Para empresas que buscam um ambiente favorável para a constituição, Delaware é uma das principais escolhas. Não é por acaso que mais de 60% das empresas listadas na Fortune 500 estão constituídas nesse estado: as leis corporativas flexíveis de Delaware, o tribunal empresarial especializado e a ênfase na privacidade são apenas alguns atrativos importantes para as empresas.

No entanto, a jornada para a incorporação envolve mais do que apenas escolher o estado onde você deseja incorporar. Para constituir uma empresa em Delaware, é preciso compreender profundamente as etapas e os procedimentos envolvidos na abertura de uma LLC. Com esse conhecimento, as empresas podem aproveitar o ambiente favorável aos negócios de Delaware de forma eficaz e, ao mesmo tempo, garantir a conformidade com todos os requisitos legais. Com mais de 1 milhão de empresas aproveitando os serviços de incorporação de Delaware, entender esse processo é uma ferramenta essencial para qualquer empresário criterioso.

Ao abrir uma LLC em Delaware, as empresas podem não apenas colher os benefícios de um estado que prioriza suas necessidades, mas também podem garantir que estão em bases legais sólidas desde o início. Abrir uma LLC em Delaware pode ser uma etapa estratégica em sua jornada de negócios, que requer a abordagem e o entendimento corretos.

O que há neste artigo?

• O que é uma LLC?
  
• Benefícios de abrir uma LLC em Delaware
  
• Como abrir uma LLC em Delaware
  

O que é uma LLC?

Uma LLC, ou sociedade de responsabilidade limitada, é um tipo específico de estrutura empresarial que combina características de uma corporação e de uma sociedade ou empresário individual. As LLCs fornecem aos seus proprietários (também conhecidos como membros) responsabilidade limitada, semelhante ao que os acionistas de uma corporação desfrutam, ao mesmo tempo em que permitem flexibilidade na gestão e tributação.

Os principais recursos de uma LLC incluem:

• Responsabilidade limitada
  Assim como as corporações, uma LLC protege seus membros de responsabilidade pessoal por dívidas e reivindicações comerciais. Isso significa que, se a empresa não puder pagar um credor, o credor não poderá buscar os bens pessoais (como uma conta bancária, casa, carro etc.) dos membros da LLC.

• Tributação flexível
  Ao contrário das corporações, que devem pagar impostos corporativos sobre seus lucros, uma LLC pode optar por ser tributada como uma empresa individual, sociedade, empresa tipo C ou empresa tipo S, o que pode resultar em economias fiscais significativas.

• Flexibilidade de gestão
  Uma LLC tem duas opções de gestão: pode ser gerida pelos seus membros (gerida por membros) ou por gestores designados pelos membros (gerida pelo gestor). Não é o caso das sociedades anônimas, que possuem uma estrutura de gestão fixa, incluindo conselho de administração e diretoria.

• Menos formalidades
  As sociedades anônimas são obrigadas a realizar reuniões regulares com o conselho de administração e acionistas, manter atas societárias escritas e apresentar relatórios anuais ao Estado. Os membros de uma LLC não precisam realizar reuniões regulares, o que reduz a complexidade e a burocracia.

• Tributação de repasse
  Por padrão, as LLCs são tratadas como entidades fiscais de repasse, o que significa que a renda da LLC é repassada aos membros, que relatam isso em suas declarações de impostos individuais. A LLC em si não paga impostos de renda federais, embora alguns estados imponham um imposto anual sobre LLCs.

Benefícios de abrir uma LLC em Delaware

Delaware é frequentemente considerado um estado atraente para a abertura de empresas (incluindo a formação de uma LLC), devido às suas leis comerciais avançadas e flexíveis, ambiente favorável aos negócios e Tribunal de Chancelaria — um tribunal que lida especificamente com disputas comerciais.

Aqui estão alguns dos principais benefícios de abrir uma LLC em Delaware:

• Leis empresariais flexíveis
  O estado de Delaware tem algumas das leis comerciais mais atualizadas e flexíveis dos EUA. Ele permite a formação de LLCs de proprietário individual, o que oferece mais oportunidades para empreendedores que querem abrir um negócio por conta própria. Geralmente, as leis de Delaware são favoráveis à gestão, o que proporciona uma vantagem aos empresários em decisões e controle do negócio. A lei do estado também permite "LLCs de série", que permitem a criação de entidades jurídicas separadas — cada uma com membros e gestores diferentes — sob o guarda-chuva de uma única LLC.

• Tribunal de Chancelaria
  O Tribunal de Chancelaria de Delaware oferece às empresas uma vantagem única. Esse tribunal é especializado em litígios empresariais e é reconhecido por sua eficiência e expertise no tratamento de disputas societárias complexas. Os juízes, nomeados por sua proficiência em direito societário, fornecem resultados mais rápidos e previsíveis em comparação com tribunais de jurisdição geral em muitos outros estados. Isso contribui para um ambiente de negócios mais estável e previsível, o que pode ser altamente benéfico para empresas e investidores.

• Proteções de privacidade
  O estado de Delaware oferece proteções substanciais de privacidade para proprietários de LLCs. Ao contrário de muitos outros estados, Delaware não exige a divulgação dos nomes dos membros ou gerentes da LLC nos documentos de formação. Somente o nome e as informações de contato do agente registrado da LLC (uma pessoa ou entidade comercial designada para receber documentos legais em nome da LLC) são tornados públicos. Isso permite que os proprietários de empresas mantenham sua privacidade.

• Não há imposto de renda estadual para entidades de fora do estado
  O sistema tributário de Delaware também é favorável às empresas. Se você abrir sua LLC em Delaware, mas não fizer negócios no estado, não precisará pagar imposto de renda de Delaware. É importante observar que Delaware cobra um imposto anual sobre franquias, mas geralmente é mínimo para a maioria das pequenas empresas. Além disso, se a sua empresa opera em outro estado, é provável que você precise pagar impostos nesse estado.

• Preferência do investidor e de capitalistas de risco
  Alguns investidores e capitalistas de risco preferem, ou mesmo exigem, que uma empresa seja constituída em Delaware antes que eles concordem em fornecer financiamento. Os investidores favorecem Delaware por suas leis comerciais previsíveis, estatutos comerciais flexíveis e o Tribunal de Chancelaria. Consequentemente, a incorporação em Delaware pode tornar um negócio mais atraente para potenciais investidores.

• Facilidade de operações comerciais
  As leis de Delaware simplificam a gestão empresarial. O estado permite a formação de uma LLC para qualquer negócio, finalidade ou atividade legal, exceto para negócios bancários. Os membros de uma LLC têm ampla liberdade na estruturação da gestão da empresa e têm a capacidade de moldar seus próprios processos operacionais por meio do acordo operacional da empresa.

• Capacidade de constituição remota
  O estado permite que não residentes formem empresas no estado, o que permite que pessoas físicas e jurídicas de qualquer lugar do mundo aproveitem o ambiente favorável aos negócios em Delaware. Isso é particularmente útil para empresas internacionais que desejam operar sob a estrutura legal da legislação dos EUA.

Embora Delaware ofereça muitas vantagens às empresas, essas vantagens podem não ser relevantes para todas elas. As empresas também precisam estar em conformidade com a legislação tributária e, potencialmente, registrar-se como pessoa jurídica estrangeira nos estados onde operam. Há muitos detalhes e nuances a serem considerados, e é uma boa ideia consultar um advogado empresarial ou contador para entender todas as implicações para o seu negócio.

Como abrir uma LLC em Delaware

Formar uma LLC em Delaware envolve uma série de etapas para garantir que a estrutura jurídica e operacional de sua nova entidade comercial siga as leis estaduais e federais. Se você é um empreendedor de primeira viagem ou um proprietário de empresa estabelecido que deseja criar uma nova LLC, entender essas etapas pode simplificar o processo e orientar sua decisão. As etapas a seguir oferecem um guia para a formação de uma LLC em Delaware:

1. Escolha um nome para sua LLC: o primeiro passo é escolher um nome para sua LLC. O nome deve ser distinguível dos nomes de outras pessoas jurídicas já cadastrado na Divisão de Corporações de Delaware. Além disso, o nome deve terminar com "Limited Liability Company" ou uma de suas abreviações: LLC ou L.L.C.

2. Designe um agente registrado: a legislação de Delaware exige que cada LLC tenha um agente registrado em Delaware. Um agente registrado é uma pessoa ou empresa que concorda em enviar e receber documentos legais em nome da sua LLC. O agente deve ter um endereço físico em Delaware (não aceitamos caixas postais) e estar disponível nesse endereço durante o horário comercial normal.

3. Registre o Certificado de Formação: para criar oficialmente uma LLC em Delaware, você deve registrar um Certificado de Formação na Divisão de Corporações de Delaware. Esse documento inclui informações básicas sobre a sua empresa, incluindo o nome e o nome e endereço do seu agente registrado. Observe que os dados do membro ou gestor não são necessários.

4. Crie um contrato operacional: embora Delaware não exija legalmente Para ter um acordo operacional, é uma boa ideia criar um. Este documento descreve a estrutura de propriedade da sua LLC e fornece regras para a forma como ela será executada. Ele pode incluir informações sobre a divisão de lucros e perdas; os direitos e responsabilidades dos membros e gestores; procedimentos para reuniões e votações; e o que acontece se um membro ficar incapacitado, morrer ou quiser vender sua participação.

5. Obtenha um EIN junto ao IRS: a maioria das LLCs precisa obter um EIN (Número de Identificação do Empregador) junto ao IRS, usado para identificar sua empresa para propósitos fiscais. Mesmo se você não planeja ter funcionários, a maioria das LLCs ainda precisa obter um EIN.

6. Cumpra outros requisitos fiscais e regulatórios: dependendo da natureza da sua empresa e de onde você operará, pode ser necessário se cadastrar em impostos estaduais e locais, que podem incluir imposto sobre vendas, imposto sobre seguro-desemprego e outros impostos empresariais estaduais e locais. Além disso, certos tipos de empresas exigem licenças e permissões especiais para operar legalmente.

7. Envie um relatório anual: o estado de Delaware exige que as LLCs paguem um imposto anual de US$ 300 e apresentem um relatório anual. O relatório e o pagamento devem ser pagos até 1º de junho de cada ano.

8. Registre-se como entidade estrangeira em outros estados (se aplicável): Se você abriu sua LLC em Delaware, mas pretende fazer negócios em outros estados, pode ser necessário registrar sua LLC como entidade estrangeira nesses estados.

Essas etapas fornecem um guia geral para a formação de uma LLC em Delaware, mas os requisitos exatos podem diferir com base nas características específicas da sua empresa. Por exemplo, a natureza das suas operações, o seu setor e até mesmo o seu modelo de negócio específico podem significar etapas ou considerações adicionais. Além disso, as implicações legais e fiscais relacionadas à formação e operação de uma LLC podem ser complexas. Considere consultar um profissional jurídico ou contador que possa ajudar você a navegar pelo cenário jurídico e configurar sua LLC corretamente, fornecendo insights adaptados às suas circunstâncias únicas.