As Nações Unidas estimam que 2% a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) global – equivalente a US$ 800 bilhões a US$ 2 trilhões – seja lavado a cada ano. A Seção 314(b) do USA PATRIOT Act ajuda a prevenir esse tipo de crime, dando às empresas uma maneira de compartilhar legalmente informações e colaborar para detectar atividades suspeitas.

Embora essa cláusula seja uma ferramenta poderosa, ela exige que as empresas a aceitem, sigam suas regras e a usem estrategicamente. Neste guia, explicaremos o que a Seção 314(b) abrange, quais tipos de empresas podem participar e como aproveitá-la ao máximo.

Neste artigo:

• O que é a Seção 314(b) e por que é importante?
  
• Como a Seção 314(b) apoiar os esforços de combate à lavagem de dinheiro (AML)?
  
• Quais são os requisitos para empresas que participam da Seção 314(b)?
  
• Quais setores se beneficiam da Seção 314(b)?
  
• Como as empresas podem adotar as práticas recomendadas da Seção 314(b)?
  

O que é a Seção 314(b) e por que é importante?

A Seção 314(b) do USA PATRIOT Act é uma regra que permite que instituições financeiras compartilhem informações entre si para detectar lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Leis rígidas de privacidade normalmente impedem bancos, cooperativas de crédito e fintechs de compartilhar detalhes de clientes uns com os outros, mas essa disposição cria uma zona segura onde eles podem trocar informações legalmente, desde que sigam as diretrizes da Rede de Fiscalização de Crimes Financeiros (FinCEN). Para participar, uma empresa deve se registrar na FinCEN e definir as políticas internas corretas para compartilhar informações com segurança.

Essa regra agiliza a identificação de crimes financeiros. Os criminosos raramente usam apenas um banco. Em vez disso, eles movimentam dinheiro entre várias contas e instituições para evitar a detecção. A Seção 314(b) permite que as empresas financeiras comparem notas e sinalizem comportamentos suspeitos antes que o problema se agrave. Em vez de esperar que as autoridades policiais ou os reguladores concluam sua própria investigação, as instituições financeiras podem trabalhar juntas para identificar padrões e agir rapidamente.

A participação nesta cláusula é opcional, mas é uma ferramenta útil para prevenção de fraudes. Também é uma boa maneira de as empresas mostrarem aos órgãos reguladores que estão levando a AML a sério no caso de uma auditoria ou revisão regulatória. Por exemplo, se um regulador questionar por que uma empresa financeira não percebeu certos sinais de alerta, a empresa poderia usar sua participação na 314(b) para demonstrar que tomou medidas razoáveis para investigar.

Como a Seção 314(b) apoia os esforços de combate à lavagem de dinheiro (AML)?

Os lavadores de dinheiro normalmente espalham transações por várias instituições financeiras e usam uma mistura de contas, empresas de fachada e criptomoedas para tornar suas atividades mais difíceis de rastrear. As grandes operações de lavagem de dinheiro geralmente dependem de redes de contas e empresas que trabalham em conjunto, podendo até incluir empresas de fachada com transações legítimas. Quando uma instituição financeira enxerga apenas uma forma de movimentação desses fundos, ela tem menos chances de detectar a atividade fraudulenta.

A Seção 314(b) permite que bancos, cooperativas de crédito, fintechs e outras empresas financeiras compartilhem informações e rastreiem a forma como esses fundos são movimentados. Isso torna muito mais difícil para os criminosos ficarem sem serem detectados. Por exemplo, uma instituição financeira pode notar que uma empresa tem padrões de transação incomuns, enquanto outra pode ter registros que mostram que a mesma empresa tem vínculos com um criminoso conhecido. Sem essa regra, essas instituições poderiam não ter feito a conexão. Porém, ao compartilhar informações, eles podem mapear conexões que, de outra forma, passariam despercebidas.

Além de ajudar as instituições financeiras a detectar fraude, a Seção 314(b) também permite que elas resolvam essa fraude mais rapidamente. Normalmente, as instituições financeiras são obrigadas a apresentar um Relatório de Atividades Suspeitas (SAR) aos reguladores se suspeitarem de lavagem de dinheiro, mas as SARs só vão ao governo e às agências de aplicação da lei relevantes, então as instituições financeiras precisam esperar que a aplicação da lei intervenha. Com essa cláusula, as empresas podem alertar proativamente umas às outras sobre atividades potencialmente fraudulentas antes que elas aumentem, em vez de esperar que as autoridades policiais ajam.

A lavagem de dinheiro alimenta tudo, desde a fraude até o tráfico de drogas e o terrorismo. A Seção 314(b) oferece às instituições financeiras uma maneira legal de trabalhar em conjunto e pode tornar o sistema mais resiliente.

Quais são os requisitos para empresas que participam da Seção 314(b)?

A participação na Seção 314(b) é voluntária. As empresas que optarem por compartilhar informações sob esta disposição devem seguir regras específicas para permanecer em conformidade e manter suas proteções legais. Aqui estão os requisitos.

Você deve ser uma "instituição financeira" nos termos da lei

Apenas alguns tipos de empresas podem participar. De acordo com a FinCEN, as instituições elegíveis incluem:

• Bancos e cooperativas de crédito

• Empresas de serviços monetários, como transmissores de valores, casas de câmbio e câmbio de criptomoedas

• Cassinos e clubes de cartão

• Corretores e agentes de valores mobiliários

• Fundos mútuos

• Seguradoras

• Operadores de sistemas de cartões de crédito

• Empresas de empréstimos e finanças

Se a sua empresa estiver sujeita aos requisitos de AML de acordo com os regulamentos FinCEN, provavelmente ela é elegível.

Você precisa se cadastrar na FinCEN

Antes de compartilhar qualquer informação, as empresas devem enviar um formulário de cadastro no site da FinCEN. Isso notifica oficialmente a FinCEN de que sua empresa está participando da Seção 314(b) e pretende compartilhar informações em conformidade com a lei.

Os cadastros devem ser renovadas anualmente.

Você só pode compartilhar informações para fins de AML e combate ao terrorismo

As instituições só podem usar essa regra para compartilhar informações relacionadas à lavagem de dinheiro ou atividades terroristas. O uso da Seção 314(b) para finalidades externas, como detecção de fraudes ou análise de risco de crédito, não é permitido e pode causar problemas jurídicos.

Você precisa confirmar o cadastro da outra instituição

Antes de trocar informações com outra instituição, verifique se ela também é um participante cadastrado. Você pode fazer isso usando o Sistema de Compartilhamento Seguro de Informações do FinCEN ou baixando a lista completa de participantes.

Você precisa proteger as informações compartilhadas

Todos os dados trocados de acordo com a Seção 314(b) devem ser mantidos em sigilo e usados somente para investigações de AML. Essas informações não podem ser compartilhadas com terceiros (a menos que eles também sejam participantes registrados e diretamente envolvidos) ou usadas para marketing, estratégia comercial ou outros fins não relacionados à AML. As instituições devem criar controles internos para limitar o acesso às informações compartilhadas e evitar o uso indevido e a divulgação a partes não autorizadas.

É necessário ter políticas e procedimentos em vigor

As instituições que participam da Seção 314(b) devem ter políticas claras sobre:

• Como eles solicitam e compartilham informações

• Quem está autorizado a lidar com as comunicações da 314(b)

• Como documentam informações compartilhadas

• Como garantem o cumprimento dos requisitos da FinCEN

Essas medidas mantêm as instituições em conformidade e as protegem de responsabilidade se surgirem problemas.

Quais setores se beneficiam da Seção 314(b)?

A Seção 314(b) ajuda qualquer setor que lida com transações financeiras e enfrenta riscos de lavagem de dinheiro ou financiamento ilícito. Se uma empresa processa grandes transações, trabalha com clientes de alto risco ou movimenta dinheiro internacionalmente, ela está vulnerável a crimes financeiros. Essa regra ajuda as empresas a:

• Identificar agentes fraudulentos antes que se mudem para outra empresa

• Identificar padrões que as empresas individuais podem não perceber

• Fortalecer os esforços de AML

Embora as instituições financeiras tradicionais sejam as que mais usam essa cláusula, outras empresas sujeitas a políticas de AML também se beneficiam da participação. Veja a seguir alguns setores que mais se beneficiam.

Comerciantes de metais preciosos, pedras preciosas ou joias

Os lavadores de dinheiro muitas vezes tentam comprar itens de grande porte, como joias, com dinheiro ilícito e revendê-los para "limpar" o dinheiro. Os revendedores que vendem esses produtos se beneficiam da Seção 314(b) trocando informações sobre compradores suspeitos ou transações que parecem projetadas para evitar limites de notificação.

Cassinos e clubes de cartão

Alguns criminosos usam fundos obtidos ilegalmente para comprar fichas de cassino e, em seguida, sacar seus ganhos como dinheiro limpo. A Seção 314(b) permite que essas empresas de jogos de azar compartilhem dados sobre atividades suspeitas e potenciais agentes mal-intencionados.

Empresas relacionadas a criptomoedas e blockchain

As corretoras de criptomoedas e os serviços de pagamentos que processam ativos digitais são vulneráveis a financiamento ilícito. As transações de criptomoedas podem se movimentar por várias bolsas ou carteiras. A Seção 314(b) permite que as plataformas coordenem padrões suspeitos, como transferências rápidas entre contas, serviços mistos e wash trading.

Processadores de pagamentos e provedores financeiros integrados

Muitas empresas modernas incorporam serviços financeiros em suas plataformas, como marketplaces com seus próprios sistemas de pagamentos ou plataformas de software como serviço (SaaS) que processam faturas e empréstimos. Essas empresas não são bancos, mas ainda movimentam dinheiro. A seção 314(b) as ajuda a coordenar quando veem atividades questionáveis em diferentes plataformas.

Como as empresas podem adotar as práticas recomendadas da Seção 314(b)?

A Seção 314(b) é um instrumento poderoso para combater a criminalidade financeira. Para usá-la de forma eficaz, as empresas devem ser intencionais sobre como compartilham informações, com quem as compartilham e como protegem esses dados. Aqui estão algumas práticas recomendadas.

Renovar o cadastro

Antes de compartilhar qualquer informação, uma empresa deve se cadastrar na FinCEN e confirmar que qualquer outra instituição com a qual trabalha sob essa regra também está cadastrada. Os cadastros devem ser renovadas anualmente.

Proteger as informações

Como a Seção 314(b) envolve o compartilhamento de dados financeiros confidenciais, as empresas precisam ser extremamente cuidadosas ao compartilhar ou receber essas informações. Isso significa:

• Usar e-mail criptografado ou uma plataforma segura

• Manter registros detalhados do que é compartilhado e por que

• Garantir que apenas funcionários autorizados tenham acesso às informações compartilhadas

Se uma empresa não for cuidadosa sobre como lida com dados, ela pode estar exposta a riscos legais e reputacionais.

Selecionar com quem trabalhar

Nem todas as instituições financeiras operam com o mesmo nível de diligência. Antes de compartilhar qualquer coisa, certifique-se de que a outra instituição também está cadastrada no FinCEN e tem fortes políticas de AML em vigor.

Treinar a equipe sobre o que a Seção 314(b) permite

A Seção 314(b) aplica-se apenas à investigação de lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo, não a fraude geral em pagamentos, risco de crédito ou qualquer coisa relacionada à estratégia comercial. Defina políticas claras sobre:

• Quem é responsável pelo tratamento dos pedidos da 314(b)

• Sinais de alerta que justifiquem o uso da Seção 314(b)

• Que tipos de informações podem e não podem ser compartilhadas

• Quando escalar problemas ou relatar descobertas

• Como documentar corretamente as informações compartilhadas

Usar somente quando for importante

O uso excessivo da Seção 314(b) pode retardar as investigações e tornar as instituições menos propensas a levar as solicitações a sério. As empresas devem ser cuidadosas e limitar seu uso ao:

• Foco em casos de alto risco em que o compartilhamento de informações pode realmente mudar o resultado

• Rastreamento de solicitações em um sistema de gerenciamento de casos para que haja um registro claro do que está sendo compartilhado e por quê

• Evitar idas e vindas excessivas que não contribuem para uma investigação

Tratar a Seção 314(b) como parte de uma estratégia maior de AML

A Seção 314(b) funciona melhor quando as empresas a combinam com um forte monitoramento de transações, declarações SAR e processos internos de AML. Se uma instituição se basear demasiado nesta regra em vez de apertar os seus próprios controles, poderá não perceber problemas maiores. As empresas que usam essa cláusula efetivamente a tratam como uma parte de uma estratégia mais ampla de AML.