O número de empresas em Espanha continua a aumentar. Somente em 2023, mais de 109.000 novas empresas foram abertas e quase 16.000 novos trabalhadores autônomos se registraram na previdência social. O espírito empreendedor continua forte entre os espanhóis, mas é importante lembrar que dar esse passo vem com várias responsabilidades.

Várias dessas obrigações são relacionadas a impostos, como a declaração trimestral do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), imposto de renda de pessoa jurídica e contribuições de autônomos, enquanto outras envolvem as etapas burocráticas necessárias para estabelecer sua empresa. Aqui, discutimos uma dessas formalidades: este guia explicará como preencher o Informe 036, o que envolve essa declaração censitária e outros detalhes importantes que você precisa saber.

O que este artigo oferece?

• O que é o Informe 036?
  
• Como é utilizado o Informe 036?
  
• Quais as diferenças entre o Informe 036 e o Informe 037?
  
• Quem deve declarar o informe 036?
  
• Qual o prazo para entrega do Informe 036?
  
• Como preencher o Informe 036
  

O que é o Informe 036?

O Informe 036 é uma declaração censitária que os profissionais usam para notificar a Agência Tributária sobre sua situação atual em relação à atividade econômica em que estão envolvidos ou que planejam iniciar. Ao enviar este formulário, indivíduos e empresas autônomos podem participar do censo de empreendedores, profissionais liberais e responsáveis por retenções, que inclui todas as pessoas físicas ou jurídicas a aplicar retenções tributárias, como o imposto de renda de pessoa física, ou IRPF.

Assim que a Agência Tributária Espanhola (AEAT) recebe as informações do Informe 036, ela pode monitorar as obrigações fiscais da empresa.

Como o Informe 036 é utilizado?

O Informe 036 notifica a AEAT sobre várias alterações relacionadas à atividade econômica de uma empresa. Veja alguns procedimentos que podem ser processados com o Informe 036:

• Processo de cadastro censitário: esse processo envolve o preenchimento do Informe 036 ao iniciar uma atividade econômica ou receber qualquer renda sujeita a retenção ou pagamento em conta.
  
• Modificar dados censitários: em outras palavras, informar a AEAT sobre alterações no endereço fiscal da empresa ou outros dados pessoais e profissionais.
  
• Solicitar ou modificar o Número de Identificação Fiscal (NIF): o NIF é um ID fundamental para a realização de atividades profissionais na Espanha; também é necessário obter o certificado de contribuinte do IVA. Quando a empresa inicia sua atividade comercial, ela deve recolher o IVA sobre suas vendas e depois declarar e pagar esse valor à AEAT. As empresas estão optando por integrar uma solução de automação fiscal para simplificar esse processo, como Stripe Tax, em seus sistemas de pagamento. Além de calcular e recolher automaticamente a porcentagem correta de impostos sobre suas vendas, a Stripe atualiza regularmente o Stripe Tax para garantir que você esteja ciente das regulamentações fiscais mais recentes nos mais de 50 países onde ele está disponível (consulte a lista atualizada de territórios excluídos).
  
• Processo de cancelamento do recenseamento: esse processo ocorre quando a atividade econômica termina. Dependendo do motivo da rescisão, pode ser necessário também retirar o cadastro do censo de contribuintes, preenchendo o Informe 030.
  
• Fornecer informações de que a AEAT precisa para verificar se os profissionais estão gerenciando os impostos corretamente: por exemplo, você pode usar o Informe 036 para notificar a AEAT de que está sob o regime geral e que conterá as taxas de IVA correspondentes em suas faturas ou para indicar que você se qualifica para o regime especial de base de caixa e pretende se beneficiar desse regime opcional de IVA.
  

Quais são as diferenças entre os Informes 036 e o 037?

Como acabamos de ver, o Informe 036 tem quase o mesmo propósito do Informe 037: notificar a AEAT sobre o status atual do censo. No entanto, isso não significa que sejam informes idênticos. Embora compartilhem algumas semelhanças, há diferenças significativas entre o Informe 036 e o Informe 037:

• pessoas físicas e jurídicas podem preencher o Informe 036. Por outro lado, apenas pessoas físicas podem preencher o Informe 037.
  
• O Informe 036 tem mais campos para preencher e abrange um total de 20 páginas. O Informe 037, com suas seis páginas, é uma versão mais concisa e simplificada. Por exemplo, embora ambos possam ser usados para atualizar informações do censo, como seu endereço, o Informe 036 precisa ser usado se o seu endereço fiscal for diferente do endereço administrativo.
  

Quem precisa declarar o Informe 036?

O Informe 036 é para aqueles que atendem a pelo menos um destes critérios:

• trabalhadores independentes (conhecidos como "autônomos" na Espanha) ou empresas que planejam iniciar uma atividade econômica na Espanha
  
• Autônomos ou empresas descadastradas no censo de empreendedores, profissionais liberais e responsáveis por retenções por cessação de atividade
  
• Autônomos ou empresas que precisam atualizar dados fiscais previamente informados
  
• Pessoas físicas que, embora não sejam autônomos ou não possuam empresa, exerçam alguma atividade econômica por conta própria e recebam rendimentos sujeitos a retenções ou pagamentos em uma conta (como alguém que aluga um imóvel e recebe renda mensal de aluguel)
  
• Pessoas que não têm o seu domicílio fiscal na Espanha continental ou nas Ilhas Baleares, mas ainda estão sujeitas ao IVA
  
• Pessoas envolvidas em uma entidade sob o regime de atribuição de renda, como uma comunidade de proprietários, quer participem como sócios, herdeiros ou em qualquer outra qualidade que exija uma obrigação tributária
  
• Solicite o número de IVA intracomunitário para aplicar isenções de IVA em compras e vendas na União Europeia
  

Algumas outras situações especiais podem exigir o preenchimento do Informe 036. A lista completa está disponível no manual de instruções do Informe 036 da AEAT.

Qual é o prazo para declarar o Informe 036?

O prazo para preencher o Informe 036 depende das informações fornecidas à AEAT.

• Iniciar uma atividade econômica: a qualquer momento, desde que seja antes de iniciar transações profissionais, como compra e venda de bens ou serviços. Você também deve preencher o Informe 036 antes de cumprir os requisitos para solicitar qualquer retenção de imposto ou fazer um depósito de impostos.
  
• Solicitar um NIF: antes de tomar qualquer ação profissional, como contratar um funcionário ou adquirir um serviço necessário para o negócio.
  
• Modificação de dados: geralmente, você tem um mês a partir do dia seguinte ao evento que provoca a mudança, como a transferência da sede da empresa. Outras modificações, como a solicitação de parcelamento do imposto de renda para pessoa jurídica, têm prazos específicos. Sugerimos verificar o manual de instruções do Informe 036 para encontrar o período disponível para cada modificação.
  
• Cessação de atividade por trabalhador autônomo: um mês da cessação.
  
• Cessação de atividade por uma empresa: um mês a partir da dissolução ou do cancelamento das suas inscrições no Registro Comercial.
  
• Morte do indivíduo: seis meses, se os herdeiros optarem pelo cancelamento do registro no censo ou fizerem uma modificação.
  

Como declarar o Informe 036

Para declarar o Informe 036, primeiro decida se deseja fazê-lo online ou em um formato físico. Empresas, colaboradores da empresa e entidades sem personalidade jurídica devem declará-lo online.

• Online: acesse o site oficial da AEAT e faça login com sua Cl@ve, certificado digital ou identificação eletrônica.
  
• Fisicamente: baixe o Informe 036 em formato PDF e imprima-o. Quando terminar de preencher o informe, você pode enviá-lo em um escritório da AEAT.
  

Para preencher o Informe 036:

1. Cole sua etiqueta de identificação no espaço fornecido na seção "Dados de identificação". Se não tiver, insira seu NIF na Caixa 101 e o seu nome e sobrenome nas Caixas 103 e 102, respetivamente. Se você representa uma empresa, escreva o nome dela na Caixa 102.
   
2. Na seção "Motivos da declaração", marque a opção correspondente ao motivo da declaração do censo:
   
   • Caixas 110 a 111: solicitar o NIF ou registrar.
     
   • Caixas 120 a 141: modificações. Na caixa final, insira a data em que a alteração entrará em vigor.
     
   • Caixas 150–152: cancelamento de registro. Na última caixa, especifique a data em que ocorreu o cancelamento do registro.
     
3. Em "Identificação", preencha os campos de texto correspondentes na seção "A", se você for um indivíduo. Se você representa uma pessoa jurídica (ou seja, uma empresa) ou entidade, deve preencher a seção "B". A seção "C" destina-se aos estabelecimentos permanentes de não residentes.
   
4. Se você estiver preenchendo o Informe 036 em nome de outra pessoa porque é colaborador da empresa ou representante legal, insira seus dados de identificação na terceira seção: "Representantes".
   
5. Em "Declaração de atividades econômicas e instalações", há duas seções muito importantes:
   
   • A) Descreva sua atividade e especifique o tipo e o código IAE ao qual ela pertence.
     
   • B) Especifique onde ocorre a atividade econômica, incluindo instalações indiretamente relacionadas a operações comerciais, como um armazém.
     

6. Em "Contribuinte, empresa de grande porte e administrações públicas", você precisa responder SIM ou NÃO a duas perguntas:

   • Você é uma empresa de grande porte, com operações superiores a € 6.010.121,04 em valor?
     
   • O seu último orçamento anual como órgão público é superior a 6 milhões de euros?
     

   Independentemente de suas respostas às duas perguntas, insira a data em que sua empresa se tornou uma empresa de grande porte na Caixa 545 e a data em que seu orçamento excedeu o valor especificado na Caixa 578.

7. Em "Imposto sobre valor agregado", você também precisa responder a duas perguntas:

   • A sua sede como freelancer ou empresa está localizada na Península Ibérica ou nas Ilhas Baleares?
     
   • Você só realiza operações não sujeitas ao IVA ou isentas do imposto?
     Após responder, preencha a seção "B" com detalhes sobre a atividade econômica vinculada ao início das operações, incluindo a data de início.
     Na seção "C", marque as opções à esquerda para mostrar se está se inscrevendo ou saindo dos regimes de IVA listados. Nas colunas da direita, insira o cabeçalho IAE e a data.
     Na seção "D", especifique se está se inscrevendo ou saindo de dois tipos de registros: exportadores e outros operadores econômicos ou operadores intracomunitários.
     Na seção "E", informe a AEAT se estiver sugerindo uma porcentagem de dedução provisória e insira o valor proposto na caixa. Além disso, insira os setores diferenciados e as deduções especiais, se houver.
     

8. Em "Imposto de renda de pessoa física, imposto de renda de pessoa jurídica e imposto de renda de não residente", é necessário fornecer as informações desses três impostos nas seguintes seções:

   • A) IRPF
     
   • B) IS
     
   • C) IRNR
     

9. Em "Regime Tributário Especial do Título II da Lei 49/2002", marque a Caixa 651 se estiver no regime para entidades sem fins lucrativos, com obrigações tributárias detalhadas no BOE. Caso esteja saindo desse regime, marque a Caixa 652. Em qualquer caso, insira a data.

10. Em "Retenções e pagamentos em conta", detalhe suas obrigações ao aplicar retenções e fazer pagamentos antecipados à AEAT. Os exemplos mais comuns são a renda do trabalho dos funcionários e o aluguel de imóveis.

11. Em "Outros impostos", marque as casas apropriadas exclusivamente se a sua atividade econômica envolver a venda de produtos com impostos especiais, como álcool, tabaco e hidrocarbonetos ou operações de seguro e capitalização, conforme especificado no artigo 12 da Lei 13/1996.

12. Por último, em "Regimes especiais para o comércio intracomunitário", marque as caixas para as vendas à distância realizadas em cada país e indique se excedeu o limite.

Lembre-se de que você só precisa preencher as seções relevantes para sua atividade profissional, tornando o Informe 036 geralmente mais fácil de preencher do que suas 20 páginas podem implicar. Além disso, você pode salvar suas alterações no informe e, se não concluí-lo em uma sessão ou encontrar um erro, poderá recuperá-lo sem reinserir todas as informações.