Um desafio constante para as empresas e os autônomos na Espanha é equilibrar o fluxo de caixa e as responsabilidades fiscais. Os atrasos nos pagamentos das faturas dos clientes tornam esse equilíbrio especialmente desafiador. Quando os especialistas fiscais precisam concluir sua autoavaliação do imposto sobre valor agregado (IVA), às vezes precisam pagar um valor que ainda não receberam.
Isso leva à falta de fluxo de pagamento e cria muitos obstáculos para as empresas, muitas vezes forçando-as a recorrer a empréstimos para cobrir adiantamentos de recursos tributários. Reconhecendo esse problema, as autoridades espanholas introduziram a Lei 14/2013, que estabeleceu o regime especial de contabilidade de caixa (RECC). Explicaremos mais sobre o RECC a seguir.
O que será abordado neste artigo?
- O que é e para que serve o regime especial de contabilidade de caixa?
- Quais são os prós e os contras do regime especial de contabilidade de caixa?
- Quem é elegível para o regime especial de contabilidade de caixa?
- Quais são as suas obrigações de acordo com o regime especial de contabilidade de caixa?
- Quais transações estão sujeitas ao regime especial de contabilidade de caixa?
- Como funciona o regime especial de contabilidade de caixa?
O que é o regime especial de contabilidade de caixa e para que serve?
O regime especial de contabilidade de caixa (RECC, do espanhol "régimen especial del criterio de caja") é um sistema opcional de IVA que permite que empresas e trabalhadores autônomos adiem o pagamento do IVA sobre faturas não pagas.
Ao usar o RECC, as empresas podem evitar o pagamento do IVA do próprio bolso e podem adiar o pagamento até que ocorra uma das seguintes situações:
- Cobrança de faturas: o IVA se torna devido quando a empresa recebe o pagamento do cliente. Isso se aplica independentemente de o valor ser recolhido total ou parcialmente. No caso de pagamento parcial, o IVA devido corresponde ao valor cobrado.
- Fim do período tributário imediatamente após a emissão da fatura: se o cliente não tiver pago até o final do ano após a data de emissão da fatura, a Agência Tributária Espanhola considera o vendedor responsável pelo pagamento do IVA. Por exemplo, se uma empresa emitiu uma fatura em 23 de setembro de 2024, ela deve esse IVA até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o cliente ainda precise pagar.
Quais são os prós e os contras do regime especial de contabilidade de caixa?
O RECC oferece vários benefícios para empresas e trabalhadores autônomos que atuam como agentes de cobrança:
- Você pode adiar temporariamente os pagamentos do IVA.
- Você reduz sua necessidade de solicitar a recuperação do IVA em faturas não pagas.
- Os trabalhadores autônomos ou as empresas podem, portanto, otimizar seu fluxo de caixa.
Embora esses benefícios sejam significativos, alguns optam por não usar o RECC, mesmo que se qualifiquem, porque também há algumas desvantagens:
- Você não pode deduzir ou reclamar reembolsos de IVA sobre compras até que tenha pago suas faturas.
- Você deve cumprir várias obrigações formais, que veremos em detalhes mais adiante.
Quem está qualificado para o regime especial de contabilidade de caixa?
Somente empresas e trabalhadores autônomos que atendam aos seguintes requisitos podem optar pelo RECC:
- O valor total das transações no ano anterior não deve exceder 2 milhões de euros.
- As cobranças de um único cliente não devem exceder 100.000 euros no último ano.
Se você atender a ambas as condições e quiser usar o RECC, preencha o Formulário 036 ou 037 para se inscrever. Você deve solicitar o cadastro voluntário ao iniciar sua atividade empresarial ou, se sua empresa já estiver em operação, durante o mês de dezembro do ano anterior ao ano fiscal. Por exemplo, para se registrar para o RECC em 2025, você precisa enviar um dos formulários em dezembro de 2024.
Quais são as suas obrigações de acordo com o regime especial de contabilidade de caixa?
As empresas e autônomos que optarem pelo RECC devem cumprir obrigações específicas para se beneficiarem desse regime especial de IVA:
- Preencher o formulário 303 para a declaração trimestral de IVA, incluindo todas as transações em que o IVA é acumulado de acordo com o RECC. Mesmo que o IVA não seja devido em faturas não pagas, você ainda deve incluir as informações para fins de relatório.
- Manter um livro de registros que inclua as faturas emitidas juntamente com os seguintes dados: as datas em que as transações foram recolhidas, os métodos usados para a cobrança (por exemplo, número da conta bancária) e o valor total.
- Manter um livro de registros que inclua as faturas recebidas juntamente com os seguintes detalhes: as datas em que as transações de pagamento foram feitas, as formas de pagamento usadas e o valor total.
- Mencionar o RECC nas faturas das transações que se enquadram nesse regime.
- Se você tiver que usar o Fornecimento Imediato de Informações (SII), digite o código "07" para registrar as transações.
Independentemente de usar ou não o RECC, você ainda vai precisar gerenciar suas obrigações tributárias diárias. Para facilitar esses processos, considere adicionar uma ferramenta de automação tributária, como o Stripe Tax, ao seu sistema de pagamentos. Além de automatizar o cálculo e a cobrança do IVA em suas faturas, o Stripe Tax garante a aplicação da alíquota correta mantendo-se atualizado com as leis tributárias mais recentes em mais de 50 países onde está disponível. Não deixe de verificar a lista de territórios excluídos.
Quais transações estão sujeitas ao regime especial de contabilidade de caixa?
O RECC se aplica em todas as transações dentro dos territórios da Espanha aplicáveis ao IVA e, portanto, exclui as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla. Além disso, as transações se enquadram no RECC independentemente de o destinatário ser um cliente final (usando o produto ou serviço diretamente) ou um revendedor. Entretanto, certas transações são excluídas do regime especial de contabilidade de caixa, como:
- Exportações, aquisições e entregas intracomunitárias, ou seja, transações entre dois países membros da UE.
- Importações e transações tratadas como importações.
- Transações em que a responsabilidade do IVA é anulada, o que significa que o comprador é responsável pelas obrigações do IVA.
- Transações de autoconsumo, independentemente de serem bens ou serviços.
- Transações nos seguintes regimes:
Como funciona o regime especial de contabilidade de caixa?
Para entender melhor como o RECC funciona, vamos analisar dois exemplos em circunstâncias diferentes:
Uma empresa que emite uma fatura de acordo com o RECC
- Uma empresa que atende aos requisitos especificados listados acima decide adotar o RECC e indica isso no Formulário 036.
- Em 2024, a empresa vende um serviço a outra empresa por 10.000 euros, o que totaliza 12.100 euros, incluindo 21% de IVA. Quando a transação é concluída, a empresa emite uma fatura indicando que ela faz parte do RECC e, em seguida, registra-a em seu cadastro de faturas emitidas.
- Dois meses após a venda, a empresa que comprou o serviço paga 60% da fatura, o que equivale a 7.260 euros (6.000 euros mais IVA).
- O vendedor precisa pagar à AEAT o IVA sobre os 6.000 euros que já recebeu do cliente (ou seja, 1.260 euros sob a taxa geral do IVA). Ele não precisará pagar o IVA sobre os 40% restantes até que o cliente pague o restante da dívida ou até o final do ano seguinte.
- Infelizmente, até 31 de dezembro de 2025, o cliente ainda não pagou sua dívida. Nessa data, o benefício RECC termina, e a empresa que prestou o serviço deve pagar o IVA de 840 euros sobre a parte não paga da fatura (21% dos 4.000 euros restantes).
Um autônomo sob o regime geral que recebe uma fatura que se enquadra no RECC
- O autônomo está sujeito ao regime geral do IVA.
- Em 2024, ele contrata serviços de uma empresa que opera sob o RECC.
- A empresa notifica o autônomo de que a fatura emitida está sujeita às obrigações do RECC.
- Três meses depois, o autônomo paga a fatura integralmente, o que lhe permite deduzir o IVA naquele momento.
- No livro de faturas recebidas, o autônomo registra o valor total pago, as formas de pagamento e a data. Além disso, ele indica que a fatura paga estava sujeita ao RECC.
O RECC pode ser útil para muitas empresas, desde que elas atendam aos diversos requisitos para se registrar nesse regime voluntário.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.