O Registro Central de Negócios da Espanha informou que, no início de 2023, havia mais de 3,2 milhões de empresas ativas na Espanha. Esse número provavelmente é maior agora, já que os dados oficiais de 2024 sobre trabalhadores autônomos e pequenas e médias empresas (PMEs) sem funcionários ainda não estão disponíveis, mas o número de empresas com pelo menos um funcionário aumentou quase 1% de junho de 2023 a junho de 2024.

A maioria dessas empresas vende produtos ou serviços sujeitos ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um imposto indireto que os clientes pagam na compra. As empresas recolhem, depois declaram e pagam à Agência Tributária Espanhola (AEAT). As empresas devem divulgar o valor total coletado trimestralmente à AEAT usando o Informe 303 (conhecido na Espanha como "Modelo 303"). Neste guia, vamos detalhar como esse informe fiscal funciona.

O que há neste artigo?

• O que é o Informe 303 e para que serve?
  
• Quem deve entregar o Informe 303?
  
• Qual o prazo para entrega do Informe 303?
  
• Como obter o Informe 303 e onde enviá-lo
  
• Como preencher o Informe 303
  

O que é o Informe 303 e para que serve?

O Informe 303 é utilizado para o envio de declarações trimestrais de IVA. De três em três meses, você deve relatar à AEAT o valor do IVA que recolheu nas vendas e pagou nas compras. Isso permite determinar se você pagou mais IVA do que os clientes cobrados. Nesse caso, você terá direito a um reembolso ou compensação. Caso contrário, você precisaria pagar a diferença para a AEAT.

No Informe 303, especifique o IVA de saída (o que você cobrou dos seus clientes) e o IVA de entrada (o que você pagou por produtos ou serviços necessários para a sua empresa), além de outros dados que descreveremos mais adiante.

Quem precisa declarar o Informe 303?

Qualquer pessoa que exerça uma atividade profissional sujeita ao IVA, como autônomos, empresários, empresas, incorporadores imobiliários e locadores, deve declarar o Informe 303, mesmo que não tenha tido operações comerciais durante o período de tributação. Por exemplo, se você opera um negócio sazonal que opera exclusivamente no verão (maio a setembro), ainda precisa declarar o Informe 303 do primeiro trimestre para informar à AEAT que não houve faturamento.

No entanto, as obrigações fiscais são diferentes para atividades isentas de IVA, como serviços de saúde ou educação. Somente empresas que prestam serviços exclusivamente isentos de IVA não precisam declarar o Informe 303.

Qual é o prazo para declarar o Informe 303?

Esse Informe deve ser enviado trimestralmente, independentemente de a empresa não ter realizado nenhuma operação comercial. Estas são as datas em que você pode enviar cada declaração trimestral:

• Primeiro trimestre: entre 1 e 20 de abril
  
• Segundo trimestre: entre 1 e 20 de julho
  
• Terceiro trimestre: entre 1 e 20 de outubro
  
• Quarto trimestre: Entre 1º de janeiro e 30 de janeiro do ano seguinte
  

O contribuinte enfrenta penalidades de IVA se você não declarar o Informe 303 dentro dos prazos. Entre elas, multas entre 50% e 150% do valor não pago (se a AEAT notificar a empresa do atraso) ou sobretaxas entre 5% e 20% (se a empresa se autodeclarar antes de receber a notificação), mais juros de mora de 4,0625%.

Como obter o Informe 303 e onde enviá-lo

Você pode preencher o Informe 303 online pelo site da AEAT e enviá-lo digitalmente pelo portal usando seu Cl@ve, DNIe, certificado digital ou eIDAS (apenas para cidadãos da UE não espanhóis) para identificação.

Lembre-se de que você pode salvar as alterações enquanto preenche as diferentes seções do Informe 303, permitindo continuar com a declaração mais tarde se não terminar em uma sessão. Você não pode mais fazer o envio presencial, mas pode baixar uma cópia em PDF da declaração de imposto de renda depois de preencher a declaração online.

Como preencher o Informe 303

O preenchimento do formulário não é muito complexo. Ele contém 8 seções e mais de 80 caixas. Primeiro, verifique se você tem todas as faturas emitidas, cada uma com os valores de IVA correspondentes. Você pode usar uma ferramenta de automação fiscal, como o Stripe Tax, para garantir que o cálculo do IVA esteja correto em todas as faturas. O Stripe Tax permite calcular e recolher automaticamente o IVA sobre as vendas da sua empresa. Você também pode usar as atualizações automáticas para acompanhar as mudanças de alíquotas em qualquer um dos mais de 50 países em que esse recurso está disponível (consulte a lista de territórios excluídos).

Primeiro, escolha o método de identificação eletrônica preferido no site da AEAT para a declaração digital do Informe 303. Depois de confirmar que seu nome e seu Número de Identificação Fiscal (NIF) estão corretos, selecione o ano fiscal e o trimestre para os quais você vai declarar o informe. O portal da AEAT orientará você passo a passo pelas caixas que você precisa preencher.

Se você precisar de mais informações sobre qualquer caixa em particular, consulte as instruções publicadas pela AEAT na seção referente ao Informe 303 no site.