A Espanha registra um grande volume de transações intracomunitárias todos os anos. Em abril de 2026, as empresas na Espanha venderam mais de € 21,6 bilhões em produtos e serviços a outros países da UE, segundo o Relatório Mensal de Comércio Exterior publicado pelo Ministério da Economia, Comércio e Empresa. As empresas devem comprovar cada uma dessas vendas emitindo faturas intracomunitárias. Sendo assim, um grande volume desse tipo de documento é emitido todos os meses.

Para que as faturas intracomunitárias tenham validade fiscal, é importante cumprir os rigorosos requisitos legais da Espanha. Neste artigo, explicamos como criar faturas intracomunitárias, incluindo as regulamentações atuais.

Principais considerações

• As faturas intracomunitárias comprovam transações B2B entre empresas ou profissionais de diferentes estados-membros da UE.
  
• As faturas que documentam vendas à distância (ou seja, transações com pessoas físicas de outros países da UE) não são consideradas faturas intracomunitárias para fins legais e fiscais.
  
• Para emitir faturas intracomunitárias, as empresas devem se inscrever no Registro de Operadores Intracomunitários (ROI) e obter um número de imposto sobre valor agregado (IVA) da UE.
  
• As faturas intracomunitárias não incluem IVA espanhol por isenção de IVA ou pelo mecanismo de autoliquidação.
  
• As faturas intracomunitárias devem incluir o número de IVA da empresa e do cliente, além do motivo da isenção do IVA ou do mecanismo de autoliquidação.
  

O que é uma fatura intracomunitária?

As faturas intracomunitárias comprovam transações intracomunitárias, que são vendas de produtos ou serviços realizadas entre empresas ou profissionais localizados em diferentes estados-membros da UE.

Enquanto isso, as transações com pessoas físicas dentro da UE são regidas por regras de localização diferentes. Portanto, suas faturas não são consideradas faturas intracomunitárias do ponto de vista técnico. No entanto, abordamos esse assunto neste artigo para evitar erros na gestão do imposto sobre valor agregado (IVA).

Diferenças entre faturas intracomunitárias e faturas de exportação

As empresas espanholas devem documentar suas transações internacionais usando faturas intracomunitárias ou faturas de exportação, dependendo da localização do cliente. Portanto, é importante saber as principais diferenças entre esses dois tipos de faturas. A seguir, discutimos e comparamos as características de cada um:

• Localização do cliente estrangeiro
  As faturas intracomunitárias documentam transações que ocorrem no território de IVA da UE, as quais são consideradas transações intracomunitárias para fins fiscais. Em contrapartida, as faturas de exportação comprovam as vendas para países fora da UE (ou seja, exportações de produtos ou serviços).
  
• Identificação do cliente corporativo
  Nas faturas intracomunitárias, é obrigatório identificar os clientes com seus números de IVA intracomunitários. Já nas faturas de exportação, a identificação deve estar de acordo com a legislação tributária do país de destino. Por exemplo, o Número de Identificação do Empregador (EIN, na sigla em inglês) é obrigatório ao faturar para os EUA a partir da Espanha.
  
• Declaração de impostos
  Tanto as faturas intracomunitárias quanto as de exportação devem ser incluídas nas declarações trimestrais de IVA (que usam o Formulário 303) e nos resumos anuais (que usam o Formulário 390). Além disso, as faturas intracomunitárias devem ser registradas na declaração de resumo das remessas intracomunitárias, com o uso do Formulário 349.
  
• Declaração jurídica
  Ambos os tipos de faturas devem incluir uma declaração jurídica que justifique a isenção de IVA. Isso varia conforme a fatura seja intracomunitária ou extracomunitária. Para faturas intracomunitárias que documentam serviços, é preciso justificar o mecanismo de autoliquidação do IVA. Se a fatura documentar remessas de bens, será necessário citar o Artigo 25 da Lei do IVA para justificar a isenção. No caso das faturas de exportação, a isenção fiscal está prevista no Artigo 21 da Lei do IVA.
  

IVA em faturas intracomunitárias

Para transações intracomunitárias, a aplicação do IVA depende do tipo de mercadoria ou serviço. Abaixo, resumimos como tratar o IVA em cada situação.

Produtos

As faturas intracomunitárias que documentam fornecimentos intracomunitários de mercadorias (ICS) não incluem IVA, desde que o vendedor e o comprador estejam registrados no Registro de Operadores Intracomunitários (ROI). No entanto, é necessário provar por meio de documentação à Agência Tributária Espanhola (AEAT) que as mercadorias saíram do território espanhol. A documentação pode incluir uma nota de entrega da empresa de transporte.

Se os produtos não saírem da Espanha, as regras tratarão a transação como uma venda nacional, e o vendedor deverá emitir uma fatura com as alíquotas de IVA espanholas. Isso ocorre quando empresas europeias compram produtos físicos em território espanhol para usar lá. Por exemplo, uma empresa francesa compra material de construção na Espanha para reformar um local em Girona.

Serviços

Se a fatura intracomunitária cobrir serviços, o tratamento do IVA dependerá de onde os serviços são executados (ou seja, o local onde são prestados).

Quando um serviço é executado fora da Espanha, o IVA é cobrado no país onde o cliente está localizado. Embora os serviços sejam executados em território espanhol, as regulamentações consideram que a transação ocorre no país do cliente para fins fiscais. Por exemplo, se um tradutor freelance oferecer serviços a uma empresa alemã de sua casa em Madri, o serviço estará sendo usado na sede da empresa na Alemanha.

Nesses casos gerais, o vendedor emite uma fatura intracomunitária sem IVA. Em seu lugar, aplica-se o mecanismo de autoliquidação, o que significa que o cliente empresarial é responsável por declarar o imposto indireto aplicável em seu país. Quando isso ocorre, a fatura intracomunitária deve declarar explicitamente que o mecanismo de autoliquidação foi aplicado.

Se o serviço for executado na Espanha (mesmo que a empresa do cliente esteja sediada no exterior), ele não poderá ser documentado usando uma fatura intracomunitária sem IVA. Estes são os tipos de serviços incluídos nesta categoria:

• Imóveis: pode incluir o aluguel de instalações comerciais e qualquer trabalho que afete essas propriedades, como serviços de encanamento, reforma ou pintura.
  
• Eventos profissionais: os exemplos incluem exposições, feiras comerciais e conferências.
  
• Serviços de alimentação: por exemplo, isso pode incluir o jantar de uma empresa portuguesa em um restaurante espanhol.
  
• Aluguel de veículos de curto prazo: é de no máximo 30 dias e é estendido para 90 dias para barcos.
  

Aqui está um resumo de como tratar o IVA em faturas intracomunitárias:

Tratamento de IVA em faturas para pessoas físicas na UE

Faturas de transações com pessoas físicas na UE não são consideradas tecnicamente faturas intracomunitárias. No entanto, fornecemos informações sobre essas faturas abaixo. O IVA é sempre aplicado aqui porque o mecanismo de autoliquidação não pode ser usado.

Produtos e serviços eletrônicos

Transações envolvendo o fornecimento de produtos a pessoas físicas em outros países da UE são conhecidas como vendas à distância. Esta categoria também abrange serviços prestados eletronicamente, que são serviços prestados inteiramente online, como serviços em nuvem. Isso também inclui serviços de telecomunicações, radiodifusão e televisão.

Nesses casos, as faturas sempre incluem o IVA. No entanto, os regulamentos estabelecem dois cenários possíveis para aplicação do IVA. Se o total de vendas a pessoas físicas na UE (excluindo as vendas na Espanha) exceder 10.000 € no ano civil anterior ou atual, é obrigatório aplicar as taxas de IVA do país de destino. Se o valor for inferior, aplique o IVA espanhol.

Em toda a UE, todas as taxas de IVA se enquadram em um único sistema: o Balcão Único de IVA (VAT OSS). Usando esse sistema, as empresas podem declarar e pagar IVA sobre todas as vendas B2C na UE em um único portal.

Lembre-se de que mesmo que o total de vendas em todos os outros países da UE não exceda 10.000 €, o vendedor pode optar por aplicar o IVA estrangeiro voluntariamente. Isso é comum entre as empresas espanholas que vendem produtos e serviços eletrônicos a países da UE com taxas de imposto mais baixas do que as da Espanha. Se uma empresa decidir escolher essa opção, é obrigatório mantê-la por um período mínimo de dois anos civis. Portanto, durante esse período, a empresa emite faturas com o IVA do país de destino.

Serviços gerais

Vendas de serviços gerais são normalmente documentadas com faturas regulares com IVA espanhol. Isso ocorre porque as regulamentações tratam esses serviços como prestados na sede da empresa na Espanha.

No entanto, existem exceções que exigem a aplicação do IVA do país de destino, como as relacionadas a imóveis. Por exemplo, se uma empresa de arquitetura em Barcelona projeta e gerencia a reforma da residência de uma pessoa física na Itália, a empresa é obrigada a incluir o IVA italiano na sua fatura. Para cumprir essa obrigação, a empresa pode registrar-se no IVA no país do cliente ou declará-lo diretamente da Espanha usando o VAT OSS.

Abaixo, resumimos a aplicação do IVA em faturas a pessoas físicas na UE:

Requisitos para emitir faturas intracomunitárias da Espanha sem IVA

O regime fiscal intracomunitário oferece diversas vantagens para empresas que se expandem além da Espanha e emitem faturas intracomunitárias. No entanto, as regulamentações são muito rígidas e exigem o cumprimento dos seguintes pré-requisitos:

• Cadastro no ROI
  O primeiro requisito para o fornecimento intracomunitário de mercadorias ou serviços da Espanha é cadastrar o IVA na Europa. Para isso, registre-se no ROI enviando o Formulário 036.
  
• Atribuição de um número de IVA
  Após a aprovação da inscrição, a AEAT atribuirá um número de IVA. Se não houver resposta em três meses, a inscrição foi negada por falta de resposta da AEAT. Se uma empresa presumir que seu cadastro foi processado automaticamente e emitir faturas sem IVA, ela enfrentará as penalidades aplicáveis.
  
• Inclusão no Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES)
  Após obter o número de IVA, a empresa ou profissional é automaticamente registrado no VIES.
  

Assim que uma empresa cumprir esses requisitos, ela poderá começar a faturar e receber pagamentos de clientes europeus com as isenções de IVA aplicáveis.

Como a Stripe pode ajudar com faturas intracomunitárias

Para simplificar as transações internacionais, a Stripe oferece uma plataforma de pagamento completa que unifica todas as etapas do ciclo de vendas em um só lugar.

Com o Stripe Payments, você pode cobrar dos clientes usando as formas de pagamento preferidas deles, incluindo cartões de crédito, cartões de débito, carteiras digitais, pagamentos parcelados e formas de pagamento locais. Isso inclui Cartes Bancaires, Wero e MB WAY, que são populares na França, Alemanha e Portugal, respectivamente.

O Stripe Tax permite calcular e recolher automaticamente o IVA em cada venda. Ele também permite verificar os números de IVA dos clientes e aplicar isenções a transações B2B. O Tax também é atualizado regularmente com as mudanças mais recentes na legislação fiscal em mais de 100 países. Você pode verificar os territórios excluídos aqui.

Por fim, para garantir que suas faturas atendam a todos os requisitos (como incluir as declarações jurídicas exigidas com base no tipo de transação), você pode usar os aplicativos no Stripe App Marketplace.

Por exemplo, o Billit é uma plataforma de faturamento eletrônico pioneira na Europa que garante a conformidade com os vários requisitos de faturamento eletrônico em toda a UE. Outro exemplo é o Invopop, que foi desenvolvido na Espanha. Esse aplicativo se integra totalmente ao Sistema de Emissão de Faturas Verificáveis (VERI*FACTU) e envia registros de faturas emitidas da Espanha para o exterior à AEAT em tempo real.

Informações obrigatórias nas faturas intracomunitárias

Além das informações obrigatórias na emissão de uma fatura na Espanha, as faturas intracomunitárias exigem uma série de dados adicionais, como:

• Número de IVA do vendedor: os dados de identificação da empresa devem constar em todas as faturas, inclusive o nome da empresa e o endereço fiscal. As faturas intracomunitárias também devem incluir o número de IVA atribuído à empresa vendedora após o registro no ROI.
  
• Número de IVA do cliente: o número de IVA da empresa compradora deve ser incluído, além de suas outras informações de identificação.
  
• Declaração jurídica: este é o motivo pelo qual a remessa intracomunitária não está sujeita ao IVA, que pode ser isenção ou o mecanismo de autoliquidação de IVA.
  

Nas transações B2C, a fatura deve conter os dados do vendedor e do cliente como pessoa física, além de um detalhamento separado do IVA.

A maioria dos pagamentos é feita em euros, mas é legal usar outras moedas nas faturas. No entanto, o valor do IVA deve ser declarado em euros. Por exemplo, se uma empresa faturar para um cliente dinamarquês, a fatura poderá incluir o valor de venda em coroas dinamarquesas e a conversão do IVA para euros.

Perguntas frequentes