Um agente registrado é uma pessoa ou empresa designada que recebe documentos oficiais do governo e avisos jurídicos em nome de uma empresa. Os agentes registrados ajudam as empresas a cumprir as exigências legais, como manter-se informadas sobre processos judiciais ou outras ações jurídicas. O agente deve ter um endereço físico (não uma caixa postal) no estado em que a empresa está registrada e deve estar disponível durante o horário comercial normal para receber documentos. Esse cargo facilita a comunicação entre o governo e a empresa, garantindo que a empresa esteja ciente e responda às questões jurídicas de forma adequada.

Abaixo está uma visão geral do que as empresas precisam saber sobre agentes registrados, incluindo o que eles fazem, quando você pode precisar de um e como escolher um. Veja o que você deve saber.

O que você encontrará neste artigo?

• O que os agentes registrados fazem?
  
• Quem precisa de um agente registrado?
  
• Como os agentes registrados operam em Delaware?
  
• Como escolher um agente registrado
  
• Quando você deve contratar um agente registrado?
  
• Como mudar seu agente registrado
  
• Quanto custam os agentes registrados?
  

O que os agentes registrados fazem?

Os agentes registrados aceitam documentos legais e correspondência governamental em nome das empresas, ajudando os proprietários de empresas a manter a privacidade ao permitir que mantenham seu endereço pessoal fora dos registros públicos. Os agentes registrados devem estar disponíveis no endereço designado durante o horário comercial padrão para receber documentos pessoalmente, garantindo que a empresa não perca dados importantes por falta de disponibilidade. Além de receber documentos e entregá-los à empresa, os agentes registrados podem assumir responsabilidades como lembrar a empresa de datas importantes de declaração (por exemplo, datas de renovação do cadastro da empresa, datas de declaração de impostos).

• Documentos legais: Os agentes registrados aceitam citação de processo, o que significa que eles recebem documentos legais em nome da empresa no caso de uma ação judicial.

• Correspondência governamental:Os agentes registrados recebem comunicações oficiais do governo, inclusive informes fiscais, documentos de conformidade e avisos de requisitos jurídicos ou mudanças nas leis que possam afetar a empresa.

Quem precisa de um agente registrado?

A maioria das empresas formalmente registradas precisa de um agente registrado para executar os requisitos jurídicos e garantir o recebimento de comunicações importantes. As empresas devem manter os dados de seu agente registrado atualizados e informar o estado imediatamente se houver mudança de agente registrado.

• Empresas: As empresas tipo S e empresas tipo C devem ter um agente registrado.

• Empresas de responsabilidade limitada (LLCs): As LLCs devem ter um agente registrado.

• Parcerias: Muitos estados, inclusive Delaware e Califórnia, exigem que as parcerias limitadas (LPs) e as parcerias de responsabilidade limitada (LLPs) tenham um agente registrado.

• Organizações sem fins lucrativos:As entidades sem fins lucrativos devem ter agentes registrados.

• Empresas registradas em vários estados: As empresas que operam em vários estados normalmente precisam ter um agente registrado em cada um deles.

Como os agentes registrados operam em Delaware?

Delaware é popular para o cadastro de empresas devido às suas leis e tribunais favoráveis às empresas. Cerca de 79% de todas as ofertas públicas iniciais dos EUA em 2022 foram registradas em Delaware. Os agentes registrados funcionam da mesma forma em Delaware como em outros estados: eles recebem documentos legais e correspondência do governo em nome da empresa e encaminham esses itens prontamente, permitindo que a empresa cumpra suas obrigações legais. Os agentes registrados em Delaware também são obrigados a manter dados comerciais atualizados para a empresa, garantindo que o estado tenha uma forma confiável de se comunicar com a empresa. Os agentes registrados também podem ajudar as empresas com as declarações de relatórios anuais e exigências tributárias de Delaware, lembrando a empresa sobre essas obrigações ou facilitando seu cumprimento.

Em Delaware, os agentes registrados também criam uma presença jurídica para empresas que não têm presença física no estado. As leis de Delaware permitem que as empresas sejam registradas no estado sem ter um escritório físico ou operações lá, desde que tenham um agente registrado no estado. Dado o status de Delaware como centro de cadastros corporativos, muitas empresas optam por usar serviços profissionais de agente registrado no estado para aproveitar sua experiência e garantir a conformidade.

Como escolher um agente registrado

Considere estes fatores para ajudá-lo a escolher o agente ou serviço registrado certo para sua empresa:

• Requisitos: Conheça os requisitos do seu estado para agentes registrados. Em Delaware, como em muitos outros estados, o agente deve ter um endereço físico (não uma caixa postal) e estar disponível durante o horário comercial normal da empresa.

• Confiabilidade: Seu agente ou serviço deve ter uma reputação de confiabilidade e profissionalismo, pois ele lidará com documentos legais e tributários importantes. Veja as revisões e os depoimentos de outras empresas ou peça recomendações de sua rede de negócios, advogados ou contadores.

• Acessibilidade: O seu agente registrado deve ser de fácil acesso e rápido na comunicação com você. O acesso oportuno a documentos legais é importante, especialmente se forem urgentes.

• Experiência específica: Seu agente ou serviço deve estar familiarizado com as necessidades e os requisitos de conformidade do seu tipo de empresa, seja ela uma LLC, corporação, empresa sem fins lucrativos ou parceria.

• Conformidade: Seu agente deve ter um bom histórico em manter seus clientes em conformidade com as regulamentações estaduais. Isso inclui o encaminhamento oportuno de todos os documentos e notificações de quaisquer alterações de conformidade.

• Confidencialidade: Seu agente registrado deve ter medidas para proteger a confidencialidade e a segurança de seus documentos.

• Serviços: Alguns agentes registrados oferecem serviços adicionais, como assistência à conformidade, lembretes de declaração de relatórios anuais e organização de documentos. Determine quais serviços adicionais podem ser benéficos para sua empresa.

• Custo: Os custos variam entre agentes e serviços. Em Delaware, as tarifas são normalmente de US$ 100 a US$ 200 por ano. Compare os preços, mas desconfie de preços extremamente baixos que possam indicar falta de qualidade do serviço ou tarifas ocultas.

• Cobertura nacional: Se você planeja operar sua empresa em vários estados, considere se o agente ou serviço pode fornecer serviços de agente registrado em todos os estados em que sua empresa estará ativa.

• Custos de mudança: Entenda o processo e as tarifas associadas à mudança de agente registrado se você decidir mudar de serviço.

Quando você deve contratar um agente registrado?

Esses cenários exigem a escolha de um agente registrado para receber documentos oficiais:

• Abrindo uma empresa: Você precisa escolher um agente registrado ao registrar uma empresa formal, como uma corporação ou uma LLC.

• Fazendo negócios em um novo estado: Se você estiver expandindo sua empresa para operar em um novo estado, precisará escolher um agente registrado nesse estado.

• Mudança do tipo de empresa: Se você decidir mudar a configuração da sua empresa, como, por exemplo, passar de uma operação individual para uma LLC, precisará de um agente registrado.

• Necessidade de maior disponibilidade: Se você nem sempre está na empresa para receber correspondências importantes durante o horário normal, ter um agente registrado pode ajudá-lo a não perder nenhum documento importante.

Como mudar seu agente registrado

• Selecione um novo agente: Antes de fazer qualquer alteração no agente existente, escolha o novo agente registrado. Certifique-se de que o novo agente concorde com a função e atenda aos requisitos do seu estado, como ter um endereço físico no estado e estar disponível durante o horário comercial.

• Verifique os processos estaduais: Cada estado tem seu próprio processo para alterar um agente registrado. Visite o site da Secretaria de Estado do seu estado ou entre em contato com o escritório para obter os formulários e instruções específicos para o seu estado.

• Preencha os formulários necessários: Normalmente, você precisará preencher um formulário "Change of Registered Agent" (Mudança de agente registrado) ou documento semelhante, fornecendo detalhes sobre sua empresa e os dados dos agentes antigo e novo.

• Envie o formulário: Envie o formulário preenchido e qualquer pagamento necessário (alguns podem vir com tarifas) para o escritório estadual.

• Notifique seu antigo agente: Informe ao seu agente atual que você está mudando para um novo agente e que ele não receberá mais os documentos da sua empresa.

• Atualize seus registros: Assim que a mudança for oficializada, atualize todos os registros da empresa que listam seu agente registrado. Isso pode incluir registros bancários, licenças ou contratos.

• Confirme a alteração: Verifique com o escritório do seu estado se a alteração foi processada. Alguns estados fornecem confirmação ou um novo certificado de status que reflete a alteração.

Quanto custam os agentes registrados?

As tarifas do agente registrado variam de acordo com o estado e se você escolher uma pessoa física ou um serviço profissional.

• Taxas de agente individual: Se você nomear uma pessoa física, como um advogado ou um contador, como seu agente registrado, o custo poderá variar de uma tarifa mínima a várias centenas de dólares por ano, dependendo das tarifas e dos serviços prestados.

• Tarifas de serviços profissionais: Para um serviço profissional de agente registrado, as tarifas anuais normalmente variam de US$ 50 a US$ 300. O custo depende do nível de serviços oferecidos. Alguns provedores de serviços podem oferecer serviços básicos a taxas mais baixas, enquanto pacotes abrangentes que incluem serviços adicionais para empresas podem estar no limite superior dessa faixa.

• Taxas estaduais: Se você estiver mudando seu agente registrado ou registrando uma nova empresa, o estado poderá cobrar uma tarifa de declaração. Em Delaware, a tarifa de declaração de mudança de agente é de US$ 50.

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