A ONU estima que de 2% a 5% do produto interno bruto (PIB) global – ou seja, de US$ 800 bilhões a US$ 2 trilhões – sejam lavados todos os anos. A Seção 314(b) da lei USA PATRIOT Act ajuda na prevenção desse tipo de crime, pois viabiliza de forma lícita que as empresas compartilhem informações e colaborem para detectar atividades suspeitas.

Embora essa cláusula seja uma ferramenta poderosa, ela exige que as empresas a aceitem, sigam suas regras e a usem estrategicamente. Neste guia, explicaremos o que a Seção 314(b) abrange, quais tipos de empresas podem participar e como aproveitá-la ao máximo.

O que vamos abordar neste artigo?

• O que é a Seção 314(b) e por que é importante?
  
• De que forma a Seção 314(b) apoia as iniciativas de PLD?
  
• Quais são as exigências para as empresas que participam da Seção 314(b)?
  
• Quais setores são beneficiados pela Seção 314(b)?
  
• Quais são os benefícios de uma empresa adotar políticas de 314(b)?
  
• Como as empresas podem adotar as melhores práticas do 314(b)?
  
• Como o Stripe Treasury pode ajudar
  

O que é a Seção 314(b) e por que é importante?

A Seção 314(b) da USA PATRIOT Act é uma regra que permite que instituições financeiras compartilhem informações umas com as outras para identificar casos de lavagem de dinheiro e financiamentos terroristas. As leis de privacidade rigorosas geralmente impedem que bancos, cooperativas de crédito e fintechs compartilhem dados de clientes entre si, mas essa cláusula cria um ambiente seguro no qual as empresas podem trocar informações de forma legal, desde que sigam as diretrizes da FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network, a agência norte-americana para a prevenção e punição de crimes financeiros). Para participar, as empresas precisam se cadastrar na FinCEN e configurar as políticas internas adequadas para compartilhar informações com segurança.

A regra ajuda as empresas a identificar crimes financeiros com mais rapidez. Autores de fraudes raramente usam apenas um banco, em vez disso, costumam movimentar dinheiro em vários contas e instituições diferentes para evitar detecção. A Seção 314(b) permite que as empresas financeiras comparem anotações e sinalizem comportamentos suspeitos antes que o problema se agrave. Em vez de esperar que a polícia ou os órgãos reguladores concluam uma investigação independente, as instituições financeiras podem atuar de forma conjunta para identificar os padrões com rapidez e agir.

Qual é a diferença entre a Seção 314(a) e a Seção 314(b)?

É comum confundir essas duas cláusulas da lei USA PATRIOT Act por conta da numeração adjacente, mas ambas exercem duas funções operacionais distintas:

• Seção 314(a): é um processo obrigatório de cima para baixo no qual órgãos de aplicação da lei enviam listas de suspeitos à FinCEN, que exige que as instituições financeiras pesquisem nos registros a existência de contas ou transações correspondentes.

• Seção 314(b): é um processo voluntário de ponto a ponto que permite às instituições financeiras o compartilhamento direto e proativo de informações entre elas com o fim de investigar atividades suspeitas entre instituições.

Como a Seção 314(b) apoia os esforços de combate à lavagem de dinheiro (AML)?

Lavadores de dinheiro normalmente distribuem transações em várias instituições financeiras e usam diversas contas, empresas de fachada e criptomoedas para dificultar o rastreamento das atividades. Grandes operações de lavagem de dinheiro costumam depender de redes de contas e empresas que operam de forma integrada e que podem incluir empresas de fachada com transações de aparência lícita. Quando uma instituição financeira só consegue ver de que forma os fundos foram movimentados, ela tem menor probabilidade de identificar a atividade fraudulenta.

A Seção 314(b) permite que bancos, cooperativas de crédito, fintechs e outras empresas do ramo financeiro compartilhem informações e consigam rastrear como os fundos são movimentados. Isso aumenta consideravelmente a dificuldade de as partes mal-intencionadas permanecerem não detectadas. Por exemplo, uma instituição financeira pode notar que determinada empresa tem padrões de transação incomuns, enquanto a outra pode ter registros que mostram a relação da mesma empresa a fraudadores conhecidos. Sem a regra, essas instituições talvez não pudessem ter essa conclusão. Porém, ao compartilhar informações, elas podem traçar os elos que, de outra forma, passariam despercebidos.

A lavagem de dinheiro alimenta tudo, desde a fraude até o tráfico de drogas e o terrorismo. A Seção 314(b) oferece às instituições financeiras uma maneira legal de trabalhar em conjunto e pode tornar o sistema mais resiliente.

Quais são os requisitos para empresas que participam da Seção 314(b)?

A participação na Seção 314(b) é voluntária. As empresas que optarem por compartilhar informações sob esta disposição devem seguir regras específicas para permanecer em conformidade e manter suas proteções legais. Aqui estão os requisitos.

A empresa deve ser uma "instituição financeira" nos termos da lei

Apenas alguns tipos de empresas podem participar. De acordo com a FinCEN, as instituições elegíveis incluem:

• Bancos e cooperativas de crédito

• Empresas de serviços monetários, como transmissores de dinheiro, casas de câmbio e corretoras de criptomoedas

• Corretores de comissão de futuros e corretores introdutórios em mercadorias

• Cassinos e clubes de cartas

• Negociantes de metais preciosos e pedras preciosas ou joias

• Corretores e negociantes de títulos

• Fundos mútuos

• Seguradoras

• Processadores de pagamento e empresas de finanças integradas

• Operadores de sistemas de cartão de crédito

• Empresas de crédito e financiamento

• Associações de instituições financeiras

Se a sua empresa estiver sujeita aos requisitos de AML de acordo com os regulamentos FinCEN, provavelmente ela é elegível.

Você precisa se cadastrar na FinCEN

Antes de compartilhar qualquer informação, as empresas precisam enviar um formulário de cadastro no site da FinCEN. O cadastro é feito online no portal de instituições financeiras da FinCEN. Isso notifica oficialmente a FinCEN de que sua empresa participa da Seção 314(b) e tem a intenção de compartilhar dados conforme a lei.

Após o cadastro, as instituições recebem a permissão de compartilhar informações em tempo real, seja verbalmente, por escrito ou usando plataformas eletrônicas. Isso permite que equipes de conformidade sinalizem e respondam a atividades suspeitas, esquemas de fraude ou lavagem de dinheiro no momento em que ocorrerem.

Os cadastros devem ser renovadas anualmente.

O compartilhamento de informações se restringe a fins de PLD e contraterrorismo

Apesar de a Seção 314(b) ter como foco o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terroristas, a diretriz da FinCEN confirma de forma explícita que os delitos de fraude se qualificam como atividades ilícitas especificadas abrangidas pela salvaguarda. Instituições financeiras podem compartilhar informações gerais de crimes cibernéticos ou sobre detecção de fraudes em tempo real, sem precisar identificar especificamente os rendimentos de fraudes sob lavagem de dinheiro.

No entanto, usar a Seção 314(b) para fins comerciais sem nenhuma relação com o tema, como a avaliação de risco de crédito geral, permanece estritamente fora do escopo da proteção oferecida pela salvaguarda.

Você precisa confirmar o cadastro da outra instituição

Antes de trocar informações com outra instituição, verifique se ela também é um participante cadastrado. Você pode fazer isso usando o Sistema de Compartilhamento Seguro de Informações do FinCEN ou baixando a lista completa de participantes.

Você precisa proteger as informações compartilhadas

Todos os dados trocados de acordo com a Seção 314(b) devem ser mantidos em sigilo e usados somente para investigações de AML. Essas informações não podem ser compartilhadas com terceiros (a menos que eles também sejam participantes registrados e diretamente envolvidos) ou usadas para marketing, estratégia comercial ou outros fins não relacionados à AML. As instituições devem criar controles internos para limitar o acesso às informações compartilhadas e evitar o uso indevido e a divulgação a partes não autorizadas.

A empresa precisa ter políticas e procedimentos claros em vigor

As instituições que participam da Seção 314(b) devem ter políticas claras sobre:

• Como solicitam e compartilham informações

• Quem pode lidar com as comunicações da 314(b)

• Como documentam as informações compartilhadas

• Como garantem a conformidade com as exigências da FinCEN

Essas medidas mantêm as instituições em conformidade e as protegem de responsabilidade se surgirem problemas.

Quais setores se beneficiam da Seção 314(b)?

A Seção 314(b) ajuda qualquer setor que processe transações financeiras e enfrente riscos de lavagem de dinheiro ou financiamento ilícito. Se uma empresa processa grandes transações, trabalha com clientes de alto risco ou transfere dinheiro além de fronteiras, ela é vulnerável a crimes financeiros.
Embora as instituições financeiras tradicionais sejam as que mais usam essa cláusula, outras empresas sujeitas a políticas de AML também se beneficiam da participação. Veja a seguir alguns setores que mais se beneficiam.

Comerciantes de metais preciosos, pedras preciosas ou joias

Os lavadores de dinheiro muitas vezes tentam comprar itens de grande porte, como joias, com dinheiro ilícito e revendê-los para "limpar" o dinheiro. Os revendedores que vendem esses produtos se beneficiam da Seção 314(b) trocando informações sobre compradores suspeitos ou transações que parecem projetadas para evitar limites de notificação.

Cassinos e clubes de cartão

Alguns autores de fraudes usam fundos obtidos ilegalmente para comprar fichas de cassino e, depois, sacam seus ganhos como dinheiro limpo. A Seção 314(b) permite que essas empresas de jogos de azar compartilhem dados sobre atividades suspeitas e potenciais agentes mal-intencionados.

Empresas relacionadas a criptomoedas e blockchain

As corretoras de criptomoedas e os serviços de pagamentos que processam ativos digitais são vulneráveis a financiamento ilícito. As transações de criptomoedas podem se movimentar por várias bolsas ou carteiras. A Seção 314(b) permite que as plataformas coordenem padrões suspeitos, como transferências rápidas entre contas, serviços mistos e wash trading.

Processadores de pagamentos e provedores financeiros integrados

Muitas empresas modernas incorporam serviços financeiros em suas plataformas, por exemplo, marketplaces com seus próprios sistemas de pagamento ou plataformas de software como serviço (SaaS) que processam faturas e empréstimos. Essas empresas não são bancos, mas ainda movimentam dinheiro. A Seção 314(b) ajuda a coordenar quando há atividades questionáveis entre diferentes plataformas.

Quais são os benefícios de uma empresa adotar políticas de 314(b)?

Embora a participação nessa cláusula seja opcional, a regra pode ajudar as empresas a identificar fraudadores antes que mudem de companhia, encontrar padrões que empresas individuais podem não perceber e fortalecer seus esforços de PLD. Empresas participantes também ficam mais preparadas para auditorias. Por exemplo, se um órgão regulador questionar por que uma empresa financeira não percebeu certos sinais de alerta, a empresa pode usar sua participação na 314(b) para demonstrar que tomou medidas razoáveis para investigar.

Além de ajudar instituições financeiras a detectar fraudes, a Seção 314(b) também permite que elas lidem com as fraudes mais rapidamente. Normalmente, instituições financeiras são obrigadas a enviar um Relatório de Atividade Suspeita (SAR) para órgãos reguladores em caso de suspeita de lavagem de dinheiro, mas os SARs vão apenas para o governo e as agências de segurança competentes, de modo que as instituições financeiras precisam aguardar a intervenção da polícia. Com essa cláusula, as empresas podem alertar umas às outras de forma proativa sobre atividades possivelmente fraudulentas antes que piorem, sem precisar esperar pelas autoridades.

Como as empresas podem adotar as práticas recomendadas da Seção 314(b)?

A Seção 314(b) é uma ferramenta poderosa de combate ao crime financeiro. Para usá-la de modo eficiente, as empresas devem ter um propósito quanto à forma como compartilham informações, com quem compartilham e como protegem esses dados. Veja a seguir algumas práticas recomendadas.

Renove o status de cadastro anualmente

Antes de compartilhar qualquer informação, uma empresa deve se cadastrar na FinCEN e confirmar que qualquer outra instituição com a qual trabalha sob essa regra também está cadastrada. Os cadastros devem ser renovadas anualmente.

Proteger as informações

Como a Seção 314(b) envolve o compartilhamento de dados financeiros confidenciais, as empresas precisam ser extremamente cuidadosas ao compartilhar ou receber essas informações. Isso significa:

• Uso de e-mail criptografado ou plataforma segura

• Manutenção de registros detalhados sobre o que é compartilhado e por quê

• Garantia de que somente funcionários autorizados tenham acesso a informações compartilhadas

Se uma empresa não for cuidadosa sobre como lida com dados, ela pode estar exposta a riscos legais e reputacionais.

Seja seletivo ao escolher com quem você trabalha

Nem todas as instituições financeiras operam com o mesmo nível de diligência. Antes de compartilhar qualquer coisa, certifique-se de que a outra instituição também está cadastrada no FinCEN e tem fortes políticas de AML em vigor.

Entenda os tipos de dados e os indicadores que você pode compartilhar

As orientações da FinCEN confirmam que a cláusula de isenção de responsabilidade da Seção 314(b) não é restrita a registros básicos de contabilidade ou logs de transação formais. Para investigar suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro ou crime financeiro cibernético, as instituições participantes podem compartilhar legalmente uma grande variedade de dados operacionais e técnicos, incluindo:

• Inteligência cibernética e de dispositivos: endereços de protocolo da Internet (IP), dados de geolocalização e números de identificação exclusivos do dispositivo

• Registros de segurança física: gravações de vigilância por vídeo de agências, escritórios ou caixas eletrônicos (ATMs)

• Indicadores de atividade suspeita: alertas do sistema de monitoramento de transações, decisões de criação ou encerramento de conta e sinais de aviso específicos (por exemplo, um recebedor recém-adicionado seguido imediatamente de grandes transferências de fundos, atividade de login em locais geograficamente distantes)

• Tentativas não executadas e esquemas de mulas: informações sobre tentativas de abrir contas, induzir outros a redes de mulas de dinheiro ou executar transferências fraudulentas, mesmo que a transação nunca tenha sido concluída

Treinar a equipe sobre o que a Seção 314(b) permite

A Seção 314(b) se aplica principalmente à investigação de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, mas atualizações recentes permitem que as empresas compartilhem informações sobre fraude de pagamento ou outros crimes cibernéticos financeiros. Defina políticas claras sobre:

• Quem é responsável pelo processamento das solicitações 314(b)

• Sinais de alerta que justificam o uso da Seção 314(b)

• Quais os tipos de informação que podem ou não ser compartilhados

• Quando escalar problemas ou relatar descobertas

• Como documentar corretamente as informações compartilhadas

Usar somente quando for importante

O uso excessivo da Seção 314(b) pode retardar investigações e diminuir a probabilidade de as instituições levarem as solicitações a sério. As empresas devem ter cuidado e limitar o uso:

• Focando em casos de alto risco onde o compartilhamento de informações poderia alterar o resultado

• Monitorando as solicitações em um sistema de gestão de casos, para haver um registro claro do que está sendo compartilhado e por quê

• Evitando interações excessivas que não contribuam para uma investigação

Tratar a Seção 314(b) como parte de uma estratégia maior de AML

A Seção 314(b) funciona melhor quando as empresas a combinam com um forte monitoramento de transações, apresentação de relatórios de atividades suspeitas (SARs) e processos internos de PLD. Se uma instituição depender muito dessa regra em vez de fortalecer seus próprios controles, poderá não perceber problemas maiores. As empresas que usam essa cláusula com eficácia a tratam como parte de uma estratégia de PLD mais ampla.

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