O imposto sobre valor agregado (IVA) é um dos impostos mais importantes em toda a Espanha e em toda a União Europeia, onde é comumente referido como IVA da UE. Embora o IVA na Espanha seja aplicado à maioria dos produtos e serviços, algumas transações estão isentas deste imposto indireto. Neste artigo, discutimos o que você precisa saber sobre esses tipos de transações, incluindo o informe da Agência Tributária Espanhola no qual elas devem ser declaradas.

O que há neste artigo?

• O que são transações sem IVA?
  
• Qual a diferença entre transações isentas de IVA e transações sem IVA?
  
• Lista de transações sem IVA
  
• Tributação das transações sem IVA
  

O que são transações sem IVA?

As transações sem IVA são aquelas em que a natureza da própria transação exclui a obrigação de pagar IVA. Embora haja transações isentas de IVA em que o imposto não se aplica, é importante observar que há diferenças significativas entre essas transações e as transações sem IVA.

Qual a diferença entre transações isentas de IVA e transações sem IVA?

Muitas vezes, as pessoas confundem transações isentas de IVA com transações sem IVA. Embora ambos os tipos de transações estejam isentos de IVA, cada um tem as suas próprias implicações fiscais e características.

Nas transações sem IVA, não ocorre nenhum fato tributável. Mas nas transações isentas de IVA, embora teoricamente devesse haver uma alíquota fiscal associada a elas, a legislação atual inclui exceções em que o processamento do pagamento não é necessário. No entanto, para evitar a obrigação de pagar IVA, determinadas condições devem ser cumpridas.

Se uma empresa ou indivíduo autônomo realizar uma transação sem IVA, ela deverá ser incluída no Informe 347 – exploraremos essas declarações mais detalhadamente na seção de tributação. Isso não é obrigatório para transações isentas de IVA. A Agência Tributária fornece especificações detalhadas e concisas sobre as transações isentas de IVA. Para ajudar você a entender alguns dos casos que aparecem no site oficial, compilamos uma lista de exemplos específicos para esclarecer quando as transações não precisam ser incluídas no Informe 347:

• Serviços de treinamento: por exemplo, alguém oferece aulas particulares em disciplinas que fazem parte de um plano de estudos.
  
• Serviços de saúde: isso inclui coisas como tratamento médico fornecido por um profissional de saúde qualificado que possua as qualificações adequadas. Serviços não considerados oficialmente como profissões médicas, como acupuntura e mesoterapia, não estão incluídos.
  
• Serviço postal do Estado: na Espanha, essa isenção se aplica apenas aos Correios. Empresas privadas que oferecem serviços de entrega não estão qualificadas.
  

As transações sem IVA e as transações isentas de IVA compartilham um fator: nem o cliente nem a empresa que presta o serviço ou vende o produto são obrigados a pagar ou recolher o imposto e subsequentemente remetê-lo à Agência Tributária.

Para garantir que os impostos aplicados às suas vendas estejam sempre corretos (independentemente do país para o qual você fatura), soluções como o Stripe Tax permitem automatizar o cálculo e a cobrança de impostos, não apenas para suas transações na Espanha, mas também nos mais de 50 países onde o Tax está disponível (confira a lista atualizada de territórios excluídos). Além disso, você também pode gerar relatórios que facilitarão muito as declarações de impostos, como para o Informe 347, no qual transações não sujeitas a IVA devem ser incluídas.

Lista de transações sem IVA

A Agência Tributária define claramente as transações sem IVA. Em caso de dúvidas, o BOE (Diário Oficial do Estado espanhol) especifica todas as transações abrangidas por esse regulamento. Você pode consultar o artigo 7.º da Lei 37/1992 para obter informações mais aprofundadas. Preparamos uma lista mais concisa com exemplos de cada caso:

• Qualquer produto ou serviço gratuito para fins promocionais: por exemplo, dar amostras grátis para que os clientes em potencial possam experimentar produtos.
  
• Brindes promocionais: por exemplo, pen drives, calendários ou qualquer outro produto com o logotipo de uma empresa que é dado gratuitamente para fins promocionais. De acordo com a Lei 37/1992, estes não estão sujeitos a IVA desde que o valor dos brindes promocionais não exceda € 200.
  
• Transações realizadas por qualquer entidade pública não comercial: por exemplo, a coleta seletiva, desde que realizada por um órgão público, como uma prefeitura municipal. Se o serviço for prestado por uma empresa que não é totalmente pública (como uma empresa de paisagismo contratada para aparar árvores em vias públicas), a transação estaria sujeita ao IVA.
  
• Qualquer serviço prestado por pessoas físicas no âmbito de uma relação administrativa ou de emprego: por exemplo, se um indivíduo trabalha para uma empresa, a folha de pagamento não inclui IVA. Cabe esclarecer que, se o indivíduo for empregado da empresa, a transação é considerada não sujeita ao IVA. No entanto, se a pessoa física for autônoma, deve emitir faturas que incluam o IVA apropriado.
  
• Serviços ou bens de uso pessoal: por exemplo, fornecer produtos aos funcionários de uma empresa, como uniformes com as cores da marca da empresa. Em outras palavras, o IVA não é aplicável se o imposto não puder ser deduzido na compra de bens (como uniformes para funcionários) ou serviços.
  
• Transferência de qualquer quantia em dinheiro como contraprestação ou pagamento: por exemplo, pagamentos de produtos de crédito ou saques em dinheiro em caixas eletrônicos.
  
• Transações realizadas pelas comunidades de irrigação: comunidades de irrigação estão listadas no site do governo espanhol. Todas as transações realizadas por eles para fins de uso de água não estão sujeitas a IVA.
  
• Qualquer serviço prestado a uma cooperativa de trabalhadores por um trabalhador associado: as transações entre cooperativas não estão sujeitas a IVA.
  
• Licenças e alvarás administrativos: por exemplo, uma autoridade pública, como uma câmara municipal, concede a uma empresa o direito de utilizar bens ou serviços que não sejam de natureza privada. No entanto, nem todas as licenças e alvarás governamentais estão isentos de IVA. Alguns exigem o pagamento de IVA:
  
  • Os que alocam imóveis ou instalações em aeroportos
    
  • Os que concedem direitos de utilização de um porto público ou de uma infraestrutura ferroviária
    
  • Os que transferem o direito de prestar serviços ao público ou de exercer uma atividade em instalações portuárias, desde que essa atividade seja de natureza industrial ou comercial.
    
• Transferências de unidades de negócio independentes de empresas: trata-se da venda de uma das linhas de negócio que uma empresa opera. Por exemplo, uma empresa na Espanha comercializa três tipos de produtos: armações de cama, colchões e roupa de cama. Ela quer se concentrar nos dois primeiros produtos, por isso decide vender o negócio têxtil, no qual fabrica e vende lençóis e cobertores, mas mantém as fábricas onde fabrica camas e colchões. Neste caso, a transferência dessa entidade não estaria sujeita a IVA se estiverem reunidas duas condições: em primeiro lugar, a entidade a ser transferida deve ser uma entidade autônoma na qual a atividade profissional ou empresarial possa ser exercida. Em segundo lugar, o comprador deve confirmar a sua intenção de continuar qualquer atividade profissional ou empresarial, independentemente de ser a mesma que a realizada pela empresa vendedora.
  
• Qualquer serviço que deve ser prestado gratuitamente conforme uma legislação ou acordo coletivo de trabalho: Por exemplo, pessoas que exercem funções de procuradores e advogados.
  

Tributação de transações sem IVA

Na primeira seção, em que definimos quais as transações que não estão sujeitas ao IVA, referimos que elas não envolvem o pagamento de IVA. No entanto, isso não significa que o imposto normalmente associado a essas transações não precise ser incluído em um informe da Agência Tributária.

Embora esse IVA não seja pago, ele deve ser incluído no Informe 347, que detalha todas as transações com terceiros. Essa declaração deve ser apresentada por qualquer trabalhador independente ou empresa que tenha realizado transações com outra pessoa física ou jurídica que excedam um valor de € 3.005,06 em um ano-calendário.

No entanto, há duas formas relacionadas ao IVA que não exigem a inclusão de transações sem IVA:

• Informe 390: Uma declaração informativa que resume as transações de liquidação de IVA realizadas ao longo do ano.
  
• Informe 303: Uma declaração trimestral correspondente ao pagamento periódico do IVA.
  

Embora não seja necessário incluir esses tipos de transações, você deve declarar o Informe 303 e o Informe 390 se tiver alguma transação sujeita ao imposto sobre vendas.

O imposto se aplica não só às declarações trimestrais e anuais, mas também às faturas. As faturas não sujeitas a esse imposto devem indicar claramente que a transação não está sujeita a IVA, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 37/1992, conforme anteriormente discutido neste artigo.

Esperamos que este guia ajude você a entender o que são transações sem IVA e como gerenciar as considerações fiscais que elas implicam para sua empresa. Lembre-se de que a regulamentação do IVA é atualizada periodicamente e que as condições que qualificam uma transação como não tributável podem mudar no futuro: se você tiver alguma dúvida, recomendamos que fale com seu consultor fiscal.