Se você está começando um negócio freelance ou abrindo uma pequena loja, a opção de registrar-se como empresário individual permite que seu negócio tenha uma base jurídica sólida. Estabelecer um empresário individual é uma das maneiras mais simples de começar o seu próprio negócio. Também está entre as mais comuns: mais de 86% das empresas não empregadoras nos EUA são empresários individuais.

Abaixo, abordamos o que você deve saber sobre o registro de um empresário individual, como a escolha do nome da empresa, os impostos e até determinar se você precisa de alguma licença ou permissão especial.

O que há neste artigo?

• Como registrar um empresário individual
  
• Como escolher o nome correto para sua empresa de empresário individual
  
• Impostos para empresários individuais
  
• De quais licenças ou alvarás um empresário individual precisa?
  
• Como proteger seu patrimônio pessoal ao operar como empresário individual
  

Como registrar um empresário individual

Um empresário individual é uma estrutura de empresa na qual um indivíduo opera e possui toda a empresa. É a forma mais simples e comum de propriedade de empresas. Em um empresário individual, não há distinção legal entre o proprietário e a empresa, o que significa que o proprietário é pessoalmente responsável por todas as dívidas, responsabilidades e obrigações legais da empresa.

Um dos principais benefícios de um empresário individual é que é fácil de estabelecer e, muitas vezes, não requer documentação ou registro formal, dependendo da localização. A desvantagem desse tipo de estrutura de empresa é a falta de separação entre ativos pessoais e empresariais, o que significa que seu patrimônio pessoal pode estar em risco se o negócio tiver problemas financeiros ou legais. Os lucros e perdas da empresa são tratados como parte da renda da pessoa física, e os impostos são declarados na declaração de imposto pessoal do proprietário.

Como escolher o nome correto para sua empresa de empresário individual

A escolha do nome de um empresário individual é um passo inicial importante. Veja alguns fatores a serem considerados ao escolher um nome:

• Escolha um nome claro e específico que transmita algo sobre o seu negócio. Pense no que você oferece e escolha palavras que vão se conectar com seus clientes.

• Escolha um nome simples, que não seja difícil de dizer ou soletrar.

• Verifique se o nome escolhido já está sendo tomado. Você pode pesquisar online, verificar se o domínio está disponível e consultar o registro de nomes comerciais do seu estado. Além disso, verifique o banco de dados de marcas registradas para verificar se o nome não é uma marca registrada.

• Escolha um nome que ainda fará sentido se você decidir expandir seus serviços ou produtos no futuro.

• Se você vai ter uma presença online ativa, verifique se o domínio e os perfis de redes sociais estão disponíveis. Mantenha a consistência em todas as plataformas para que as pessoas encontrem sua empresa facilmente.

Impostos para empresários individuais

Os impostos para empresários individuais são relativamente simples, mas há algumas coisas que você deve saber para fins de conformidade e facilidade de declaração. Veja mais detalhes:

• Imposto para autônomos: como empresário individual, você é responsável pelo pagamento do imposto de renda e do imposto de autônomo. Isso abrange o Social Security e o Medicare, já que você não tem um empregador pagando parte desses impostos para você.

• Imposto de renda: como empresário individual, você declara a renda da sua empresa na declaração de imposto de renda pessoal usando o formulário 1040. Basicamente, você está dizendo ao IRS quanto dinheiro sua empresa ganhou (ou perdeu) e subtraindo suas despesas comerciais para determinar quanto disso é tributável. Os ganhos da sua empresa são tributados à sua alíquota de imposto de renda pessoal. Isso é conhecido como tributação "pass-through", pois as obrigações fiscais da empresa são repassadas para a declaração de imposto pessoal do proprietário.

• Impostos trimestrais estimados: como você é autônomo, não tem impostos retidos em um contracheque. Em vez disso, você deve pagar impostos estimados a cada trimestre para evitar penalidades no final do ano. Reserve dinheiro durante todo o ano para pagar em intervalos regulares e evitar penalidades.

• Despesas empresariais: como empresário individual, você pode cancelar muitas de suas despesas comerciais para reduzir sua renda tributável. Essas despesas podem incluir suprimentos, custos de publicidade, espaço de escritório (até mesmo um escritório em casa) e serviços profissionais. Mantenha registros cuidadosos de todas as despesas comerciais, caso o IRS as solicite.

• Dedução fiscal para autônomos: você pode deduzir metade do seu imposto de autônomo quando declarar seu imposto de renda pessoal, porque o IRS trata você como o empregador e o empregado.

• Impostos estaduais e municipais: dependendo de onde mora, você pode ter que pagar impostos estaduais e locais. Cada estado tem suas próprias regras, por isso, consulte um contador local ou especialista em impostos.

De quais licenças ou alvarás um empresário individual precisa?

Mesmo que uma empresa individual seja uma das estruturas de negócios mais simples, você pode precisar de algumas licenças ou alvarás para operar legalmente. Verifique junto às agências locais e estaduais sobre licenças específicas que você possa precisar. Veja algumas licenças e alvarás que podem ser necessárias:

• Licença comercial: muitas cidades e condados exigem que você tenha uma licença comercial básica para operar. Isso pode depender da sua localização e do tipo de empresa que você administra, portanto, verifique nos seus escritórios do governo local para ver se você precisa de um.

• "Nome fantasia" (DBA): se não estiver usando seu nome civil como nome da empresa, será preciso registrar um nome fantasia. Isso permite que você opere com um nome comercial que não é o seu, o que pode ser importante para a marca ou para dar uma noção mais clara do que sua empresa faz.

• Licenças profissionais ou ocupacionais: alguns setores exigem licenças ou certificações específicas. Por exemplo, se você for cabeleireiro, corretor de imóveis ou prestador de serviços, talvez precise de uma licença especial para prestar esses serviços legalmente. Esses requisitos variam de acordo com o estado e a profissão, portanto, verifique com o conselho de licenciamento do seu estado.

• Autorizações sanitárias: se você opera um serviço no setor de alimentos ou em outro setor que envolva regulamentos de saúde e segurança, provavelmente precisará de licenças de saúde. Isso é comum em restaurantes, food trucks ou qualquer empresa que lide com alimentos e bebidas.

• Licenças de zoneamento: se você administra seu negócio em casa, talvez seja necessário pesquisar sobre as leis de zoneamento. Algumas áreas têm regulamentos rígidos sobre quais tipos de negócios podem ser administrados em propriedades residenciais. Uma autorização pode ser necessária para você estar em conformidade.

• Autorização de imposto sobre vendas: se você vende produtos físicos, precisará de uma autorização de imposto sobre vendas (sales tax permit) para recolher o imposto sobre vendas de seus clientes. As regras variam conforme o estado, portanto, consulte o órgão tributário do seu estado para ver quais são os requisitos.

• Licenças federais: embora não seja um problema comum para empresários individuais, certos setores como radiodifusão, álcool e armas de fogo exigem licenças federais. Se você está em uma área fortemente regulamentada pelo governo federal, certifique-se de estar seguindo as regras federais.

Como proteger seu patrimônio pessoal ao operar como empresário individual

Como empresário individual, é importante proteger seu patrimônio pessoal, pois não há separação legal entre você e sua empresa. Veja como minimizar seus riscos:

• Obtenha um seguro de responsabilidade civil: como o empresário individual não protege seus ativos pessoais de passivos comerciais, você deve investir em um seguro de responsabilidade civil empresarial. Isso pode cobrir custos legais, danos à propriedade ou acidentes relacionados à sua empresa. Existem diferentes tipos de apólices para diferentes setores, portanto, encontre a cobertura certa para seus riscos específicos.

• Separe as finanças pessoais e empresariais: mantenha suas finanças comerciais e pessoais separadas, abrindo uma conta bancária empresarial e usando-a exclusivamente para transações comerciais. Isso simplificará seus impostos e protegerá seu patrimônio pessoal, mostrando que você trata sua empresa como uma entidade distinta.

• Contratos de uso: certifique-se de que toda a comunicação e acordos com clientes, fornecedores e parceiros sejam feitos por escrito. Os contratos podem ajudar a protegê-lo contra mal-entendidos, disputas e responsabilidade. Se algo der errado, um contrato também pode servir como proteção legal para seus bens pessoais.

• Considere uma sociedade de responsabilidade limitada (LLC): se a sua empresa está crescendo ou se você está preocupado com os riscos, considere converter sua empresa de empresário individual em uma LLC. Uma LLC permite separar seus ativos pessoais dos passivos comerciais. Portanto, se a empresa for processada ou ficar endividada, sua casa e suas economias pessoais não estarão em risco.

• Tenha cautela com as dívidas: evite usar bens pessoais como garantia para empréstimos empresariais. Se a sua empresa ficar inadimplente, você poderá perder esses ativos. Quando possível, procure financiamento que não exija garantias pessoais, embora isso possa ser complicado para um empresário individual.

• Mantenha-se em conformidade: certifique-se de estar seguindo todas as regulamentações locais, estaduais e federais, desde o pagamento de impostos até a obtenção das licenças necessárias. Problemas legais podem levar à responsabilidade pessoal. Mantenha-se em conformidade com as leis e regulamentos para manter seus bens pessoais seguros.