10 requisitos legais para abrir uma pequena empresa

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Saiba mais 
  1. Introdução
  2. Identifique sua estrutura empresarial
  3. Registre o nome da empresa
  4. Solicite um número de ID fiscal federal ou EIN
    1. Quem precisa de um EIN
    2. Como solicitar um EIN
    3. Quais informações são necessárias para a solicitação
  5. Cadastre-se no departamento da receita estadual
  6. Obtenha licenças e alvarás comerciais
  7. Registre-se para impostos estaduais do empregador
    1. Imposto de seguro-desemprego
    2. Imposto retido na fonte do funcionário
  8. Obtenha um seguro
  9. Envie documentos organizacionais para o estado
  10. Crie um acordo operacional
  11. Registre marcas comerciais ou patentes aplicáveis
    1. Marcas comerciais
    2. Patentes
    3. Direitos autorais
  12. Além do básico: por que seus requisitos podem variar
  13. Como o Stripe Atlas pode ajudar
    1. Comece em poucos minutos com o Atlas
    2. Serviços bancários e pagamentos antes da chegada do EIN
    3. Envio automático da opção 83(b) para fins fiscais
    4. Documentos legais de nível internacional para sua empresa
    5. US$ 2.500 em créditos da Stripe, além de mais de US$ 50 mil em descontos de parceiros

Abrir uma pequena empresa envolve mais do que apenas um plano de negócios sólido, forte demanda de mercado e prontidão financeira. Também requer um entendimento completo dos complexos requisitos jurídicos que acompanham a propriedade de uma empresa. Cada formulário que você preenche, cadastro que conclui e contrato que elabora protege sua organização de possíveis responsabilidades jurídicas e erros. Ignorar essas obrigações, por mais tediosas que sejam, não é uma opção.

Contudo, a conformidade jurídica não é um desafio insuperável. Com um conhecimento profundo dos regulamentos e procedimentos relevantes, você pode estabelecer sua empresa em uma base jurídica sólida.

Abaixo, descrevemos os principais requisitos jurídicos para abrir uma pequena empresa para ajudar você a construir uma base sólida para o seu empreendimento.

O que vamos abordar neste artigo?

  • Identifique sua estrutura empresarial.
  • Registre o nome da empresa.
  • Solicite um ID fiscal federal ou EIN.
  • Faça o cadastro na secretaria da fazenda estadual.
  • Obtenha licenças e permissões comerciais.
  • Registre-se para impostos estaduais do empregador.
  • Obtenha seguro.
  • Envie documentos organizacionais para o estado.
  • Crie um acordo operacional.
  • Registre quaisquer marcas comerciais ou patentes aplicáveis.
  • Além do básico: por que os seus requisitos podem variar.
  • Como o Stripe Atlas pode ajudar

Identifique sua estrutura empresarial

Ao estabelecer sua Startup, uma das primeiras decisões importantes é determinar a estrutura jurídica da sua empresa. Isso não é apenas uma etapa burocrática, pois traz implicações profundas para o crescimento futuro da sua Startup, escalabilidade, potencial para atrair investimentos, responsabilidade e implicações fiscais.

Aqui estão algumas das estruturas de entidade comuns que você pode escolher:

  • Empresa individual: Se você é um empreendedor solo que está abrindo um negócio de baixo risco, uma empresa individual pode ser uma opção econômica e direta. No entanto, você terá responsabilidade pessoal por dívidas empresariais e questões jurídicas. Isso pode ser arriscado se a sua Startup operar em um setor litigioso ou em um em que a dívida é comum.

  • Sociedade: Se você for cofundador da Startup, uma sociedade pode parecer uma escolha natural. Ela permite compartilhar responsabilidades, lucros e perdas. No entanto, conflitos podem surgir em sociedades, por isso é importante redigir um acordo de sociedade que descreva as funções, as responsabilidades e os processos de resolução de disputas. Uma desvantagem frequentemente negligenciada é que você pode ter responsabilidade pessoal pelas ações de seus sócios.

  • Corporação: As corporações (mais comumente corporações S (S corps) e corporações C (C corps)) são mais difíceis de configurar e gerenciar devido aos requisitos regulatórios. No entanto, elas oferecem uma grande vantagem para Startups que buscam venture capital, pois facilitam a divisão da propriedade por meio da emissão de ações. Isso torna muito mais simples atrair investidores. Contudo, elas podem ser mais caras de estabelecer e manter, além de gerarem dupla tributação (primeiro sobre a renda corporativa e depois sobre os dividendos para os acionistas).

  • Sociedade de responsabilidade limitada (LLC): As LLCs costumam ser uma boa escolha para Startups. Elas combinam a proteção de responsabilidade das corporações com as vantagens fiscais e a flexibilidade operacional das sociedades. Ao contrário das corporações, os lucros e as perdas podem ser repassados aos proprietários sem tributação em nível corporativo. No entanto, os investidores podem preferir as corporações, especialmente as C corps, porque elas permitem ações preferenciais.

A escolha de uma entidade empresarial exige um conhecimento profundo dessas estruturas e de como cada uma pode afetar a estratégia de longo prazo da sua Startup. Antes de se comprometer com uma estrutura, considere seus planos de escalabilidade, financiamento e tolerância a riscos pessoais. Embora o conselho de profissionais, como advogados e contadores públicos certificados (CPAs), possa ser inestimável, os fundadores também devem ter um entendimento sólido dessas implicações, pois elas afetarão muitos aspectos da jornada da sua Startup.

Registre o nome da empresa

Estabelecer um nome original e reconhecível para sua startup é importante para fins de branding, marketing e fins jurídicos. O processo exato depende da estrutura de negócios que você escolheu.

  • Nome fantasia (DBA): Se você for proprietário único ou fizer parte de uma sociedade e quiser fazer negócios com um nome diferente do seu nome pessoal ou dos nomes dos seus parceiros, precisará registrar um nome fantasia (DBA, ou "doing business as"). Ele também é conhecido como "nome fictício" ou "nome comercial". O processo varia de acordo com o estado, mas normalmente envolve a pesquisa em bancos de dados para garantir que o nome ainda não esteja em uso e o registro em uma agência estadual específica.

  • Nome corporativo ou de LLC: Se você formou uma corporação ou uma LLC, o nome que você escolheu ao registrar seu contrato social ou de organização já está registrado e protegido no seu estado. No entanto, se você quiser realizar negócios com um nome diferente, também precisará registrar um nome fantasia.

  • Marcas comerciais: Se você quiser evitar que outras empresas usem o nome da empresa de maneiras que possam confundir seus clientes, considere registrá-lo como uma marca comercial. Esse é um processo mais complicado que geralmente exige a assistência de um advogado especializado em marcas. Você pode registrar uma marca em nível estadual, mas para obter a proteção mais ampla (especialmente se planeja fazer negócios em todo o país ou ter uma presença online fora do seu próprio estado), você deve registrá-la no USPTO.

Escolher e registrar o nome da empresa exige uma reflexão cuidadosa. O nome da empresa é uma parte fundamental da sua estratégia de marca e marketing. Ele deve refletir o que a sua startup faz e se destacar nos mercados que você almeja. Você também vai querer garantir que o nome escolhido não infrinja marcas comerciais ou nomes de empresas existentes, pois isso pode levar a disputas jurídicas dispendiosas no futuro. Cada estado tem suas próprias leis e regulamentações sobre registro de nome da empresa e marcas comerciais, portanto, vale a pena pesquisar as regras aplicáveis no seu estado específico.

Solicite um número de ID fiscal federal ou EIN

Um Número de Identificação do Empregador (EIN, ou Employer Identification Number) é como um número de Seguro Social para a sua empresa. É um número exclusivo de nove dígitos atribuído pelo IRS (Internal Revenue Service) às empresas para fins de declaração e relatórios fiscais. Mesmo que você não planeje ter funcionários, a maioria das empresas ainda é obrigada a obter um EIN.

Quem precisa de um EIN

Se a sua empresa for uma corporação ou sociedade, ou tiver funcionários, ela precisará de um EIN. A maioria dos bancos exige um EIN para abrir uma conta bancária empresarial. Um EIN também é necessário se você for autônomo e quiser criar um plano de aposentadoria com imposto diferido ou estiver envolvido com fundos, propriedades, canais de investimento em hipotecas imobiliárias, organizações sem fins lucrativos ou cooperativas de agricultores.

Como solicitar um EIN

O processo para solicitar um EIN é simples e gratuito. Você pode solicitar online pelo site do IRS. Você precisará concluir a inscrição em uma única sessão, pois não poderá salvar e retornar a ela mais tarde, portanto, certifique-se de reunir todas as informações necessárias com antecedência. Você também pode solicitar por correio usando o Formulário SS-4.

Quais informações são necessárias para a solicitação

Para solicitar um EIN, você precisará fornecer informações sobre a sua empresa, como o nome jurídico, o condado e o estado onde ela opera, além da natureza de suas atividades comerciais. Você também precisará fornecer informações sobre a "parte responsável": o indivíduo ou a entidade que controla, gerencia ou dirige a sua empresa e os ativos dela.

Garantir um EIN no início do processo de configuração da sua startup é benéfico, pois permite que você mantenha seu número de Seguro Social privado, reduzindo o risco de roubo de identidade. Além disso, isso permite que você conclua outras atividades de configuração da empresa que podem exigir um EIN, como abrir uma conta bancária empresarial e solicitar licenças e alvarás comerciais.

Cadastre-se no departamento da receita estadual

Depois de estabelecer o nome da empresa e obter seu EIN, você precisará fazer o cadastro no departamento da receita do seu estado ou em um órgão equivalente. O cadastro permite que sua startup pague impostos estaduais, que podem incluir imposto sobre vendas, imposto de seguro-desemprego e imposto de renda. Os requisitos podem variar significativamente de um estado para outro, portanto, é importante entender suas obrigações específicas.

Aqui estão alguns dos impostos com os quais você talvez precise lidar:

  • Imposto sobre vendas: Se você vende um produto físico, provavelmente precisará se cadastrar para obter uma licença de imposto sobre vendas. Alguns estados também cobram imposto sobre vendas para determinados serviços. Após o cadastro, você terá que recolher o imposto sobre vendas dos clientes e repassá-lo ao estado. A frequência desses pagamentos varia de acordo com o estado e pode depender do seu volume de vendas.

  • Impostos patronais: Se você planeja contratar funcionários, precisará pagar o imposto de seguro-desemprego e o imposto retido na fonte do funcionário. O primeiro vai para um fundo estadual que paga benefícios a trabalhadores demitidos sem justa causa. O segundo é o imposto de renda que os empregadores retêm dos salários dos funcionários e pagam diretamente ao governo.

  • Imposto de renda: Dependendo da estrutura da sua empresa, talvez você também precise pagar imposto de renda estadual. Por exemplo, embora uma LLC em si não esteja sujeita ao imposto de renda (o imposto é "repassado" aos membros individuais), alguns estados cobram um imposto de franquia ou privilégio sobre as LLCs pelo privilégio de fazer negócios neles.

Vale ressaltar que nem todos os estados têm a mesma estrutura tributária. Alguns não cobram imposto sobre vendas, outros não têm imposto de renda de pessoa física e alguns não têm nenhum dos dois. Além disso, alguns estados permitem que cidades e condados cobrem seus próprios impostos, portanto, você também precisará considerar as regulamentações locais.

Lidar com essas obrigações fiscais estaduais e locais pode ser complexo, e os riscos são altos. Se você não se cadastrar e pagar os impostos da empresa corretamente, poderá enfrentar penalidades, multas e juros sobre qualquer valor em atraso. Recomendamos que você considere usar os serviços de um especialista fiscal, que pode garantir o cumprimento de todas as suas obrigações e o aproveitamento de possíveis benefícios fiscais.

Obtenha licenças e alvarás comerciais

Para operar legalmente, a sua startup pode precisar de licenças e alvarás específicos. Esses requisitos variam muito dependendo da localização e do setor da sua empresa. Não obter as licenças e os alvarás necessários pode resultar em penalidades e, em casos extremos, forçar o encerramento das operações. Veja alguns exemplos de licenças e alvarás que você pode precisar obter:

  • Licenças e alvarás estaduais: muitos estados exigem que empresas específicas tenham licenças. Por exemplo, se a sua startup for do setor de serviços alimentícios, você provavelmente precisará de alvarás sanitários e de uma licença para manipulação de alimentos. Serviços profissionais, como serviços jurídicos, imobiliários e de saúde, geralmente exigem licenças profissionais. A Small Business Administration oferece uma ferramenta online que você pode usar para consultar as licenças exigidas no seu estado e para o seu setor.

  • Licenças e alvarás locais: além das licenças estaduais, a sua cidade ou município pode exigir que você tenha certos alvarás. Exemplos comuns incluem licenças para letreiros e fachadas, licenças para empresas com sede residencial e uma licença comercial geral. Acesse o site do governo da sua cidade ou município para saber como obtê-los.

  • Licenças e alvarás federais: as licenças federais normalmente são exigidas apenas para setores específicos. Por exemplo, se a sua empresa envolver radiodifusão, aviação ou venda de álcool, tabaco ou armas de fogo, você precisará de uma licença ou alvará federal de uma agência federal, como o Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau ou a Federal Communications Commission.

  • Alvarás especiais: dependendo das suas operações, você pode precisar de alvarás adicionais. Por exemplo, se a sua empresa afetar o meio ambiente, como no caso de certas operações de manufatura, você poderá precisar de uma licença ambiental.

Garantir as licenças e os alvarás adequados é um passo importante na jornada da sua startup. O processo pode ser demorado e confuso, portanto, é recomendável começar cedo. Certifique-se de que a sua empresa esteja em total conformidade com todas as regulamentações para evitar penalidades futuras ou interrupções nas suas operações. Lembre-se de que os requisitos podem variar com base no seu setor específico, na sua localização e nas atividades da sua empresa. Por isso, é altamente recomendável fazer uma pesquisa detalhada ou consultar um especialista em negócios.

Registre-se para impostos estaduais do empregador

Quando começar a contratar funcionários para a sua Startup, você precisará cumprir responsabilidades fiscais específicas relacionadas ao emprego.

Imposto de seguro-desemprego

Nos EUA, as empresas são obrigadas a pagar impostos estaduais de seguro-desemprego, também conhecidos como impostos da Lei Estadual de Imposto sobre Desemprego (SUTA) ou Seguro-Desemprego Estadual (SUI), para financiar os benefícios de desemprego. O processo de cadastro e pagamento varia de acordo com o estado. Geralmente, é necessário fazer o cadastro no departamento do trabalho ou na agência de seguro-desemprego do estado. A alíquota que você pagará geralmente depende de fatores como seu setor e o histórico de demissões da sua empresa.

Imposto retido na fonte do funcionário

Como empregador, você também é obrigado a reter determinados impostos dos salários dos seus funcionários e pagá-los ao governo. Em geral, isso inclui o imposto de renda federal e os impostos da Lei de Contribuições de Seguros Federais (FICA), que financiam a Previdência Social e o Medicare. Na maioria dos estados, você também precisará reter o imposto de renda estadual. As especificidades desse processo dependem das regras do seu estado e dos detalhes da sua folha de pagamento.

O gerenciamento dessas obrigações fiscais pode ser complexo, especialmente à medida que sua Startup cresce e sua força de trabalho se expande. É recomendável se manter organizado, manter registros precisos e fazer os pagamentos de impostos dentro do prazo. Muitas empresas consideram vantajoso usar serviços de folha de pagamento ou contratar um contador para lidar com essas tarefas e manter-se em dia com as leis fiscais federais, estaduais e locais, pois elas podem mudar de ano para ano.

Obtenha um seguro

O seguro certo pode proteger sua empresa contra perdas financeiras causadas por vários riscos, incluindo danos à propriedade, roubo, processos jurídicos e até mesmo a interrupção dos negócios. Aqui está uma visão geral de alguns tipos de seguros que você pode precisar gerenciar:

  • Seguro de responsabilidade civil geral: Esta cobertura protege sua empresa se ela for processada por causar lesões corporais ou danos à propriedade. Por exemplo, se um cliente escorregar e cair no seu escritório ou se você acidentalmente danificar a propriedade de um cliente durante um atendimento, o seguro de responsabilidade civil geral pode ajudar a cobrir custos jurídicos e danos.

  • Seguro de propriedade: Se você possui ou aluga um espaço físico para sua empresa, o seguro de propriedade pode proteger seus edifícios e o conteúdo deles em caso de incêndios, roubo ou outros desastres. Até mesmo as empresas sediadas em casa devem considerar essa cobertura, pois o seguro residencial pode não cobrir adequadamente a propriedade da empresa.

  • Seguro de acidentes de trabalho: Se você tem funcionários, a maioria dos estados exige que você tenha um seguro de acidentes de trabalho. Esta cobertura pode ajudar a pagar despesas médicas e salários perdidos se um funcionário se machucar no trabalho.

  • Seguro de responsabilidade civil profissional: Se sua empresa presta serviços profissionais, como consultoria e assessoria financeira, considere o seguro de responsabilidade civil profissional (também conhecido como seguro de erros e omissões). Ele pode proteger você em caso de processo por negligência, declaração falsa ou orientação incorreta.

  • Seguro de responsabilidade cibernética: Se sua startup armazena dados confidenciais de clientes (por exemplo, informações de cartão de crédito, dados pessoais), o seguro de responsabilidade cibernética pode proteger você em caso de violações de dados ou ataques cibernéticos.

A escolha dos tipos e níveis certos de seguro pode ser complicada e depende de vários fatores, incluindo a natureza da sua empresa, a localização dela e o seu tamanho. Você pode procurar provedores de seguros licenciados para suas necessidades específicas por meio da National Association of Insurance Commissioners (Associação Nacional de Comissários de Seguros).

É uma boa ideia consultar um corretor de seguros experiente que entenda do seu setor e possa orientar você quanto às opções adequadas. Lembre-se de que, conforme sua empresa muda ao longo do tempo, suas necessidades de seguro também podem mudar, portanto, revise sua cobertura periodicamente.

Envie documentos organizacionais para o estado

Para estabelecer formalmente a estrutura jurídica da sua Startup, você deve enviar determinados documentos organizacionais à secretaria de estado, departamento de receita ou órgão público semelhante. Alguns estados usam nomes diferentes, como Divisão de Corporações na Flórida e Departamento de Estado em Nova York. Os documentos exatos e o processo de envio podem variar de acordo com o estado e a estrutura jurídica escolhida.

Aqui está uma breve visão geral dos requisitos para diferentes estruturas de negócios:

  • Corporação: Você precisará arquivar o estatuto social. Este documento incluirá os principais detalhes sobre sua empresa, como nome, endereço da sede, finalidade, número de ações que a corporação está autorizada a emitir e informações sobre o agente registrado.

  • LLC: Você enviará o contrato social. Assim como o estatuto social, este documento incluirá o nome da sua LLC, a finalidade, o endereço da sede e as informações sobre o agente registrado.

  • Sociedade: Os requisitos podem variar. Alguns estados exigem que as sociedades apresentem um documento semelhante chamado "declaração de autoridade de sociedade".

Após o envio desses documentos, a sua empresa estará oficialmente registrada no estado. Porém, a papelada não para por aí. Se você operar como uma corporação ou uma LLC, também precisará criar estatutos ou um acordo operacional. Embora esses documentos não precisem ser enviados ao estado, eles são importantes porque descrevem a governança e os processos operacionais da sua empresa.

A sua empresa também precisará apresentar um relatório e pagar uma tarifa anualmente para se manter em situação regular com o estado. A data de vencimento, as tarifas de envio e os processos para esses relatórios podem diferir consideravelmente por estado e estrutura empresarial, portanto, considere anotar esses requisitos.

De acordo com a Lei de Transparência Corporativa (CTA), as empresas recém-registradas historicamente precisavam apresentar um relatório de Informações de Propriedade Efetiva (BOI) à Rede de Repressão a Crimes Financeiros (FinCEN). A FinCEN isentou as empresas nacionais e as pessoas dos EUA dos requisitos de relatórios federais de BOI. No entanto, como as regulamentações da CTA e os desafios legais mudaram várias vezes, é uma boa ideia consultar a página oficial do BOI da FinCEN para verificar o status de envio mais atualizado e os requisitos para a sua estrutura empresarial.

Crie um acordo operacional

Um acordo operacional é um documento legal fundamental que descreve os procedimentos operacionais e a estrutura de propriedade da sua Startup, especialmente se você estiver formando uma LLC. Veja o que saber sobre este documento:

  • O que um acordo operacional inclui: O seu acordo operacional deve abranger os principais aspectos da sua empresa, como a porcentagem de propriedade de cada membro, a distribuição de lucros e perdas, as funções e responsabilidades dos membros, os processos para adicionar ou remover membros, o que acontece quando a empresa é dissolvida e como lidar com disputas entre os membros. Ele também pode especificar detalhes como frequência de reuniões e direitos de voto.

  • Por que é importante: Um acordo operacional proporciona clareza e estrutura, evita mal-entendidos e protege seu status de responsabilidade limitada ao separar seus ativos pessoais dos da empresa. Ele fornece um roteiro para os processos de tomada de decisão e para a resolução de possíveis desavenças entre os membros.

  • Requisitos legais: Embora nem todos os estados exijam que uma LLC tenha um acordo operacional, é altamente recomendável ter um, mesmo para LLCs de membro único. Alguns estados têm regras padrão que regem as LLCs sem acordos operacionais, mas essas regras podem não ser adequadas às necessidades da sua empresa.

A criação de um acordo operacional exige uma consideração cuidadosa de como você deseja administrar sua empresa e como as decisões serão tomadas. É uma boa ideia consultar um advogado ou um consultor profissional durante esse processo para garantir que o seu acordo operacional abranja todos os detalhes necessários e esteja em conformidade com as leis e os regulamentos estaduais. Conforme sua empresa cresce, o acordo deve ser revisado e atualizado para refletir as mudanças na estrutura ou estratégia da sua empresa.

Registre marcas comerciais ou patentes aplicáveis

A propriedade intelectual (IP, na sigla em inglês) refere-se a criações da mente (por exemplo, invenções, obras literárias e artísticas, designs, símbolos, nomes e imagens usadas no comércio) que são protegidas juridicamente por patentes, direitos autorais, marcas comerciais ou segredos comerciais. A proteção da IP é uma etapa importante para muitas startups. Sua IP, incluindo o nome da empresa, logotipo, produtos e serviços, pode ser um dos seus ativos mais valiosos, e a proteção dela pode ser necessária para o seu sucesso.

Marcas comerciais

Uma marca comercial pode proteger uma palavra, frase, símbolo, design ou uma combinação desses elementos que identifica e distingue seus produtos ou serviços. Ela torna sua marca reconhecível. O registro de uma marca comercial no USPTO (United States Patent and Trademark Office, Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos) oferece a você direitos exclusivos de uso da marca em todo o país em relação aos seus produtos ou serviços. O processo envolve uma pesquisa completa para garantir que sua marca não infrinja as já existentes, seguida por uma inscrição que inclui detalhes sobre sua marca e os produtos ou serviços que ela representa.

Patentes

Se a sua startup inventou um processo, máquina, produto ou composição de matéria novo e útil, talvez seja interessante considerar a solicitação de uma patente. Uma patente concede ao inventor direitos exclusivos sobre a invenção, impedindo que outras pessoas a fabriquem, usem, vendam ou importem sem permissão. As patentes são concedidas pelo USPTO e podem levar vários anos e recursos substanciais para serem obtidas. Existem diferentes tipos de patentes (patentes de utilidade, de design e de plantas), cada um dos quais protege um aspecto diferente de uma invenção.

Direitos autorais

Os direitos autorais protegem obras originais de autoria fixadas em um meio tangível, como conteúdo escrito, código de software proprietário, arte visual, designs de sites e ativos de marketing. Embora a proteção de direitos autorais exista automaticamente no momento em que uma obra é criada, registrar sua obra no Escritório de Direitos Autorais dos EUA (US Copyright Office) cria um registro público formal de propriedade. O registro oportuno também é um pré-requisito jurídico para entrar com uma ação de violação em um tribunal federal e reivindicar indenizações estatutárias e honorários advocatícios.

Garantir os direitos de IP pode ser um processo complexo que exige conhecimento técnico e jurídico detalhado, e erros durante o processo de inscrição podem resultar na perda de direitos ou em despesas desnecessárias. Por esse motivo, muitas vezes é benéfico contratar um advogado de IP ou um serviço profissional para cuidar dessas inscrições. A proteção da sua IP garante seus direitos e pode agregar valor à sua startup, atrair investidores e oferecer uma vantagem competitiva no marketplace.

Além do básico: por que seus requisitos podem variar

Esta não é uma lista exaustiva de requisitos jurídicos e a jornada para iniciar uma empresa pode exigir etapas adicionais ou envolver diferentes considerações com base em uma variedade de fatores. A natureza da sua startup, o setor em que você atua e as regulamentações específicas do estado ou estados onde você planeja operar podem influenciar as etapas necessárias para iniciar sua empresa.

Por exemplo, uma startup de tecnologia com uma solução de software exclusiva pode precisar se concentrar fortemente em solicitações de patentes, enquanto um restaurante teria preocupações diferentes, como alvarás sanitários e certificações de manuseio de alimentos. Uma empresa que opera em vários estados terá que cumprir diferentes regulamentações estaduais, exigindo um entendimento completo dos variados ambientes jurídicos.

As etapas anteriores servem como um roteiro geral, mas a jornada de cada empresa é diferente. Realize pesquisas aprofundadas, consulte profissionais como advogados e contadores e busque aconselhamento de consultores de negócios familiarizados com o seu setor e região específicos para garantir que você esteja cumprindo todos os requisitos jurídicos. Isso criará uma base para o lançamento e crescimento que seja a mais adequada para a sua empresa específica.

Como o Stripe Atlas pode ajudar

O Stripe Atlas cuida de tudo o que você precisa para abrir sua empresa legalmente – constituição, EIN, estruturação do capital e declarações fiscais –, para que você possa captar recursos, abrir uma conta bancária e começar a aceitar pagamentos em apenas dois dias úteis, de qualquer lugar do mundo.

Junte-se a mais de 100.000 startups constituídas com o Atlas, incluindo startups apoiadas por grandes investidores como Y Combinator, a16z e General Catalyst.

Comece em poucos minutos com o Atlas

A inscrição leva menos de 10 minutos. Você escolherá a estrutura da empresa, confirmará se o nome está disponível, adicionará até quatro cofundadores, definirá a divisão do capital e assinará eletronicamente. Em seguida, o Atlas assume o processo, incluindo a notificação dos cofundadores para assinarem os documentos eletronicamente.

Serviços bancários e pagamentos antes da chegada do EIN

O Atlas envia a sua solicitação de EIN automaticamente após a incorporação. Não é preciso esperar. O Atlas permite serviços bancários e de pagamentos pré-EIN para que você possa começar a aceitar pagamentos e fazer transações imediatamente. Geralmente, os fundadores dos EUA que possuem um SSN (Social Security number) estão qualificados para o processamento expresso do IRS.

Envio automático da opção 83(b) para fins fiscais

O Atlas envia a sua opção 83(b) para você (tanto para fundadores dos EUA quanto para os de outros países) por correio certificado pelo USPS com rastreamento para reduzir os impostos de renda pessoais. Você receberá uma opção 83(b) assinada e um comprovante de envio diretamente no Dashboard da Stripe, com confirmação de correio certificado.

Documentos legais de nível internacional para sua empresa

O Atlas fornece todos os documentos legais necessários para começar a administrar sua empresa (redigidos pela Cooley, um dos principais escritórios de advocacia de venture capital do mundo) e os armazena diretamente no Dashboard da Stripe. Esses documentos foram criados para ajudar você a captar recursos imediatamente e garantir que sua empresa esteja protegida legalmente, abrangendo aspectos como estrutura de propriedade, distribuição de patrimônio e conformidade fiscal.

US$ 2.500 em créditos da Stripe, além de mais de US$ 50 mil em descontos de parceiros

As Startups do Atlas recebem US$ 2.500,00 em créditos de produtos da Stripe no primeiro ano, além de mais de US$ 50.000,00 em descontos em ferramentas essenciais (Mercury, AWS, Carta, Xero, Perplexity e outras). O serviço de agente registrado de Delaware também é incluído gratuitamente no seu primeiro ano.

Saiba mais sobre como o Atlas pode ajudar você a configurar sua nova empresa de forma rápida e fácil, ou comece já hoje.

O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.

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