Contrato de Prestação de Serviços da Stripe

A lista de Termos dos Serviços abaixo não indica que um Serviço ou parte de um Serviço esteja disponível em um país específico. Consulte o Site da Stripe e a Documentação para obter mais informações sobre os Serviços da Stripe e sua disponibilidade.

Termos de Serviços Financeiros da Stripe

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços Financeiros da Stripe.

Estes termos ("Termos de Serviços Financeiros da Stripe") complementam os Termos Gerais e se aplicam a um Serviço se incorporados por referência aos Termos de Serviços aplicáveis. Os Termos Regionais na Seção 5 (Termos Regionais) dos Termos de Serviços Financeiros da Stripe aplicam-se com base no País da Conta Stripe do Usuário. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes Termos da Stripe Financial Services têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais.

2. Obrigações do Usuário.

2.1 Negócios do Usuário.

O Usuário deve ser uma empresa (incluindo empresário individual), entidade governamental ou do setor público ou organização sem fins lucrativos, e deve estar localizado no mesmo país onde a Stripe está prestando os Serviços ao Usuário, ou em um país aprovado pela Stripe com relação aos Serviços. O uso dos Serviços pelo Usuário está sujeito à aprovação da Stripe.

2.2 Informações do usuário.

Para acessar os Serviços, e mediante solicitação da Stripe, o Usuário deverá fornecer prontamente Informações de Usuário completas e precisas à Stripe de forma satisfatória para a Stripe, e deverá manter as Informações de Usuário em sua Conta Stripe atualizadas. O Usuário deve atualizar imediatamente sua Conta Stripe com quaisquer alterações que afetem o Usuário, incluindo alterações que afetem suas atividades comerciais, Representantes, beneficiários efetivos e diretores. O Usuário também deve notificar imediatamente a Stripe e fornecer Informações do Usuário atualizadas se (a) o Usuário experimentar ou antecipar uma Mudança de Controle; (b) O Usuário experimenta ou antecipa uma mudança material nos negócios ou na condição financeira do Usuário, inclusive se o Usuário experimentar ou for provável que experimente um Evento de Insolvência; (c) o status regulatório da empresa para a qual o Usuário está usando os Serviços mudar, inclusive se ela se tornar ou não mais sujeita à supervisão regulatória; ou (d) uma Autoridade Governamental notificou o Usuário de que ele ou sua empresa é objeto de ação investigativa.

2.3 Informações Obtidas pela Stripe.

O Usuário autoriza a Stripe a obter informações sobre o Usuário e seus negócios dos prestadores de serviços da Stripe e de terceiros, incluindo agências de relatórios de crédito, parceiros bancários e agências de informações, para os fins deste Contrato. Essas informações podem incluir nome, endereços, histórico de crédito, relacionamentos bancários e histórico financeiro do Usuário ou do Representante do Usuário. O Usuário deve autorizar e instruir esses terceiros a compilar e fornecer essas informações à Stripe.

2.4 Provedores Financeiros.

O Usuário deve cumprir todos os Termos do Provedor Financeiro que se aplicam ao uso dos Serviços pelo Usuário. Se houver qualquer inconsistência entre qualquer disposição deste Contrato e os Termos do Provedor Financeiro, os Termos do Provedor Financeiro aplicáveis prevalecerão na medida da inconsistência. Os Termos do Provedor Financeiro podem ser alterados de tempos em tempos, e o uso continuado dos Serviços aplicáveis pelo Usuário constitui a concordância do Usuário com esses termos alterados. Na medida em que a Lei e os Termos do Provedor Financeiro aplicáveis permitirem, a Stripe e suas Afiliadas não são responsáveis por falhas ou atrasos no desempenho de qualquer Provedor Financeiro terceirizado, inclusive como resultado de (a) sua falha em liquidar uma Transação com a Stripe ou suas Afiliadas; ou (b) sua inadimplência, insolvência ou falência.

2.5 Multas Avaliadas.

O Usuário é responsável por todas as Multas Aplicadas e deverá reembolsar a Stripe pelo pagamento das Multas Aplicadas, exceto na medida em que as Multas Aplicadas resultem de negligência, fraude, dolo ou violação deste Contrato por parte da Stripe.

3. Direitos e Obrigações da Stripe.

3.1 Retenção de Fundos.

Salvo disposição em contrário nos Termos de Serviço, a Stripe será proprietária, e o Usuário não receberá, quaisquer juros auferidos sobre fundos mantidos pela Stripe ou por uma Afiliada aplicável. Além disso, na medida em que a Lei e os Termos do Provedor Financeiro aplicáveis (se houver) permitirem, a Stripe e suas Afiliadas poderão investir os fundos que possuem em investimentos líquidos. A Stripe ou suas Afiliadas aplicáveis (a) manterão esses investimentos separados dos investimentos feitos com seus próprios fundos; e (b) possuir, e o Usuário não receberá, quaisquer ganhos desses investimentos. O investimento de fundos da Stripe e de suas Afiliadas não afetará ou atrasará as obrigações da Stripe nos termos deste Contrato.

3.2 Contas inativas.

Se o Usuário tiver um saldo positivo na conta que permaneça inativo por um longo período, a Stripe poderá ser obrigada a entregar os fundos à Autoridade Governamental apropriada como propriedade abandonada. No entanto, se a Lei exigir, a Stripe ou sua Afiliada aplicável tentará notificar o Usuário antes de fazê-lo.

3.3 Reserva.

(a) Quando permitido nos Termos de Serviço, a Stripe poderá estabelecer uma Reserva e notificará o Usuário sobre os termos da Reserva (a "Notificação de Reserva"). A Reserva será mantida pela Stripe em uma Conta de Reserva e poderá ser usada para compensar valores devidos às Entidades Stripe de acordo com este Contrato. O Usuário reconhece que a Stripe tem controle exclusivo sobre a Reserva e que o Usuário não tem direito ou interesse legal ou equitativo em quaisquer ganhos gerados por qualquer Reserva, e não tem o direito de sacar fundos de qualquer Reserva. A Stripe liberará para o Usuário quaisquer fundos que façam parte da Reserva somente se, e na medida em que, a Stripe estiver convencida de que a exposição ao risco relevante foi mitigada. Esta cláusula não limita os outros direitos ou recursos da Stripe nos termos deste Contrato.

(b) a Stripe poderá alterar os termos da Reserva se acreditar que há, ou é provável que haja, uma alteração no risco subjacente apresentado pelo uso dos Serviços pelo Grupo de Usuários; ou conforme exigido por um Provedor Financeiro.

(i) usar fundos fornecidos pelo Usuário mediante solicitação da Stripe;

(ii) utilizar fundos que uma Entidade Stripe deva a qualquer Entidade Usuário para Transações que o Grupo de Usuários aceite por meio dos Serviços de Pagamento Stripe; ou

(iii) debitar as Contas Bancárias do Usuário.

(d) Se o saldo da Conta Stripe do Usuário ficar negativo, então, sem limitar os outros direitos ou recursos da Stripe previstos neste Contrato, uma parcela da Reserva igual ao valor do saldo negativo é automaticamente considerada aplicada pela Stripe para compensar o saldo negativo da Conta Stripe (tornando-se, assim, propriedade exclusiva da Stripe), e a Reserva deve ser prontamente reabastecida de acordo com a Cláusula 3.3(c) acima.

3.4 Garantia de Interesse.

O Usuário cede, transfere e concede à Stripe (como agente de cada outra Entidade Stripe e em benefício próprio e das demais Entidades Stripe (coletivamente, as "Partes Garantidas")) uma garantia sobre todos os direitos, títulos e interesses do Usuário (se houver) sobre a propriedade a seguir, existentes ou futuramente decorrentes (coletivamente, a "Garantia"), como garantia para o pagamento e cumprimento imediatos e completos quando devidos de todas as obrigações devidas a qualquer Parte Garantida (as "Obrigações Garantidas"):

(a) todos os fundos devidos ao Usuário por Transações (incluindo fundos devidos ao Usuário por Transações futuras e todos os fundos que a Stripe detém em nome do Usuário);

(b) todos os direitos de receber créditos e pagamentos sob este Contrato; e

O Usuário autoriza e consente que a Stripe notifique a Garantia a qualquer parte relevante que precise ser notificada de acordo com qualquer legislação local. O Usuário deve assinar todos os documentos e fornecer todas as autorizações que a Stripe razoavelmente solicitar com a finalidade de criar, aperfeiçoar (incluindo arquivar documentos relevantes), manter e fazer cumprir essa garantia, mesmo que a solicitação seja feita após o saldo aplicável do Usuário com a Stripe se tornar negativo.

Exceto conforme permitido por esta seção, o Usuário não atribuirá, concederá, criará, incorrerá, assumirá, concordará em criar ou permitirá que exista qualquer garantia, ônus, penhores, hipotecas, ônus ou encargos sobre a Reserva, as Contas de Reserva ou quaisquer fundos mantidos nelas.

3.5 Requisito de Suporte de Crédito.

A Stripe pode exigir que o Usuário forneça uma garantia (incluindo uma garantia pessoal, da controladora ou bancária) ou carta de crédito em uma forma e substância que satisfaça a Stripe. Nesse caso, a Stripe informará ao Usuário o valor e os motivos da exigência. Se o Usuário não puder atender ao requisito quando a Stripe exigir que o Usuário o faça, a Stripe poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços.

3.6 Saldos Negativos.

Se o saldo da Conta Stripe do Usuário (ou o saldo da Conta Stripe de qualquer Entidade Usuário) for negativo, ou não contiver fundos suficientes para pagar os valores que o Usuário (ou uma Entidade Usuário) deva a uma Entidade Stripe ou a Clientes, então, sem limitar os direitos da Stripe nos termos das Cláusulas 7.2 e 7.5 dos Termos Gerais, a Stripe poderá debitar as Contas Bancárias do Usuário ou a Conta Bancária do Usuário de quaisquer Entidades Usuários (de acordo com a autorização de débito concedida pela Stripe essa Entidade Utilizadora) pelo montante necessário para cobrar e pagar aos Clientes, se aplicável, os montantes devidos pelo Utilizador.

3.7 PCI-DSS.

A Stripe fornece os Serviços de maneira consistente com os requisitos do PCI-DSS que se aplicam à Stripe.

3.8 Uso de Sinais de Fraude.

Se a Stripe fornecer ao Usuário informações sobre a possibilidade ou probabilidade de que uma transação possa ser fraudulenta ou que um indivíduo não possa ser verificado, a Stripe poderá incorporar as ações e omissões subsequentes do Usuário ao modelo de fraude e verificação da Stripe, com o objetivo de identificar possíveis fraudes futuras. Consulte o Stripe Privacy Center para obter mais informações sobre a coleta de dados do cliente final pela Stripe para essa finalidade e para obter orientações sobre como notificar os clientes.

4. Definições.

"Atividade" significa qualquer ação realizada ou relacionada à Conta Stripe de uma Conta Conectada que uma Plataforma Stripe Connect ou uma Conta Conectada inicie, envie ou execute, seja por meio da Tecnologia Stripe ou por meio dos Serviços Stripe Connect, incluindo comunicação sobre os Serviços relacionados a essa Conta Conectada.

"Termos do Provedor Financeiro" significa (a) as regras e termos que um Provedor Financeiro especifica que se aplicam aos serviços dessa entidade; e (b) os Padrões PCI.

"Evento de insolvência" significa a ocorrência de qualquer um dos seguintes (ou qualquer procedimento ou etapa análoga):

(a) conforme definido por Lei, o Usuário é incapaz (ou considerado incapaz) de pagar suas dívidas;

(b) o usuário é objeto de uma petição, resolução, ordem ou qualquer outra etapa em relação à liquidação, falência ou processo equivalente;

(c) O Usuário interrompe ou ameaça interromper a realização de todos ou parte de seus negócios (exceto para fins de fusão, reconstrução ou reorganização);

(d) O Usuário entra em uma liquidação compulsória ou voluntária, ou um liquidante é nomeado em relação ao Usuário ou a qualquer um dos ativos do Usuário;

(e) O Usuário é objeto de uma petição para uma ordem de administração ou um pedido para tal ordem, ou um aviso de intenção de nomear um administrador para o Usuário é dado, ou qualquer outra medida é tomada por qualquer indivíduo ou entidade com vista à administração do Usuário nos termos da Lei;

(f) uma moratória é acordada ou declarada com relação a todas ou parte das dívidas do Usuário;

(g) O Usuário entra, ou se propõe a entrar, em qualquer compromisso ou acordo de dívidas do Usuário com ou em benefício de alguns ou todos os credores do Usuário em geral, ou em relação a um tipo específico de dívidas do Usuário;

(h) O Usuário iniciar procedimentos ou negociações, ou propor ou concordar em reagendar, reajustar ou diferir as dívidas do Usuário;

(i) um liquidante, liquidatário, administrador administrativo, administrador, gerente ou outro funcionário similar é nomeado em relação à totalidade ou parte dos ativos do Usuário;

(j) uma execução de qualquer garantia sobre, ou uma execução, penhora, penhora, cobrança, penhora ou procedimento semelhante é cobrado contra qualquer um dos ativos do Usuário;

(k) qualquer processo legal, ação corporativa ou outro procedimento ou medida é tomada em conexão com a nomeação de um administrador, administrador judicial, receptor, liquidante, gerente, administrador em falência ou outro funcionário semelhante em relação ao Usuário ou a qualquer um dos ativos do Usuário; ou

(l) quando qualquer Entidade Utilizador ou acionista de uma Entidade Utilizador estiver sujeito a qualquer um dos eventos enumerados na presente definição.

"Adquirente de Meios de Pagamento" significa uma entidade que um Provedor do Meio de Pagamento autorizou a (a) patrocinar ou enviar Transações a pedido dos comerciantes ao Provedor do Meio de Pagamento para autorização e compensação; e (b) receber e remeter fundos de liquidação para Transações autorizadas e compensadas.

"PCI-DSS" significa o Padrão de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento.

"Padrões PCI" significa PCI-DSS e Estrutura de Segurança de Software do Setor de Cartões de Pagamento (PCI-SSF), incluindo padrões sucessores (se houver).

"Reserva" significa fundos de garantia que a Stripe detém e controla para satisfazer quaisquer responsabilidades ou potenciais responsabilidades incorridas pelo Usuário nos termos deste Contrato, incluindo quaisquer fundos descritos como valores de "Reserva" no Aviso de Reserva, no Stripe Dashboard ou em quaisquer outras comunicações ao Usuário.

"Conta de Reserva" significa uma ou mais contas agrupadas estabelecidas pela Stripe para manter valores designados como Reservas.

"Serviços de Pagamento da Stripe" significa os Serviços que permitem ao Usuário aceitar e reembolsar pagamentos de Clientes, realizar transações financeiras relacionadas e gerenciar Disputas de Clientes.

5. Termos Regionais.

Os seguintes Termos Regionais se aplicam aos países ou regiões abaixo. Se houver um conflito entre os Termos de Serviços Financeiros da Stripe e os Termos Regionais, os Termos Regionais prevalecerão.

Brasil.

Os seguintes Termos Regionais se aplicam a Usuários no Brasil.

5.1 Status da Stripe.

A Stripe não é um banco e não aceita depósitos bancários, fornece empréstimos ou concede crédito. A Stripe também não é um emissor de dinheiro eletrônico e não oferece contas de pagamento (conforme esses termos são definidos na legislação brasileira). Uma Conta Stripe não é uma conta de depósito ou uma conta de pagamentos (conforme definido na legislação brasileira).

5.2 Atividades do Subadquirente; Redes de Circuito Fechado.

5.2.1 O Usuário garante que nenhuma Entidade Usuário está usando ou usará os Serviços no Brasil na qualidade de Subadquirente. Se a Stripe permitir que o Usuário utilize os Serviços no Brasil na qualidade de Subadquirente, o Usuário deverá notificar a Stripe pelo menos 5 dias antes de atuar como Subadquirente no Brasil. Conforme utilizado neste Contrato, "Subadquirente" tem o significado dado na Resolução nº 150 do Banco Central do Brasil, de 6 de outubro de 2021, ou qualquer outro significado adotado pelo Banco Central do Brasil.

5.2.2 O Usuário garante que nenhuma Entidade Usuário está usando ou usará os Serviços no Brasil na qualidade de uma Rede de Circuito Fechado com um acordo de interoperabilidade com as Redes de Cartões. Se a Stripe permitir que o Usuário use os Serviços no Brasil na qualidade de uma Rede de Circuito Fechado, o Usuário deverá celebrar contratos adicionais por escrito com a Stripe e as Redes de Cartões. Conforme utilizado neste Contrato, "Closed Loop Network" é a tradução em inglês para "Instituidor de Arranjo de Pagamento Fechado", que tem o significado dado na Resolução nº 150 do Banco Central do Brasil, de 6 de outubro de 2021 (conforme alterada), ou qualquer outro significado adotado pelo Banco Central do Brasil.

5.2.3 Se o Usuário usar os Serviços em violação desta seção, a Stripe poderá suspender ou encerrar imediatamente o acesso do Usuário aos Serviços.

5.3 Reserva.

Se a Stripe estabelecer uma Reserva nos termos da Cláusula 3.3 (Reserva), a Stripe poderá financiar e reabastecer a Reserva por meio de qualquer um ou de todos os seguintes: (i) usar fundos fornecidos pelo Usuário mediante solicitação da Stripe; ou (ii) usar fundos que a Stripe deve ao Usuário para Transações que o Usuário aceita por meio dos Serviços de Pagamento da Stripe.

5.4 Pessoas politicamente expostas.

O Usuário deverá notificar a Stripe se qualquer um dos representantes, beneficiários efetivos, diretores e outros indivíduos associados ao Usuário ou à Conta Stripe do Usuário for ou tiver sido uma "pessoa politicamente exposta", conforme definido pela legislação brasileira.

5.5 Garantia ou Juros sobre Recebíveis de Cartão de Pagamento.

5.5.1. Recebíveis de Cartão de Pagamento. "Recebíveis de Cartão de Pagamento" significa recebíveis de cartão gerados a partir de cobranças de cartão que a Stripe captura, processa e liquida em nome do Usuário. O Usuário só pode conceder ou ceder a terceiros um ônus ou participação em Recebíveis de Cartão de Pagamento conforme autorizado por Lei. Se o Usuário fizer isso, o seguinte se aplica:

5.5.2 Compartilhamento de dados. De acordo com a Lei, a Stripe compartilhará os dados relativos a Recebíveis de Cartão de Pagamento com os Cartórios de Registro de Recebíveis de Cartão. O Usuário deverá informar a Stripe sobre qualquer negociação com terceiros beneficiários que sejam instituições não financeiras relacionadas a Recebíveis de Cartões de Pagamento no prazo de 10 dias úteis a partir do início da negociação. O Usuário deve fornecer à Stripe informações precisas e completas relacionadas às negociações de Recebíveis de Cartões de Pagamento.

5.5.3 Comunicação com os Escritórios de Registro de Recebíveis de Cartões. "Escritório de Registro de Recebíveis de Cartões" significa qualquer escritório de registro de Recebíveis de Cartões de Pagamento competente no Brasil. A Stripe gerenciará a comunicação com os Escritórios de Registro de Recebíveis de Cartões de Crédito apropriados relacionada a (i) solicitações de terceiros para acessar ou abster-se de acessar informações sobre as preferências de Recebíveis de Cartão de Pagamento do Usuário (opt-in, opt out); (ii) liberação de cessões ou gravames, inclusive aqueles associados a Promessa de Cessão ou contratos similares; e (iii) medidas associadas a contestações.

5.6 Instituição de domicílio.

"Instituição Domiciliária" significa a instituição financeira ou instituição de pagamento onde o Usuário mantém sua Conta Bancária do Usuário. O Usuário registrará sua Conta Bancária do Usuário em uma Instituição Domicilina para a qual o Usuário transfere fundos que o Usuário recebe dos Clientes. O Usuário é responsável por manter o cadastro da Instituição de Domicílio do Usuário atualizado. Se o banco ou instituição financeira registrada como Instituição de Domicílio do Usuário se tornar objeto de um Evento de Insolvência, o Usuário deverá providenciar sua regularização ou registro em uma nova Instituição de Domicílio no prazo de 10 dias úteis a partir do dia em que o Usuário tomar conhecimento do Evento de Insolvência. A Stripe pode reter qualquer transferência de fundos de liquidação para Transações até recebermos a confirmação de que o Usuário se cadastrou em uma nova Instituição de Domicílio válida ou regularizou a Instituição de Domicílio existente. O Usuário deve notificar a Stripe se o Usuário alterar sua Instituição de Domicílio.

5.7 Auditoria de Informações do Usuário.

O Usuário autoriza a Stripe a auditar qualquer informação ou documento fornecido, diretamente ou por meio de terceiros, permitindo o acesso total a quaisquer locais ou ambientes físicos ou digitais onde as informações ou documentos estejam armazenados.

5.8 Sucessor Legal.

Se o Usuário não existir mais devido a rescisão ou morte (conforme aplicável), a Stripe só realizará os devidos pagamentos em favor do sucessor legal do Usuário ou de qualquer outro beneficiário legal, conforme evidenciado pela documentação legal adequada enviada à Stripe pelo Usuário ou pelo representante legal do Usuário.

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Pagamentos Stripe

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de Pagamentos da Stripe.

Estes termos ("Termos de Pagamentos da Stripe") complementam os Termos Gerais e os Termos de Serviços Financeiros da Stripe, que juntos regem o uso dos Serviços de Pagamentos da Stripe. Os Termos Regionais na Seção 15 (Termos Regionais) dos Termos de Pagamentos da Stripe aplicam-se com base no País da Conta Stripe do Usuário. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes Termos de Pagamentos da Stripe têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais ou nos Termos de Serviços Financeiros da Stripe.

2. Negócios do usuário.

O Usuário é o único responsável por (a) a natureza e a qualidade dos bens e serviços que o Usuário fornece (ou, se o Usuário aceitar doações, o uso pretendido dessas doações); e (b) fornecer suporte aos Clientes em relação a todas as questões relacionadas aos bens e serviços e atividades comerciais do Usuário, incluindo entrega, reembolsos, devoluções e todos os outros serviços auxiliares que o Usuário fornece aos Clientes. O Usuário deve oferecer a cada Cliente um recibo completo e preciso para cada Transação. Se, na qualidade de agente do Usuário, a Stripe ou sua Afiliada fornecer a um Cliente um recibo de uma Transação, esse recibo será vinculativo para o Usuário. O Usuário é o único responsável por verificar a identidade de cada Cliente, determinar a elegibilidade e autoridade de um Cliente para concluir uma Transação e todas as outras questões relacionadas aos bens e serviços e atividades comerciais do Usuário.

3. Meios de Pagamento e Transações; Regras do Método de Pagamento e Termos do Método de Pagamento.

3.1 Requisitos de aceitação e uso.

O Usuário pode aceitar pagamentos de Clientes usando vários Meios de Pagamento enviando Transações para a Stripe por meio da Tecnologia Stripe. O Usuário deve cumprir os requisitos de aceitação e uso da Forma de Pagamento que podem ser incorporados à API da Stripe e outras Tecnologias da Stripe descritas na Documentação, ou estabelecidas nas Regras da Forma de Pagamento, nos Termos da Forma de Pagamento ou em ambas. O uso dos Serviços de Pagamento da Stripe para aceitar um Meio de Pagamento ou enviar uma Transação constitui a aceitação do Usuário das Regras do Meio de Pagamento e dos Termos do Meio de Pagamento aplicáveis. As Regras do Método de Pagamento e os Termos do Método de Pagamento são Termos do Provedor Financeiro para os fins deste Contrato.

3.2 Termos do Adquirente.

Alguns Provedores de Meios de Pagamento exigem que seus Meios de Pagamento sejam aceitos apenas por meio de um Adquirente de Meios de Pagamento, que pode ser a Stripe, uma Afiliada da Stripe ou um Provedor Financeiro. Alguns desses Provedores de Meios de Pagamento, como Visa e Mastercard em determinados países, exigem que o Usuário celebre os Termos do Adquirente, que (a) identificarão o Adquirente de Meios de Pagamento responsável pelas Transações usando o Método de Pagamento desse Provedor do Método de Pagamento, (b) estabelecerão uma relação contratual direta e termos entre o Usuário e o Adquirente de Meios de Pagamento, e (c) podem incluir contratos adicionais que o Usuário deve aceitar para aceitar Transações por meio desse Adquirente de Meios de Pagamento, conforme os Termos do Adquirente descrevem mais adiante. Os Termos do Adquirente, que são Termos do Provedor Financeiro para os fins deste Contrato, descrevem os Meios de Pagamento aos quais eles se aplicam e quando entram em vigor. Ao utilizar os Serviços de Pagamento da Stripe para enviar determinadas Transações da Rede de Cartões, o Usuário concorda com os Termos do Adquirente para os Adquirentes de Meios de Pagamento aplicáveis, se houver, listados na Divulgação do Adquirente disponível na Página Legal da Stripe.

3.3 Provedores de Meios de Pagamento e Adquirentes de Meios de Pagamento.

Os Provedores de Meios de Pagamento e os Adquirentes de Meios de Pagamento são Provedores Financeiros. Os Provedores de Meios de Pagamento podem fazer cumprir os termos deste Contrato diretamente contra o Usuário com relação ao(s) Método(s) de Pagamento desse Provedor de Meios de Pagamento. Um Provedor de Método de Pagamento ou Adquirente de Meios de Pagamento pode encerrar a capacidade do Usuário de aceitar um Método de Pagamento a qualquer momento e por qualquer motivo, caso em que o Usuário não poderá mais aceitar esse Método de Pagamento sob este Contrato. A Stripe pode adicionar ou remover Provedores de Meios de Pagamento ou Adquirentes de Meios de Pagamento a qualquer momento. A Stripe poderá, mediante aviso prévio, alterar as Formas de Pagamento na sua integração dos Serviços.

3.4 Transações com cartão.

(a) Regras da Rede de Cartões. Ao aceitar Transações com cartão de pagamento, o Usuário deve cumprir todas as Regras da Rede de Cartões aplicáveis, incluindo as Regras da Visa especificadas pela Visa, as Regras da Mastercard especificadas pela Mastercard e o Guia Operacional do Comerciante da American Express especificado pela American Express. O Usuário não deve dividir o pagamento de uma única transação em várias Transações, exceto conforme as Regras do Método de Pagamento, os Termos do Método de Pagamento e os Termos do Adquirente permitirem expressamente. Cada Rede de Cartões pode alterar suas Regras da Rede de Cartões a qualquer momento, sem aviso prévio ao Usuário.

(b) Localização e Identificação. O Usuário só pode aceitar Transações com cartão de pagamento em locais autorizados pela Stripe e pela Rede de Cartões aplicável. A Rede de Cartões pode solicitar informações e certificações relacionadas à localização do Usuário e fazer uma determinação final da localização do Usuário. O Usuário deve divulgar de forma proeminente e clara o nome, endereço e localização do país do Usuário aos Clientes antes que os Clientes sejam solicitados a fornecer informações do cartão de pagamento. O Usuário deve garantir que os Clientes entendam que o Usuário é responsável pelas Transações. O Usuário não deve atuar ou se apresentar como facilitador, intermediário ou agregador de pagamentos, ou de outra forma revender os Serviços de Pagamento da Stripe.

(c) Uso de dinheiro. O Usuário não deve fornecer reembolsos em dinheiro para uma Transação concluída feita com um cartão de pagamento, a menos que exigido por Lei. O Usuário não deve usar os Serviços de Pagamento da Stripepara qualquer transação de desembolso em dinheiro ou compra de vouchers em dinheiro sem a aprovação da Stripe. O Usuário não deve permitir que os Clientes usem cartões de pagamento para desembolsar dinheiro a terceiros, exceto na medida em que as Regras da Rede de Cartões permitirem.

(d) Pagamento da dívida. O Usuário não deve aceitar Transações com cartão de pagamento (i) para cobrar ou refinanciar dívidas existentes que o Usuário tenha considerado incobráveis ou que sejam incobráveis por Lei; (ii) para cobranças anteriores do cartão; ou (iii) para cobrar um cheque desonrado. O pagamento da dívida só é permitido quando realizado em conformidade com as Regras da Rede de Cartões.

(e) Sobretaxa. As Regras da Rede de Cartões limitam a capacidade do Usuário de (i) discriminar por marca ou tipo de cartão de pagamento e (ii) cobrar sobretaxas ou outras taxas, ou Impostos para aceitação de cartões de pagamento. Exceto na medida em que as Regras da Rede de Cartões ou Lei permitam, o Usuário não deve cobrar sobretaxas, outras taxas ou impostos para aceitar cartões de pagamento. O Usuário deverá notificar a Stripe pelo menos 60 dias antes da intenção de cobrar essas taxas ou Impostos e deverá recolhê-los apenas como parte do valor enviado da Transação.

(f) Uso de Dados da Conta do Cartão de Pagamento. O Usuário não deve solicitar ou usar um número de conta de cartão de pagamento para qualquer finalidade que não seja para uma Transação. O Usuário só pode usar números de conta de cartão de pagamento e dados de Transação de cartão de pagamento em conformidade com a Lei, as Regras da Rede de Cartões e este Contrato. O usuário não deve armazenar os dados do valor de verificação do cartão (ou código de segurança semelhante) após a autorização do cartão.

(g) Renúncia de Direitos de Disputa. O Usuário não deve exigir, como condição para a aceitação do cartão, que um Cliente renuncie ao direito de contestar uma Transação.

(h) Não depreciação. O Usuário não deve depreciar qualquer Rede de Cartões ou qualquer um de seus serviços, nem enviar qualquer Transação que prejudique qualquer Rede de Cartões.

(i) Auditoria e Investigações Forenses. Uma Rede de Cartões pode iniciar auditorias e investigações forenses de acordo com suas Regras da Rede de Cartões. O usuário deve cooperar totalmente com essas auditorias e investigações forenses. Esta subseção (i) sobreviverá à rescisão deste Contrato.

(j) Programas de Segurança. O Usuário deve cumprir os padrões, requisitos e programas de segurança da Rede de Cartões (por exemplo, o Programa de Segurança da Informação da Conta Visa) e todas as Regras da Rede de Cartões que regem a privacidade, proteção e uso, armazenamento e divulgação de dados pelo Usuário.

(k) Aceitação Limitada. Cada Rede de Cartões pode permitir que o Usuário aceite apenas um subconjunto dos cartões dessa Rede de Cartões, caso em que o Usuário deve cumprir as Regras da Rede de Cartões que regem a aceitação limitada.

(l) Quantidades mínimas ou máximas. O Usuário não deve estabelecer valores mínimos ou máximos para Transações com cartão de pagamento, exceto conforme permitido pelas Regras da Rede de Cartões.

(m) Formulários. O Usuário não deve exigir que nenhum Cliente preencha um formulário que inclua a assinatura do Cliente ou quaisquer Detalhes da Conta do Método de Pagamento exibidos à vista quando enviados pelo correio.

(n) Aceitação. Se o Usuário aceitar cartões de pagamento, o Usuário deverá indicar esse fato sempre que informar seus Clientes sobre os Meios de Pagamento aceitos pelo Usuário, inclusive no site do Usuário.

(o) Valores estimados. Se o Usuário desejar obter autorização para o valor estimado de uma Transação, o Usuário deverá obter o consentimento de seu Cliente para o valor estimado antes de solicitar a autorização. Assim que o Usuário tomar conhecimento do valor total a ser capturado, o Usuário deverá enviar a solicitação para capturar fundos. Se o valor total da cobrança exceder o valor para o qual o Usuário obteve uma autorização, o Usuário deverá obter uma nova autorização para o valor total.

3.5 Conversão American Express – Aplicável apenas à Rede de Cartões American Express.

Se o volume de transações da American Express do usuário exceder o valor limite aplicável definido pela American Express, a American Express poderá converter o usuário em um comerciante direto da American Express. Como comerciante direto da American Express, o Usuário e a American Express celebrarão um contrato separado, que regerá a aceitação dos cartões de pagamento American Express pelo Usuário, e o Usuário e a American Express devem concordar diretamente com os preços do Usuário e outras taxas a pagar pelo processamento da Transação American Express. A Stripe continuará a processar as Transações American Express do Usuário de acordo com este Contrato, exceto que a Stripe incorporará os novos preços e tarifas às tarifas aplicáveis da Stripe.

3.6 Compartilhamento de dados.

A Stripe poderá compartilhar informações sobre a Conta Stripe do Usuário, incluindo Informações do Usuário, com Provedores de Meios de Pagamento e Adquirentes de Meios de Pagamento conforme a Stripe entender necessário para verificar a elegibilidade do Usuário para usar os Serviços de Pagamento da Stripe, estabelecer quaisquer contas ou crédito necessários com Provedores Financeiros, monitorar Transações e outras atividades, realizar análises de gerenciamento de risco e conformidade e tomar quaisquer outras medidas que possam ser necessárias para permitir que a Stripe forneça os Pagamentos Stripe Serviços ao Usuário. A Stripe também pode compartilhar dados, incluindo Dados Protegidos, com Provedores Financeiros, e eles podem usar e compartilhar esses dados, com a finalidade de gerenciar uma Disputa, avaliar a conformidade do Usuário com os Termos do Provedor Financeiro e facilitar a conformidade da Stripe, dos Provedores de Meios de Pagamento e dos Adquirentes de Meios de Pagamento com a Lei, as Regras dos Meios de Pagamento e os Termos dos Meios de Pagamento. O Usuário renuncia ao seu direito de apresentar qualquer reclamação contra a Stripe decorrente do compartilhamento de informações sobre o Grupo de Usuários com Provedores de Meios de Pagamento e Adquirentes de Meios de Pagamento, incluindo qualquer inclusão em uma lista de comerciantes encerrada que resulte desse compartilhamento. A Stripe pode revisar periodicamente as informações da Conta Stripe do Usuário para verificar se o Usuário está qualificado para usar os Serviços de Pagamento da Stripe.

3.7 Comunicação com o Cliente.

Ao usar os Serviços de Pagamento da Stripe, o Usuário deverá, com relação aos Clientes, (a) comunicar com precisão e não deturpar a natureza, o valor e a moeda de cada Transação antes de enviá-la para processamento; (b) fornecer uma maneira significativa de entrar em contato com o Usuário no caso de os bens ou serviços do Usuário não serem fornecidos conforme descrito; (c) não usar os Serviços de Pagamento da Stripe para vender bens ou serviços de maneira injusta ou enganosa, que exponha os Clientes a riscos não razoáveis ou que não divulgue os termos materiais de uma compra com antecedência; (d) informar aos Clientes que a Stripe e, se for o caso, suas Afiliadas, processam Transações para o Usuário; e (e) se o Usuário estiver coletando autorizações eletronicamente, garantir que os Clientes concordem com assinaturas eletrônicas e entrega de comunicações de acordo com a Lei. Se o Usuário se envolver em Transações com Clientes que são consumidores, o Usuário deve fornecer as divulgações exigidas pela Lei e não deve se envolver em atos ou práticas injustas, enganosas ou abusivas.

3.8 Requisitos Impostos pelas Regras de Meios de Pagamento.

Conforme exigido pelas Regras do Método de Pagamento (a) entre as partes, cada parte é responsável pelos atos e omissões de seus funcionários, contratados e agentes; (b) a menos que um Provedor de Método de Pagamento concorde de outra forma, o Usuário não pode vincular um Provedor de Método de Pagamento a qualquer contrato ou obrigação, e o Usuário não deve declarar que o Usuário pode fazê-lo; (c) o Usuário atenderá aos requisitos de qualidade de dados para categorias relevantes de dados de Transação (conforme descrito nas Regras do Método de Pagamento) e, em relação a esses dados, o Usuário deve cumprir todas as especificações técnicas exigidas pelo Provedor do Método de Pagamento relevante; e (d) o Usuário deve garantir que os dados da Transação que o Usuário coleta sejam processados de forma rápida, precisa e completa. O Usuário deve manter e disponibilizar aos Clientes uma política de reembolso e troca justa e neutra, e explicar claramente o processo pelo qual os Clientes podem receber um Reembolso. Os Provedores de Meios de Pagamento retêm todos os Direitos de PI em suas Marcas, e o Usuário não deve contestar os Direitos de PI de nenhum Provedor de Meios de Pagamento em suas Marcas. O Usuário somente poderá utilizar as Marcas dos Provedores de Meios de Pagamento de maneira consistente com as Regras dos Meios de Pagamento, devendo o Usuário cumprir prontamente todas as instruções da Stripe em relação ao uso ou apresentação das Marcas dos Provedores de Meios de Pagamento.

3.9 Responsabilidade do Usuário pelas Transações.

O Usuário é o único responsável por todas as perdas que o Usuário e as Partes da Stripe incorrerem em razão de Transações errôneas e fraudulentas que ocorram em conexão com o uso dos Serviços pelo Usuário, inclusive em decorrência de (a) perda ou roubo de credenciais de pagamento ou detalhes de quaisquer contas que sejam usadas para comprar bens ou serviços do Usuário; (b) quaisquer alterações nas Contas Bancárias do Usuário; e (c) qualquer uso, acesso ou modificação não autorizados da Conta Stripe do Usuário.

4. Processamento de transações.

4.1 Solicitações de Autorização de Pagamento.

(a) Processamento de transações. Para permitir que a Stripe processe Transações para o Usuário, o Usuário autoriza e orienta a Stripe, suas Afiliadas, Provedores de Meios de Pagamento e Adquirentes de Meios de Pagamento a receber e liquidar, conforme aplicável, os fundos de liquidação devidos ao Usuário por meio do uso dos Serviços de Pagamento da Stripe pelo Usuário. O Usuário só pode enviar Transações autorizadas pelos Clientes e somente após os bens aplicáveis terem sido enviados ou os serviços prestados ao Cliente; exceto, o Usuário pode enviar uma Transação antes que as mercadorias sejam enviadas ou os serviços tenham sido fornecidos ao Cliente quando o Cliente tiver autorizado uma Transação para um pré-pagamento parcial ou total de bens ou serviços a serem fornecidos no futuro, ou o Usuário tiver obtido o consentimento do Cliente.

(b) Responsabilidade da Transação. O Usuário não deve prosseguir com uma Transação se (i) o Usuário souber ou deveria saber que a Transação foi fraudulenta, não autorizada pelo Cliente ou ilegal na jurisdição do Usuário ou do Cliente do Usuário; (ii) o Usuário receber uma resposta recusando-se a autorizar a Transação; ou (iii) a capacidade do Cliente de usar um Método de Pagamento expirou ou não é mais válida. O Usuário não deve enviar nenhuma Transação que duplique uma Transação que já esteja sujeita a uma Disputa ou que tenha sido contestada anteriormente e posteriormente resolvida em favor do Usuário. A Stripe pode se recusar a processar, condicionar ou suspender qualquer Transação que a Stripe acredite (x) que possa violar este Contrato ou outro contrato que o Usuário tenha com a Stripe (se houver); (y) não seja autorizado, fraudulento ou ilegal; ou (z) expõe, ou é provável que exponha a Stripe, o Usuário ou outros a riscos inaceitáveis.

4.2 Contas Agrupadas.

O Usuário nomeia a Stripe como agente do Usuário com a finalidade limitada de direcionar, receber, manter e liquidar fundos nos termos deste Contrato. Todos os fundos de liquidação que a Stripe recebe por Transações são combinados com fundos de liquidação para outros usuários e mantidos em uma ou mais Contas Agrupadas em um ou mais Provedores Financeiros. Uma vez que a Stripe receba fundos para uma Transação em nome do Usuário, o Cliente relevante não tem mais obrigação de fazer pagamentos ao Usuário com relação a essa Transação, independentemente de a Stripe liquidar esses fundos para o Usuário. Se a Stripe não liquidar os fundos devidos ao Usuário nos termos deste Contrato, o Usuário terá recurso apenas contra a Stripe e não contra o Cliente em questão. A Stripe atualizará imediatamente o saldo da Conta Stripe do Usuário para refletir as Transações processadas. O Usuário não tem direitos a ganhos gerados por fundos mantidos em qualquer Conta Agrupada e não tem o direito de sacar fundos de nenhuma Conta Agrupada, e não tem direitos para direcionar transações para dentro ou para fora de quaisquer Contas Agrupadas.

4.3 Fundos de Liquidação de Transações.

A Stripe transferirá os fundos de liquidação para Transações, líquidos de Tarifas, Contestações, Reembolsos, Reversões e outros valores devidos à Stripe, da Conta Agrupada aplicável para a Conta Bancária do Usuário aplicável de acordo com o Cronograma de Repasses, a menos que ocorra um Atraso de Repasse e afete o início da transferência, ou a Stripe exerça um direito nos termos deste Contrato de reter ou atrasar a transferência. No entanto, a Stripe pode impor um período de retenção adicional antes de fazer a liquidação inicial em uma Conta Bancária do Usuário.

4.4 Envio de Fundos para Destinatários Terceiros.

A Stripe pode oferecer ao Usuário a possibilidade de enviar a terceiros fundos devidos ao Usuário conforme o Usuário instruir a Stripe (inclusive enviando todo ou parte do saldo positivo da Conta Stripe do Usuário para a conta Stripe ou conta bancária desse terceiro destinatário), em vez de liquidar fundos para uma Conta Bancária do Usuário. Se a Stripe ou um Afiliado aplicável enviar fundos para um destinatário terceirizado, o que pode incluir o uso de um intermediário de pagamento operando em nome do Usuário, conforme previsto nesta Seção 4.4, as obrigações da Stripe ou de seu Afiliado (e todas as obrigações aplicáveis do Provedor do Meio de Pagamento e do Adquirente de Meios de Pagamento de liquidar esses fundos para o Usuário serão satisfeitas.

4.5 Taxas de Liquidação.

A Stripe não se responsabiliza por quaisquer taxas impostas pelos bancos para os quais a Stripe transfere fundos, incluindo os bancos que detêm as Contas Bancárias do Usuário e as contas de destinatários de terceiros.

4.6 Assinaturas e Faturamento.

Se o Usuário usar os Serviços para enviar Transações recorrentes ou de assinatura, antes de enviar a Transação inicial, o Usuário deverá (a) informar a cada Cliente que as Transações relevantes ocorrerão de forma contínua; e (b) explicar o método para cancelar a cobrança ou assinatura recorrente do Cliente.

4.7 Autorizações do Cliente.

Se o Usuário usar os Serviços de Pagamento da Stripe para determinadas Transações em que o Cliente não esteja presente, incluindo Transações MOTO ou Transações Iniciadas pelo Estabelecimento, ou para armazenar a Forma de Pagamento de um Cliente para uso futuro, o Usuário poderá ser obrigado por Lei e pelas Regras de Forma de Pagamento a obter a autorização do Cliente (também conhecida como mandato ou contrato para o fornecimento de produtos ou serviços) e fazer certas divulgações ao Cliente. Essas divulgações podem incluir quando e em que circunstâncias o Método de Pagamento do Cliente será cobrado, como o valor do pagamento será determinado e como os pagamentos futuros podem ser cancelados. O Usuário deve reter e fornecer à Stripe, mediante solicitação, registros que demonstrem que o Usuário (a) obteve todas as autorizações necessárias do Cliente em conformidade com a Lei e as Regras de Meios de Pagamento; e (b) apenas Transações enviadas como Transações MOTO ou Transações Iniciadas pelo Comerciante que o Usuário determinou serem elegíveis.

5. Ações que a Stripe pode tomar no processamento de transações.

5.1 Reconciliação e Responsabilidade.

Entre as partes, e exceto quando exigido por Lei, o Usuário é responsável por revisar seu histórico de Transações quanto à precisão e integridade e reconciliar seu histórico de Transações com o histórico de transferências das Contas Agrupadas para as Contas Bancárias do Usuário. Se o Usuário encontrar um erro quando reconciliar seu histórico de Transações, a Stripe cooperará razoavelmente com o Usuário para investigar e ajudar a corrigir esse erro, desde que o Usuário notifique a Stripe sobre o erro dentro de 60 dias (ou período de tempo mais longo, se a Lei exigir) após o erro aparecer no Histórico de Transações do Usuário. A Stripe pode corrigir quaisquer erros no histórico de transações do usuário creditando ou debitando as contas bancárias do usuário.

5.2 Disputas; Restituições; Reversões.

Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, o Usuário é responsável perante a Stripe pelo valor total de todas as Contestações (a menos e até que uma Disputa seja resolvida até a disposição final em favor do Usuário de acordo com as Regras de Forma de Pagamento aplicáveis e conforme descrito na Documentação) e outros custos relacionados, Reembolsos e Reversões, independentemente do motivo, ou se o Usuário usa os Serviços de Pagamento da Stripe para gerenciar suas Contestações, Reembolsos ou Reversões.

(a) Disputas.

(i) A Stripe poderá atrasar ou reter o pagamento do valor de uma Transação dos fundos devidos ao Usuário se a Stripe acreditar razoavelmente que é provável que ocorra uma Disputa em relação a essa Transação. A Stripe pode atrasar ou reter o pagamento de valores sujeitos a uma Disputa real até que o Provedor de Forma de Pagamento resolva a Disputa.

(ii) Os Provedores de Meios de Pagamento e outros Provedores Financeiros podem acessar e compartilhar dados e evidências fornecidos pelo Usuário ou em nome do Usuário de acordo com as práticas padrão de gerenciamento de Disputas desse Provedor Financeiro.

(iii) Se o Usuário utilizar os Serviços de Pagamento da Stripepara automatizar certos aspectos de um processo de gerenciamento de Disputas, o Usuário autoriza a Stripe a interagir com os Provedores Financeiros relevantes em nome do Usuário em relação à Disputa. O Usuário reconhece que a Stripe não pode garantir e não se responsabiliza pelo resultado bem-sucedido de uma Disputa.

(iv) O Usuário permanece responsável por todas as respostas enviadas em conexão com uma Disputa, incluindo a precisão de todo o conteúdo e evidências enviadas.

(v) O Usuário é o único responsável pelo uso das soluções de gerenciamento de Disputas da Stripe (incluindo aquelas desenvolvidas por terceiros) e por todas as decisões que o Usuário tomar, ações que o Usuário realizar e todas as regras (padrão ou personalizadas) que o Usuário usar em conexão com as soluções de Gestão de Disputas da Stripe.

(b) Reembolsos. A Stripe pode se recusar a agir de acordo com uma instrução de Reembolso, ou atrasar a execução da instrução, se o Usuário for objeto de um Evento de Insolvência, se isso causar um saldo negativo na Conta Stripe do Usuário ou se a Stripe acreditar que há risco de o Usuário não cumprir suas responsabilidades nos termos deste Contrato.

(c) Reversões. Sem limitar os direitos da Stripe nos termos das Cláusulas 5.3 a 5.5 destes Termos de Pagamentos da Stripe, a Stripe poderá iniciar um Estorno se:

(i) o Provedor do Método de Pagamento invalida a Transação;

(ii) O Usuário recebe fundos por engano por qualquer motivo;

(iii) o Usuário não estava autorizado a aceitar a Transação;

(iv) o Usuário recebe fundos relacionados a atividades que violam este Contrato, Lei ou Termos do Provedor Financeiro; ou

(v) um Provedor de Meios de Pagamento ou Adquirente de Meios de Pagamento exigir que a Stripe o faça de acordo com os Termos do Provedor Financeiro aplicáveis.

5.3 Remédios Stripe – Gatilhos Específicos.

Sem limitar os outros direitos ou recursos da Stripe nos termos deste Contrato, a Stripe poderá exercer qualquer ou todos os recursos previstos na Cláusula 5.5 destes Termos de Pagamentos da Stripe se a Stripe determinar razoavelmente que uma Entidade Usuário:

(a) incorreu ou provavelmente incorrerá em Disputas, Reembolsos ou Reversões excessivas;

(b) tenha enviado uma ou mais Transações de bens ou serviços não entregues imediatamente ao Cliente sem primeiro obter o consentimento da Stripe;

(d) tenha experimentado ou possa sofrer uma alteração no tempo médio entre a cobrança inicial e o atendimento de pedidos de Clientes que a Stripe considere materiais;

(e) é ou é provável que venha a ser objeto de um evento de insolvência;

(f) tenha experimentado ou possa sofrer uma deterioração de seus negócios ou condição financeira que a Stripe considere relevante;

(g) tenha violado ou possa violar, ou tenha causado ou possa causar a violação da Stripe, deste Contrato (ou de qualquer outro contrato de prestação de serviços da Stripe com uma Entidade Stripe) ou dos Termos do Provedor Financeiro aplicáveis ao uso dos Serviços pela Entidade Usuário;

(h) violou ou pode violar a Lei ou os Termos do Provedor Financeiro;

(i) tenha causado ou possa fazer com que a Stripe viole a Lei ou os Termos do Provedor Financeiro;

(j) experimentou ou provavelmente experimentará uma mudança de controle;

(k) tenha, por si só ou por meio de seus funcionários, agentes, diretores ou contratados, iniciado Transações ou realizado qualquer outra ação que seja ou possa ser fraudulenta, suspeita ou envolver atividade criminosa;

(l) alterou, sem o consentimento prévio da Stripe, seu modelo de negócios (incluindo serviços prestados por uma Entidade Usuário a seus clientes), expondo a Stripe a um risco maior; ou

(m) tenha agido de uma maneira ou se envolvido em negócios, práticas comerciais ou outras atividades que apresentem um risco inaceitável.

5.4 Remédios Stripe – Gatilho Geral.

Sem limitar os outros direitos ou recursos da Stripe previstos neste Contrato, a Stripe poderá exercer qualquer ou todos os recursos previstos na Cláusula 5.5 destes Termos de Pagamentos da Stripe se (a) a Stripe determinar razoavelmente que a Stripe poderá incorrer em perdas resultantes de crédito, fraude, atividade criminosa ou outros riscos associados a uma Entidade Usuário após a rescisão destes Termos de Pagamentos da Stripe; ou (b) A lei exige.

5.5 Stripe Remédios – Escopo.

Sem limitar os outros direitos ou recursos da Stripe nos termos deste Contrato, se tiver ocorrido um evento gerador nas Cláusulas 5.3 ou 5.4 destes Termos de Pagamentos da Stripe (ou qualquer outra disposição deste Contrato que se refira a esses recursos), a Stripe poderá:

(a) iniciar Reversões;

(b) alterar o Cronograma de Pagamento ou atrasar ou cancelar o pagamento de fundos para as Contas Bancárias do Usuário;

(c) estabelecer, financiar, usar e aplicar uma Reserva, que pode incluir a execução ou o saque, sem demanda, processo legal ou notificação de qualquer tipo, de qualquer direito de garantia ou ônus detido pela Stripe em relação à Reserva, aplicando os fundos da Reserva para liquidação de quaisquer responsabilidades devidas pelo Usuário a qualquer Entidade Stripe;

(d) suspender ou encerrar a capacidade do Usuário de aceitar ou processar Transações;

(e) gerenciar Disputas que a Stripe acredita representar um risco inaceitável para a Stripe; e

(f) recusar-se a (i) processar Transações e (ii) agir de acordo com as instruções de Reembolso.

6. Processamento em várias moedas.

A Stripe pode oferecer Processamento em Várias Moedas. Para usar o Processamento em Várias Moedas, o Usuário deve fornecer à Stripe uma conta bancária válida para cada moeda para a qual o Usuário solicitar liquidação, com base na lista de moedas de liquidação disponíveis indicadas na Documentação. Cada uma dessas contas bancárias é uma Conta Bancária do Usuário para os fins deste Contrato. Se o Usuário utilizar o Processamento em Várias Moedas, a Stripe identificará, no momento de cada Transação aplicável, a taxa de conversão que será aplicada à Transação. No caso de um Reembolso, a taxa de conversão que será usada para calcular o Reembolso será a taxa em vigor no momento do Reembolso.

7. Obrigações pós-rescisão.

7.1 Conclusão das Transações.

Após a rescisão destes Termos de Pagamentos da Stripe, o Usuário deverá cumprir as obrigações do Usuário relacionadas às Transações existentes e não deverá aceitar novas Transações por meio dos Serviços, e deverá remover todas as Marcas das Entidades Stripe e dos Provedores Financeiros do site do Usuário (a menos que permitido sob uma licença separada com um Provedor Financeiro). A Stripe concluirá as Transações iniciadas antes da rescisão, desde que a Stripe tivesse concluído essas Transações se estes Termos de Pagamentos da Stripe ainda estivessem em vigor (por exemplo, a Stripe não concluirá uma Transação se um Provedor Financeiro proibir a Stripe de fazê-lo). A rescisão não afeta a responsabilidade do Usuário pelas Transações descritas na Cláusula 3 destes Termos de Pagamentos da Stripe.

7.2 Fornecimento de Detalhes da Conta do Método de Pagamento.

Se estes Termos de Pagamentos da Stripe forem rescindidos por outros motivos que não a violação do Usuário, no prazo de 30 dias após a data de rescisão, o Usuário poderá solicitar por escrito que a Stripe forneça todos os Dados da Conta do Meio de Pagamento relevantes a um processador de pagamento alternativo certificado PCI-DSS Nível 1 que o Usuário identifique para a Stripe. A Stripe fornecerá os Dados da Conta do Meio de Pagamento que o Usuário tem direito a receber ao processador de pagamento nomeado na medida em que for comercialmente razoável. A Stripe poderá atrasar ou recusar qualquer solicitação se acreditar que o processador de pagamento identificado pelo Usuário não possui sistemas ou controles em vigor que sejam suficientes para proteger os Dados da Conta do Meio de Pagamento, que a integridade dos Dados da Conta do Meio de Pagamento pode ser comprometida ou que a Lei ou os Termos do Provedor Financeiro não permitem que a Stripe forneça os Dados da Conta do Meio de Pagamento.

8. Atualizações de informações do usuário.

O Usuário deve notificar imediatamente a Stripe e fornecer à Stripe Informações do Usuário atualizadas, caso o Usuário experimente ou preveja sofrer uma alteração significativa no tempo médio entre a cobrança inicial e o atendimento dos pedidos do Cliente. Mediante solicitação, o Usuário deve fornecer imediatamente à Stripe informações relacionadas a Transações e Disputas, incluindo (a) políticas de reembolso e envio (se aplicável); b) Dados sobre os encargos captados mas não cumpridos; (c) dados sobre o tempo entre a captura da cobrança e o atendimento dos pedidos do Cliente; e (d) qualquer outra informação que a Stripe razoavelmente solicite.

9. Conformidade com os Padrões PCI.

Se o Usuário optar por armazenar ou manter "Dados da Conta", conforme definido nos Padrões PCI (incluindo o número da conta do cartão do Cliente ou a data de validade), o Usuário deverá manter um sistema que esteja em conformidade com os Padrões PCI e, mediante solicitação da Stripe, deverá fornecer à Stripe evidências de conformidade do Usuário. Se o Usuário não cumprir as Padrões PCI, ou se a Stripe ou qualquer Provedor de Forma de Pagamento ou Adquirente de Meios de Pagamento não puder verificar a conformidade do Usuário com as Padrões PCI, a Stripe poderá suspender a Conta Stripe do Usuário ou rescindir este Contrato, no todo ou em parte. Se o Usuário pretender usar um provedor de serviços terceirizado para armazenar ou transmitir Dados da Conta do Meio de Pagamento (incluindo o número da conta do cartão do Cliente e a data de validade), o Usuário não deverá compartilhar nenhum Detalhes do Meio de Pagamento com o provedor de serviços até que o Usuário verifique se o terceiro possui certificações suficientes de acordo com os Padrões PCI e deve notificar a Stripe sobre a intenção do Usuário de compartilhar os Dados da Conta do Meio de Pagamento com o provedor de serviços. Além disso, o Usuário concorda em nunca armazenar ou manter quaisquer "Dados de Autenticação Confidenciais", conforme definido pelos Padrões PCI (incluindo o valor de verificação do cartão ou código de segurança semelhante), a qualquer momento. O usuário pode encontrar informações sobre os Padrões PCI no site do PCI Council.

10. Obrigações Adicionais.

O Usuário só deve usar os Meios de Pagamento e os Serviços de Pagamento da Stripepara transações comerciais de boa-fé (que devem estar livres de ônus, reivindicações e gravames que não sejam impostos comuns sobre vendas) com os Clientes. O Usuário deve e garantirá que os provedores de serviços terceirizados do Usuário que armazenam, acessam ou transmitem Detalhes da Conta do Método de Pagamento cumpram os Padrões PCI, na medida em que se aplicam.

11. Transações fraudulentas.

Entre as partes, o Usuário é responsável por todas as (a) perdas, danos e custos incorridos pela Stripe e suas Afiliadas em razão de Transações fraudulentas, e as limitações de responsabilidade nas Cláusulas 8.3 e 8.4 dos Termos Gerais não se aplicam; e (b) custos associados a qualquer auditoria ou investigação forense iniciada pelo Provedor Financeiro decorrentes ou relacionados ao uso dos Serviços de Pagamento da Stripe pelo Usuário.

12. Responsabilidade por falha na transferência de fundos.

A limitação de responsabilidade prevista na Cláusula 8.4 dos Termos Gerais não se aplicará a reclamações que o Usuário ou as Afiliadas do Usuário fizerem contra as Partes da Stripe por não transferirem quaisquer fundos de liquidação que as Partes da Stripe recebam e devam ao Usuário em relação aos Serviços de Pagamento da Stripe. Para essas reivindicações, a responsabilidade das Partes da Stripe é limitada ao valor que as Partes da Stripe receberam e devem, mas não transferiram, ao Usuário.

13. Força Maior.

Nada na Seção 11.13 dos Termos Gerais isentará as responsabilidades e obrigações do Usuário com relação a Disputas, Reembolsos e Reversões.

14. Definições.

"Divulgação do Adquirente" significa informações sobre os Adquirentes de Meios de Pagamento aplicáveis, que podem ser acessadas na Página Jurídica da Stripe.

"Termos do Adquirente" significa os termos que um Adquirente do Adquirente de Meios de Pagamento especificou que se aplicam aos serviços desse Adquirente do Adquirente de Meios de Pagamento, localizados ou acessíveis a partir da Página Legal da Stripe.

"Rede de Cartões" significa uma rede de cartões de pagamento, incluindo a rede operada por cada uma das Visa, Mastercard, American Express e Discover.

"Regras da Rede de Cartões" significa as Regras de Meios de Pagamento publicadas por uma Rede de Cartões.

"Disputa" significa uma instrução que um Cliente inicia para reverter ou invalidar uma Transação processada (incluindo "Reversões" e "disputas", conforme esses termos podem ser usados pelos Provedores de Meios de Pagamento).

"Transação Iniciada pelo Comerciante" significa uma Transação ou uma série de Transações que o Usuário inicia de acordo com uma autorização (ou seja, mandato) que o Usuário recebe de um Cliente que autoriza o Usuário a iniciar a(s) Transação(ões) nos termos acordados, sem exigir que o Cliente tome qualquer ação adicional para acionar sua iniciação pelo Usuário.

"Transação MOTO" significa uma Transação que o Usuário inicia por meio de uma ordem por correio ou por telefone.

"Processamento em Várias Moedas" significa a capacidade de liquidar fundos em uma Conta Bancária do Usuário em uma moeda diferente daquela em que o Usuário aceitou o pagamento de um Cliente.

"Detalhes da Conta do Método de Pagamento" significa os detalhes da conta do Método de Pagamento de um Cliente que os Padrões PCI exigem que sejam protegidos, que podem incluir o nome do Cliente e, com relação aos cartões de crédito e débito, o número da conta do Cliente, a data de validade do cartão e o valor de verificação do cartão ou código de segurança semelhante.

"Termos do Meio de Pagamento" significa os termos que se aplicam à aceitação e ao uso de um Meio de Pagamento pelo Usuário, localizado ou acessível a partir do Site da Stripe, inclusive na Página Legal da Stripe, e que, a partir da Data de Vigência, são descritos nessa página como "Termos do Meio de Pagamento".

"Atraso de Pagamento" significa um atraso no Cronograma de Pagamento causado por (a) indisponibilidade de um Provedor Financeiro, Autoridade Governamental, provedor de telecomunicações ou provedor de serviços de Internet; (b) informações incorretas, como número de conta bancária, fornecidas à Stripe; (c) Equipamento, software ou outra tecnologia do Usuário; (d) atraso ou falha de um Provedor Financeiro em liquidar uma Transação com a Stripe, inclusive como resultado de inadimplência, insolvência ou falência de um Provedor Financeiro; ou (e) um Evento de Força Maior.

"Cronograma de Repasse" significa o cronograma que o Usuário seleciona no Dashboard da Stripe (por exemplo, diário, semanal, mensal) para pagar os fundos de liquidação da Transação para uma Conta Bancária do Usuário após esses fundos ficarem disponíveis na Conta Stripe do Usuário com base na Velocidade de Repasse.

"Velocidade de Pagamento" significa o número de dias após a Transação que leva para que os fundos de liquidação da Transação fiquem disponíveis na Conta Stripe do Usuário, conforme declarado na Documentação.

"Conta Agrupada" significa uma conta agrupada na qual os fundos de liquidação da Transação são creditados.

"Reembolso" significa uma instrução iniciada pelo Usuário para fornecer uma devolução total ou parcial de fundos a um Cliente para uma Transação processada.

"Reversão" significa a reversão da liquidação de fundos para uma Transação.

15. Termos Regionais.

Os seguintes Termos Regionais se aplicam aos países ou regiões abaixo. Se houver um conflito entre os Termos de Pagamento da Stripe e os Termos Regionais, os Termos Regionais prevalecem.

Brasil.

Os seguintes Termos Regionais se aplicam a Usuários no Brasil.

15.1 Stripe como Adquirente de Meios de Pagamento.

Para evitar dúvidas, a Stripe é a Adquirente de Meios de Pagamento no Brasil, não uma Afiliada ou Provedora Financeira da Stripe.

15.2 Informações de identificação do usuário em extratos bancários.

Ao usar os Serviços de Pagamento da Stripe, o nome do Usuário (ou o nome usado para identificar o Usuário) e a URL podem aparecer nos extratos bancários dos Clientes. Para minimizar a confusão e evitar possíveis contestações, o texto que o Usuário fornece à Stripe para esse fim deve permitir claramente que os Clientes identifiquem o Usuário e descrevam com precisão os negócios ou atividades do Usuário.

15.3 Fundos de Liquidação de Transações.

Para evitar dúvidas, ao transferir fundos de liquidação para Transações, a Stripe só poderá impor um período de retenção adicional antes de efetuar a liquidação inicial em uma Conta Bancária do Usuário na medida em que a Lei permitir.

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Preços adaptáveis da Stripe

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de preços adaptáveis da Stripe.

Estes termos ("Termos de Preços Adaptáveis da Stripe") complementam os Termos Gerais e, juntamente com os Termos de Serviços Financeiros da Stripe que são incorporados a estes Termos de Preços Adaptativos da Stripe por esta referência, regem o uso dos Serviços de preços adaptáveis da Stripe. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes Termos de Preços Adaptáveis da Stripe têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais ou nos Termos de Serviços Financeiros da Stripe.

2. Uso dos Serviços de preços adaptáveis da Stripe.

2.1 Obrigações do Usuário. Ao usar os Serviços de preços adaptáveis da Stripe, o Usuário deve:

(a) informar a cada Cliente que (i) entre o Usuário e a Stripe, o Usuário está fornecendo ao Cliente um serviço que permite ao Cliente remeter o pagamento na moeda local do Cliente, (ii) este serviço pode incluir uma margem de lucro sobre a taxa de câmbio vigente e (iii) uma Rede de Cartões pode impor taxas de transação adicionais sobre as compras do Cliente de estabelecimentos comerciais estrangeiros, mesmo que o Cliente opte por pagar em sua moeda local; e

(b) apresentar a cada Cliente a opção de pagar na Moeda de Integração ou na moeda local do Cliente, conforme determinado pela Stripe.

2.2 Restrições de Serviços. O Usuário só pode usar os Serviços de preços adaptáveis da Stripe em conexão com:

(a) Transações que a Stripe processa por meio dos Serviços de Pagamentos da Stripe; e

(b) aceitar o pagamento de um Cliente por bens e serviços que o Usuário fornece aos Clientes.

3. Direitos da Stripe.

3.1 Taxa de câmbio. A Stripe determinará a Taxa de Câmbio para cada Transação a seu exclusivo critério. A Stripe pode incluir sua própria marcação na Taxa de Câmbio. Com relação a qualquer Transação individual, a Stripe poderá aplicar uma taxa de câmbio diferente da Taxa de Câmbio quando a Stripe liquidar os fundos resultantes na Conta Stripe do Usuário ou ao emitir Reembolsos.

3.2 Moedas Suportadas. A Stripe pode adicionar ou remover moedas suportadas a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio ao Usuário.

3.3 Interoperabilidade com outros serviços. A Stripe pode habilitar ou desabilitar a interoperabilidade dos Serviços de preços adaptáveis da Stripe com outros Serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio ao Usuário.

4. Isenções de responsabilidade.

4.1 Efeito sobre o custo dos bens e serviços do usuário. Se o Usuário usar os Serviços de preços adaptáveis da Stripe, o Usuário reconhece que a Taxa de Câmbio será aplicada aos preços da Moeda de Integração de bens e serviços para calcular o preço correspondente na moeda local do Cliente, e o valor total que um Cliente paga em sua moeda local será maior do que se ele pagar na Moeda de Integração.

4.2 Efeito em outros serviços. O uso e a configuração dos Serviços de Pagamento da Stripe pelo Usuário podem afetar a operação dos Serviços de preços adaptáveis da Stripe. Por exemplo, se o Usuário definir manualmente os preços dos bens e serviços do Usuário em uma moeda alternativa específica, os Serviços de Preços Adaptáveis da Stripe não se aplicarão para determinar o preço desses bens e serviços nessa moeda específica, e os preços definidos manualmente pelo Usuário prevalecerão.

4.3 Não é um serviço de câmbio. Os Serviços de preços adaptáveis da Stripe não fornecem moedas estrangeiras e não são um serviço de câmbio de moeda estrangeira ou similar.

4.4 Taxas de Parceiros de Serviços Financeiros. O Usuário é totalmente responsável e a Stripe se isenta de qualquer responsabilidade com relação a taxas adicionais que um Parceiro de Serviços Financeiros possa cobrar do Usuário ou de um Cliente em relação aos Serviços de Preços Adaptáveis da Stripe.

5. Definições.

"Rede de Cartões" significa uma rede de cartões de pagamento, incluindo a rede operada por cada uma das Visa, Mastercard, American Express e Discover.

"Taxa de Câmbio" significa a taxa de câmbio determinada pela Stripe aplicada durante uma transação do Cliente para converter os preços de bens e serviços na moeda local do Cliente.

"Moeda de Integração" significa a moeda na qual um Usuário originalmente precifica seus bens e serviços.

"Reembolso" significa uma instrução iniciada pelo Usuário para fornecer uma devolução total ou parcial de fundos a um Cliente para uma Transação processada.

"Serviços de preços adaptáveis da Stripe" significa os Serviços que permitem ao Usuário apresentar o preço de seus produtos e serviços na moeda local de um Cliente usando a Taxa de Câmbio, conforme descrito na Documentação.

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Stripe Billing

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de Cobrança da Stripe.

Estes termos ("Termos de Faturamento da Stripe") complementam os Termos Gerais e regem o uso dos Serviços de Faturamento da Stripe. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes Termos de Cobrança da Stripe têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais.

2. Obrigações do Usuário.

O Usuário é responsável por configurar os Serviços de Faturamento da Stripe de acordo com suas necessidades e para cumprir a Lei. O Usuário é responsável por (a) garantir a exatidão das informações que o Usuário fornece à Stripe em relação aos Serviços de Faturamento da Stripe e (b) resolver quaisquer disputas entre o Usuário e os Clientes relacionadas ao uso dos Serviços de Faturamento da Stripe pelo Usuário.

3. Restrições de Serviços.

O Usuário não deve usar o recurso de créditos dos Serviços de Faturamento da Stripe para (a) vender vales-presente; (b) oferecer valor armazenado aos clientes do Usuário; (c) oferecer uma funcionalidade de carteira; ou (d) permitir a compra de produtos ou serviços de terceiros. O Usuário não deve usar os Serviços de Faturamento da Stripe de maneiras expressamente proibidas na Documentação. O Usuário não deve, e deve garantir que suas Contas Conectadas (se aplicável) não usem, os Serviços de Faturamento da Stripe em conexão com as Informações de Saúde Protegidas.

4. Definições.

"Conta Conectada" significa (a) um Usuário da Plataforma que tenha uma Conta Stripe integrada a uma Plataforma Stripe Connect por meio dos Serviços Stripe Connect; ou (b) um Destinatário do Pagamento.

"Serviços de Faturamento da Stripe" significa os Serviços que permitem ao Usuário cobrar dos Clientes por produtos e serviços, coletar receita e gerenciar assinaturas.

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Stripe Capital para plataformas

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Stripe Capital para plataformas.

Estes termos ("Termos do Stripe Capital para Plataformas") complementam os Termos Gerais e, juntamente com os Termos de Serviços Financeiros da Stripe e os Termos de Infraestrutura do Stripe Connect, cada um dos quais são incorporados a estes Termos do Stripe Capital para Plataformas por esta referência, regem o uso dos Serviços da Stripe Capital para Plataformas. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes Termos do Stripe Capital para Plataformas têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais, nos Termos de Serviços Financeiros da Stripe ou nos Termos de Infraestrutura do Stripe Connect. Os Serviços da Stripe Capital para Plataformas permitem que as Contas Conectadas do Usuário obtenham o Financiamento de Capital da Stripe em conjunto com os Serviços da Plataforma do Usuário.

2. Financiamento de Capital da Stripe.

2.1 Natureza e Uso do Financiamento de Capital da Stripe.

(a) Uso do Financiamento de Capital da Stripe. O Usuário deve garantir que os Prospects apenas solicitem e os Destinatários do Financiamento apenas usem o Financiamento de Capital da Stripe em conformidade com todas as Leis e apenas para seus Fins Comerciais (e não para uso pessoal, familiar ou doméstico). O Usuário deverá notificar imediatamente a Stripe se, a qualquer momento, o Usuário tomar conhecimento de que um Destinatário do Financiamento usou ou está usando os recursos de um Financiamento de Capital da Stripe para qualquer finalidade que não seja a Finalidade Comercial do Destinatário do Financiamento (e não para uso pessoal, familiar ou doméstico) ou de qualquer maneira que não esteja em conformidade com todas as Leis. O Usuário deve manter todas as licenças regulatórias, registros, autorizações, permissões e outras permissões (ou renúncias) necessárias para fornecer os Serviços da Stripe Capital para Plataformas. O Usuário deve realizar todas as atividades relacionadas ao financiamento de marketing em conexão com os Serviços da Stripe Capital para Plataformas e estes Termos da Stripe Capital para Plataformas somente no Território Aprovado.

(b) Natureza do Adiantamento de Capital da Stripe. Um Adiantamento de Capital da Stripenão se destina a ser, nem será interpretado como, um empréstimo ou qualquer outra transação de empréstimo.

2.2 A Stripe como Provedor de Capital.

O Usuário reconhece que a Stripe é um Provedor de Capital apenas em determinados Territórios Aprovados nos quais a Stripe oferece Adiantamento de Capital da Stripe, e apenas com relação aos Adiantamento de Capital da Stripe.

2.3 Marketing para clientes potenciais.

(a) Identificação de clientes potenciais. Mediante solicitação da Stripe, o Usuário deve cooperar com a Stripe para identificar Perspectivas de Financiamento de Capital da Stripe.

(b) Materiais de Marketing. O usuário deve cumprir as diretrizes e instruções da Stripe ao criar Materiais de Marketing. O Usuário deve enviar todos os Materiais de Marketing que pretende usar em conexão com o Financiamento de Capital da Stripe ou os Serviços da Stripe Capital para Plataformas, incluindo quaisquer Materiais de Marketing baseados em modelos fornecidos pela Stripe, para aprovação da Stripe antes de serem usados.

(c) Marketing para Contas Conectadas. O Usuário só tem permissão para comercializar (i) Financiamento de Capital da Stripe para as Contas Conectadas do Usuário e (ii) Ofertas Pré-qualificadas apenas para Prospects, em cada instância dentro do Território Aprovado. O Usuário deve cumprir todas as diretrizes e instruções da Stripe, ou da Stripe em nome de um Provedor de Capital, e a Documentação ao comercializar o Financiamento de Capital da Stripe.

(d) Remoção de Materiais de Marketing. O Usuário deverá interromper imediatamente o uso de quaisquer Materiais de Marketing se a Stripe notificar o Usuário de que (i) os Materiais de Marketing não estão de acordo com as diretrizes da Stripe, as instruções da Stripe ou a Documentação; ou (ii) os Materiais de Marketing apresentarem risco inaceitável para a Stripe ou para um Provedor de Capital.

2.4 Ofertas Pré-qualificadas.

(a) Oferta Pré-qualificada Apresentada pelo Usuário. Se o Usuário tiver optado por apresentar Ofertas Pré-qualificadas aos Prospects, o Usuário deverá apresentar todas as Ofertas Pré-qualificadas na forma e substância aprovadas pela Stripe. O Usuário deve apresentar uma Oferta Pré-qualificada para um Cliente Potencial dentro de 1 dia útil após o recebimento pelo Usuário. O Usuário pode apresentar uma Oferta Pré-qualificada a um Cliente Potencial por e-mail ou por qualquer outro método aprovado pela Stripe por escrito. Se o Usuário apresentar erroneamente a um Cliente Potencial ou Conta Conectada uma Oferta Pré-qualificada, ou se um Provedor de Capital decidir revogar uma Oferta Pré-qualificada, então, às custas do Usuário, o Usuário deverá tomar medidas corretivas imediatamente, conforme instruído pela Stripe.

(b) Oferta Pré-Qualificada Apresentada pela Stripe. Se a Stripe apresentar erroneamente uma Oferta Pré-qualificada a um Cliente Potencial ou Conta Conectada, ou se um Provedor de Capital decidir revogar uma Oferta Pré-Qualificada, então, às custas da Stripe, o Usuário deverá tomar imediatamente as medidas corretivas conforme instruído pela Stripe.

(c) Ofertas Pré-qualificadas Revogadas e Financiamentos de Capital da Stripe Cancelados. A Stripe poderá, em seu próprio nome ou em nome de um Provedor de Capital, revogar uma Oferta Pré-qualificada ou cancelar ou rescindir um Financiamento de Capital da Stripe por qualquer motivo, seja antes ou depois de os fundos terem sido desembolsados. A Stripe se isenta de qualquer responsabilidade perante o Usuário em relação aos Financiamento de Capital da Stripe, inclusive se uma Oferta Pré-qualificada for revogada ou se um Financiamento de Capital da Stripe for cancelado ou encerrado.

(d) Sem Garantia. O uso dos Serviços da Stripe Capital para Plataformas pelo Usuário não garante de forma alguma que uma Conta Conectada receberá uma Oferta Pré-qualificada.

2.5 Solicitação de Financiamento de Capital da Stripe.

(a) Pedidos de Financiamento de Capital da Stripe. O Usuário deve garantir que todos os Prospects solicitem o Financiamento de Capital da Stripe por meio do Fluxo de Inscrição. Se um Cliente Potencial entrar em contato com o Usuário, ou o Usuário entrar em contato com um Cliente Potencial, sobre como preencher uma solicitação de Financiamento de Capital da Stripe, o Usuário deverá redirecionar esse Cliente Potencial para o Fluxo de Inscrição por meio de um processo fornecido ou aprovado pela Stripe.

(b) Nenhuma seleção permitida. Nem o Usuário nem um Prospect podem selecionar ou exigir um Provedor de Capital específico ou tipo de Financiamento de Capital da Stripe.

2.6 Termos de Financiamento.

O Usuário deve garantir que todos os Prospects que se tornarem Destinatários do Financiamento cooperem com a Stripe para cumprir seus Termos de Financiamento aplicáveis e possam acessar informações relacionadas ao financiamento.

2.7 Processamento de pagamentos por meio do Stripe.

Salvo permissão em contrário por escrito da Stripe, o Usuário deverá utilizar os Serviços de Pagamento da Stripepara (a) todos os Destinatários do Financiamento com obrigações pendentes sob um Financiamento de Capital da Stripe até que essas obrigações tenham sido totalmente cumpridas, e (b) todos os Prospects cuja elegibilidade para o Financiamento de Capital da Stripe esteja atualmente em análise. O Usuário não deve rescindir ou restringir o acesso de um Destinatário do Financiamento aos Serviços da Plataforma do Usuário ou aos Serviços de Pagamento da Stripe, exceto (x) se um Destinatário do Financiamento deixar de ser um Usuário da Plataforma, ou (y) em caso de risco de crédito, fraude ou outros motivos que representem um risco legal ou de reputação não razoável para o Usuário. Se o Usuário rescindir ou restringir o acesso de um Destinatário do Financiamento aos Serviços da Plataforma do Usuário e esse Destinatário do Financiamento tiver obrigações pendentes sob um Financiamento de Capital da Stripe, o Usuário deverá notificar imediatamente a Stripe e tomar todas as medidas necessárias, conforme orientado pela Stripe, para garantir que o Destinatário do Financiamento pague integralmente os valores pendentes.

2.8 API do Stripe e Stripe Dashboard.

Se a Stripe disponibilizar a API da Stripe ou o Stripe Dashboard para o Usuário, o Usuário poderá usá-los de acordo com a Documentação para acessar os Dados do Programa e os Materiais de Marketing e para fornecer às Contas Conectadas e Clientes Potenciais acesso ao Financiamento de Capital da Stripe.

2.9 Taxas adicionais.

O Usuário não deve cobrar taxas adicionais das Contas Conectadas do Usuário em relação aos Serviços da Stripe Capital para Plataformas ou a um Financiamento de Capital da Stripe.

2.10 Acesso à plataforma.

O Usuário deverá, sem nenhum custo para a Stripe, fornecer à Stripe uma conta na plataforma do Usuário e fornecer acesso a todas as plataformas da plataforma do Usuário que apresentem, façam referência ou incorporem componentes dos Serviços da Stripe Capital para Plataformas para permitir que a Stripe use, teste e monitore o uso e a comercialização dos Serviços da Stripe Capital para Plataformas pelo Usuário e a conformidade com estes Termos do Stripe Capital para Plataformas.

2.11 Comunicação com Usuários da Plataforma, Contas Conectadas, Clientes Potenciais e Destinatários do Financiamento.

(a) Geral. Salvo disposição em contrário nesta Cláusula 2.11, o Usuário deve usar as Respostas Pré-Aprovadas ao responder a perguntas ou outras comunicações de Usuários da Plataforma, Contas Conectadas, Clientes Potenciais ou Destinatários do Financiamento sobre os Serviços da Stripe Capital para Plataformas ou o Financiamento de Capital da Stripe. Se um Usuário da Plataforma, Conta Conectada, Cliente Potencial ou Destinatário do Financiamento precisar de assistência que uma Resposta Pré-Aprovada não possa resolver, o Usuário deverá redirecionar esse Usuário da Plataforma, Conta Conectada, Cliente Potencial ou Destinatário do Financiamento para a Stripe ou seguir as instruções da Stripe para resolução. Se o Usuário entrar em contato com uma Plataforma, Usuário, Conta Conectada, Cliente Potencial ou Destinatário do Financiamento por qualquer outro motivo relacionado aos Serviços da Stripe Capital para Plataformas ou ao Financiamento de Capital da Stripe, o Usuário deverá fazê-lo somente de acordo com as diretrizes ou instruções da Stripe e a Documentação. A Stripe fornecerá todas as Respostas Pré-Aprovadas e o Usuário não deve modificar uma Resposta Pré-Aprovada de forma alguma.

(b) Reclamações. O usuário não deve usar respostas pré-aprovadas para responder a reclamações. O Usuário deve, instruir o Usuário da Plataforma, as Contas Conectadas, os Clientes Potenciais e os Destinatários do Financiamento a enviar Reclamações sobre os Serviços da Stripe Capital para Plataformas e o Financiamento de Capital da Stripe para capital-support@stripe.com no prazo de 3 dias úteis após o recebimento. O Usuário pode optar por responder a perguntas ou comentários dos funcionários do Usuário sobre os Serviços da Stripe Capital para Plataformas.

2.12 Treinamento.

O Usuário deve garantir que todos os funcionários, contratados e agentes com responsabilidades relacionadas aos Serviços da Stripe Capital para Plataformas recebam treinamento que esteja em conformidade com as diretrizes que a Stripe fornece ao Usuário por escrito (se houver).

2.13 Terceirização proibida.

A menos que aprovado de outra forma pela Stripe por escrito, o Usuário não deve terceirizar ou subcontratar as obrigações do Usuário sob estes Termos da Stripe Capital para Plataformas a terceiros.

2.14 Monitoramento; Auditoria.

A Stripe pode monitorar e revisar a Conta Stripe do Usuário, o uso da API da Stripe pelo Usuário, as atividades de marketing do Usuário e quaisquer outras informações, políticas e procedimentos ou acordos, consentimentos e divulgações que o Usuário disponibilize aos Usuários da Plataforma do Usuário, para garantir a conformidade do Usuário com estes Termos do Stripe Capital para Plataformas. Mediante solicitação por escrito da Stripe, o Usuário deve permitir e cooperar com a Stripe ou seu auditor terceirizado para auditar a conformidade do Usuário com estes Termos do Stripe Capital para Plataformas, o que pode incluir o fornecimento de informações adicionais mediante solicitação da Stripe ou de seu auditor terceirizado.

3. Manutenção.

Se aplicável, o Prestador de Serviços fornecerá todos os Serviços aos Destinatário do Financiamento.

4. Confidencialidade; Privacidade e segurança de dados.

4.1 Proteção de Dados.

Cada parte deve estar em conformidade com todas as Leis que regem a privacidade, proteção, segurança, confidencialidade e uso dos dados fornecidos, acessados ou usados em conexão com os Serviços da Stripe Capital para Plataformas. O usuário deve:

(a) (i) obter todos os consentimentos e autorizações necessários, e registrar e gerenciar esses consentimentos e autorizações e (ii) fornecer divulgações, inclusive de e para os Usuários da Plataforma do Usuário, em cada caso para divulgar os Dados do Usuário da Plataforma à Stripe e permitir que a Stripe colete, use, processe ou divulgue Dados Pessoais e outras informações que o Usuário forneça à Stripe ou a um Provedor de Capital em conexão com os Serviços da Stripe Capital para Plataformas ou um Financiamento de Capital da Stripe, incluindo consentimentos e autorizações para fins de marketing e subscrição; e

(b) garantir que os Dados do Usuário da Plataforma não incluam "dados pessoais" conforme definido no GDPR ou "informações pessoais" conforme definido na CCPA de usuários finais de um Usuário da Plataforma ou Usuários da Plataforma que não sejam Contas Conectadas.

O Usuário não deve vender, alugar ou disponibilizar de outra forma, ou permitir que outros vendam, aluguem ou disponibilizem Dados para quaisquer fins, incluindo marketing ou emissão ou oferta de Financiamento de Capital da Stripe. O Usuário usará os Dados relacionados aos Serviços da Stripe Capital para Plataformas ou a um Financiamento de Capital da Stripe apenas: (a) conforme expressamente permitido por este Contrato ou outros contratos por escrito entre a Stripe e o Usuário (ou suas Afiliadas); e (b) em conformidade com as Leis. O Usuário não deve ser uma agência ou entidade governamental de relatórios de crédito ao consumidor em um Território Aprovado, e o Usuário deve garantir que seu compartilhamento de dados sob estes Termos de Serviço Capital para Plataforma não sujeitará a Stripe a nenhuma Lei de relatórios de crédito ao consumidor em um Território Aprovado.

4.2 Dados do Programa.

Os dados do programa são dados da Stripe. O Usuário não deve usar os Dados do Programa para qualquer finalidade não relacionada ao uso do Serviços da Stripe Capital para Plataformaspelo Usuário sem o consentimento expresso por escrito da Stripe. O Usuário não deve divulgar os Dados do Programa a terceiros, exceto conforme necessário para processar Transações para Destinatários do Financiamentocom a Stripe, e de acordo com a Lei e as Regras da Rede de Cartões, ou conforme de outra forma orientado pela Stripe.

4.3 Uso de Dados pela Stripe.

A Stripe processa, analisa e gerencia os Dados de acordo com a Política de Privacidade da Stripe para (a) determinar a elegibilidade para se tornar um Cliente Potencial, (b) fornecer os Serviços da Stripe Capital para Plataformas, (c) fornecer Serviços, (d) mitigar fraudes, perdas financeiras ou outros danos, (e) cumprir as obrigações da Stripe com autoridades reguladoras, Provedores de Capital, linhas de crédito envolvidas no financiamento de empréstimos, e investidores que podem comprar empréstimos e (f) analisar, desenvolver e melhorar os produtos, sistemas e ferramentas da Stripe. A Stripe fornece Dados a prestadores de serviços terceirizados, Provedores de Capital, linhas de crédito envolvidas no financiamento de empréstimos, investidores que podem comprar empréstimos e Afiliadas da Stripe, para permitir que a Stripe forneça os Serviços da Stripe Capital para Plataformas a Usuários, Usuários de Plataformas, Contas Conectadas e outros usuários. O Usuário consente com o uso dos Dados pela Stripe para os fins e de maneira consistente com esta Seção 4.3. A Stripe pode reter os Dados do Usuário da Plataforma que recebe do Usuário de acordo com a Lei aplicável e as políticas de retenção da Stripe.

5. Uso de marcas registradas e diretrizes de marketing.

O Usuário concede à Stripe, e a qualquer terceiro que a Stripe possa se comprometer a fornecer Materiais de Marketing, uma licença totalmente paga, mundial e não exclusiva para usar as Marcas do Usuário em Materiais de Marketing e quaisquer materiais do Serviços da Stripe Capital para Plataformas durante a Vigência.

6. Prazo e Rescisão.

Após a rescisão ou expiração destes Termos do Stripe Capital para Plataformas, cada parte cessará imediatamente o uso das Marcas da outra parte com relação aos Serviços da Stripe Capital para Plataformas, aos Materiais de Marketing e a todos os Financiamentos de Capital da Stripe, exceto conforme necessário para permitir que o Prestador de Serviços cumpra suas obrigações em relação ao Financiamento de Capital da Stripe fornecido aos Destinatários do Financiamento.

7. Relacionamento das Partes.

O Usuário permanece o único responsável por todos os produtos e serviços que o Usuário fornece aos Clientes do Usuário.

8. Definições.

"Fluxo de Inscrição" significa a sequência de etapas que os Clientes Potenciais devem seguir ao solicitar o Financiamento de Capital da Stripe.

"Território Aprovado" significa uma jurisdição ou região aprovada pela Stripe na qual as Contas Conectadas do Usuário podem ser elegíveis para se tornarem Prospects.

"Provedor de Capital" significa uma entidade que subscreve e fornece o Financiamento de Capital da Stripe, ou qualquer uma de suas respectivas afiliadas, cessionários, agentes, subcontratados ou representantes.

"Rede de Cartões" significa uma rede de cartões de pagamento, incluindo a rede operada por cada uma das Visa, Mastercard, American Express e Discover.

"Regras da Rede de Cartões" significa as Regras de Meios de Pagamento publicadas por uma Rede de Cartões.

"CCPA" significa a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018, Cal. Civ. Código Seções 1798.100-1798.199.

"Reclamação" significa qualquer expressão de insatisfação com um produto, serviço, política ou funcionário comunicada por um Usuário da Plataforma, Conta Conectada, Cliente Potencial ou Destinatário do Financiamento relacionada aos Serviços da Stripe Capital para Plataformas ou a um Financiamento de Capital da Stripe, ou uma consulta ou solicitação de exame de uma Autoridade Governamental em relação aos Serviços da Stripe Capital para Plataformas ou a um Financiamento de Capital da Stripe.

"Dados" usados sem um modificador significam todos os Dados Pessoais, Dados do Programa e Dados do Usuário da Plataforma.

"Destinatário do Financiamento" significa um Cliente Potencial que aceitou uma Oferta Pré-qualificada, foi aprovado por um Provedor de Capital e concordou com os Termos de Financiamento.

"Termos de Financiamento" significa um contrato de Empréstimo de Capital da Stripe ou um contrato de Adiantamento de Capital da Stripe, em ambos os casos, entre uma Conta Conectada, um Provedor de Capital e quaisquer outras partes relevantes.

"GDPR" significa o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679.

"Materiais de Marketing" significa os materiais de marketing desenvolvidos com a finalidade de promover o Financiamento de Capital da Stripe para selecionar Usuários da Plataforma e Contas Conectadas, e Ofertas Pré-qualificadas para Clientes Potenciais.

"Serviços da Plataforma" significa os produtos e serviços que os Usuários da Plataforma recebem de uma Plataforma Stripe Connect, independentemente de serem cobradas taxas (por exemplo, desenvolvimento web, suporte ao cliente ou serviços de hospedagem).

"Usuário da Plataforma" significa, quando o Usuário estiver atuando como uma Plataforma Stripe Connect, um usuário da plataforma do Usuário.

"Dados do Usuário da Plataforma" significa as informações de volume de pagamentos de um Usuário da Plataforma de outros processadores de pagamento, dados de transações e transações off-line que o Usuário compartilha com a Stripe, inclusive de dinheiro e cheques.

"Respostas Pré-Aprovadas" significa as comunicações aprovadas pela Stripe usadas para responder a perguntas ou responder a outras comunicações.

"Oferta Pré-qualificada" significa uma oferta para enviar uma solicitação para receber o Financiamento de Capital da Stripe.

"Política de Privacidade" significa qualquer ou todas as políticas de privacidade publicadas publicamente, aviso de privacidade, política de dados, política de cookies, aviso de cookies ou outra política pública ou aviso público semelhante que aborde as práticas e compromissos de Dados Pessoais de uma parte.

"Dados do Programa" significa dados associados a uma solicitação de Financiamento de Capital da Stripe, critérios de elegibilidade, Prestadores de Serviços, Transações, credenciais de acesso, registros, dados de conformidade regulatória e quaisquer outras informações que a Stripe use ou gere para fornecer os Serviços de Capital para Plataformas ao Usuário.

"Cliente Potencial" significa um Usuário da Plataforma ou Conta Conectada que é elegível para uma Oferta Pré-qualificada.

"Prestador de Serviços" significa uma entidade ou grupo de entidades que a Stripe, um Provedor de Capital ou um comprador de um Financiamento de Capital da Stripe possa designar para administrar um Financiamento de Capital da Stripe, incluindo a Stripe Servicing, Inc. (e suas Afiliadas, conforme aplicável) e qualquer um de seus respectivos agentes, cessionários, subcontratados ou representantes.

"Serviço" significa a gestão e administração do Financiamento de Capital da Stripe após o desembolso dos fundos ao Destinatário do Financiamento.

"Adiantamento de Capital da Stripe" significa um contrato de adiantamento em dinheiro do comerciante ou um contrato de compra de recebíveis fornecido por um Provedor de Capital a um Cliente Potencial.

"Financiamento de Capital da Stripe" significa um Empréstimo de Capital da Stripe ou Adiantamento de Capital da Stripe, conforme aplicável, ou outra forma de financiamento comercial.

"Serviços da Stripe Capital para Plataformas" significa os Serviços que a Stripe fornece ao Usuário em apoio aos esforços entre o Usuário e a Stripe para comercializar o Financiamento de Capital da Stripe para Usuários da Plataforma, Contas Conectadas e Prospects.

"Empréstimo de Capital da Stripe" significa um empréstimo parcelado, crédito rotativo ou aberto ou outro produto de financiamento de negócios, incluindo um empréstimo para fins comerciais originado por um Provedor de Capital.

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Clima Stripe

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Clima de listras.

Estes termos ("Termos Climáticos da Stripe") complementam os Termos Gerais e regem o uso que o Usuário faz do Compromisso Climático da Stripe e dos Pedidos Climáticos da Stripe. Os termos em maiúsculas que não estão definidos nestes Termos Climáticos da Stripe têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais. A Stripe Inc. fornece o Compromisso Climático da Stripe e, para os fins do Compromisso Climático da Stripe, cada referência a "Stripe" nestes Termos Climáticos da Stripe e nos Termos Gerais será lida como uma referência à Stripe Inc. A Frontier Climate Operations, LLC ("Frontier"), Afiliada da Stripe, fornece Pedidos Climáticos da Stripe e, para os fins dos Pedidos Climáticos da Stripe, cada referência a "Stripe" nos Termos Gerais será lida como uma referência à Frontier.

2. Compromisso climático da Stripe.

2.1 Aceitação e Exclusão, e Alterações.

Se o Usuário optar por contribuir com Fundos de Compromisso Climático, deverá optar por receber contribuições por meio do processo de integração da Conta Stripe ou do Stripe Dashboard. O usuário pode cancelar, alterar ou pausar uma contribuição a qualquer momento no Stripe Dashboard do usuário.

2.2 Fundos de Compromisso Climático.

(a) Alocação de Fundos de Compromisso Climático. A Stripe ou sua Afiliada poderão deduzir os Fundos de Compromisso Climático do saldo da Conta Stripe ou da Conta Bancária do Usuário por Transação, ou como um valor agregado ao longo de um período de tempo, conforme descrito no Painel Stripe do Usuário. A Stripe alocará todos os Fundos de Compromisso Climático para avançar no campo da remoção de carbono, por meio de atividades como a compra de CRUs ou o financiamento de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias de remoção de carbono. Os Fundos de Compromisso Climático não são reembolsáveis.

(b) Metas de Compromisso Climático da Stripe. O objetivo do Stripe Climate Commitment é ajudar a avançar no campo da remoção de carbono, e os Fundos de Compromisso Climático serão usados para apoiar esse objetivo. Embora a Stripe envide esforços razoáveis para financiar projetos climáticos impactantes, as empresas que recebem fundos de compromisso climático estão desenvolvendo novas tecnologias em um setor em evolução, e sua sobrevivência e sucesso na abordagem de questões climáticas não são garantidos. Os cronogramas de desenvolvimento de muitas novas tecnologias são longos, o impacto resultante pode não ser imediato e sempre existe o risco de que as tecnologias escolhidas não consigam fornecer qualquer remoção de carbono. Mesmo que sejam bem-sucedidos na obtenção de resultados, os Projetos Climáticos podem levar anos para produzir esses resultados.

(c) Uso de Fundos de Compromisso Climático. A Stripe determinará quando alocar os Fundos de Compromisso Climático para Projetos Climáticos, e a Stripe informará o Usuário sobre como os Fundos de Compromisso Climático foram alocados. A Stripe não aplicará os Fundos de Compromisso Climático para seus próprios custos corporativos ou administrativos.

(d) Sem créditos de carbono. Os serviços de remoção de carbono que a Stripe compra não são certificados por nenhum órgão governamental ou não governamental. Eles não são "autorizados" pelo Artigo 6 do Acordo de Paris. A Stripe se isenta de todas as garantias relativas (i) ao status de acordo com programas governamentais ou não governamentais aplicáveis ou de acordo com os padrões estabelecidos por órgãos governamentais ou não governamentais, implementados agora ou no futuro, (ii) a disponibilidade de qualquer crédito, benefício ou tratamento fiscal atual ou futuro, ou (iii) quaisquer outros benefícios financeiros, associados aos serviços de remoção de carbono que a Stripe adquire.

(e) Impostos. Os Fundos de Compromisso Climático podem não ser elegíveis para dedução fiscal. O usuário deve consultar seu consultor fiscal ou jurídico sobre o tratamento tributário local dos Fundos de Compromisso Climático. Os Fundos de Compromisso Climático excluem todos os Impostos, exceto quando a Documentação indicar o contrário.

3. Pedidos climáticos da Stripe.

3.1 Uso dos Pedidos Climáticos da Stripe pelo Usuário.

O usuário deve usar os Pedidos Climáticos da Stripe em conformidade com estes termos para os Pedidos Climáticos da Stripe. O usuário não deve usar os Pedidos Climáticos da Stripe para uso pessoal, familiar ou doméstico.

3.2 CRUs.

(a) A Frontier usa Contrato de Compra para adquirir CRUs. Na medida do comercialmente razoável, a Frontier revisará (i) as fontes de CRUs; e ii) as condições que regem a geração dessas CRU.

(b) A Frontier disponibilizará os Serviços de Aposentadoria ao Usuário para compra, sujeito a: (i) a disponibilidade de CRUs nos mercados de carbono; (ii) a capacidade da Frontier de garantir todos os direitos necessários (incluindo direitos contratuais) para a entrega futura das CRUs; e (iii) o recebimento dessas CRUs pela Frontier. O Usuário pode verificar a disponibilidade de CRUs para Aposentadoria e comprar Serviços de Aposentadoria usando a API Climate ou o Stripe Dashboard. Embora a Frontier forneça ao Usuário informações sobre as CRUs disponíveis para Desativação, é responsabilidade do Usuário verificar se as CRUs atendem às necessidades do Usuário ou de um Beneficiário.

(c) A Frontier pode não conseguir adquirir quantidades suficientes de CRUs para atender aos pedidos de Serviços de Aposentadoria. A(s) CRU(s) que a Frontier acaba retirando em nome do Usuário podem ter sido geradas a partir de um Contrato de Compra que a Frontier executou após a compra inicial do Usuário. Para fornecer Serviços de Aposentadoria, a Frontier reserva-se o direito de: (i) substituir CRUs de qualquer fornecedor de remoção de carbono por uma CRU de um fornecedor diferente de remoção de carbono; ou (ii) alocar o estoque atual de CRUs entre os Compradores.

(d) As CRUs não são "autorizadas" nos termos do Artigo 6 do Acordo de Paris. A Frontier se isenta de todas as garantias relativas a (i) o status das CRUs sob programas governamentais ou não governamentais aplicáveis ou de acordo com os padrões estabelecidos por órgãos governamentais ou não governamentais, implementados agora ou no futuro, (ii) a disponibilidade de qualquer crédito, benefício ou tratamento fiscal atual ou futuro, ou (iii) quaisquer outros benefícios financeiros, associados à compra de Serviços de Aposentadoria pelo Usuário ou a(s) CRU(s) associada(s).

3.3 Aposentadoria.

(a) Até o último dia do Ano de Aposentadoria, a Frontier: (i) em nome do Usuário, Aposentará a CRU; ou (ii) se aplicável, transferirá a titularidade da CRU para o Usuário. Se o Usuário tiver designado um Beneficiário, a Frontier retirará a CRU em nome desse Beneficiário e incluirá o nome do Beneficiário no Registro, se permitido. A Frontier aposentará e registrará a CRU no Registro aplicável de acordo com e sujeito às regras desse Registro.

(b) A Frontier pode não ser capaz de, ou não ter permissão para, aposentar e registrar CRUs parciais (ou seja, toneladas parciais) com um Registro. A Frontier pode combinar CRUs parciais e registrá-las em nome da Frontier.

(c) Se a Frontier Retirar uma CRU em nome do Usuário ou em nome de um Beneficiário, a Frontier notificará o Usuário sobre a Aposentadoria por meio da API Climate, do Stripe Dashboard ou, se aplicável, por outros meios que o Usuário escolher no Stripe Dashboard, e entregará um certificado ao Usuário comprovando a Aposentadoria. Os certificados serão digitais.

(d) Caso a Frontier não receba CRUs suficientes para atender a todos os pedidos de Serviços de Aposentadoria, a Frontier reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de: (i) alocar CRUs entre os Compradores; ou (ii) reembolsar as Taxas.

(e) Se a Frontier determinar que não pode Retirar uma CRU em nome do Usuário ou em nome do Beneficiário até o último dia do Ano de Aposentadoria da CRU, a Frontier notificará o Usuário e, a seu exclusivo critério, a Frontier poderá: (i) reembolsar as Taxas aplicáveis; (ii) transferir a titularidade da CRU para o Usuário; (iii) registrar a Aposentadoria da CRU em nome da Frontier e fornecer certificação ao Usuário de que a Frontier concluiu a Aposentadoria em nome da Frontier; ou (iv) tomar outras medidas corretivas razoáveis. Nem a Frontier nem a Stripe pagarão ao Usuário quaisquer juros sobre as Taxas, e a Frontier não terá nenhuma obrigação adicional para com o Usuário em relação a essa Aposentadoria e a(s) CRU(s) associada(s) nem qualquer outra obrigação de concluir quaisquer Aposentadorias adicionais. A Frontier não será responsável perante o Usuário por quaisquer outras perdas, danos ou custos que o Usuário ou outros possam sofrer decorrentes ou relacionados à incapacidade da Frontier de executar os Serviços de Aposentadoria ou a CRU associada.

(f) Se a Frontier não conseguir entrar em contato com o Usuário, ou não puder fornecer um reembolso de Taxas, por qualquer motivo (por exemplo, o Usuário encerrou sua Conta Stripe), a Frontier contribuirá com quaisquer valores devidos ao Usuário para programas de remoção de carbono de sua escolha.

(g) A Frontier envidará esforços comercialmente razoáveis para garantir que uma CRU possa ser Desativada em nome do Usuário ou em nome do Beneficiário designado pelo Usuário. A Frontier não garante que a Frontier poderá aposentar uma CRU em nome de um beneficiário.

3.4 Beneficiários.

O Usuário pode designar um Beneficiário quando o Usuário adquire Serviços de Aposentadoria. O Usuário é responsável por notificar um Beneficiário sobre a Aposentadoria de uma CRU. A Frontier não notificará um Beneficiário sobre a Aposentadoria de uma CRU. Estes Termos Climáticos da Stripe destinam-se exclusivamente ao benefício das partes destes Termos Climáticos da Stripe. A Frontier não tem nenhuma obrigação para com qualquer Beneficiário sob estes Termos Climáticos da Stripe. Quando o Usuário designa um Beneficiário, o Usuário não fornecerá à Frontier os Dados Pessoais de um Beneficiário.

3.5 Procuração.

Na medida do necessário, o Usuário concede à Frontier uma procuração para agir em nome do Usuário ou em nome de um Beneficiário para fornecer Pedidos Climáticos da Stripe. O Usuário declara a partir da Data de Vigência e garante durante a Vigência que o Usuário garantiu os direitos e consentimentos necessários dos Beneficiários aplicáveis para permitir que a Frontier atue em nome dos Beneficiários aplicáveis.

3.6 Suspensão e Rescisão.

A Frontier pode, a qualquer momento ou por qualquer motivo, suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Pedidos Climáticos da Stripe, incluindo a capacidade do Usuário de anunciar ou divulgar quaisquer CRUs ou Pedidos Climáticos da Stripe.

3.7 Isenção de responsabilidade.

O usuário concorda que a Frontier oferece apenas a desativação de CRUs e que a Frontier não está atuando como mercado, revendedor ou vendedor de unidades ou aquisições de remoção de carbono. Além do disposto neste documento, as Partes da Stripe (incluindo a Frontier) não fazem nenhuma declaração ou garantia de qualquer tipo para Pedidos Climáticos da Stripe ou uma CRU, incluindo a disponibilidade de uma CRU a qualquer momento ou a validade da geração de uma CRU.

4. Vigência.

Estes Termos Climáticos da Stripe se aplicarão a todos os Serviços de Aposentadoria adquiridos antes da rescisão e às CRUs associadas até que (a) a Frontier Retire as CRUs relevantes em nome do Usuário ou do Beneficiário do Usuário, (b) as CRUs relevantes tenham sido transferidas para o Usuário, ou (c) a Frontier reembolse algumas ou todas as Taxas dos Serviços de Aposentadoria da maneira descrita na Seção 3.3 destes Termos.

5. Definições.

"Beneficiário" significa uma entidade comercial (ou seja, não uma pessoa física) que é um beneficiário pretendido de uma Aposentadoria ou Serviços de Aposentadoria.

"Unidade de Remoção de Carbono" ou "CRU" significa uma quantidade especificada de dióxido de carbono removida da atmosfera que é adquirida por meio de Acordos de Compra. As CRUs podem ser uma tonelada total ou parcial.

"API Climate" significa as APIs que facilitam a seleção de Serviços de Aposentadoria do Usuário e quaisquer CRUs associadas, e o código de amostra, instruções, requisitos e outras diretrizes, conforme descrito na Documentação.

"Fundos de Compromisso Climático" significa o valor que o Usuário escolhe destinar voluntariamente aos Projetos Climáticos por meio do Compromisso Climático da Stripe, como uma porcentagem da receita do Usuário ou um valor mensal fixo, ou outro método de cálculo que a Stripe aceita.

"Projeto Climático" significa um projeto climático financiado pela Stripe.

"Garantia de Marketing da Frontier" significa os materiais promocionais e de marketing e outros documentos auxiliares desenvolvidos com a finalidade de promover os Pedidos Climáticos da Stripe.

"Contrato de Compra" significa um contrato juridicamente vinculativo para comprar toneladas futuras de remoção de dióxido de carbono a um preço acordado se e quando entregue.

"Acordo de Paris" significa o Acordo de Paris da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ONU Doc. FCCC/CP/2015/L.9/Rev/1 (12 de dezembro de 2015).

"Comprador" significa um usuário que adquire Serviços de Aposentadoria.

"Registro" significa qualquer registro ou sistema de compensação de carbono que rastreie a aposentadoria de uma CRU.

"Aposentadoria" significa a remoção permanente de uma CRU especificada de todos os mercados de carbono aplicáveis. A aposentadoria pode ser regida pelas regras de um Registro.

"Serviços de Aposentadoria" significa todas as ações tomadas para Aposentar uma CRU no Ano de Aposentadoria selecionado.

"Ano de Aposentadoria" significa o ano que o Usuário seleciona, por meio da API Climate ou no Stripe Dashboard, para uma CRU a ser Retirada.

"Compromisso Climático da Stripe" significa um conjunto de recursos fornecidos pela Stripe que são projetados para permitir que o Usuário crie e execute o próprio programa climático corporativo do Usuário.

"Pedidos Climáticos da Stripe" significa (a) os Serviços de Aposentadoria oferecidos ao Usuário; (b) acesso à API Climate e à parte de Pedidos Climáticos do Stripe Dashboard; c) Acesso às garantias de marketing da Frontier; e (d) todos os outros serviços prestados pela Frontier e suas Afiliadas para facilitar a compra ou o fornecimento de, conforme aplicável, o precedente, incluindo a integração com os serviços de processamento de pagamentos fornecidos pela Stripe.

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Stripe Connect - Plataforma

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços do Stripe Connect.

Estes termos ("Termos do Stripe Connect") complementam os Termos Gerais e, juntamente com os Termos de Serviços Financeiros da Stripe, os Termos de Infraestrutura do Stripe Connect e os Termos de Pagamentos da Stripe, cada um dos quais incorporados a estes Termos do Stripe Connect por esta referência, regem o uso dos Serviços do Stripe Connect como uma Plataforma do Stripe Connect. Os Termos Regionais na Seção 9 (Termos Regionais) dos Termos do Stripe Connect aplicam-se com base no País da Conta Stripe do Usuário. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes Termos do Stripe Connect têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais, nos Termos de Serviços Financeiros da Stripe, nos Termos de Infraestrutura do Stripe Connect ou nos Termos de Pagamentos da Stripe. O Usuário poderá utilizar os Serviços Stripe Connect de acordo com estes Termos do Stripe Connect para permitir que o Usuário ou as Contas Conectadas do Usuário utilizem os Serviços de Pagamento da Stripe em conjunto com os Serviços da Plataforma do Usuário.

2. Tipos de Conta Conectada e Risco.

2.1 Opções de Conta da Plataforma.

O Usuário pode optar por inscrever cada Usuário da Plataforma como uma Conta Conectada, conforme descrito na Documentação.

2.2 Serviços de Risco Gerenciado da Stripe.

O Usuário pode cadastrar suas Contas Conectadas como Contas Conectadas ao SMR ou Contas Não Conectadas ao SMR, de acordo com estes Termos do Stripe Connect.

2.3 Requisitos para o uso dos Serviços de Risco Gerenciado da Stripe.

(a) Inscrição. Ao usar os Serviços de Risco Gerenciado da Stripe, todas as Contas Conectadas do Usuário devem ser Contas Conectadas ao SMR, exceto (i) conforme a Stripe aprovar expressamente por escrito e assinado pelas partes ou conforme permitido na Documentação; (ii) quando o Usuário estiver fazendo a transição de Usuários da Plataforma pré-existentes de Contas Não Conectadas ao SMR para Contas Conectadas ao SMR, o que o Usuário deve fazer dentro de um período de tempo razoável e de acordo com a Documentação; e (iii) quando o Usuário estiver fazendo a transição de Usuários da Plataforma pré-existentes de Contas Conectadas ao SMR para Contas Não Conectadas ao SMR durante o Período de Transição do SMR.

(b) Tecnologia Stripe Necessária. O Usuário deve usar toda a Tecnologia Stripe aplicável que a Stripe exige para usar os Serviços de Risco Gerenciado da Stripe, conforme descrito na Documentação (por exemplo, Integração Hospedada pela Stripe). A Stripe habilitará os Serviços do Stripe Radar em todas as Contas Conectadas ao SMR por padrão, e o Usuário não deve desabilitar esses Serviços.

2.4 Transição dos Serviços de Risco Gerenciado da Stripe.

Para fazer a transição dos Serviços de Risco Gerenciado da Stripe, o Usuário deve parar permanentemente de usar os Serviços Stripe Connect em relação a todas as Contas Conectadas ao SMR ou migrar todo o volume de pagamentos de Contas Conectadas ao SMR para Contas Não Conectadas ao SMR dentro de um período de tempo razoável. As Tarifas de Serviços de Risco Gerenciado da Stripe continuarão a ser aplicadas a todas as Transações em Contas Conectadas ao SMR durante e após o Período de Transição do SMR.

2.5 Responsabilidade por Perdas do Comerciante durante o Período de Transição do SMR.

Em relação à transição de um Usuário da Plataforma para o uso de uma ou mais Contas Não Conectadas ao SMR, o Usuário e o Usuário da Plataforma relevante tornam-se solidariamente responsáveis perante a Stripe por todas as Perdas do Comerciante em todas as Contas Conectadas ao SMR associadas a esse Usuário da Plataforma a partir do momento em que uma Transação é iniciada pela primeira vez para esse Usuário da Plataforma em uma Conta Não Conectada ao SMR. A Stripe poderá cobrar esses valores (incluindo Perdas do Comerciante) de acordo com o Contrato e o Contrato de Conta Conectada, conforme aplicável. Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade agregada da Stripe por Perdas do Comerciante em todas as Contas Conectadas ao SMR durante o Período de Transição do SMR não excederá o valor do limite estabelecido na Cláusula 8.4 (Limite de Responsabilidade) dos Termos Gerais. A responsabilidade da Stripe por Perdas do Comerciante em Contas Conectadas SMR termina no final do Período de Transição do SMR.

3. Responsabilidade por Contas Conectadas.

3.1 Responsabilidade por todas as Contas Conectadas.

Entre o Usuário e a Stripe, o Usuário é responsável por todas as Atividades em suas Contas Conectadas, iniciadas pelo Usuário ou não. O Usuário é responsável perante a Stripe por todas: (a) Transações, Disputas, Reembolsos, Reversões e Perdas do Comerciante resultantes (exceto no que diz respeito às Contas Conectadas ao SMR na medida indicada na Cláusula 3.2) e (b) quaisquer outras perdas, danos e custos resultantes do uso dos Serviços, incluindo quaisquer multas aplicadas por Provedores Financeiros ou Autoridades Governamentais, exceto na medida em que as perdas, danos ou custos decorrentes da violação deste Contrato pela Stripe ou da negligência, má conduta intencional ou fraude da Stripe. O Usuário permanece solidariamente responsável com as Contas Conectadas aplicáveis à Stripe por esses valores, e a Stripe poderá cobrar esses valores do Usuário de acordo com o Contrato. Sem limitar os outros direitos e recursos da Stripe neste Contrato, se a Stripe determinar que a responsabilidade do Usuário pela Atividade em qualquer Conta Conectada cria um risco inaceitável para a Stripe, a Stripe poderá exercer seus recursos listados na Cláusula 5.5 dos Termos de Pagamento da Stripe.

3.2 Responsabilidade por Contas Conectadas ao SMR.

Sujeito à Cláusula 3.1, entre o Usuário e a Stripe, a Stripe é responsável por Perdas do Comerciante em Contas SMR Connected até o valor do Limite de Risco SMR (se houver), exceto: (a) conforme declarado na Cláusula 2.5 destes Termos do Stripe Connect; e (b) na medida em que essas Perdas do Estabelecimento decorram de fraude, violação da Lei, violação do Contrato (incluindo estes Termos do Stripe Connect), negligência, dolo ou uso indevido dos Serviços do Stripe Connect. As limitações de responsabilidade previstas na Cláusula 8 dos Termos Gerais não se aplicarão à responsabilidade da Stripe por Perdas do Comerciante nos termos desta Cláusula 3.2.

4. Relatórios fiscais; Faturamento fiscal.

4.1 Apresentação de Relatórios de Informações Fiscais.

A menos que a Stripe notifique o Usuário de outra forma, a Stripe não arquivará nenhuma, e o Usuário assume a responsabilidade exclusiva pelo preenchimento de todos os Relatórios de Informações Fiscais que devem ser arquivados como resultado dos Serviços que a Stripe fornece ao Usuário nos termos deste Contrato ou às Contas Conectadas nos termos de seu Contrato de Conta Conectada. Não obstante a sentença anterior, na medida exigida por lei, a Stripe arquivará os Relatórios de Informações Fiscais conforme descrito na Documentação.

4.2 Indenização.

O Usuário indenizará a Stripe de todos os Impostos e juros, multas e taxas relacionados (excluindo quaisquer impostos de renda, franquia ou similares devidos com relação às Taxas), se houver, impostos a uma Entidade Stripe como resultado da falha do Usuário em apresentar em tempo hábil qualquer Relatório de Informações Fiscais nos termos da Cláusula 4.1 destes Termos do Stripe Connect.

4.3 Emissão de Formulários Fiscais.

A Stripe emitirá Relatórios de Informações Fiscais (se aplicável) diretamente apenas para o Usuário. Não obstante a frase anterior, quando a Stripe arquivar Relatórios de Informações Fiscais conforme declarado na Seção 4.1, a Stripe emitirá Relatórios de Informações Fiscais (se aplicável) diretamente para as Contas Conectadas

4.4 Notas fiscais.

(a) Contas Conectadas com Controle de Preços da Plataforma. Salvo disposição em contrário na Documentação, para cada Transação em Contas Conectadas com Controle de Preços da Plataforma, a Stripe está prestando seus Serviços ao Usuário e emitirá notas fiscais diretamente apenas ao Usuário, e o Usuário será tratado como fazendo fornecimentos separados para suas Contas Conectadas para os fins desta Seção.

(b) Contas Conectadas sem Controle de Preços da Plataforma. Salvo disposição em contrário na Documentação, para cada Transação em Contas Conectadas sem Controle de Preços da Plataforma, a Stripe está prestando seus Serviços às Contas Conectadas e emitirá notas fiscais diretamente apenas para as Contas Conectadas.

5. Contas conectadas em Cingapura.

Esta Seção 5 se aplica apenas a Contas Relevantes Conectadas à SG.

O Usuário deve: (a) entregar recibos contendo os Requisitos de Recibo para as Contas Conectadas SG Relevantes dentro de um período de tempo razoável; (b) manter registros de entrega em um formato recuperável e examinável, e (c) mediante solicitação razoável da Stripe, fornecer esses registros à Stripe em até 5 dias úteis após a solicitação da Stripe. Se a Stripe acreditar que o processo existente do Usuário não atende aos Requisitos de Recebimento, então, a pedido da Stripe, o Usuário deverá modificar esse processo conforme exigido pela Stripe.

6. Definições aplicadas a contas conectadas; Esclarecimento dos Termos Gerais.

Quando os termos definidos forem aplicados a uma Conta Conectada (em vez de Usuário) nestes termos, a definição relevante será considerada como referência à Conta Conectada (por exemplo, quando o termo Serviços é aplicado a uma Conta Conectada, significa os serviços da Stripe que a Stripe disponibiliza para a Conta Conectada nos termos do Contrato de Conta Conectada, e quando o termo Disputas é aplicado a uma Conta Conectada, significa Disputas incorridas pela Conta Conectada). As Contas Conectadas não são terceiros para os fins de, ou elegíveis para fazer uma Reclamação de acordo com a Seção 9 dos Termos Gerais.

7. Limite de responsabilidade.

Exceto na medida coberta pelos Serviços de Risco Gerenciado da Stripe, se aplicável, a responsabilidade do Usuário por todas as Contas Conectadas, conforme descrito nestes Termos do Stripe Connect, não é limitada ou excluída de forma alguma, não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato.

8. Definições.

"Contrato de Conta Conectada" significa o contrato com a Stripe que se aplica às Contas Conectadas (exceto Destinatários de Repasse), que pode ser acessado na Página Legal da Stripe para a jurisdição da Conta Conectada.

"Perdas do Comerciante" significa valores negativos no saldo da conta Stripe de uma Conta Conectada resultantes de Transações, Contestações, Reembolsos e Reversões em que a Conta Conectada é o comerciante liquidado.

"Conta Não Conectada ao SMR" significa uma Conta Conectada na qual a Stripe não está fornecendo os Serviços de Risco Gerenciado da Stripe.

"Controle de Preços da Plataforma" significa o atributo da Conta Conectada que permite ao Usuário determinar, na medida declarada na Documentação, as taxas que se aplicam em relação à Conta Conectada.

"Usuário da Plataforma" significa, quando o Usuário estiver atuando como uma Plataforma Stripe Connect, um usuário da plataforma do Usuário.

"Requisitos de Recebimento" significa, para cada Transação em uma Conta Conectada SG Relevante, as seguintes informações: (a) a data da Transação; (b) o valor total da Transação, incluindo quaisquer taxas de serviço e taxas de câmbio relevantes que se apliquem à Transação; e (c) um número de referência exclusivo para a Transação.

"Reembolso" significa uma instrução iniciada pelo Usuário para fornecer uma devolução total ou parcial de fundos a um Cliente para uma Transação processada.

"Contas Conectadas SG Relevantes" significa Contas Conectadas sediadas em Cingapura que não têm acesso a um Stripe Dashboard e: (a) são proprietários individuais; ou (b) para Contas Conectadas que não sejam proprietários individuais, solicite um recibo do Usuário.

"Reversão" significa a reversão da liquidação de fundos para uma Transação.

"Conta Conectada ao SMR" significa uma Conta Conectada na qual a Stripe está prestando Serviços de Risco Gerenciado da Stripe.

"Limite de Risco SMR" significa a responsabilidade máxima da Stripe por Perdas do Comerciante, se acordado pelas partes por escrito.

"Período de Transição do SMR" significa o período que começa quando uma Transação é iniciada pela primeira vez para qualquer Usuário da Plataforma em transição em uma Conta Não Conectada ao SMR até o primeiro momento em que (i) uma Transação foi iniciada para cada Usuário da Plataforma na Conta Conectada Não SMR para a qual ele está fazendo a transição; e (ii) todas as Contas Conectadas ao SMR são encerradas.

"Integração hospedada pela Stripe" significa o formulário web e o conjunto de ferramentas de integração hospedadas pela Stripe usadas para coletar informações de integração relacionadas aos Usuários da Plataforma, conforme descrito na Documentação.

"Serviços de Risco Gerenciado da Stripe" significa os Serviços que permitem que a Stripe assuma a responsabilidade por Perdas do Comerciante, conforme descrito nos Termos do Stripe Connect, e execute serviços de suporte relacionados a riscos que os acompanham.

"Relatório de Informações Fiscais" significa uma declaração ou relatório de informações fiscais obrigatório, incluindo o Formulário 1099 do IRS ou qualquer outro formulário semelhante.

9. Termos Regionais.

Os seguintes Termos Regionais se aplicam aos países ou regiões abaixo. Se houver um conflito entre os Termos do Stripe Connect e os Termos Regionais, os Termos Regionais prevalecem.

Brasil.

Os seguintes Termos Regionais se aplicam a Usuários no Brasil.

9.1 Sem ônus ou ônus sobre recebíveis relacionados aos fundos das contas conectadas.

Se e enquanto o Usuário detiver quaisquer fundos de Contas Conectadas como parte do uso dos Serviços Stripe Connect pelo Usuário, o Usuário não poderá negociar ou criar quaisquer ônus ou ônus sobre recebíveis relacionados a esses fundos.

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Stripe Connect – Infraestrutura

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços do Stripe Connect.

Estes termos ("Termos de Infraestrutura do Stripe Connect") complementam os Termos Gerais e se aplicam a um Serviço se incorporados por referência aos Termos de Serviços aplicáveis. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes Termos de Infraestrutura do Stripe Connect têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais. O Usuário pode usar os Serviços Stripe Connect de acordo com estes Termos de Infraestrutura do Stripe Connect para criar, gerenciar e habilitar Serviços para as Contas Conectadas do Usuário.

2. Obrigações da Stripe.

2.1 Contas Conectadas.

As Contas Conectadas podem usar os Serviços de acordo com o Contrato de Conta Conectada. A Stripe pode suspender ou interromper o fornecimento de quaisquer Serviços a uma Conta Conectada de acordo com os termos do Contrato de Conta Conectada. A Stripe tem uma relação contratual direta com cada Conta Conectada nos termos do Contrato de Conta Conectada e fornecerá os Serviços diretamente a cada Conta Conectada. O Usuário reconhece que as Contas Conectadas podem optar por usar os serviços da Stripe fora do relacionamento das Contas Conectadas com o Usuário.

2.2 Alterações ao Contrato de Conta Conectada.

Para todas as Contas Conectadas que não possuírem um Stripe Dashboard, a Stripe notificará o Usuário se a Stripe modificar o Contrato de Conta Conectada relevante. O Usuário deve notificar essas Contas Conectadas sobre a modificação imediatamente após o Usuário receber o aviso de modificação da Stripe.

3. Obrigações do Usuário.

3.1 Integração e Uso dos Serviços Stripe Connect.

O Usuário deve integrar a API da Stripe e usar os Serviços Stripe Connect de acordo com a Documentação e este Contrato. O Usuário deve usar os Serviços Stripe Connect e os Dados da Conta Conectada de acordo com a Lei e o Contrato de Provedor de Plataforma do Usuário. O Usuário deve divulgar de forma clara e destacada todas as Taxas da Plataforma, se houver, e, na medida em que cobradas separadamente, quaisquer Taxas.

3.2 Contas Conectadas e Risco.

O Usuário deve garantir que as Contas Conectadas não usem os Serviços em violação do Contrato de Conta Conectada ou para qualquer atividade que a Lei ou este Contrato proíbam. O Usuário deverá informar imediatamente a Stripe se tomar conhecimento de que uma Conta Conectada está envolvida em qualquer atividade ilegal, fraudulenta, enganosa ou prejudicial, ou que viole o Contrato de Conta Conectada ou este Contrato. O Usuário deve cooperar com a Stripe para reduzir o risco de fraude ou outro uso indevido dos Serviços, inclusive fornecendo informações relevantes à Stripe.

3.3 Atividade.

Uma Conta Conectada pode realizar Atividade, ou o Usuário pode realizar Atividade em nome de uma Conta Conectada, dependendo de como o Usuário integra a API da Stripe aos Serviços da Plataforma do Usuário. O Usuário é responsável por todas as Atividades iniciadas pelo Usuário, representantes do Usuário e qualquer indivíduo ou entidade que use as credenciais do Usuário, incluindo login e senha da Conta Stripe do Usuário e chave de API Stripe do Usuário. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, quando a Stripe ou uma Conta Conectada incorrer em quaisquer perdas, danos ou custos com base em Atividade não autorizada iniciada pelo Usuário ou em nome do Usuário, então, entre a Stripe e o Usuário, o Usuário é responsável por essas perdas, danos ou custos.

3.4 Contratos do Usuário com Contas Conectadas.

O Contrato de Provedor de Plataforma do Usuário deve explicar como o Usuário acessa e usa os Dados da Conta Conectada e a Atividade que o Usuário pode realizar em nome das Contas Conectadas por meio dos Serviços Stripe Connect. O Contrato de Provedor de Plataforma do Usuário também deve autorizar o Usuário a realizar essa Atividade e a compartilhar os Dados da Conta Conectada com a Stripe.

3.5 Limitações.

O Usuário não deve usar os Serviços Stripe Connect para acessar quaisquer Dados da Conta Conectada ou realizar qualquer Atividade, ou tentar fazer qualquer uma das mesmas, para a qual a Conta Conectada relevante não tenha autorizado ou tenha retirado a autorização.

4. Integração, atividade e dados.

4.1 Obrigações de Integração do Usuário.

(a) Integração hospedada pelo usuário. Se o Usuário integrar os Usuários da Plataforma usando o Onboarding Hospedado pelo Usuário, o Usuário deverá: (i) criar e gerenciar as contas Stripe para suas Contas Conectadas; (ii) garantir que os Dados da Conta Conectada sejam coletados e fornecidos à Stripe da maneira prescrita na Documentação; e (iii) garantir que cada Usuário da Plataforma concorde com o Contrato de Conta Conectada antes de usar quaisquer serviços da Stripe. A pedido da Stripe, o Usuário deverá fornecer comprovação, pois a Stripe exige que estes Contratos de Conta Conectada tenham sido celebrados entre as Contas Conectadas e a Stripe. Se a Stripe acreditar que o processo de aceite existente do Usuário não cria um contrato vinculativo entre a Stripe e cada Conta Conectada, então, a pedido da Stripe, o Usuário deverá modificar esse processo conforme exigido pela Stripe.

(b) Integração hospedada pela Stripe. Se o Usuário usar o Integração hospedada pela Stripe, o Usuário terá acesso a determinados Dados de Conta Conectada coletados pela Stripe. A pedido da Stripe, o Usuário coletará e fornecerá Dados de Conta Conectada adicionais para validar uma Conta Conectada.

4.2 Capacidade de realizar atividades.

Se a Stripe integrar Usuários da Plataforma usando o Integração hospedada pela Stripe, essas Contas Conectadas sem Controle de Preços da Plataforma poderão encerrar a capacidade do Usuário de realizar Atividade em suas contas Stripe a qualquer momento.

4.3 Dados da Conta Conectada.

A Seção 4 dos Termos Gerais se aplica a todos os Dados de Conta Conectada que o Usuário fornece à Stripe. A Stripe pode se recusar a criar uma conta Stripe para um Usuário da Plataforma ou limitar a funcionalidade disponível para um Usuário da Plataforma até que a Stripe esteja convencida de que recebeu informações suficientes sobre esse Usuário da Plataforma.

4.4 Uso de Dados.

Cada parte poderá usar os Dados da Conta Conectada de acordo com este Contrato e qualquer consentimento ou acordo que obtiver de cada Conta Conectada, o que, quanto à Stripe, inclui o Contrato de Conta Conectada. O Usuário deve fornecer todos os avisos e obter todos os direitos e consentimentos necessários para que a Stripe processe legalmente os Dados da Conta Conectada conforme instruído pelo Usuário. A Stripe pode se recusar a processar os Dados da Conta Conectada conforme instruído pelo Usuário se a Stripe acreditar que o cumprimento das instruções do Usuário exigiria que a Stripe violasse a Lei ou o Contrato da Conta Conectada.

5. Serviços do Formulário 1099 do IRS.

5.1 Serviços do Formulário 1099 do IRS.

Você pode usar os Serviços do Formulário 1099 do IRS para gerar cópias do Formulário 1099 do IRS e entregá-las às Autoridades Governamentais aplicáveis, conforme descrito na Documentação.

5.2 Isenção de responsabilidade.

Ao usar os Serviços do Formulário 1099 do IRS, você é responsável por, e a Stripe se isenta de qualquer responsabilidade com relação a:

(a) seu cumprimento de suas obrigações nos termos da Lei, inclusive com relação a Impostos;

(b) a precisão dos cálculos do Imposto e sua obrigação de pagar qualquer multa, penalidade ou outra sanção imposta por uma Autoridade Governamental como resultado do uso dos Serviços do Formulário 1099 do IRS; e

(c) sua ação, ou omissão, como resultado de quaisquer instruções ou recomendações que você receber relacionadas ao uso dos Serviços do Formulário 1099 do IRS.

5.3 Precisão das informações; Sem aconselhamento fiscal.

A Stripe não validará e não é responsável pela exatidão das informações que você ou suas Contas Conectadas fornecerem à Stripe. Os Serviços do Formulário 1099 do IRS não constituem aconselhamento tributário ou assistência de declaração ou declaração de impostos.

6. Definições aplicadas a contas conectadas; Esclarecimento dos Termos Gerais.

7. Limite de responsabilidade.

Se o Usuário integrar os Usuários da Plataforma usando o Onboarding Hospedado pelo Usuário, a responsabilidade do Usuário decorrente ou relacionada à falha do Usuário em garantir que cada Conta Conectada concorde com o Contrato de Conta Conectada de forma juridicamente vinculativa não será limitada ou excluída de forma alguma, não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato.

8. Definições.

"Dados de Conta Conectada" significa dados sobre Contas Conectadas e Atividade, que podem incluir Dados Protegidos e Dados da Stripe.

"IRS" significa Internal Revenue Service.

"Serviços do Formulário 1099 do IRS" significa os Serviços em que a Stripe gera cópias do Formulário 1099 do IRS com relação a Transações, entrega cópias do destinatário do Formulário 1099 do IRS para as Contas Conectadas aplicáveis e arquiva cópias eletrônicas do Formulário 1099 do IRS junto às Autoridades Governamentais aplicáveis (por exemplo, autoridades fiscais estaduais ou federais), em cada caso, na medida indicada na Documentação.

"Tarifas da Plataforma" significa as taxas que o Usuário instrui a Stripe a cobrar das Contas Conectadas do Usuário pelo uso dos Serviços da Plataforma do Usuário pelas Contas Conectadas.

"Contrato de Provedor de Plataforma" significa, em relação a cada Conta Conectada, coletivamente, os contratos que uma Plataforma Stripe Connect tem com essa Conta Conectada.

"Usuário da Plataforma" significa, quando o Usuário estiver atuando como uma Plataforma Stripe Connect, um usuário da plataforma do Usuário.

"Plataforma Stripe Connect" significa um provedor de plataforma que usa os Serviços Stripe Connect.

"Serviços Stripe Connect" significa (a) se o Usuário for uma Plataforma Stripe Connect, os Serviços que permitem ao Usuário (i) criar, gerenciar e habilitar Serviços para as Contas Conectadas do Usuário, conforme descrito nos Termos de Infraestrutura do Stripe Connect; e (ii) permitir que o Usuário ou as Contas Conectadas do Usuário usem os Serviços de Pagamento da Stripe, conforme descrito nos Termos dos Serviços Stripe Connect (se aplicável); ou (b) se o Usuário for uma Conta Conectada, os Serviços descritos no Contrato de Conta Conectada.

"Onboarding Hospedado pelo Usuário" significa a interface de usuário de onboarding do Usuário usada para coletar informações de onboarding relacionadas aos Usuários da Plataforma criadas usando: (a) a API da Stripe; ou (b) componentes desenvolvidos pela Stripe incorporados aos Serviços da Plataforma, cada um conforme descrito na Documentação.

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Pipeline de dados da Stripe

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de pipeline de dados da Stripe.

Estes termos ("Termos do SDP") complementam os Termos Gerais e regem o uso dos Serviços de Pipeline de Dados da Stripe e dos Dados do SDP pelo Usuário. Os termos em maiúsculas que não são definidos nestes termos têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais.

2. Uso dos Serviços de Pipeline de Dados da Stripe.

2.1 Conta de Data Warehouse.

O Usuário só poderá usar os Serviços de Pipeline de Dados da Stripe em conexão com a(s) conta(s) do Data Warehouse do Usuário. O usuário deve fornecer à Stripe o identificador de conta e a região corretos para a conta do Data Warehouse de destino de transferência do usuário no Stripe Dashboard.

2.2 Usos Restritos.

O Usuário não deve, e não deve habilitar ou permitir que qualquer outra parte acesse ou use os Serviços de Pipeline de Dados da Stripe e os Dados da Stripe (a) para qualquer finalidade que não seja a finalidade para a qual foram fornecidos; ou (b) em violação de qualquer Lei ou Termos de Serviço. Se quaisquer Dados da Stripe forem disponibilizados por meio dos Serviços de Pipeline de Dados da Stripe, o Usuário deverá usar esses Dados da Stripe apenas para relatórios contábeis e financeiros, análises de negócios ou outros fins comerciais relacionados à contabilidade, desde que esses fins não sejam restritos pelos Termos Gerais, por estes Termos do SDP ou por quaisquer outros Termos de Serviço. Quaisquer Dados do Stripe Radar e Dados dos Serviços de Identidade disponibilizados por meio dos Serviços de Pipeline de Dados da Stripe só podem ser usados para fins de segurança ou prevenção de fraudes ou conforme a Stripe concordar por escrito. Mediante solicitação da Stripe, o Usuário demonstrará sua conformidade com esta seção para satisfação razoável da Stripe. O Usuário não deve, e garantirá que suas Contas Conectadas (se aplicável) não o façam, usar os Serviços de Pipeline de Dados da Stripe em conexão com as Informações de Saúde Protegidas.

3. Dados SDP.

O usuário autoriza a Stripe a transferir dados SDP para um data warehouse. Depois que a Stripe transfere os Dados SDP, (a) o Data Warehouse é o custodiante dos Dados SDP. e (b) a Stripe não é responsável por qualquer cópia dos Dados SDP que o Usuário ou o Data Warehouse façam, incluindo como eles são armazenados, usados ou divulgados. O Usuário deve ter todos os direitos e consentimentos necessários suficientes para permitir que a Stripe forneça e use os Serviços de Pipeline de Dados da Stripe, inclusive para reter, reproduzir e divulgar quaisquer Dados SDP. Mediante solicitação da Stripe, o Usuário ajudará a Stripe a cumprir suas obrigações nos termos da Lei, que podem incluir a resposta a solicitações de titulares de dados ou de uma Autoridade Governamental.

A Stripe somente transferirá Dados SDP sob orientação do Usuário e de acordo com os termos deste Contrato.

4. Rescisão.

A Stripe poderá, mediante notificação ao Usuário, suspender ou encerrar imediatamente o acesso do Usuário aos Serviços de Pipeline de Dados da Stripe se o Data Warehouse deixar de oferecer os recursos ou funcionalidades que a Stripe usa para fornecer os Serviços Stripe Data Pipeline. Após a rescisão ou suspensão dos Serviços de Pipeline de Dados da Stripe, a Stripe se desconectará do(s) Data Warehouse(s) do Usuário e o Usuário perderá o acesso a quaisquer sincronizações de dados, automatizadas ou não, que contenham novos Dados SDP. As obrigações do Usuário sob as Seções 2.2 e 3 destes Termos do SDP, e qualquer obrigação existente que o Usuário tenha sob o Contrato de excluir ou destruir dados, sobreviverão à rescisão destes Termos do SDP.

5. Isenção de responsabilidade.

A Stripe não garante ou declara que, ao usar os Serviços de Pipeline de Dados da Stripe, o Usuário estará em conformidade com a Lei, incluindo quaisquer obrigações de notificação exigidas que o Usuário possa ter a quaisquer titulares de dados. O Usuário permanece totalmente responsável por, e as Partes da Stripe se isentam de qualquer responsabilidade com relação a: (a) configuração do Usuário dos Serviços de Pipeline de Dados da Stripe e a precisão e integridade das instruções do Usuário à Stripe para transferir dados, (b) uso, armazenamento, segurança, modificação e divulgação de Dados SDP pelo Usuário ou por terceiros, e (c) taxas cobradas pelo Usuário ou por terceiros.

6. Definições.

"Data Warehouse" significa uma solução de armazenamento de dados listada no Site da Stripe e selecionada pelo Usuário.

"Dados dos Serviços de Identidade" significa quaisquer Dados da Stripe que o Usuário receba da Stripe em conexão com os Serviços de Identidade da Stripe.

"Dados SDP" significa transferências de dados da Stripe da Conta Stripe do Usuário para um Data Warehouse.

"Serviços de Pipeline de Dados da Stripe" significa os Serviços que permitem que a Stripe transfira dados da Conta Stripe do Usuário para o Data Warehouse, conforme descrito no Site da Stripe.

"Dados do Stripe Radar" significa as Pontuações do Radar e outros dados que o Usuário recebe por meio dos Serviços do Stripe Radar e dos Serviços Stripe Orchestrated (conforme aplicável).

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Termos de crédito da tarifa Stripe

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Créditos de tarifas da Stripe.

Estes Termos de Crédito de Tarifas Stripe ("Termos de Crédito de Tarifas") complementam os Termos Gerais e regem o uso dos Créditos de Tarifas Stripe. Os termos em maiúsculas que não são definidos nestes termos têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais.

2. Usando um Crédito de Tarifa.

O valor do Crédito de Tarifa constitui pagamento integral e liquidação ao Usuário com relação à finalidade para a qual é emitido. O Crédito de Tarifa é um desconto e só pode ser usado para compensar futuras Tarifas acumuladas pelo Usuário na Conta Stripe do Usuário, sujeito a quaisquer limitações declaradas no Dashboard da Stripe do Usuário. O Usuário não poderá (a) transferir um Crédito de Tarifa de uma Conta Stripe para outra; ou (b) licenciar, alugar ou vender um Crédito de Tarifa por dinheiro ou qualquer outra contraprestação.

3. Expiração e Cancelamento.

O Crédito de Tarifa expira automaticamente após a data de expiração indicada no Stripe Dashboard do Usuário. A Stripe poderá rescindir um Crédito de Tarifa antes de sua data de vencimento se (a) o Contrato for rescindido; ou (b) o contrato de honorários relevante entre as partes, se aplicável, for rescindido. A Stripe poderá cancelar quaisquer valores de Crédito de Tarifa não utilizados após sua rescisão ou vencimento. Se, após a emissão do Crédito de Tarifa pela Stripe, quaisquer Taxas ou outros valores não forem pagos à Stripe no vencimento, ou o Usuário violar o Contrato por qualquer outro motivo, a Stripe poderá suspender o Crédito de Tarifa até que o Usuário tenha pago integralmente todas as Taxas pendentes e outros valores devidos à Stripe, e tenha retificado qualquer violação do Contrato. A Stripe poderá anular um Crédito de Tarifa se o Usuário violar estes Termos de Crédito de Tarifa ou os termos de qualquer outro contrato, promoção ou programa sob o qual o Usuário recebeu o Crédito de Tarifa. Se a Stripe anular o Crédito de Tarifa, além de qualquer outro recurso disponível para a Stripe, a Stripe poderá cobrar do Usuário o valor do Crédito de Tarifa.

4. Impostos.

O Crédito de Tarifa inclui quaisquer Impostos aplicáveis que o Usuário possa ser obrigado a cobrar. Se a Stripe for obrigada a reter quaisquer Impostos aplicáveis a um Crédito de Tarifa, a Stripe poderá deduzir esses Tributos do Crédito Tarifário e pagá-los à autoridade tributária competente. Se o Usuário estiver isento do pagamento ou for elegível para pagar uma alíquota reduzida sobre esses Tributos, o Usuário poderá fornecer à Stripe uma cópia do certificado original que atenda aos requisitos legais aplicáveis que atestem sua condição de isenção de impostos ou elegibilidade à alíquota reduzida, caso em que a Stripe creditará novamente o valor retido na medida coberta pelo certificado.

5. Definições.

"Crédito de Tarifa" significa um valor emitido pela Stripe que o Usuário pode usar apenas como desconto em relação a Tarifas futuras, mas não inclui qualquer valor que o Usuário pague à Stripe que se torne um crédito de tarifa (por exemplo, um pré-pagamento).

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Contas financeiras da Stripe

Última atualização: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de Conta Financeira da Stripe.

1.1 Operação destes Termos.

Estes termos ("Termos da Conta Financeira Stripe") complementam os Termos Gerais e, juntamente com os Termos dos Serviços Financeiros da Stripe que são incorporados a estes Termos da Conta Financeira da Stripe por esta referência, regem o uso dos Serviços da Conta Financeira da Stripe. Os Termos Regionais na Seção 11 (Termos Regionais) dos Termos da Conta Financeira Stripe aplicam-se com base no País da Conta Stripe do Usuário. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes termos têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais ou nos Termos de Serviços Financeiros da Stripe.

1.2 Descrição dos Serviços de Conta Financeira da Stripe.

Os Serviços de Conta Financeira da Stripe permitem que o Usuário faça ou aceite Transações de Conta Financeira e armazene fundos. O Usuário deve residir no Território do Usuário para utilizar os Serviços de Conta Financeira da Stripe.

2. Serviços e Suporte.

2.1 Autoridade para realizar verificações.

O Usuário autoriza o RSP e o Banco de Contas Financeiras a obter informações sobre o Usuário de seus provedores de serviços e outros terceiros, incluindo agências de relatórios de crédito e agências de informações. Se necessário, o Usuário deve autorizar e instruir esses terceiros a compilar e fornecer essas informações ao RSP ou ao Banco de Contas Financeiras, conforme aplicável. O Usuário concorda que essas informações podem incluir o nome do Usuário, endereços, histórico de crédito e outros dados (incluindo Dados Pessoais) sobre o Usuário, representantes do Usuário e proprietários do Usuário.

2.2 Informações Fornecidas à Stripe.

(a) Transações de Conta Financeira. O Usuário deverá, se solicitado pela Stripe, fornecer informações sobre uma Transação de Conta Financeira, incluindo a origem dos fundos. A Stripe poderá proibir, desabilitar ou limitar o uso dos Serviços de Conta Financeira da Stripe pelo Usuário até que a Stripe esteja convencida de que recebeu informações suficientes relacionadas a cada Transação de Conta Financeira ou outro uso dos Serviços de Conta Financeira da Stripe.

(b) Instruções de pagamento. O Usuário é responsável por fornecer instruções de pagamento precisas e completas e por verificar a precisão e integridade de quaisquer instruções e detalhes de pagamento que o Usuário fornecer em relação a uma Transação de Conta Financeira.

(c) Erros. Se o Usuário acreditar que há um erro em uma Transação de Conta Financeira, ou que ocorreu uma Transação de Conta Financeira não autorizada, o Usuário deverá notificar imediatamente a Stripe e fornecer todas as informações solicitadas pela Stripe.

2.3 Agradecimentos.

O usuário reconhece que:

(a) a RSP e suas Afiliadas não são bancos;

(b) a Conta Financeira não é uma conta de depósito à vista (corrente), conta poupança ou outro ativo ou conta bancária com RSP, uma Afiliada da RSP, um Banco de Conta Financeira ou uma Afiliada de um Banco de Conta Financeira;

(d) o RSP selecionará o Banco de Contas Financeiras através do qual a Conta Financeira do Usuário é criada;

(e) a RSP não faz nenhuma declaração sobre a suficiência da capitalização do Banco de Conta Financeira onde os fundos do Usuário são mantidos; e

(f) a RSP poderá nomear a Stripe como sua agente ou prestadora de serviços para exercer seus direitos e cumprir suas obrigações nos termos destes Termos da Conta Financeira da Stripe, exceto no que diz respeito a serviços regulamentados.

2.4 Uso de VBANs.

Salvo acordo em contrário por escrito da Stripe, qualquer VBAN emitido para os Serviços de Conta Financeira da Stripe só deve ser usado em conexão com os Serviços de Conta Financeira da Stripe. O usuário deve manter a segurança do VBAN e evitar seu uso indevido. A Stripe, suas Afiliadas e os Provedores Financeiros da Stripe não serão responsáveis por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes ou relacionados ao uso ou divulgação do VBAN pelo Usuário. O usuário reconhece que um VBAN não é uma conta em um banco de contas financeiras.

3. Transações de contas financeiras.

3.1 Saldo disponível.

Exclusivamente com o objetivo de determinar se os fundos estão disponíveis para uma Transação de Conta Financeira, o Saldo Disponível é (a) aumentado pelo valor de quaisquer Transações de Conta Financeira pendentes creditadas provisoriamente (excluindo devoluções pendentes) na Conta Financeira do Usuário; e (b) diminuído pelo valor das Retenções de Transação em fundos na Conta Financeira do Usuário. O usuário pode visualizar o saldo disponível do usuário no Stripe Dashboard.

3.2 Adicionando fundos à conta financeira do usuário.

(a) Como adicionar fundos. O Usuário pode adicionar fundos a uma Conta Financeira por meio dos mecanismos de financiamento disponibilizados pela Stripe. A Stripe não é responsável por quaisquer fundos transferidos e não os registrará como disponíveis em uma Conta Financeira até que sejam efetivamente recebidos pela Stripe. As transações da conta financeira e o saldo disponível estão disponíveis para visualização no painel do Stripe do usuário.

(b) Autorização. O Usuário autoriza o RSP a atuar como agente do Usuário para fazer qualquer Transação de Conta Financeira solicitada pelo Usuário. A Stripe deduzirá o valor de cada Transação de Saída que o Usuário iniciar do Saldo Disponível, mesmo que a transação ainda não tenha sido concluída. Se uma Transação de Conta Financeira iniciada não puder ser concluída, a Stripe poderá tentar novamente a Transação de Conta Financeira ou concluir a Transação de Conta Financeira em várias transações. Se essa Transação de Conta Financeira ainda não puder ser concluída, a Stripe notificará o Usuário. A RSP pode endossar qualquer Transação de Conta Financeira de crédito que o Usuário apresente para ser adicionada à Conta Financeira do Usuário. Se houver um endosso qualificado em uma Transação de Conta Financeira de crédito, o RSP poderá colocar o endosso não qualificado do Usuário na Transação de Conta Financeira de crédito.

3.3 Tempo de Transações de Conta Financeira.

(a) Tempo. A RSP realizará uma Transação de Conta Financeira de acordo com os prazos indicados na Documentação, a menos que (i) ocorra um Atraso na Transação da Conta Financeira, (ii) a Stripe exerça um direito nos termos do Contrato ou (iii) conforme permitido por Lei de reter ou atrasar a Transação de Conta Financeira.

(b) Retenção de Transação. A Stripe poderá colocar uma Retenção de Transação em Transações de Conta Financeira (i) se a Stripe tiver dúvidas razoáveis de que pode cobrar os valores devidos à Stripe; (ii) se a Stripe estiver preocupada com possíveis fraudes ou outras condutas impróprias, inclusive para novas Contas Financeiras ou Grandes Transações de Contas Financeiras; (iii) se a Stripe estiver preocupada com a conformidade com os Requisitos Regulatórios de Contas Financeiras; ou (iv) por qualquer outro motivo permitido pelo Contrato ou pelos Requisitos Regulatórios da Conta Financeira. A Stripe pode colocar uma Retenção de Transação para mais do que o Saldo Disponível do Usuário.

3.4 Iniciação de Transação de Saída.

Uma Transação de Saída extingue qualquer responsabilidade de pagamento que a Stripe possa ter em relação ao valor do pagamento. O Usuário reconhece que, uma vez iniciada uma Transação de Saída, ela não poderá ser cancelada ou revertida, e a Stripe pode não ser capaz (e não tem obrigação de tentar) recuperar fundos enviados por meio de uma Transação de Saída. Se a Stripe conseguir recuperar os fundos, a Stripe poderá cobrar do Usuário os custos incorridos por essa recuperação. O Usuário não pode iniciar uma Transação de Saída que seja maior que o Saldo Disponível da Conta Financeira do Usuário.

3.5 Direito de recusa da RSP.

O RSP pode recusar qualquer Transação de Conta Financeira (a) por qualquer método que o RSP não permita especificamente para a Conta Financeira do Usuário; ou (b) que não inclua todas as informações que o RSP ou o Banco de Contas Financeiras exigem.

3.6 Horários Limite.

O RSP estabelece Horários Limite para várias Transações de Contas Financeiras e o RSP fornecerá esses Horários Limite ao Usuário por meio do Stripe Dashboard ou de outra forma por escrito. O RSP pode alterar o Tempo de Corte de tempos em tempos. Qualquer alteração no Horário Limite entrará em vigor imediatamente e sem aviso prévio ao Usuário. O usuário pode entrar em contato com a RSP a qualquer momento para verificar o horário limite.

3.7 Sem recursos de cheque especial.

Não há recurso de cheque especial associado à Conta Financeira do Usuário. Se a Conta Financeira do Usuário tiver um saldo negativo, o Usuário deverá transferir imediatamente fundos suficientes na Moeda Suportada aplicável para a Conta Financeira para tornar o saldo positivo.

3.8 Direito do Usuário de Interromper o Pagamento.

Caso o Usuário deseje interromper qualquer Transação de Conta Financeira programada ou pré-autorizada da Conta Financeira do Usuário, deverá dar instruções à Stripe para fazê-lo dentro do prazo especificado na Documentação. Se o Usuário agendou ou pré-autorizou a Transação de Conta Financeira por meio do Stripe Dashboard, o Usuário poderá alterar ou cancelar a Transação de Conta Financeira por meio do Stripe Dashboard, conforme descrito na Documentação.

3.9 Responsabilidade Relacionada a Transações de Contas Financeiras.

Na medida permitida por Lei, o Usuário é responsável por todas as Transações de Conta Financeira na Conta Financeira do Usuário, autorizadas ou não. Na extensão máxima permitida por Lei, as Partes Stripe não serão responsáveis perante o Usuário, as Afiliadas do Usuário ou qualquer terceiro por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes ou relacionados a:

(a) uma Transação de Conta Financeira com falha na Conta Financeira do Usuário, inclusive se a RSP decidir se recusar a pagar ou recusar qualquer Transação de Conta Financeira ou se uma Transação de Conta Financeira falhar devido a circunstâncias fora do controle da RSP;

(b) RSP concluindo uma Transação de Conta Financeira ou agindo de outra forma com base em qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida ou disponibilizada ao RSP; ou

4. Restringir ou encerrar a conta financeira do usuário.

4.1 Restrição da Conta Financeira do Usuário.

A RSP pode recusar, atrasar, congelar ou reverter uma Transação de Conta Financeira ou parte de uma Transação de Conta Financeira, restringir o acesso à Conta Financeira do Usuário ou informações na Conta Financeira do Usuário ou remover fundos da Conta Financeira do Usuário para mantê-los pendentes de investigação para proteger o Usuário, RSP ou Afiliadas da RSP, ou para cumprir os Requisitos Regulamentares da Conta Financeira ou outras obrigações legais.

4.2 Conta Financeira de Substituição.

A RSP pode transferir a documentação e as informações do Usuário (incluindo Dados Pessoais) para uma Conta Financeira e um número de conta substitutos, inclusive se a Conta Financeira do Usuário for relatada como comprometida ou se a RSP acreditar razoavelmente que é necessário proteger a segurança da Conta Financeira do Usuário. A RSP pode mover as Contas de Custódia da RSP (e, portanto, a Conta Financeira do Usuário) para uma instituição financeira diferente.

4.3 Encerramento da Conta Financeira do Usuário.

(a) Por RSP. A RSP pode encerrar a Conta Financeira do Usuário a qualquer momento, por qualquer motivo, mediante notificação ao Usuário.

(b) Pelo Usuário. O Usuário pode encerrar a Conta Financeira do Usuário a qualquer momento, notificando a Stripe. Se o saldo da conta do Usuário for superior a US$ 0, após o RSP deduzir taxas, despesas, reclamações e outras deduções que o RSP tem o direito de fazer, o RSP poderá exigir que o Usuário retire o saldo restante antes que o RSP feche a Conta Financeira do Usuário.

(c) O RSP pode manter a conta financeira aberta. O RSP não é obrigado a fechar a Conta Financeira do Usuário a pedido do Usuário se (i) o Usuário tiver Transações de Conta Financeira pendentes; (ii) há um cheque especial na Conta Financeira do Usuário; ou (iii) a Conta Financeira do Usuário estiver sujeita a Processo Legal. Nesses casos, o RSP pode restringir a Conta Financeira do Usuário contra todos os saques futuros, exceto aqueles feitos sob Processo Legal, até que as Transações de Conta Financeira pendentes sejam pagas ou devolvidas, o saldo da conta não seja mais negativo e qualquer restrição legal tenha sido liberada.

(d) Consequências do Encerramento da Conta Financeira do Usuário. Após o encerramento da Conta Financeira do Usuário, a RSP não tem obrigação de aceitar fundos na Conta Financeira do Usuário, processar Transações de Conta Financeira por meio da Conta Financeira em nome do Usuário ou satisfazer quaisquer demandas pendentes de pagamento. No entanto, a RSP pode reabrir a Conta Financeira do Usuário se a RSP receber fundos a serem pagos à Conta Financeira do Usuário.

5. Impostos e conversão de moeda.

5.1 Impostos.

O Usuário é responsável pelo pagamento ou retenção de quaisquer Impostos aplicáveis e pelo preenchimento de qualquer declaração de Impostos para o Usuário e em nome do Destinatário do Usuário, se necessário, em conexão com os Serviços de Conta Financeira da Stripe.

5.2 Conversão de moeda.

6. Privacidade permitida e uso de dados.

O Usuário autoriza a Stripe e suas Afiliadas a compartilhar, a menos que proibido pelos Requisitos Regulatórios da Conta Financeira, informações, incluindo Dados Pessoais, sobre o Usuário, a Conta Financeira do Usuário, os Destinatários e as Transações da Conta Financeira, com terceiros (incluindo nossos Provedores Financeiros): (a) para permitir que o Usuário abra a Conta Financeira e conclua as Transações da Conta Financeira; b) Para o fornecimento de VBANS; (c) em conexão com a investigação de qualquer reclamação que o Usuário faça; (d) para cumprir os Requisitos Regulatórios de Contas Financeiras; (e) para cumprir uma ordem de arbitragem; ou (f) conforme divulgado ou permitido por estes Termos de Conta Financeira, pela Política de Privacidade da Stripe ou pelo Contrato.

7. Restrições e obrigações do usuário.

O usuário deve:

(a) não usar a Conta Financeira para enviar qualquer pagamento para qualquer conta bancária ou instituição financeira fora do Território da Transação ou para receber qualquer pagamento de qualquer conta localizada fora do Território da Transação;

(b) garantir que o uso dos Serviços de Conta Financeira da Stripe pelo Usuário e o cumprimento das obrigações do Usuário nos termos destes Termos da Conta Financeira da Stripe cumpram todos os Requisitos Regulatórios de Conta Financeira;

(d) garantir que nenhum fundo transferido para a Conta Financeira do Usuário seja produto de qualquer atividade criminosa.

8. Limitação de responsabilidade.

Na medida em que os Requisitos Regulatórios de Contas Financeiras invalidem ou tornem inexequíveis quaisquer limitações ou exclusões de responsabilidade da RSP e de suas Afiliadas nos termos deste Contrato com relação à não interrupção do pagamento de uma Transação de Conta Financeira ou ao pagamento de uma Transação de Conta Financeira com assinatura ou endosso não autorizado ou falsificado, a responsabilidade agregada das Partes da Stripe com relação a essas circunstâncias será limitada ao valor nominal do Financeiro Transação de Conta.

9. Isenções de responsabilidade.

9.1 Disponibilidade.

A Stripe não oferece níveis de serviço para os Serviços de Conta Financeira da Stripe.

9.2 Confiança.

O Usuário reconhece que as Transações de Conta Financeira podem ser enviadas para a conta errada se o Usuário fornecer à Stripe informações imprecisas ou incompletas (inclusive devido a comprometimento ou fraude).

10. Definições.

"Rede ACH" significa a rede de pagamento automatizada da câmara de compensação que as organizações membros da Nacha controlam e gerenciam.

"Saldo Disponível" significa o montante de fundos disponíveis na Conta Financeira.

"Transferência de Saldo" significa uma transferência do saldo de pagamentos da própria Conta Stripe do Usuário para a Conta Financeira do Usuário, de acordo com os Termos da Conta Financeira.

"Rede de Cartões" significa uma rede de cartões de pagamento, incluindo a rede operada por cada uma das Visa, Mastercard, American Express e Discover.

"Conta de Custódia" significa uma conta de custódia que a RSP mantém, em seu nome, no Banco de Contas Financeiras, para o benefício de todos os titulares de contas que usam os Serviços de Contas Financeiras.

"Horário Limite" significa o horário em um dia útil até o qual o RSP deve receber uma instrução ou solicitação de Transação de Conta Financeira para processar essa instrução ou solicitação no mesmo dia.

"Entrada" tem o significado que lhe é atribuído nas Regras Operacionais da Nacha.

"ERISA" significa a Lei de Segurança de Renda de Aposentadoria do Funcionário de 1974, 29 USC Chapt. 18.

"FDIC" significa Federal Deposit Insurance Corporation.

"Seguro FDIC" significa seguro de depósito que cobre certos tipos de contas em bancos segurados pelo FDIC.

"Conta Financeira" significa a Conta Stripe que a Stripe fornece ao Usuário como parte dos Serviços da Conta Financeira Stripe.

"Banco de Conta Financeira" significa um banco no qual a Stripe mantém fundos de Usuário em conexão com os Serviços de Conta Financeira da Stripe.

"Requisito Regulatório de Conta Financeira" significa a Lei e as regras das redes de transferência eletrônica de fundos que os Serviços de Conta Financeira da Stripe utilizam.

"Transação de Conta Financeira" significa uma Transação de Entrada ou uma Transação de Saída.

"Atraso na Transação da Conta Financeira" significa um atraso de uma Transação da Conta Financeira causado por (a) indisponibilidade ou atraso de um Provedor Financeiro (incluindo uma Rede de Cartões ou rede de compensação), Autoridade Governamental, provedor de telecomunicações ou provedor de serviços de Internet, inclusive como resultado de inadimplência, insolvência ou falência de um Provedor Financeiro; (b) informações incorretas, como número de conta bancária, fornecidas à Stripe; (c) Equipamento, software ou outra tecnologia do Usuário; (d) um Evento de Força Maior; (e) triagem de fraude ou sanção exigida ou solicitada pela Stripe, seus Provedores Financeiros ou bancos destinatários; ou (f) o banco destinatário não estar diretamente integrado ao sistema de compensação usado pela Stripe ou o tipo de conta bancária receptora não ser suportada pela Stripe (por exemplo, uma conta poupança, mercado monetário ou conta de investimento, conta multimoeda ou conta estrangeira ou correspondente).

"Transação de Entrada" significa qualquer Crédito Recebido, Transferência de Saldo ou qualquer outra entrada ou transação que aumente o Saldo Disponível, que a Stripe possa permitir de tempos em tempos, a seu critério.

"Código do IRS" significa Código da Receita Federal, 26 USC Título 26.

"Processo Legal" significa um mandado de penhora, penhor, cobrança, intimação, mandado ou outra ordem legal.

"Nacha" significa a National Automated Clearinghouse Association.

"Regras Operacionais da Nacha" significa as regras que a Nacha publica que regem as transações automatizadas da câmara de compensação na Rede ACH, localizada em www.nachaoperatingrulesonline.org.

"Originador" tem o significado que lhe é atribuído nas Regras Operacionais da Nacha.

"Pagamento de Saída" significa um pagamento da Conta Financeira a um Destinatário.

"Transação de Saída" significa um Pagamento de Saída, Transferência de Saída ou qualquer outra entrada ou transação que subtraia do Saldo Disponível que a Stripe possa permitir de tempos em tempos, a seu exclusivo critério.

"Transferência de Saída" significa uma transferência da Conta Financeira para o próprio banco externo do Usuário ou outra conta de instituição financeira.

"Crédito Recebido" significa os fundos adicionados a uma Conta Financeira em uma Moeda Suportada de uma conta bancária externa por meio de transferência bancária, transferência doméstica ou outros métodos de financiamento suportados.

"Destinatário" significa um terceiro localizado em um Território da Transação.

"RSP" significa o provedor de serviços regulamentados dos Serviços de Conta Financeira da Stripe.

"Serviços de Conta Financeira da Stripe" significa os Serviços que permitem ao Usuário (a) acessar uma Conta Financeira; (b) financiar uma Conta Financeira com um Crédito Recebido ou com uma Transferência de Saldo; (c) fazer Transações de Saída; e (d) envolver-se em outras Transações de Conta Financeira permitidas; conforme descrito na Documentação.

"Moeda Suportada" significa uma moeda suportada pelos Serviços de Conta Financeira da Stripe, conforme comunicado ao Usuário pela Stripe.

"Retenção de Transação" significa uma restrição à disponibilidade de fundos em uma Conta Financeira ou à capacidade do Usuário de efetuar uma Transação de Conta Financeira que a Stripe coloca como resultado de atraso na disponibilidade de fundos, Processo Legal ou outras circunstâncias, conforme determinado pela Stripe a seu exclusivo critério.

"Território da Transação" significa qualquer local que a Stripe possa disponibilizar periodicamente para Transações de Conta Financeira.

"VBAN" significa o número da conta virtual associada à Conta Financeira do Usuário que é provisionada por um Banco de Conta Financeira.

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Contas financeiras da Stripe para plataformas (anteriormente Stripe Treasury) - Contas conectadas

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Stripe FA para Serviços de Plataformas.

Estes termos ("Termos do Titular da Conta Stripe FA para Plataformas") complementam os Termos Gerais e, juntamente com os Termos dos Serviços Financeiros da Stripe e os Termos da Conta Financeira da Stripe, cada um dos quais são incorporados a estes termos por esta referência, regem o uso do Stripe FA para Serviços de Plataformas como Titular da Conta do Stripe FA para Plataformas. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes termos têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais, nos Termos de Serviços Financeiros da Stripe ou nos Termos da Conta Financeira da Stripe. Se o Usuário for uma Plataforma Stripe Connect que usa os Serviços do Stripe FA para Plataformas para fins comerciais do Usuário, estes Termos do Titular da Conta do Stripe FA para Plataformas se aplicam ao Usuário como Titular da Conta do Stripe FA para Plataformas, e as referências a "Plataforma Stripe Connect" nestes termos também são referências ao Usuário.

2. Uso do Stripe FA para Serviços de Plataformas.

2.1 Escopo.

Os Serviços de Plataformas da Stripe FA são serviços de transmissão de dinheiro, e a SPC é uma empresa licenciada de transmissão de dinheiro e serviços de dinheiro registrada, conforme definido nos Requisitos Regulatórios de Contas Financeiras. O Usuário deve residir no Território do Stripe FA para Plataformas para usar os Serviços do Stripe FA para Plataformas. A Plataforma Stripe Connect do Usuário fornecerá ao Usuário acesso aos Serviços Stripe FA for Platforms (se aplicável). Sujeito aos Requisitos Regulatórios da Conta Financeira e a estes Termos do Titular da Conta do Stripe FA para Plataformas, o Usuário e o FA do Usuário para Usuários Autorizados das Plataformas poderão (a) adicionar fundos à Conta Financeira do Usuário via ACH, transferência eletrônica e outros métodos de financiamento suportados; e (b) transferir fundos da Conta Financeira do Usuário para qualquer conta capaz de receber ACH ou transferências eletrônicas em qualquer instituição financeira.

2.2 Reconhecimento.

O Usuário reconhece que o uso dos Serviços do Stripe FA para Plataformas pelo Usuário pode estar sujeito a termos adicionais específicos da Plataforma Stripe Connect do Usuário, que a Plataforma Stripe Connect do Usuário fornecerá no momento em que o Usuário solicitar acesso aos Serviços do Stripe FA para Plataformas.

3. FA para Usuários Autorizados de Plataformas.

3.1 Instruções da plataforma Stripe Connect.

O Usuário autoriza o SPC a aceitar instruções da Plataforma Stripe Connect do Usuário com relação às Transações da Conta Financeira, gerenciar a Conta Financeira do Usuário e tomar outras medidas na Conta Financeira do Usuário. O Usuário deve fornecer à Plataforma Stripe Connect do Usuário todas as informações sobre a FA do Usuário para Usuários Autorizados das Plataformas, qualquer agente nomeado sob uma procuração aplicável e as credenciais eletrônicas (como logins) para a Conta Financeira do Usuário, e o Usuário deve fornecer imediatamente à Plataforma Stripe Connect do Usuário informações atualizadas se essas informações forem alteradas. O Usuário deve notificar a Plataforma Stripe Connect do Usuário pelo menos 5 dias úteis antes de fazer qualquer alteração (a) na forma de propriedade do Usuário (como mudar de um único proprietário para uma sociedade ou corporação de responsabilidade limitada); ou (b) FA do Usuário para Usuários Autorizados das Plataformas.

3.2 Agentes.

Se o Usuário optar por nomear um agente sob uma procuração para gerenciar a Conta Financeira, a procuração deverá estar em um formato aceitável para a Plataforma Stripe Connect e SPC do Usuário. A SPC e a Plataforma Stripe Connect do Usuário podem contar com uma cópia da procuração e não são obrigadas a confirmar sua validade.

3.3 Instruções.

Se a SPC optar por cumprir uma instrução que a Plataforma Stripe Connect do Usuário transmita, a SPC poderá impor qualquer condição, incluindo exigir que o Usuário forneça à SPC uma garantia ou estabeleça um acordo de indenização de forma satisfatória para a SPC. A SPC pode se recusar a cumprir uma instrução da Plataforma Stripe Connect do Usuário se a SPC acreditar que:

(a) a instrução é fraudulenta ou o Usuário não a autorizou;

(b) existem instruções múltiplas ou conflitantes;

(d) o cumprimento da instrução pode expor a SPC ou suas Afiliadas a responsabilidades.

4. Conta Financeira do Usuário Operacional.

4.1 Acessando a Conta Financeira do Usuário.

O Usuário pode acessar a Conta Financeira do Usuário e os Serviços do Stripe FA para Plataformas por meio do Painel do Stripe FA para Plataformas e por qualquer outro meio que a Plataforma Stripe Connect do Usuário disponibilize ao Usuário. O Usuário pode usar o Painel do Stripe FA para Plataformas para visualizar as Informações da Conta do Stripe FA para Plataformas do Usuário e realizar Transações de Conta Financeira, incluindo adicionar fundos à Conta Financeira do Usuário, transferir fundos e fazer pagamentos da Conta Financeira do Usuário a terceiros. Se o Usuário utilizar outros Serviços disponibilizados ao Usuário em conexão com a Conta Financeira do Usuário ou com o Painel do Stripe FA para Plataformas, conforme aplicável, termos adicionais poderão ser aplicados a esses Serviços. O Usuário deve usar o Stripe FA for Platforms Dashboard somente em conformidade com a documentação que a Plataforma Stripe Connect do Usuário disponibiliza ao Usuário.

4.2 Segurança da conta.

O Usuário deve manter as credenciais da conta do Usuário e os dispositivos nos quais o Usuário acessa a Conta Financeira do Usuário seguros e confidenciais em todos os momentos. O Utilizador deve notificar imediatamente o SPC em treasury-support@stripe.com caso tenha havido qualquer acesso não autorizado, real ou suspeito, às credenciais do Utilizador. Além de ser responsável pelas Transações de Conta Financeira realizadas na Conta Financeira do Usuário, o Usuário é responsável por todas as perdas, danos e custos que a SPC e suas Afiliadas sofram em decorrência da demora do Usuário em notificar a SPC sobre o acesso não autorizado.

4.3 Obrigações do Usuário.

O usuário deve:

(a) usar o Stripe FA for Platforms Services apenas em relação a uma empresa comercial organizada no Território do Stripe FA for Platforms;

(b) não usar a Conta Financeira para enviar ou receber uma transferência eletrônica de ou para um destinatário localizado fora do Território do Stripe FA para Plataformas;

(c) cumprir todos os Requisitos Regulatórios de Contas Financeiras em relação ao uso do Stripe FA para Serviços de Plataformas pelo Usuário;

(d) notificar imediatamente a Plataforma Stripe Connect do Usuário sobre cada alteração em qualquer informação que o Usuário forneça ou disponibilize à SPC e sua Plataforma Stripe Connect em conexão com sua Conta Financeira (incluindo todas as informações relativas ao país de cidadania, residência, principal local de negócios e situação legal e fiscal do Usuário); e

(e) não abrir uma Conta Financeira para uma empresa individual, a menos que o Usuário seja o único proprietário desse negócio, e o Usuário deve permanecer o único proprietário em todos os momentos durante o Prazo.

4.4 Juros.

(a) Sem interesse, a menos que avisado.

A menos que a Plataforma Stripe Connect do Usuário informe o Usuário, o Usuário não ganhará juros sobre os fundos na Conta Financeira do Usuário. A Stripe pode ser compensada por colocar seus fundos em um FA para o Platforms Bank.

(b) Alocação de Juros.

Se a SPC estabelecer uma Conta de Custódia com juros e a Plataforma Stripe Connect do Usuário informar ao Usuário que a Conta Financeira do Usuário terá juros, a SPC alocará os juros acumulados dessa Conta de Custódia na proporção que o saldo diário médio do Usuário durante o mês anterior suportar em relação ao saldo diário médio de todos os fundos mantidos nessa Conta de Custódia durante o mesmo período de tempo e calculados na mesma base. A SPC destinará juros à Conta Financeira do Usuário apenas em centavos inteiros. Qualquer valor fracionário do valor dos juros que seria creditado na Conta Financeira do Usuário que seja inferior a meio centavo será arredondado para baixo e esse valor fracionário será transferido para o mês seguinte. Qualquer valor fracionário dos fundos igual a meio centavo ou mais será arredondado para cima e esse valor fracionário será transportado como provisão negativa para o mês seguinte.

4.5 Processo Legal.

O Usuário autoriza o SPC a cumprir cada Processo Legal relacionado ao Usuário ou à Conta Financeira do Usuário que o SPC ou a Plataforma Stripe Connect do Usuário receber, sem a necessidade de determinar se esse Processo Legal foi validamente emitido ou é exequível. Se uma Retenção estiver em vigor, a SPC continuará a cobrar todas as taxas aplicáveis, mesmo que a Conta Financeira do Usuário não possa ser encerrada. A SPC poderá cobrar ao Utilizador uma taxa e recuperar os custos incorridos pela SPC no cumprimento de cada Processo Legal. Se os Requisitos Regulatórios da Conta Financeira permitirem, a SPC deduzirá essas taxas e custos do Saldo Disponível do Usuário.

5. Transações na Conta Financeira do Usuário.

5.1 Adicionando fundos à conta financeira do usuário.

A SPC não é obrigada a notificar o Utilizador imediatamente após os fundos serem adicionados à Conta Financeira do Utilizador. O usuário pode confirmar por meio do painel do Stripe FA for Platforms se o SPC recebeu uma transação de conta financeira que adiciona fundos à conta financeira do usuário.

5.2 Transferências da Conta Financeira do Usuário.

Ao iniciar uma transferência da Conta Financeira do Usuário por meio do Painel do Stripe FA para Plataformas, o Usuário autoriza a Plataforma Stripe Connect do Usuário a instruir a SPC a fazer a Transação da Conta Financeira especificada pelo Usuário. O SPC poderá deduzir o valor de cada transferência que a Plataforma Stripe Connect do Usuário iniciar ou aprovar do Saldo Disponível do Usuário, mesmo que a transferência ainda não tenha sido concluída.

5.3 Disponibilidade de Fundos.

O SPC estabelece Horários Limite para várias Transações de Contas Financeiras e o SPC fornecerá esses Horários Limite ao Usuário por meio do Painel do Stripe FA para Plataformas ou de outra forma por escrito. O SPC pode alterar o Tempo de Corte de tempos em tempos. Qualquer alteração no Horário Limite entrará em vigor imediatamente e sem aviso prévio ao Usuário. O Utilizador pode contactar a SPC a qualquer momento para verificar o Horário Limite.

5.4 Ordem de Processamento.

O SPC processará as Transações da Conta Financeira do Usuário em cada dia útil na seguinte ordem:

(a) primeiro, as transferências para a Conta Financeira do Usuário que a SPC recebe da Plataforma Stripe Connect do Usuário antes do Horário Limite serão processadas na ordem em que a SPC as recebe, mas quaisquer valores creditados na Conta Financeira do Usuário são creditados provisoriamente até que esses fundos sejam compensados; e

(b) em segundo lugar, as transferências da Conta Financeira do Usuário (por exemplo, outras Transações de Conta Financeira que resultem na dedução de fundos da Conta Financeira do Usuário) que a SPC receber até o Horário Limite serão processadas na ordem em que a SPC as receber.

Reversões de créditos provisórios podem ocorrer a qualquer momento durante este processo. O SPC pode usar uma ordem de processamento diferente se os Requisitos Regulatórios da Conta Financeira exigirem.

5.5 Sem recurso de cheque especial.

Não há recurso de cheque especial associado à Conta Financeira do Usuário. Se o Saldo Disponível do Utilizador não for suficiente para pagar cada Transação de Conta Financeira pela ordem em que é processada, a SPC pode devolver ou rejeitar a Transação de Conta Financeira, ou a SPC pode permitir que a Transação de Conta Financeira prossiga, caso em que a Conta Financeira do Utilizador pode ficar a descoberto. O SPC não impõe uma taxa quando devolve ou rejeita uma Transação de Conta Financeira para a qual não há fundos suficientes. No entanto, terceiros podem impor uma taxa ou outro encargo (como juros de multa) por pagamentos desonrados ou atrasados, e o Usuário é o único responsável por essas taxas e encargos.

5.6 Direito do Usuário de Interromper o Pagamento.

Se o Usuário desejar interromper qualquer transferência programada ou pré-autorizada da Conta Financeira do Usuário, o Usuário deverá dar instruções à Plataforma Stripe Connect do Usuário para fazê-lo a tempo de a Plataforma Stripe Connect instruir o SPC pelo menos 3 dias úteis antes do dia em que a Transação da Conta Financeira está programada para ser feita. Se o Usuário agendou ou pré-autorizou a transferência por meio do Stripe FA for Platforms Dashboard, o Usuário poderá alterar ou cancelar a transferência por meio do Stripe FA for Platforms Dashboard pelo menos 3 dias úteis antes do dia em que a Transação da Conta Financeira está programada para ser feita.

5.7 Direito de recusa da SPC.

Na medida em que os Requisitos Regulatórios de Contas Financeiras não proíbam as ações listadas nesta Seção, a SPC pode se recusar a concluir qualquer Transação de Conta Financeira, incluindo:

(a) se a Conta Financeira do Usuário não tiver fundos suficientes para cobrir uma Transação de Conta Financeira;

(b) se a SPC não puder verificar a propriedade ou outras informações sobre a Conta Financeira do Usuário, ou o indivíduo ou entidade para ou de quem os fundos serão transferidos;

(d) se a Transação de Conta Financeira violar estes Termos do Titular de Conta Stripe FA para Plataformas ou os Requisitos Regulatórios de Conta Financeira.

5.8 Limitações de Transações de Contas Financeiras.

Existem limites para o número e o valor das Transações de Conta Financeira que o Usuário pode fazer a partir da Conta Financeira do Usuário, que são descritas no Painel do Stripe FA para Plataformas ou divulgadas de outra forma pela SPC ou pela Plataforma Stripe Connect do Usuário. O SPC pode permitir Transações de Conta Financeira que excedam os limites aplicáveis ou reduzir temporariamente os limites do Usuário de tempos em tempos sem aviso prévio (a menos que os Requisitos Regulamentares da Conta Financeira exijam o contrário). A SPC ou a Plataforma Stripe Connect do Usuário podem alterar os limites a qualquer momento.

5.9 Revisão das Transações da Conta Financeira do Usuário.

(a) Obrigação de Revisão. O Usuário deve revisar o histórico da Conta Financeira do Usuário e cada Transação da Conta Financeira o mais rápido possível. Se o Usuário acreditar que há um erro ou discrepância em uma Transação de Conta Financeira, o Usuário deverá notificar a Plataforma Stripe Connect do Usuário imediatamente e, no máximo, 30 dias após a Plataforma Stripe Connect do Usuário disponibilizar o histórico da Conta Financeira ao Usuário (ou, se aplicável, um período mais longo indicado nos Requisitos Regulatórios da Conta Financeira). Se o Usuário acreditar que uma Transação de Conta Financeira não autorizada foi feita na Conta Financeira do Usuário, o Usuário deverá notificar imediatamente a Plataforma Stripe Connect do Usuário e, em qualquer caso, dentro de 1 dia após o Usuário tomar conhecimento. Se o SPC ou a Plataforma Stripe Connect do Usuário solicitar, o Usuário deverá enviar uma declaração por escrito com detalhes sobre a Transação de Conta Financeira não autorizada. Se o Usuário não notificar a Plataforma Stripe Connect do Usuário conforme exigido nesta Seção, ou se a Plataforma Stripe Connect do Usuário não notificar o SPC em tempo hábil, as perdas, danos ou custos que o Usuário sofrer como resultado da Transação de Conta Financeira não autorizada podem não ser recuperáveis, ou a recuperação pode ser mais demorada ou difícil.

(b) Assistência em Investigações. O Usuário deve auxiliar a SPC e a Plataforma Stripe Connect do Usuário na investigação e processo relacionado de reclamações por Transações de Conta Financeira não autorizadas, preenchendo as declarações e relatórios apropriados que a SPC ou a Plataforma Stripe Connect do Usuário solicitarem razoavelmente.

5.10 Transações de Conta Financeira Retidas.

Se, após a liquidação final de qualquer Transação de Conta Financeira, o Usuário ou qualquer terceiro fizer uma reclamação à Plataforma Stripe Connect do Usuário alegando que a Transação de Conta Financeira foi alterada, continha uma assinatura ou endosso falsificado ou não autorizado ou não foi devidamente pagável por qualquer motivo, a SPC poderá reter o valor da Transação de Conta Financeira da Conta Financeira do Usuário até que a reclamação seja finalmente investigada e resolvida.

5.11 Responsabilidade Relacionada a Transações de Contas Financeiras.

O Usuário é responsável por todas as Transações da Conta Financeira na Conta Financeira do Usuário, estejam elas autorizadas ou não. Na extensão máxima permitida por Lei, as Partes Stripe não serão responsáveis perante o Usuário, as Afiliadas do Usuário ou qualquer terceiro por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes ou relacionados a:

(a) uma Transação de Conta Financeira com falha na Conta Financeira do Usuário, inclusive se a SPC decidir se recusar a pagar ou recusar qualquer Transação de Conta Financeira ou se uma Transação de Conta Financeira falhar devido a circunstâncias fora do controle da SPC;

(b) SPC ou Plataforma Stripe Connect do Usuário concluindo uma Transação de Conta Financeira ou agindo de outra forma com base em qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida ou disponibilizada ao SPC ou à Plataforma Stripe Connect do Usuário;

(c) a recusa da SPC em cumprir as instruções da Plataforma Stripe Connect do Usuário nos termos da Cláusula 3.3 destes Termos do Titular de Conta do Stripe FA para Plataformas; ou

d) Negligência ou falha de qualquer banco correspondente ou perda de fundos em trânsito.

6. Taxas e Segurança.

6.1 Divulgação de taxas.

A Plataforma Stripe Connect do Usuário é responsável por divulgar ao Usuário todas as taxas aplicáveis (se houver) que se apliquem ao uso do Stripe FA para Serviços de Plataformas pelo Usuário. A Plataforma Stripe Connect do Usuário divulgará essas taxas no momento em que solicitar acesso aos Serviços Stripe FA for Platforms e divulgará quaisquer alterações antes que elas entrem em vigor.

6.2 Responsabilidade do Usuário por Disputas.

Na extensão máxima permitida por lei, o Usuário é responsável perante a SPC por todas as perdas, danos e custos incorridos pela SPC como resultado de qualquer disputa envolvendo a Conta Financeira do Usuário, inclusive como resultado da confiança nas declarações ou instruções da Plataforma Stripe Connect do Usuário. O Usuário autoriza a SPC a (i) deduzir essas perdas, danos e custos de fundos na Conta Financeira do Usuário; ou (ii) compensá-los de acordo com a Seção 6.3 destes Termos do Titular de Conta do Stripe FA para Plataformas, com ou sem aviso prévio ao Usuário.

6.3 Compensação.

O SPC pode deduzir, recuperar ou compensar todas as taxas que o Usuário deve ao SPC (se houver) de fundos na Conta Financeira do Usuário, mesmo que isso cause um saque a descoberto. Em alternativa, a SPC pode faturar mensalmente ao Utilizador algumas ou todas essas taxas em atraso, devendo o Utilizador pagar as taxas no prazo de 30 dias após a data da fatura.

7. Encerramento da Conta Financeira do Usuário.

7.1 Encerramento da Conta Financeira do Usuário.

Após o encerramento da Conta Financeira do Usuário, o SPC permitirá que a Plataforma Stripe Connect do Usuário forneça ao Usuário acesso ao histórico da Conta Financeira do Usuário por 60 dias.

7.2 Reivindicações adversas.

Se houver instruções conflitantes com relação à Conta Financeira do Usuário ou se houver qualquer disputa em relação à Conta Financeira do Usuário, sem limitar os direitos da SPC sob estes Termos do Titular da Conta Stripe FA para Plataformas, a SPC poderá encaminhar o conflito ou disputa a um tribunal para resolução. Se qualquer pessoa notificar a SPC sobre uma disputa, a SPC não precisa decidir se a disputa tem mérito antes que a SPC tome outras medidas. A SPC pode exercer qualquer um desses direitos sem aviso prévio ao Usuário.

8. Definições.

"Usuário Autorizado do FA para Plataformas" significa um indivíduo que um Titular de Conta do Stripe FA para Plataformas autoriza a usar os Serviços do Stripe FA para Plataformas.

"FA para Plataformas Bancárias" significa um banco segurado pela Federal Deposit Insurance Corporation por meio do qual uma Entidade Stripe detém fundos de FA para Titulares de Conta de Plataformas.

"Conta Financeira" significa a Conta Stripe que a Stripe fornece ao Usuário como parte dos Serviços da Conta Financeira Stripe.

"Requisito Regulatório de Conta Financeira" significa a Lei e as regras das redes de transferência eletrônica de fundos que os Serviços de Contas Financeiras da Stripe usam.

"Transação de Conta Financeira" significa uma Transação de Entrada ou uma Transação de Saída.

"Retenção" significa uma restrição à disponibilidade de fundos em uma Conta Financeira que uma Entidade Stripe coloca em decorrência de atraso na disponibilidade de fundos, Processo Legal ou outro motivo.

"Processo Legal" significa um mandado de penhora, penhor, cobrança, intimação, mandado ou outra ordem legal.

"Reversão" significa a reversão da liquidação de fundos para uma Transação.

"SPC" significa a Stripe Payments Company, que é uma Afiliada da Stripe.

"Plataforma Stripe Connect" significa um provedor de plataforma que usa os Serviços Stripe Connect.

"Serviços Stripe Connect" significa (a) se o Usuário for uma Plataforma Stripe Connect, os Serviços que permitem ao Usuário (i) criar, gerenciar e habilitar Serviços para as Contas Conectadas do Usuário, conforme descrito nos Termos de Infraestrutura do Stripe Connect; e (ii) permitir que o Usuário ou as Contas Conectadas do Usuário usem os Serviços de Pagamento da Stripe, conforme descrito nos Termos do Stripe Connect (se aplicável); ou (b) se o Usuário for uma Conta Conectada, os Serviços descritos no Contrato de Conta Conectada.

"Titular da Conta Stripe FA para Plataformas" significa uma Conta Conectada, ou Plataforma Stripe Connect que usa os Serviços Stripe FA para Plataformas para fins comerciais do Usuário, que concluiu com sucesso os requisitos de integração descritos nos Termos do Stripe FA para Plataformas - Plataforma.

"Informações da Conta do Stripe FA para Plataformas" significa Dados Pessoais ou informações comerciais que uma Plataforma Stripe Connect fornece em nome de suas Contas Conectadas para permitir que a Stripe e suas Afiliadas (a) determinem a elegibilidade das Contas Conectadas para acessar os Serviços do Stripe FA para Plataformas; (b) disponibilizar os Serviços do Stripe FA para Plataformas para os Titulares de Contas do Stripe FA para Plataformas; e (c) cumprir suas responsabilidades com o FA aplicável para Plataformas, Bancos e redes de transferência eletrônica de fundos que o Stripe FA para Serviços de Plataformas usa.

"Painel do Stripe FA para Plataformas" significa uma interface de usuário fornecida por uma Plataforma Stripe Connect que permite que um Titular de Conta do Stripe FA para Plataformas gerencie sua Conta Financeira.

"Serviços do Stripe FA para Plataformas" significa os Serviços que permitem que um Titular de Conta do FA para Plataformas crie e mantenha uma Conta Financeira onde o Titular do FA para Plataformas pode (a) armazenar, gastar e gerenciar fundos; e (b) fazer pagamentos eletrônicos e transferências de fundos de e para essa conta.

"Stripe FA para Território de Plataformas" significa os Estados Unidos e Porto Rico.

"Serviços de Conta Financeira da Stripe" significa os Serviços que permitem ao Usuário (a) acessar uma Conta Financeira; (b) financiar uma Conta Financeira com um Crédito Recebido ou com uma Transferência de Saldo; (c) fazer Transações de Saída; e (d) envolver-se em outras Transações de Conta Financeira permitidas; conforme descrito na Documentação.

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Contas financeiras da Stripe para plataformas (anteriormente Stripe Treasury) - Plataforma

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de Contas Financeiras da Stripe para Plataformas.

Estes termos ("Stripe FA para Plataformas - Termos da Plataforma") complementam os Termos Gerais, os Termos de Serviços Financeiros da Stripe e os Termos de Infraestrutura do Stripe Connect e regem a capacidade do Usuário de oferecer os Serviços Stripe FA para Plataformas para Contas Conectadas. Estes Termos do Stripe FA para Plataformas - Plataforma não se aplicam ao uso do Stripe FA para Serviços de Plataformas pelo Usuário para fins comerciais próprios. Se o Usuário desejar usar o Stripe FA for Platforms Services para esses fins, os Termos do Titular de Conta do Stripe FA for Platforms serão aplicados ao Usuário como Titular do Stripe FA for Platforms, exceto que as referências a "Stripe Connect Platform" nesses termos também são referências ao Usuário. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes Termos do Stripe Financial Connections têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais, nos Termos de Serviços Financeiros da Stripe e nos Termos de Infraestrutura do Stripe Connect.

2. Acesso aos Serviços do Stripe FA for Platforms.

O Usuário não deve oferecer, comercializar ou disponibilizar os Serviços do Stripe FA para Plataformas para Contas Conectadas localizadas fora do Território do Stripe FA para Plataformas. O Usuário deve garantir que nenhuma Conta Conectada use os Serviços do Stripe FA para Plataformas fora do Território do Stripe FA para Plataformas.

3. Integração de contas conectadas.

3.1 Responsabilidade Geral.

O Usuário deve garantir que cada Conta Conectada que deseje acessar os Serviços do Stripe FA para Plataformas cumpra com sucesso os requisitos de integração descritos na Cláusula 3.2 destes Termos do Stripe FA para Plataformas - Plataforma. Uma Entidade Stripe, bem como o FA aplicável para o Platforms Bank, deve aprovar cada Conta Conectada como parte do processo de integração antes que a Conta Conectada use o FA para Serviços de Plataformas da Stripe.

3.2 Informação e Consentimento.

O usuário deve:

(a) enviar, ou garantir que cada Conta Conectada envie, todas as Informações de Conta do Stripe FA para Plataformas que a Stripe, suas Afiliadas e o FA para Plataformas aplicável solicitarem para verificar e rastrear a elegibilidade da Conta Conectada para acessar o FA para Serviços de Plataformas da Stripe e confirmar que a Conta Conectada não está envolvida em um Negócio Proibido ou Restrito;

(b) garantir que cada Usuário de Conta Conectada que pretenda se integrar como Titular do Stripe FA para Plataformas concorde com os Termos do Titular do Stripe FA para Plataformas e com o Contrato de Conta Conectada antes de acessar os Serviços do Stripe FA para Plataformas. A pedido da Stripe, o Usuário deve fornecer provas, pois a Stripe exige que os Termos do Titular da Conta Stripe FA para Plataformas e o Contrato de Conta Conectada sejam vinculativos para a Conta Conectada. Se a Stripe acreditar que o processo de aceite existente do Usuário não cria um contrato vinculativo entre a Stripe e a Conta Conectada, então, mediante solicitação da Stripe, o Usuário deverá modificar esse processo conforme exigido pela Stripe;

(c) notificar cada Conta Conectada se a Stripe aprovar seu acesso aos Serviços do Stripe FA para Plataformas, e notificar imediatamente uma Conta Conectada que se torne um Titular da Conta do Stripe FA para Plataformas se a Stripe suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços do Stripe FA para Plataformas; e

(d) notificar os Titulares de Conta Stripe FA para Plataformas sobre todas as alterações nos Termos do Titular de Conta Stripe FA para Plataformas e garantir que esses Titulares de Conta Stripe FA para Plataformas concordem com elas. Se qualquer Titular de Conta do Stripe FA para Plataformas não concordar com os Termos do Titular do Stripe FA para Plataformas modificados, o Usuário deverá interromper imediatamente a disponibilização dos Serviços do Stripe FA para Plataformas para esse Titular do Stripe FA para Plataformas.

4. Responsabilidade pelo Stripe FA para Titulares de Contas de Plataformas.

4.1 Termos do Titular de Conta do Stripe FA para Plataformas.

O Usuário deve garantir que os Titulares de Conta do Stripe FA para Plataformas, juntamente com seus Usuários Autorizados do FA para Plataformas, cumpram os Termos do Titular de Conta do Stripe FA para Plataformas. Mediante solicitação da Stripe, o Usuário deverá ajudar a fazer cumprir os Termos do Titular de Conta do Stripe FA para Plataformas contra o Stripe FA para Titulares de Conta de Plataformas e FA para Usuários Autorizados de Plataformas. O Usuário deve proibir os Titulares de Conta do Stripe FA para Plataformas de enviar ou receber transferências internacionais usando os Serviços do Stripe FA para Plataformas. O Usuário deve garantir que os Titulares de Conta do Stripe FA para Plataformas implementem e cumpram quaisquer alterações nos Serviços do Stripe FA para Plataformas, que a Stripe comunicará ao Usuário.

4.2 Responsabilidade pela Atividade.

O Usuário é responsável perante a Stripe por todas as Atividades em Contas Conectadas relacionadas aos Serviços do Stripe FA para Plataformas, iniciadas pelo Usuário ou não, incluindo todas as Transações de Conta Financeira, multas associadas e qualquer uso dos Serviços do Stripe FA para Plataformas de maneira proibida por estes Termos do Stripe FA para Plataformas, os Termos do Titular de Conta da Stripe FA para Plataformas ou o Contrato de Conta Conectada. O Usuário e a Conta Conectada relevante são solidariamente responsáveis perante a Stripe pelos valores que a Conta Conectada deve à Stripe, e a Stripe poderá cobrar esses valores do Usuário de acordo com este Contrato. Se a Stripe determinar que a responsabilidade do Usuário pela Atividade em Contas Conectadas cria um risco inaceitável para a Stripe, a Stripe poderá exercer seus recursos listados na Cláusula 8.2 destes Termos do Stripe FA para Plataformas - Plataforma.

5. Gerenciamento de contas e suporte para titulares de contas do Stripe FA para plataformas.

5.1 Painel para titulares de contas do Stripe FA para plataformas.

O usuário deve fornecer e manter um Stripe FA for Platforms Dashboard para uso pelos titulares de contas do Stripe FA for Platforms.

5.2 Integração com a API Stripe.

Imediatamente após a Stripe notificar o Usuário de que o Integração hospedada pela Stripe está disponível, o Usuário deverá integrar-se à API da Stripe de acordo com a Documentação de forma a permitir que (a) uma Entidade Stripe hospede o onboarding do Stripe FA para Titulares de Contas de Plataformas; e (b) o Usuário ou a Stripe, a critério do Usuário, será responsável por fornecer o gerenciamento da conta do Stripe FA para Plataformas e o acesso aos Serviços do Stripe FA para Plataformas.

5.3 Obrigação de transmitir informações.

(a) Caso o Usuário opte por ser responsável por fornecer o gerenciamento da conta do Stripe FA para Plataformas e o acesso aos Serviços do Stripe FA para Plataformas, o Usuário deverá repassar ao Stripe FA para Titulares de Contas, sem alterações ou exclusões, todas as informações que a Stripe e suas Afiliadas disponibilizarem para que o Usuário lhes transmita. O Usuário deve garantir que todas as informações, incluindo saldos de contas, histórico de transações e problemas de atendimento ao cliente, que o Usuário passa do Stripe FA para Titulares de Contas de Plataformas para a Stripe e suas Afiliadas sejam precisas e completas.

(b) O Usuário deve garantir que os Dados da Conta Conectada sejam passados para a Stripe da maneira prescrita na Documentação.

5.4 Taxas de Comunicação.

O Usuário deve comunicar claramente a cada Titular da Conta do Stripe FA para Plataformas todas as tarifas (se houver) que você cobra relacionadas aos Serviços do Stripe FA para Plataformas e especificar se essas taxas são ou não taxas de repasse da Stripe.

5.5 Conversão de moeda.

Se uma Transação de Conta Financeira solicitada exigir uma conversão de moeda, a taxa de câmbio usada para essa conversão será determinada conforme indicado na Documentação. Quando a conversão de moeda faz parte de uma Transação de Conta Financeira, quaisquer valores de pagamento cotados e taxas associadas são estimativas e podem flutuar com base nas alterações na taxa de câmbio aplicável no momento da conversão. O Usuário deve comunicar ao Titular da Conta Stripe FA for Platforms todas as informações necessárias/exigidas sobre a conversão de moeda de acordo com a Documentação e os Requisitos Regulatórios da Conta Financeira.

5.6 Suporte.

O usuário deve fornecer todo o suporte aos titulares de contas do Stripe FA para plataformas e ao FA para usuários autorizados de plataformas de acordo com as Diretrizes de Produto do Stripe FA para Plataformas.

6. Conformidade.

6.1 Geral.

O Usuário deverá (a) disponibilizar os Serviços do Stripe FA para Plataformas para os Titulares de Contas do Stripe FA para Plataformas de acordo com os Requisitos Regulatórios de Contas Financeiras; e (b) garantir que os Titulares de Conta do Stripe FA para Plataformas e os Usuários Autorizados do FA para Plataformas acessem os Serviços do Stripe FA para Plataformas em conformidade com os Requisitos Regulatórios de Contas Financeiras. O Usuário não deve, e deve garantir que os Titulares de Conta do Stripe FA para Plataformas e os Usuários Autorizados do FA para Plataformas não tomem ou deixem de tomar qualquer ação que possa fazer com que uma Entidade Stripe ou qualquer FA aplicável para o Platforms Bank viole qualquer Requisito Regulatório de Conta Financeira.

6.2 Diretrizes do produto Stripe FA para plataformas.

O Usuário deve (a) garantir que cada Titular de Conta do Stripe FA para Plataformas esteja em conformidade com todas as Diretrizes de Produtos do Stripe FA para Plataformas; e (b) estabelecer, manter e agir de acordo com um programa de conformidade que habilitará e garantirá que cada Titular de Conta do Stripe FA para Plataformas cumpra os Requisitos Regulatórios de Contas Financeiras e as Diretrizes de Produtos do Stripe FA para Plataformas.

6.3 Marketing.

O Usuário não deve distribuir ou compartilhar quaisquer materiais de marketing relacionados aos Serviços do Stripe FA para Plataformas sem a aprovação prévia da Stripe. O Usuário deve enviar todos os materiais de marketing para a Stripe usando um processo que a Stripe comunica ao Usuário.

6.4 Consentimentos do Titular da Conta Stripe FA para Plataformas.

O Usuário deve obter todos os direitos e consentimentos necessários de cada Titular de Conta do Stripe FA para Plataformas e do Usuário Autorizado do FA para Plataformas para (a) fornecer Dados Pessoais à Stripe e suas Afiliadas; (b) permitir que a Stripe e suas Afiliadas coletem, usem, retenham e divulguem esses Dados Pessoais; e (c) permitir que a Stripe e suas Afiliadas exerçam seus direitos e cumpram suas obrigações nos termos destes Termos do Stripe FA for Platforms - Platform e de acordo com a Política de Privacidade da Stripe e qualquer Política de Privacidade do FA for Platforms Bank (conforme aplicável). O Usuário deverá, ao integrar o Stripe FA para Titulares de Contas de Plataformas, divulgar a eles que o Usuário pode fornecer Dados Pessoais à Stripe, suas Afiliadas e ao FA aplicável para Bancos de Plataformas, e que a Stripe, suas Afiliadas e o FA aplicável para Bancos de Plataformas podem coletar, usar, reter e divulgar Dados Pessoais.

7. Indenização.

O Usuário defenderá as Partes da Stripe de e contra qualquer Reivindicação, e indenizará as Partes da Stripe contra todas as Perdas da Stripe, na medida em que decorra ou esteja relacionada a (a) informações imprecisas ou incompletas fornecidas (inclusive por meio do Painel do Stripe FA para Plataformas) a uma Entidade Stripe ou ao FA para Banco de Plataformas aplicável por ou em nome do Usuário ou de qualquer Titular da Conta do Stripe FA para Plataformas; (b) uma violação dos Termos do Titular de Conta Stripe FA para Plataformas por parte do Stripe FA para Plataformas; ou (c) saldo negativo ou perda ou dano financeiro causado pelo Usuário ou por um Titular da Conta Stripe FA para Plataformas. O Usuário autoriza a Stripe a debitar cada Conta Bancária do Usuário ou Conta Stripe, a critério da Stripe, para sanar qualquer saldo negativo de um Titular da Conta Stripe FA para Plataformas.

8. Remédios de listra.

8.1 Evento Desencadeador. A Stripe poderá exercer qualquer um ou mais dos recursos previstos na Cláusula 8.2 destes Termos do Stripe FA para Plataformas - Plataforma se a Stripe determinar que uma Entidade Usuário:

(a) tem um saldo negativo na Conta Financeira;

(b) é ou é provável que venha a ser objeto de um Evento de Insolvência;

(c) tenha experimentado ou possa sofrer uma deterioração de seus negócios ou condição financeira que a Stripe considere relevante;

(d) tenha violado ou possa violar, ou tenha causado ou possa causar a violação da Stripe, deste Contrato (ou de qualquer outro contrato de prestação de serviços da Stripe com uma Entidade Stripe) ou dos Termos do Provedor aplicáveis ao uso dos Serviços pela Entidade Usuário;

(e) violou ou provavelmente violará os Requisitos Regulatórios de Contas Financeiras ou os Termos do Provedor Financeiro;

(f) tenha causado ou possa fazer com que a Stripe viole os Requisitos Regulatórios de Contas Financeiras ou os Termos do Provedor Financeiro;

(g) experimentou ou provavelmente experimentará uma mudança de controle;

(h) tenha, por si só ou por meio de seus funcionários, agentes, diretores ou contratados, iniciado ou enviado Transações de Conta Financeira ou realizado qualquer outra ação que seja ou possa ser fraudulenta, suspeita ou envolver atividade criminosa;

(i) tenha, sem o consentimento prévio da Stripe, alterado seu modelo de negócios (incluindo serviços prestados por uma Empresa Usuário a seus clientes), expondo a Stripe a um risco maior; ou

(j) agiu de uma maneira ou se envolveu em negócios, práticas comerciais ou outras atividades que apresentem um risco inaceitável.

8.2 Remédios Stripe.

Se ocorrer um evento descrito na Cláusula 8.1 destes Termos do Stripe FA for Platforms - Platform, a Stripe poderá realizar um ou mais dos seguintes procedimentos:

(a) estabelecer, financiar e usar uma Reserva;

(b) debitar de cada Conta Bancária de Usuário, Conta Financeira ou Conta Stripe para sanar qualquer saldo negativo de um Titular de Conta Stripe FA para Plataformas; e

(d) recusar-se a processar Transações de Conta Financeira

9. Transações fraudulentas.

Entre as partes, o Usuário é responsável por todas: (a) perdas, danos e custos incorridos pela Stripe e suas Afiliadas em razão de Transações Fraudulentas de Conta Financeira, e as limitações de responsabilidade previstas nas Cláusulas 8.3 e 8.4 dos Termos Gerais não se aplicam; e (b) custos associados a qualquer auditoria ou investigação forense iniciada pelo Provedor Financeiro decorrentes ou relacionados ao uso do Stripe FA para Plataformas - Serviços de Plataformas.

10. Rescisão.

Estes Termos do Stripe FA for Platforms - Platform serão rescindidos automaticamente se os Termos do Stripe Connect forem rescindidos por qualquer motivo.

11. Definições.

"Usuário Autorizado do FA para Plataformas" significa um indivíduo que um Titular de Conta do Stripe FA para Plataformas autoriza a usar os Serviços do Stripe FA para Plataformas.

"Conta Financeira" significa a Conta Stripe que a Stripe fornece ao Usuário como parte dos Serviços da Conta Financeira Stripe.

"Requisito Regulatório de Conta Financeira" significa a Lei e as regras das redes de transferência eletrônica de fundos que os Serviços de Contas Financeiras da Stripe usam.

"Transação de Conta Financeira" significa uma Transação de Entrada ou uma Transação de Saída.

"Diretrizes de Produtos do Stripe FA para Plataformas" significa todas as diretrizes e requisitos de design de produto, marketing, conformidade, relatórios e outros estabelecidos por uma Entidade Stripe ou pelo FA aplicável para Bancos de Plataformas de tempos em tempos em conexão com o FA para Serviços de Plataformas da Stripe.

"Stripe FA para Território de Plataformas" significa os Estados Unidos e Porto Rico.

"Perdas da Stripe" significa todos os valores concedidos ao terceiro que faz uma Reclamação, e todas as penalidades, multas e custos de terceiros (incluindo honorários advocatícios) pagos pelas Partes da Stripe.

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Conexões financeiras da Stripe

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de conexões financeiras da Stripe.

Estes termos ("Termos do Stripe Financial Connections") complementam os Termos Gerais e, juntamente com os Termos do Stripe Financial Services que são incorporados a estes Termos do Stripe Financial Connections por esta referência, regem o uso dos Serviços de Conexões Financeiras da Stripee dos Dados de Conexões. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes Termos do Stripe Financial Connections têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais e nos Termos do Stripe Financial Services.

2. Uso dos Serviços de Conexões Financeiras da Stripe.

2.1 Finalidade Autorizada e Consentimento Expresso.

(a) Submissão e Aprovação. Pelo menos 14 dias antes da intenção do Usuário de coletar Dados de Conexões pela primeira vez, o Usuário deverá enviar a finalidade pretendida para coletar, usar e processar Dados de Conexões (a "Finalidade Proposta") e a interface de usuário que usará para obter Consentimentos Expressos (a "IU de Consentimento Expresso Proposto") à Stripe, por meio de um processo que a Stripe comunica ao Usuário. A Stripe analisará imediatamente a Proposta de Propósito do Usuário e a Proposta de Consentimento Expresso. Após a aprovação por escrito da Stripe, a Finalidade Proposta se tornará uma "Finalidade Autorizada" e a IU de Consentimento Expresso Proposta se tornará uma "IU de Consentimento Expresso".

(b) Alterações. Se o Usuário desejar alterar uma Finalidade Autorizada ou uma UI de Consentimento Expresso, o Usuário deverá enviar a alteração proposta à Stripe para análise e obter a aprovação por escrito da Stripe pelo menos 14 dias antes da data prevista para a entrada em vigor da alteração.

2.2 Consentimentos expressos e manutenção de registros.

Os consentimentos expressos do usuário devem ser suficientes de acordo com a lei. O Usuário deve divulgar de forma clara e visível a cada Usuário Final das Conexões os dados que o Usuário está recebendo e a Finalidade Autorizada com a qual o Usuário Final das Conexões está consentindo em seu Consentimento Expresso. Durante a Vigência e por pelo menos 24 meses após o término da Vigência, o Usuário deve manter registros do Consentimento Expresso de cada Usuário Final das Conexões.

O Usuário deve (a) garantir que cada Consentimento Expresso esteja em conformidade com os termos de uso aplicáveis do Usuário, a Política de Privacidade do Usuário, a Lei e este Contrato; e (b) o Usuário coleta, usa, retém, divulga e processa os Dados de Conexões de cada Usuário Final das Conexões somente em conformidade com o Consentimento Expresso do Usuário Final das Conexões.

2.3 Atualizações dos Consentimentos Expressos.

(a) Se o Usuário recebeu um Consentimento Expresso de um Usuário Final e o Usuário posteriormente altera materialmente a Finalidade Autorizada do Usuário, o Usuário deve obter um novo Consentimento Expresso que cubra a Finalidade Autorizada atualizada.

(b) Se a Finalidade Autorizada do Usuário incluir o recebimento de Dados de Conexões pelo Usuário e posteriormente alterar materialmente o escopo, finalidade, segurança, compartilhamento ou período de armazenamento desses dados, o Usuário deverá obter um novo Consentimento Expresso antes que essas alterações entrem em vigor.

(c) Se a Finalidade Autorizada do Usuário não incluir dados de conta financeira que o Usuário coletará como parte dos Dados de Conexões, o Usuário deverá obter um Consentimento Expresso atualizado antes de receber os Dados de Conexões adicionais.

2.4 Usuários de Instituições Financeiras.

Se o Usuário for uma Instituição Financeira, condições adicionais se aplicam ao uso dos Serviços de Conexões Financeiras da Stripe pelo Usuário. Pelo menos 14 dias antes de acessar os Serviços de Conexões Financeiras da Stripe, o Usuário deve divulgar à Stripe por meio do processo de envio que a Stripe comunica ao Usuário que o Usuário é uma Instituição Financeira e fornecer todas as informações adicionais solicitadas pela Stripe. A Stripe atuará como prestadora de serviços do Usuário sob o GLBA com a finalidade de acessar e compartilhar Dados de Conexões com o Usuário.

2.5 Credenciais de login do usuário final.

O usuário não deve solicitar ou obter credenciais de login do Usuário Final das Conexões para a conta financeira de um Usuário Final das Conexões.

2.6 Marca o uso.

Além da licença que o Usuário concede à Stripe na Cláusula 5.3 dos Termos Gerais, o Usuário concede à Stripe e suas Afiliadas uma licença mundial, não exclusiva, intransferível e isenta de royalties durante a Vigência para (a) usar Marcas pertencentes ao Usuário ou às Afiliadas do Usuário para identificar o Usuário para o Usuário Final das Conexões como destinatário dos Serviços de Conexões Financeiras da Stripe; e (b) sublicenciar essas Marcas para Fontes de Dados.

3. Dados de conexões.

As obrigações do Usuário sob esta Seção 3 continuarão após o Prazo, e esta Seção 3 sobreviverá à rescisão deste Contrato.

3.1 Recebimento de dados de conexões.

O Usuário pode solicitar o recebimento de Dados de Conexões como parte dos Serviços de Conexões Financeiras da Stripe. No entanto, se o Usuário optar por usar apenas a parte dos serviços de verificação dos Serviços da Financial Connections, o Usuário não receberá Dados de Conexões. Quando o Usuário deixar de usar os Serviços de Pagamento da Stripe, poderá solicitar que a Stripe forneça ao Usuário a conta e o número de roteamento da conta financeira de cada Usuário Final das Conexões usada para processar transações feitas por meio da Rede ACH como parte do uso dos Serviços de Pagamento da Stripe pelo Usuário.

3.2 Provedores de Serviços do Usuário.

O Usuário só poderá compartilhar Dados de Conexões com provedores de serviços do Usuário (a) cujo contrato com o Usuário imponha a esse provedor de serviços obrigações consistentes com as contidas nestes Termos de Conexões Financeiras da Stripe e na Seção 4 dos Termos Gerais; e (b) com a finalidade de fornecer serviços ao Usuário que implementem a Finalidade Autorizada. O Usuário é responsável pelos atos e omissões dos provedores de serviços do Usuário, incluindo sua conformidade com este Contrato.

3.3 Usando dados de conexões.

O usuário não deve e não deve permitir ou permitir que terceiros:

(a) usar os Dados de Conexões de um Usuário Final das Conexões de qualquer forma se o Usuário não tiver obtido um Consentimento Expresso apropriado do Usuário Final das Conexões aplicável;

(b) vender quaisquer Dados de Conexões;

(c) compartilhar os Dados de Conexões, inclusive com terceiros para uso em marketing ou para fins de marketing de terceiros; ou

(d) usar ou transferir os Dados de Conexões para fins fraudulentos ou de outra forma em violação da Lei.

3.4 Conformidade com a FCRA.

A Stripe não é uma agência de relatórios de consumidores, conforme definido na FCRA. Exceto conforme aprovado pelo representante autorizado da Stripe, o Usuário não deve usar nenhum dado de conexão (a) de forma alguma como um relatório do consumidor; ou (b) para gerar um relatório do consumidor de acordo com a FCRA.

3.5 Stripe como Prestador de Serviços e Controlador Independente.

A Stripe, e qualquer terceiro contratado pela Stripe, atuará como processador do Usuário (por exemplo, provedor de serviços) com o objetivo de facilitar o acesso do Usuário aos Dados de Conexões. Além disso, a Stripe solicitará, por meio dos Serviços de Conexões Financeiras da Stripe, o consentimento dos Usuários Finais do Connections para que a Stripe colete, use, retenha, divulgue e processe separadamente os Dados de Conexões como um controlador independente desses dados de acordo com os Termos de Serviço do Consumidor da Stripe e a Política de Privacidade da Stripe.

3.6 Requisitos de segurança de dados.

O Usuário deve cumprir os termos do Adendo de Segurança do Financial Connections anexado ao final destes Termos do Stripe Financial Connections com relação à coleta, uso ou divulgação de quaisquer Dados de Conexões pelo Usuário, e esses termos são considerados Termos do Provedor Financeiro para os fins deste Contrato.

3.7 Notificações do Usuário Final das Conexões.

Se a Stripe desejar enviar uma notificação aos Usuários Finais do Connections (por exemplo, porque a Stripe acredita que a Lei exige uma notificação do titular dos dados, ou porque a Stripe modifica seus termos legais que se aplicam aos Usuários Finais do Connections, incluindo sua Política de Privacidade), então, mediante solicitação da Stripe, o Usuário deverá fornecer imediatamente as informações de contato dos Usuários Finais do Connections (incluindo endereços de e-mail) à Stripe.

3.8 Notificações para a Stripe.

Se o Usuário identificar ou suspeitar que os Dados de Conexões recebidos são imprecisos, o Usuário deverá notificar imediatamente a Stripe em fc-intake@stripe.com.

4. Cooperação e auditoria.

4.1 A Stripe pode fornecer dados para fontes de dados.

Para cumprir as obrigações da Stripe com as Fontes de Dados, a Stripe pode (a) fornecer o seguinte às Fontes de Dados: (i) nome do usuário; (ii) qualquer nome de Usuário Final das Conexões associado a essa Fonte de Dados; (iii) todos os Consentimentos Expressos e registros relacionados; (iv) todas as outras informações fornecidas pelo Usuário à Stripe nos termos desta Cláusula 4; e (b) com a cooperação razoável do Usuário, obter e verificar as informações exigidas nesta Seção 4.1 no local nas instalações do Usuário. Se o Usuário controlar quaisquer dados do Usuário Final das Conexões cobertos pelas regras que implementam a Seção 1033 da Lei de Proteção Financeira do Consumidor de 2010, mediante solicitação razoável da Stripe, o Usuário celebrará um contrato com a Stripe para permitir que a Stripe e suas Fontes de Dados acessem e usem esses dados do Usuário Final das Conexões para usos aprovados pelo Usuário Final.

4.2 Respostas.

O Usuário deve responder às solicitações de informações da Stripe de acordo com estes Termos de Conexões Financeiras da Stripe no prazo máximo de 14 dias após a solicitação da Stripe. A Stripe poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços de Conexões Financeiras da Stripe imediatamente se o Usuário não fornecer essas informações à Stripe em tempo hábil.

4.3 Sobrevivência.

Esta Seção 4 sobreviverá à rescisão deste Contrato.

5. Definições.

"Rede ACH" significa a rede de pagamento automatizada da câmara de compensação que as organizações membros da Nacha controlam e gerenciam.

"Dados de Conexões" significa dados associados à conta financeira de um Usuário Final das Conexões que a Stripe fornece ao Usuário por meio dos Serviços de Conexões Financeiras da Stripe, que podem incluir números de conta e de roteamento, informações de titularidade da conta, saldo da conta e transações de conta, a partir de Fontes de Dados.

"Usuário Final das Conexões" significa um Usuário Final cujos Dados de Conexões o Usuário solicita acessar, coletar, usar e processar em conexão com os Serviços de Conexões Financeiras da Stripe.

"Fonte de Dados" significa uma entidade que fornece informações de contas financeiras à Stripe.

"Usuário Final" tem o significado que lhe é atribuído na Política de Privacidade da Stripe.

"Serviço ao Usuário Final" tem o significado atribuído a ele nos Termos de Serviço do Consumidor da Stripe.

"Consentimento Expresso" significa o consentimento expresso, informado e opcional de um Usuário Final das Conexões para a coleta, uso, divulgação e processamento dos Dados de Conexões do Usuário Final das Conexões para a Finalidade Autorizada.

"IU de Consentimento Expresso" significa a interface do usuário, incluindo o texto e o mecanismo de consentimento incluídos nessa interface do usuário, por meio da qual o Usuário obtém Consentimentos Expressos.

"FCRA" significa Fair Credit Reporting Act, 15 U.S.C. Seção 1681, et seq. e Equal Credit Opportunity Act, 15 U.S.C. Seção 1681, et seq.

"Instituição Financeira" tem o significado que lhe é atribuído no GLBA.

"GLBA" significa Gramm-Leach Bliley Act, 15 USC Seções 6802-6809.

"Termos de Serviço do Consumidor da Stripe" significa os termos que se aplicam ao uso dos Serviços ao Usuário Final da Stripe localizados na www.stripe.com/legal/end-users.

"Serviços de Conexões Financeiras da Stripe" significa os Serviços que permitem ao Usuário verificar as contas financeiras do Usuário Final e a opção de receber Dados de Conexões.

Adendo de Segurança de Conexões Financeiras

Última modificação: 18 de novembro de 2025

Este Adendo de Segurança do Financial Connections ("Adendo de Segurança") se aplica aos usuários do Serviço Stripe Financial Connections. Este Adendo de Segurança estabelece requisitos de segurança de dados relacionados à coleta, uso ou divulgação de quaisquer Dados de Conexões pelo Usuário enquanto o Usuário possuir ou controlar os Dados de Conexões. Os termos em letras maiúsculas que não estiverem definidos neste Adendo terão o significado dado no Contrato de Serviços da Stripe.

1. Obrigação de manter um Programa de Segurança

1.1 Geral.

O Usuário deve desenvolver, implementar, manter e aplicar um programa abrangente de segurança da informação, incluindo salvaguardas administrativas, técnicas e físicas apropriadas à natureza e ao risco das atividades comerciais do Usuário e à sensibilidade dos Dados de Conexões em posse ou controle do Usuário ("Programa de Segurança").

1.2 Objetivos do Programa de Segurança.

O Usuário deve projetar o Programa de Segurança de maneira a atingir os seguintes objetivos: (a) manter a integridade dos dados e garantir que os Dados de Conexões sejam mantidos seguros e confidenciais; (b) proteção contra quaisquer ameaças ou riscos previstos à segurança ou integridade dos Dados de Conexões; e (c) impedir que os Dados de Conexões acessem ou usem sem autorização que possam resultar em danos ou inconvenientes substanciais para um Usuário Final. O usuário deve levar em consideração as tecnologias em evolução e o cenário de ameaças em constante mudança, ao mesmo tempo em que fornece um nível de proteção compatível com os riscos associados aos Dados de Conexões.

1.3 Conformidade com a Lei.

O Usuário deve garantir que o Programa de Segurança esteja em conformidade com todas as Leis aplicáveis à coleta, uso, retenção ou divulgação dos Dados de Conexões pelo Usuário, incluindo a Regra de Salvaguardas GLBA (16 CFR Parte 314), se aplicável.

2. Requisitos do Programa de Segurança.

Sem limitar o precedente, o Programa de Segurança do Usuário deve abordar como o Usuário realizará o seguinte:

(a) Avaliar periodicamente (A) a adequação do Programa de Segurança e (B) os riscos relacionados à segurança dos Dados de Conexões;

(b) Proteger todos os Dados de Conexões, tanto em trânsito em redes externas quanto em repouso, por meio de técnicas de criptografia seguras não menos protetoras do que os padrões de segurança do setor;

(c) Excluir Dados de Conexões (A) quando exigido por Lei, ou (B) se a exclusão não for exigida por Lei, de forma razoavelmente rápida e na medida do razoavelmente viável, uma vez que a retenção dos Dados de Conexões não seja necessária para qualquer um dos seguintes fins: (1) a Finalidade Autorizada, (2) operações comerciais ou outros fins comerciais legítimos, ou (3) conformidade com a Lei;

(d) Realizar avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração em sistemas onde os Dados de Conexões são armazenados ou processados de outra forma;

(e) Supervisionar qualquer um dos provedores de serviços do Usuário (incluindo provedores de nuvem) que acessam os Dados de Conexões, tomando medidas razoáveis para selecionar e reter provedores de serviços que sejam capazes de manter salvaguardas apropriadas para os Dados de Conexões e exigindo contratualmente que esses provedores de serviços implementem e mantenham medidas de segurança apropriadas para os Dados de Conexões que sejam consistentes com os termos deste Adendo de Segurança;

(f) Manter controles de acesso razoáveis para garantir que apenas indivíduos autorizados que tenham uma necessidade comercial de acessar os Dados de Conexões possam acessar os Dados de Conexões;

(g) Monitorar os sistemas do Usuário que armazenam Dados de Conexões para qualquer acesso não autorizado e registrar qualquer suspeita de acesso não autorizado;

(h) Corrigir vulnerabilidades em tempo hábil;

(i) Armazenar Dados de Conexões apenas nos 50 (cinquenta) estados dos EUA ou no Distrito de Columbia, a menos que a Stripe concorde previamente por escrito;

(j) Manter um nível de seguro razoável com base no risco associado à coleta, uso, retenção e divulgação de Dados de Conexões pelo Usuário; e

(k) Na medida permitida por lei, realizar verificações de antecedentes apropriadas do pessoal que receberá acesso a Dados de Conexões não criptografados.

3. Notificação de Incidente de Dados.

O Usuário deve notificar a Stripe imediatamente em fc-intake@stripe.com se tomar conhecimento de qualquer (a) acesso não autorizado ou perda de Dados de Conexões em posse ou controle do Usuário ou de qualquer um dos provedores de serviços do Usuário; e (b) uso, divulgação ou modificação de Dados de Conexões pelo Usuário ou qualquer um dos provedores de serviços do Usuário.

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Pagamentos globais da Stripe

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de Pagamentos Globais.

1.1 Operação destes Termos. Estes termos ("Termos de Pagamentos Globais da Stripe") complementam os Termos Gerais, os Termos de Serviços Financeiros da Stripe e os Termos de Conta Financeira e regem o uso dos Serviços de Pagamentos Globais. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes termos têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais, nos Termos de Serviços Financeiros da Stripe ou nos Termos de Conta Financeira.

1.2 Descrição do Serviço de Pagamentos Globais. O Serviço de Pagamentos Globais permite que o Usuário faça Pagamentos de Saída. Quando a Stripe faz um Pagamento de Saída em nome do Usuário, ela não cria nenhuma relação direta entre a Stripe e o Destinatário.

2. Limites de transação.

Pode haver limites para o número e o valor dos Pagamentos de Saída que o Usuário pode fazer a partir da Conta Financeira do Usuário, que, se aplicável, são descritos no Dashboard da Stripe ou de outra forma comunicados ao Usuário pela Stripe. A Stripe, a seu critério, pode permitir Pagamentos de Saída que excedam os limites aplicáveis ou reduzam temporariamente os limites do Usuário de tempos em tempos sem aviso prévio, a menos que os Requisitos Regulatórios de Contas Financeiras exijam o contrário. A Stripe pode alterar os limites a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

3. Políticas de Privacidade.

O Usuário deve incluir, em quaisquer contratos aplicáveis entre o Usuário e os Destinatários do Usuário, um link para a Política de Privacidade da Stripe e declarar que o Usuário usa a Stripe como provedor de serviços de pagamento do Usuário e que a Stripe processa os dados dos Destinatários de acordo com sua Política de Privacidade.

4. Definições.

"Serviço de Pagamentos Globais" significa o Serviço que permite ao Usuário fazer Pagamentos de Saída.

"Pagamento de Saída" significa um pagamento da Conta Financeira a um Destinatário.

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Identidade da Stripe

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de Identidade da Stripe.

Estes termos ("Termos do Stripe Identity") complementam os Termos Gerais e regem o uso dos Serviços do Stripe Identity e dos Dados Enviados. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes Termos de Identidade da Stripe têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais.

2. Uso dos Serviços de Identidade da Stripe.

2.1 Usos permitidos.

O Usuário pode usar os Serviços de Identidade da Stripe apenas:

(a) avaliar a identidade dos Indivíduos Enviados na medida necessária para satisfazer as obrigações de conformidade do Usuário nos termos da Lei;

(b) para evitar fraudes relacionadas aos bens e serviços do Usuário;

(d) para melhorar a segurança dos negócios, operações e serviços do Usuário; e

(e) em conformidade com a lista de Empresas Permitidas do Stripe Identity.

2.2 Usos Restritos.

Sem limitar os casos de uso não suportados ou proibidos identificados na lista de Empresas Permitidas do Stripe Identity, o Usuário não deve, e não deve habilitar ou permitir que qualquer outra parte:

(a) modificar os Serviços de Identidade da Stripe de qualquer forma, inclusive alterando (i) a marca, a aparência ou a experiência do usuário dos Serviços de Identidade da Stripe; ou (ii) a maneira ou linguagem usada para obter o consentimento dos Indivíduos Inscritos;

(b) declarar ou implicar que a Stripe está agindo como agente do Usuário ou nomeada pelo Usuário com a finalidade de conduzir ou atender aos Requisitos de Due Diligence do Usuário;

(d) usar os Serviços de Identidade da Stripe ou os Dados dos Serviços de Identidade para criar ou dar suporte a um produto que concorra com os Serviços de Identidade da Stripe;

(e) usar os Serviços de Identidade da Stripe ou os Dados dos Serviços de Identidade de maneira que viole qualquer Lei;

(f) reutilizar, vender, alugar, transferir, disponibilizar ou comunicar oralmente ou por outros meios os Dados dos Serviços de Identidade (inclusive conforme o termo "vender" é definido na CCPA, conforme aplicável);

(g) usar os Serviços de Identidade da Stripe para avaliar um indivíduo que é incompetente para fornecer consentimento juridicamente vinculativo devido à sua idade ou por qualquer outro motivo; ou

(h) usar os Serviços de Identidade da Stripe como um fator para determinar a elegibilidade de qualquer pessoa para crédito, seguro, moradia ou emprego, ou de uma maneira que faça com que a Stripe seja uma "agência de relatórios do consumidor" ou faça com que os Dados do Usuário da Stripe recebam constituam um "relatório do consumidor", cada um conforme descrito na Lei.

2.3 Outras Obrigações.

Em conexão com o uso dos Serviços de Identidade da Stripe pelo Usuário:

(a) Se a Lei exigir, o Usuário deve fornecer a cada indivíduo um método alternativo de verificação que não envolva o processamento de nenhuma informação biométrica.

(b) Se um indivíduo não consentir com a Verificação de Selfie, o Usuário poderá usar os Serviços de Identidade da Stripe para oferecer um método alternativo de verificação que não use a Verificação de Selfie.

(c) Se um indivíduo não consentir com o uso dos Serviços de Identidade da Stripe pelo Usuário, a Stripe não é obrigada a executar os Serviços de Identidade da Stripe e o Usuário é o único responsável por fornecer um meio alternativo de avaliar esse indivíduo.

(d) Na medida em que o Usuário receber informações confidenciais (incluindo quaisquer números de identificação do governo) nos Dados dos Serviços de Identidade, o Usuário usará essas informações apenas para os fins descritos na Seção 3.2 destes Termos de Identidade da Stripe, ou conforme permitido por Lei.

3. Uso de Dados.

3.1 Uso dos Dados Enviados pela Stripe.

Os Dados Enviados são Dados Protegidos para os fins deste Contrato. Como parte dos Serviços de Identidade da Stripe, a menos que a Documentação dos Serviços de Identidade da Stripe especifique o contrário, ou o Usuário instrua a Stripe a não fazê-lo, a Stripe poderá gerar e fornecer ao Usuário resultados de verificação e resultados de reconhecimento óptico de caracteres (OCR) de quaisquer documentos enviados por meio dos Serviços de Identidade da Stripe. Os resultados dos Serviços de Identidade da Stripe são Dados da Stripe para os fins deste Contrato.

3.2 Uso dos Dados dos Serviços de Identidade e dos Dados Enviados pelo Usuário.

O Usuário pode usar os Dados dos Serviços de Identidade exclusivamente para a finalidade (i) que o Usuário comunicou aos Indivíduos Enviados (e obteve seu consentimento quando exigido por Lei); e (ii) que o Usuário divulgou à Stripe durante o processo de integração dos Serviços de Identidade da Stripe. O Usuário pode usar os Dados Enviados exclusivamente para a finalidade de que o Usuário notificou os Indivíduos Enviados (e obteve seu consentimento quando exigido por Lei).

4. Sem garantias; Isenções.

4.1 Sem garantia.

A Stripe não declara nem garante que os Serviços de Identidade da Stripe permitirão que o Usuário cumpra as obrigações do Usuário nos termos da Lei, inclusive no que diz respeito aos Requisitos de Due Diligence.

4.2 Isenções de responsabilidade.

Salvo disposição em contrário neste documento, os Serviços de Identidade da Stripe são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Além disso:

(a) A Stripe não garante que os Serviços de Identidade da Stripe detectarão ou impedirão todas as atividades fraudulentas, ilegais ou arriscadas ou avaliarão corretamente a identidade de qualquer indivíduo.

(b) a Stripe não faz nenhuma declaração ou garantia de que os Serviços de Identidade da Stripe permitirão que o Usuário cumpra a Lei, e o Usuário permanece o único responsável por garantir que o Usuário cumpra as obrigações legais do Usuário.

(c) O Usuário é responsável pelas ações e decisões do Usuário em relação aos Serviços de Identidade da Stripe, incluindo as decisões do Usuário de entrar ou não em relações comerciais com quaisquer pessoas.

(d) A Stripe e suas Afiliadas não são responsáveis por quaisquer perdas, danos ou custos que o Usuário sofra em conexão com quaisquer atividades fraudulentas, ilegais ou arriscadas que os Serviços de Identidade da Stripe não tenham detectado ou evitado.

(e) A Stripe e suas Afiliadas não são responsáveis por quaisquer perdas, danos ou custos causados pelo não cumprimento pelo Usuário de qualquer um dos Requisitos de Due Diligence do Usuário, ou pela falha dos Serviços de Identidade da Stripe em avaliar corretamente qualquer indivíduo.

5. Privacidade e Proteção de Dados.

5.1 Divulgação da Política de Privacidade do Usuário.

Em relação a cada solicitação de avaliação enviada aos Serviços de Identidade da Stripe, o Usuário deverá usar a API da Stripe para fornecer à Stripe um link para a versão da Política de Privacidade on-line do Usuário que se aplica ao Indivíduo Enviado.

5.2 Requisitos para a Política de Privacidade do Usuário.

Se o Usuário receber acesso a quaisquer Dados Enviados ou Dados da Stripe como parte dos Serviços de Identidade da Stripe, a Política de Privacidade do Usuário deverá, no mínimo:

(a) declarar que o Usuário e a Stripe são controladores independentes de Dados Pessoais e que a Stripe processará os Dados Pessoais de acordo com a Política de Privacidade da Stripe e estes Termos de Identidade da Stripe, além de atuar como prestador de serviços ao Usuário. Por exemplo, o Usuário pode optar por adicionar o seguinte à Política de Privacidade do Usuário se ela ainda não incluir uma divulgação para esse efeito: "Usamos a Stripe para serviços de verificação de risco e identidade. Compartilhamos informações de identificação pessoal com a Stripe, que as analisa e usa para operar e melhorar os serviços que nos fornece, inclusive para avaliação de risco e verificação de identidade. Você pode saber mais sobre o Stripe e ler sua política de privacidade aqui."

(b) declarar o processo pelo qual os Indivíduos Enviados podem enviar solicitações de titulares de dados (incluindo exclusão e acesso a dados) ao Usuário e fornecer as informações de contato do Usuário para esse fim;

(c) declarar as maneiras pelas quais o Usuário usará os Dados Enviados e os Dados da Stripe, incluindo, se a Lei exigir, se o Usuário venderá ou divulgará os Dados Enviados (inclusive conforme o termo "vender" é definido na CCPA);

(d) se a Lei exigir, (i) declarar os métodos alternativos de verificação que o Usuário disponibiliza para indivíduos que não consentem em ser verificados pelos Serviços do Stripe Identity; (ii) declarar que o uso dos Serviços de Identidade da Stripe pode incluir a transmissão de Dados Enviados para fora da jurisdição do Usuário, inclusive para os Estados Unidos; e (iii) declarar que os Dados Enviados podem ser enviados a provedores de serviços terceirizados, incluindo Autoridades Governamentais, com a finalidade de avaliar um Indivíduo Enviado; e

(e) incluir todas as outras informações que a Lei exige que o Usuário inclua.

5.3 Requisitos mínimos.

Se o Usuário não receber acesso a quaisquer Dados Enviados ou Dados da Stripe como parte dos Serviços do Stripe Identity, a Política de Privacidade do Usuário deverá, no mínimo, atender aos requisitos da Cláusula 5.2(a), (b) e (d) destes Termos do Stripe Identity.

5.4 Sem Termos Inconsistentes.

A Política de Privacidade do Usuário não deve conter termos que contradigam os direitos da Stripe ou de qualquer provedor de serviços da Stripe de usar os Dados Enviados para os fins descritos nestes Termos do Stripe Identity ou conforme autorizado pelo Indivíduo Enviado (por exemplo, por meio de telas de consentimento fornecidas por meio dos Serviços do Stripe Identity).

5.5 A Stripe pode Notificar ou Obter Consentimento.

Dependendo da implementação dos Serviços de Identidade da Stripe pelo Usuário, a Stripe poderá notificar ou obter o consentimento dos Indivíduos Enviados, conforme descrito na Documentação dos Serviços de Identidade da Stripe, com a finalidade de permitir que a Stripe forneça os Serviços de Identidade da Stripe.

5.6 Obrigação do Usuário de obter consentimento.

O Usuário deve obter todos os consentimentos dos Indivíduos Enviados que são necessários para (a) o uso dos Dados Enviados pelo Usuário; e (b) coleta e uso pela Stripe de quaisquer Dados Pessoais que o Usuário enviar à Stripe em conexão com o uso dos Serviços de Identidade da Stripe pelo Usuário. Se o Usuário fornecer à Stripe informações de contato de indivíduos (por exemplo, números de telefone ou endereços de e-mail) para avaliação, a Stripe poderá verificar essas informações de contato enviando uma mensagem (incluindo SMS) a cada indivíduo. O Usuário deve obter o consentimento de cada Indivíduo Enviado antes que a Stripe envie uma mensagem (incluindo SMS).

5.7 Controles de Segurança.

O Usuário deve implementar e manter salvaguardas e controles de segurança que sejam razoáveis para o tamanho, natureza e maturidade dos negócios e do setor do Usuário para proteger os Dados Enviados e os Dados da Stripe contra acesso, uso e divulgação não autorizados. Se o Usuário não fizer isso, além de todos os outros recursos disponíveis para a Stripe, a Stripe poderá suspender ou restringir o acesso do Usuário aos Serviços de Identidade da Stripe.

5.8 Assistência para Notificar.

Se a Stripe for obrigada a enviar uma notificação do titular dos dados a quaisquer Indivíduos Enviados relacionada ao uso dos Serviços de Identidade da Stripe pelo Usuário, incluindo uma violação de dados ou notificação obrigatória sobre uma atualização da Política de Privacidade da Stripe, o Usuário deverá ajudar a Stripe a notificar as Indivíduos Enviados, inclusive enviando um e-mail para esses Indivíduos Enviados em nome da Stripe e conforme a Stripe orientar.

6. Auditoria.

6.1 Obrigação de fornecer informações.

O Usuário deve fornecer as informações solicitadas pela Stripe com o objetivo de garantir que o Usuário cumpra este Contrato, incluindo informações que verifiquem:

(a) que o uso dos Serviços do Stripe Identity pelo Usuário esteja em conformidade com estes Termos e Lei do Stripe Identity;

(b) o recebimento e o uso dos Dados da Stripe e dos Dados Enviados pelo Usuário estão em conformidade com estes Termos e Lei do Stripe Identity;

(d) Indústria, atividades comerciais, licenciamento e posição regulatória do usuário; e

(e) Finalidade do Usuário ao usar os Serviços de Identidade da Stripe.

6.2 Obrigação de responder prontamente.

O usuário deve responder às solicitações de informações da Stripe imediatamente, mas no máximo 14 dias após a solicitação da Stripe. A Stripe poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços de Identidade da Stripe imediatamente se o Usuário deixar de fornecer as informações solicitadas pela Stripe nos termos desta Cláusula 6.

7. Retenção e Exclusão de Dados.

7.1 A Data Stripe armazena em nome do Usuário.

Os seguintes termos regem o armazenamento de Dados Enviados pela Stripe em nome do Usuário:

(a) O Usuário instrui a Stripe a armazenar em nome do Usuário uma cópia dos Dados Enviados por um período de 3 anos após a verificação, ou sujeito ao período máximo de retenção padrão da Stripe para os Usuários, um período diferente do que o Usuário pode instruir de acordo com a Documentação dos Serviços de Identidade da Stripe. O Usuário é responsável por (i) determinar por quanto tempo a Lei exige que o Usuário armazene cópias dos Dados Enviados; (ii) armazenar (por meio do Usuário ou da Stripe) os Dados Enviados pelo período de tempo exigido por Lei; e (iii) atender a todas as solicitações do titular dos dados que o Usuário receber com relação aos Dados Enviados ou Dados da Stripe. Se o Usuário ou um titular de dados solicitar que a Stripe exclua os Dados Pessoais de um indivíduo em relação aos Serviços de Identidade da Stripe, a Stripe excluirá quaisquer Dados Pessoais que a Stripe possua.

(b) Após a rescisão destes Termos de Identidade da Stripe, a Stripe poderá excluir cópias dos Dados Enviados e dos Dados da Stripe que a Stripe tenha armazenado em nome do Usuário.

7.2 Data Stripe Stores para seus próprios fins.

Não obstante a Cláusula 7.1 destes Termos de Identidade da Stripe, a Stripe poderá reter uma cópia dos Dados Enviados e dos Dados da Stripe enquanto a Lei permitir.

8. Restrição.

O Usuário não deve usar os Serviços de Identidade da Stripe para qualquer "finalidade permitida" nos termos da FCRA (e conforme definido) ou de maneira que viole a GLBA, a Lei de Proteção à Privacidade do Motorista dos Estados Unidos, a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde dos Estados Unidos ou outra Lei substancialmente semelhante.

9. Definições.

"CCPA" significa a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018, Cal. Civ. Código Seções 1798.100-1798.199.

"Requisitos de Due Diligence" significa requisitos impostos por lei que regem, estão relacionados ou são semelhantes a Anti-Money Laundering (AML), Know Your Customer (KYC), Know Your Business (KYB) e Customer Due Diligence (CDD).

"FCRA" significa Fair Credit Reporting Act, 15 U.S.C. Seção 1681, et seq. e Equal Credit Opportunity Act, 15 U.S.C. Seção 1681, et seq.

"GLBA" significa Gramm-Leach Bliley Act, 15 USC Seções 6802-6809.

"Imagem de Identificação" significa uma imagem de um indivíduo enviada por meio dos Serviços de Identidade da Stripe, incluindo uma imagem capturada do documento de identificação de um indivíduo.

"Dados dos Serviços de Identidade" significa quaisquer Dados da Stripe que o Usuário receba da Stripe em conexão com os Serviços de Identidade da Stripe.

"Verificação de Selfie" significa a verificação de uma Imagem de Identificação usando identificadores biométricos e tecnologia de reconhecimento facial.

"Stripe Identity Allowed Businesses" significa os casos de uso e locais de negócios suportados pelo Stripe Identity, conforme listado na Documentação.

"Serviços de Identidade da Stripe" significa os Serviços que permitem que a Stripe colete e verifique, e que a Stripe e o Usuário armazenem, informações sobre indivíduos com a finalidade de verificar a identidade desses indivíduos.

"Documentação dos Serviços de Identidade da Stripe" significa a Documentação, juntamente com outras documentações que a Stripe disponibiliza ao Usuário (inclusive por e-mail e pelo Dashboard da Stripe), relacionadas aos Serviços de Identidade da Stripe.

"Dados Enviados" significa todos os dados, informações, fotos, Imagens de Identificação e documentos (incluindo cópias de documentos) enviados por meio dos Serviços de Identidade da Stripe.

"Indivíduos Enviados" significa uma pessoa física cujos Dados de Verificação são enviados por meio dos Serviços de Identidade da Stripe.

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Faturamento da Stripe

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Uso de Serviços de Faturamento.

Estes termos ("Termos de Faturamento da Stripe") complementam os Termos Gerais e regem o uso dos Serviços de Faturamento da Stripe pelo Usuário. Os termos em maiúsculas que não são definidos nestes termos têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais.

2. Obrigações do Usuário.

O Usuário é responsável por configurar e usar os Serviços de Faturamento da Stripe em conformidade com a Lei, incluindo determinar se os Serviços de Faturamento da Stripe precisam ser complementados com serviços adicionais de terceiros. O Usuário deve garantir que a forma e o conteúdo das faturas atendam às necessidades do Usuário e alcancem os efeitos legais ou fiscais que o Usuário pretende. O Usuário é responsável por: (a) garantir a precisão das informações que o Usuário fornece à Stripe em conexão com os Serviços de Faturamento da Stripe; (b) resolver quaisquer disputas entre o Usuário e os Clientes relacionadas ao uso dos Serviços de Faturamento da Stripe pelo Usuário; e (c) modificações ou adições do Usuário, modelos carregados e traduções revisadas para as faturas do Usuário ou página de faturamento hospedada.

3. Restrições de Serviços.

O Usuário não deve usar os Serviços de Faturamento da Stripe de maneiras expressamente proibidas na Documentação. O Usuário não deve, e deve garantir que suas Contas Conectadas (se aplicável) não usem, os Serviços de Faturamento da Stripe em conexão com Informações de Saúde Protegidas.

4. Uso de dados.

O Usuário autoriza a Stripe a disponibilizar dados do uso dos Serviços de Faturamento da Stripe para outros Serviços que o Usuário usa e a habilitar recursos e funcionalidades em outros Serviços que o Usuário usa.

5. Definições.

"Serviços de Faturamento da Stripe" significa os Serviços que permitem ao Usuário faturar aos Clientes os produtos e serviços do Usuário e confirmar o recebimento do pagamento das faturas.

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Stripe Issuing - Titular da conta (Reino Unido e Espaço Econômico Europeu)

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de emissão da Stripe - Titular da conta.

Estes termos ("Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe") complementam os Termos Gerais e, juntamente com os Termos dos Serviços Financeiros da Stripe, que são incorporados a estes termos por esta referência, regem o uso dos Serviços do Titular da Conta Emissora da Stripe pelo Usuário. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes termos têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais e nos Termos de Serviços Financeiros da Stripe.

2. Visão geral.

A Stripe e suas Afiliadas disponibilizam os Serviços de Titulares de Contas Emissoras da Stripe, que incluem acesso ao Programa de Emissão da Stripe, para Titulares de Contas Emissoras da Stripe.

3. Uso dos Serviços de Emissão da Stripe.

3.1 Administrador Emissor da Stripe.

O Usuário pode nomear um Administrador Emissor da Stripe para administrar o Programa Emissor da Stripe em nome do Usuário (por exemplo, solicitar Cartões para Usuários Autorizados Emissores, fazer alterações na Conta Emissora da Stripe, gerenciar como os Usuários Autorizados Emissores usam os Cartões). O Usuário deve garantir que o Administrador Emissor da Stripe esteja em conformidade com estes Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe. O Usuário é responsável pelos atos e omissões do Administrador de Emissão da Stripe em conexão com o Programa de Emissão da Stripe.

3.2 Emissão de Usuários Autorizados.

No contrato entre o Usuário e os Usuários Autorizados Emissores do Usuário, o Usuário deve especificar que o uso do Programa de Emissão da Stripe e da Conta Emissora do Usuário Autorizado Emissor deve ser exclusivamente para compras relacionadas a negócios. O Usuário deve garantir que os Usuários Autorizados Emissores cumpram estes Termos do Titular de Conta Emissor da Stripe, incluindo a proibição de conduzir ou lidar com um Negócio Proibido ou Restrito. O Usuário é responsável pelos atos e omissões dos Usuários Autorizados Emissores do Usuário em conexão com o uso dos Cartões. O Usuário só pode impor responsabilidade aos Usuários Autorizados Emissores em conexão com o Programa de Emissão da Stripe conforme permitido por lei. Os Usuários Autorizados Emissores agem sob a autoridade do Usuário e não são clientes da Stripe.

3.3 Conformidade.

O Usuário deve ser uma empresa comercial e a Conta Emissora da Stripe é apenas para fins comerciais. O Usuário não deve usar ou permitir que um Usuário Autorizado Emissor use os Serviços de Titular de Conta Emissor da Stripe para Fins Não Autorizados do Cartão; e (c) cumprirá, e garantirá que o Administrador Emissor da Stripe do Usuário e os Usuários Autorizados a Emitir cumpram as Diretrizes do Programa de Emissão da Stripe.

3.4 Emissão de Tratamento de Reclamações.

O Usuário deve enviar cada Reclamação de Emissão que o Usuário recebe ao Provedor da Plataforma do Usuário ou, se o Usuário não tiver uma, para issuing-support@stripe.com dentro de 3 dias úteis após o Usuário receber a Reclamação de Emissão.

3.5 Fornecimento de informações.

A Stripe pode exigir que o Usuário forneça Informações do Usuário, informações sobre Usuários Autorizados Emissores (incluindo nome, endereço, data de nascimento e documentos de identificação emitidos pelo governo) e informações sobre as atividades do Usuário e o uso pretendido dos Serviços de Titulares de Conta Emissores da Stripe. Essas informações podem ser adicionais às informações que o Usuário forneceu anteriormente à Stripe em conexão com outros Serviços. O Usuário deve fornecer imediatamente todas as informações financeiras adicionais e outras informações solicitadas pela Stripe de tempos em tempos.

3.6 Consultas.

A Stripe (ou, se aplicável, o Provedor da Plataforma do Usuário) gerenciará todas as consultas do Usuário sobre os Serviços de Titulares de Conta Emissora da Stripe, incluindo consultas relacionadas ao uso de Cartões e Cartões perdidos, roubados ou danificados.

4. Cartões.

4.1 Design do cartão.

O Usuário pode solicitar designs de Cartões específicos para Cartões emitidos para o Usuário ou Usuários Autorizados Emissores. O usuário deve fornecer todos os designs de cartão propostos à Stripe para análise e aprovação usando o processo exigido pela Stripe. A Stripe analisará as propostas de design do cartão quanto à conformidade com este Contrato, a Lei e as considerações de reputação da Stripe. Se a Stripe não aprovar um design de cartão proposto, a Stripe recomendará modificações que, se feitas, atenderão a esses requisitos. O usuário deve reenviar o design do cartão modificado à Stripe para aprovação usando o mesmo processo.

4.2 Pedidos de Cartão.

O Usuário pode solicitar Cartões por meio do Painel Stripe do Usuário (ou, se aplicável, por meio do Provedor da Plataforma do Usuário). Às custas do Usuário (ou, se aplicável, do Provedor da Plataforma do Usuário), a Stripe adquirirá e enviará (a) Cartões com base nas informações contidas no pedido do Cartão aplicável para o endereço no EEE ou no Reino Unido especificado no pedido do Cartão; e (b) substituições de Cartões relatados como perdidos, roubados ou danificados. O risco de perda dos Cartões passa para o destinatário (seja o Usuário ou o Provedor de Plataforma do Usuário, conforme aplicável) quando a Stripe envia o Cartão para o endereço especificado no pedido.

4.3 Ativação do Cartão.

O Usuário deve ativar um Cartão por meio do Painel Stripe do Usuário (ou, se aplicável, por meio do Provedor da Plataforma do Usuário) antes que o Usuário ou os Usuários Autorizados Emissores do Usuário usem esse Cartão. A Stripe fornecerá instruções de ativação ao Usuário, diretamente ou com entrega de Cartões. O Usuário fornecerá essas instruções aos Administradores Emissores da Stripe e aos Usuários Autorizados Emissores do Usuário. Uma vez que um Cartão é ativado, os Usuários Autorizados Emissores podem usar Cartões para iniciar Transações com Cartão em nome do Usuário.

4.4 Propriedade e Cancelamento de Cartões.

Os cartões são de propriedade da Stripe. Se a Stripe solicitar que o Usuário ou um Usuário Autorizado Emissor devolva um Cartão, o Usuário deverá devolver, ou garantir que o Usuário Autorizado Emissor devolva, esse Cartão imediatamente à Stripe conforme a Stripe instruir. O Usuário devolverá imediatamente e às suas custas os Cartões cancelados à Stripe ou fornecerá uma certificação por escrito de que os Cartões cancelados foram destruídos.

A Stripe poderá, a seu critério razoável, cancelar, suspender ou restringir o uso de um Cartão a qualquer momento, inclusive conforme exigido por Lei ou pelas Regras da Rede de Cartões, ou se um Cartão for usado para uma Finalidade Não Autorizada do Cartão. A Stripe notificará o Usuário assim que possível após o cancelamento, suspensão ou restrição de um Cartão e, na medida em que a lei permitir, informará o Usuário sobre os motivos do cancelamento, suspensão ou restrição. A Stripe emitirá um Cartão substituto ou suspenderá a suspensão ou restrição de um Cartão assim que possível após a Stripe, a seu exclusivo critério, determinar que os motivos para cancelamento, suspensão ou restrição deixam de existir.

4.5 Materiais do Usuário.

O Usuário deve ter os direitos necessários sobre os Materiais do Usuário para usar (e conceder à Stripe os direitos de uso) os Materiais do Usuário nos Cartões e para os fins do Programa de Emissão da Stripe. O Usuário concede à Stripe e suas Afiliadas uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar os Materiais do Usuário nos Cartões e os materiais aplicáveis do Programa de Emissão da Stripe. O Usuário também concede à Stripe e suas Afiliadas o direito de sublicenciar esses direitos a terceiros que a Stripe contratar para criar Cartões e materiais aplicáveis do Programa de Emissão da Stripe.

Se o Usuário rescindir ou revogar a licença dos Materiais do Usuário, (a) a Stripe deixará de produzir novos Cartões com os Materiais do Usuário e deixará de usar os Materiais do Usuário para os fins do Programa de Emissão da Stripe; (b) a Stripe não será obrigada a recall, destruir ou substituir quaisquer Cartões existentes que contenham os Materiais do Usuário; e (c) a Stripe não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações na medida em que sejam adversamente afetadas pela rescisão ou revogação.

5. Operação de Contas Emissoras Stripe e Processamento de Transações com Cartão.

5.1 Contas Emissoras da Stripe.

A Conta Emissora Stripe é uma Conta de Pagamento de Dinheiro Eletrônico. A Conta Emissora Stripe conterá subcontas (apenas para fins informativos) relacionadas a cada Cartão. A Conta Emissora Stripe conterá detalhes das Transações com Cartão processadas em relação a cada Cartão e o valor pendente de Dinheiro Eletrônico mantido na Conta Emissora Stripe em todos os Cartões emitidos para o Usuário. Todos os Cartões emitidos para o Usuário estão vinculados à Conta Emissora Stripe do Usuário.

5.2 Transações com cartão.

A Stripe usará uma Rede de Cartões para autorizar, compensar e liquidar todas as Transações com Cartão iniciadas nos Cartões do Usuário. A Stripe pode se recusar a autorizar uma Transação com Cartão ou reverter uma Transação com Cartão por qualquer motivo, inclusive se (a) a Stripe estiver preocupada com a segurança do Cartão ou suspeitar que o Cartão está sendo usado sem autorização válida ou para uma Finalidade Não Autorizada do Cartão; (b) o Cartão é insuficiente (c) a Stripe acredita que o Usuário está violando este Contrato ou o Contrato de Conta Conectada (se aplicável) ou qualquer outro contrato que o Usuário possa ter com uma Entidade Stripe; (d) a Stripe acredita que a Transação com Cartão é suspeita, fraudulenta, ilegal ou expõe o Usuário, a Stripe ou outros a riscos inaceitáveis para a Stripe; (e) houver erros, falhas ou recusas por parte de comerciantes, processadores de pagamento ou esquemas de pagamento relacionados à Transação com Cartão; ou (f) a Transação com Cartão for com um comerciante proibido ou restrito ou um comerciante que opere um Negócio Proibido ou Restrito. Se a Stripe se recusar a autorizar uma Transação com Cartão, a Stripe informará, mediante solicitação, se possível e na medida em que a Lei permitir, o Usuário. A Stripe não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos, custos, multas, taxas ou penalidades relacionadas a Transações com Cartão revertidas ou recusadas.

5.3 Autorização de Transações com Cartão.

Sujeito às características do Cartão, a autorização de uma Transação com Cartão pode incluir a autorização de uma única Transação com Cartão ou uma série de Transações com Cartão recorrentes, ou a pré-autorização de uma Transação com Cartão futura por um valor especificado ou não especificado. A Stripe tratará as Transações com Cartão como autorizadas e consentidas pelo Usuário quando os Usuários Autorizados Emissores seguirem as instruções fornecidas por um estabelecimento comercial ou pela Stripe para autorizar efetivamente a Transação com Cartão no ponto de venda (inclusive online), inclusive quando o Usuário Autorizado Emissor (conforme aplicável) (a) inserir um Número de Identificação Pessoal (PIN); (b) assina um recibo de venda; (c) fornece o Cartão e outros detalhes solicitados; (d) toca, acena ou passa o Cartão em um leitor de cartão; ou (e) atenda aos requisitos de autenticação multifator (incluindo autenticação forte do cliente, conforme definido na Lei). A autorização de uma Transação com Cartão não pode ser retirada ou revogada depois de recebida pela Stripe.

5.4 Processamento de Transações com Cartão.

A Stripe recebe uma Transação com Cartão no momento em que recebe a instrução de liquidação da Transação com Cartão da Rede de Cartões relevante. A Stripe deduzirá o valor de uma Transação com Cartão do saldo da Conta Emissora da Stripe assim que a Transação com Cartão for realizada. Quando um Cartão é usado para iniciar uma Transação com Cartão em que o valor final da Transação com Cartão é desconhecido no momento da autorização, pode ser feita uma retenção nos fundos disponíveis na Conta Emissora Stripe por um valor estimado da Transação com Cartão, conforme autorizado pelo (ou em nome do) Usuário. Os fundos sujeitos à retenção não estarão disponíveis para o Usuário para qualquer outra finalidade até que o estabelecimento comercial ou a Rede de Cartões libere a retenção, ou até que a Stripe receba o valor final da Transação com Cartão ou receba a ordem de pagamento final.

5.5 Liquidação de Transações com Cartão.

A Stripe liquidará as Transações com Cartão, líquidas de taxas e valores devidos à Stripe, para a Rede de Cartões relevante dentro do prazo de liquidação exigido.

5.6 Conversões de moeda.

Se o Usuário pagar por bens e serviços em uma moeda diferente da Moeda Denominada, o valor a pagar será convertido à taxa de câmbio de referência da Rede de Cartões relevante no momento da compensação da Transação com Cartão, e uma taxa de câmbio será aplicada. A taxa de câmbio de referência da Rede de Cartões e uma comparação com as últimas taxas de câmbio disponíveis emitidas pelo Banco Central Europeu são descritas pela Visa aqui e pela Mastercard aqui (que podem ser atualizadas de tempos em tempos). Ao pagar em uma moeda diferente da Moeda Denominada, a taxa de câmbio aplicável será mostrada no momento da Transação com Cartão.

5.7 Reembolsos.

O Usuário pode enviar uma solicitação de reembolso em relação às Transações com Cartão quando a autorização não especificar o valor exato da Transação com Cartão no momento da autorização e o valor cobrado pelo comerciante for maior do que o Usuário poderia razoavelmente esperar, levando em consideração os padrões normais de gastos com o Cartão ou as circunstâncias da Transação com Cartão. Nessas circunstâncias, um pedido de reembolso não será aceito se o valor da Transação com Cartão tiver sido disponibilizado ao Usuário pelo menos 4 semanas antes da data da Transação com Cartão, ou se o pedido for feito mais de 8 semanas após a Transação com Cartão ter sido debitada da Conta Emissora Stripe.

5.8 Informações de transação do cartão.

A Stripe (ou, se aplicável, o Provedor da Plataforma do Usuário) fornecerá, por meio da Tecnologia Stripe, ao Usuário o saldo da Conta Emissora da Stripe e um extrato de Transações com Cartão. O Usuário poderá acessar e baixar extratos mensais de Transações com Cartão por meio da Tecnologia Stripe (ou, se aplicável, do Provedor da Plataforma do Usuário). Os extratos de Transação com Cartão mostrarão (a) informações relacionadas a cada Transação com Cartão que permitirão identificá-la e, quando apropriado, informações sobre o beneficiário; (b) o valor da Transação com Cartão mostrado na moeda em que a Transação com Cartão foi paga; (c) o valor dos encargos da Transação com Cartão; (d) quando aplicável, a taxa de câmbio real aplicada à Transação com Cartão; e (e) a data em que a Transação com Cartão é autorizada ou lançada na Conta Emissora da Stripe. O Usuário deve revisar cuidadosamente suas Transações com Cartão regularmente para identificar transações não autorizadas ou executadas incorretamente e, quando apropriado, notificar a Stripe sem demora injustificada, de acordo com os termos deste Contrato, se uma transação não autorizada ou executada incorretamente tiver ocorrido.

6. Carregamento e resgate de fundos.

6.1 Carregando Fundos.

O Usuário pode carregar fundos pelo valor nominal na Conta Emissora da Stripe usando a Tecnologia Stripe por meio dos mecanismos de financiamento disponibilizados pela Stripe. Todos os fundos na Conta Emissora da Stripe são protegidos pelo Stripe PSP em conformidade com a Lei. O Usuário reconhece e concorda que os fundos na Conta Emissora da Stripe são mantidos pelo Stripe PSP em nome do Usuário e não são depósitos. O Usuário não ganhará juros sobre quaisquer fundos mantidos na Conta Emissora Stripe.

6.2 Resgate de Fundos.

O Usuário pode resgatar os fundos na Conta Emissora Stripe a qualquer momento, no todo ou em parte, pelo valor nominal. Você não tem direito a um reembolso de dinheiro que já foi gasto ou retido para Transações com Cartão autorizadas. O Usuário deve solicitar resgates por meio dos métodos de comunicação especificados pela Stripe (inclusive por meio da Tecnologia Stripe), especificando o valor do resgate. Se o Usuário optar por resgatar todos os fundos da Conta Emissora da Stripe, a Stripe cancelará os Cartões e o Usuário irá, às custas exclusivas do Usuário, (a) devolver imediatamente os Cartões cancelados em posse do Usuário ou sob o controle do Usuário, ou (b) fornecer certificação por escrito da destruição de quaisquer Cartões cancelados ou não utilizados. Todos os fundos resgatados serão devolvidos ao Usuário por transferência bancária para uma Conta Bancária do Usuário. O Usuário fornecerá à Stripe todos os documentos razoavelmente solicitados pela Stripe para permitir que a Stripe processe uma solicitação de resgate.

6.3 Ação de listra.

A Stripe poderá impedir o Usuário de resgatar fundos na Conta Emissora da Stripe se acreditar que o uso (ou uso pretendido) da Conta Emissora da Stripe pelo Usuário (a) viola este Contrato ou qualquer outro contrato entre o Usuário e a Stripe; (b) é para qualquer Finalidade Não Autorizada do Cartão; ou (c) possa expor o Usuário, a Stripe ou outros a riscos inaceitáveis para a Stripe. A menos que seja restringido por lei, a Stripe notificará o Usuário assim que razoavelmente praticável se a Stripe tomar essa ação.

7. Obrigações do Usuário e Uso dos Cartões.

7.1 Uso dos Cartões.

O Usuário e os Usuários Autorizados a Emitir do Usuário têm permissão para usar os Cartões para Transações com Cartão. O Usuário não deve usar os Cartões (a) para obter dinheiro de volta no ponto de venda; ou (b) para uma Finalidade Não Autorizada do Cartão. A Stripe poderá, agindo razoavelmente, exigir que o Usuário estabeleça um Limite diário de Transações com Cartão para evitar o risco de perda para a Stripe e reduzir a taxa de Transações com Cartão recusadas. Se a Stripe exigir um Limite diário de Transações com Cartão, a Stripe poderá recusar quaisquer Transações com Cartão que excedam o Limite diário de Transações com Cartão.

Os Cartões são válidos pelo período que termina na data de validade estabelecida no Cartão relevante. O Usuário pode solicitar um Cartão de substituição e a Stripe pode cobrar uma taxa pela emissão de Cartões de substituição.

O Usuário (ou, se aplicável, o Provedor da Plataforma do Usuário) pode estabelecer limites ou restrições para a Conta Stripe Emissora do Usuário por meio do Stripe Dashboard do Usuário, incluindo limites de gastos em Transações com Cartão individuais, um limite máximo de gastos em um determinado período, um limite para o número de cartões emitidos para a Conta Stripe Emissora do Usuário e os tipos de estabelecimentos comerciais com os quais os Cartões do Usuário podem ser usados. O Usuário (ou, se aplicável, o Provedor da Plataforma do Usuário) é responsável por comunicar e implementar quaisquer limites aos Usuários Autorizados Emissores do Usuário.

7.2 Emissão de Serviço de Utilizador Autorizado.

O Usuário (ou, se aplicável, o Provedor da Plataforma do Usuário) lidará com (a) todas as consultas sobre o uso do Cartão e Cartões perdidos, danificados ou roubados e (b) todas as outras consultas dos Usuários Autorizados Emissores. A Stripe não fornecerá suporte aos Usuários Autorizados de Emissão em relação aos Serviços de Emissão da Stripe. O Usuário não pode terceirizar o suporte de Usuário Autorizado Emissor a terceiros.

8. Disputas de cartas.

8.1 Denúncia de Transações Não Autorizadas.

Se o Usuário acreditar que (a) o Cartão do Usuário foi perdido ou roubado; ou (b) houver transações executadas incorretamente, defeituosas ou não autorizadas no Cartão do Usuário ou na Conta Emissora da Stripe, o Usuário deverá imediatamente, (i) relatar quaisquer Transações com Cartão não autorizadas à Stripe por meio da apresentação de uma contestação por meio do Stripe Dashboard; e (ii) cancelar quaisquer Cartões comprometidos por meio do Stripe Dashboard. A contestação de uma Transação com Cartão executada incorretamente, defeituosa ou não autorizada não cancelará um Cartão. O Usuário poderá incorrer em responsabilidade adicional se não cancelar um Cartão comprometido por meio do Stripe Dashboard.

8.2 Relatórios de transações executadas incorretamente.

Se o Usuário acreditar que o Cartão do Usuário ou a Conta Emissora da Stripe foi sujeito a uma cobrança executada incorretamente, defeituosa ou não autorizada, o Usuário poderá entrar em contato com o comerciante para resolver a disputa relacionada à Transação do Cartão relevante. Se o Usuário não conseguir resolver a disputa com o comerciante, deverá notificar a Stripe sobre a Transação com Cartão executada incorretamente, defeituosa ou não autorizada por meio do Stripe Dashboard do Usuário. O Usuário deverá notificar a Stripe sobre Transações com Cartão executadas incorretamente, defeituosas ou não autorizadas à Stripe sem atrasos indevidos e, no máximo, 13 meses a partir da data em que a Transação com Cartão aparecer na Conta Emissora da Stripe do Usuário.

8.3 Determinação de transações executadas incorretamente, defeituosas ou não autorizadas.

Quando o Usuário notificar a Stripe sobre uma Transação com Cartão executada incorretamente, defeituosa ou não autorizada por meio do Stripe Dashboard, a Stripe avaliará as informações enviadas de acordo com a Lei e as Regras da Rede de Cartões. Se a Stripe determinar, a seu exclusivo critério, que a Transação com Cartão foi executada incorretamente, defeituosa ou não autorizada, a Stripe creditará o valor da Transação com Cartão aplicável de volta à Conta Emissora Stripe do Usuário. Se a Stripe creditar total ou parcialmente o valor de uma Transação com Cartão na Conta Emissora da Stripe do Usuário, o Usuário concorda em transferir (e executar quaisquer contratos necessários para efetivar a transferência) para a Stripe todas as reivindicações (excluindo reivindicações de ato ilícito) que o Usuário possa ter contra o estabelecimento comercial pela Transação com Cartão.

8.4 Responsabilidade por Transações com Cartão Não Autorizadas.

A Stripe reembolsará o Usuário por qualquer disputa de cartão em que a Stripe determine que nem o Usuário nem um Usuário Autorizado Emissor autorizaram a Transação de Cartão subjacente, desde que (a) o Usuário seja responsável pelos primeiros € 50 ou £ 35 (conforme aplicável) de uma disputa de cartão em que a Stripe acredite razoavelmente que o Usuário deveria estar ciente de que o Cartão foi perdido, desviado ou roubado; (b) A Stripe não será responsável por qualquer disputa de cartão quando (i) o Usuário ou um Usuário Autorizado Emissor tiver usado um Cartão para uma Finalidade Não Autorizada do Cartão ou, intencionalmente ou como resultado de negligência grave, não tiver usado o Cartão de acordo com os termos deste Contrato ou com as Diretrizes do Programa de Emissão da Stripe; ou (ii) o Usuário não notificou imediatamente a Stripe sobre a perda, roubo ou apropriação indevida do Cartão (de acordo com a Cláusula 9 destes Termos do Titular de Conta Emissora da Stripe).

Se a Stripe reembolsar o Usuário por uma Transação com Cartão não autorizada e, posteriormente, determinar que a Transação com Cartão relevante foi devidamente autorizada e corretamente executada ou a Stripe não for responsável pela Transação com Cartão, a Stripe poderá recuperar ou compensar um valor igual a esse valor reembolsado da Conta Emissora da Stripe do Usuário.

9. Segurança do cartão.

9.1 Proteção de Cartões e Dados da Conta.

O Usuário deve proteger os Cartões e Dados Pessoais em sua posse ou controle, e o Usuário deve garantir que os Usuários Autorizados Emissores do Usuário protejam os Cartões e Dados Pessoais em sua posse ou controle. Quando armazenados ou processados digitalmente, o Usuário deve usar medidas organizacionais, físicas e técnicas apropriadas para proteger os Cartões e Dados Pessoais na posse ou controle do Usuário e dos Usuários Autorizados Emissores, inclusive por meio do uso de criptografia padrão do setor e medidas antifraude. O Usuário deve monitorar quaisquer atividades suspeitas ou não autorizadas e fraudes na Conta Emissora Stripe do Usuário e em cada Cartão.

9.2 Transações não autorizadas.

Na medida em que a Lei permitir, o Usuário é responsável pelas Transações com Cartão e por todos os custos, taxas, multas e penalidades incorridos pelo Usuário ou pela Stripe relacionados à falha de um Usuário Autorizado Emissor em (a) exercer cuidado razoável na proteção dos Cartões contra perda, roubo ou apropriação indébita; ou (b) relatar imediatamente perda ou roubo, incluindo fraude.

Na medida em que a Lei permitir, se o Usuário ou um Usuário Autorizado Emissor permitir que outra parte use o Cartão ou os Dados Pessoais para qualquer finalidade, o Usuário será responsável por esse uso, incluindo todas as perdas, danos, custos, multas, taxas ou penalidades relacionadas a esse uso. Na medida em que a Lei permitir, a Stripe não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos, custos, multas, taxas ou penalidades relacionadas a (x) acesso ou uso não autorizado de um Cartão ou da Conta Emissora Stripe do Usuário; ou (y) falha do Usuário em usar ou implementar medidas antifraude, controles de segurança ou quaisquer outras medidas de segurança de dados.

10. Tarifas do Programa de Emissão da Stripe.

10.1 Tarifas do Programa de Emissão da Stripe.

A Stripe fornecerá ao Usuário os Serviços de Emissão da Stripe pelas taxas descritas na Página de Preços da Stripe, a menos que o Usuário e a Stripe concordem de outra forma por escrito. Se o Usuário for uma Conta Conectada, o Usuário poderá receber os Serviços de Emissão da Stripe por meio do Provedor de Plataforma relevante por outras taxas ou taxas divulgadas ao Usuário pelo Provedor de Plataforma. Além das taxas, o Usuário também é responsável por quaisquer penalidades impostas ao Usuário, à Stripe ou a qualquer Afiliado da Stripe em relação à Conta Emissora da Stripe e a todos os Cartões. As taxas e penalidades podem incluir taxas periódicas, taxas de transação estrangeira, penalidades por uso indevido, taxas de transferência de fundos, taxas de manutenção de conta, taxas de emissão ou substituição de cartão e multas por pagamentos atrasados ou com falha. Todas as taxas ou penalidades devidas pelo Usuário são adicionais aos valores devidos pelo Usuário por Transações com Cartão em Cartões. A Stripe pode alterar taxas ou penalidades fornecendo aviso prévio ao Usuário antes que as revisões se tornem aplicáveis ao Usuário, sujeito à Lei aplicável.

10.2 Responsabilidade por Perdas.

Entre o Usuário e a Stripe, o Usuário é responsável por todas as Transações com Cartão e reembolsará a Stripe por quaisquer perdas, danos, custos, multas, taxas ou penalidades que a Stripe e suas Afiliadas incorrerem que resultem de ações ou omissões do Usuário, ou dos Usuários Autorizados Emissores do Usuário, incluindo responsabilidade relacionada à disponibilidade insuficiente de fundos ou Reversões de débito.

10.3 Imposto de Selo do Cartão.

Não obstante os termos deste Contrato (ou do Contrato de Conta Conectada, conforme aplicável), a Stripe poderá deduzir todas as taxas governamentais e impostos de selo aplicáveis em relação aos Cartões da Conta Emissora Stripe do Usuário.

11. Proteção de Dados.

11.1 Proteção de Dados.

O Usuário deve ter e manter todos os direitos e consentimentos necessários nos termos da Lei para fornecer à Stripe e permitir que a Stripe colete, use, retenha e divulgue todos os Dados Pessoais que o Usuário forneça à Stripe ou autorize a Stripe a coletar, incluindo dados que a Stripe possa coletar diretamente dos Usuários Autorizados Emissores. O Usuário é o único responsável por divulgar aos Usuários Autorizados Emissores que a Stripe pode receber Dados Pessoais do Usuário. O Usuário deverá fornecer todos os avisos necessários e obter todos os direitos e consentimentos necessários de cada Usuário Autorizado Emissor suficientes para permitir que a Stripe colete, use, retenha e divulgue legalmente seus Dados Pessoais nas formas descritas neste Contrato (incluindo a Cláusula 4.5 dos Termos Gerais) e na Política de Privacidade da Stripe. A Stripe fornece Dados Pessoais de Usuários Autorizados a Emissoras de Serviços a prestadores de serviços terceirizados, incluindo terceiros contratados para serviços de impressão de Cartões, e suas respectivas Afiliadas, bem como às Afiliadas da Stripe, para permitir que a Stripe forneça o Programa de Emissão da Stripe. A Stripe pode excluir ou desconectar os Dados Pessoais de um Usuário Autorizado Emissor da Conta Stripe do Usuário quando a Lei ou as Regras da Rede de Cartões exigirem.

11.2 Uso de Dados Pessoais pelo Usuário.

12. Isenção de responsabilidade.

A Stripe não é responsável perante o Usuário, os Administradores Emissores da Stripe ou os Usuários Autorizados Emissores por quaisquer perdas, danos, custos, multas, taxas ou penalidades sofridas pelo Usuário, Administradores Emissores da Stripe ou Usuários Autorizados Emissores devido a atraso ou falha na ação de uma solicitação de Transação com Cartão.

13. Recursos adicionais.

13.1 Stripe Remédios - Gatilhos Específicos.

Sem limitar os outros direitos ou recursos da Stripe nos termos deste Contrato, a Stripe poderá exercer qualquer um ou mais dos recursos declarados na Cláusula 13.3 destes termos do Titular da Conta Emissora da Stripe se (a) o Usuário não cumprir qualquer uma de suas obrigações nos termos destes Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe; (b) o Usuário deixar de pagar quaisquer valores devidos à Stripe ou a qualquer uma de suas Afiliadas em relação ao Programa de Emissão da Stripe; (c) o Usuário iniciar uma Transação com Cartão que exceda ou viole um limite estabelecido para o uso do Programa de Emissão Stripe pelo Usuário; (d) a Stripe determinar que o Usuário forneceu informações imprecisas em seu aplicativo ou que o Usuário não manteve essas informações atualizadas; ou (e) o Usuário experimenta disputas excessivas de Transações com Cartão ou Transações com Cartão não autorizadas.

13.2 Stripe Remédios - Gatilho Geral.

Sem limitar os outros direitos e recursos da Stripe previstos neste Contrato, a Stripe poderá exercer qualquer ou todos os recursos previstos na Cláusula 13.3 destes Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe se (a) a Stripe determinar razoavelmente que a Stripe pode incorrer em perdas resultantes de crédito, fraude, atividade criminosa ou outros riscos associados a uma Entidade Usuário após a rescisão destes Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe; ou (b) A lei exige.

13.3 Stripe Remédios - Escopo.

Sem limitar os outros direitos e recursos da Stripe nos termos deste Contrato, se tiver ocorrido um evento gerador nas Cláusulas 13.1 ou 13.2 destes Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe (ou qualquer outra disposição deste Contrato que se refira a esses recursos), a Stripe poderá:(a) suspender ou encerrar a Conta Emissora da Stripe do Usuário ou qualquer ou todos os Cartões; (b) declarar quaisquer valores devidos ao Usuário à Stripe devidos e pagáveis; (c) recusar-se a autorizar quaisquer Transações com Cartão; (d) reverter quaisquer Transações com Cartão; e (e) rescindir estes Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe e desvincular o Usuário como Titular da Conta Emissora da Stripe;.

13.4 Reativação após suspensão.

Se a Stripe suspender a Conta Emissora Stripe do Usuário ou um Cartão, a Stripe poderá exigir que o Usuário pague os valores devidos à Stripe antes de reativar a Conta Emissora Stripe do Usuário ou esse Cartão.

13.5 Direito de Compensação.

A Stripe, por si mesma e em nome de cada uma de suas Afiliadas, poderá compensar quaisquer valores que o Usuário deva à Stripe em conexão com a participação do Usuário no Programa de Emissão da Stripe com outros fundos que a Stripe mantenha ou processe em nome do Usuário.

13.6 Encerramento da Conta Stripe do Usuário.

O Usuário pode encerrar a Conta Emissora da Stripe do Usuário ou cancelar qualquer Cartão notificando a Stripe (ou, se aplicável, o Provedor da Plataforma do Usuário).

14. Definições.

"Cartão" significa um cartão de pagamento com a marca da Rede de Cartões (que pode ser um cartão físico ou tokenizado, criptografado ou digitalizado de um cartão físico) emitido para um Titular de Conta Emissora Stripe para fins comerciais do Titular da Conta Emissora Stripe em conexão com o Programa Stripe Emissor.

"Rede de Cartões" significa uma rede de cartões de pagamento, incluindo a rede operada por cada uma das Visa, Mastercard, American Express e Discover.

"Regras da Rede de Cartões" significa as Regras de Meios de Pagamento publicadas por uma Rede de Cartões.

"Transação com Cartão" significa uma transação para fazer um pagamento com um Cartão ou, se permitido, para obter dinheiro em um caixa eletrônico (ATM).

"Limite de Transações com Cartão" significa os valores máximos disponíveis para Transações com Cartão em um Cartão.

"Finalidade Não Autorizada do Cartão" significa (a) uma finalidade fraudulenta ou ilegal; (b) um propósito de consumidor, pessoal ou doméstico; e (c) qualquer finalidade não relacionada aos Serviços de Emissão da Stripe.

"Moeda Denominada" significa (a) euro se o Usuário estiver localizado no EEE; (b) GBP se o Usuário estiver localizado no Reino Unido; ou (c) conforme especificado pela Stripe de tempos em tempos.

"Usuário Autorizado Emissor" significa um indivíduo que um Titular de Conta Emissora Stripe autoriza a usar um Cartão para fazer Transações com Cartão em nome do Titular da Conta Emissora Stripe (por exemplo, funcionário, contratado independente ou representante do Titular da Conta Emissora Stripe designado como usuário autorizado).

"Emissão de Reclamação" significa qualquer expressão de insatisfação com um produto, serviço, política ou funcionário relacionado a um Programa de Emissão da Stripe.

"Provedor da Plataforma" significa a plataforma que dá ao Usuário acesso ao Programa de Emissão da Stripe (se o Usuário for uma Conta Conectada ou se o Usuário acessar o Programa de Emissão da Stripe por meio de uma plataforma).

"Conta Emissora da Stripe" significa a conta que a Stripe ou uma Afiliada da Stripe mantém para um Titular de Conta Emissora da Stripe e cada subconta dessa conta.

"Titular da Conta Emissora da Stripe" significa uma empresa ou organização que concluiu com sucesso os requisitos de integração descritos nestes Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe e foi aprovada para uma Conta Emissora da Stripe.

"Serviços de Titulares de Conta Emissora da Stripe" significa os Serviços que a Stripe e suas Afiliadas disponibilizam aos Titulares de Conta Emissora da Stripe, incluindo (a) fornecer aos Titulares de Conta Emissora da Stripe acesso ao Programa de Emissão da Stripe; (b) permitir que os Titulares de Conta Emissora da Stripe gerenciem os gastos com o Cartão e (c) outros serviços descritos nestes Termos do Titular de Conta Emissora da Stripe.

"Administrador Emissor da Stripe" significa a pessoa física que um Titular de Conta Emissora da Stripe nomeia para gerenciar sua participação no Programa de Emissão da Stripe.

"Programa de Emissão da Stripe" significa um programa de emissão de Cartões e serviços relacionados que a Stripe e suas Afiliadas disponibilizam aos Titulares de Contas Emissoras da Stripe, juntamente com os Serviços de Titulares de Contas Emissoras da Stripe.

"Serviços de Emissão da Stripe" significa os Serviços de Titular de Conta de Emissão da Stripe e os Serviços da Plataforma de Emissão da Stripe.

"Materiais do Usuário" significa (a) todas as Marcas ou outros materiais que o Usuário ou um Titular de Conta Emissora da Stripe deseje colocar nos Cartões; ou (b) todos os outros materiais que o Usuário forneça à Stripe para os fins dos Programas de Emissão da Stripe.

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Stripe Issuing - Plataforma (Reino Unido e Espaço Econômico Europeu)

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de emissão da Stripe - Plataforma.

Estes termos ("Termos da Plataforma de Emissão da Stripe") complementam os Termos Gerais e, juntamente com os Termos de Serviços Financeiros da Stripe e os Termos de Infraestrutura do Stripe Connect, cada um dos quais são incorporados a estes termos por esta referência, regem a participação do Usuário no Programa de Emissão da Stripe como uma Plataforma Stripe Connect. Se o Usuário receber Cartões e participar do Programa de Emissão da Stripe como Titular da Conta Emissora da Stripe, os Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe se aplicam. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes termos têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais, nos Termos de Serviços Financeiros da Stripe e nos Termos de Infraestrutura do Stripe Connect.

2. Visão geral.

O Usuário e a Stripe estabelecerão em conjunto um programa por meio do qual as Contas Conectadas qualificadas poderão acessar um Programa de Emissão da Stripe. O Usuário deve oferecer o Programa de Emissão da Stripe apenas para Contas Conectadas qualificadas para seus fins comerciais.

3. Aprovações e integração.

3.1 Aprovações.

(a) Aprovação da Plataforma. A Stripe deve aprovar o uso dos Serviços da Plataforma de Emissão da Stripe pelo Usuário e, antes de conceder sua aprovação, a Stripe pode exigir que o Usuário forneça Informações do Usuário e informações sobre as atividades do Usuário e o uso pretendido dos Serviços da Plataforma de Emissão da Stripe. Essas informações podem ser separadas ou adicionais às informações que o Usuário forneceu anteriormente à Stripe em conexão com outros Serviços. O Usuário deve fornecer imediatamente informações relacionadas ao uso do Programa de Emissão da Stripe pelo Usuário que a Stripe possa solicitar de tempos em tempos.

(b) Aprovação de Conta Conectada. A Stripe deve aprovar cada Conta Conectada antes de se tornar um Titular de Conta Emissora da Stripe.

3.2 Uso dos Serviços da Plataforma Emissora.

A Stripe fornecerá os Serviços da Plataforma de Emissão da Stripe ao Usuário e os Serviços de Emissão da Stripe aos Titulares de Contas Emissoras da Stripe. A Stripe emitirá Cartões diretamente para um Titular de Conta Emissora da Stripe para que o Titular da Conta Emissora da Stripe forneça aos Usuários Autorizados Emissores para uso em compras relacionadas a negócios e conforme permitido pela Stripe. O Usuário reconhece e concorda que, em relação aos Serviços Financeiros Regulamentados, os clientes da Stripe são os Titulares de Conta Emissora da Stripe e não o Usuário ou quaisquer Usuários Autorizados Emissores (que estarão agindo sob a autoridade do Titular da Conta Emissora da Stripe).

3.3 Território do Programa Emissor da Stripe.

O Usuário não deve oferecer, comercializar ou disponibilizar o Programa de Emissão da Stripe para Contas Conectadas domiciliadas fora (a) do Reino Unido e de Gibraltar, para Cartões emitidos pela SPUKL; e b) o EEE, para os cartões emitidos pela STEL. O Usuário deve garantir que nenhum Titular de Conta Emissora da Stripe esteja domiciliado fora (i) do Reino Unido e de Gibraltar, para Cartões emitidos pela SPUKL; e (ii) o EEE, para os cartões emitidos pela STEL.

4. Integração.

4.1 Integração do Titular da Conta Emissora da Stripe.

Tanto o Usuário quanto a Stripe podem hospedar o processo de integração do Titular da Conta Emissora da Stripe.

(a) Integração hospedada pelo usuário. Se o usuário hospedar a integração, o usuário deverá configurar a API da Stripe para atender aos seguintes requisitos:

(i) Solicitação de Titular de Conta Emissora da Stripe. A Stripe disponibilizará ao Usuário um formulário de inscrição eletrônico aprovado para Titulares de Contas Emissoras da Stripe. O Usuário deve disponibilizar este formulário para Contas Conectadas que desejam usar os Serviços de Titulares de Conta Emissora da Stripe. Cada Conta Conectada deve fornecer informações que a identifiquem e seus Proprietários Principais, Administradores Emissores da Stripe, Autorizados e representantes Emissores e quaisquer outras informações solicitadas pela Stripe. A Stripe pode usar essas informações para (A) verificar a identidade da Conta Conectada; (B) determinar a elegibilidade da Conta Conectada para ser um Titular de Conta Emissora da Stripe e confirmar que ela não está envolvida em um Negócio Proibido ou Restrito; e (C) administrar o Programa de Emissão da Stripe. Depois que a Stripe receber uma inscrição preenchida, a Stripe determinará se a Conta Conectada foi aprovada como Titular da Conta Emissora da Stripe.

(ii) Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe. O Usuário deve (A) apresentar os Termos de Titular de Conta Emissora da Stripe a cada Conta Conectada antes que a Conta Conectada envie sua solicitação de titular de conta e (B) garantir que cada Conta Conectada concorde com os Termos de Titular de Conta Emissora da Stripe da maneira descrita pelas Diretrizes do Programa de Emissão da Stripe. O Usuário não deve modificar ou complementar qualquer disposição dos Termos de Titulares de Conta Emissora da Stripe sem a aprovação prévia da Stripe.

(iii) Registros de Aceitação. O Usuário deve manter um registro e uma descrição das interfaces de usuário usadas para coletar a aceitação (incluindo data e hora) dos Termos de Titular de Conta Emissora da Stripe em um formato recuperável e examinável e, a pedido da Stripe, fornecê-los à Stripe. Se a Stripe acreditar que o processo de aceite existente do Usuário não cria um contrato vinculativo entre a Stripe e cada Conta Conectada, mediante solicitação da Stripe, o Usuário deverá modificar esse processo conforme exigido pela Stripe.

(iv) Atualizações dos Termos do Titular de Conta Emissor da Stripe. A Stripe pode modificar os Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe a qualquer momento. A Stripe notificará o Usuário se a Stripe modificar os Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe. O Usuário deve notificar os Titulares de Conta Emissora da Stripe do Usuário sobre a modificação dentro do prazo especificado pela Stripe no aviso de modificação. A pedido da Stripe, o Usuário deve fornecer à Stripe um comprovante de tal notificação. Se qualquer Titular de Conta Emissor da Stripe informar ao Usuário que não concorda com os Termos de Titular de Conta Emissora da Stripe atualizados, o Usuário deverá parar de disponibilizar os Serviços de Titular de Conta Emissora da Stripe para esse Titular de Conta Emissor da Stripe antes da data proposta de entrada em vigor dos Termos de Titular de Conta Emissora da Stripe atualizados.

(b) Integração hospedada pela Stripe. Se a Stripe hospedar o processo de onboarding, o Usuário deverá integrar-se à API da Stripe aplicável de acordo com a Documentação e este Contrato.

4.2 Abertura de uma conta.

A Stripe pode usar todas as informações que o Usuário fornece à Stripe sobre uma Conta Conectada para monitorar os Proprietários Principais de cada Titular da Conta Emissora da Stripe, Administradores Emissores da Stripe, Usuários Autorizados Emissores, representantes e indivíduos com responsabilidade significativa pela gestão, incluindo executivos e gerentes seniores, com a finalidade de cumprir as obrigações da Stripe nos termos da Lei. A Stripe poderá rejeitar a solicitação de qualquer Conta Conectada e encerrar o acesso de qualquer Titular de Conta Emissora da Stripe aos Serviços de Titular de Conta Emissora da Stripe imediatamente para cumprir a Lei ou se qualquer Conta Conectada, Titular da Conta Emissora da Stripe, Proprietário Principal, Administrador Emissor da Stripe, Usuário Autorizado Emissor, representante ou pessoa física com responsabilidade significativa pela gestão for ou se tornar uma Pessoa de Alto Risco ou usar o Programa de Emissão da Stripe para uma Finalidade Não Autorizada do Cartão.

4.3 Emissão de Usuários Autorizados.

Os Titulares de Conta Emissora Stripe Aprovados podem designar Usuários Autorizados Emissores para realizar Transações com Cartão em seu nome, de acordo com os Termos do Titular de Conta Emissora Stripe.

4.4 Emissão de Serviço de Utilizador Autorizado.

O Usuário deve fornecer todo o suporte e lidar com todas as consultas dos Titulares de Conta Emissora da Stripe e dos Usuários Autorizados Emissores, inclusive em relação ao uso do Cartão e Cartões perdidos, danificados ou roubados. O usuário deve fornecer esse suporte de acordo com as Diretrizes do Programa de Emissão da Stripe. A menos que a Stripe concorde de outra forma, o Usuário não deve terceirizar as obrigações de suporte do Usuário a terceiros. Mensalmente ou conforme solicitado pela Stripe, o Usuário deverá fornecer à Stripe um relatório de Emissão de Reclmaçãoque o Usuário recebeu e tratou durante o mês anterior, conforme descrito nas Diretrizes do Programa de Emissão da Stripe.

4.5 Divulgação de Uso de Dados.

O Usuário deve divulgar a todos os possíveis Titulares de Conta Emissora da Stripe e possíveis Usuários Autorizados a Emissor que o Usuário pode fornecer Dados Pessoais à Stripe e que a Stripe pode receber ou coletar Dados Pessoais. O Usuário deve garantir que a Política de Privacidade da Stripe seja disponibilizada a cada possível Titular de Conta Emissora da Stripe antes de sua participação no Programa de Emissão da Stripe.

4.6 Sem modificações do usuário.

O Usuário não deve modificar ou complementar qualquer disposição dos Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe.

5. Responsabilidade pela atividade.

Exceto conforme expressamente previsto neste Contrato, e sem prejuízo dos Termos do Stripe Connect, o Usuário é responsável por todas as Atividades relacionadas ao Programa de Emissão da Stripe, sejam iniciadas pelo Usuário, por um Titular de Conta Emissora da Stripe, por um Usuário Autorizado Emissor ou por qualquer pessoa que use as credenciais do Usuário, incluindo (a) o uso dos Serviços de Emissão da Stripe para uma Finalidade Não Autorizada do Cartão, ou em violação deste Contrato ou das Regras da Rede de Cartões aplicáveis; (b) todas as Transações com Cartão na Conta Emissora Stripe; e (c) quaisquer taxas, perdas, danos ou custos incorridos pela Stripe decorrentes ou relacionados a essa Atividade, incluindo disponibilidade insuficiente de fundos para cobrir solicitações de débito da Stripe ou devido a Reversões de débito. A Stripe pode tentar cobrar quaisquer valores devidos pelos Titulares de Conta Emissora da Stripe antes que a Stripe cobre esses valores do Usuário. No entanto, o Usuário permanece solidariamente responsável perante a Stripe por esses valores, e a Stripe poderá cobrar esses valores do Usuário de acordo com este Contrato. O Usuário deverá reembolsar a Stripe por todos os valores reembolsados pela Stripe aos Titulares de Conta Emissora da Stripe relacionados a Transações com Cartão não autorizadas.

6. Cartões e pedidos de cartões.

6.1 Design do cartão.

O Usuário e os Titulares de Contas Emissoras Stripe do Usuário podem solicitar designs específicos de Cartão. O usuário deve enviar todos os designs de cartão à Stripe para análise e aprovação usando o processo exigido pela Stripe. A Stripe analisará as propostas de design do cartão para conformidade com este Contrato, as Regras da Rede de Cartões, a Lei e as considerações de reputação da Stripe. Se a Stripe não aprovar um design de cartão proposto, a Stripe recomendará modificações que, se feitas, atenderão a esses requisitos. O usuário deve reenviar o design modificado à Stripe para aprovação usando o mesmo processo.

6.2 Pedidos de Cartão.

O Usuário pode solicitar Cartões em nome dos Titulares de Conta Emissora da Stripe por meio do Stripe Dashboard do Usuário ou da API da Stripe. Às custas do Usuário, a Stripe adquirirá e enviará (a) Cartões com base nas informações contidas em cada pedido de Cartão para o endereço especificado nesse pedido de Cartão; e (b) substituições de Cartões relatados como perdidos, roubados ou danificados. O risco de perda dos Cartões passa para o destinatário (Usuário ou Titular da Conta Emissora da Stripe, conforme aplicável) quando a Stripe envia o Cartão para o endereço especificado no pedido.

6.3 Titularidade do Cartão; Limitações.

A Stripe é proprietária de cada Cartão. Se a Stripe solicitar que o Usuário ou um Titular de Conta Emissor da Stripe devolva um Cartão, o Usuário deverá devolver, ou garantir que o Titular da Conta Emissora da Stripe devolva, esse Cartão imediatamente à Stripe. A Stripe pode cancelar, retomar a posse ou restringir o uso de Cartões a qualquer momento, e pode se recusar a autorizar ou reverter qualquer Transação com Cartão.

6.4 Segurança de Dados Pessoais.

Se o Usuário processar, acessar, armazenar ou recuperar Dados Pessoais do Dashboard do Usuário Stripe ou da API da Stripe, o Usuário deverá garantir que os Dados Pessoais estejam protegidos de acordo com este Contrato, incluindo as Cláusulas 10.2 e 12 destes Termos da Plataforma de Emissão da Stripe.

6.5 Materiais do Usuário.

O Usuário deve ter os direitos necessários sobre os Materiais do Usuário para usar (e conceder à Stripe os direitos de uso) os Materiais do Usuário nos Cartões e outros materiais relacionados ao Programa de Emissão da Stripe. O Usuário concede à Stripe e suas Afiliadas uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties durante a Vigência para usar os Materiais do Usuário nos Cartões e os materiais aplicáveis do Programa de Emissão da Stripe. O Usuário também concede à Stripe e suas Afiliadas o direito de sublicenciar esses direitos a terceiros que a Stripe contratar para criar Cartões e materiais aplicáveis do Programa de Emissão da Stripe.

7. Fundos e transações com cartão.

7.1 Informações de transação com cartão.

A Stripe, por meio da Tecnologia Stripe, fornecerá ao Usuário os saldos da Conta Emissora Stripe e um extrato de Transações com Cartão para cada Conta Emissora Stripe no Programa Stripe Emissor do Usuário. O usuário poderá baixar extratos mensais de transações com cartão por meio da tecnologia Stripe. Os extratos de Transação com Cartão mostrarão: (a) informações relacionadas a cada Transação com Cartão que permitirão sua identificação e, quando apropriado, informações sobre o beneficiário; (b) o valor da Transação com Cartão mostrado na moeda em que a Transação com Cartão foi paga; (c) o valor dos encargos da Transação com Cartão; (d) quando aplicável, a taxa de câmbio real aplicada à Transação com Cartão; e (e) a data em que a Transação com Cartão for autorizada ou lançada na Conta Emissora Stripe relevante.

O Usuário deve disponibilizar as informações de Transações com Cartão aos Titulares de Conta Emissora Stripe do Usuário de forma contínua e, mediante solicitação de qualquer Titular de Conta Emissora Stripe, fornecer imediatamente qualquer extrato de Transações com Cartão e informações ou saldos da Conta Emissora Stripe a esse Titular de Conta Emissora Stripe.

7.2 Gastos do titular da conta emissora da Stripe.

Os Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe contêm os termos que regem os limites de gastos, gastos disponíveis e pagamento ou reembolso em conexão com o Programa de Emissão da Stripe.

8. Conformidade e Marketing.

8.1 Geral.

O usuário deve:

(a) cumprir e garantir que todos os Titulares de Conta Emissora da Stripe cumpram as Diretrizes do Programa de Emissão da Stripe;

(b) garantir que todos os Titulares de Conta Emissora da Stripe e seus Usuários Autorizados Emissores cumpram os Termos do Titular de Conta Emissor da Stripe e acessem e usem os Serviços de Titulares de Conta Emissora da Stripe de acordo com a Lei e as Regras da Rede de Cartões;

(c) não tomar, e deve garantir que os Titulares de Conta Emissores da Stripe e os Usuários Autorizados Emissores não tomem ou deixem de tomar qualquer ação que possa fazer com que a Stripe ou qualquer uma de suas Afiliadas viole a Lei ou quaisquer Regras da Rede de Cartões; e

(d) garantir que os Titulares de Conta Emissora da Stripe e os Usuários Autorizados Emissores usem os Serviços de Titulares de Conta Emissora da Stripe apenas para fins comerciais.

8.2 Programa de Conformidade.

(a) Requisitos. O Usuário deve estabelecer, manter e agir de acordo com um programa de conformidade que permita e garanta que (i) o Usuário e cada Titular de Conta Emissora da Stripe cumpram a Lei, as Regras da Rede de Cartões e as Diretrizes do Programa de Emissão da Stripe; e (ii) o Usuário cumpre este Contrato. A Stripe pode avaliar a conformidade do Usuário com as Diretrizes do Programa de Emissão da Stripe e o Usuário deve fornecer imediatamente todas as informações, documentação e assistência que a Stripe requer para avaliar a conformidade do Usuário.

(b) Comunicações com o Cliente. Conforme descrito nas Diretrizes de Emissão da Stripe, a Stripe pode enviar comunicações diretamente aos Titulares de Conta Emissora da Stripe do Usuário.

8.3 Marketing.

A Stripe deve aprovar todos os materiais de marketing que os Usuários desejam usar em conexão com os Serviços de Emissão da Stripe. A Stripe pode fornecer modelos de materiais de marketing ao Usuário, que o Usuário pode usar sem aprovação adicional da Stripe, desde que os modelos de materiais de marketing não sejam modificados materialmente. O Usuário deve enviar todos os materiais de marketing propostos à Stripe usando um processo que a Stripe comunica ao Usuário. Quaisquer materiais de marketing para uso em conexão com os Serviços de Emissão da Stripe devem identificar claramente o Stripe PSP como o emissor do cartão.

9. Taxas e impostos.

9.1 Taxas do Programa.

A Stripe fornecerá os Serviços da Plataforma Stripe Emissor ao Usuário e os Serviços de Titular de Conta Stripe Emissor aos Titulares de Conta Stripe de acordo com as taxas e taxas descritas na Página de Preços da Stripe, a menos que o Usuário e a Stripe concordem de outra forma por escrito. O Usuário é responsável perante a Stripe pelas taxas incorridas pelo Usuário e pelos Titulares de Conta Emissora da Stripe do Usuário. Além das taxas, o Usuário também é responsável por quaisquer penalidades impostas ao Usuário, aos Titulares de Conta Stripe Emissores do Usuário ou à Stripe em relação ao uso dos Serviços Stripe Issuing pelo Usuário. As taxas e penalidades podem incluir taxas periódicas, taxas de transação estrangeira, penalidades por uso indevido, taxas de disputa por transações não autorizadas ou executadas incorretamente, taxas de transferência de fundos, taxas de manutenção de conta, taxas de emissão ou substituição de cartão e multas por pagamentos atrasados ou com falha. Todas as taxas ou penalidades devidas pelo Usuário são adicionais aos valores devidos por Transações com Cartão e contas de Cartão associadas a cada Conta Emissora Stripe. A Stripe pode alterar taxas ou penalidades mediante aviso prévio ao Usuário ou ao Titular da Conta Emissora da Stripe (conforme aplicável) antes que as revisões se tornem aplicáveis ao Titular da Conta Emissora da Stripe, de acordo com a Lei. Se a Stripe for capaz de cobrar de um Titular de Conta Emissor da Stripe os valores que o Usuário pagou à Stripe relacionados às Transações com Cartão desse Titular da Conta Emissora da Stripe, a Stripe reembolsará ao Usuário o valor que a Stripe cobrou desse Titular da Conta Emissora da Stripe.

9.2 Taxas.

Sujeito a estes Termos da Plataforma Emissora Stripe, o Usuário das Regras da Rede de Cartões e da Lei pode repassar determinadas taxas aos Titulares de Conta Emissora Stripe aplicáveis. O Usuário não deve repassar nenhuma taxa a qualquer Titular de Conta Emissora da Stripe que seja atribuível a (a) uso do Apple Pay ou de qualquer outra carteira digital por um Titular de Conta Emissora da Stripe ou (b) uma Transação com Cartão que tenha sido contestada por ser fraudulenta ou não autorizada. O Usuário é o único responsável por comunicar quaisquer taxas de uso, recorrentes ou de aplicação cobradas dos Titulares de Conta Stripe Emissora do Usuário pelo uso dos Serviços da Plataforma em conexão com os Serviços de Emissão da Stripe, e deve comunicar claramente essas taxas aos Titulares de Conta Stripe Emissor antes de impor tais taxas.

A Stripe pode revisar as taxas que o Usuário cobra de seus Titulares de Conta Emissora da Stripe em relação aos Serviços de Emissão da Stripe para determinar se as taxas estão em conformidade com os requisitos da Stripe, as Regras da Rede de Cartões e a Lei. Se a Stripe determinar que as taxas não estão em conformidade, o Usuário deverá modificar imediatamente as taxas e reembolsar o Titular da Conta Emissora da Stripe conforme a Stripe determinar.

9.3 Imposto de Selo do Cartão.

Não obstante os termos deste Contrato (ou do Contrato de Conta Conectada, conforme aplicável), e quando aplicável, a Stripe poderá cobrar taxas governamentais, impostos de selo e outros impostos semelhantes em relação aos Cartões emitidos para Titulares de Conta Emissora Stripe do Usuário ou dos Titulares de Conta Emissora Stripe do Usuário, conforme apropriado.

10. Uso de dados.

10.1 Uso de Dados.

(a) Uso de Dados da Stripe. Entre a Stripe e um Titular de Conta Emissora da Stripe, os direitos da Stripe de usar os Dados Protegidos gerados pelo Programa de Emissão da Stripe são regidos pelo Contrato e pelos Termos do Titular de Conta Emissora da Stripe.

(b) Uso de Dados do Usuário. O Usuário pode processar, usar e divulgar Dados Pessoais apenas para os seguintes fins: (i) em conexão com o uso dos Serviços da Plataforma de Emissão da Stripe pelo Usuário; (ii) fornecer aos Titulares de Conta Emissora da Stripe acesso aos Serviços de Titulares de Conta Emissora da Stripe; (iii) em conexão com as atividades de prevenção de fraudes e mitigação de perdas do próprio Usuário; (iv) cumprir as obrigações do Usuário para com a Stripe; e (v) para cumprir a Lei e as Regras da Rede de Cartões. Sem limitar a frase anterior, o Usuário não deve vender, alugar, transferir, disponibilizar ou comunicar oralmente ou por outros meios quaisquer Dados Pessoais a terceiros por consideração monetária ou outra consideração valiosa.

(c) Coleta de dados. O Usuário deve obter e manter todos os direitos e consentimentos necessários nos termos da Lei para fornecer as Informações de Usuário que o Usuário fornece à Stripe sobre cada um dos (i) Proprietários Principais e funcionários, contratados independentes e agentes do Usuário; e (ii) Contas Conectadas, Titulares de Conta Emissora da Stripe e Usuários Autorizados Emissores.

10.2 Proteção de Cartões e Dados da Conta.

O Usuário deve proteger os Cartões e Dados Pessoais em sua posse ou controle, e o Usuário deve garantir que seus Titulares de Conta Emissora da Stripe protejam os Cartões e Dados Pessoais em sua posse ou controle. Quando armazenados ou processados digitalmente, o Usuário deve usar medidas organizacionais e técnicas apropriadas para proteger os Cartões e Dados Pessoais em posse ou controle do Usuário, inclusive por meio de criptografia padrão do setor. O Usuário deve monitorar, e deve garantir que os Titulares de Conta Emissora Stripe do Usuário monitorem, quanto a Transações de Cartão suspeitas, fraudulentas e não autorizadas na Conta Emissora Stripe de cada Conta Emissora Stripe e em cada Cartão.

10.3 Responsabilidade por Transações com Cartão.

Na medida em que a Lei permitir, se o Usuário, um Titular de Conta Emissora da Stripe ou um Usuário Autorizado Emissor permitir que outra parte use o Cartão ou os Dados Pessoais para qualquer finalidade, ou se uma pessoa não autorizada usar um Cartão ou Dados Pessoais, o Usuário será responsável por esse uso, incluindo todas as perdas, danos, custos, multas, taxas ou penalidades relacionadas a esse uso.

11. Disputas de cartas.

11.1 Litígios em geral e formulário API de litígios.

A Stripe disponibilizará o Formulário da API de Disputas ao Usuário. O Usuário deverá:(a) configurar a API da Stripe para disponibilizar o Formulário da API de Disputas aos Titulares de Conta Emissora da Stripe do Usuário; ou (b) fornecer um canal por meio do qual os Titulares de Conta Emissora da Stripe possam enviar contestações ao Usuário. O Usuário deve enviar imediatamente quaisquer contestações que receber à Stripe por meio da API da Stripe ou do Stripe Dashboard.

O Usuário não deve interferir na capacidade de qualquer Titular de Conta Emissora da Stripe de contestar uma Transação com Cartão.

11.2 Denúncia de Transações Não Autorizadas.

Se um Cartão for perdido ou roubado, ou se um Titular de Conta Emissora da Stripe acreditar que há transações não autorizadas em um Cartão, o Usuário deverá imediatamente (a) relatar essas Transações com Cartão à Stripe por meio da apresentação de uma contestação por meio do Dashboard da Stripe ou o Usuário deverá facilitar ao Titular da Conta Emissora da Stripe a apresentação de uma contestação dessas Transações com Cartão à Stripe, e (b) cancelar quaisquer Cartões comprometidos por meio da API da Stripe ou do Stripe Dashboard. Contestar uma Transação com Cartão não autorizada não cancelará um Cartão. Se o Usuário não cancelar quaisquer Cartões comprometidos por meio da API da Stripe ou do Dashboard, o Usuário poderá incorrer em responsabilidade adicional.

11.3 Relatar transações defeituosas ou executadas incorretamente.

Se o Usuário acreditar que um Cartão foi sujeito a uma cobrança incorreta ou defeituosa, o Titular da Conta Emissora da Stripe deverá primeiro entrar em contato com o estabelecimento comercial para resolver a disputa relacionada à Transação com Cartão relevante. Se o Titular da Conta Emissora da Stripe não conseguir resolver a disputa com o comerciante, o Usuário deverá facilitar a apresentação de uma contestação da Transação com Cartão por meio do Formulário da API de Contestações ou de outro canal fornecido pelo Usuário.

11.4 Cronograma para relatar transações não autorizadas, defeituosas ou executadas incorretamente.

Os Titulares de Conta Emissora da Stripe devem notificar a Stripe sobre quaisquer Transações com Cartão executadas incorretamente, defeituosas ou não autorizadas à Stripe sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo de 13 meses a partir da data em que a Transação com Cartão aparecer em sua Conta Emissora da Stripe.

11.5 Determinação de Transações com Cartão Contestadas.

Quando um Titular de Conta Emissora da Stripe enviar ou relatar uma Transação com Cartão executada incorretamente, defeituosa ou não autorizada, a Stripe avaliará as informações enviadas de acordo com a Lei e as Regras da Rede de Cartões. Se a Stripe ou a Rede de Cartões determinarem, a seu exclusivo critério, que a contestação é válida ou que a Transação com Cartão foi defeituosa, executada incorretamente ou não autorizada, a Stripe creditará o valor da Transação com Cartão aplicável de volta à Conta Emissora Stripe aplicável. O usuário deve cumprir a determinação de qualquer disputa. O Usuário não pode repassar quaisquer taxas de contestação incorridas pelo Usuário como resultado de quaisquer Transações com Cartão não autorizadas para um Titular de Conta Emissora da Stripe.

12. Conformidade com PCI.

O Usuário deve, e o Usuário deve garantir que os provedores de serviços do Usuário que armazenam, acessam ou transmitem Dados Pessoais cumpram os Padrões PCI. Mediante solicitação da Stripe, o Usuário deve verificar se a implementação do Programa de Emissão da Stripe está em conformidade com os Padrões PCI e fornecer imediatamente os resultados de avaliação mais recentes à Stripe.

13. Indenização.

O Usuário indenizará as Partes da Stripe por todas as Perdas da Stripe decorrentes ou relacionadas a (a) uso dos Serviços de Titulares de Conta Emissores da Stripe e Usuários Autorizados Emissores, incluindo qualquer ato ou omissão do Titular da Conta Emissora da Stripe ou do Usuário Autorizado do Cartão relacionado aos Serviços de Titular da Conta Emissora da Stripe; e (b) todas as Transações com Cartão não autorizadas.

14. Responsabilidade.

14.1 Responsabilidade da Stripe.

Além das disposições de responsabilidade do Contrato, a Stripe não é responsável perante o Usuário, o Titular da Conta Emissora da Stripe, os Administradores Emissores da Stripe ou os Usuários Autorizados Emissores por quaisquer perdas, danos, custos, multas, taxas ou penalidades incorridas pelo Usuário ou quaisquer Titulares de Conta Emissora da Stripe, Administradores Emissores da Stripe ou Usuários Autorizados Emissores relacionados a atraso ou falha no atendimento de uma solicitação de Transação com Cartão.

15. Definições.

"Rede de Cartões" significa uma rede de cartões de pagamento, incluindo a rede operada por cada uma das Visa, Mastercard, American Express e Discover.

"Regras da Rede de Cartões" significa as Regras de Meios de Pagamento publicadas por uma Rede de Cartões.

"Transação com Cartão" significa uma transação para fazer um pagamento com um Cartão ou, se permitido, para obter dinheiro em um caixa eletrônico (ATM).

"Formulário API de Disputas" significa um formulário eletrônico que permite que o Usuário e a Conta Conectada do Usuário enviem disputas de Transações com Cartão à Stripe.

"Usuário Autorizado Emissor" significa um indivíduo que um Titular de Conta Emissora da Stripe autoriza a usar um Cartão para fazer Transações com Cartão em nome do Titular da Conta Emissora da Stripe (por exemplo, funcionário, contratado independente ou representante do Titular da Conta Emissora da Stripe designado como usuário autorizado).

"Emissão de Reclamação" significa qualquer expressão de insatisfação com um produto, serviço, política ou funcionário relacionado a um Programa de Emissão da Stripe.

"Proprietário Principal" significa, com relação a uma pessoa jurídica, um indivíduo que, direta ou indiretamente, por meio de qualquer contrato, acordo, entendimento, relacionamento ou de outra forma, possui pelo menos 25% das participações acionárias da pessoa jurídica.

"SPUKL" significa Stripe Payments UK Ltd.

"STEL" significa Stripe Technology Europe, Limited.

"Conta Emissora da Stripe" significa a conta que a Stripe ou uma Afiliada da Stripe mantém para um Titular de Conta Emissora da Stripe e cada subconta dessa conta.

"Titular da Conta Emissora da Stripe" significa uma empresa ou organização que concluiu com sucesso os requisitos de integração descritos nos Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe e foi aprovada para uma Conta Emissora da Stripe.

"Administrador Emissor da Stripe" significa a pessoa física que um Titular de Conta Emissora da Stripe nomeia para gerenciar sua participação no Programa de Emissão da Stripe.

"Serviços da Plataforma Stripe Emissora" significa os Serviços que permitem ao Usuário cocomercializar os Serviços do Titular da Conta Stripe Emissora para os Usuários da Plataforma do Usuário e fornecer acesso aos Serviços do Titular da Conta Stripe Emissor aos Titulares da Conta Stripe.

"Programa de Emissão da Stripe" significa um programa de emissão de Cartões e serviços que a Stripe e suas Afiliadas disponibilizam aos Titulares de Contas Emissoras da Stripe, juntamente com os Serviços de Titulares de Contas Emissoras da Stripe.

"Diretrizes do Programa de Emissão da Stripe" significa todas as diretrizes e requisitos de design de produto, marketing, conformidade, relatórios e outras diretrizes e requisitos que a Stripe e suas Afiliadas estabelecem relacionados aos Serviços de Emissão da Stripe e aos Serviços da Plataforma de Emissão da Stripe, incluindo as diretrizes de marketing da Stripe Issuing e a seção Emissão da Stripe da Documentação, conforme atualizadas periodicamente.

"Serviços de Emissão da Stripe" significa os Serviços de Titular de Conta de Emissão da Stripe e os Serviços da Plataforma de Emissão da Stripe.

"Materiais do Usuário" significa (a) todas as Marcas ou outros materiais que o Usuário ou um Titular de Conta Emissora da Stripe deseje colocar nos Cartões; ou (b) todos os outros materiais que o Usuário fornecer à Stripe para os fins dos Programas de Emissão da Stripe.

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Stripe Issuing - Titular da conta (Estados Unidos)

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Relação com os Termos do Banco Emissor.

A Stripe oferece vários programas de emissão da Stripe em parceria com vários bancos emissores. Quando o Usuário se cadastra para usar os Serviços de Titulares de Conta Stripe Emissores, a Stripe (ou, se aplicável, o Provedor da Plataforma do Usuário) apresentará os Termos do Banco Emissor aplicáveis ao Programa de Emissão Stripe do Usuário. Para usar os Serviços de Titular de Conta Emissora da Stripe, o Usuário deve concordar com estes Termos do Banco Emissor. O Usuário pode visualizar uma descrição do Programa de Emissão da Stripe do Usuário e acessar os Termos do Banco Emissor aplicáveis no Painel da Stripe do Usuário. Na medida em que houver um conflito entre os Termos do Banco Emissor e este Contrato, os Termos do Banco Emissor prevalecerão.

2. Estrutura dos Programas de Emissão de Stripe.

2.1. Stripe como Gerente de Programa.

Os Bancos Emissores fornecem, e a Stripe gerencia, os Programas de Emissão da Stripe. A Stripe, como gerente de programa de cada Banco Emissor, realiza determinadas atividades relacionadas aos Programas de Emissão da Stripe, incluindo o processamento de solicitações de Contas de Emissão da Stripe e a execução de serviços de integração, atendimento de Contas de Emissão da Stripe, envio de comunicações, fornecimento de divulgações e fornecimento de informações da Conta de Emissão da Stripe. Cada Banco Emissor emite Cartões e Contas Emissoras Stripe de acordo com os Termos do Banco Emissor aplicáveis.

2.2 Aprovação e Fornecimento de Informações.

(a) O Usuário não deve usar os Serviços de Titulares de Conta Emissores da Stripe até que a Stripe e o Banco Emissor aplicável aprovem a inscrição do Usuário. Como condição de sua aprovação, a Stripe ou o Banco Emissor podem exigir que o Usuário forneça Informações do Usuário e informações sobre as atividades do Usuário e o uso pretendido dos Serviços de Titulares de Conta Emissora da Stripe. Essas informações podem ser adicionais às informações que o Usuário possa ter fornecido anteriormente à Stripe em conexão com outros Serviços. O Usuário deve fornecer todas as Informações do Usuário e todas as outras informações solicitadas pela Stripe ou pelo Banco Emissor aplicável de tempos em tempos.

(b) Se a Stripe e o Banco Emissor aplicável aprovarem a inscrição do Usuário, a Stripe fornecerá ao Usuário acesso a uma Conta Emissora da Stripe, e o Usuário poderá participar do Programa de Emissão da Stripe.

2.3 Nomeação do Administrador Emissor da Stripe.

O Usuário pode nomear um Administrador Emissor da Stripe para administrar o Programa Emissor da Stripe em nome do Usuário (por exemplo, gerenciar como os Usuários Autorizados Emissores usam os Cartões). O Usuário deve garantir que o Administrador Emissor da Stripe esteja em conformidade com este Contrato e com os Termos do Banco Emissor aplicáveis. O Usuário é responsável pelos atos e omissões do Administrador de Emissão da Stripe em conexão com o Programa de Emissão da Stripe.

2.4 Relacionamento com Usuários Autorizados Emissores.

Os Termos do Banco Emissor aplicáveis descrevem a relação entre o Usuário e um Usuário Autorizado Emissor.

2.5 Emissão de Tratamento de Reclamações.

2.6 Consultas.

3. Cartões.

3.1 Designs de Cartões.

O Usuário pode solicitar designs de Cartões específicos para Cartões emitidos para o Usuário ou para Usuários Autorizados Emissores. O usuário deve fornecer todos os designs de cartão propostos à Stripe para análise e aprovação usando o processo exigido pela Stripe. A Stripe analisará as propostas de design do cartão para conformidade com este Contrato, os requisitos do Banco Emissor, as Regras da Rede de Cartões, a Lei e as considerações de reputação da Stripe. Se a Stripe não aprovar um design de cartão proposto, a Stripe recomendará modificações que, se feitas, atenderão a esses requisitos. O usuário deve reenviar o design do cartão modificado à Stripe para aprovação usando o mesmo processo.

3.2 Pedidos de Cartão.

O Usuário pode solicitar Cartões por meio do Painel Stripe do Usuário (ou, se aplicável, por meio do Provedor da Plataforma do Usuário). Às custas do Usuário ou, se aplicável, do Provedor da Plataforma do Usuário, a Stripe adquirirá e enviará (a) Cartões com base nas informações contidas no pedido do Cartão aplicável para o endereço especificado nesse pedido do Cartão; e (b) substituições de Cartões relatados como perdidos, roubados ou danificados. O risco de perda dos Cartões passa para o destinatário (seja o Usuário ou o Provedor de Plataforma do Usuário, conforme aplicável) quando a Stripe envia o Cartão para o endereço especificado no pedido.

3.3 Ativação do cartão.

O Usuário deve ativar um Cartão por meio do Painel Stripe do Usuário (ou, se aplicável, por meio do Provedor da Plataforma do Usuário) antes que o Usuário ou um Usuário Autorizado Emissor use esse Cartão. Todos os Cartões emitidos para o Usuário estão vinculados à Conta Emissora Stripe do Usuário. Uma vez que um Cartão é ativado, o Usuário ou os Usuários Autorizados Emissores do Usuário, conforme aplicável, podem usar os Cartões para iniciar Transações com Cartão em nome do Usuário.

3.4 Titularidade do Cartão; Limitações.

O Banco Emissor aplicável é proprietário de cada Cartão. Se a Stripe solicitar que o Usuário ou um Usuário Autorizado Emissor devolva um Cartão, o Usuário deverá devolver, ou garantir que o Usuário Autorizado Emissor devolva, esse Cartão imediatamente à Stripe ou ao Banco Emissor, conforme instruído pela Stripe. A Stripe ou o Banco Emissor aplicável podem cancelar, retomar a posse ou restringir o uso de Cartões a qualquer momento, de acordo com os Termos do Banco Emissor aplicáveis.

3.5 Materiais do Usuário.

O Usuário deve ter os direitos necessários sobre os Materiais do Usuário para usar (e conceder à Stripe os direitos de uso) os Materiais do Usuário nos Cartões ou para os fins do Programa de Emissão da Stripe. O Usuário concede à Stripe e suas Afiliadas uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar os Materiais do Usuário nos Cartões e os materiais aplicáveis do Programa de Emissão da Stripe. O Usuário também concede à Stripe e suas Afiliadas o direito de sublicenciar esses direitos a terceiros que a Stripe contratar para criar Cartões e materiais aplicáveis do Programa de Emissão da Stripe. Se o Usuário rescindir ou revogar a licença dos Materiais do Usuário, (a) a Stripe deixará de produzir novos Cartões com os Materiais do Usuário e deixará de usar os Materiais do Usuário para os fins do Programa de Emissão da Stripe; (b) a Stripe não será obrigada a recall, destruir ou substituir quaisquer Cartões existentes que contenham os Materiais do Usuário; e (c) a Stripe não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações na medida em que sejam adversamente afetadas pela rescisão ou revogação.

3.6 Limites e gastos disponíveis.

Além das restrições descritas nos Termos do Banco Emissor aplicáveis, o Usuário pode estabelecer restrições adicionais relacionadas à Conta Emissora e aos Cartões Stripe do Usuário de acordo com os Termos do Banco Emissor (por exemplo, sobre o valor em dólares de Transações com Cartão individuais e os tipos de estabelecimentos comerciais com os quais os Cartões do Usuário podem ser usados). O Banco Emissor e a Stripe podem impedir que os Cartões funcionem fora do Território. O Usuário deve comunicar todas as restrições aplicáveis aos Usuários Autorizados Emissores do Usuário. Se, a qualquer momento, o valor de uma Transação com Cartão exceder os Gastos Disponíveis e o Banco Emissor (ou a Stripe em nome do Banco Emissor) não receber o pagamento de outra Fonte de Pagamento, então, além de todos os outros recursos descritos na Cláusula 7.2 destes Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe, a Stripe poderá limitar a capacidade do Usuário e dos Usuários Autorizados Emissores de realizar Transações com Cartão.

4. Capacidade de recusar a autorização de uma transação com cartão.

A Stripe ou um Banco Emissor pode reverter ou recusar a autorização de uma Transação com Cartão por qualquer um dos motivos estabelecidos nos Termos do Banco Emissor aplicáveis. Nem a Stripe nem o Banco Emissor são responsáveis por quaisquer perdas, danos, custos, multas, taxas ou penalidades incorridas pelo Usuário relacionadas a Transações com Cartão revertidas ou recusadas.

5. Inadimplência; Rescisão.

5.1 Padrão.

O Usuário estiver inadimplente de acordo com estes Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe se (a) o Usuário violar a Lei ou violar estes Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe, os Termos do Banco Emissor ou as Regras da Rede de Cartões; (b) o Usuário deixar de pagar quaisquer valores devidos à Stripe ou ao Banco Emissor aplicável em relação ao Programa de Emissão da Stripe; (c) o Usuário iniciar uma Transação com Cartão que exceda ou viole um limite estabelecido para o uso do Programa de Emissão Stripe pelo Usuário; (d) a Stripe ou o Banco Emissor aplicável determinar que o Usuário forneceu informações imprecisas no aplicativo do Usuário ou que o Usuário não manteve essas informações atualizadas; ou (e) a Stripe ou o Banco Emissor aplicável determinar que o Usuário representa um risco regulatório, reputacional ou financeiro inaceitável.

5.2 Direito da Stripe de Suspender ou Rescindir.

Se o Usuário estiver inadimplente de acordo com estes Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe, a Stripe poderá (a) suspender ou encerrar a Conta Emissora da Stripe do Usuário ou qualquer ou todos os Cartões; (b) declarar quaisquer valores devidos pelo Usuário à Stripe ou ao Banco Emissor aplicável imediatamente devidos e pagáveis; (c) recusar-se a autorizar quaisquer Transações com Cartão; (d) reverter quaisquer Transações com Cartão; (e) rescindir estes Termos do Titular de Conta Emissora da Stripe; e (f) tomar qualquer outra ação que a Stripe considere necessária. Além disso, a Stripe poderá suspender ou encerrar a Conta Emissora Stripe do Usuário ou quaisquer Cartões se o Banco Emissor aplicável instruir a Stripe a fazê-lo.

5.3 Reativação após a suspensão.

Se a Stripe suspender a Conta Emissora Stripe ou um Cartão do Usuário, a Stripe poderá exigir que o Usuário pague os valores devidos à Stripe ou ao Banco Emissor antes de reativar a Conta Emissora Stripe do Usuário ou esse Cartão.

5.4 Direito de Compensação.

A Stripe, por si mesma e em nome do Banco Emissor aplicável, poderá compensar quaisquer valores devidos pelo Usuário à Stripe ou ao Banco Emissor em relação à participação do Usuário no Programa de Emissão da Stripe com outros fundos que a Stripe ou o Banco Emissor detenha ou processe em nome do Usuário.

5.5 Encerramento da Conta Stripe Emissora do Usuário.

O Usuário pode encerrar a Conta Emissora da Stripe do Usuário ou qualquer Cartão notificando a Stripe (ou, se aplicável, o Provedor da Plataforma do Usuário).

6. Proteção de dados.

6.1 Proteção de Dados.

O Usuário deve ter e manter todos os direitos e consentimentos necessários nos termos da Lei para fornecer à Stripe e ao Banco Emissor aplicável, e permitir que a Stripe e o Banco Emissor aplicável coletem, usem, retenham e divulguem todos os Dados Pessoais que o Usuário forneça à Stripe ou a qualquer Banco Emissor ou autorize a Stripe e qualquer Banco Emissor a coletar, incluindo dados que a Stripe pode coletar diretamente de Usuários Autorizados Emissores. O Usuário é o único responsável por divulgar aos Usuários Autorizados Emissores que a Stripe pode receber Dados Pessoais do Usuário. O Usuário deverá fornecer todos os avisos necessários e obter todos os direitos e consentimentos necessários de cada Usuário Autorizado Emissor suficientes para permitir que a Stripe colete, use, retenha e divulgue legalmente seus Dados Pessoais nas formas descritas neste Contrato (incluindo a Seção 4 dos Termos Gerais) e na Política de Privacidade da Stripe. A Stripe fornece Dados Pessoais de Usuários Autorizados a Emissoras de Serviços a prestadores de serviços terceirizados, incluindo terceiros contratados para serviços de impressão de Cartões, e suas respectivas Afiliadas, bem como às Afiliadas da Stripe, para permitir que a Stripe forneça o Programa de Emissão da Stripe. A Stripe pode excluir ou desconectar os Dados Pessoais de um Usuário Autorizado Emissor da Conta Stripe do Usuário quando a Lei ou as Regras da Rede de Cartões exigirem.

6.2 Uso de Dados Pessoais e Dados da Stripe pelo Usuário.

O Usuário só deve usar os Dados Pessoais relacionados à Conta Stripe Emissora do Usuário para fins comerciais internos do Usuário e para cumprir as obrigações do Usuário nos termos deste Contrato. O Usuário não deve usar Dados Pessoais ou Dados da Stripe como parte de um "relatório do consumidor" conforme definido na FCRA ou de qualquer maneira que possa sujeitar a Stripe à FCRA ou a qualquer alegação de tomada de decisão injusta ou ilegal.

6.3 Uso de Dados Pessoais pela Stripe em nome do Banco Emissor.

Sem limitar seus outros direitos nos termos do Contrato, a Stripe poderá processar, usar e divulgar Dados Pessoais para os fins identificados nos Termos do Banco Emissor.

7. Recursos adicionais.

7.1 Stripe Remédios - Gatilhos Específicos.

Sem limitar os outros direitos ou recursos da Stripe nos termos deste Contrato, a Stripe poderá exercer qualquer um ou mais dos recursos previstos na Cláusula 7.2 destes Termos de Titular de Conta Emissora da Stripe se a Stripe determinar que uma Entidade Usuário:

(a) excedeu os limites de gastos disponíveis;

(b) tenha experimentado disputas excessivas de Transações com Cartão ou Transações com Cartão não autorizadas;

(d) tenha um Saldo de Conta Stripe negativo ou deva responsabilidade à Stripe ou a qualquer uma de suas Afiliadas;

(e) tenha experimentado ou possa sofrer uma deterioração de seus negócios ou condição financeira que a Stripe considere relevante;

(f) tenha violado ou possa violar, ou tenha causado ou possa fazer com que a Stripe viole, este Contrato (ou qualquer outro contrato de prestação de serviços da Stripe com uma Entidade Stripe) ou os Termos do Provedor Financeiro aplicáveis ao uso dos Serviços pela Entidade Usuário;

(g) violou ou provavelmente violará a Lei ou os Termos do Provedor Financeiro;

(h) tenha causado ou possa fazer com que a Stripe viole a Lei ou os Termos do Provedor Financeiro;

(i) experimentou ou provavelmente experimentará uma mudança de controle;

(j) alterou, sem o consentimento prévio da Stripe, seu modelo de negócios (incluindo serviços prestados por uma Empresa Usuário a seus clientes), expondo a Stripe a um risco maior;

(k) agiu de uma maneira ou se envolveu em negócios, práticas comerciais ou outras atividades que apresentem um risco inaceitável;

(l) seja obrigada a indenizar a Stripe nos termos deste Contrato;

(m) tenha sofrido uma suspensão ou encerramento de sua Conta Emissora Stripe; ou

(n) não cumpra os Termos do Banco Emissor aplicáveis relacionados à proteção de Cartões e Dados Pessoais.

7.2 Stripe Remédios - Gatilho Geral.

Sem limitar os outros direitos ou recursos da Stripe nos termos deste Contrato, a Stripe poderá exercer qualquer um ou todos os recursos previstos na Cláusula 7.1 destes Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe se (a) a Stripe determinar razoavelmente que a Stripe pode incorrer em perdas resultantes de crédito, fraude, atividade criminosa ou outros riscos associados a uma Entidade Usuário após a rescisão destes Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe; ou (b) A lei exige.

7.3 Stripe Remédios - Escopo.

Sem limitar os outros direitos ou recursos da Stripe nos termos deste Contrato, se tiver ocorrido um evento gerador nas Cláusulas 7.1 ou 7.2 destes Termos do Titular de Conta Emissora da Stripe (ou qualquer outra disposição deste Contrato que se refira a esses recursos), a Stripe poderá:

(a) estabelecer, financiar e usar uma Reserva;

(b) suspender ou encerrar a capacidade do Usuário e do Usuário Autorizado de fazer Transações com Cartão;

(c) exigir que o Usuário forneça uma garantia (incluindo uma garantia pessoal, da controladora ou bancária) ou carta de crédito em uma forma e substância que satisfaça a Stripe;

(d) debitar as Contas Bancárias do Usuário ou as contas bancárias ou de instituições financeiras de qualquer ou de todas as Entidades do Grupo de Usuários que tenham celebrado contrato com uma Entidade Stripe sob a qual uma Entidade Stripe preste serviços; e

(e) compensar ou recuperar todos os valores que a Stripe razoavelmente determinar que uma Entidade Usuário deva a uma Entidade Stripe nos termos deste Contrato ou de outro contrato, contra quaisquer valores que uma Entidade Stripe deva a uma Entidade Usuário, sejam os valores devidos vencidos, vencidos, liquidados ou não liquidados.

8. Definições.

"Gasto Disponível" tem o significado que lhe é atribuído nos Termos do Banco Emissor aplicáveis.

"Cartão" tem o significado que lhe é atribuído nos Termos do Banco Emissor aplicáveis.

"Rede de Cartões" significa uma rede de cartões de pagamento, incluindo a rede operada por cada uma das Visa, Mastercard, American Express e Discover.

"Regras da Rede de Cartões" significa as Regras de Meios de Pagamento publicadas por uma Rede de Cartões.

"Transação com Cartão" tem o significado dado nos Termos do Banco Emissor aplicáveis.

"FCRA" significa Fair Credit Reporting Act, 15 U.S.C. Seção 1681, et seq. e Equal Credit Opportunity Act, 15 U.S.C. Seção 1681, et seq.

"Usuário Autorizado Emissor" tem o significado que lhe é atribuído nos Termos do Banco Emissor aplicáveis.

"Banco Emissor" significa o Provedor Financeiro, identificado nos Termos do Banco Emissor para o Programa de Emissão Stripe aplicável, que emite um Cartão.

"Termos do Banco Emissor" significa os Termos do Provedor Financeiro do Banco Emissor aplicáveis que regem a participação do Usuário no Programa de Emissão da Stripe aplicável.

"Emissão de Reclamação" significa qualquer expressão de insatisfação com um produto, serviço, política ou funcionário relacionado a um Programa de Emissão da Stripe.

"Fonte de Pagamento" tem o significado que lhe é atribuído nos Termos do Banco Emissor aplicáveis.

"Conta Emissora Stripe" significa a conta que um Banco Emissor mantém para um Titular de Conta Emissora Stripe e cada subconta dessa conta.

"Serviços de Titulares de Contas Emissoras da Stripe" significa os Serviços que a Stripe e suas Afiliadas disponibilizam aos Titulares de Contas Emissoras da Stripe, em nome dos Bancos Emissores, e serviços relacionados da Stripe, incluindo (a) integração com Bancos Emissores; (b) fornecer aos Titulares de Conta Emissora da Stripe acesso aos Cartões; (c) permitir que os Titulares de Contas Emissoras da Stripe gerenciem os gastos com o Cartão; e (d) outros serviços descritos nos Termos do Titular de Conta Emissora da Stripe.

"Administrador Emissor da Stripe" significa a pessoa física que um Titular de Conta Emissora da Stripe nomeia para gerenciar sua participação nos Programas de Emissão da Stripe.

"Programa de Emissão da Stripe" significa os serviços de emissão de Cartões que o Banco Emissor aplicável fornece de acordo com os Termos do Banco Emissor aplicáveis, juntamente com os Serviços de Titulares de Conta Emissora da Stripe.

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Stripe Issuing - Plataforma (Estados Unidos)

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de emissão da Stripe.

Estes termos ("Termos da Plataforma de Emissão da Stripe") complementam os Termos Gerais e, juntamente com os Termos de Serviços Financeiros da Stripe e os Termos de Infraestrutura do Stripe Connect, cada um dos quais é incorporado a estes termos por esta referência, regem a participação do Usuário nos Programas de Emissão da Stripe como uma Plataforma Stripe Connect. Se o Usuário receber Cartões e participar dos Programas de Emissão da Stripe como Titular da Conta Emissora da Stripe, os Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe se aplicam. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes termos têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais, nos Termos de Serviços Financeiros da Stripe e nos Termos de Infraestrutura do Stripe Connect.

2. Visão geral.

2.1 Programa.

O Usuário e a Stripe estabelecerão em conjunto um programa por meio do qual as Contas Conectadas qualificadas poderão acessar um Programa de Emissão da Stripe. A Stripe oferece vários Programas de Emissão da Stripe em parceria com vários Bancos Emissores, e o Usuário pode visualizar o Programa de Emissão da Stripe oferecido às Contas Conectadas do Usuário por meio do Painel da Stripe do Usuário. O Usuário deve oferecer o Programa de Emissão da Stripe apenas para Contas Conectadas qualificadas para seus fins comerciais.

3. Aprovações e integração.

3.1 Aprovações.

(a) Aprovação da Plataforma. A Stripe e o Banco Emissor aplicável devem aprovar o uso dos Serviços da Plataforma de Emissão da Stripe pelo Usuário e, antes de conceder sua aprovação, podem exigir que o Usuário forneça Informações do Usuário e informações sobre as atividades do Usuário e o uso pretendido dos Serviços da Plataforma de Emissão da Stripe. Essas informações podem ser separadas ou adicionais às informações que o Usuário forneceu anteriormente à Stripe em conexão com outros Serviços. O Usuário deve fornecer imediatamente essas informações e quaisquer outras informações relacionadas ao uso do Programa de Emissão da Stripe pelo Usuário que a Stripe ou o Banco Emissor aplicável possam solicitar de tempos em tempos.

(b) Aprovação de Conta Conectada. A Stripe e o Banco Emissor aplicável devem aprovar cada Conta Conectada antes que ela possa se tornar um Titular de Conta Emissora da Stripe.

3.2 Integração do Titular da Conta Emissora da Stripe.

Tanto o Usuário quanto a Stripe podem hospedar o processo de integração do Titular da Conta Emissora da Stripe. Certos Programas Emissores da Stripe podem exigir que o Usuário hospede a integração.

(a) Integração hospedada pelo usuário. Se o usuário hospedar a integração, o usuário deverá configurar a API da Stripe para atender aos seguintes requisitos:

(i) Solicitação de Titular de Conta Emissora da Stripe. A Stripe disponibilizará ao Usuário um formulário de inscrição eletrônico aprovado para Titulares de Contas Emissoras da Stripe. O Usuário deve disponibilizar este formulário para Contas Conectadas que desejam usar os Serviços de Titulares de Conta Emissora da Stripe. Cada Conta Conectada deve enviar em sua inscrição todas as informações necessárias para que a Stripe e o Banco Emissor (A) verifiquem a identidade da Conta Conectada; (B) confirmar que a Conta Conectada não está envolvida em um Negócio Proibido ou Restrito; e (C) confirmar a elegibilidade da Conta Conectada para usar os Serviços de Titulares de Conta Emissora da Stripe. Depois que a Stripe receber uma inscrição preenchida, a Stripe, em nome do Banco Emissor aplicável, determinará se a Conta Conectada será aprovada como Titular da Conta Emissora da Stripe.

(ii) Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe. O Usuário deve (A) apresentar os termos relevantes da Stripe e os Termos do Banco Emissor aplicáveis a cada Conta Conectada antes que essa Conta Conectada envie sua solicitação de titular de conta; e (B) garantir que cada Conta Conectada concorde com estes termos, em cada caso da maneira descrita pelas Diretrizes do Programa de Emissão da Stripe.

(iii) Registros de Aceitação. O Usuário deverá manter um registro e uma descrição das interfaces de usuário que o Usuário utiliza para coletar a aceitação dos termos relevantes da Stripe e dos termos do Banco Emissor (incluindo data e hora) em um formato recuperável e examinável e, a pedido da Stripe, fornecê-los à Stripe. Se a Stripe acreditar que o processo de aceite existente do Usuário não (A) cria um contrato vinculativo entre cada Conta Conectada e cada uma das Stripe e o Banco Emissor; ou (B) cumprir os requisitos do Banco Emissor aplicável, então, mediante solicitação da Stripe, o Usuário deverá modificar esse processo conforme exigido pela Stripe ou pelo Banco Emissor.

(iv) Emissão de Termos de Usuário Autorizado. Os Titulares de Conta Emissora da Stripe podem designar Usuários Autorizados Emissores para realizar Transações com Cartão em seu nome. O Usuário deve garantir que cada Titular de Conta Emissora da Stripe apresente os Termos de Usuário Autorizado Emissor a cada Usuário Autorizado Emissor e que cada Usuário Autorizado Emissor concorde com os Termos de Usuário Autorizado Emissor, da maneira descrita nas Diretrizes do Programa de Emissão da Stripe. A pedido da Stripe, o Usuário deve fornecer provas, pois a Stripe exige que esses termos tenham sido celebrados pelos Usuários Autorizados Emissores. Se a Stripe acreditar que o processo existente do Usuário não (A) cria um contrato vinculativo entre quaisquer Titulares de Conta Emissora da Stripe e cada Usuário Autorizado Emissor; ou (B) cumprir os requisitos do Banco Emissor aplicável, então, mediante solicitação da Stripe, o Usuário deverá modificar esse processo conforme exigido pela Stripe ou pelo Banco Emissor.

(v) Divulgação de Uso de Dados. O Usuário deve divulgar a todos os possíveis Titulares de Conta Emissora da Stripe que o Usuário pode fornecer Dados Pessoais à Stripe e ao Banco Emissor aplicável, e que a Stripe e o Banco Emissor aplicável podem receber ou coletar Dados Pessoais. O Usuário deve garantir que cada possível Titular de Conta Emissora da Stripe concorde com a Política de Privacidade da Stripe.

(vi) Sem Modificações do Usuário. O Usuário não deve modificar ou complementar qualquer disposição de quaisquer termos da Stripe, incluindo os Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe e os Termos do Usuário Autorizado Emissor, ou os Termos do Banco Emissor.

(b) Integração hospedada pela Stripe. Se a Stripe hospedar o processo de onboarding, o Usuário deverá integrar-se à API da Stripe aplicável de acordo com a Documentação e este Contrato.

3.3 Gerenciamento de Conta de Emissão da Stripe.

O usuário deve fornecer serviços de gerenciamento de contas para titulares de contas emissoras da Stripe. O Usuário deve fornecer aos Titulares de Conta Emissora da Stripe acesso por meio da API da Stripe aos Serviços de Titular de Conta Emissora da Stripe descritos nos Termos do Titular de Conta Emissor da Stripe, incluindo criação de Cartão, designação de Usuário Autorizado Emissor e serviços de gerenciamento de conta. A Stripe disponibilizará informações, incluindo Dados Pessoais, para o Usuário repassar aos Titulares de Conta Emissora da Stripe. O Usuário não deve alterar ou excluir essas informações, e o Usuário deve passar todas essas informações para os Titulares de Conta Emissora da Stripe.

3.4 Território do Programa Emissor da Stripe.

O Usuário não deve oferecer, comercializar ou disponibilizar o Programa de Emissão da Stripe para Contas Conectadas fora do Território do Programa de Emissão da Stripe. O Usuário deve garantir que nenhum Titular de Conta Emissora da Stripe esteja domiciliado fora do Território do Programa de Emissão da Stripe.

4. Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe e Tarifas do Titular da Conta Emissora da Stripe.

4.1 Atualizações dos Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe.

A Stripe pode modificar os Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe, e cada Banco Emissor pode modificar os Termos do Banco Emissor aplicáveis, a qualquer momento. A Stripe notificará o Usuário se a Stripe modificar os Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe ou se um Banco Emissor modificar os Termos do Banco Emissor aplicáveis. O Usuário deve notificar os Titulares de Conta Emissora da Stripe sobre a modificação imediatamente após o Usuário receber o aviso de modificação da Stripe. Se qualquer Titular de Conta Emissora da Stripe não concordar com os Termos de Titular de Conta Emissora da Stripe ou com os Termos do Banco Emissor atualizados, o Usuário deverá interromper imediatamente a disponibilização dos Serviços de Titular de Conta Emissora da Stripe para esse Titular de Conta Emissora da Stripe.

4.2 Tarifas do Titular da Conta Emissora da Stripe.

O Usuário é responsável perante a Stripe pelas taxas incorridas pelo Usuário e pelos Titulares de Conta Emissora da Stripe do Usuário. Sujeito a estes Termos da Plataforma Emissora Stripe, às Regras da Rede de Cartões e à Lei, o Usuário pode repassar certas taxas aos Titulares de Conta Emissora Stripe aplicáveis. O Usuário não deve repassar nenhuma taxa a qualquer Titular de Conta Emissora Stripe que seja atribuível a (a) uso do Apple Pay ou de qualquer outra carteira digital por um Titular de Conta Emissora Stripe; ou (b) uma Transação com Cartão que foi contestada por ser fraudulenta ou não autorizada. O Usuário é o único responsável por comunicar quaisquer taxas de uso, recorrentes ou de aplicação cobradas dos Titulares de Conta Stripe Emissora do Usuário pelo uso dos Serviços da Plataforma em conexão com os Serviços de Emissão da Stripe, e deve comunicar claramente essas taxas aos Titulares de Conta Stripe Emissor antes de impor tais taxas. A Stripe, em nome do Banco Emissor aplicável, poderá revisar as taxas que o Usuário cobra dos Titulares de Conta Emissora Stripe do Usuário em relação aos Serviços de Emissão da Stripe para determinar se as taxas estão em conformidade com os requisitos do Banco Emissor, as Regras da Rede de Cartões e a Lei. Se a Stripe determinar que as taxas não estão em conformidade, o Usuário deverá modificar imediatamente as taxas conforme a Stripe determinar.

4.3 Taxas do Programa.

5. Impostos.

5.1 Relatórios.

Se aplicável, a Stripe emitirá Relatórios de Informações Fiscais apenas para o Usuário, e não para os Titulares de Contas Emissoras da Stripe. O Usuário é responsável por quaisquer Relatórios de Informações Fiscais aplicáveis, ou retenção, aos Titulares de Contas Emissoras da Stripe.

5.2 Indenização.

O Usuário indenizará a Stripe de todos os Impostos e juros, multas e taxas relacionados (excluindo quaisquer impostos de renda, franquias ou similares devidos com relação às Taxas), se houver, impostos a uma Entidade Stripe como resultado da falha do Usuário em apresentar tempestivamente quaisquer Relatórios de Informações Fiscais nos termos da Seção 5.1 destes Termos da Plataforma de Emissão da Stripe. "Relatório de Informações Fiscais" significa uma declaração ou relatório de informações fiscais obrigatório, incluindo o Formulário 1099 do IRS ou qualquer outro formulário semelhante.

6. Cartões; Pedidos de cartão.

6.1 Design do cartão.

O Usuário e os Titulares de Contas Emissoras Stripe do Usuário podem solicitar designs específicos de Cartão. O usuário deve enviar todos os designs de cartão à Stripe para revisão usando o processo exigido pela Stripe. A Stripe analisará as propostas de design do cartão para conformidade com este Contrato, os requisitos do Banco Emissor, as Regras da Rede de Cartões, a Lei e as considerações de reputação da Stripe. Se a Stripe não aprovar um design de cartão proposto, a Stripe recomendará modificações que, se feitas, atenderão a esses requisitos. O usuário deve reenviar o design modificado à Stripe para aprovação usando o mesmo processo.

6.2 Pedidos de Cartão.

6.3 Titularidade do Cartão; Limitações.

O Banco Emissor aplicável é proprietário de cada Cartão. Se a Stripe solicitar que o Usuário ou um Titular de Conta Emissora da Stripe devolva um Cartão, o Usuário deverá devolver, ou garantir que o Titular da Conta Emissora da Stripe devolva, esse Cartão imediatamente à Stripe ou ao Banco Emissor aplicável, conforme instruído pela Stripe. A Stripe ou o Banco Emissor aplicável podem cancelar, retomar a posse ou restringir o uso de Cartões a qualquer momento, e podem se recusar a autorizar ou reverter qualquer Transação com Cartão, de acordo com os Termos do Banco Emissor aplicáveis.

6.4 Segurança de Dados Pessoais.

Se o Usuário processar, acessar, armazenar ou recuperar Dados Pessoais do Stripe Dashboard ou da API da Stripe do Usuário, o Usuário deverá garantir que os Dados Pessoais sejam protegidos de acordo com este Contrato, incluindo as Cláusulas 10.2 e 12 destes Termos da Plataforma de Emissão da Stripe.

6.5 Materiais do Usuário.

O Usuário deve ter os direitos necessários sobre os Materiais do Usuário para usar (e conceder à Stripe os direitos de uso) os Materiais do Usuário nos Cartões e outros materiais relacionados aos Programas de Emissão da Stripe. O Usuário concede à Stripe e suas Afiliadas uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties durante a Vigência para usar os Materiais do Usuário nos Cartões e os materiais aplicáveis do Programa de Emissão da Stripe. O Usuário também concede à Stripe e suas Afiliadas o direito de sublicenciar esses direitos a terceiros que a Stripe contratar para criar Cartões e materiais aplicáveis do Programa de Emissão da Stripe.

7. Uso dos Serviços de Emissão da Stripe.

7.1 Abertura de uma conta.

A Stripe e o Banco Emissor podem usar todas as informações que o Usuário fornecer à Stripe sobre uma Conta Conectada para (a) determinar a elegibilidade da Conta Conectada para ser um Titular da Conta Emissora da Stripe; (b) administrar os Programas de Emissão da Stripe; e (c) monitorar os Proprietários Principais de cada Titular da Conta Emissora da Stripe, Administradores Emissores da Stripe, Usuários Autorizados Emissores, representantes e indivíduos com responsabilidade significativa pela gestão, incluindo executivos e gerentes seniores, com a finalidade de cumprir as respectivas obrigações da Stripe e do Banco Emissor aplicável nos termos da Lei. A Stripe ou um Banco Emissor pode rejeitar a solicitação de qualquer Conta Conectada ou encerrar o acesso de qualquer Titular de Conta Emissora da Stripe aos Serviços de Titular de Conta Emissora da Stripe imediatamente para cumprir a Lei, gerenciar riscos associados a qualquer Usuário ou, se qualquer Conta Conectada, Titular de Conta Emissora da Stripe ou qualquer Proprietário Principal, Administrador Emissor da Stripe, Usuário Autorizado Emissor, representante ou indivíduo com responsabilidade significativa pela gestão for ou se tornar uma Pessoa de Alto Risco.

7.2 Emissão de Serviço de Utilizador Autorizado.

O Usuário deve fornecer todo o suporte e lidar com todas as consultas e Emissão de Reclmação de Titulares de Conta Emissores da Stripe e Usuários Autorizados Emissores, inclusive em relação ao uso do Cartão e Cartões perdidos, danificados ou roubados. O usuário deve fornecer esse suporte de acordo com as Diretrizes do Programa de Emissão da Stripe. A menos que a Stripe concorde de outra forma, o Usuário não deve terceirizar as obrigações de suporte do Usuário a terceiros. Mensalmente, o Usuário deverá fornecer à Stripe um relatório de Emissão de Reclmação que o Usuário recebeu e tratou durante o mês anterior, conforme descrito nas Diretrizes do Programa de Emissão da Stripe. A pedido de um Banco Emissor, a Stripe pode exigir que o Usuário forneça uma amostra anônima das Reclamações Emissoras, se houver, para validar o relatório.

7.3 Responsabilidade pela Atividade.

Exceto conforme expressamente previsto neste Contrato, e sem prejuízo dos Termos do Stripe Connect, o Usuário é responsável por todas as Atividades relacionadas ao Programa Stripe Emissor, sejam iniciadas pelo Usuário, por um Titular de Conta Emissor da Stripe, por um Usuário Autorizado Emissor ou por qualquer pessoa que use as credenciais do Usuário, incluindo (a) em violação deste Contrato ou das Regras da Rede de Cartões aplicáveis; (b) todas as Transações com Cartão na Conta Emissora Stripe; e (c) quaisquer taxas, perdas, danos ou custos incorridos pela Stripe decorrentes ou relacionados a essa Atividade. A Stripe pode tentar cobrar quaisquer valores devidos pelos Titulares de Conta Emissora da Stripe antes que a Stripe cobre esses valores do Usuário. No entanto, o Usuário permanece solidariamente responsável perante a Stripe por esses valores, e a Stripe poderá cobrar esses valores do Usuário de acordo com este Contrato.

8. Bancos emissores.

8.1 Relacionamento com Bancos Emissores.

Entre as partes, a Stripe, diretamente ou por meio de sua Afiliada, SPC, é responsável por todos os aspectos do estabelecimento e gerenciamento de seus relacionamentos com os Bancos Emissores. A Stripe e a SPC contam com o Banco Emissor aplicável para permitir que a Stripe e a SPC forneçam os Serviços de Emissão da Stripe. A Stripe pode adicionar ou remover Bancos Emissores a qualquer momento. A Stripe notificará o Usuário com antecedência sobre uma alteração no Banco Emissor que afetará os Serviços de Emissão da Stripe.

8.2 Alterações nos Serviços de Emissão da Stripe.

Se a Stripe ou um Banco Emissor exigir uma alteração no todo ou em parte dos Serviços de Emissão da Stripe, o Usuário deverá implementar essa alteração imediatamente e conforme a Stripe ou o Banco Emissor determinar. O Usuário deve cumprir e garantir que cada Titular de Conta Emissora da Stripe implemente e cumpra a alteração.

9. Conformidade e Marketing.

9.1 Geral.

O usuário deve:

(a) cumprir e garantir que todos os Titulares de Conta Emissora da Stripe cumpram as Diretrizes do Programa de Emissão da Stripe;

(b) garantir que todos os Titulares de Conta Emissora da Stripe cumpram os Termos do Titular da Conta Emissora da Stripe e os Termos do Banco Emissor aplicáveis, e acessem e usem os Serviços do Titular da Conta Emissora da Stripe de acordo com a Lei e as Regras da Rede de Cartões;

(d) não tomar, e deve garantir que os Titulares de Conta Emissora da Stripe e os Usuários Autorizados Emissores não tomem ou deixem de tomar qualquer ação que possa fazer com que a Stripe ou qualquer Banco Emissor viole a Lei ou quaisquer Regras da Rede de Cartões;

(e) garantir que as taxas cobradas pelo Usuário das Contas Conectadas do Usuário estejam em conformidade com os requisitos do Banco Emissor, as Regras da Rede de Cartões e a Lei; e

(f) garantir que os Titulares de Conta Emissora da Stripe e os Usuários Autorizados Emissores usem os Serviços de Titulares de Conta Emissora da Stripe apenas para fins comerciais.

9.2 Programa de Conformidade.

(a) Requisitos. O Usuário deve estabelecer, manter e agir de acordo com um programa de conformidade que permita e garanta que (i) o Usuário e cada Titular de Conta Emissora da Stripe cumpram a Lei, as Regras da Rede de Cartões e as Diretrizes do Programa de Emissão da Stripe; e (ii) o Usuário cumpra este Contrato. A Stripe e o Banco Emissor podem avaliar a conformidade do Usuário com as Diretrizes do Programa de Emissão da Stripe e o Usuário deve fornecer imediatamente todas as informações, documentação e assistência que a Stripe ou o Banco Emissor exijam para avaliar a conformidade do Usuário.

(b) Comunicações com o Cliente. Conforme descrito nas Diretrizes de Emissão da Stripe, (a) o Usuário deve enviar determinadas comunicações relacionadas à conformidade aos Titulares de Conta Emissora da Stripe do Usuário; e (b) a Stripe poderá enviar comunicações diretamente aos Titulares de Contas Emissoras Stripe do Usuário, inclusive em nome de um Banco Emissor.

9.3 Marketing.

A Stripe deve aprovar todos os materiais de marketing que o Usuário deseja usar em conexão com os Serviços de Emissão da Stripe. A Stripe pode fornecer modelos de materiais de marketing ao Usuário, que o Usuário pode usar sem aprovação adicional da Stripe, desde que os modelos de materiais de marketing não sejam modificados. O Usuário deve enviar todos os materiais de marketing propostos à Stripe usando um processo que a Stripe comunica ao Usuário.

10. Uso de dados.

10.1 Uso de Dados.

(a) Uso de Dados da Stripe. Entre a Stripe e um Titular de Conta Emissora da Stripe, os direitos da Stripe de usar os Dados Protegidos gerados pelos Programas Emissores da Stripe são regidos pelos Termos do Titular de Conta Emissora da Stripe e pelos Termos de Usuário Autorizado.

(b) Uso de Dados do Usuário. O Usuário pode processar, usar e divulgar Dados Pessoais apenas para os seguintes fins: (i) em conexão com o uso dos Serviços da Plataforma de Emissão da Stripe pelo Usuário; (ii) fornecer aos Titulares de Conta Emissora da Stripe acesso aos Serviços de Titulares de Conta Emissora da Stripe; (iii) em conexão com as atividades de prevenção de fraudes e mitigação de perdas do próprio Usuário; (iv) para cumprir as obrigações do Usuário com a Stripe ou um Banco Emissor; e (v) para cumprir a Lei e as Regras da Rede de Cartões. Sem limitar a frase anterior, o Usuário não deve vender, alugar, transferir, disponibilizar ou comunicar oralmente ou por outros meios quaisquer Dados Pessoais a terceiros por consideração monetária ou outra consideração valiosa.

(c) Coleta de dados. O Usuário deverá obter e manter todos os direitos e consentimentos necessários nos termos da Lei para fornecer as Informações do Usuário que o Usuário fornece à Stripe e ao Banco Emissor aplicável sobre cada um dos (i) Proprietários Principais e funcionários, contratados e agentes do Usuário; e (ii) Contas Conectadas, Titulares de Contas Emissoras da Stripe e Usuários Autorizados Emissores.

10.2 Proteção de Cartões e Dados da Conta.

O Usuário deve proteger os Cartões e Dados Pessoais em sua posse ou controle, e o Usuário deve garantir que os Titulares de Conta Emissora Stripe do Usuário protejam os Cartões e Dados Pessoais em sua posse ou controle. Quando armazenados ou processados digitalmente, o Usuário deve usar medidas organizacionais e técnicas apropriadas para proteger os Cartões e Dados Pessoais em posse ou controle do Usuário, inclusive por meio de criptografia padrão do setor. O Usuário deve monitorar, e o Usuário deve garantir que os Titulares de Conta Emissora Stripe do Usuário monitorem atividades suspeitas e não autorizadas e fraudes na Conta Stripe Emissora de cada Conta Emissora Stripe e em cada Cartão.

10.3 Responsabilidade por Transações com Cartão.

O Usuário é responsável por todas as taxas e penalidades incorridas resultantes da falha de um Titular de Conta Emissor da Stripe ou Usuário Autorizado Emissor em (a) exercer cuidado razoável na proteção dos Cartões contra perda ou roubo, ou (b) relatar imediatamente perda ou roubo, incluindo fraude. Além disso, na medida em que a Lei permitir, se o Usuário, um Titular de Conta Emissora da Stripe ou um Usuário Autorizado Emissor permitir que outra parte use o Cartão ou os Dados Pessoais para qualquer finalidade, ou se uma pessoa não autorizada usar um Cartão ou Dados Pessoais, o Usuário será responsável por esse uso, incluindo todas as perdas, danos, custos, multas, taxas ou penalidades relacionadas a esse uso.

10.4 Restrições de Dados Adicionais.

O Usuário não deve usar Dados Pessoais ou Dados da Stripe como parte de um "relatório do consumidor", conforme esse termo é definido na FCRA. O Usuário não deve usar quaisquer Dados da Stripe de qualquer maneira que possa sujeitar a Stripe à FCRA ou a qualquer alegação de tomada de decisão injusta ou ilegal.

11. Disputas de cartas.

11.1 Disputas em geral; Formulário API de Disputas.

A Stripe disponibilizará o Formulário da API de Disputas ao Usuário. O Usuário deve: (a) configurar a API da Stripe para disponibilizar o Formulário da API de Disputas para os Titulares de Conta Emissora da Stripe do Usuário; ou (b) fornecer um canal por meio do qual os Titulares de Conta Emissora da Stripe possam enviar contestações ao Usuário. O Usuário deve enviar imediatamente quaisquer contestações que receber à Stripe por meio da API da Stripe ou do Stripe Dashboard.

O Usuário não deve interferir na capacidade de qualquer Titular de Conta Emissora da Stripe de contestar uma Transação com Cartão.

11.2 Denúncia de Transações Não Autorizadas.

Se um Cartão for perdido ou roubado, ou um Titular de Conta Emissora da Stripe informar ao Usuário que há transações fraudulentas ou não autorizadas em um Cartão, o Usuário deverá cancelar imediatamente o Cartão afetado por meio da API da Stripe ou do Stripe Dashboard. Contestar uma Transação com Cartão fraudulenta ou não autorizada não cancelará um Cartão. Se o Usuário não cancelar um Cartão comprometido por meio da API da Stripe ou do Stripe Dashboard, o Usuário poderá incorrer em responsabilidade adicional.

11.3 Relatar transações com cartão contestadas.

Quando um Titular de Conta Emissora da Stripe enviar ou relatar uma Transação com Cartão errônea ou não autorizada, a Stripe avaliará as informações enviadas de acordo com a Lei. Se a Stripe ou a Rede de Cartões determinar que a contestação é válida ou que a Transação com Cartão foi errônea ou não autorizada, a Stripe creditará o valor da Transação com Cartão aplicável de volta à Conta Emissora da Stripe aplicável. O usuário deve cumprir a determinação de qualquer disputa. O Usuário não deve realizar qualquer ato ou omissão que entre em conflito com a determinação de uma disputa da Stripe ou da Rede de Cartões, inclusive repassando quaisquer custos incorridos pelo Usuário resultantes de Transações com Cartão fraudulentas ou não autorizadas para um Titular de Conta Emissora da Stripe.

12. Conformidade com PCI.

13. Indenização.

O Usuário indenizará as Partes da Stripe por todas as Perdas da Stripe decorrentes ou relacionadas a (a) uso dos Serviços de Titular de Conta Emissora da Stripe pelos Titulares de Conta Emissores e Usuários Autorizados Emissores, incluindo qualquer ato ou omissão do Titular de Conta Emissor da Stripe ou do Usuário Autorizado Emissor relacionado aos Serviços de Titular de Conta Emissora da Stripe; e (b) todas as Transações com Cartão não autorizadas ou contestadas.

14. Recursos adicionais.

14.1 Stripe Remédios - Gatilhos Específicos.

Sem limitar os outros direitos ou recursos da Stripe nos termos deste Contrato, a Stripe poderá exercer qualquer um ou mais dos recursos declarados na Cláusula 14.3 destes Termos da Plataforma Emissora da Stripe se a Stripe determinar que uma Entidade Usuário:

(a) esteja cobrando dos Titulares de Conta Emissora da Stripe taxas não autorizadas ou não conformes em relação aos Serviços da Plataforma Emissora da Stripe;

(b) tenha experimentado Transações com Cartão não autorizadas excessivas;

(c) não cancele imediatamente um Cartão perdido ou roubado, ou não cancele um Cartão com transações fraudulentas ou não autorizadas relatadas da maneira descrita nos Termos do Banco Emissor;

(d) é ou pode vir a ser objeto de um Evento de Insolvência;

(e) tenha um Saldo de Conta Stripe negativo ou deva responsabilidade à Stripe ou a qualquer uma de suas Afiliadas;

(f) tenha experimentado ou possa sofrer uma deterioração de seus negócios ou condição financeira que a Stripe considere relevante;

(h) violou ou pode violar a Lei ou os Termos do Provedor Financeiro;

(i) tenha causado ou possa fazer com que a Stripe viole a Lei ou os Termos do Provedor Financeiro;

(j) experimentou ou provavelmente experimentará uma mudança de controle;

(k) alterou, sem o consentimento prévio da Stripe, seu modelo de negócios (incluindo serviços prestados por uma Empresa Usuário a seus clientes), expondo a Stripe a um risco maior;

(l) tenha agido de maneira ou se envolvido em negócios, práticas comerciais ou outras atividades que apresentem um risco inaceitável;

(m) seja obrigada a indenizar a Stripe nos termos deste Contrato; ou

(n) falhar, ou seus provedores de serviços falharem, em cumprir os padrões PCI.

14.2 Stripe Remédios - Gatilho Geral.

Sem limitar os outros direitos ou recursos da Stripe nos termos deste Contrato, a Stripe também poderá exercer qualquer um ou todos os recursos previstos na Cláusula 14.3 destes Termos da Plataforma Emissora da Stripe se (a) a Stripe determinar razoavelmente que a Stripe pode incorrer em perdas resultantes de crédito, fraude, atividade criminosa ou outros riscos associados a uma Entidade Usuário após a rescisão destes Termos da Plataforma Emissora da Stripe; ou (b) A lei exige.

14.3 Escopo.

Sem limitar os outros direitos ou recursos da Stripe previstos neste Contrato, se tiver ocorrido um evento gerador nas Cláusulas 14.1 ou 14.2 destes Termos da Plataforma Emissora da Stripe (ou qualquer outra disposição deste Contrato que se refira a esses recursos), a Stripe poderá:

(a) estabelecer, financiar, usar e aplicar uma Reserva, o que pode incluir a execução ou o saque, sem demanda, processo legal ou notificação de qualquer tipo, de qualquer direito de garantia ou ônus detido pela Stripe em relação à Reserva, aplicando os fundos da Reserva para a liquidação de quaisquer responsabilidades devidas pelo Usuário a qualquer Entidade Stripe;

(b) suspender ou encerrar a capacidade do Usuário de enviar novas solicitações ou a capacidade do Titular da Conta Emissora da Stripe de fazer Transações com Cartão;

(c) exigir que o Usuário forneça uma garantia (incluindo uma garantia pessoal, da controladora ou bancária) ou carta de crédito em uma forma e substância que satisfaça a Stripe;

(e) compensar ou recuperar todos os valores que a Stripe razoavelmente determinar que uma Entidade Usuário deva a uma Entidade Stripe nos termos deste Contrato ou de outro contrato, contra quaisquer valores que uma Entidade Stripe deva a uma Entidade Usuário, independentemente de os valores devidos estarem vencidos, não vencidos, liquidados ou não liquidados.

15. Definições.

"Cartão" tem o significado que lhe é atribuído nos Termos do Banco Emissor aplicáveis.

"Rede de Cartões" significa uma rede de cartões de pagamento, incluindo a rede operada por cada uma das Visa, Mastercard, American Express e Discover.

"Regras da Rede de Cartões" significa as Regras de Meios de Pagamento publicadas por uma Rede de Cartões.

"Transação com Cartão" tem o significado dado nos Termos do Banco Emissor aplicáveis.

"Formulário API de Disputas" significa um formulário eletrônico que permite que o Usuário e as Contas Conectadas do Usuário enviem contestações de Transações com Cartão à Stripe.

"FCRA" significa Fair Credit Reporting Act, 15 U.S.C. Seção 1681, et seq. e Equal Credit Opportunity Act, 15 U.S.C. Seção 1681, et seq.

"IRS" significa Internal Revenue Service.

"Usuário Autorizado Emissor" tem o significado que lhe é atribuído nos Termos do Banco Emissor aplicáveis.

"Banco Emissor" significa o Provedor Financeiro, identificado nos Termos do Banco Emissor para o Programa de Emissão Stripe aplicável, que emite um Cartão.

"Termos do Banco Emissor" significa os Termos do Provedor Financeiro do Banco Emissor aplicáveis que regem a participação do Usuário no Programa de Emissão da Stripe aplicável.

"SPC" significa a Stripe Payments Company, que é uma Afiliada da Stripe.

"Conta Emissora Stripe" significa a conta que um Banco Emissor mantém para um Titular de Conta Emissora Stripe e cada subconta dessa conta.

"Relatório de Informações Fiscais" significa uma declaração ou relatório de informações fiscais obrigatório, incluindo o Formulário 1099 do IRS ou qualquer outro formulário semelhante.

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Stripe Issuing - Ferramentas avançadas de fraude

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Ferramentas avançadas de fraude.

Estes termos ("Termos das Ferramentas Avançadas de Fraude") complementam os Termos Gerais e regem o uso dos Serviços das Ferramentas Avançadas de Fraude e dos Dados das Ferramentas Avançadas de Fraude. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes termos têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais e nos Termos de Serviços da Plataforma de Emissão da Stripe e nos Termos de Serviços do Titular de Conta da Stripe Issuer.

2. Uso permitido.

O Usuário pode usar os Serviços de Ferramentas Avançadas de Fraude e os Dados de Ferramentas Avançadas de Fraude apenas para ajudar a detectar e bloquear fraudes reais ou potenciais e Transações de Cartão não autorizadas, em cada caso em conexão com os Serviços da Plataforma de Emissão da Stripe e os Serviços de Titulares de Conta da Stripe Issuer.

3. Dados.

3.1 Política de Privacidade.

O Usuário só deve usar os Dados das Ferramentas Avançadas de Fraude de acordo com a Política de Privacidade da Stripe.

3.2 Dados Pessoais.

O Usuário deve envidar esforços razoáveis para garantir que todos os Dados Pessoais que o Usuário fornece à Stripe sejam precisos e completos.

3.3 Dados de Ferramentas Avançadas de Fraude.

Os Dados do Advanced Fraud Tools são Dados da Stripe para os fins deste Contrato. O Usuário excluirá ou destruirá imediatamente todos os Dados das Ferramentas Avançadas de Fraude em posse ou controle do Usuário recebidos em conexão com os Serviços das Ferramentas Avançadas de Fraude (a) após a rescisão destes Termos das Ferramentas Avançadas de Fraude; ou (b) a qualquer momento, mediante solicitação da Stripe. No entanto, em cada caso, o Usuário pode reter cópias dos Dados das Ferramentas Avançadas de Fraude na medida exigida por Lei, desde que o Usuário use os Dados das Ferramentas Avançadas de Fraude apenas para cumprir a Lei.

4. Restrições de Serviços.

O usuário não deve, e não deve habilitar ou permitir que terceiros:

(a) usar os Serviços de Ferramentas Avançadas de Fraude ou os Dados de Ferramentas Avançadas de Fraude como um fator para determinar a elegibilidade de qualquer pessoa para crédito, seguro, moradia ou emprego, ou de qualquer forma que possa fazer com que a Stripe seja uma "agência de relatórios do consumidor" ou fazer com que qualquer parte dos Dados das Ferramentas Avançadas de Fraude constitua um "relatório do consumidor", conforme cada termo é descrito na FCRA;

(b) vender, alugar, transferir, disponibilizar ou comunicar oralmente ou por outros meios Dados de Ferramentas Avançadas de Fraude (inclusive conforme o termo "vender" é definido na CCPA);

(d) usar os Serviços de Ferramentas Avançadas de Fraude ou Dados de Ferramentas Avançadas de Fraude para desenvolver direta ou indiretamente ou disponibilizar comercialmente qualquer produto ou serviço de segurança ou detecção de fraude;

(e) usar os Serviços de Ferramentas Avançadas de Fraude ou Dados de Ferramentas Avançadas de Fraude para discriminar com base em raça, gênero ou outras características protegidas, ou tomar qualquer "ação adversa" conforme esse termo é descrito na FCRA;

(f) usar os Serviços de Ferramentas Avançadas de Fraude ou Dados de Ferramentas Avançadas de Fraude para avaliar transações não processadas por meio dos Serviços; ou

(g) usar os Serviços de Ferramentas Avançadas de Fraude fornecidos para treinar ou melhorar os produtos e serviços do Usuário.

5. Responsabilidade por decisões e isenções de responsabilidade.

5.1 Responsabilidade pelas decisões.

(a) O Usuário é o único responsável por: O uso que o Usuário faz dos Serviços de Ferramentas Avançadas de Fraude e dos Dados de Ferramentas Avançadas de Fraude, bem como pelas decisões que o Usuário toma e pelas ações que o Usuário realiza em conexão com os Serviços de Ferramentas Avançadas de Fraude e os Dados de Ferramentas Avançadas de Fraude.

(b) O Usuário reconhece que sua escolha de inserir e usar regras adicionais com os Serviços de Ferramentas Avançadas de Fraude pode resultar em tempos de autorização mais longos para as Transações com Cartão aplicáveis.

5.2 Isenções de responsabilidade.

(a) As Pontuações de Risco de Autorização, os Níveis de Risco de Teste de Cartão, as Taxas de Disputa do Comerciante, os Alertas de Cartão Comprometido e as Avaliações de Reputação de Fraude são baseados nos dados disponíveis para os Serviços de Ferramentas Avançadas de Fraude no momento em que são gerados e não são atualizados automaticamente para refletir quaisquer alterações subsequentes nesses dados.

(b) Os Serviços de Ferramentas Avançadas de Fraude usam dados de transações processadas por meio dos Serviços, que podem incluir Transações do Usuário e Transações com Cartão.

(c) Os Dados das Ferramentas Avançadas de Fraude não constituem aconselhamento jurídico ou de conformidade, ou aconselhamento sobre se o Usuário deve prosseguir com uma transação com outra pessoa.

(d) Os Serviços de Ferramentas Avançadas de Fraude e os Dados de Ferramentas Avançadas de Fraude são fornecidos ao Usuário para ajudar o Usuário a detectar e prevenir atividades fraudulentas com relação ao uso dos Serviços da Plataforma de Emissão da Stripe e dos Serviços de Titular de Conta da Stripe Issuer. O uso dos Serviços de Ferramentas Avançadas de Fraude ou dos Dados das Ferramentas Avançadas de Fraude pelo Usuário não garante a prevenção de Transações fraudulentas com Cartão, Cartões comprometidos, Ataques de Teste de Cartão ou outra atividade fraudulenta. A Stripe não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes ou relacionados a (a) Transações fraudulentas com Cartão, Cartões comprometidos, Ataques de Teste de Cartão e outras atividades fraudulentas; (b) Transações não fraudulentas que podem ser bloqueadas pelos Serviços de Ferramentas Avançadas de Fraude; ou (c) a precisão das Pontuações de Risco de Autorização e outros Dados de Ferramentas Avançadas de Fraude, e quaisquer ações que o Usuário ou a Stripe possam tomar com base nas Pontuações de Risco de Autorização e outros Dados de Ferramentas Avançadas de Fraude.

6. Definições.

"Dados de Ferramentas Avançadas de Fraude" significa Pontuações de Risco de Autorização, Níveis de Risco de Teste de Cartão, Taxas de Disputa de Comerciante, Avaliações de Reputação de Fraude, Alertas de Cartão Comprometido e todos os outros dados que o Usuário recebe por meio dos Serviços de Ferramentas Avançadas de Fraude.

"Serviços de Ferramentas Avançadas de Fraude" significa os Serviços projetados para permitir que o Usuário detecte e avalie o risco de que uma autorização de Transação com Cartão ou outra atividade relacionada seja fraudulenta e pode, a critério do Usuário, incluir:

(a) acesso a uma Pontuação de Risco de Autorização, Nível de Risco de Teste de Cartão, Taxa de Disputa do Comerciante e Avaliação de Disputa de Fraude para cada autorização de Transação com Cartão;

(b) Alertas de Cartão Comprometido para Cartões potencialmente comprometidos;

(c) acesso a dados, análises e indicadores adicionais de fraude por meio da API da Stripe e do Stripe Dashboard, incluindo relatórios de características de risco de autorização de transação com cartão, alertas de gastos anômalos e outros dados complementares de fraude e risco;

d) Acesso a verificações de alertas de fraude por SMS; e

(e) acesso a outros recursos e capacidades de detecção de fraudes que a Stripe possa disponibilizar ao Usuário.

"Pontuação de Risco de Autorização" significa uma pontuação ou nível de risco associado a uma autorização de Transação com Cartão com base nos Dados da Stripe, incluindo a Taxa de Disputa do Comerciante e o Nível de Risco de Teste de Cartão.

"Ataque de Teste de Cartão" significa testes fraudulentos repetidos de números de conta de cartão até que um número de conta de cartão válido seja encontrado.

"Nível de Risco de Teste de Cartão" significa o nível atribuído a uma autorização de Transação com Cartão que representa a probabilidade de a autorização de Transação com Cartão ser ou ser afetada por Ataques de Teste de Cartão.

"Alerta de Cartão Comprometido" significa uma notificação de que um Cartão pode ter sido comprometido por um Ataque de Teste de Cartão.

"Avaliação de Reputação de Fraude" significa, com relação a uma autorização de Transação com Cartão, uma avaliação da probabilidade de que a autorização de Transação com Cartão possa ser contestada em caso de fraude.

"Taxas de Disputa do Comerciante" significa uma avaliação da taxa de contestação histórica das Transações de um comerciante para o período durante o qual a Stripe forneceu os Serviços de Pagamento da Stripe a esse comerciante.

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Serviços orquestrados da Stripe

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Termos de Serviços Orquestrados da Stripe.

Estes termos ("Termos dos Serviços Orquestrados da Stripe") complementam os Termos Gerais que são incorporados a estes termos por esta referência e regem o uso dos Serviços Orquestrados da Stripe. Os termos em maiúsculas que não são definidos nestes termos têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais.

2. Obrigações do Usuário; Restrições de Serviços.

2.1. Obrigações do Usuário.

(a) Garantir a conformidade com o PSP de terceiros. O usuário deve:

(i) fornecer à Stripe evidências da conformidade de cada PSP de Terceiros com o PCI-DSS mediante solicitação da Stripe, anualmente;

(ii) listar cada PSP de Terceiros como provedor de serviços terceirizado do Usuário no atestado de conformidade do PCI do Usuário;

(iii) notificar imediatamente a Stripe se o Usuário tomar conhecimento de que um PSP de Terceiros não está cumprindo o PCI-DSS ou está falhando em proteger os Dados Orquestrados;

(iv) mediante solicitação, fornecer à Stripe informações sobre um PSP de Terceiros que a Stripe determine serem necessárias para permitir que a Stripe cumpra a Lei ou cumpra suas obrigações com o Usuário, os Clientes do Usuário, os usuários da Stripe e os Provedores Financeiros da Stripe;

(v) mediante solicitação, validar anualmente a conformidade de cada PSP de Terceiros com a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Sanções;

(vi) mediante solicitação e na medida permitida por Lei, o Usuário deverá fornecer à Stripe informações sobre transações com PSPs de Terceiros usando os Serviços Orquestrados que a Stripe determinar serem necessárias para permitir que a Stripe cumpra quaisquer investigações, consultas administrativas, requisitos legais, auditorias e demandas ou consultas de consumidores, estabelecimentos comerciais ou PSPs de Terceiros;

(vii) desabilitar imediatamente qualquer integração de PSP de Terceiros hospedada pelo Usuário se a Stripe, a seu exclusivo critério, notificar o Usuário de que o PSP de Terceiros é um PSP de Terceiros Restrito;

(viii) não usar os Serviços Orquestrados da Stripe com qualquer PSP de Terceiros que não esteja em conformidade com a Lei (incluindo a Lei de AML e Sanções) e os padrões de segurança de dados impostos por Lei ou Provedores Financeiros (incluindo PCI-DSS), ou que estejam listados como proibidos na Documentação.

(b) Meios de Pagamento Personalizados. O usuário deve:

(i) garantir que os Clientes do Usuário recebam o Método de Pagamento Personalizado que selecionarem; e

(ii) remover imediatamente qualquer Método de Pagamento Personalizado que a Stripe notifique que o Usuário seja proibido.

(i) garantir que os Dados de Entrada Orquestrados sejam precisos, completos e atuais;

(ii) fornecer imediatamente à Stripe os Dados de Entrada Orquestrados após o processamento de um pagamento, quando exigido na Documentação;

(iii) não usar os Dados de Saída Orquestrados para desenvolver, testar, validar, treinar, aprimorar ou implantar quaisquer modelos ou algoritmos de aprendizado de máquina que substituam ou sejam substancialmente semelhantes aos Serviços;

(iv) não modificar, criar trabalhos derivados, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa ou tentar derivar qualquer código-fonte ou estrutura, ideias ou algoritmos subjacentes dos Dados de Saída Orquestrados; e

(v) não usar os Dados de Saída Orquestrados para fins de marketing.

(d) Obrigações Gerais.

(i) O Utilizador (ou, se aplicável, a Afiliada do Utilizador) deve manter um Contrato de Terceiros com cada Terceiro PSP.

(ii) O Usuário deverá obter e manter todos os direitos, consentimentos, aprovações e autorizações necessários, e fornecer todas as divulgações aos Clientes, conforme necessário para permitir que a Stripe e suas Afiliadas legalmente: (i) forneçam os Serviços Orquestrados da Stripe; (ii) armazenar e usar as Credenciais de Segurança do Usuário e quaisquer dados relacionados, e quaisquer Dados de Entrada Orquestrados, conforme descrito no Contrato e na Documentação; (iii) coletar, usar, reter e divulgar os Dados Orquestrados que a Stripe envia ou recebe em conexão com os Serviços Orquestrados da Stripe, conforme descrito no Contrato, na Política de Privacidade da Stripe e na Documentação.

(iii) o Usuário só deve usar os Serviços Orquestrados de acordo com: (i) acordos e obrigações devidos a terceiros relevantes (incluindo PSPs de Terceiros); (ii) diretrizes, estatutos, regras e regulamentos mantidos pelos provedores de Meios de Pagamento (incluindo Regras da Rede de Cartões; e (iii) padrões de segurança de dados impostos por Lei, Provedores Financeiros e Regras de Meios de Pagamento (incluindo especificações PCI-DSS e EMVCo 3DS, conforme aplicável).

(iv) Se o Usuário estiver usando os Serviços Orquestrados da Stripe em conexão com Transações Orquestradas em que o estabelecimento comercial seja um Afiliado Usuário ou um Subusuário de um Afiliado do Usuário, o Usuário deverá: (i) mediante solicitação, notificar imediatamente a Stripe sobre a identidade desse estabelecimento; (ii) garantir que o comerciante esteja sujeito e cumpra os termos do Contrato como se as referências ao "Usuário" fossem referências a esse comerciante; e (iii) ter controles suficientes para garantir que nenhuma dessas Transações Orquestradas (A) envolva bens ou serviços proibidos pela Lei de AML e Sanções, e (B) sejam para o benefício de Pessoas Sancionadas.

2.3. Restrições de Serviços.

O usuário não deve:

(a) integrar-se a PSPs de terceiros restritos ou Meios de Pagamento personalizados restritos;

(b) declarar que a Stripe atua como processadora de pagamentos em relação a quaisquer transações para as quais a Stripe forneça os Serviços de Orquestração da Stripe em vez dos Serviços de Pagamento da Stripe; ou

3. Direitos da Stripe.

A Stripe pode, a qualquer momento, adicionar ou remover Meios de Pagamento Personalizados Restritos ou PSPs de Terceiros Restritos.

4. Uso de dados.

4.1 Processamento da Stripe.

A Stripe processará os Dados Orquestrados de acordo com o Contrato. Entre as partes, a Stripe detém todos os Direitos de PI sobre os Dados de Saída Orquestrados.

4.2 Transferência e custódia de dados de saída orquestrados.

O Usuário autoriza a Stripe a transferir Dados de Saída Orquestrados para o Usuário ou para o Usuário PSP de Terceiros designado por meio dos Serviços Orquestrados da Stripe. Mediante solicitação da Stripe, o Usuário ajudará a Stripe a cumprir suas obrigações nos termos da Lei, que podem incluir a resposta a solicitações de titulares de dados ou de uma Autoridade Governamental.

5. Requisitos de marcas.

Se o Usuário usar qualquer marca registrada, nome, logotipo, ícone, elemento de design ou qualquer outra coisa usada para identificar um meio de pagamento (uma "Marca do Meio de Pagamento") em conexão com os Serviços Orquestrados da Stripe, o Usuário deverá (e deve garantir que terceiros):

(a) obter e manter todos os direitos necessários para usar a Marca do Meio de Pagamento (inclusive em conexão com os Serviços Orquestrados da Stripe);

(b) não usar a Marca do Método de Pagamento em violação de qualquer Lei, ou quaisquer termos ou obrigações impostos pelo provedor do método de pagamento (incluindo quaisquer termos de Uso das Marcas);

(c) não alterar ou modificar a Marca do Método de Pagamento (a menos que o Usuário tenha permissão por escrito para fazê-lo); e

(d) não usar a Marca do Método de Pagamento de um provedor de método de pagamento para identificar um provedor de método de pagamento diferente.

6. Isenções de responsabilidade.

A Stripe se isenta de qualquer responsabilidade por:

(a) Integração do Usuário a terceiros, incluindo qualquer PSP de Terceiros;

(b) os termos e a manutenção de acordos com terceiros, incluindo Acordos de Terceiros-PSP;

(c) conclusão ou processamento de quaisquer transações por qualquer PSP de Terceiros, incluindo, por exemplo, requisitos ou métodos de autenticação, confirmação de pedidos, reconciliação de pedidos, quaisquer encargos, reembolsos, disputas, liquidações ou fluxos de fundos;

(d) a exatidão das informações que o Usuário, qualquer PSP de Terceiros, qualquer Autoridade Governamental ou outro terceiro fornece à Stripe nas quais a Stripe se baseia para fornecer os Serviços Orquestrados. O Usuário concorda que informações imprecisas podem fazer com que os Serviços Orquestrados gerem Dados Orquestrados imprecisos, e a Stripe não é responsável por quaisquer imprecisões, erros ou omissões nos Dados Orquestrados;

(e) a operação e suporte de Meios de Pagamento Personalizados;

(f) disputas, reembolsos, reversões e quaisquer outras perdas em Transações Orquestradas, incluindo perdas devido a fraude;

(g) qualquer movimentação de fundos relacionada a Transações Orquestradas;

(h) determinar se a autenticação do Cliente é necessária para qualquer Transação Orquestrada de acordo com os requisitos da Lei ou da Rede de Cartões e, em caso afirmativo, qual método de autenticação aplicar;

(i) qualquer outro aspeto da prestação ou falha de prestação dos serviços por parte dos PSPs de Terceiros; que, em todos os casos, são regidos pelos Acordos de Terceiros-PSP;

(j) Uso ou divulgação de quaisquer Dados Orquestrados por PSPs de Terceiros, que são regidos pelos Contratos de PSP de Terceiros e pelas políticas de privacidade dos PSPs de Terceiros (se houver);

(k) qualquer cópia dos Dados Orquestrados que o Usuário ou o PSP de Terceiros fizer, incluindo como eles são armazenados, usados ou divulgados; e

(l) quaisquer outros atos e omissões de PSPs de Terceiros, incluindo PSPs de Terceiros que deixem de permitir que o Usuário acesse seus serviços usando os Serviços Orquestrados.

7. Indenização.

O Usuário (a) defenderá as Partes da Stripe de quaisquer Reivindicações decorrentes de uma falha de um fornecimento de Meio de Pagamento Personalizado ou PSP de Terceiros em: (i) cumprir a Lei, as regras do provedor do Meio de Pagamento (incluindo as Regras da Rede de Cartões), os padrões de segurança de dados ou qualquer um de seus acordos ou obrigações com o Usuário, Subusuários, Clientes ou qualquer outra parte, ou (ii) proteger os Dados Orquestrados fornecidos ao provedor do Meio de Pagamento Personalizado ou ao PSP de Terceiros, conforme aplicável; e (b) indenizar as Partes da Stripe por todas as Perdas da Stripe decorrentes ou relacionadas a essas Reivindicações, em cada caso de acordo com as disposições de indenização dos Termos Gerais.

8. Definições.

"Lei de AML e Sanções" significa todas as leis, regras, regulamentos e outros requisitos vinculantes aplicáveis de qualquer Autoridade Governamental com jurisdição nos Estados Unidos, ou com jurisdição sobre os Serviços Orquestrados da Stripe, a Stripe ou suas Afiliadas, o Usuário ou suas Afiliadas ou um PSP de Terceiros, conforme aplicável.

"Rede de Cartões" significa uma rede de cartões de pagamento, incluindo a rede operada por cada uma das Visa, Mastercard, American Express e Discover.

"Regras da Rede de Cartões" significa as Regras de Meios de Pagamento publicadas por uma Rede de Cartões.

"Forma de Pagamento Personalizada" significa uma forma de pagamento de terceiros não suportada pela integração da Stripe de um Usuário configurada para processar transações fora da Stripe que a Stripe permite que o Usuário integre com o uso dos Serviços Orquestrados da Stripe pelo Usuário, conforme descrito na Documentação.

"Dados Orquestrados" significa dados que o Usuário envia ou recebe da Stripe usando os Serviços Orquestrados da Stripe, que incluem dados de resposta que a Stripe recebe de PSPs de Terceiros em nome do Usuário, e podem incluir Dados de Saída Orquestrados, Dados de Entrada Orquestrados e Dados Pessoais.

"Dados de Entrada Orquestrados" significa quaisquer dados fornecidos pelo Usuário à Stripe para permitir que a Stripe execute os Serviços Orquestrados, incluindo (i) quaisquer dados de terceiros incluídos em uma solicitação 3DS Autônoma, conforme descrito na Documentação ou de outra forma previsto pelos Serviços Orquestrados da Stripe, incluindo, sem limitação, o BIN do adquirente, o ID do comerciante e o ID do solicitante e (ii) os resultados dos Dados de Entrada Orquestrados fornecidos anteriormente, que pode incluir taxa de precisão, resultado do pagamento, decisão do Usuário de processar ou recusar a transação, atualizações do status do pagamento, taxa de disputa e código de disputa, entre outras coisas.

"Dados de Saída Orquestrados" significa quaisquer dados que o Usuário receba por meio dos Serviços Orquestrados da Stripe que tenham sido produzidos por um modelo proprietário da Stripe.

"PCI-DSS" significa o Padrão de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento.

"Forma de Pagamento Personalizada Restrita" significa uma forma de pagamento de terceiros que o Usuário está proibida de aceitar em conexão com o uso dos Serviços Orquestrados da Stripe pelo Usuário, conforme descrito na Documentação e que pode ser atualizado pela Stripe de tempos em tempos.

"PSP de Terceiros Restrito" significa um PSP de Terceiros com o qual o Usuário não pode se integrar em relação ao uso dos Serviços Orquestrados da Stripe pelo Usuário, conforme descrito na Documentação e que pode ser atualizado pela Stripe de tempos em tempos.

"Pessoas Sancionadas" significa pessoas ou entidades que estão sujeitas a sanções (por exemplo, proibições ou congelamento de ativos) de acordo com a Lei de AML e Sanções, inclusive se estiverem (a) em uma lista de sanções aplicável, como as listas de sanções identificadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos e pela Comissão Europeia; (b) de propriedade ou controlada por uma pessoa em uma lista de sanções aplicável; ou (c) residente habitual em uma jurisdição identificada como de alto risco na Lista de Negócios Restritos da Stripe (localizada no site da Stripe).

"Credenciais de Segurança" significa as chaves de licença API do Usuário (ou, se aplicável, da Afiliada do Usuário) e outras credenciais de segurança para PSPs de Terceiros.

"Serviços Orquestrados da Stripe" significa os Serviços que permitem ao Usuário (a) receber Dados de Saída da Stripe para finalidades especificadas; (b) enviar determinados Dados Orquestrados para PSPs de Terceiros; (c) capturar e armazenar Dados Orquestrados de PSPs de Terceiros; (d) enviar os Dados de Entrada do Usuário para a Stripe; e (e) de outra forma conduzir certas atividades relacionadas aos negócios e transações do Usuário processadas por meio de Meios de Pagamento Personalizados ou PSPs de Terceiros.

"Subusuários" significa os usuários dos serviços da plataforma do Usuário ou Afiliado do Usuário que a entidade de usuário aplicável habilitou para aceitar pagamentos com cartão.

"PSP de Terceiros" significa o Usuário ou o provedor de serviços de pagamento terceirizado da Afiliada do Usuário (como um provedor de processamento de pagamentos, serviços de orquestração de pagamentos ou serviços de gerenciamento de tokens) para quem o Usuário direta ou indiretamente encaminha os Dados Orquestrados.

"Contrato de PSP de Terceiros" significa um contrato de serviço entre o Usuário (ou, se aplicável, uma Afiliada do Usuário) e um PSP de Terceiros que rege o roteamento, processamento, liquidação ou outros serviços auxiliares, para transações com cartão de pagamento, que estão sendo acessadas em conexão com os Serviços Orquestrados da Stripe.

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Organizações da Stripe

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de Organização Stripe.

Estes termos ("Termos de Organização Stripe") complementam os Termos Gerais e regem o uso dos Serviços de Organização Stripe. Cada Conta Stripe que é uma Conta de Organização está vinculada a estes Termos da Organização Stripe. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes Termos das Organizações Stripe têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais.

2. Condições de Uso.

Cada conta Stripe só pode ingressar em uma organização a qualquer momento. Todas as Contas Stripe dentro de uma Organização devem ser Afiliados. Se o Usuário sofrer uma Mudança de Controle e a Conta da Organização do Usuário não for mais um Afiliado dos outros usuários da Stripe na Organização, o Usuário deverá remover imediatamente sua Conta da Organização da Organização.

3. Direitos da Stripe.

A Stripe poderá remover, a seu critério e a qualquer momento, uma Conta de Organização de uma Organização se a Stripe determinar que uma Conta de Organização não é uma Afiliada das outras Contas de Organização, ou está violando o Contrato ou estes Termos da Organização Stripe.

4. Administração da Organização.

Ao ingressar em uma Organização, o Usuário autoriza (a) a Stripe a compartilhar os dados da conta do Usuário com outras Contas da Organização na Organização do Usuário; (b) aqueles indivíduos com autoridade para agir em nome de Contas individuais da Organização, para fazê-lo por meio da Organização; e (c) todas as demais pessoas jurídicas das Contas da Organização que fazem parte da mesma Organização para habilitar funcionalidades pagas ou outros Serviços pagos para a Organização, para adicionar ou remover outras Contas da Stripe de Afiliado na Organização e para acessar, compartilhar, excluir e modificar os dados da Conta da Organização do Usuário com base nas funções de administração que o Usuário definir para essa Conta da Stripe.

5. Compartilhamento de dados.

O Usuário deve ter fornecido todos os avisos e obtido todos os direitos e consentimentos dos indivíduos aplicáveis, inclusive de todos os Clientes, e manter tais direitos e consentimentos durante todo o Prazo, necessários para permitir que a Stripe divulgue legalmente Dados Pessoais a outras Contas da Organização na Organização do Usuário. O Usuário não deve habilitar ou permitir que terceiros acessem ou usem (a) a Conta da Organização do Usuário, ou (b) quaisquer dados, incluindo Dados Pessoais associados a qualquer Conta da Organização na Organização do Usuário, de maneira que viole a Lei, incluindo a Lei aplicável ao Usuário ou a outras Contas da Organização na Organização do Usuário.

6. Responsabilidade das contas da organização.

Embora a Conta Stripe do Usuário faça parte de uma Organização, o Usuário é solidariamente responsável com as outras pessoas jurídicas cujas Contas Stripe fazem parte da mesma Organização que as Contas da Organização do Usuário por todas as atividades relacionadas ao uso dos Serviços Stripe Organizations, inclusive por quaisquer recursos ou outros Serviços utilizados pela Organização.

7. Compartilhamento de clientes e formas de pagamento (versão prévia).

7.1 Compartilhamento do Cliente e do Método de Pagamento.

Esta seção se aplica somente se o Usuário usar o recurso Compartilhamento de Cliente e Forma de Pagamento dos Serviços de Organização Stripe.

7.2 Uso permitido.

Se o usuário ativar o compartilhamento de cliente e forma de pagamento para a organização do usuário, as informações de CPM do usuário poderão ser compartilhadas com as outras contas da organização na organização do usuário.

7.3 Condições de Uso.

Antes de habilitar o Compartilhamento do Cliente e do Método de Pagamento, o Usuário deve fornecer todos os avisos necessários e obter todos os direitos e consentimentos necessários dos indivíduos aplicáveis, conforme exigido por Lei, antes de compartilhar as Informações do CPM com outras Contas da Organização na Organização do Usuário.

O usuário concorda que:

(a) se o Usuário permitir o compartilhamento das Informações de CPM do Usuário com a Organização do Usuário, todas as Informações de CPM do Usuário serão compartilhadas com outras Contas da Organização que também habilitaram o compartilhamento de Informações de CPM. As informações de CPM não podem ser segregadas e compartilhadas em parte; e

(b) uma vez habilitado, o Compartilhamento de Cliente e Forma de Pagamento só pode ser desabilitado pela Stripe.

Se o Compartilhamento do Cliente e do Método de Pagamento estiver desativado, o Usuário poderá perder o acesso a todas as Informações do CPM.

7.4 Direitos da Stripe.

O Compartilhamento de Clientes e Formas de Pagamento está disponível apenas para Organizações aprovadas pela Stripe. A Stripe reserva-se o direito de desabilitar o Compartilhamento de Cliente e Forma de Pagamento para qualquer Organização ou para qualquer Conta de Organização em uma Organização. A Stripe se isenta de qualquer responsabilidade pela desativação do Compartilhamento do Cliente e da Forma de Pagamento após o Usuário ter habilitado ou usado o recurso. A Stripe reserva-se o direito de aplicar ou alterar taxas para o recurso de Compartilhamento de Cliente e Forma de Pagamento, sujeito a qualquer período de aviso prévio exigido por Lei antes de aplicar ou alterar taxas, bem como quaisquer Impostos aplicáveis. A Stripe reserva-se o direito de descontinuar a oferta do recurso de Compartilhamento de Cliente e Forma de Pagamento a qualquer momento.

8. Definições.

"Informações do Cliente e do Método de Pagamento" (ou "Informações do CPM") significa informações da conta do Cliente, incluindo nome do Cliente, informações de contato do Cliente, informações de cobrança do Cliente, ID fiscal do Cliente, informações do programa de fidelidade do Cliente e Meios de Pagamento do Cliente salvos no perfil do Cliente.

"Compartilhamento de Cliente e Forma de Pagamento" significa o recurso que permite ao Usuário compartilhar as Informações da Forma de Pagamento do Cliente das Contas da Organização do Usuário com outras Contas da Organização na Organização do Usuário.

"Organização" significa um grupo de duas ou mais Contas Stripe do Usuário ou de Afiliadas do Usuário às quais o Usuário ingressa por meio dos Serviços da Organização Stripe.

"Contas da Organização" significa uma Conta Stripe incluída em uma Organização.

"Serviços de Organização Stripe" significa o Serviço projetado para permitir que o Usuário participe de uma ou mais Contas Afiliadas Stripe em uma Organização.

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Serviços profissionais da Stripe

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços profissionais da Stripe.

Estes termos ("Termos dos Serviços Profissionais da Stripe") complementam os Termos Gerais, regem o uso dos Serviços Profissionais da Stripe e se aplicam à compra dos Serviços Profissionais da Stripe pelo Usuário por meio de um Formulário de Pedido de Serviços Profissionais. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes Termos de Serviços Profissionais da Stripe têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais.

2. Prestação de Serviços Profissionais da Stripe.

2.1 Descrição do Serviço.

Os Serviços Profissionais específicos da Stripe que a Stripe fornecerá ao Usuário estão descritos no Formulário de Pedido de Serviços Profissionais, na Ficha de Dados de Serviços Profissionais e no Site da Stripe.

2.2 Data de Início do Projeto.

No prazo de 10 dias após a assinatura do Formulário de Pedido de Serviços Profissionais, as partes buscarão acordar uma data em que a Stripe começará a fornecer os Serviços Profissionais da Stripe ao Usuário ("Data de Início do Projeto"). Se as partes não concordarem com uma Data de Início do Projeto dentro desse período, o Usuário poderá selecionar uma Data de Início do Projeto fornecendo à Stripe um aviso prévio de pelo menos 30 dias sobre a Data de Início do Projeto proposta pelo Usuário. Não obstante a Data de Início do Projeto, a obrigação da Stripe de fornecer os Serviços Profissionais da Stripe ao Usuário termina um ano após a assinatura do Formulário de Pedido de Serviços Profissionais.

2.3 Prestação de Serviços.

A menos que as partes concordem de outra forma (inclusive no Formulário de Pedido de Serviços Profissionais ou na Folha de Dados de Serviços Profissionais), a Stripe fornecerá os Serviços Profissionais da Stripe (a) de forma remota ou virtual e (b) durante o horário comercial em dias úteis.

2.4 Aceitação dos Serviços.

A Stripe fornecerá ao Usuário um aviso de conclusão para os Serviços Profissionais da Stripe concluídos e, a menos que o Usuário se oponha ao aviso de conclusão notificando a Stripe no prazo de 10 dias após o aviso de conclusão, os Serviços Profissionais da Stripe serão considerados aceitos pelo Usuário quando a Stripe fornecer o aviso de conclusão. Se o Usuário levantar uma objeção, as partes cooperarão de boa fé para resolvê-la.

3. Taxas e Despesas.

3.1 Taxas e Despesas de Serviços Profissionais.

As taxas dos Serviços Profissionais da Stripe estão descritas no Formulário de Pedido de Serviços Profissionais, na Folha de Dados de Serviços Profissionais e no Site da Stripe.

3.2 Responsabilidade por Taxas e Despesas.

O usuário deve pagar as Taxas de Serviços Profissionais e todas as Despesas de Serviços Profissionais aprovadas. A Stripe buscará a aprovação do Usuário para as Despesas de Serviços Profissionais antes que a Stripe ou seus subcontratados as incorram, inclusive antes de fazer qualquer viagem necessária. Se o Usuário não aprovar prontamente as Despesas com Serviços Profissionais, a capacidade da Stripe de fornecer os Serviços Profissionais da Stripe poderá ser afetada negativamente e o Usuário será responsável por quaisquer consequências, incluindo atrasos ou rescisão dos Serviços Profissionais da Stripe.

3.3 Cobrança de Taxas e Despesas.

A Stripe cobrará Taxas de Serviços Profissionais e Despesas de Serviços Profissionais conforme descrito nos Termos Gerais. As Taxas de Serviços Profissionais e as Despesas de Serviços Profissionais são pagas pelo Usuário integralmente e não são reembolsáveis, independentemente de: (a) o Usuário solicitar que a Stripe pare de fornecer os Serviços Profissionais da Stripe antes que eles sejam entregues integralmente; (b) a Stripe não puder fornecer os Serviços Profissionais da Stripe devido ao não cumprimento pelo Usuário das obrigações do Usuário nos termos deste Contrato; ou (c) o Formulário de Pedido de Serviços Profissionais for rescindido antes que os Serviços Profissionais da Stripe sejam totalmente entregues por um motivo que não seja a violação material não sanada da Stripe.

4. Códigos de amostra.

A Stripe pode, como parte dos Serviços Profissionais da Stripe, fornecer códigos de amostra, snippets e exemplos de programação que ilustram vários recursos da Tecnologia Stripe (coletivamente, "Códigos de Amostra"). A Stripe fornece códigos de amostra "AS IS" e "AS AVAILABLE". Na extensão máxima permitida por lei, a Stripe não oferece e se isenta expressamente de todas as garantias expressas e implícitas e garantias estatutárias com relação aos Códigos de Amostra. A Stripe e suas Afiliadas não são responsáveis por quaisquer perdas, danos ou custos que o Usuário ou terceiros possam sofrer decorrentes ou relacionados aos Códigos de Amostra. Os Códigos de Amostra são Documentação para os fins deste Contrato.

5. Compromissos e obrigações do usuário.

O usuário deve:

(a) nomear uma pessoa para atuar como principal ponto de contato do Usuário em relação aos Serviços Profissionais da Stripe, que terá autoridade para agir em nome do Usuário e coordenar os funcionários, contratados e agentes do Usuário para cumprir as obrigações do Usuário nos termos destes Termos dos Serviços Profissionais da Stripe;

(b) nomear um líder sênior dentro da organização do Usuário como patrocinador do projeto para ser responsável por fornecer os recursos necessários para o gerenciamento bem-sucedido do projeto e resolver quaisquer problemas encaminhados;

(c) não alterar os requisitos técnicos e operacionais após as partes concordarem com um plano de projeto, conforme contemplado na Folha de Dados de Serviços Profissionais;

(d) responder prontamente a qualquer solicitação da Stripe para fornecer orientação, informações, documentação (incluindo planos de teste, ambientes de teste relevantes (se aplicável) e uma descrição da arquitetura de sistemas do Usuário), aprovações, autorizações ou decisões que sejam razoavelmente necessárias para que a Stripe forneça os Serviços Profissionais da Stripe de acordo com este Contrato;

(e) disponibilizar todos os membros da equipe do Usuário, incluindo pessoal de engenharia e operacional, especialistas no assunto e outros funcionários-chave, durante todo o projeto para executar as tarefas necessárias em tempo hábil;

(f) cooperar com a Stripe e cumprir as obrigações do Usuário em relação ao projeto dentro dos prazos acordados; e

(g) fornecer a cada membro da Equipe de Projeto da Stripe (conforme definido abaixo) acesso em nível de desenvolvedor à Conta Stripe do Usuário durante a vigência do Formulário de Pedido de Serviços Profissionais.

6. Subcontratados.

A Stripe pode contratar subcontratados para executar todos ou parte dos Serviços Profissionais da Stripe (juntamente com os funcionários da Stripe que executam os Serviços Profissionais da Stripe, se houver, a "Equipe de Projeto da Stripe"). A Stripe permanecerá responsável perante o Usuário pelo cumprimento de suas obrigações nos termos e de acordo com estes Termos de Serviços Profissionais da Stripe, a Folha de Dados de Serviços Profissionais e o Formulário de Pedido de Serviços Profissionais.

7. Isenção de responsabilidade.

A Stripe não declara nem garante que qualquer conselho ou recomendação feita pela Stripe, ou seus subcontratados, será apropriada para os negócios do Usuário. A Stripe não tem acesso a todas as informações relevantes sobre os negócios do Usuário, e seus conselhos e recomendações serão baseados em certas suposições e com base nas informações fornecidas pelo Usuário em conexão com este Contrato. O Usuário é responsável por determinar se deve agir de acordo com qualquer conselho ou recomendação que a Stripe ou seus subcontratados façam.

A Stripe não fornece aconselhamento jurídico ou de conformidade. O Usuário é responsável por todo o trabalho de integração e por fazer a avaliação do Usuário sobre se o uso dos Serviços Profissionais da Stripe pelo Usuário atende aos requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

8. Confidencialidade.

Todas as informações não públicas divulgadas por uma Entidade Stripe ou pela Equipe de Projeto Stripe em conexão com os Serviços Profissionais da Stripe são Informações Confidenciais da Stripe.

9. Definições.

"Folha de Dados de Serviços Profissionais" significa o documento referenciado no Formulário de Pedido de Serviços Profissionais que contém uma descrição detalhada dos Serviços Profissionais da Stripe.

"Despesas de Serviços Profissionais" significa custos e despesas incorridos pela Stripe e seus subcontratados em relação à prestação dos Serviços Profissionais da Stripe.

"Taxas de Serviços Profissionais" significa as taxas dos Serviços Profissionais da Stripe declaradas em um Formulário de Pedido de Serviços Profissionais.

"Formulário de Pedido de Serviços Profissionais" significa um formulário de pedido de Serviços Profissionais da Stripe executado entre você e a Stripe.

“Stripe Professional Services” means the advisory and consulting services provided by Stripe or its subcontractors as described on the Professional Services Order Form, Professional Services Data Sheet, and Stripe Website.

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Stripe Radar

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de radar Stripe.

Estes termos ("Termos do Stripe Radar") complementam os Termos Gerais e, juntamente com os Termos de Pagamentos da Stripe (conforme aplicável) e os Termos dos Serviços Orquestrados da Stripe (conforme aplicável ao uso do Serviço da API do Stripe Radar), que são incorporados a estes Termos do Stripe Radar por esta referência, regem o uso dos Serviços do Stripe Radar e dos Dados do Stripe Radar. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes Termos do Stripe Radar têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais, nos Termos de Pagamentos da Stripe e nos Termos de Serviços Orquestrados da Stripe.

2. Serviços do Stripe Radar ativados por padrão.

Os Serviços do Stripe Radar podem ser ativados por padrão. Caso o Usuário não deseje utilizar esses Serviços, deverá entrar em contato com a Stripe para desativá-los.

3. Uso permitido.

O Usuário pode usar os Serviços do Stripe Radar e os Dados do Stripe Radar apenas:

(a) para ajudar a detectar e bloquear fraudes reais ou potenciais e Transações não autorizadas, em cada caso em conexão com os Serviços; e

(b) apenas no caso do Serviço de API do Stripe Radar, para ajudar a detectar e bloquear fraudes reais ou potenciais e transações não autorizadas em cada caso relacionadas às transações do Usuário processadas por meio de PSPs de Terceiros.

O Usuário pode usar o Serviço Radar para Plataformas para ajudar a detectar e investigar se as Contas Conectadas podem estar envolvidas em comportamento fraudulento real ou potencial, em cada caso em conexão com os Serviços.

4. Restrições de Serviços.

O usuário não deve e não deve permitir ou permitir que terceiros:

(a) usar os Serviços de Radar da Stripe ou os Dados do Stripe Radar como um fator para determinar a elegibilidade de uma pessoa para crédito, seguro, moradia ou emprego, ou de qualquer forma que possa fazer com que a Stripe seja uma "agência de relatórios do consumidor" ou fazer com que os Dados do Stripe Radar constituam um "relatório do consumidor", em cada caso, conforme descrito na FCRA (conforme aplicável);

(b) vender, alugar, transferir, disponibilizar ou comunicar oralmente ou por outros meios os Dados do Stripe Radar (inclusive conforme definido no termo "vender" na CCPA, conforme aplicável);

(c) divulgar (exceto conforme exigido por lei ou este Contrato permitir de outra forma), baixar ou armazenar Dados do Stripe Radar;

(d) usar os Serviços do Stripe Radar ou os Dados do Stripe Radar para: (i) desenvolver, testar, validar, treinar, aprimorar ou implantar quaisquer modelos ou algoritmos de machine learning que substituam ou sejam substancialmente semelhantes aos Serviços; ou (ii) de outra forma, direta ou indiretamente, desenvolver ou disponibilizar de outra forma em uma base comercial qualquer produto ou serviço de segurança ou detecção de fraude;

(e) usar os Serviços do Stripe Radar ou os Dados do Stripe Radar para discriminar com base em raça, gênero ou outras características protegidas, ou tomar qualquer "ação adversa" conforme descrito na FCRA (conforme aplicável);

(f) usar os Serviços do Stripe Radar ou os Dados do Stripe Radar para fins de marketing;

(g) usar o Serviço Stripe Radar for Platforms: (i) para qualquer finalidade não associada a uma Transação real (por exemplo, recursos de conta de teste ou fictícios); ou (ii) como a única entrada em qualquer processo de tomada de decisão (por exemplo, tomada de decisão automatizada, criação de perfil) que o Usuário se aplica ao decidir começar a se envolver, cessar o envolvimento ou abster-se de se envolver em um relacionamento comercial com quaisquer Contas Conectadas; ou

(h) exceto conforme permitido pela Seção 3 dos Termos do Stripe Radar, usar os Serviços do Stripe Radar ou os Dados do Stripe Radar para avaliar transações não processadas por meio dos Serviços.

5. Responsabilidade por decisões e isenções de responsabilidade.

5.1 Responsabilidade pelas decisões.

(a) Uso dos Serviços de Radar da Stripe e dos Dados de Radar da Stripe. O Usuário é o único responsável pelo uso que o Usuário faz dos Serviços Stripe Radar e dos Dados Stripe Radar, bem como pelas decisões que o Usuário toma e pelas ações que o Usuário realiza em relação aos Serviços Stripe Radar e aos Dados Stripe Radar.

(b) Regras dos Serviços de Radar da Stripe. O Usuário é o único responsável por escolher quais regras (padrão ou personalizadas) o Usuário usa com os Serviços Stripe Radar. A escolha do Usuário de inserir e usar regras adicionais com os Serviços Stripe Radar pode resultar em tempos de liquidação mais longos para as Transações aplicáveis. Sem aviso prévio ao Usuário, a Stripe poderá fazer alterações gerais ou específicas nas regras que possam alterar os Serviços Stripe Radar.

(c) Contas Conectadas. O Usuário fornecerá às Contas Conectadas a oportunidade de buscar a revisão humana de quaisquer decisões que o Usuário tomar quando o Serviço Stripe Radar for Platforms foi usado como entrada para essa decisão. Se uma Conta Conectada fornecer ao Usuário qualquer informação adicional que indique o que o Usuário acredita ser imprecisão, imprecisões ou erros no Serviço Stripe Radar for Platforms e/ou na operação do Serviço Stripe Radar for Platforms, o Usuário fornecerá à Stripe essas informações adicionais da maneira prescrita na Documentação.

5.2 Isenções de responsabilidade.

(a) Pontuações de radar. Cada Pontuação de Radar é baseada nos dados disponíveis para os Serviços de Radar da Stripe no momento em que é gerada, e a Pontuação de Radar não é atualizada automaticamente para refletir uma alteração subsequente nos dados que foram usados para gerar essa Pontuação de Radar.

(b) Dados de Transações. Os Serviços Stripe Radar usam dados de transações processadas por meio dos serviços Stripe, que podem incluir Transações de Usuários.

(c) Natureza dos dados de radar da Stripe. Os Dados do Stripe Radar não constituem aconselhamento jurídico ou de conformidade, ou aconselhamento sobre se o Usuário deve prosseguir com uma transação com outra pessoa.

(d) Responsabilidade da Stripe. A Stripe não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos, custos, multas, taxas ou penalidades relacionadas a (i) Transações fraudulentas e outras atividades fraudulentas, incluindo atividades fraudulentas não realizadas por prestadores de serviços de pagamento terceirizados; (ii) transações não fraudulentas que possam ser bloqueadas pelos Serviços Stripe Radar; ou (iii) a precisão (ou imprecisão) dos Dados do Stripe Radar e quaisquer ações que o Usuário ou a Stripe possam tomar com base nos Dados do Stripe Radar.

6. Termos Adicionais Relativos a Dados Pessoais e Conformidade.

6.1 Divulgações de privacidade.

Ao fornecer os Serviços Stripe Radar, a Stripe coleta, usa e pode disponibilizar a outros usuários da Stripe informações sobre características do dispositivo e indicadores de atividade do cliente que podem ajudar os usuários da Stripe a detectar e bloquear fraudes reais ou potenciais. O Usuário afirma que a Política de Privacidade do Usuário divulga integralmente aos Clientes esses tipos de coleta e uso de dados, incluindo o compartilhamento desses dados com a Stripe e a Stripe usando esses dados. Mais informações estão disponíveis no tópico "Proteção Avançada contra Fraudes" na Documentação e na Política de Privacidade da Stripe.

6.2 Exemplo de divulgação.

O Usuário pode optar por adicionar o seguinte à Política de Privacidade do Usuário se ela ainda não incluir uma divulgação para esse efeito:

"Usamos a Stripe para pagamentos, análises e outros serviços comerciais. A Stripe coleta informações de transações e de identificação pessoal, que analisa e usa para operar e melhorar os serviços que nos presta, inclusive para detecção de fraudes. O usuário pode saber mais sobre o Stripe e ler sua política de privacidade aqui."

6.3 Solicitações de Informações de Conformidade.

No prazo de 14 dias após a solicitação da Stripe, o Usuário deverá fornecer as informações e a documentação solicitadas pela Stripe com o objetivo de garantir a conformidade do Usuário com estes Termos do Stripe Radar. A Stripe poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços do Stripe Radar imediatamente mediante notificação ao Usuário se o Usuário deixar de fornecer informações ou documentação solicitada pela Stripe nos termos desta Cláusula 6.3.

7. Dados de radar da Stripe.

Os Dados do Stripe Radar são Dados da Stripe para os fins deste Contrato. O Usuário deverá excluir ou destruir imediatamente todos os Dados do Stripe Radar em posse ou controle do Usuário que o Usuário recebeu em conexão com os Serviços do Stripe Radar (a) após a rescisão destes Termos do Stripe Radar; e (b) a qualquer momento, mediante solicitação da Stripe. O Usuário pode reter cópias dos Dados do Stripe Radar, se exigido por lei.

8. Definições.

"Recursos da Conta" significa o sistema de proteção contra fraudes em nível comercial da Stripe.

"CCPA" significa a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018, Cal. Civ. Código Seções 1798.100-1798.199.

"FCRA" significa Fair Credit Reporting Act, 15 U.S.C. Seção 1681, et seq. e Equal Credit Opportunity Act, 15 U.S.C. Seção 1681, et seq.

"Pontuação do Radar" significa uma pontuação ou nível de risco numérico associado a uma transação, Conta Conectada ou outra atividade relacionada que os Serviços do Radar da Stripe fornecem.

"Serviço de API do Stripe Radar" significa os Serviços, incluindo uma API, que (a) fornecem ao Usuário um meio de enviar à Stripe os Dados de Entrada Orquestrados e acesso aos Serviços do Stripe Radar e aos Dados de Saída Orquestrada, e (b) são projetados para permitir que o Usuário ajude a detectar e prevenir fraudes reais ou potenciais, ou transações não autorizadas, relacionados aos negócios e transações do Usuário processados por meio de outros provedores de serviços de pagamento.

"Dados do Stripe Radar" significa as Pontuações do Radar e outros dados que o Usuário recebe por meio dos Serviços do Stripe Radar e dos Serviços Stripe Orchestrated (conforme aplicável).

"Serviço Stripe Radar for Platforms" significa os Serviços que são projetados para permitir que o Usuário ajude a detectar e investigar se as Contas Conectadas podem estar envolvidas em comportamento fraudulento real ou potencial, em cada caso em conexão com os Serviços.

"Serviços Stripe Radar" significa os Serviços que são projetados para permitir que o Usuário detecte e avalie o risco de que uma transação, Conta Conectada ou outra atividade relacionada seja fraudulenta.

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Reconhecimento de receita da Stripe

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de Reconhecimento de Receita da Stripe.

Estes termos ("Termos RevRec") complementam os Termos Gerais e regem o uso dos Serviços de Reconhecimento de Receita da Stripe e dos Dados RevRec. Os termos em maiúsculas que não são definidos nestes termos têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais.

2. Uso dos Serviços RevRec.

O Usuário é responsável por configurar os Serviços de Reconhecimento de Receita da Stripe de acordo com suas necessidades e para cumprir a Lei. O Usuário é o único responsável pela precisão, qualidade e legalidade dos Dados RevRec, incluindo determinar se os Dados RevRec são precisos, estão em conformidade com os padrões ou regulamentos relevantes ou de outra forma suficientes para os propósitos do Usuário. O Usuário não deve, e deve garantir que suas Contas Conectadas (se aplicável) não utilizem, os Serviços de Reconhecimento de Receita da Stripe em conexão com Informações de Saúde Protegidas.

3. Serviços de terceiros.

Ao habilitar os Serviços de Terceiros, o Usuário entende que os Dados RevRec podem fluir entre os Serviços de Terceiros e a Stripe.

4. Definições.

"Dados RevRec" significa dados gerados, organizados ou analisados de outra forma pelos Serviços de Reconhecimento de Receita da Stripe.

"Serviços de Reconhecimento de Receita da Stripe" significa Serviços que permitem que um Usuário automatize o reconhecimento e a geração de relatórios de receita.

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Imposto sobre a Faixa

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços fiscais da Stripe.

Estes termos ("Termos Fiscais da Stripe") complementam os Termos Gerais e regem o uso dos Serviços Fiscais da Stripe e dos Dados Fiscais da Stripe. Os termos em maiúsculas que não estão definidos nestes Termos Fiscais da Stripe têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais.

2. Obrigações do Usuário.

O Usuário reconhece que os Serviços Fiscais da Stripe dependem da precisão das informações que o Usuário fornece à Stripe. O Usuário deve validar todas as informações fornecidas quanto à exatidão e integridade, pois informações imprecisas ou incompletas podem (i) resultar na impossibilidade de a Stripe fornecer alguns ou todos os Serviços Fiscais da Stripe; (ii) fazer com que os Serviços Fiscais da Stripe gerem Dados Fiscais da Stripe imprecisos; ou (iii) causar cálculos de impostos, registros fiscais ou declarações fiscais imprecisos ou incompletos. O Usuário não deve, e deve garantir que suas Contas Conectadas (se aplicável) não utilizem, os Serviços Fiscais da Stripe em conexão com as Informações de Saúde Protegidas.

3. Serviços de Parceiros.

Os Serviços de Declaração de Impostos são Serviços de Parceiros e alguns dos Serviços de Registro de Impostos são Serviços de Parceiros. A Stripe redirecionará o Usuário para um Serviço de Parceiro para países e regiões onde a Stripe não fornece os Serviços de Registro Fiscal ou Serviços de Declaração de Impostos. A Stripe fornece ao Usuário acesso aos Serviços de Parceiros apenas para conveniência do Usuário e a Stripe não aprova ou endossa os Serviços de Parceiros. O acesso e o uso dos Serviços de Parceiros pelo Usuário são por conta e risco do Usuário e a Stripe se isenta de qualquer responsabilidade pelo uso dos Serviços de Parceiros pelo Usuário. Os Serviços de Parceiros não são Serviços. O usuário pode ser solicitado a criar uma conta com um provedor de serviços terceirizado e concordar com seus termos e política de privacidade para uso dos Serviços de Parceiros. As tarifas da Stripe se aplicam aos Serviços de Parceiros que o Usuário acessa por meio dos Serviços. A obrigação do Usuário de pagar taxas e os direitos da Stripe de cobrar taxas nos termos deste Contrato se aplicam aos Serviços de Parceiros. Ao usar os Serviços de Parceiros, o Usuário deve responder em tempo hábil às solicitações do provedor de serviços terceirizado por informações ou documentação adicionais relacionadas aos Serviços de Declaração de Impostos. Para os fins destes Termos Fiscais da Stripe, a TPS Unlimited, Inc., dba TaxJar, é considerada uma prestadora de serviços terceirizada e pode fornecer Serviços de Parceiros.

4. Serviços de Registro Fiscal.

4.1 Representante de Registro Fiscal.

Para Serviços de Registro Fiscal que são Serviços e não Serviços de Parceiros, o Usuário garantirá que o Representante de Registro Fiscal do Usuário esteja autorizado a fornecer as Informações de Registro Fiscal e enviar um Registro Fiscal em nome do Usuário em todos os momentos durante a solicitação do Term.At Stripe, o Usuário deverá fornecer informações adicionais ou documentação que demonstre a autoridade do Representante de Registro Fiscal do Usuário.

4.2 Agente; Procuração.

Exclusivamente com relação ao uso pelo Usuário dos Serviços de Registro Fiscal que são Serviços e não Serviços de Parceiros, o Usuário concede à Stripe uma procuração limitada e nomeia a Stripe como sua procuradora e agente, com plenos poderes e autoridade para realizar todas as atividades necessárias em conexão com a prestação dos Serviços de Registro Fiscal, como o Usuário poderia fazer por si mesmo ou pessoalmente.

4.3 Obrigações do Usuário.

Ao usar os Serviços de Registro Fiscal que são Serviços e não Serviços de Parceiros, o Usuário deve:

(a) responder em até 7 dias úteis às solicitações da Stripe de informações ou documentação adicionais relacionadas aos Serviços de Registro Fiscal;

(b) pagar todas as taxas e custos associados que as Autoridades Governamentais relevantes exigem para um Registro Fiscal; e

(c) assinar e legalizar (quando necessário) quaisquer documentos adicionais que a Stripe razoavelmente exija para fornecer os Serviços de Registro Fiscal, incluindo quaisquer procurações ou autorizações adicionais exigidas por uma Autoridade Governamental.

5. Dados fiscais da Stripe.

5.1 Limitações de Denúncia.

O Usuário pode receber Dados Fiscais da Stripe por meio dos Serviços Fiscais da Stripe com base nas interpretações da Stripe sobre a Lei aplicável. O Usuário deve validar se as interpretações da Stripe são apropriadas para suas circunstâncias.

5.2 Dados fiscais da Stripe.

Os Dados Fiscais da Stripe são Dados da Stripe para os fins deste Contrato. O Usuário é responsável por reter cópias dos Dados Fiscais da Stripe pelo período de tempo exigido pela Lei aplicável.

6. Sem aconselhamento fiscal; Assistência na declaração de impostos; Assistência para relatórios fiscais.

O Usuário reconhece que a Stripe não fornece consultoria jurídica, fiscal ou contábil e não fornece nenhuma declaração ou declaração de impostos. O usuário é responsável por suas próprias políticas fiscais e posições de declaração de impostos assumidas. O usuário é responsável por conduzir sua própria diligência e buscar a assistência de profissionais jurídicos, fiscais e contábeis qualificados. Todas as informações, formulários e materiais fornecidos em conexão com os Serviços Fiscais da Stripe são fornecidos ao Usuário apenas para fins informativos e educacionais.

7. Isenção de responsabilidade.

O Usuário permanece totalmente responsável por, e as Partes da Stripe se isentam de qualquer responsabilidade com relação a:

(a) cumprimento pelo Usuário de suas obrigações nos termos da Lei, inclusive com relação a Impostos;

(b) a exatidão e integridade das informações fornecidas pelo Usuário em relação aos Serviços Fiscais da Stripe;

(c) a exatidão dos cálculos de Impostos gerados pelos Serviços Fiscais da Stripe e a obrigação do Usuário de pagar qualquer multa, penalidade ou outra sanção imposta por uma Autoridade Governamental em decorrência desses cálculos de Impostos;

(d) as obrigações do Usuário de fazer pagamentos às Autoridades Governamentais, incluindo pagamentos de Impostos e pagamentos de Registro Fiscal e qualquer multa, penalidade ou outra sanção imposta por uma Autoridade Governamental;

(e) o uso pelo Usuário dos Serviços de Declaração de Impostos e dos Serviços de Registro Fiscal da Stripe quando fornecidos como um Serviço de Parceiro;

(f) Ação ou omissão do Usuário como resultado de quaisquer instruções ou recomendações que o Usuário receba relacionadas aos Serviços Fiscais da Stripe; e

(g) obrigações fiscais ou legais adicionais que um Registro Fiscal pode desencadear, como requisitos para se registrar para imposto de renda, imposto de franquia ou outras obrigações fiscais locais, estaduais, federais ou internacionais.

8. Definições.

"Serviços de Parceiros" significa um produto ou serviço fornecido por um terceiro que a Stripe permite que o Usuário acesse por meio dos Serviços e para o qual a Stripe e o provedor de serviços terceirizado concordaram que as taxas da Stripe se aplicam.

"Dados Fiscais da Stripe" significa dados e relatórios que o Usuário recebe por meio dos Serviços Fiscais da Stripe.

"Serviços Fiscais da Stripe" significa Serviços de Registro Fiscal, Serviços de Cálculo de Impostos e Serviços de Declaração de Impostos.

"Serviços de Cálculo de Impostos" significa os Serviços que permitem ao Usuário determinar e calcular o valor, se houver, de certos Impostos devidos em conexão com a venda de mercadorias ou prestação de serviços pelo Usuário aos Clientes.

"Declaração de Impostos" significa uma declaração de imposto que o Usuário solicita que seja preparada e enviada à Autoridade Governamental competente, decorrente da venda de mercadorias ou prestação de serviços aos Clientes.

"Serviços de Declaração de Impostos" significa os Serviços de Parceiros que permitem ao Usuário concluir uma Declaração de Impostos.

"Registro Fiscal" significa a inscrição solicitada pelo Usuário junto à Autoridade Governamental relevante, permitindo a cobrança, declaração e remessa de Impostos associados à venda de mercadorias ou prestação de serviços aos Clientes.

"Informações de Registro Fiscal" significa todas as informações exigidas por uma Autoridade Governamental relevante para recolher e remeter legalmente o imposto sobre vendas de bens e serviços tributáveis, e necessárias para fornecer os Serviços de Registro Fiscal da Stripe, incluindo (a) informações relacionadas aos negócios, produtos e operações do Usuário; (b) informações relacionadas aos representantes, diretores, executivos e proprietários de ações da empresa do Usuário; (c) senhas, nomes de usuário, PINs e outras informações de login; e (d) informações bancárias.

"Representante de Registro Fiscal" significa um indivíduo que usa os Serviços de Registro Fiscal em nome do Usuário.

"Serviços de Registro Fiscal" significa os Serviços ou Serviços de Parceiros que permitem ao Usuário concluir um Registro Fiscal.

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Terminal de listras

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de Terminal da Stripe.

Estes termos ("Termos do Terminal da Stripe") complementam os Termos Gerais e, juntamente com os Termos dos Serviços Financeiros da Stripe que são incorporados a estes Termos do Terminal da Stripe por esta referência, regem o uso dos Serviços do Terminal da Stripe. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes Termos do Terminal da Stripe têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais e nos Termos de Serviços Financeiros da Stripe.

2. Software de Terminal Stripe; Documentação do terminal Stripe.

2.1 Software do Dispositivo Terminal.

Certos Produtos Terminais da Stripe exigem que o Software do Dispositivo Terminal esteja instalado neles para funcionar. Ao usar os Produtos Terminais da Stripe, o Usuário concorda em ficar vinculado ao EULA do Dispositivo Terminal, que rege o uso do Software do Dispositivo Terminal pelo Usuário.

2.2 Uso do SDK do Terminal.

Se o Usuário acessar os Serviços de Terminal da Stripe usando o SDK do Terminal, o Usuário não deverá, e não deverá habilitar ou permitir que terceiros:

(a) usar o SDK do Terminal de outra forma que não seja em conjunto com os Produtos Terminais da Stripe e os Serviços de Terminal da Stripe, ou

(b) usar o SDK do Terminal de qualquer forma que o sujeite, ou qualquer parte dele, a termos de licença que busquem exigir que qualquer Serviço Terminal da Stripe ou Produto Terminal da Stripe seja licenciado (ou compartilhado com) terceiros na forma de código-fonte, com direitos de fazer trabalhos derivados ou com direitos de redistribuição sem custo.

2.3 Atualizações do Software do Dispositivo Terminal.

O usuário deve manter o Software do Dispositivo Terminal atualizado instalando as Atualizações conforme exigido pelo EULA do Dispositivo Terminal.

2.4 Documentação do Terminal Stripe.

As referências à Documentação neste Contrato serão lidas como referências à Documentação do Terminal da Stripe, com relação aos Serviços de Terminal da Stripe, ao Software Terminal Stripe e aos Produtos de Terminal da Stripe.

3. Uso dos Serviços de Terminal da Stripe.

3.1 Geral.

O Usuário só poderá usar os Serviços de Terminal da Stripe em conformidade com os Termos de Compra do Terminal, se aplicável, e este Contrato.

3.2 Transações com falha.

A Stripe e suas Afiliadas não serão responsáveis por quaisquer perdas incorridas pelo Usuário em relação ao uso de um Produto Terminal Stripe pelo Usuário no "modo offline", incluindo quaisquer perdas decorrentes da incapacidade do Usuário de concluir uma Transação com sucesso (ou seja, há um erro no processamento da tentativa de Transação, ou a Transação é recusada por qualquer motivo quando o Produto Terminal Stripe é retirado do "modo offline")

4. Aplicativos Stripe em dispositivos.

4.1 Aplicativos em dispositivos.

Esta Seção 5 se aplica se o Usuário usar Aplicativos em Dispositivos. Ao usar Aplicativos em Dispositivos, o Usuário também concorda em ficar vinculado ao Contrato de Desenvolvedor de Aplicativos da Stripe.

4.2 Concessão de Licença.

A Stripe (ou suas Afiliadas, conforme aplicável) concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, isenta de royalties, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar Aplicativos em Dispositivos para desenvolver e usar Aplicativos Stripe em Produtos Terminais Stripe em conexão com uma solução de ponto de venda.

4.3 Contrato de Desenvolvedor de Aplicativos da Stripe.

O Usuário deve cumprir o Contrato de Desenvolvedor de Aplicativos da Stripe, e o Usuário deve obter e manter todos os consentimentos, autorizações, licenças e todos os outros direitos e permissões necessários para implantar e usar os Aplicativos da Stripe e permitir que a Stripe implante, copie, use e distribua os Aplicativos da Stripe em conexão com os Aplicativos em Dispositivos.

4.4 Responsabilidade por testes e atualizações.

A Stripe não será responsável por (a) testar os Aplicativos Stripe para qualquer finalidade, inclusive para interoperabilidade com os Produtos Terminais Stripe nos quais eles são implantados, ou testar qualquer firmware ou outros aplicativos ou serviços de software executados nos Produtos Terminais Stripe; ou (b) qualquer falha dos Serviços de Terminal da Stripe que resulte do uso indevido de um Stripe App. O Usuário é responsável por implementar todas as atualizações dos Stripe Apps que sejam necessárias para garantir a compatibilidade com os Serviços de Terminal da Stripe.

4.5 Monitoramento e Conformidade.

A Stripe não é obrigada a monitorar o Aplicativo Stripe do Usuário ou seu conteúdo, mas a Stripe pode, a qualquer momento, revisar ou testar o Aplicativo Stripe do Usuário quanto à conformidade com a Lei, este Contrato, o Contrato de Desenvolvedor de Aplicativos Stripe ou quaisquer outros termos que se apliquem ao relacionamento do Usuário com a Stripe. A Stripe pode exigir que o Usuário forneça informações sobre si mesmo (como identificação ou detalhes de contato) como parte do envio do Aplicativo Stripe do Usuário e do uso continuado dos Aplicativos em Dispositivos pelo Usuário. O Usuário deve garantir que todas as informações fornecidas à Stripe sejam e sempre serão precisas, completas e atualizadas.

4.6 Restrições de Serviços.

Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, se a Stripe determinar, a seu exclusivo critério, que qualquer parte do Aplicativo Stripe do Usuário, ou o uso dos Aplicativos Stripe pelo Usuário nos Produtos Terminais Stripe:

(a) viole os Direitos de PI ou quaisquer outros direitos de terceiros;

(b) viole a Lei ou esteja sujeito a uma liminar;

(c) seja pornográfico, obsceno, malicioso, ofensivo ou viole este Contrato, o Contrato de Desenvolvedor de Aplicativos Stripe ou a Lista de Empresas Proibidas e Restritas da Stripe;

(d) seja suscetível de causar responsabilidade para a Stripe ou qualquer terceiro;

(e) prejudicar a experiência do usuário dos Aplicativos Stripe em Dispositivos ou Aplicativos Stripe; ou

(f) esteja com defeito ou funcionando incorretamente, de modo que: (i) não seja compatível com os Serviços de Terminal da Stripe; (ii) afete o uso dos Serviços de Terminal da Stripe pelos usuários finais; ou (iii) afete a integridade dos servidores da Stripe,

então, além de todos os outros recursos disponíveis para a Stripe, a Stripe pode tomar uma ou mais das seguintes ações:

(a) rejeitar, desativar ou suspender o uso do Aplicativo Stripe do Usuário; e

(b) solicitar que o Usuário atualize, modifique ou corrija o Stripe App do Usuário para retificar o componente afetado ou o uso do Stripe App do Usuário.

5. Formulários Stripe On-Reader.

5.1 Formulários On-Reader .

Esta Seção 5 se aplica se o Usuário usar Formulários On-Reader .

5.2 Licença de Conteúdo.

A Stripe pode permitir que o Usuário carregue ou publique Conteúdo por meio dos Serviços de Terminal da Stripe ou do SDK do Terminal, em conexão com o uso dos Formulários On-Reader pelo Usuário. O Usuário concede à Stripe (ou suas Afiliadas, conforme aplicável) uma licença mundial, de prazo limitado, não exclusiva e isenta de royalties durante a Vigência para usar este Conteúdo para facilitar o fornecimento de Formulários On-Reader pela Stripe.

5.3 Consentimentos.

O Usuário deverá obter e manter todos os direitos e consentimentos necessários aplicáveis ao uso do Conteúdo pelo Usuário em conexão com os Formulários On-Reader e conceder à Stripe a licença nos termos da Cláusula 5.2. Durante a Vigência, o Usuário não deve usar os Formulários On-Reader para coletar ou armazenar (i) informações de saúde protegidas (conforme definido na Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde de 1996, conforme alterada de tempos em tempos, e seus regulamentos de implementação); ou (ii) Detalhes da Conta do Método de Pagamento.

5.4 Responsabilidade por Contratos e Avisos.

Se o Usuário usar os Formulários On-Reader para (a) celebrar contratos ou (b) fornecer avisos aos Clientes do Usuário, o Usuário será totalmente responsável por garantir a validade legal e a aplicabilidade de tais contratos ou avisos. A Stripe e suas Afiliadas não são responsáveis perante o Usuário ou os Clientes do Usuário por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes ou relacionados ao uso dos Formulários On-Reader pelo Usuário.

6. Conversão dinâmica de moeda da Stripe (versão prévia).

6.1 Conversão Dinâmica de Moeda.

Esta Seção 6 se aplica se o Usuário usar a Conversão Dinâmica de Moeda. O Usuário reconhece que, quando a Stripe disponibiliza a Conversão Dinâmica de Moeda para o Usuário, a Stripe está prestando um serviço técnico apenas ao Usuário para permitir que o Usuário ofereça a Conversão Dinâmica de Moeda aos seus Clientes, e a Stripe não está oferecendo ou prestando qualquer serviço aos Clientes. A Stripe reserva-se o direito de restringir o acesso à Conversão Dinâmica de Moeda até que a Stripe esteja convencida de que o uso da Conversão Dinâmica de Moeda pelo Usuário atende aos requisitos estabelecidos abaixo.

6.1 Restrições de Serviços.

O usuário não deve:

(a) usar a Conversão Dinâmica de Moeda, exceto em conjunto com os Serviços de Terminal Stripe;

(b) oferecer opcionalidade de conversão aos seus Clientes, exceto em conexão com a aceitação de pagamentos feitos em troca de bens ou serviços relacionados ao seu negócio; ou

(c) representar, explícita ou implicitamente, qualquer ponto durante o processo de Transação de Conversão Dinâmica de Moeda em que seu uso da Conversão Dinâmica de Moeda é um serviço fornecido pela Rede de Cartões relevante.

6.2 Moedas e Taxas de Câmbio.

As taxas de câmbio disponibilizadas ao Usuário como parte da Conversão Dinâmica de Moeda podem diferir das taxas de câmbio que a Stripe obtém de seus prestadores de serviços ou recursos disponíveis publicamente. A Stripe reserva-se o direito de adicionar ou remover moedas aceitas pela Conversão Dinâmica de Moeda a qualquer momento, sem aviso prévio. Com relação a qualquer transação individual do Cliente, a Stripe poderá optar por aplicar uma taxa de câmbio diferente da Taxa de Câmbio quando a Stripe liquidar os fundos resultantes na Conta Stripe do Usuário, ou ao emitir Reembolsos. O Usuário reconhece e concorda que a Conversão Dinâmica de Moeda não fornece: (a) o fornecimento de moedas estrangeiras pela Stripe; ou (b) uma casa de câmbio de moeda estrangeira ou serviço similar.

6.3 Obrigações do Usuário.

O usuário deve:

(a) fornecer aos Clientes todas as informações necessárias relacionadas ao uso da Conversão Dinâmica de Moeda, conforme exigido por Lei ou Regras de Método de Pagamento, na forma (incluindo mídia durável, conforme aplicável) e da maneira exigida, incluindo que este serviço pode incluir uma margem de lucro imposta pelo Usuário sobre a taxa de câmbio vigente; e

(b) garantir que os Clientes tenham a liberdade de escolher para aceitar ou recusar a opção de conversão e que a Conversão Dinâmica de Moeda não seja usada para converter uma Transação para a moeda do cartão do Cliente sem primeiro obter o consentimento do Cliente com base nas informações devidamente fornecidas;

6.4 Isenção de responsabilidade.

O Usuário permanece totalmente responsável por, e a Stripe se isenta de qualquer responsabilidade com relação a:

(a) o cumprimento pelo Usuário de suas obrigações sob a Lei e as Regras de Meios de Pagamento, inclusive com relação ao uso da Conversão Dinâmica de Moeda;

(b) a precisão dos preços que a Conversão Dinâmica de Moeda apresenta ao Usuário e seus Clientes, e as taxas de câmbio que a Conversão Dinâmica de Moeda usa e aplica;

(c) quaisquer taxas cobradas do Usuário ou de seus Clientes pelo banco do Usuário ou qualquer outra instituição financeira aplicável; e

(d) Ação ou omissão do Usuário, como resultado de quaisquer instruções ou recomendações que o Usuário receba relacionadas à Conversão Dinâmica de Moeda.

7. Definições.

"Aplicativo Stripe em Dispositivos" significa o serviço de gerenciamento e distribuição de aplicativos e as ferramentas de desenvolvedor fornecidas pela Stripe que permitem ao Usuário implantar Aplicativos Stripe nos Produtos Terminais da Stripe.

"Rede de Cartões" significa uma rede de cartões de pagamento, incluindo a rede operada por cada uma das Visa, Mastercard, American Express e Discover.

"Taxa de Câmbio" significa a taxa de câmbio determinada pela Stripe aplicada durante uma transação do Cliente para converter os preços de bens e serviços na moeda local do Cliente.

"Conversão Dinâmica de Moeda" significa a funcionalidade que a Stripe pode disponibilizar por meio dos Serviços de Terminal da Stripe que permite ao Usuário oferecer conversão dinâmica de moeda a seus Clientes em determinadas Transações de Rede de Cartões em moedas aceitas por meio de Produtos Terminais da Stripe compatíveis, conforme descrito na Documentação do Terminal da Stripe.

"Formulários On-Reader " significa funcionalidade que permite ao Usuário exibir interfaces de usuário pré-criadas nas telas do dispositivo leitor do Produto Stripe Terminal que podem ser usadas para (a) exibir texto personalizado para os Clientes do Usuário, (b) solicitar a seleção do Cliente a partir de botões que exibem texto personalizado ou (c) coletar e armazenar informações de texto de entrada do Cliente e imagens de assinatura.

"Reembolso" significa uma instrução iniciada pelo Usuário para fornecer uma devolução total ou parcial de fundos a um Cliente para uma Transação processada.

"Stripe App" tem o significado dado a esse termo no Contrato de Desenvolvedor de Aplicativos Stripe.

"Contrato de Desenvolvedor de Aplicativos Stripe" significa o Contrato de Desenvolvedor de Aplicativos Stripe acessível a partir da Página Legal da Stripe.

"Documentação do Terminal Stripe" significa a Documentação, juntamente com outras documentações que a Stripe disponibiliza ao Usuário (inclusive por e-mail), relacionadas aos Serviços de Terminal Stripe, ao Software Terminal Stripe ou aos Produtos Terminal Stripe.

"Produto Terminal Stripe" significa um dispositivo, instrumento, equipamento ou outro hardware que (a) uma Entidade Stripe ou um distribuidor ou revendedor terceirizado autorizado por uma Entidade Stripe fornece ao Usuário, que pode ser um dispositivo físico de Ponto de Venda (PDV), acessório, componente ou peça sobressalente, e o Software do Dispositivo Terminal instalado nesse produto de hardware; ou (b) a Stripe aprovar o uso para acessar os Serviços de Terminal da Stripe ou a Tecnologia da Stripe, ou para operar o Software Terminal Stripe .

"Serviços de Terminal da Stripe" significa os Serviços de Pagamento da Stripepara Transações processadas usando um Produto Terminal da Stripe, juntamente com serviços e recursos relacionados, conforme descrito na Documentação do Terminal da Stripe e no Site da Stripe.

"Software Terminal Stripe " significa o Software do Dispositivo Terminal e o SDK do Terminal.

"EULA do Dispositivo Terminal" significa o Contrato de Licença de Software do Dispositivo Terminal para usuários finais, cujos termos são incorporados a este Contrato por esta referência.

"Software do Dispositivo Terminal" tem o significado que lhe é atribuído no EULA do Dispositivo Terminal.

"Termos de Compra do Terminal" significa o contrato pelo qual uma Entidade Stripe fornece os Produtos Terminais da Stripe que o Usuário está usando.

"SDK do Terminal" significa o código de software que é a Tecnologia da Stripe e é distribuído sob a licença do MIT, ambiente de teste e documentação associada, conforme descrito na Documentação do Terminal da Stripe e que a Stripe disponibiliza em https://github.com/stripe, incluindo versões iOS, Android e JavaScript, e incluindo todas as Atualizações.

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Terminal Stripe - Plataforma

Última modificação: 18 de novembro de 2025

1. Serviços de Terminal da Stripe.

Estes termos ("Termos do Terminal Stripe") complementam os Termos Gerais e, juntamente com os Termos de Serviços Financeiros da Stripe e os Termos de Infraestrutura do Stripe Connect, cada um dos quais incorporados a estes Termos do Terminal Stripe por esta referência, regem o uso dos Serviços de Terminal Stripe se o Usuário for uma Plataforma Stripe Connect. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos nestes Termos do Terminal da Stripe têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos Gerais, nos Termos de Serviços Financeiros da Stripe e nos Termos de Infraestrutura do Stripe Connect.

2. Software de Terminal Stripe; Documentação do terminal Stripe.

2.1 Software do Dispositivo Terminal.

2.2 Uso do SDK do Terminal.

Se o Usuário acessar os Serviços de Terminal da Stripe usando o SDK do Terminal, o Usuário não deverá, e não deverá habilitar ou permitir que terceiros:

(a) usar o SDK do Terminal de outra forma que não seja em conjunto com os Produtos Terminais da Stripe e os Serviços de Terminal da Stripe, ou

2.3 Atualizações do Software do Dispositivo Terminal.

O usuário deve manter o Software do Dispositivo Terminal atualizado instalando as Atualizações conforme exigido pelo EULA do Dispositivo Terminal.

2.4 Atualizações do software do Stripe Terminal para contas conectadas.

Esta Cláusula 2.4 se aplica se o Usuário gerenciar ou controlar o acesso ou uso do Software Terminal Stripe por suas Contas Conectadas em conexão com os Serviços da Plataforma. A Stripe, ou o licenciante do Software Terminal Stripe, poderá, de tempos em tempos, disponibilizar Atualizações para o Software Terminal Stripe. Uma atualização é obrigatória, a menos que a Stripe a designe como opcional ou discricionária. A Stripe notificará o Usuário de cada Atualização obrigatória que não enviar diretamente para as Contas Conectadas do Usuário. Após o recebimento de um aviso de Atualização da Stripe, o Usuário deverá notificar imediatamente as Contas Conectadas do Usuário que utilizam os Serviços de Terminal da Stripe (a) sobre a Atualização; (b) se a Atualização é obrigatória, opcional ou discricionária; (c) se a Atualização for obrigatória, o prazo para instalar a Atualização; e (d) que eles podem não conseguir continuar usando os Serviços de Terminal da Stripe se não instalarem a Atualização obrigatória dentro do prazo. O Usuário deve garantir que as Contas Conectadas do Usuário instalem cada Atualização obrigatória até a data ou dentro do período de tempo indicado no aviso; ou, se não houver data ou período indicado na notificação, no máximo 30 dias após a data da notificação da Stripe.

2.5 Documentação do Terminal Stripe.

3. Uso dos Serviços de Terminal da Stripe.

3.1 Geral.

O Usuário só poderá usar os Serviços de Terminal da Stripe em conformidade com os Termos de Compra do Terminal, se aplicável, e este Contrato.

3.2 Transações com falha.

3.3 Toque para pagar no iPhone.

Como parte dos Serviços de Terminal da Stripe, a Stripe pode permitir que o Usuário use o Tap to Pay on iPhone (conforme descrito na Documentação) para permitir que as Contas Conectadas do Usuário aceitem Transações em um produto Apple compatível. O uso do Tap to Pay on iPhone pelo Usuário está sujeito e o Usuário concorda em cumprir e tratar como confidenciais estes Termos e Condições do Usuário da Plataforma de Aceitação da Apple.

4. Rescisão.

Estes Termos do Terminal Stripe são rescindidos automaticamente se os Termos do Stripe Connect forem rescindidos por qualquer motivo.

5. Aplicativos Stripe em dispositivos.

5.1 Aplicativos em dispositivos.

5.2 Concessão de Licença.

5.3 Contrato de Desenvolvedor de Aplicativos da Stripe.

5.4 Responsabilidade por Testes e Atualizações.

5.5 Monitoramento e Conformidade.

5.6 Restrições de Serviços.

(a) viole os Direitos de PI ou quaisquer outros direitos de terceiros;

(b) viole a Lei ou esteja sujeito a uma liminar;

(c) seja pornográfico, obsceno, malicioso, ofensivo ou viole este Contrato, o Contrato de Desenvolvedor de Aplicativos Stripe ou a Lista de Empresas Proibidas e Restritas da Stripe;

(d) seja suscetível de causar responsabilidade para a Stripe ou qualquer terceiro;

(e) prejudicar a experiência do usuário dos Aplicativos Stripe em Dispositivos ou Aplicativos Stripe; ou

então, além de todos os outros recursos disponíveis para a Stripe, a Stripe pode tomar uma ou mais das seguintes ações:

(a) rejeitar, desativar ou suspender o uso do Aplicativo Stripe do Usuário; e

(b) solicitar que o Usuário atualize, modifique ou corrija o Stripe App do Usuário para retificar o componente afetado ou o uso do Stripe App do Usuário.

6. Formulários Stripe On-Reader.

6.1 Formulários On-Reader .

Esta Seção 6 se aplica se o Usuário usar Formulários On-Reader .

6.2 Licença de Conteúdo.

6.3 Consentimentos.

O Usuário deverá obter e manter todos os direitos e consentimentos necessários aplicáveis ao uso do Conteúdo pelo Usuário em conexão com os Formulários On-Reader e conceder à Stripe a licença nos termos da Cláusula 6.2. Durante a Vigência, o Usuário não deve usar os Formulários On-Reader para coletar ou armazenar (i) informações de saúde protegidas (conforme definido na Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde de 1996, conforme alterada de tempos em tempos, e seus regulamentos de implementação); ou (ii) Detalhes da Conta do Método de Pagamento.

6.4 Responsabilidade por Contratos e Avisos.

7. Conversão dinâmica de moeda da Stripe (versão prévia).

7.1 Conversão Dinâmica de Moeda.

Esta Seção 7 se aplica se o Usuário usar a Conversão Dinâmica de Moeda. O Usuário reconhece que, quando a Stripe disponibiliza a Conversão Dinâmica de Moeda para o Usuário e suas Contas Conectadas, a Stripe está prestando um serviço técnico apenas para o Usuário e suas Contas Conectadas para permitir que o Usuário e suas Contas Conectadas ofereçam Conversão Dinâmica de Moeda a seus Clientes, e a Stripe não está oferecendo ou prestando qualquer serviço aos Clientes. A Stripe reserva-se o direito de restringir o acesso à Conversão Dinâmica de Moeda até que a Stripe esteja convencida de que o uso da Conversão Dinâmica de Moeda pelo Usuário atende aos requisitos estabelecidos abaixo.

7.1 Restrições de Serviços.

O Usuário e suas Contas Conectadas não devem:

(a) usar a Conversão Dinâmica de Moeda, exceto em conjunto com os Serviços de Terminal Stripe;

(b) oferecer opcionalidade de conversão aos seus Clientes, exceto em conexão com a aceitação de pagamentos feitos em troca de bens ou serviços relacionados ao seu negócio; ou

7.2 Moedas e Taxas de Câmbio.

As taxas de câmbio disponibilizadas ao Usuário e suas Contas Conectadas como parte da Conversão Dinâmica de Moeda podem diferir das taxas de câmbio que a Stripe obtém de seus prestadores de serviços ou recursos disponíveis publicamente. A Stripe reserva-se o direito de adicionar ou remover moedas aceitas pela Conversão Dinâmica de Moeda a qualquer momento, sem aviso prévio. Com relação a qualquer transação individual do Cliente, a Stripe poderá optar por aplicar uma taxa de câmbio diferente da Taxa de Câmbio quando a Stripe liquidar os fundos resultantes na Conta Stripe do Usuário, ou ao emitir Reembolsos. O Usuário reconhece e concorda que a Conversão Dinâmica de Moeda não fornece: (a) o fornecimento de moedas estrangeiras pela Stripe; ou (b) uma casa de câmbio de moeda estrangeira ou serviço similar.

7.3 Obrigações do Usuário.

O usuário deve:

7.4 Isenção de responsabilidade.

O Usuário permanece totalmente responsável por, e a Stripe se isenta de qualquer responsabilidade com relação a:

(a) o cumprimento pelo Usuário de suas obrigações sob a Lei e as Regras de Meios de Pagamento, inclusive com relação ao uso da Conversão Dinâmica de Moeda;

(b) a precisão dos preços que a Conversão Dinâmica de Moeda apresenta ao Usuário e seus Clientes, e as taxas de câmbio que a Conversão Dinâmica de Moeda usa e aplica;

(c) quaisquer taxas cobradas do Usuário ou de seus Clientes pelo banco do Usuário ou qualquer outra instituição financeira aplicável; e

(d) Ação ou omissão do Usuário, como resultado de quaisquer instruções ou recomendações que o Usuário receba relacionadas à Conversão Dinâmica de Moeda.

8. Definições.

"Aplicativos em Dispositivos" significa o serviço de gerenciamento e distribuição de aplicativos e as ferramentas de desenvolvedor fornecidas pela Stripe que permitem ao Usuário implantar Aplicativos Stripe nos Produtos Terminais da Stripe.