De acordo com dados do Santander International Entrepreneurship Center (CISE), a taxa de atividade empreendedora (relacionada a iniciativas com menos de três anos e meio) foi de 6,2% na Espanha em 2024. Para aumentar essa taxa e promover o desenvolvimento de negócios na Espanha, o governo lançou o programa Espanha Digital 2026 (España Digital 2026).

É uma estratégia abrangente que visa fomentar o espírito empreendedor e a transformação digital do país. O programa inclui iniciativas como o Kit Digital, que pretende garantir que, até 2025, pelo menos 25% da receita das pequenas e médias empresas (PMEs) da Espanha venham do comércio eletrônico. Neste artigo, discutimos como criar uma loja online na Espanha, garantindo a conformidade com a legislação atual e aproveitando os subsídios disponíveis.

Neste artigo:

• Como criar uma loja online na Espanha
  
• Apoio à criação de uma loja online na Espanha
  
• Obrigações legais relativas à criação de uma loja online na Espanha
  
• Perguntas frequentes sobre a criação de uma loja online na Espanha
  

Como criar uma loja online na Espanha

Abrir uma empresa de e-commerce para vender online na Espanha pode ser um desafio, mas não é difícil se você usar as ferramentas certas. Siga estas instruções para vender produtos online.

Escolha uma plataforma de e-commerce

Embora seja possível escrever seu próprio código para criar uma loja online do zero, nem todos os proprietários de empresas têm a experiência ou os recursos necessários para fazê-lo. É por isso que muitos recorrem a plataformas de comércio eletrônico que podem ajudá-los a criar sites para pequenas empresas. Algumas opções populares são o PrestaShop, Shopify e WooCommerce. Selecione a mais adequada para você, verificando os padrões de segurança, opções para crescimento e integração com suas soluções existentes.

Integre um gateway de pagamentos à sua loja

Para facilitar as compras, sua loja online deve integrar um gateway de pagamentos fácil de usar, seguro e em conformidade com as regulamentações atuais, como os Padrões de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento, comumente conhecidos como PCI DSS. Por exemplo, o Stripe Payments é um provedor de pagamentos de ponta que permite aceitar pagamentos online e presenciais usando as formas preferidas dos seus clientes. O Stripe Payments também permite consolidar toda a receita no mesmo local, simplificando a contabilidade e o faturamento, além do Pacote de Otimização de Checkout, feito para apoiar o crescimento do e-commerce.

Executar testes

É importante certificar-se de que sua loja online está funcionando corretamente, com desempenho otimizado. É preciso considerar vários fatores:

• Exibição estável em todos os dispositivos: muito importante nos dias de hoje, já que quase 92% da população da Espanha usa um smartphone para navegar online.
  
• Experiência de compra tranquila: é preciso garantir que seja fácil e intuitivo para os usuários adicionar produtos ao carrinho de compras, aplicar códigos de desconto e inserir os dados de pagamento.
  
• Velocidade de carregamento: seu site deve carregar sem problemas enquanto os clientes compram. De acordo com um estudo Stripe sobre processos de compra na Europa, 62% dos clientes relatam abandonar suas compras se não conseguirem concluí-las em dois minutos.
  

Promova sua loja online

De acordo com o Observatório Nacional de Tecnologia e Sociedade da Espanha (ONTSI), 30% das empresas na Espanha já vendiam seus produtos online em 2022. Para aumentar a visibilidade do seu negócio de e-commerce, você pode implementar várias táticas de marketing, como melhorar a classificação orgânica da sua loja nos resultados de pesquisa com estratégias de otimização para mecanismos de busca (SEO) ou desenvolver um plano de comunicação nas redes sociais.

Apoio à criação de uma loja online na Espanha

O governo da Espanha e várias outras organizações do país oferecem apoio para simplificar o processo descrito acima. Recursos mais importantes oferecidos:

• Regime de tarifa fixa: com o regime de alíquota fixa, a carga fiscal sobre os freelancers é significativamente reduzida no primeiro ano de atividade empresarial. E, embora esse corte normalmente seja concedido apenas durante o primeiro ano de operação, pode ser prorrogado em alguns casos.
  
• Kit Digital: o Kit Digital, gerenciado pela Red.es, é um programa de transformação digital para PMEs e autônomos que oferece até € 5.000 para criar a loja online de uma empresa na Espanha ou para gerenciar registro, importação ou upload do catálogo de produtos.
  
• Lei 18/2022: também conhecida como Lei Criar e Crescer (Ley Crea y Crece), essa regulamentação apoia o lançamento de uma loja online de várias maneiras. Por exemplo, nos termos desta lei, o capital social mínimo exigido para a criação de uma sociedade de responsabilidade limitada (SL) é de apenas € 1.
  
• Apoio de comunidades autônomas: algumas comunidades autônomas têm programas para incentivar o empreendedorismo digital. Por exemplo, o programa ACCIÓ da Catalunha promove a transformação digital de empresas e oferece suporte a empresas tradicionais que desejam vender seus produtos online.
  
• Empréstimos de capital: a Enisa, uma empresa pública subordinada ao Ministério da Indústria e Turismo, financia projetos empresariais inovadores através de empréstimos de capital regulados pelo Real Decreto-Lei 7/1996 (Real Decreto Ley 7/1996).
  

Obrigações legais relativas à criação de uma loja online na Espanha

Embora algumas das obrigações relativas às lojas online variem em função da estrutura jurídica da empresa (por exemplo, os autônomos são regidos pela Lei do Trabalho Autônomo (Estatuto del trabajo autónomo) e as sociedades de responsabilidade limitada (SLs) se enquadram na Lei 2/1995, algumas obrigações se aplicam a todos os níveis.

Obrigações fiscais

Todas as empresas devem:

• Preencher o Informe 036 para se inscrever no cadastro de empresários, profissionais liberais e responsáveis por retenções.
  
• Obter um certificado de status de contribuinte do imposto sobre valor agregado (IVA).
  
• Recolher as alíquotas de IVA incidentes sobre os produtos vendidos e repassar o valor correto à Agência Tributária Espanhola (Agencia Tributaria) apresentando uma declaração trimestral de IVA pelo Informe 303.
  
• Declarar as vendas dentro da União Europeia (UE), também conhecidas como transações intracomunitárias, usando o Informe 349.
  

Deixar de cumprir estas responsabilidades enquanto contribuinte pode resultar em multas do IVA para quem criar uma loja online na Espanha.

Obrigações legais

As empresas também devem:

• Cumprir a Lei 11/2021 (Ley 11/2021), vulgarmente conhecida como lei antifraude, que, dentre outros requisitos, obriga o uso de faturamento eletrônico para evitar caixa-dois.
  
• Cumprir a Lei 34/2002 (Ley 34/2002), vulgarmente conhecida como LSSI, que, dentre outros requisitos, determina que as empresas devem:
  
  • Permitir que o cliente cancele a assinatura de um boletim informativo da loja online ou de qualquer outra forma de marketing por e-mail.
    
  • Confirmar o recebimento do pagamento para o cliente.
    
• Cumprir a Lei Geral de Proteção dos Consumidores e Usuários (Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios) — dentre outros requisitos, isso rege o direito de desistência do consumidor.
  
• Cumprir a Lei Orgânica 3/2018 (Ley Orgánica 3/2018) que, dentre outras coisas, garante os direitos digitais dos clientes que fazem compras em lojas online.
  
• Implementar as regras sobre o uso de cookies (normas de uso de las cookies) que, dentre outras coisas, exigem o consentimento expresso do usuário para que os cookies sejam instalados em seu dispositivo e usados posteriormente.
  

Perguntas frequentes sobre a criação de uma loja online na Espanha

Você precisa se registrar como freelancer ou constituir empresa para abrir uma loja online na Espanha?

Sim, é obrigatório registar-se como freelancer ou constituir uma empresa para criar uma loja online na Espanha, porque estas são as únicas formas de emitir legalmente uma fatura com IVA para cada encomenda processada e enviada. Embora existam algumas exceções em relação à venda online sem ser autônomo, esses casos são raros e geralmente não são relevantes para alguém que deseja criar sua própria loja online.

Quanto custa abrir uma loja online na Espanha?

O custo para configurar uma loja online depende de vários fatores, como o número de produtos em seu catálogo e a plataforma de comércio eletrônico escolhida. Por exemplo, o Shopify oferece planos a partir de € 32 por mês (mais uma pequena comissão por pagamento processado), o que inclui a hospedagem do site. Se você solicitar subvenções por meio de programas como o Kit Digital, pode subsidiar uma parte significativa do seu investimento inicial.

É necessário um local físico para vender produtos de uma loja online?

Se você vende seus produtos exclusivamente online, pode gerenciar toda a logística de casa, dispensando uma loja física. No entanto, a Lei 34/2002 (Ley 34/2002) exige que o endereço postal do proprietário da empresa seja claramente exibido no site da loja online. Se você decidir vender produtos online de casa, seu endereço residencial deverá aparecer no site.

Quais as formas de pagamento recomendadas para lojas online na Espanha?

De acordo com dados da Stripe, 86% dos clientes dizem que abandonam frequentemente uma compra se a sua forma de pagamento preferida não estiver disponível. Para melhorar a taxa de conversão da sua loja online, é fundamental conhecer as preferências de pagamento do seu público-alvo.

• Se a maioria dos seus clientes está na Espanha: lembre-se de que, embora os cartões continuem sendo a forma de pagamento mais utilizada no país (respondendo por 48% das compras online), quase 30% dos pagamentos são feitos com carteiras digitais; 38% dos clientes apontam o Bizum como sua forma de pagamento preferida, embora apenas 22% das empresas aceitem.
  
• Se você vende produtos caros: considere oferecer pagamento parcelado, como compre agora e pague depois (BNPL), para que os clientes parcelem compras maiores em valores mais acessíveis.