Desde que as faturas simplificadas foram introduzidas na Espanha em janeiro de 2013, substituindo o antigo “recibo em dinheiro”, elas se tornaram importantes nos processos contábeis das empresas espanholas. São usadas rotineiramente para comprovar transações comerciais de pequeno valor.

Essa prática é válida em nível jurídico e fiscal, desde que o documento atenda a uma série de requisitos. Neste artigo, apresentamos as informações obrigatórias que devem constar nas faturas simplificadas e explicamos quando emiti-las.

O que vamos abordar neste artigo?

• O que é uma fatura simplificada?
  
• Diferenças entre faturas completas e simplificadas
  
• Quando emitir faturas simplificadas
  
• Informações obrigatórias para faturas simplificadas
  
• Exemplos de faturas simplificadas
  
• Como a Stripe pode ajudar você a simplificar a emissão de faturas
  

O que é uma fatura simplificada?

Uma fatura simplificada é um documento comercial que comprova a entrega de mercadorias ou a prestação de serviços para transações de baixo valor. Embora seja comumente chamado de “recibo” ou “ticket”, apenas o termo “fatura simplificada” tem status oficial, de acordo com o Real Decreto 1619/2012.

Na Espanha, quando uma transação precisa ser documentada para fins fiscais, as faturas simplificadas podem substituir as faturas regulares ou “completas”, em determinados casos. As faturas simplificadas são mais concisas do que as completas. No entanto, também devem descrever cada item com nível de detalhe suficiente para comprovar o valor cobrado do cliente.

Diferenças entre faturas completas e simplificadas

Dependendo da situação, as empresas podem documentar suas transações com uma fatura simplificada em vez de uma completa. Portanto, é importante conhecer as especificidades de cada documento. A seguir, descrevemos as principais diferenças entre os tipos de fatura:

• Identificação do cliente
  Ao emitir uma fatura simplificada, não é obrigatório identificar o cliente. Com faturas completas, os dados de identificação devem ser incluídos, como nome completo e Número de Identificação Fiscal (NIF).
  
• Limites de valor
  As faturas simplificadas são emitidas quando as transações não excedem os valores máximos estabelecidos pelas regulamentações vigentes. Esse requisito não se aplica a faturas completas.
  
• Transações excluídas
  As faturas simplificadas não são válidas para a documentação de algumas vendas, como transações intracomunitárias e exportações, mas as faturas completas podem incluir o comprovante de qualquer transação que possa ser documentada com uma fatura.
  
• Nível de detalhamento
  As faturas simplificadas estão sujeitas a menos requisitos de informações do que as faturas completas. Por exemplo, as faturas simplificadas não precisam detalhar os descontos aplicados a cada produto. Isso simplifica o processamento de transações para fins tributários.
  
• Detalhamento do imposto sobre valor agregado (IVA)
  Nas faturas simplificadas, não é obrigatória a discriminação do valor do IVA, exceto em casos específicos. Estes incluem a documentação de várias taxas de IVA ou o cumprimento das solicitações do cliente de incluir IVA para deduções. Por outro lado, nas faturas completas, é necessário indicar separadamente o montante total do IVA.
  

Quando emitir faturas simplificadas

Emitir uma fatura simplificada em vez de uma completa só é permitido em determinadas circunstâncias. A seguir, descrevemos quais são:

• Vendas de até € 400 com IVA incluído
  
• Vendas de até € 3.000 com IVA incluído, nas seguintes transações e setores específicos:
  
  • Varejo (por exemplo, lojas de roupas, supermercados, farmácias)
    
  • Vendas ou serviços para a casa do cliente (por exemplo, reparos, entrega de comida, serviços de limpeza) ou em estandes de venda (por exemplo, mercados de rua, food trucks)
    
  • Serviços pessoais ou domésticos (por exemplo, cabeleireiro, tratamentos de beleza, revelação fotográfica, lavanderia a seco, lavanderia comum)
    
  • Serviços de lazer (por exemplo, salas de dança, clubes noturnos, aluguel de filmes, uso de instalações esportivas)
    
  • Serviços de hospitalidade
    
  • Serviços de transporte e mobilidade (rodovias com pedágio, estacionamentos, serviços de transporte de passageiros e bagagem)
    
  • Serviços telefônicos com cabines
    
• Emissão de faturas corretivas que alteram uma fatura simplificada
  
• Autorização expressa da Agência Tributária Espanhola (AEAT) em circunstâncias excepcionais (ou seja, se a empresa tiver grande dificuldade para incluir todas as informações e cumprir os requisitos de faturas completas)
  

Informações obrigatórias para faturas simplificadas

Uma das perguntas mais frequentes na emissão de uma fatura simplificada é qual informação ela deve conter para ter plena validade jurídica e fiscal. A seguir, detalhamos as informações obrigatórias para faturas simplificadas:

• Número ou série: inclua um número sequencial ou, se houver, uma série.
  
• Data: informe a data de emissão (ou seja, quando a fatura simplificada foi preparada e emitida). Se essa data não coincidir com a data da transação ou do pagamento antecipado, inclua ambas as datas.
  
• Detalhes do emissor: para profissionais autônomos, forneça o NIF, o nome e o sobrenome do emissor. Inclua o nome completo da empresa para as empresas.
  
• Descrição da transação: identifique claramente cada produto ou serviço.
  
• Alíquota: Esta é a porcentagem correspondente à alíquota de IVA aplicada. Embora não seja necessário discriminar o valor do IVA em uma fatura simplificada quando se aplica uma única alíquota, é comum acrescentar a observação “IVA incluído”.
  
• Total: inclua o valor total que o cliente deve pagar.
  
• Regimes e transações especiais: se a transação for especial (por exemplo, envolver autoliquidação do IVA) ou estiver sujeita a regimes específicos (por exemplo, o regime de caixa), é obrigatório mencioná-la.
  

Se uma fatura simplificada for emitida para corrigir uma fatura emitida anteriormente, também é obrigatório identificar a fatura original e as informações que estão sendo alteradas.

Na tabela a seguir, apresentamos um resumo das principais características das faturas simplificadas e completas:

Exemplos de faturas simplificadas

Para que uma fatura simplificada seja válida para fins fiscais, ela deve apresentar as informações de forma clara e identificar o emissor e o valor total.

Aqui está um exemplo: um restaurante em Sevilha emite uma fatura simplificada para um cliente que jantou em seu estabelecimento. Isso se refere a um serviço de hospitalidade com valor que não excede € 3.000 com IVA incluído. Portanto, a empresa pode emitir uma fatura simplificada em vez de uma completa:

Se o cliente quiser deduzir a despesa, por ser um jantar de negócios, por exemplo, ele pode solicitar que a fatura inclua suas informações de identificação (ou seja, nome ou razão social, NIF e endereço fiscal) e o valor do IVA discriminado:

Como a Stripe pode ajudar você a simplificar a emissão de faturas

Ao simplificar a criação e emissão de faturas, sua empresa pode reduzir a carga administrativa e melhorar a experiência do cliente. Além disso, automatizar esse processo minimiza erros ao emitir faturas para clientes. A infraestrutura tecnológica da Stripe facilita e agiliza as etapas, desde a aceitação de pagamentos online ou presenciais até a emissão das faturas correspondentes.

Como aceitar pagamentos online com a Stripe

Em 2024, o e-commerce na Espanha gerou mais de € 110 bilhões, de acordo com o relatório Compras online na Espanha do Observatório Nacional de Tecnologia e Sociedade (ONTSI). No total, mais de 29 milhões de pessoas realizaram pagamentos online. Quase 56% desses pagamentos foram feitos por cartão e mais de 10% por transferência da Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA).

Entretanto, o Bizum, a forma de pagamento local mais usada na Espanha, alcançou 289.000 transações diárias de e-commerce em 2025. Esses dados mostram que adaptar-se às preferências de pagamento dos clientes é fundamental para aumentar as vendas.

Se a sua empresa utiliza o Stripe Payments para processar pagamentos online, pode oferecer mais de 100 formas de pagamento a clientes em 195 países. Isso inclui bandeiras de cartão, pagamentos parcelados, Bizum, carteiras digitais, débito automático e muito mais. Além disso, a Stripe possui os certificados de segurança mais rigorosos do setor, e todo o Pacote de otimização de checkout foi desenvolvido para melhorar ainda mais o crescimento das empresas de e-commerce.

Como aceitar pagamentos presenciais com a Stripe

Gerenciar pagamentos online e presenciais separadamente pode se tornar um desafio administrativo. O Stripe Terminal permite integrar canais presenciais e online em uma única plataforma de pagamento, oferecendo aos clientes uma experiência mais agradável e intuitiva e facilitando o crescimento da sua empresa.

Além disso, o Terminal aceita pagamentos via dispositivos móveis, permite gerenciar facilmente seu hardware e oferece cobertura internacional com centenas de integrações de sistemas de ponto de venda para ajudar você a criar a solução de pagamento ideal para sua empresa.

Como emitir faturas com a Stripe

A emissão de faturas eletrônica obrigatória, introduzida pela Lei Criar e Crescer (Crea y Crece) e a iminente entrada em vigor do Sistema de emissão de faturas verificáveis (VERI*FACTU), motivaram muitas empresas a digitalizar seus sistemas de faturamento. Independentemente do motivo para utilizar faturas eletrônicas, o Stripe App Marketplace oferece ferramentas úteis para simplificar o processo. Essa biblioteca de aplicativos conta com diversas soluções que se integram facilmente às plataformas de pagamento e se adaptam às necessidades específicas do seu negócio.

Um dos aplicativos disponíveis no App Marketplace é o Invopop, uma ferramenta desenvolvida na Espanha que permite emitir faturas simplificadas em conformidade com as normas VERI*FACTU. Além disso, a Billit é uma plataforma pioneira de faturamento eletrônico na Europa que oferece recursos de automação para vincular sua conta bancária empresarial e simplificar a conciliação de faturas.

Perguntas frequentes sobre faturas simplificadas