De acordo com dados da seguridade social (Seguridad Social) publicados pelo governo da Espanha, havia 3.386.765 trabalhadores autônomos na Espanha em dezembro de 2024. Uma proporção cada vez mais significativa desses trabalhadores está realizando atividades comerciais online. De fato, a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) informou que o e-commerce na Espanha atingiu um recorde histórico no segundo trimestre de 2024, com um faturamento de mais de € 23 bilhões.

Abrir uma empresa própria pode ser um desafio, pois é preciso atingir um volume de negócios mínimo para cobrir os impostos de autônomos na Espanha sem incorrer em prejuízos. Temendo que a renda não cubra os custos mensais, algumas pessoas optam por vender online sem serem autônomas. Mas a questão é: isso pode ser feito legalmente?

Neste artigo:

• É possível vender online na Espanha sem ser autônomo?
  
• Quando vender online sem ser autônomo?
  
• Como vender online sem ser autônomo
  
• Multas por vender online sem ser autônomo
  

É possível vender online na Espanha sem ser autônomo?

Como regra, é ilegal vender online na Espanha sem ser autônomo. Na maioria dos casos, conforme prescrito pela Lei 20/2007, Estatuto do Trabalho Autônomo (Ley 20/2007 del Estatuto del trabajo autónomo), é necessário registrar-se como autônomo antes de começar a vender online na Espanha. No entanto, a atividade de vendas em questão deve cumprir os seguintes critérios:

• Ser regular: a atividade precisa ser recorrente, independentemente do número de horas dedicadas a ela. Por exemplo, oferecer treinamento online uma vez por mês, mesmo que apenas por algumas horas, seria considerado uma atividade regular.
  
• Ter fins lucrativos: a atividade deve ser realizada com o objetivo de obter ganhos financeiros. Por exemplo, se você vende artesanato e o preço de venda for maior do que o custo dos materiais usados para fazer os itens, sua atividade será considerada lucrativa.
  
• Ser independente: a atividade deve ser exercida de forma independente, como criar uma loja online na Espanha e usá-la para vender produtos sem ter um contrato de trabalho com a empresa que a administra.
  

Quanto você pode ganhar sem ser autônomo na Espanha?

O Estatuto do Trabalho Autônomo não especifica um limite acima do qual você deve se cadastrar como autônomo. Em outras palavras, você deve se cadastrar como autônomo mesmo que tenha acabado de lançar sua empresa e ainda não tenha recebido nenhuma renda, desde que sua atividade seja regular, com fins lucrativos e independente.

Em alguns casos, os tribunais decidiram a favor de alguém que não se registrou como autônomo porque sua renda era inferior a um salário mínimo (SMI). No entanto, essas decisões não levaram a uma mudança nos regulamentos que proíbem vendas online sem se registrar como autônomo.

Quando vender online sem ser autônomo?

Em geral, você não pode vender produtos online sem se registrar como autônomo. Mas é permitido fazer isso em alguns casos muito específicos:

• Quando se trata de atividade econômica ocasional exercida de forma autônoma
  
• Quando se trata de atividade econômica regular exercida como empregado em cooperativa de trabalhadores
  
• Quando se trata da venda de um veículo de segunda mão a uma pessoa física, que é uma operação sujeita ao imposto de transmissão e ao imposto do selo (ITPAJD)
  

A primeira exceção é a mais comum. Digamos que você goste de pintar e ocasionalmente venda algumas de suas obras de arte. Você não é obrigado a se cadastrar como autônomo ou a criar uma loja online para esse tipo de venda ocasional. Em seus perfis de redes sociais, você pode compartilhar um link para uma página de pagamento, como o Payment Links da Stripe. No entanto, se sua atividade se acelerou e você começou a vender seus quadros regularmente, é necessário se registrar como autônomo.

Como vender online sem ser autônomo

Se a sua atividade se enquadrar em alguma das exceções mencionadas acima, você poderá vender online sem ser autônomo, mas ainda assim terá que cumprir os seguintes requisitos:

• Emitir faturas: você precisa emitir faturas com IVA usando seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e preencher o informe 036 para se inscrever no cadastro de proprietários, profissionais e recolhedores.
  
• Declarar o imposto sobre valor agregado (IVA): você precisa entregar sua declaração de IVA trimestral usando o informe 303.
  
• Declarar o imposto de renda de pessoa física (IRPF): você deve declarar seu IRPF usando o Informe 100.
  

Multas por vender online sem ser autônomo

Se você optar por vender online sem ser autônomo e sua atividade econômica não se enquadrar claramente nas exceções descritas anteriormente, poderá receber uma série de multas:

• Pagamento das contribuições e tarifas devidas: você será obrigado a pagar retroativamente todas as contribuições da Seguridad Social que deveriam ter sido feitas durante o período em que suas vendas ocorreram. Além disso, os seguintes juros de mora e correspondentes tarifas nos termos da Lei 6/2017 (Ley 6/2017) serão aplicadas:
  
  • Uma tarifa igual a 20% da sua dívida: aplicada se as contribuições necessárias forem feitas dentro do prazo especificado no relatório de reivindicação ou liquidação de dívidas.
    
  • Uma tarifa igual a 35% da sua dívida: aplicada se as contribuições forem feitas após o prazo especificado no relatório de reivindicação ou liquidação de dívidas.
    
• Possíveis multas de IVA: se você não emitir faturas para cada venda, a Agência Tributária (Agencia Tributaria) aplicará as multas de IVA correspondentes.
  

As multas acima também podem resultar na proibição de se candidatar a subsídios futuros, como o esquema de taxa fixa, que permite pagar contribuições reduzidas durante o primeiro ano de trabalho autônomo, ou subsídios do programa Kit Digital.