Delaware tem a reputação de ser o paraíso corporativo dos Estados Unidos por um bom motivo. Mais de 1,9 milhão de pessoas jurídicas têm residência legal em Delaware, incluindo mais de 68% das empresas da Fortune 500. E a razão é clara: este pequeno estado é um peso pesado no direito societário. As leis empresariais avançadas e flexíveis de Delaware, o Tribunal de Chancelaria especializado e as vantagens fiscais atraentes o tornam uma escolha atraente para muitas empresas, assim como seu ambiente de negócios, que muitas vezes apoia a gestão. Entender por que e como Delaware se tornou um ímã para as empresas pode ser uma visão estratégica valiosa para qualquer negócio.

No entanto, a decisão de abertura da empresa em Delaware não deve ser tomada impulsivamente. Decidir onde abrir sua empresa pode ter implicações significativas para os impostos, direitos e obrigações legais da empresa, além de seu apelo para investidores. Escolher ou não a empresa em Delaware significa examinar os benefícios e desafios potenciais que Delaware oferece e alinhá-los às necessidades e objetivos da sua empresa.

Abaixo há um guia com as principais considerações para empresas que estão decidindo se querem ser abertas em Delaware.

O que há neste artigo?

• Por que tantas empresas são abertas em Delaware?
  
• Benefícios da abertura de empresa em Delaware
  
• Desafios associados à abertura de empresa em Delaware
  

Por que tantas empresas são abertas em Delaware?

A abertura de empresa em Delaware oferece várias vantagens. Estes são alguns dos principais motivos pelos quais as empresas optaram por serem abertas em Delaware:

Direito empresarial favorável

A Lei Geral das Sociedades por Ações de Delaware é um dos estatutos societários mais atualizados e flexíveis dos Estados Unidos. Ela foi escrito para apoiar as necessidades das empresas, e é continuamente atualizada para servir a esse propósito. Um dos principais aspectos dessa lei é que ela favorece os direitos dos administradores e conselheiros, proporcionando flexibilidade substancial na gestão dos negócios da empresa. Isso é vantajoso para as empresas, pois oferece à liderança mais controle sobre os rumos da corporação e proporciona um maior nível de proteção aos processos decisórios. Isso pode ser particularmente benéfico no caso de uma ação judicial ou outros processos legais, já que a lei de Delaware muitas vezes protege a administração de responsabilidade de maneiras que outros estados não fazem.

Tribunal de Chancelaria

Esse sistema judicial único é outra característica que torna Delaware um estado atraente para abrir empresas. O Tribunal de Chancelaria de Delaware julga apenas os casos relacionados com o direito societário, tornando os juízes deste tribunal especialistas nesta área. Ao contrário de muitos outros tribunais, o Tribunal de Chancelaria não usa júris; os juízes tomam todas as decisões, o que pode levar a resultados mais previsíveis e consistentes. Este tribunal é altamente respeitado por sua rapidez e eficiência, o que permite que as empresas resolvam disputas de forma rápida e fácil, e continuem com suas operações comerciais. Além disso, o substancial e bem desenvolvido corpo jurisprudencial deste tribunal fornece orientações claras às corporações sobre uma ampla gama de questões.

Privacidade

Delaware oferece mais privacidade para as corporações do que muitos outros estados, o que pode ser uma vantagem significativa. Em Delaware, as empresas não precisam listar os nomes dos diretores e diretores no contrato social. Isso oferece um nível de anonimato para esses indivíduos e permite que eles conduzam negócios sem se preocupar que suas informações pessoais se tornarão registro público. Esse nível de privacidade também pode servir como medida de proteção contra possíveis ações judiciais, pois pode dificultar a obtenção de informações sobre a estrutura interna e a liderança de uma corporação por terceiros.

Vantagens fiscais

A legislação tributária de Delaware é estruturada de forma a oferecer diversos benefícios às corporações. Se uma empresa é aberta em Delaware, mas não faz negócios dentro do estado, ela não é obrigada a pagar imposto de renda corporativo estadual. Isso pode resultar em uma economia significativa para as empresas, principalmente para aquelas com alto faturamento. No entanto, as empresas devem estar cientes de que são obrigadas a pagar um imposto de franquia.

Além disso, o estado de Delaware não impõe imposto de renda pessoal a não residentes. Para empresas com funcionários ou diretores de fora do estado, esse é outro benefício atrativo.

Conforto para o investidor

Muitos investidores têm preferência (e às vezes exigência) que as startups que apoiam sejam constituídas em Delaware. Isso se deve às leis corporativas bem estabelecidas do estado e ao ambiente favorável aos negócios. A abertura de empresa em Delaware pode facilitar a atração de investimentos por elas, já que os investidores geralmente se sentem mais confortáveis para investir em uma corporação de Delaware devido à sua familiaridade e confiança em seu sistema jurídico.

Flexibilidade

A legislação societária de Delaware permite estruturas empresariais com vantagens distintas. Em Delaware, um único indivíduo pode ocupar todos os cargos em uma corporação. Isso significa que uma pessoa pode ser presidente, secretário, tesoureiro e diretor único. Isto simplifica a estrutura de gestão e permite um elevado grau de flexibilidade, especialmente para as pequenas empresas.

Vantagens de abrir empresa em Delaware

A constituição de uma empresa em Delaware traz uma variedade de benefícios que a tornam uma escolha atraente para muitas empresas, especialmente corporações maiores ou aquelas que desejam obter financiamento de capital de risco. Aqui estão alguns dos principais benefícios:

• Leis societárias sofisticadas e flexíveis
  A Lei Geral das Sociedades por Ações de Delaware é um dos estatutos corporativos mais abrangentes e flexíveis dos Estados Unidos. O legislativo estadual atualiza as leis regularmente para refletir as necessidades dinâmicas das empresas modernas, garantindo que o estado continue sendo um ambiente favorável para as corporações. As leis dão flexibilidade para que as empresas gerenciem seus negócios como acharem melhor, ao mesmo tempo que oferecem sólidas proteções a diretores e agentes. Isso incentiva a inovação empresarial, mantendo um alto nível de governança corporativa.

• Sistema judicial empresarial especializado
  Delaware tem uma Corte de Chancelaria única que trata apenas de disputas de direito societário. Este tribunal usa juízes, não júris, para decisões, e esses juízes são especialistas em direito societário. Normalmente, esse sistema fornece resultados mais rápidos e previsíveis do que em outros estados, o que pode economizar tempo e dinheiro das empresas. O Tribunal de Chancelaria desenvolveu um corpo substancial de jurisprudência ao longo dos anos, o que ajuda a proporcionar segurança jurídica às corporações.

• Privacidade corporativa
  O estado de Delaware oferece um nível significativo de privacidade corporativa. Por exemplo, quando você apresenta o relatório anual da sua empresa, não precisa nomear diretores ou diretores. Isso fornece um nível de anonimato que não está disponível em muitos outros estados. Além disso, as leis de Delaware protegem as informações pessoais dos acionistas.

• Vantagens fiscais
  O estado de Delaware oferece vários benefícios fiscais. Por exemplo, se uma corporação opera fora de Delaware, ela não precisa pagar imposto de renda corporativo de Delaware. Também não há imposto de renda pessoal para não residentes e não há imposto sobre vendas. Além disso, não há imposto sobre valor agregado (IVA), imposto sobre uso, imposto sobre estoque, participações de capital ou impostos sobre transferência de ações.

• Preferência do investidor
  Muitos investidores institucionais preferem, ou mesmo exigem, que as empresas sejam constituídas em Delaware devido às leis bem estabelecidas do estado e ao sistema judicial corporativo. Para startups que buscam levantar capital de risco, a constituição em Delaware pode facilitar a atração de investidores.

• Facilidade de constituição e manutenção corporativa
  Delaware tornou o processo de constituição relativamente simples, e a Divisão de Corporações do estado é conhecida por sua eficiência. Além disso, Delaware permite corporações unipessoais, nas quais uma pessoa pode ser a única diretora e ocupar todos os cargos de diretoria.

• Governança corporativa
  Os estatutos societários e a jurisprudência de Delaware fornecem orientação abrangente sobre questões de governança corporativa, oferecendo clareza aos gerentes e diretores sobre uma série de questões corporativas. Essa estrutura extensa garante que as corporações tenham uma compreensão clara de suas responsabilidades e dos padrões que precisam manter.

• Predominância de advogados societários
  Dada a popularidade de Delaware para constituição de empresas, há uma grande quantidade de advogados especializados em direito corporativo de Delaware. Isso significa que as empresas constituídas em Delaware poderão encontrar facilmente aconselhamento jurídico experiente.

Desafios associados à abertura de empresa em Delaware

Embora a abertura de empresa em Delaware ofereça vários benefícios importantes, as empresas também podem enfrentar possíveis desafios. Aqui estão alguns deles:

• Requisito de agente registrado
  Toda empresa aberta em Delaware precisa ter um agente registrado com endereço físico no estado. Isso significa que, se sua empresa não estiver fisicamente localizada em Delaware, você precisará contratar um serviço de agente registrado, o que terá um custo adicional.

• Dupla conformidade
  Se a sua empresa estiver constituída em Delaware, mas operar em outro estado, talvez seja necessário cumprir as leis e regulamentos de ambos os estados. Você pode ser considerado uma entidade "estrangeira" operando em seu próprio estado e ser obrigado a se qualificar ou se registrar como uma entidade estrangeira, o que geralmente envolve taxas e burocracia adicionais.

• Imposto sobre franquias
  Todas as empresas em Delaware estão sujeitas a um imposto anual de franquias, mesmo que não façam negócios no estado. O valor varia de acordo com o tipo e o porte da corporação. Algumas empresas podem achar os custos associados ao imposto sobre franquias mais altos do que em outros estados.

• Aumento das custas judiciais
  A complexidade das leis societárias de Delaware, embora benéfica em muitos aspectos, também pode resultar em custos jurídicos mais altos. Por exemplo, se surgirem disputas, elas serão resolvidas nos tribunais de Delaware, o que pode envolver a contratação de advogados familiarizados com a lei de Delaware.

• Relatórios anuais
  O estado de Delaware exige que as empresas apresentem um relatório anual. O relatório e as taxas associadas devem ser pagos até 1º de março de cada ano. Esse processo pode ser complexo e demorado para empresas, principalmente as que não estão localizadas no Delaware.

• Benefícios limitados para pequenas empresas
  Embora as leis comerciais de Delaware sejam conhecidas por seus benefícios para grandes corporações, as pequenas empresas podem não colher as mesmas vantagens. Por exemplo, é menos provável que as pequenas empresas se beneficiem das sofisticadas jurisprudências da Corte de Chancelaria de Delaware se provavelmente não estiverem envolvidas em disputas judiciais complexas. Além disso, se uma pequena empresa não planeja atrair capital de risco ou abrir capital, ela pode não se beneficiar das leis favoráveis ao investidor de Delaware.

Antes de optar por se registrar em Delaware, é importante considerar as necessidades específicas da sua empresa e equilibrar as vantagens com os possíveis obstáculos. Considere falar com um profissional da área jurídica para assegurar que a constituição em Delaware esteja alinhada com os melhores interesses da sua empresa.