O Relatório Mensal de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Comércio e Negócios revela que, em 2025, as exportações da Espanha para os EUA ultrapassaram €16,7 bilhões. Esse valor representa 4,3% do total das exportações espanholas e coloca os EUA como o sexto maior importador de bens espanhóis, à frente de países europeus como Polônia e Países Baixos, e na liderança entre os países fora da UE, superando o Marrocos, um país vizinho com o qual a Espanha historicamente mantém laços estreitos.

No entanto, exportar produtos e serviços para os EUA exige o cumprimento de várias obrigações jurídicas, como documentar cada venda por meio de faturas que normalmente são mais complexas do que as domésticas devido à obrigação de incluir informações adicionais. Neste artigo, vamos explicar como faturar os EUA a partir da Espanha, juntamente com detalhes específicos do processo.

O que este artigo aborda?

• Como faturar uma empresa dos EUA a partir da Espanha
  
• Como faturar um cliente pessoa física dos EUA a partir da Espanha
  
• Regulamentos que regem o faturamento para os EUA a partir da Espanha
  
• Informações obrigatórias em faturas emitidas na Espanha para destinatários nos EUA
  
• Como a Stripe ajuda a faturar os EUA a partir da Espanha
  

Como faturar uma empresa dos EUA a partir da Espanha

Na grande maioria dos casos, não é necessário incluir o imposto sobre valor agregado (IVA) espanhol em faturas emitidas da Espanha para clientes empresariais dos EUA. No entanto, todas as exportações devem ser reportadas na declaração trimestral de IVA (Modelo 303).

Além disso, é preciso incluir uma observação jurídica na fatura explicando por que a transação não inclui IVA:

• Para transações não sujeitas a IVA: “Transação não sujeita a IVA nos termos do artigo 69 da Lei 37/1992.”
  
• Para transações isentas de IVA: “Exportação isenta de IVA nos termos do artigo 21 da Lei 37/1992.”
  

A aplicação de IVA em faturas emitidas para empresas dos EUA varia dependendo de a venda ser de produtos ou serviços:

Faturas de produtos vendidos a empresas dos EUA

As vendas de produtos para empresas dos EUA são isentas de IVA espanhol desde que as seguintes condições sejam atendidas:

• Os bens sejam vendidos a partir da Espanha.
  
• Os bens sejam transportados para os EUA.
  
• Exista a documentação necessária para demonstrar e comprovar perante a Agência Tributária Espanhola (AEAT) que essas transações constituem exportações. Um exemplo dessa documentação seria o Documento Administrativo Único (SAD), que, além de cumprir uma função aduaneira, determina eventuais tributos e tarifas aplicáveis.
  

Por outro lado, se a empresa comprar os produtos na Espanha e eles não saírem do país, a transação estará sujeita a IVA espanhol.

Faturas de serviços vendidos a empresas dos EUA

Como regra geral, vendas de serviços para empresas dos EUA não estão sujeitas a IVA espanhol, pois as regulamentações consideram que os serviços ocorrem no país do cliente. Portanto, não é necessário incluir IVA nas faturas.

No entanto, as transações estarão sujeitas a IVA espanhol quando o serviço for prestado fisicamente ou utilizado na Espanha, independentemente de a sede do cliente estar localizada nos EUA. Isso se aplica a casos como serviços relacionados a imóveis, acesso a eventos, catering, aluguel de veículos de curto prazo ou transporte de passageiros.

Como faturar um cliente pessoa física dos EUA a partir da Espanha

Assim como nas relações entre empresas (B2B), se houver faturamento para pessoas físicas nos EUA, existem nuances importantes que precisam ser conhecidas:

Faturas de produtos vendidos a clientes pessoa física dos EUA

Quando o destinatário de uma fatura pela venda de produtos físicos é uma pessoa física nos EUA, aplicam-se as mesmas regras de quando o destinatário é uma empresa: não é necessário incluir IVA desde que o produto físico saia da UE. Nesses casos, a fatura deve declarar claramente os fundamentos da isenção de IVA, e o SAD deve ser mantido.

Faturas de serviços vendidos a clientes pessoa física dos EUA

• Serviços gerais
  Como regra geral, serviços prestados a clientes pessoa física são tributados no país de onde o profissional os fornece, então muitas faturas destinadas a pessoas físicas nos EUA incluem IVA espanhol. No entanto, conforme estipulado no artigo 69, ponto 2, da Lei Espanhola do IVA, certos serviços, como assessoria, consultoria e serviços de tradução, são considerados como prestados nos EUA mesmo que a empresa os forneça a partir da Espanha. Nesses casos, as faturas emitidas para pessoas físicas nos EUA não devem incluir IVA espanhol, pois são consideradas transações não sujeitas a IVA.
  
• Serviços prestados fisicamente ou utilizados na Espanha
  Assim como nas transações B2B, se a pessoa física dos EUA utilizar o serviço na Espanha, a fatura deverá incluir IVA espanhol.
  
• Serviços eletrônicos
  Se houver venda de serviços digitais, como treinamento online ou software, a transação é tributável nos EUA, então a fatura deve ser emitida sem IVA espanhol. Tenha em mente que, para fins tributários, as vendas tanto de serviços gerais quanto de serviços eletrônicos são consideradas como ocorridas no país do cliente. Portanto, mesmo que a empresa não tenha presença física nos EUA, pode haver obrigação de pagar os tributos aplicáveis lá, especialmente se o volume de vendas de serviços eletrônicos no país for muito alto.
  

Com relação a esse último requisito, cada país tem suas próprias regulamentações, então é importante verificar os limites específicos de cada jurisdição. No caso dos EUA, as alíquotas de imposto sobre vendas variam não apenas em nível estadual, mas também por condado ou até mesmo cidade.

Com milhares de jurisdições distintas de imposto sobre vendas, os EUA são um dos países com maior complexidade tributária. Para simplificar a cobrança de tributos e evitar possíveis problemas, é recomendável integrar uma ferramenta de automação tributária, como o Stripe Tax, que envia notificações por meio de alertas automáticos quando a empresa está se aproximando do limite de vendas que exige o recolhimento de tributos em determinada jurisdição.

Regulamentos que regem o faturamento para os EUA a partir da Espanha

Na Espanha, o processo de faturamento para os EUA é regido principalmente pelas duas regulamentações a seguir:

• Real Decreto 1619/2012
  O Real Decreto 1619/2012, que aprovou o Regulamento que rege as obrigações de Invoicing, faz referência explícita no artigo 2 ao faturamento de empresas estrangeiras a partir da Espanha. Especificamente, exige a emissão de faturas e de suas cópias ao vender produtos ou prestar serviços a clientes fora da UE.
  
• Lei 37/1992
  A Lei 37/1992, ou Lei do IVA, especifica quais faturas emitidas da Espanha para empresas ou pessoas físicas estrangeiras devem ou não incluir o IVA espanhol. Para esse fim, ela estabelece regras de localização e exceções que determinam se transações faturadas a clientes estrangeiros são consideradas como ocorridas na Espanha ou no exterior.
  

Informações obrigatórias em faturas emitidas na Espanha para destinatários nos EUA

Ao preparar uma fatura para exportações para os EUA, é necessário incluir — além das informações que devem constar em qualquer fatura emitida na Espanha — uma série de detalhes adicionais. Vamos examiná-los:

• Número de Identificação do Empregador: se a transação for B2B, é preciso informar o Número de Identificação do Empregador (EIN) do cliente, que é o número de identificação tributária que o Internal Revenue Service (IRS) dos EUA atribui a empresas que operam nos EUA.
  
• Código HS: um código do Sistema Harmonizado que classifica e identifica produtos enviados. Autoridades alfandegárias usam esse código para determinar as tarifas e tributos aplicáveis a mercadorias exportadas.
  
• Incoterms: termos comerciais internacionais que definem as condições do acordo, como quem assume os riscos e como os custos de transporte são divididos.
  
• Origem e destino das mercadorias: a fatura deve indicar claramente que as mercadorias estão sendo enviadas da Espanha para os EUA.
  
• Moeda em que a transação é realizada: embora seja comum que o pagamento seja feito em euros independentemente do país do cliente, é juridicamente permitido usar dólares americanos em faturas de exportação para os EUA.
  
• Taxa de câmbio aplicada: se a fatura for emitida em dólares americanos, é obrigatório indicar a taxa de câmbio usada para calcular o valor do IVA em euros.
  
• Preço unitário e preço total: a fatura deve discriminar o valor de cada produto ou serviço e refletir o valor total dos bens.
  
• Termos de pagamento: a fatura deve incluir detalhes sobre a forma de pagamento e o prazo para que o cliente dos EUA pague o valor após receber os bens.
  
• Custo do frete: o custo de transporte das mercadorias deve ser indicado, assim como o método usado para transportá-las até os EUA.
  
• Valor do seguro: se houver contratação de seguro para a entrega das mercadorias, o valor deverá constar na fatura.
  
• Fundamentos da isenção: se a fatura não incluir IVA, o motivo da isenção deve ser declarado. A prática mais comum é citar o artigo 21 da Lei 37/1992.
  

Para resumir, preparamos duas tabelas que indicam se faturas para clientes dos EUA devem ou não incluir IVA, assim como as informações adicionais que devem ser incluídas dependendo do tipo de transação:

Faturas B2B para empresas dos EUA

Faturas B2C para pessoas físicas nos EUA

Como a Stripe ajuda a faturar os EUA a partir da Espanha

Segundo dados do Ministério da Economia, Comércio e Negócios, em 2025 as exportações da Espanha para os EUA registraram uma queda de 8% em relação ao ano anterior. A complexidade da conformidade jurídica e fiscal dessas transações foi um dos fatores que contribuíram para essa retração. No entanto, faturar os EUA a partir da Espanha fica mais simples quando os pagamentos são feitos por meio de um gateway de pagamentos internacional confiável que cumpre as regulamentações atuais. Com o Stripe Payments, é possível aceitar pagamentos usando as formas de pagamento preferidas dos clientes dos EUA, como cartões de crédito e débito, carteiras digitais e até opções de pagamento parcelado por meio de serviços de compre agora e pague depois, como o Klarna.

Além disso, com o Adaptive Pricing, suas tarifas se adaptam automaticamente à localização dos clientes, permitindo exibir preços na moeda local em mais de 150 países.

Para facilitar ainda mais as exportações da empresa para os EUA, o Stripe App Marketplace oferece uma biblioteca de aplicativos que se integram perfeitamente à sua plataforma de pagamento e se adaptam às necessidades mais específicas do seu negócio.

Uma das aplicações disponíveis no App Marketplace é a Billit, uma plataforma pioneira de faturamento eletrônico na Europa focada em garantir conformidade com os diversos requisitos de faturamento eletrônico em toda a UE. Essa plataforma simplifica o envio de faturas eletrônicas a clientes no exterior, pois consegue escolher automaticamente o formato correto e a rede de entrega com base no ID fiscal do cliente.

Por sua vez, a Invopop é uma solução desenvolvida na Espanha que possui funções específicas para conformidade com as regulamentações espanholas. Uma das mais importantes é a integração total com o sistema VERI*FACTU, que garante que os registros de faturas emitidas da Espanha para os EUA sejam enviados à AEAT em tempo real e sem alteração.