Uma momento comum para empreendedores é a escolha entre a abertura de uma empresa de responsabilidade limitada (LLC) ou uma corporação (Inc.) Cada estrutura tem as próprias vantagens e especificidades.

A LLC é uma estrutura empresarial flexível com responsabilidade limitada, que protege os bens pessoais dos proprietários (membros) das dívidas e questões legais da empresa. As LLCs têm mais flexibilidade operacional e requisitos regulatórios menos rigorosos do que as corporações. Ao abrir uma LLC, você pode escolher se ela será tributada como empresa individual, sociedade ou corporação. As LLCs são escolhidas por muitas empresas pequenas e médias que buscam o mínimo de trabalho administrativo e limitação de responsabilidade.

Uma corporação, ou Inc. (que significa “incorporada”) é uma forma mais estruturada de empresa e também oferece responsabilidade limitada. As corporações podem levantar capital mais facilmente do que outras estruturas através da emissão de ações, mas também têm padrões mais rigorosos de governança e conformidade. São mais populares dentre empresas que pretendem crescer consideravelmente ou abrir capital no futuro.

Empreendedores em dúvida entre LLC e corporação devem analisar o quanto querem limitar suas responsabilidades, planos futuros de crescimento e financiamento e as necessidades e objetivos específicos de seus negócios. Este artigo aborda as principais diferenças entre LLC e Inc., prós e contras de cada uma, por que as startups podem escolher uma LLC em vez de uma Inc., e como converter uma LLC em Inc.

Neste artigo:

• O que é uma LLC?
  
• O que é incorporação e o que significa ser uma Inc.?
  
• Diferenças entre LLC e Inc.
  
• Prós e contras de abrir uma LLC em relação a uma Inc.
  
• Implicações e proteções legais: LLC x Inc.
  
• Por que as startups podem optar por abrir uma LLC ou Inc.
  
• Como converter uma LLC em Inc.
  

O que é uma LLC?

LLC, ou sociedade de responsabilidade limitada, é uma estrutura empresarial dos Estados Unidos que combina as características da corporação e da sociedade ou empresário individual. Ela oferece a proteção da responsabilidade limitada, o que significa que os proprietários (chamados de membros) não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas ou responsabilidades da empresa. Se a empresa enfrentar dificuldades financeiras ou questões legais, o patrimônio pessoal dos sócios é protegido.

A LLC não é tributada como pessoa jurídica independente, exceto se os proprietários escolherem o status fiscal corporativo. Lucros e perdas são “transferidos” para os membros, que os declaram no imposto de renda de pessoa física. Isso evita a dupla tributação das empresas do tipo C.

Em termos de gestão e formalidades, as LLCs têm mais flexibilidade e menos obrigações do que as corporações. Os membros da LLC podem configurar estruturas de gestão e distribuição de lucros conforme suas preferências internas, e as LLCs têm menos requisitos de manutenção de registros e relatórios do que as estruturas corporativas.

Quem pode abrir uma LLC?

Praticamente qualquer pessoa física ou jurídica pode formar uma LLC: pessoas físicas, corporações, outras LLCs e entidades estrangeiras. Bancos e seguradoras geralmente não podem formar LLCs.

O que é incorporação e o que significa ser uma Inc.?

Incorporação é o processo legal de formação de uma corporação. Isso cria uma nova pessoa jurídica, separada de seus proprietários (chamados de acionistas). Quando a empresa é constituída, costuma ser identificada pelo "Inc." (abreviação de “incorporada”) após o nome, o que indica que é uma corporação.

A corporação é uma pessoa jurídica separada, o que significa que pode possuir ativos, celebrar contratos, processar ou ser processada e contrair dívidas independentemente de seus proprietários. Os acionistas não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas ou passivos da corporação, e seu risco financeiro é limitado ao investimento na empresa.

A propriedade da corporação é representada por ações. Os acionistas têm o direito de votar em determinados assuntos corporativos e podem receber dividendos se a corporação obtiver lucro.

Diferenças entre LLC e Inc.

LLCs e corporações têm requisitos e considerações específicas. Principais diferenças entre uma LLC e uma Inc.:

LLC

• Estrutura acionária: as LLCs são propriedade dos membros, que detêm porcentagens variáveis de participação na propriedade.

• Estrutura de gestão: as LLCs têm estruturas de gestão flexíveis. Geralmente, são gerenciadas pelos membros ou por gerentes indicados. Os contratos operacionais descrevem funções e responsabilidades de gestão.

• Tributação: a tributação da LLC se dá pelo sistema de repasse, no qual os lucros e perdas são “repassados” aos membros e declarados nas declarações de imposto de renda de pessoa física. LLCs podem ser tributadas como sociedade, empresário individual, empresa tipo S ou empresa tipo C.

• Formação e requisitos contínuos: para formar uma LLC, é preciso registrar o estatuto social no órgão responsável de seu estado. A LLC tem menos obrigações formais de manutenção e papelada do que a corporação.

• Captação de recursos: uma LLC pode levantar capital por meio de contribuições de membros, empréstimos ou associação de novos membros.

Inc.

• Estrutura de propriedade: empresas incorporadas são propriedade dos acionistas, que têm ações em quantidade proporcional à sua propriedade.

• Estrutura de gestão: um conselho de administração, eleito pelos acionistas, administra a corporação e nomeia diretores que cuidam das operações cotidianas. A corporação tem uma estrutura de gestão mais formal, com regras e regulamentos mais rigorosos.

• Tributação: a corporação fica sujeita à dupla tributação, onde a sociedade paga impostos sobre os seus lucros e os acionistas pagam impostos sobre os dividendos recebidos. Empresas do tipo S podem evitar a dupla tributação se cumprirem certos requisitos.

• Formação e requisitos de manutenção: a corporação é formada mediante o registro do contrato social no estado e a criação do estatuto social. Essa estrutura exige formalidades contínuas, como reuniões anuais, registros e relatórios.

• Captação de recursos: a corporação pode levantar capital por meio da venda de ações para investidores. Há mais opções para levantar capital do que na LLC, inclusive oferta pública de ações.

Prós e contras de abrir uma LLC em relação a uma Inc.

Para decidir se deseja formar uma LLC ou uma corporação (geralmente designada como Inc.), você deve considerar vários fatores que influenciam a responsabilidade legal, as implicações fiscais, os requisitos administrativos e o potencial de crescimento. Veja esta comparação detalhada.

Abertura de LLC

Prós

• As LLCs são tributadas por repasse por padrão, o que significa que os lucros e perdas passam para as declarações fiscais de pessoa física dos proprietários, evitando o imposto corporativo. LLCs também podem optar pela tributação como corporação.

• Os proprietários (membros) têm responsabilidade limitada por dívidas e sinistros empresariais, de forma semelhante às corporações.

• As LLCs não são obrigadas a realizar reuniões anuais ou registrar atas, o que simplifica as operações em relação às corporações.

• As LLCs podem ser administradas por membros (proprietários) ou gerentes — ao contrário das corporações, que exigem um conselho formal de administração e executivos.

• Há menos restrições sobre quem pode ser proprietário da LLC e quantos proprietários ela pode ter do que para as corporações S.

Contras

• Em alguns estados, as LLCs podem ter uma vida útil limitada ou precisar se dissolver após a morte ou saída de um membro, a menos que o contrato operacional indique o contrário.

• Os membros da LLC costumam ser considerados autônomos e precisar pagar impostos como autônomos sobre sua participação nos lucros.

• Alguns investidores podem preferir corporações em vez de LLCs devido à sua estrutura familiar e ao potencial de crescimento através da emissão de ações.

Corporação

Prós

• Os acionistas de uma corporação normalmente não são pessoalmente responsáveis por dívidas e passivos empresariais.

• As corporações continuam a existir mesmo que a propriedade ou a gestão mudem, o que pode ser vantajoso para operações de longo prazo.

• As corporações podem captar recursos por meio da venda de ações, o que pode ser mais interessante para investidores, principalmente capitalistas de risco.

• A incorporação pode transmitir mais credibilidade e profissionalismo.

• Embora a dupla tributação (imposto sobre as sociedades seguido pelo imposto de renda sobre os dividendos para pessoas físicas) seja uma desvantagem, há a vantagem de poder reter lucros e possíveis deduções fiscais.

Contras

• As corporações do tipo C estão sujeitas a dupla tributação, com rendimentos são tributados a nível societário e novamente como dividendos dos acionistas.

• As corporações enfrentam requisitos regulatórios rigorosos, como reuniões anuais obrigatórias, manutenção de registros e relatórios detalhados.

• As corporações exigem uma estrutura formal de diretores, executivos e acionistas, cada um com funções e responsabilidades definidas.

• As corporações do tipo C, subconjunto das corporações, têm restrições sobre o número e o tipo de acionistas e a distribuição de lucros.

Implicações e proteções legais: LLC x Inc.

LLCs e corporações têm responsabilidade limitada, mas diferem em suas estruturas jurídicas, requisitos de conformidade e implicações para os proprietários. A escolha de uma dessas estruturas depende de fatores como tamanho e complexidade do negócio, estrutura tributária e nível de formalidade desejados para a gestão e as operações.

• Limitação de responsabilidade
  Tanto LLCs quanto corporações têm responsabilidade limitada, mas, em caso de um processo jurídico, o risco de cancelamento da separação entre pessoa física e jurídica é um pouco maior para as corporações. Nesse tipo de ocorrência rara, os proprietários podem ser responsabilizados pessoalmente por dívidas comerciais. Geralmente, isso acontece quando os proprietários misturam finanças pessoais e empresariais, negligenciam as formalidades corporativas adequadas ou se envolvem em fraudes. Tanto as LLCs quanto as corporações estão sujeitas a esse risco, mas como os requisitos administrativos são menores para LLCs, esse risco também é reduzido.

• Formalidades legais
  Corporações têm formalidades legais mais rigorosas do que as LLCs. É preciso seguir regras específicas de governança, realizar reuniões regulares de acionistas, manter registros detalhados e apresentar relatórios anuais.

• Implicações fiscais
  As LLCs podem optar pela tributação como empresa individual, sociedade, empresa tipo S ou empresa tipo C. As corporações normalmente são tributadas como empresas do tipo C, o que implica dupla tributação, mas podem optar por serem tratadas como empresas do tipo S, se cumprirem requisitos específicos do IRS.

• Contratos e acordos legais
  Tanto as LLCs quanto corporações podem celebrar contratos e acordos em seu próprio nome. Os contratos devem sempre ser assinados em nome da LLC ou da corporação, e não em nome dos proprietários individuais, para garantir a limitação de responsabilidade.

Por que as startups podem optar por abrir uma LLC ou Inc.

Para as startups, a escolha de LLC ou Inc. é importante. As corporações podem ajudar a levantar mais capital externo, abrir o capital e crescer mais. LLCs têm menos risco financeiro pessoal e uma estrutura de gestão mais simples. Cada estrutura também tem suas próprias implicações fiscais. Veja a seguir por que as startups podem escolher cada estrutura.

Motivos para uma startup escolher abrir uma LLC

Da flexibilidade de gestão à tributação, há muitas razões para proprietários de startups escolherem formar uma LLC em vez de uma Inc.

• Menos papelada: as LLCs geralmente são menos burocráticas e têm menos requisitos formais do que as corporações. Não há obrigatoriedade de reuniões de acionistas, reuniões do conselho ou redação de atas, o que facilita o processo administrativo.

• Estrutura de gestão mais simples: LLCs são mais fáceis de gerenciar, seja por membros ou gerentes, com mais flexibilidade.

• Tributação de repasse: o enquadramento tributário padrão das LLCs é a tributação de repasse, que evita a dupla tributação das empresas do tipo C.

• Propriedade flexível: não há restrição quanto ao número ou tipo de proprietários em uma LLC. Isso pode ser vantajoso, principalmente se a startup quiser incluir estrangeiros ou outras empresas como membros, situação restringida nas corporações do tipo S.

Motivos para uma startup escolher abrir uma corporação

Os proprietários de startups podem preferir a incorporação em vez da LLC pelos seguintes motivos:

• Captação de recursos: a corporação facilita o levantamento de capital externo. As corporações podem emitir vários tipos de ações, o que pode ser interessante para capitalistas de risco e investidores que preferem ações com diferentes níveis de risco e potencial de retorno.

• Credibilidade e percepção: a incorporação pode aumentar a credibilidade de uma startup junto a potenciais clientes, fornecedores e investidores, que podem considerar a forma corporativa mais estável e bem gerenciada do que uma LLC.

• Existência perpétua: corporações têm a vantagem da existência perpétua, ao contrário das LLCs, que podem ter uma vida limitada ou se dissolver após a saída ou morte de um membro. As corporações continuam a existir independentemente de mudanças na propriedade ou na gestão.

• Flexibilidade fiscal para necessidades futuras: na corporação, os proprietários podem reter os lucros dentro da empresa (pagando impostos corporativos geralmente mais baixos) e reinvestir sem implicações fiscais imediatas para os acionistas. As corporações também podem oferecer opções de ações ou planos de compra, boas ferramentas de recrutamento e retenção.

Como converter uma LLC em Inc.

Transformar a LLC em corporação é um processo legal que os empresários podem fazer por vários motivos, inclusive busca de mais investimentos ou preparação para abertura de capital. Veja como funciona o processo.

Defina o tipo de corporação

Decida se deseja formar uma corporação do tipo C ou do tipo S. As empresas do tipo C são a opção padrão e estão sujeitas à dupla tributação. As corporações do tipo S se enquadram na tributação de repasse, mas nem todo negócio pode ser enquadrado nesse tipo.

Escolha um método de conversão

Existem dois métodos principais para converter uma LLC em corporação:

• Conversão estatutária: um processo simplificado disponível em vários estados. A LLC apresenta os artigos de conversão ao estado, juntamente com os documentos de apoio exigidos. Os ativos e passivos da LLC são transferidos automaticamente para a nova corporação.

• Fusão estatutária: processo usado em estados que não permitem a conversão estatutária. Os proprietários da LLC criam uma corporação e fundem a LLC existente nela. O processo é mais complexo e pode exigir mais registros e aprovações.

Se você escolher a empresa do tipo S, também será preciso apresentar o Formulário 2553 ao IRS para optar pelo status fiscal da empresa tipo S.

Preparar e apresentar os documentos necessários

Os documentos específicos dependem do estado e do método de conversão escolhido, mas os artigos de conversão e os estatutos geralmente fazem parte do processo.

• Artigos de conversão: são documentos que descrevem o processo de conversão, com o nome da LLC e da nova corporação, a data efetiva de conversão e detalhes sobre a transferência de ativos e passivos.

• Contrato social: documento que estabelece a nova corporação e inclui informações como nome, finalidade, agente registrado e estrutura acionária.

Obtenha as aprovações necessárias

Alguns estados exigem a aprovação de membros ou gerentes da LLC para dar andamento à conversão. Pode ser necessária uma reunião e a obtenção de consentimento por escrito.

Atualize os documentos internos

Atualize o contrato operacional, o estatuto social e outros documentos internos da empresa com as alterações de estrutura e propriedade.

Notifique as partes interessadas

Notifique o IRS, órgãos fiscais estaduais, bancos, credores, clientes e quaisquer outras partes interessadas sobre a conversão.