O imposto sobre valor agregado (IVA) é um imposto indireto que não é pago diretamente à Agência Fiscal Espanhola (AEAT). Empresas e profissionais autônomos recolhem o imposto ao emitir faturas e depois pagam à AEAT. Esse arrecadador é conhecido como contribuinte do IVA.

Para emitir faturas com IVA, você precisa ter um certificado de status de contribuinte do IVA. Neste artigo, explicamos esse certificado e as etapas necessárias para solicitá-lo.

Neste artigo:

• O que é o certificado de status de contribuinte do IVA?
  
• Quem pode solicitar o certificado de status de contribuinte do IVA?
  
• Que operações exigem um certificado de status de contribuinte do IVA?
  
• Que obrigações tem um contribuinte do IVA?
  
• Como solicitar um certificado de status de contribuinte do IVA?
  

O que é o certificado de status de contribuinte do IVA?

O certificado de status de contribuinte do IVA é um documento emitido pela AEAT para autorizar uma empresa ou profissional autônomo a atuar como agente de cobrança do IVA.

O termo "contribuinte" ("sujeto pasivo" em espanhol) é definido no artigo 84 da Lei 37/1992, e o certificado confirma que as empresas ou profissionais autônomos estão autorizados a exercer essa função. Essa verificação é útil em vários cenários:

• Quando ocorrem operações sujeitas a IVA. Transações de natureza comercial, como a venda de produtos e serviços, não podem ser realizadas sem o certificado, pois ele autoriza a empresa ou profissional a recolher e declarar o IVA à AEAT.
  
• Quando ocorre uma operação em que é aplicada uma cobrança inversa de IVA. Nessas transações, o cliente (que deve ter o certificado de contribuinte do IVA) atua como contribuinte e responsável.
  
• Quando uma verificação é necessária para confirmar que a empresa ou profissional autônomo está em dia com suas obrigações fiscais.
  
• Quando uma pessoa ou empresa autônoma deseja vender seus produtos em uma plataforma de comércio eletrônico ou solicitar faturas para deduzir o IVA em suas compras. Por exemplo, a Amazon pode pedir uma cópia do certificado para confirmar o registro do número de IVA de seus clientes comerciais.
  

Quem pode solicitar o certificado de status de contribuinte do IVA?

Qualquer profissional, seja autônomo ou como empresa, pode solicitar um certificado de status de contribuinte do IVA para se registrar como arrecadador de IVA. No entanto, pessoas físicas não podem solicitar esse certificado fiscal.

Que operações exigem um certificado de status de contribuinte do IVA?

O certificado é exigido para operações que envolvem a venda de bens ou serviços sujeitos ao IVA. As transações mais comuns envolvem o processo padrão de IVA: a empresa emite uma fatura mostrando o valor tributável e o IVA aplicável, o cliente paga o valor total e, posteriormente, a empresa remete o IVA recolhido à AEAT.

Ainda assim, transações menos comuns também exigem o certificado fiscal quando a empresa não atua como contribuinte, como as vendas com cobrança inversa, em que o cliente é responsável pelo pagamento e a declaração do IVA. Veja quando uma cobrança reversa precisa ser aplicada:

• Venda de celulares, tablets, consoles de videogame ou computadores para um profissional que os revende e para um cliente final se o valor da fatura sem IVA for superior a € 10.000.
  
• A venda de determinados materiais salvados, como sucata de fundição ou resíduos industriais que contêm metais ou suas ligas, e a contratação de serviços relacionados a esses materiais, como corte ou prensagem dos resíduos.
  
• Venda de ouro com pureza igual ou superior a 325 milésimos, desde que entregue não processado ou como artigos semiacabados.
  
• Vendas de imóveis pertencentes a uma das seguintes categorias:
  
  • Adquiridos por processo de falência.
    
  • Entregues mediante a execução da garantia sobre o imóvel.
    
  • Imóveis usados, desde que o comprador seja um profissional habilitado a deduzir o IVA de forma total ou parcial. A venda está sujeita ao imposto TPO (transferência de propriedade cobrável) se o comprador for uma pessoa física.
    
  • Terrenos rurais e não edificáveis nas mesmas condições que imóveis de segunda mão.
    
  • Construções ou reformas de imóveis para empresas ou profissionais, desde que resultem de contratos estabelecidos diretamente entre o contratante e a incorporadora.
    

Quais são as obrigações de um contribuinte do IVA?

Depois de obter o certificado do status de contribuinte do IVA, você está sujeito a várias obrigações:

• Apresentar à AEAT informes fiscais que detalhem suas atividades relacionadas ao IVA:
  
  • Para informar o início, uma alteração ou o término de uma atividade econômica sujeita a IVA, declare os Informes 036 e 037.
    
  • Apresentar o Informe 035 para comunicar o início, uma alteração ou o término de uma atividade económica sujeita a IVA, desde que abrangida pelo regime estrangeiro, nacional ou de importação, conforme introduzido pela alteração de 2021 à Lei do IVA.
    
  • Apresentar o Informe 347 para relatar anualmente transações com terceiros se o valor total exceder € 3.005,06.
    
  • Para relatar mensalmente ou trimestralmente transações intracomunitárias, que são realizadas entre dois profissionais ou empresas que operam em países diferentes da União Europeia, preencha o Informe 349.
    
  • Para fornecer um relatório anual resumido das suas transações de IVA, declare o Informe 390. Os contribuintes do IVA não são obrigados a declarar esse informe ou o Informe 347 se fornecerem os dados pelo Fornecimento Imediato de Informações (SII).
    
• Enviar as autoavaliações de IVA e pagar o valor total arrecadado. Para garantir que você tenha acumulado o valor correto de IVA sobre suas transações, pode ser útil incorporar uma solução de automação de impostos, como o Stripe Tax, ao seu sistema de pagamento. O Tax está disponível em mais de 50 países e é atualizado regularmente com as últimas mudanças regulatórias fiscais (consulte a lista atualizada de territórios excluídos).
  
• Para solicitar um Número de Identificação Fiscal (NIF), forneça-o sempre que necessário.
  
• Se você não é residente da Espanha (incluindo territórios onde o IVA não se aplica, como as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla) ou de um país que não tem um tratado de assistência fiscal com a Espanha, nomeie um representante para cumprir suas obrigações de IVA.
  
• Criar e enviar faturas para todas as vendas de mercadorias ou serviços e reter cópias das faturas emitidas e recebidas.
  

Como solicitar um certificado de status de contribuinte do IVA?

Você pode se inscrever pessoalmente em um escritório da AEAT ou por meio eletrônico, seguindo estas etapas:

1. Acesse a página da AEAT específica para esse processo.
   
2. Autentique-se usando DNIe, Cl@ve ou um certificado eletrônico.
   
3. Preencha os campos do Informe 01, que é a solicitação do certificado. Observe que é necessário um certificado de status de contribuinte do IVA para cada atividade econômica que você realiza em sua empresa, portanto, você precisará preencher um informe para cada categoria IAE em que estiver registrado.
   

O prazo de entrega é de 20 dias úteis; Após a emissão do certificado de contribuinte do IVA, o solicitante tem 10 dias para comunicar qualquer informação incorreta.

Embora o certificado de status de contribuinte do IVA seja recebido eletronicamente por meio de um Endereço Eletrônico Único Autorizado (DEHú), a AEAT também envia uma cópia impressa pelo correio.