Um agente registrado é o ponto de contato designado da empresa para receber documentos legais e fiscais oficiais, como formulários de conformidade e correspondência governamental. Empresas de responsabilidade limitada (LLCs) e empresas do tipo C são legalmente obrigadas a ter um agente registrado para garantir que a empresa permaneça acessível para qualquer questão legal.

Abaixo, explicamos o que você precisa saber sobre os agentes registrados, incluindo o que eles fazem e como escolher a pessoa certa para a vaga.

O que há neste artigo?

• O que um agente registrado faz por uma LLC?
  
• Por que uma LLC precisa de um agente registrado?
  
• Quem pode ser agente registrado de uma LLC?
  
• Como escolher o agente registrado certo para uma LLC
  
• Uma LLC pode alterar seu agente registrado?
  
• E se uma LLC não tiver um agente registrado?
  
• Uma LLC precisa de um agente registrado em todos os estados onde opera?
  

O que um agente registrado faz por uma LLC?

O agente registrado de uma LLC atua como ponto de contato oficial da empresa para receber documentos legais e notificações importantes do governo. Isso pode incluir citação ou notificação de processo (como uma ação judicial), informes fiscais e outras comunicações relacionadas à conformidade. O agente registrado lida com esses documentos e os encaminha à LLC. Ter um agente registrado é uma exigência para as empresas, pois permite que elas permaneçam em conformidade com as exigências estaduais.

Por que uma LLC precisa de um agente registrado?

Um agente registrado é um requisito legal para LLCs nos EUA. Um agente registrado fornece ao estado um ponto de contato consistente e oficial com a empresa para documentos legais e fiscais importantes. Por exemplo, se a LLC for processada, o agente registrado receberá os documentos legais e notificará a empresa.

Um agente registrado também garante que alguém esteja disponível durante o horário comercial para receber documentos. Isso livra o proprietário da empresa de precisar estar em um local específico o tempo todo. Ter um agente registrado também permite que os proprietários de LLC mantenham a privacidade. Em vez de usar seu endereço pessoal em documentos comerciais, eles podem usar o endereço oficial do agente registrado.

Quem pode ser agente registrado de uma LLC?

Um agente registrado de uma LLC pode ser uma pessoa física ou jurídica, mas precisa atender a certos requisitos. Se o agente for um indivíduo, ele pode ser o proprietário da LLC, um funcionário de confiança ou um amigo ou membro da família, desde que:

• Tenha pelo menos 18 anos

• Tenha um endereço físico no estado em que a LLC está registrada (não uma caixa postal)

• Esteja disponível durante o horário comercial normal para receber documentos oficiais

As LLCs também podem contratar um serviço de agente registrado. Isso pode ser muito útil se o proprietário de uma empresa desejar mais privacidade ou conveniência, ou se a empresa operar em vários estados. Em alguns casos, outra pessoa jurídica – como um escritório de advocacia – também pode atuar como agente registrado, desde que esteja autorizada a fazer negócios no estado em que a LLC está registrada.

Como escolher o agente registrado certo para uma LLC

Se você tiver um endereço físico no estado em que sua LLC está registrada e estiver disponível durante o horário comercial normal, você pode ser seu próprio agente registrado. Isso economiza dinheiro em taxas e permite que você tenha mais controle. Se você valoriza privacidade e flexibilidade, um serviço profissional pode ser uma escolha melhor.

Veja a seguir mais detalhes sobre esse processo de decisão:

• Privacidade: se você não quer seu endereço pessoal em registros públicos ou simplesmente quer mais privacidade, um serviço de agente registrado pode ser uma boa opção.

• Conveniência: se a sua LLC opera em vários estados ou se você está frequentemente fora do escritório, um serviço profissional pode ser uma maneira útil de garantir que alguém esteja disponível durante o horário comercial em todos os locais.

• Custo x benefício: os serviços de agente registrado geralmente cobram uma tarifa anual, então é importante pesar a conveniência e a privacidade que eles oferecem em relação ao custo. Para muitos, a tranquilidade vale o preço, mas se você tem uma operação menor, ser seu próprio agente pode economizar dinheiro.

• Reputação e confiabilidade: se você escolher um serviço de agente registrado, certifique-se de que ele esteja estabelecido, seja responsivo e tenha boas avaliações.

Uma LLC pode alterar seu agente registrado?

Sim, você pode alterar o agente registrado da sua LLC, e o processo é simples. Veja como geralmente funciona:

• Confira as exigências do seu estado: cada estado tem seu próprio processo para atualizar as informações do agente registrado. Comece verificando com o escritório de registro de negócios do seu estado. Alguns estados permitem que isso seja feito online, enquanto outros exigem o envio de um formulário.

• Preencha o formulário obrigatório: normalmente, você precisa preencher um formulário chamado "Mudança de Agente Registrado" ou algo semelhante. Inclua detalhes sobre seu agente atual e o novo. Em alguns estados, o novo agente pode precisar assinar o formulário para confirmar que está aceitando a função.

• Pague a taxa de registro: a maioria dos estados cobra uma pequena tarifa para processar a mudança, que costuma variar de US$ 10 a US$ 50. Inclua seu pagamento na entrega do formulário para evitar atrasos.

• Envie o formulário: envie o formulário online, pelo correio ou pessoalmente, dependendo da sua preferência e das políticas do estado. Depois de registrada, a alteração normalmente é aplicada imediatamente ou em alguns dias úteis.

• Notifique seu antigo agente registrado: informe ao seu ex-agente registrado que você fez a mudança para que não haja confusão sobre para onde os documentos futuros devem ir.

E se uma LLC não tiver um agente registrado?

A LLC que não designa um agente registrado pode ter sérios problemas. Eles podem incluir:

• Perda da idoneidade: a maioria dos estados exige que as LLCs tenham um agente registrado para manter a conformidade. Se você não tiver um, sua LLC perder a "boa situação" com o estado. Isso pode levar a multas, penalidades ou à suspensão ou dissolução da sua LLC.

• Não recebimento de documentos legais: sem um agente registrado, sua LLC pode perder avisos legais importantes, como ações judiciais, intimações ou informes fiscais. Se você não responder a esses documentos a tempo, poderá enfrentar sentenças de inadimplência ou outras consequências legais.

• Atraso nas operações comerciais: se a sua LLC perder sua boa situação, pode ser mais difícil renovar licenças comerciais, fechar contratos ou adquirir financiamento. Em alguns casos, sua LLC pode ser impedida de realizar negócios no estado até que o problema seja corrigido.

• Possíveis problemas de responsabilidade: sem um agente registrado, você corre o risco ser responsabilizado pessoalmente se não receber os documentos legais no prazo. Isso pode acontecer quando um processo não é devidamente entregue e você não tem a chance de se defender. O tribunal pode entrar com uma sentença contra sua LLC, o que pode colocar seus ativos em risco.

Uma LLC precisa de um agente registrado em todos os estados onde opera?

Sim, se sua LLC faz negócios em vários estados, você precisa de um agente registrado em cada estado em que sua empresa está registrada ou "qualifica-se como estrangeira" para operar. Essa é uma exigência legal, e não ter um agente onde você opera pode levar a multas e outras penalidades por descumprimento.

Quando você faz negócios fora do estado de origem da sua LLC, normalmente precisa se registrar como uma LLC "estrangeira" nesse estado. No processo, você precisa designar um agente registrado com um endereço físico nesse estado. Você pode designar diferentes agentes registrados em cada estado ou contratar um serviço de agente registrado nacional para atuar como seu agente em vários locais.