De acordo com o Relatório Mensal de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Comércio e Negócios, um total de 51.677 empresas espanholas exportaram produtos e serviços em janeiro de 2026, representando um aumento ano a ano de 10,7%. A tendência ascendente é clara: Desde 2021, o valor das exportações da Espanha cresceu em mais de € 72 bilhões.

Durante anos, a Espanha adotou medidas para promover as exportações, como os subsídios do ICEX para reduzir os custos de expandir uma empresa para fora da Espanha. No entanto, os procedimentos burocráticos do país são rigorosos e podem ser complexos se for a sua primeira vez lidando com eles. Neste artigo, explicaremos os requisitos para exportar da Espanha, como simplificar o processo e os benefícios de trabalhar com uma plataforma internacional para fazer a gestão dos seus pagamentos de exportação.

Principais conclusões

• Para exportar da Espanha, você deve preparar vários documentos gerais, como a lista de embalagem, o conhecimento de transporte CMR e os carnês ATA.
  
• Cada tipo de transação acarreta requisitos específicos, como informar o número de IVA para fornecimentos intracomunitários ou enviar o Documento Único Administrativo (SAD) para exportações.
  
• Exportações da Espanha são válidas apenas quando documentadas em faturas padrão e, em alguns casos, em faturas pro forma e faturas alfandegárias.
  
• Para que as exportações sejam válidas para fins fiscais, você deve atribuir códigos TARIC aos produtos, preencher a declaração Intrastat e preencher os Formulários 303, 390 e 349.
  

O que é considerado uma exportação da Espanha?

A regulamentação especifica que uma exportação é uma transação de vendas fora da jurisdição do IVA; o território dentro da jurisdição do IVA é conhecido como Territorio de Aplicación del Impuesto (TAI). As exportações se enquadram em duas categorias:

• Países que não fazem parte da UE: Nesta categoria, Marrocos e os EUA são os dois países de exportação mais comuns.
  
• Territórios da UE que não fazem parte da TAI (ou seja, "terceiros territórios"): Por exemplo, os territórios espanhóis das Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha.
  

Além disso, a transação deve atender aos seguintes critérios, dependendo do que está sendo negociado:

• Produtos: As mercadorias são transportadas para fora do território aduaneiro da UE.
  
• Serviços: Os serviços são considerados como sendo efetivamente utilizados ou executados fora da UE.
  

No entanto, para tornar este artigo mais completo e útil, consideraremos que as exportações também incluem dois tipos de transações que as regulamentações não classificam como "exportações":

• Fornecimento intracomunitário: Vendas de bens ou serviços entre duas empresas ou profissionais localizados em diferentes estados membros da UE
  
• Vendas à distância: Transações com pessoas físicas na UE
  

Requisitos de documentação para exportação da Espanha

Para que as exportações ocorram sem incidentes, atrasos ou multas, é importante documentá-las adequadamente para que as autoridades alfandegárias possam verificar a conformidade regulatória. Vamos analisar os requisitos gerais de documentação que as empresas exportadoras na Espanha devem cumprir:

• Atualize o Formulário 036
  Você deve modificar a declaração de censo no Formulário 036 para especificar o escopo territorial das suas atividades de exportação: nacional, internacional ou da UE. Neste último caso, você deve marcar o Quadro 130 para se cadastrar no Registro de Operadores Intracomunitários (ROI).

• Prepare a lista de embalagem
  A lista de embalagem é um documento de controle que detalha todos os bens que estão sendo enviados para o exterior. Para facilitar o trabalho de inspeção dos agentes alfandegários, a lista deve especificar o número de pacotes (cada um identificado individualmente por um número de referência), bem como seu peso e conteúdo.

• Gerencie o documento de transporte
  Quando bens físicos são exportados, eles devem estar acompanhados de um documento de transporte. O documento mais utilizado é o "conhecimento de embarque CMR" (derivado do acrônimo francês para a Convenção sobre o Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada). Esse documento deve conter as seguintes informações:

  • Bens sendo transportados e as quantidades de cada um
    
  • Data e país de coleta e entrega
    
  • Dados do vendedor, do comprador e da transportadora
    

• Gerencie o documento de seguro
  Se os termos da transação estipularem que o vendedor assume os riscos do transporte, é obrigatório contratar um seguro que cubra possíveis danos ou perdas durante o envio e obter o certificado correspondente.

• Gerencie Cadernos ATA
  Se você exporta mercadorias que posteriormente retornarão à Espanha (por exemplo, materiais de montagem para feiras de negócios internacionais que são devolvidos após os eventos), pode usar Cadernos ATA para evitar o pagamento de taxas alfandegárias. Esses documentos são emitidos por Câmaras de Comércio e são válidos em todos os países signatários da convenção ATA.

• Obtenha documentos que comprovem a origem
  Se as autoridades alfandegárias no país de destino ou seu próprio cliente exigirem prova da origem dos bens físicos, você deve solicitar um certificado de origem, que pode ser emitido por Câmaras de Comércio de acordo com a Lei 4/2014. Se os bens estiverem sendo exportados para fora da UE, você deve anexar um certificado EUR.1 (um documento que certifica a origem do envio) ou indicar isso na fatura se estiver no Registro de Exportadores Registrados (REX).

• Obtenha a documentação relacionada ao produto
  Alguns bens exportados podem estar sujeitos à obrigação de obtenção de documentos que certifiquem a conformidade regulatória. Por exemplo, empresas espanholas que exportam produtos agroalimentares, dispositivos eletrônicos ou baterias exigem o certificado SOIVRE (a abreviação em espanhol para Serviço Oficial de Inspeção, Vigilância e Regulação de Exportações), que garante que a qualidade comercial dos bens seja adequada e atenda aos requisitos regulatórios.

• Guarde os documentos de exportação
  Se as exportações da Espanha forem isentas de IVA, você deverá apresentar um comprovante à Agência Tributária da Espanha de que as mercadorias saíram do território espanhol usando um documento comprobatório, como uma nota de entrega da empresa de transporte.

Requisitos específicos para fornecimentos intracomunitários

Muitas empresas exportadoras espanholas enviam mercadorias para outros países da UE, um tipo de fornecimento intracomunitário que representou 63,9% de todas as mercadorias físicas exportadas em janeiro de 2026, de acordo com o Relatório Mensal de Comércio Exterior. Nesses casos, o seguinte é necessário:

• Cadastre-se no ROI
  O primeiro requisito para o fornecimento intracomunitário de bens ou serviços da Espanha é fazer o cadastro para o IVA na Europa. Para fazer isso, você deve solicitar o cadastro no ROI usando o Formulário 036.

• Obtenha um número de IVA intracomunitário
  Após a aprovação do seu pedido, a Agência Tributária da Espanha (AEAT) atribuirá a você um número de IVA intracomunitário (também conhecido como número de IVA da UE ou pela abreviação em espanhol NIF-IVA). Se a AEAT não responder em até três meses após o envio do Formulário 036, seu silêncio administrativo será considerado uma rejeição da sua solicitação. Nesses casos, se você presumir que seu cadastro foi processado automaticamente e emitir faturas sem IVA, enfrentará as penalidades aplicáveis.

• Seja adicionado ao Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES)
  Após obter seu número de IVA, você será automaticamente incluído no Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES).

• Valide o número de IVA do cliente
  Para transações B2B, antes de fazer um fornecimento intracomunitário, é necessário validar o número de IVA do cliente. Se o número fornecido for inválido, a transação não será considerada um fornecimento intracomunitário e as isenções usuais de IVA não poderão ser aplicadas.

Requisitos específicos para exportações extracomunitárias

Em geral, as entregas extracomunitárias (ou seja, para territórios fora da UE ou "territórios terceiros" da UE) envolvem maior complexidade burocrática. Esse tipo de transação representou 36,1% do total de bens exportados em janeiro de 2026. Estes são os documentos exigidos de empresas espanholas para exportações de produtos:

• Um número de Registro e Identificação de Operadores Econômicos (EORI)
  Para exportar mercadorias para territórios fora da UE, você precisa de um número de Registro e Identificação de Operadores Econômicos (EORI). Esse é um código numérico exclusivo atribuído a empresas pelas autoridades alfandegárias espanholas para cadastrar sua atividade econômica transfronteiriça. O número EORI para exportadores espanhóis sempre começa com o código ISO "ES", seguido do número de identificação fiscal (NIF) da empresa.

• O Documento Administrativo Único (SAD)
  Toda vez que exportar mercadorias, você deverá enviar o Documento Administrativo Único (SAD), que não apenas atende a uma função alfandegária, mas também determina todos os impostos e taxas aplicáveis.

• Certificação das Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias (ISPM) nº 15
  Se você usa paletes, caixas ou outras embalagens de madeira não tratada para o transporte de mercadorias para um país não pertencente à UE, deve demonstrar conformidade com as medidas fitossanitárias relevantes usando a certificação ISPM nº 15. Para isso, cada embalagem deve apresentar a marca aplicada após o processo de descascamento e o tratamento apropriado, como o tratamento térmico.

Requisitos de fatura para exportação da Espanha

Criar uma fatura intracomunitária ou uma fatura de exportação é mais complexo do que emitir faturas padrão na Espanha, pois geralmente há uma longa lista de requisitos. Para garantir que o documento seja válido para fins fiscais e legais, certifique-se de cumprir todos os seguintes requisitos:

Preparação de uma fatura pro forma

Em certos casos (como exportação de amostras grátis), você deve fornecer ao cliente uma fatura pro forma para confirmar os detalhes da transação antes de emitir a fatura final. Mesmo que não seja obrigatório no seu caso específico, é aconselhável emitir uma para formalizar a oferta comercial.

Preparação de uma fatura alfandegária

Alguns países exigem que as mercadorias sejam acompanhadas de uma fatura alfandegária que detalhe todos os valores e o preço total de venda.

Em alguns casos, como nos EUA, uma fatura comercial padrão certificada pelo consulado relevante é suficiente. No entanto, para cumprir os requisitos de outros países, como o Canadá, que exige informações sobre embalagens de exportação e outros detalhes não incluídos em uma fatura comercial convencional, um documento específico deve ser emitido.

Aplicação de IVA às faturas

A inclusão de IVA nas faturas depende principalmente de se a venda envolve produtos físicos ou serviços, o local da transação e se o destinatário é uma empresa ou pessoa física. Em resumo, preparamos duas tabelas indicando se as faturas para clientes estrangeiros devem incluir IVA:

IVA em faturas de fornecimento intracomunitário

IVA em faturas de exportação

Em resumo, muitas transações são isentas de IVA e outras estão sujeitas ao IVA espanhol, mas às vezes são tributadas no país de destino. Por exemplo, se você vende serviços digitais (como criar lojas online ou vender licenças de SaaS), mesmo que sua empresa não tenha presença física no país do seu cliente, pode ser necessário declarar impostos lá, especialmente se o volume de vendas for muito alto.

Em relação a esse último requisito, cada país tem suas próprias regulamentações, portanto é importante verificar os limites específicos de cada jurisdição. Para simplificar esse processo e evitar problemas, é recomendável integrar uma ferramenta de automação de impostos (como o Stripe Tax) que notifique você por meio de alertas automáticos quando você se aproximar do limite de vendas que exige o recolhimento de impostos em outro país.

Inclusão de informações obrigatórias em faturas

Ao preparar uma fatura para fornecimento ou exportação intracomunitária, é necessário incluir alguns detalhes adicionais além dos exigidos para faturas nacionais. Vamos ver quais são:

Informações adicionais para faturas de empresas da UE

• Número de IVA do vendedor: Além das informações da empresa que devem ser incluídas em todas as faturas (por exemplo, nome da empresa e endereço fiscal), o número de IVA atribuído à empresa vendedora também deve ser incluído.
  
• Número de IVA do cliente: Se a empresa compradora estiver registrada no ROI, o número de IVA deve ser fornecido junto com os outros detalhes de identificação.
  
• Motivo da isenção: Motivo pelo qual o fornecimento intracomunitário é isento de IVA; por exemplo, "Fornecimento intracomunitário isento de acordo com o Artigo 25 da Lei 37/1992 sobre IVA e Artigo 6.1.j. do Decreto Real 1619/2012 de 30 de novembro".
  

Informações adicionais para faturas a pessoas físicas na UE

• Dados do vendedor: Se a empresa que faz a venda à distância estiver registrada no ROI, o número de IVA deve ser incluído como parte de suas informações de identificação.
  
• Dados da pessoa física: Inclua informações sobre o cliente final que faz a compra. Não é necessário identificá-los por número de identificação fiscal (NIF) ou Documento Nacional de Identidade (DNI). Se o cliente não for identificado (por exemplo, ao emitir uma fatura simplificada), a localização do cliente deve ser verificada por dois comprovantes não contraditórios (como um endereço IP e dados bancários) para aplicar a alíquota de IVA do país de destino.
  
• IVA: A fatura deve incluir um detalhamento do IVA.
  
  • IVA espanhol: Menos de € 10.000 em vendas anuais à distância
    
  • IVA do país de destino: Mais de € 10.000 em vendas anuais à distância
    

Informações adicionais para faturas de empresas fora da UE

• Código do Sistema Harmonizado (HS): Este código de comércio internacional identifica os produtos enviados e é usado para calcular tarifas.
  
• Termos comerciais internacionais (Incoterms): Esses termos descrevem as condições do acordo (por exemplo, quem assume os riscos e quando, ou como os custos são alocados); embora não sejam obrigatórios, é recomendável incluí-los na fatura.
  
• Origem e destino das mercadorias: A fatura deve indicar claramente que as mercadorias estão sendo enviadas da Espanha para um país que não faz parte da UE.
  
• Moeda da transação: Embora seja comum que o pagamento seja feito em euros independentemente do país do cliente, é legal usar outras moedas nas faturas; por exemplo, se você estiver faturando um cliente no Brasil, poderá listar o valor em reais brasileiros.
  
• Taxa de câmbio aplicada: Se a fatura for emitida em uma moeda diferente do euro, é obrigatório indicar a taxa de câmbio usada para calcular o valor do IVA em euros.
  
• Preço unitário e total: A fatura deve detalhar o valor de cada produto ou serviço e mostrar o valor total da transação.
  
• Condições de pagamento: A fatura deve incluir detalhes sobre a forma de pagamento e o prazo concedido ao cliente para pagar o valor após o recebimento das mercadorias.
  
• Custo do frete: O custo e a forma de transporte das mercadorias devem ser indicados.
  
• Valor do seguro: se houver contratação de seguro para a entrega das mercadorias, o valor deverá constar na fatura.
  
• Motivo da isenção: Se a fatura não incluir o IVA, o motivo da isenção deve ser declarado. A prática mais comum é citar o Artigo 21 da Lei 37/1992.
  

Informações adicionais para faturas a pessoas físicas fora da UE

Além do conteúdo exigido para faturas de empresas fora da UE, as seguintes informações devem ser incluídas:

• Motivo para não incluir o IVA: Se a fatura documenta a venda de bens físicos, aplica-se uma isenção. Se a fatura documenta a prestação de um serviço, geralmente é uma transação sem IVA. Em ambos os casos, o motivo pelo qual a fatura não inclui o IVA deve ser especificado.
  

Requisitos fiscais para exportação da Espanha

Os requisitos fiscais variam dependendo de fatores como o volume das suas transações e os tipos de mercadorias que você envia, portanto, é importante estar ciente das regulamentações atuais para cumpri-las e evitar penalidades. Preparamos um resumo das principais obrigações:

• Atribuir um código TARIC
  É obrigatório atribuir a cada item de mercadoria um código TARIC (código da Tarifa Integrada das Comunidades Europeias), que consiste em 10 dígitos e é usado para classificar produtos físicos. Isso determinará as tarifas, impostos e regulamentações aplicáveis. Para encontrar o código TARIC dos produtos que você está enviando, use a ferramenta de pesquisa TARIC da Comissão Europeia.

• Arquivar a declaração Intrastat
  Se você fizer fornecimentos intracomunitários no valor de € 400.000,00 ou mais por ano, deverá enviar uma declaração estatística mensal Intrastat, que é usada para coletar dados sobre exportações e importações dentro da UE.

• Preencher o Formulário 303 e o Formulário 390
  Exportações e fornecimentos intracomunitários da Espanha devem ser incluídos em sua declaração trimestral de IVA (apresentada usando o Formulário 303), independentemente do país de destino e mesmo que as transações sejam isentas de IVA. Além disso, o Formulário 390, um resumo de todas as transações realizadas durante o ano civil, deve ser preenchido em janeiro.

• Informar fornecimentos intracomunitários no Formulário 349
  Vendas para clientes corporativos da UE devem ser relatadas no Formulário 349, que resume todos os fornecimentos intracomunitários.

Como a Stripe ajuda você a receber pagamentos e gerenciar exportações da Espanha

Muitos dos requisitos para exportar da Espanha regem o processo de faturamento de empresas e clientes estrangeiros. Isso envolve a emissão de documentos que estejam em conformidade com as regulamentações e comprovem os pagamentos recebidos de qualquer lugar do mundo. Com o Stripe Payments, você pode aceitar pagamentos em mais de 195 países e exibir os preços aos clientes na moeda local.

Além disso, o Payments oferece automaticamente as formas de pagamento preferidas dos seus clientes, como cartões de crédito e débito, carteiras digitais, opções de parcelamento e dezenas de formas de pagamento locais. Por exemplo, permitir que clientes na China paguem com Alipay melhora a taxa de conversão do checkout em 91%, enquanto aceitar pagamentos com Pix no Brasil resulta em um aumento de 31% na conversão.

Para simplificar ainda mais as exportações e os fornecimentos intracomunitários da sua empresa, há o Stripe App Marketplace: uma biblioteca de aplicativos que se integram perfeitamente à sua plataforma de pagamento e se adaptam às necessidades específicas de exportação da sua empresa.

Um dos aplicativos disponíveis no Stripe App Marketplace é o Invopop, uma solução desenvolvida na Espanha que possui funções específicas para conformidade com a legislação espanhola. Uma das funções mais importantes é a integração completa com o sistema VERI*FACTU, a nova regulamentação de faturamento eletrônico que deve entrar em vigor em janeiro de 2027. Além disso, o Invopop está em conformidade com certas regulamentações regionais, como o TicketBAI no País Basco.

Outro aplicativo é o Billit, uma plataforma pioneira para garantir a conformidade com os vários requisitos de faturamento eletrônico em toda a UE. Esta plataforma simplifica o envio de faturas eletrônicas dentro e fora da Europa (por exemplo, para os Estados Unidos, que em fevereiro de 2026 eram o maior parceiro comercial não pertencente à UE da Espanha). Para facilitar o processo de faturamento, o Billit escolhe automaticamente o formato e a rede de entrega corretos com base no ID fiscal do cliente.

Perguntas frequentes sobre os requisitos para exportação da Espanha