O empreendedorismo em Espanha está aumentando e o relatório do Ministério do Trabalho e Economia Social relativo ao segundo trimestre de 2024 mostra que o número de trabalhadores independentes (conhecidos como "autônomos" em Espanha) está se aproximando do recorde de 3,4 milhões de 2008 pela primeira vez em 15 anos. Nos últimos 10 anos, esse número aumentou em 317.388, elevando o total para 3.335.194 em abril de 2024. Ser autônomo requer uma interação mais próxima e regular com a AEAT (Agência Tributária Espanhola), pois você é responsável por enviar suas informações em vez de um empregador em seu nome.

Os profissionais autônomos devem se cadastrar no censo de empresários, profissionais liberais e responsáveis por retenções, permitindo que a AEAT acompanhe suas responsabilidades fiscais. As empresas devem concluir esse processo administrativo utilizando o Informe 036, enquanto os trabalhadores autônomos podem optar pelo Informe 037 mais simples. Esse documento permite que os autônomos se cadastrem no censo e comuniquem mudanças significativas, como mudança de atividade econômica ou cessação de atividade.

O que há neste artigo?

• O que é o Informe 037?
  
• Como é utilizado o Informe 037?
  
• Quais as diferenças entre o Informe 037 e o Informe 036?
  
• Quem pode declarar o Informe 037?
  
• Qual o prazo para entrega do Informe 037?
  
• Como preencher o Informe 037
  
• O Informe 037 ainda existe?
  

O que é o Informe 037?

O Informe 037 é uma declaração censitária que os profissionais autônomos devem apresentar à AEAT para garantir o cumprimento de suas obrigações fiscais. É uma versão abreviada do Informe 036 que, embora não seja aplicável em todas as situações, simplifica significativamente muitos processos comuns.

Como é utilizado o Informe 037?

O Informe 037 permite que os autônomos notifiquem a AEAT sobre várias alterações em sua atividade profissional:

• Cadastre-se no censo: Se você planeja iniciar uma atividade econômica como autônomo, deve se cadastrar no censo para notificar a AEAT de que está iniciando as operações. Esse processo também é necessário se você exercer uma atividade econômica independente que resulte no recebimento de renda sujeita a retenções ou adiantamentos (como alugar uma propriedade e receber aluguel mensal).
  
• Modificar as informações censitárias: Se alguma das informações fornecidas ao preencher o Informe 037 tiver sido alterada, você deverá atualizar o AEAT. Por exemplo, se você mudar sua empresa de autônomo, será necessário atualizar seu endereço fiscal na Agência Fiscal.
  
• Cancelamento do cadastro no censo: Se decidir deixar de trabalhar como trabalhador independente, deve notificar a AEAT de que deixou de ter quaisquer obrigações fiscais relacionadas com esta atividade a partir da data especificada.
  

Quais são as diferenças entre o Informe 037 e o Informe 036?

Embora o Informe 037 pareça servir aos mesmos propósitos que o Informe 036, há diferenças específicas que você precisa observar:

• O Informe 037 tem 6 páginas, enquanto o Informe 036 tem 20 páginas. O preenchimento do Informe 037 é muito mais fácil do que o Informe 036, mas abrange apenas uma gama limitada de procedimentos. Por exemplo, a solicitação do Número de Identificação Fiscal (NIF) é obrigatória para todos os profissionais autônomos e só pode ser feita pelo Informe 036.
  
• O Informe 037 só está disponível para autônomos que atendam a determinados critérios. O Informe 036, por outro lado, pode ser usado tanto por autônomos quanto por pessoas jurídicas.
  

Quem pode declarar o Informe 037?

Como mencionado acima, o Informe 037 é voltado exclusivamente para pessoas físicas, ou seja, autônomos que não administram uma empresa. No entanto, este Informe não está disponível para todos os trabalhadores independentes. Os critérios que um trabalhador independente deve satisfazer para utilizar este Informe simplificado são os seguintes:

• Devem residir em Espanha
  
• Devem ter NIF
  
• Não devem ser uma "grande empresa"; ou seja, sua renda como autônomo não pode exceder € 6.010.121,04 por ano
  
• Não podem operar por meio de um representante profissional
  
• Seu domicílio fiscal deve ser o mesmo do endereço da gestão administrativa
  
• Não podem ser trabalhadores independentes ao abrigo do regime especial do imposto sobre o valor agregado (IVA), com excepção de quatro casos:
  
  • Regime simplificado
    
  • Regime especial para a agricultura, pecuária e pesca
    
  • Regime especial do IVA adicional
    
  • Regime especial pecuniário
    
• Não devem ser inscritos no registro de operadores intracomunitários
  
• Não devem estar registrados no sistema de reembolso mensal de IVA (REDEME)
  
• Não podem efetuar operações não sujeitas a IVA
  
• Não devem fazer vendas à distância
  
• Não devem ser sujeitos tributáveis (ou seja, sem passivos fiscais) em relação a impostos especiais de consumo e imposto sobre prêmios de seguros
  
• Não devem lucrar com produtos de renda fixa; em outras palavras, receitas provenientes de receitas de investimentos (por exemplo, lucros obtidos com títulos públicos e fundos de investimento)
  

Qual é o prazo para declarar o Informe 037?

O prazo para envio do Informe 037 para cadastrar, cancelar o registro ou atualizar informações varia de acordo com os dados fornecidos à AEAT:

• Iniciar atividade profissional como autônomo: não existe um prazo fixo, mas é necessário notificar a AEATM antes de iniciar a sua empresa e antes de surgirem quaisquer obrigações fiscais (por exemplo, antes de comprar os materiais necessários para iniciar a sua empresa, caso contrário, não poderá reivindicar IVA sobre essas compras).
  
• Correções e atualizações gerais das informações fornecidas: geralmente, os profissionais autônomos têm um mês a partir do dia seguinte ao da mudança para reportá-la. Alguns prazos podem ser alterados. Você pode consultar o manual de instruções do Informe 037 da AEAT.
  
• Cessação de atividade como trabalhador autônomo: um mês.
  
• Falecimento do trabalhador autônomo: os herdeiros têm seis meses para preencher o Informe 037 para cancelar o registro do censo ou atualizar os dados.
  

Como declarar o Informe 037

Preencher o Informe 037 é simples, mas criamos um guia detalhado para ajudar você a entender algumas de suas seções.

1. Você pode preencher o Informe 037 online (usando sua Cl@ve, certificado ou identificação eletrônica para identificação) ou enviá-lo pessoalmente em um escritório da AEAT. Observe que a opção de declaração online só está disponível para aqueles que já estão inscritos no censo de empresários, profissionais liberais e responsáveis por retenções. Se esse não for seu caso, você deverá enviar uma cópia impressa do Informe 037, que pode ser impressa usando o PDF fornecido. O processo de preenchimento do Informe é o mesmo, seja para apresentação eletrônica ou em papel.
   
2. Em "Dados de identificação", informe seu NIF na caixa 101. Insira seu sobrenome e nome na caixa 102.
   
3. Em "Motivos para declarar", marque a caixa correspondente ao motivo pelo qual você está declarando o Informe 037:
   
   • Caixa 111: Registro no censo.
     
   • Caixas 122, 124, 125, 127, 131, 132 e 136: Modificação de informações. Estas seções são destinadas a atualizar seu endereço fiscal, endereço de notificação, outros dados de identificação, detalhes sobre sua atividade econômica ou instalações, dados de IVA, informações de IRPF (imposto de renda) e quaisquer detalhes que a Agência Tributária necessite sobre retenções ou pagamentos em conta.
     
   • Caixas 150, 151 e 152: Cancelamento do registro no censo. Depois de marcar a caixa 150, especifique o motivo na caixa 151 e insira a data de cessação da atividade na caixa 152.
     
4. Na seção "Identificação", forneça detalhes que permitam à Agência Tributária reconhecer você como contribuinte. Você deve fornecer vários detalhes, incluindo seu NIF, endereço fiscal e o endereço para receber notificações.
   
5. Na seção "Imposto de renda de pessoa física", forneça informações sobre suas obrigações fiscais, incluindo o sistema usado para determinar a renda da sua atividade econômica. É importante ressaltar que os autônomos devem pagar o IRPF por suas atividades profissionais, por isso, certifique-se de inserir todas as informações corretamente.
   

6. Em "Imposto sobre valor agregado", há quatro seções diferentes:

   • A): Responda "sim" ou "não" à pergunta sobre a realização apenas de transações que não estejam sujeitas ou estejam isentas de IVA.
     
   • B): Marque a caixa correspondente ao início da atividade. A Agência Tributária deve saber se suas atividades comerciais ocorrem antes, durante ou após a aquisição de bens ou serviços necessários para suas tarefas profissionais.
     
   • C): Informe o código IAE e o regime aplicável dependendo da atividade econômica que você realizará.
     
   • E): Informe a AEAT se está propondo uma porcentagem de dedução provisória. Se esse for o caso, insira o número na caixa 586. Além disso, especifique os setores diferenciados e as cobranças proporcionais especiais quando aplicável.
     

   Verifique se todas as informações nesta seção estão corretas, pois você precisará recolher impostos sobre suas vendas quando iniciar atividades autônomas e, posteriormente, enviar declarações trimestrais de IVA à AEAT, que devem corresponder aos detalhes fornecidos no Informe 037. Usar uma solução de automação fiscal como o Stripe Tax pode ser muito útil para simplificar suas declarações de IVA calculando e recolhendo automaticamente o IVA sobre suas vendas. Além disso, o Stripe Tax monitora os regulamentos fiscais em mais de 50 países onde eles estão disponíveis e é atualizado frequentemente para garantir que você sempre aplique a alíquota correta às suas vendas (consulte a lista atualizada de territórios excluídos).

7. Na seção "Retenções e pagamentos na conta", você pode se inscrever ou cancelar três tipos diferentes de obrigações. As caixas 700, 701 e 702 correspondem a rendimentos de trabalho pessoal, diversas atividades profissionais ou prêmios e aluguel de casas, apartamentos ou instalações, respectivamente.

8. Na seção "Declaração de atividades econômicas e instalações", descreva sua atividade e especifique o local onde ela ocorrerá.

Como observamos, preencher o Informe 037 é mais fácil do que preencher o Informe 036. Lembre-se, no entanto, que você só pode usar essa versão simplificada se for autônomo, não gerenciar uma empresa e atender aos critérios acima.

O Informe 037 ainda existe?

A partir da data de publicação do artigo, o Informe 037 ainda pode ser preenchido presencialmente ou online. Se nenhuma alteração ocorrer, um decreto preliminar que altera significativamente o BOE-A-2007-9508 — removendo o Informe 037 e introduzindo várias modificações em outros Informes fiscais, incluindo a simplificação do Informe 036 — entrará em vigor em 3 de fevereiro de 2025.

Embora as mudanças ainda não tenham sido anunciadas oficialmente, o projeto de regulamento planeja combinar as duas formas. Embora o Informe 037 possa estar chegando ao fim, este guia pretende ajudar você a continuar preenchendo-o com eficiência.