Na Espanha, tanto as empresas como os trabalhadores independentes atuam como agentes de cobrança. Isto significa que eles cobram seus clientes por produtos ou serviços sujeitos ao imposto sobre valor agregado (IVA), recolhem o valor do imposto correspondente e pagam à agência fiscal espanhola, a Agencia Tributaria (AEAT). Para isso, os profissionais de negócios devem preencher informes fiscais como o Informe 303, usado para processar declarações trimestrais de IVA.

Embora o processo de recolhimento do IVA seja relativamente simples, é possível que os pagamentos à AEAT não sejam feitos a tempo. Nestes casos, a AEAT tem o poder de aplicar penalizações. Aqui está o que as empresas precisam saber sobre as penalizações de IVA na Espanha.

Neste artigo:

• O que são as penalizações de IVA?
  
• Que tipos de penalizações de IVA existem?
  
• Quais são as penalizações por erros nas declarações de IVA?
  
• Como as empresas podem evitar as penalizações de IVA?
  

O que são as penalizações de IVA?

As penalizações de IVA são medidas tomadas pela AEAT ao identificar irregularidades relacionadas às obrigações de IVA de uma empresa. Essas penalizações podem incluir multas, que podem variar dependendo de fatores como a gravidade e a intencionalidade das ações do agente de cobrança de IVA.

A AEAT impõe penalizações de IVA principalmente para recolher o valor devido e evitar perdas para o governo. Outra razão para a aplicação destas medidas é o seu efeito dissuasor, uma vez que o receio de penalizações pode levar outros contribuintes responsáveis a cumprir.

Quais são os tipos de penalizações de IVA?

As penalizações de IVA na Espanha se dividem em três categorias.

• Sobretaxas: Uma penalização que é uma porcentagem do valor devido. Esse percentual pode aumentar com base no atraso do contribuinte em relação ao IVA vencido.
  
• Penalizações financeiras: Uma multa fixa ou proporcional.
  
  • Fixa: O valor a pagar permanece constante — não flutua com base na infração.
    
  • Proporcional: O valor a pagar varia em função do IVA devido à AEAT. Quanto maior o valor devido, maior a multa.
    
• Responsabilidade penal: Penalização que acarreta consequências criminais, pois o ato é classificado como crime. Uma penalização financeira também é adicionada à responsabilidade de um processo judicial.
  

Quais são as penalizações por cada infração nas declarações de IVA?

As penalizações impostas pela AEAT variam significativamente de acordo com a infração, sua gravidade e se é reincidente. As penalizações também variam de acordo com declaração de IVA atrasada, se é positiva ou negativa (por exemplo, a empresa deve ao AEAT ou o AEAT deve à empresa).

Se o resultado da declaração de IVA atrasada for zero ou negativo

Às vezes, os empresários pensam que estão isentos de apresentar uma declaração de IVA se não tiverem feito nenhuma venda durante o trimestre. No entanto, a lei do IVA determina que, para fins informativos, uma declaração deve ser apresentada indicando que nenhuma atividade econômica ocorreu durante o período de tributação. Além disso, lembre-se de que, se uma empresa tiver comprado bens ou serviços para atividade profissional, mesmo não tendo vendas registradas, ela poderá pedir uma compensação ou um reembolso de IVA.

Se o resultado da declaração for zero ou negativo — ou seja, a empresa pagou mais IVA do que foi recolhido e a AEAT agora deve compensá-la ou reembolsá-la — a empresa ainda estará sujeita a uma penalização se sua declaração estiver atrasada. O tipo de penalização dependerá do preenchimento da declaração, se antes ou depois de a AEAT enviar um pedido de pagamento.

• Antes de receber um pedido de pagamento: penalização financeira fixa de € 100
  
• Após receber um pedido de pagamento: penalização financeira fixa de € 200
  

Se o resultado da declaração de IVA atrasada for positivo

Independentemente do motivo do atraso na declaração de IVA — erro ou esquecimento de um prazo, problemas de saúde, fundos insuficientes etc. — será aplicada uma sobretaxa ou penalização ao valor devido.

Antes de receber uma solicitação de pagamento

Se um agente de cobrança de IVA apresentar uma declaração de IVA atrasada com um resultado positivo antes de receber um pedido de pagamento, será aplicada uma sobretaxa percentual ao valor devido. A porcentagem corresponde ao tempo de atraso que o IVA foi declarado.

• Entre 1 dia e 3 meses: 5%
  
• Entre 3 meses + 1 dia e 6 meses: 10%
  
• Entre 6 meses + 1 dia e 12 meses: 15%
  
• Mais de 12 meses + 1 dia: 20% + juros de mora de 4,0625%
  

Para liquidar essas sobretaxas, os agentes de cobrança de IVA podem ir pessoalmente a um escritório da AEAT ou preencher o formulário específico para este procedimento online. Como alternativa, as empresas podem preencher o Informe 303 como de costume para a declaração trimestral de IVA. Após inserir todos os dados em "Valor da renda", o valor devido será exibido. Ele refletirá o total, incluindo a sobretaxa correspondente aplicada.

Após receber uma solicitação de pagamento

Se a AEAT tiver enviado uma notificação fiscal, uma penalização financeira será aplicada com base na gravidade da situação. As multas variam de 50% para infrações leves até 150% para infrações muito graves. Veja mais sobre a gravidade das infrações abaixo.

Cometer uma infração leve, grave ou muito grave

Quando ocorre uma infração, a gravidade da situação deve ser avaliada para determinar a penalização aplicável. Se um empresário receber uma notificação da AEAT, a penalização varia de acordo com o tipo de infração.

Leve

Para ser considerada leve, o valor máximo do IVA devido por uma infração é de € 3.000, independentemente de ter sido ocultado da AEAT intencionalmente ou não. Se o valor do IVA atrasado da infração for superior a € 3.000,01, a infração também será considerada de menor gravidade, desde que a informação não tenha sido ocultada. Em ambos os casos, a multa é de 50% do valor do IVA não pago.

Grave

A infração é considerada grave se o valor do IVA atrasado for de, pelo menos, € 3.000,01 e a informação tiver sido ocultada pela AEAT. Se o valor for menor, ainda será considerada grave se o contribuinte tiver cometido uma ou mais das ações abaixo.

• Do valor total atrasado, 50% ou menos se referem ao IVA de saída, que é o IVA cobrado aos clientes através de faturas emitidas.
  
• Do total em atraso, entre 10,01% e 50% não foi pago à AEAT devido a erros na elaboração dos livros de registo de IVA.
  
• O contribuinte utiliza faturas ou outros documentos contábeis incorretos, mas que não são considerados fraudulentos, e que não representam mais de 10% do valor total vencido. Em outras palavras, os documentos não foram utilizados para induzir deliberadamente em erro a AEAT.
  

Para uma infração grave, a penalização é uma multa proporcional que varia de 50% a 100% do valor do IVA devido. O percentual varia de acordo com a frequência com que o contribuinte cometeu infrações e o prejuízo econômico para o governo.

Muito grave

Se uma empresa ocultar o IVA cobrado aos clientes e a quantia for superior a 50% do IVA de saída declarado, ou se forem utilizados meios fraudulentos de acordo com a Lei 58/2003, infração será qualificada como muito grave. Aqui estão os atos que se enquadram nessa categoria.

• Utilizar a identidade de outra pessoa para preencher uma declaração de IVA, independentemente de ela ter conhecimento ou não
  
• Utilização de faturas falsas ou outros documentos contábeis que representem, pelo menos, 10,01% do IVA não pago à AEAT
  
• Cometer intencionalmente irregularidades significativas, como deixar de manter contas comerciais
  

Para infrações gravíssimas, a penalização é uma multa proporcional que varia de 100% a 150% do valor do IVA devido, dependendo do dano causado e da reincidência dessas infrações.

Como as empresas podem evitar as penalizações do IVA?

Embora as penalizações do IVA possam ser altas, elas foram criadas para serem preventivas e não são difíceis de evitar. Aqui estão algumas dicas para garantir que as empresas sempre cumpram com suas obrigações de IVA.

• Declarar o IVA dentro do prazo: Envie o informe fiscal necessário para declarar o IVA até a data de vencimento, mesmo que a empresa não tenha realizado nenhuma atividade comercial. Isto significa utilizar os informes necessários para a declaração quando o agente de cobrança do IVA tiver o certificado do status da pessoa sujeita ao IVA, incluindo os seguintes: Informes 036, 037, 035, 347, 349 e 390. Observe que o Informe 390 não será obrigatório se as informações forem enviadas por meio do Fornecimento Imediato de Informações (SII).
  
• Saiba mais sobre as taxas de IVA da Espanha: Confira as diferentes taxas de IVA na Espanha e utilize as porcentagens corretas nas faturas da empresa. Usar uma ferramenta de automação que calcula e recolhe automaticamente o IVA sobre todas as vendas, como o Stripe Tax, pode facilitar muito esse processo. O Stripe Tax também ajuda as empresas a criar relatórios sobre os impostos recolhidos e facilita o processo de declaração.
  
• Lembre-se de usar o Informe 347: Lembre-se de que, embora as empresas não precisem pagar impostos sobre transações não sujeitas a IVA, elas precisam declará-las usando o Informe 347.
  
• Insira as informações corretas: Verifique se as informações em todas as faturas foram inseridas com exatidão, ou elas serão consideradas inválidas.
  
• Cobrar os valores corretos de IVA: Verifique se os valores corretos de IVA são aplicados em todas as transações.
  
• Acompanhe as mudanças regulatórias: A AEAT pode introduzir mudanças a qualquer momento que podem alterar completamente a forma como os impostos são autoavaliados, como as medidas implementadas em 1º de julho de 2021 sobre o IVA para e-commerce. O desconhecimento das últimas alterações não exime os agentes de cobrança do IVA de as cumprirem. O uso de uma ferramenta como o Stripe Tax pode ajudar muito a se manter atualizado com as últimas mudanças tributárias, pois é atualizado regularmente para refletir mudanças legislativas e monitora as obrigações fiscais das empresas. Também notifica os proprietários de empresas que excedem o limite de declaração de impostos em qualquer um dos mais de 50 países onde está disponível. (Verifique a lista de territórios excluídos.)
  
• Apresente uma declaração complementar conforme necessário: Assim que for identificado um erro em uma declaração de IVA já enviada, as empresas devem apresentar uma declaração complementar.
  
• Use um software de faturamento: Invista em software que cumpra o sistema VERIFACTU e a lei antifraude, que exige que empresas e autônomos na Espanha emitam faturas eletrônicas.
  

É bem simples evitar penalizações de IVA, mas é importante entender as ações da AEAT contra profissionais que, intencionalmente ou não, cometem erros em suas declarações de IVA.