A Estônia, chamada frequentemente de “e-Estônia” por sua infraestrutura digital avançada, consolidou-se como um participante singular no mercado global de pagamentos. Com cerca de 1,3 milhão de habitantes, esse país báltico supera expectativas no campo das soluções financeiras digitais. Em 2022, a taxa de penetração da internet chegou a 92%, demonstrando o perfil tecnológico da população. Em consequência, o comércio eletrônico cresce rapidamente, com previsão de que a receita do ecommerce ultrapasse 1 bilhão de dólares em 2025.

O sistema de identificação digital, que possibilita transações online seguras, junto ao programa de e-Residency, que atrai empreendedores internacionais, são pilares do ambiente de pagamentos no país. Essa combinação de tecnologia e incentivo empresarial transformou a Estônia em referência global de governo eletrônico e comércio digital.

A seguir, explicaremos os aspectos essenciais sobre o mercado de pagamentos da Estônia, incluindo:

• Entendimento das preferências locais de pagamento
  
• Conformidade com normas da União Europeia
  
• Manutenção de altos padrões de segurança
  

Situação do mercado

A Estônia busca desenvolver sistemas de pagamento seguros e eficazes por meio de forte supervisão regulatória. A Autoridade de Supervisão e Resolução Financeira garante a estabilidade do mercado e a integridade do sistema. O país também cumpre regulamentos da União Europeia, incluindo as normas da Área Única de Pagamentos em Euro (SEPA), que facilitam transações transfronteiriças dentro do bloco.

A identidade digital é elemento central das operações seguras, com destaque para o sistema de e-ID e o programa de e-Residency. Este último demonstra o compromisso da nação com a digitalização, atraindo empreendedores globais interessados em acessar o mercado europeu.

Reconhecida por sua postura inovadora, a Estônia utiliza amplamente pagamentos móveis e carteiras digitais, com número crescente de usuários adotando apps como Smart-ID e Mobile-ID para autenticação. A abertura a tecnologias como blockchain também gerou iniciativas como o serviço de cartório baseado em blockchain do programa e-Residency.

Formas de pagamento

A Estônia possui um ambiente digital de pagamentos avançado e está fortemente integrada aos demais países da União Europeia, fatores que moldam seu sistema de pagamentos.

Utilização

Com liderança em inovações tecnológicas, os pagamentos em dinheiro têm perdido espaço progressivamente. Dados do Banco Central Europeu (BCE) mostram que pagamentos com cartão representaram 48% do valor total de transações em pontos de venda (POS) na Estônia em 2022. A crescente utilização de pagamentos por aproximação, carteiras digitais e serviços bancários digitais reduziu ainda mais a dependência de dinheiro físico. O uso pioneiro de identidades digitais, como o cartão nacional de ID e o Mobile-ID, criou um ambiente em que pagamentos digitais seguros e ágeis são a norma. Também os pagamentos via QR code vêm crescendo, reforçando a postura inovadora do país.

Os clientes estonianos demonstram grande preferência por meios eletrônicos de pagamento, valorizando rapidez, conveniência e transparência. Segundo o BCE, em 2022 cartões e dinheiro responderam cada um por 46% das transações em POS. Embora o dinheiro ainda esteja presente, a tendência dominante acompanha o movimento global rumo a operações sem dinheiro físico. A pandemia de COVID-19 acelerou esse processo, especialmente nos pagamentos por aproximação.

As autoridades regulatórias moldaram os sistemas de pagamento, incentivando meios eletrônicos e criando benefícios fiscais para empresas e indivíduos. Essas medidas aumentam a transparência e ajudam a combater crimes financeiros. Hoje não existe limite para pagamentos em dinheiro, mas isso pode mudar caso a União Europeia aprove uma proposta que estabelece limite de 10 mil euros para pagamentos em espécie em todos os países-membros. Essas regras evidenciam o compromisso da Estônia com a integridade financeira e a confiança em meios digitais.

Tanto nas cidades quanto nas áreas rurais, os estonianos usam cartões de crédito. Cafés, mercados e lojas online aceitam esse meio. Em 2024, o volume chegou a quase 28 milhões de transações com cartão de crédito, o que equivale a cerca de 23 por habitante. A ampla penetração da internet também impulsionou o comércio eletrônico, aumentando o uso de cartões de crédito em compras online.

Métodos B2C populares na Estônia

• Cartões de crédito
  
• Pagamentos móveis
  
• Pagamento por link (como Swedbank, SEB, Luminor)
  

Métodos B2B populares na Estônia

• Transferências SEPA
  
• Cartões de crédito
  
• Processadores de pagamento terceirizados
  

Tendências

Pagamentos por aproximação estão se tornando cada vez mais comuns, resultado da praticidade e também de preocupações sanitárias durante a pandemia. Dados do BCE mostram que a fatia de pagamentos com cartão sem contato na Estônia subiu de 35% em 2019 para 48% em 2022, confirmando a preferência por operações sem contato.

A adoção de pagamentos móveis também cresce, sobretudo entre gerações jovens acostumadas à tecnologia. De acordo com o Banco da Estônia, esses pagamentos — realizados via carteiras digitais e aplicativos dedicados — corresponderam a 16,5% das transações com cartão no país no primeiro trimestre de 2023, aumento de 8% em relação ao ano anterior. Isso mostra maior aceitação dos consumidores e confiança na segurança dos pagamentos móveis.

Facilidade e barreiras de entrada

Ao definir sua estratégia para o mercado estoniano, é essencial analisar a estrutura tributária e as normas que regem estornos e contestações.

Impostos

A alíquota do imposto sobre valor agregado (IVA) na Estônia é de 22% para a maioria dos bens e serviços. O cliente paga o IVA nas compras, mas a empresa é quem deve recolher e repassar ao governo. Atrasos ou falhas no processo podem gerar multas.

Estornos e contestações

O país possui um processo de resolução de estornos e contestações voltado para o cliente, influenciado por normas da União Europeia e pela legislação local. A Diretiva de Direitos do Consumidor e a PSD2 moldaram esse processo, garantindo níveis elevados de proteção, como o direito de abrir estornos com relativa facilidade.

Na Estônia, o ônus da prova recai sobre as empresas. Além disso, o prazo de resposta é menor do que em muitos outros países, exigindo ação rápida. As exigências documentais também são mais extensas, demandando registros mais detalhados. Portanto, as empresas precisam estruturar cuidadosamente sua gestão de estornos para se adaptar a essas condições.

Pagamentos internacionais

Mesmo sendo um mercado pequeno, a Estônia mantém conexões com diferentes mercados internacionais e regionais. Essa integração com economias mais tecnológicas evidencia a posição estratégica do país no cenário global. Veja como funcionam os pagamentos internacionais na Estônia:

• Conversão de moeda: Para visitantes de fora da zona do euro, a conversão é feita em bancos ou casas de câmbio especializadas. A margem típica sobre a taxa interbancária varia entre 1% e 3%, e alguns bancos aplicam taxa fixa de 5 a 10 euros. Caixas eletrônicos podem permitir saques em moedas estrangeiras com pequena tarifa. Essas práticas seguem normas da União Europeia, em especial a PSD2, que obriga transparência total nas taxas de conversão e tarifas.

• SEPA: Como parte da União Europeia, a Estônia opera dentro do SEPA, o que simplifica transferências em euro e conecta o país a mercados de outros Estados-membros como França, Alemanha e Países Baixos.

• Parcerias comerciais: A Estônia mantém cooperação próxima com Letônia e Lituânia, todos comprometidos com as normas SEPA. Essa relação facilita o comércio e os pagamentos entre os países bálticos.

Segurança e privacidade

A Estônia prioriza a proteção de dados e a segurança nas operações de pagamento. Segundo o BCE, a fraude com cartões no país representou apenas 0,01% do valor total das transações em 2021, resultado positivo das medidas adotadas.

• Leis de proteção de dados: O país segue com rigor o GDPR, que estabelece regras para coleta e processamento de dados, exigindo consentimento explícito e permitindo que indivíduos solicitem exclusão de suas informações pessoais. Isso assegura padrões elevados de proteção no setor de pagamentos.

• Conformidade com a PSD2: Essa norma exige a aplicação da Autenticação Forte do Cliente (SCA), geralmente por meio de autenticação em dois fatores, reforçando a segurança e aumentando a confiança do consumidor.

• Unidade de Inteligência Financeira: Essa instituição monitora e investiga atividades suspeitas, aplicando métodos avançados para combater crimes financeiros.

• Inspetoria de Proteção de Dados: Órgão responsável por verificar o cumprimento do GDPR, podendo impor multas em casos de descumprimento.

Fatores de sucesso

O mercado avançado de pagamentos da Estônia ainda enfrenta desafios relacionados à constante transformação do setor global de pagamentos. A seguir estão os pontos que podem impactar sua entrada no mercado:

• Adoção lenta de pagamentos móveis: Segundo o Banco da Estônia, no início de 2023 as opções de pagamento por celular representavam apenas cerca de uma em cada seis transações com cartão. Esse ritmo mais lento de adesão dificulta a atuação de empresas que pretendem adotar tais tecnologias de forma plena. Para atender um público amplo, é necessário aceitar tanto meios tradicionais quanto soluções móveis emergentes.

• Complexidade em operações internacionais: Embora as regras do SEPA tenham simplificado transações dentro da área do euro, operações além dessa fronteira ainda trazem dificuldades como flutuações cambiais, diferenças regulatórias e diversidade de métodos de pagamento. É recomendável adotar estratégias de planejamento financeiro avançado e gestão de riscos para lidar com essa complexidade.

• Exigências regulatórias na gestão de dados: O GDPR impõe requisitos rígidos de conformidade na Estônia. O descumprimento pode gerar multas elevadas, pressionando as empresas a investir em sistemas de governança de dados que facilitem o cumprimento da norma.

• Avanço tecnológico: Acompanhar o ritmo acelerado da inovação tecnológica é um desafio constante para prestadores de serviço de pagamento e empresas no país. A necessidade de atualizar métodos de pagamento, tecnologias de segurança e atender novas preferências dos consumidores exige investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento para se manter competitivo e satisfazer a clientela.

Principais pontos

A posição da Estônia como pioneira em pagamentos digitais cria tanto oportunidades quanto desafios para empresas, reguladores e analistas financeiros que atuam no país. A seguir estão os principais aspectos a considerar ao ingressar nesse mercado:

Compreender as preferências locais de pagamento

• Utilizar portais de pagamento confiáveis: Os clientes estonianos valorizam muito segurança e confiança nas compras online. Escolher portais e processadores de pagamento reconhecidos por medidas de proteção robustas transmite credibilidade. Cumprir os Padrões de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento (PCI DSS) e aplicar métodos de SCA ajuda a manter conformidade com as normas locais de proteção de dados e segurança de pagamentos.

• Dar prioridade aos pagamentos móveis: Uma grande parcela da população possui dispositivos móveis, o que torna essencial aprimorar o processo de pagamento via smartphone ou tablet. Garantir que seja rápido e funcional pode aumentar as taxas de conversão e atender às preferências atuais dos consumidores.

• Integrar carteiras digitais: Avalie incluir carteiras digitais populares, como o Apple Pay, entre as opções. Essas soluções são amplamente usadas em compras online e simplificam o processo de pagamento.

Estar em conformidade com regras de dados e segurança

• Proteger as informações: Como Estado-membro da União Europeia, a Estônia dá grande atenção à privacidade dos dados dos clientes. Prestadores de serviço de pagamento devem cumprir protocolos seguros de armazenamento conforme exige o GDPR.

• Seguir os regulamentos do SEPA: O país, como parte do SEPA, aplica suas normas em casos de estornos relacionados a débitos diretos. Os clientes podem solicitar reembolso de transações desse tipo em até oito semanas, reforçando um ambiente de estornos favorável ao consumidor.

• Escolher prestadores que sigam as normas: Prestadores de serviços de pagamento que operam na Estônia — incluindo players globais como a Stripe — cumprem rigorosamente as regras locais e frequentemente superam os requisitos básicos, utilizando recursos avançados como algoritmos de aprendizado de máquina para identificar padrões de fraude e proteger os dados dos clientes.

Priorização da segurança

• Cumprir o GDPR: O governo estoniano incentiva a digitalização dos pagamentos por meio de regras que garantem segurança nas soluções móveis e proteção ao consumidor. A legislação de proteção de dados, alinhada ao GDPR, assegura privacidade e segurança no armazenamento e tratamento das informações de pagamento.

• Utilizar tecnologia de chip EMV avançada: Sendo um dos primeiros países a adotar essa tecnologia, a Estônia estabeleceu padrões elevados de segurança para cartões. Os chips EMV criam códigos únicos a cada operação, dificultando fraudes e aumentando a proteção.

• Compreender a interação entre padrões locais e internacionais: O país mantém redes locais de cartão, como Estcard e Pocopay, que seguem regras de segurança rigorosas. Essas redes trabalham em conjunto com bandeiras internacionais como Visa e Mastercard, oferecendo maior proteção e incorporando inovações como códigos de segurança dinâmicos.