Atividades Restritas–Brasil

Última atualização: 26 de outubro de 2020

As categorias a seguir de atividades e práticas comerciais estão impedidas de utilizar o Serviço da Stripe (“Atividades Restritas”). As categorias de Atividades Restritas poderão ser impostas através dos Regulamentos das Bandeiras ou pelos requisitos de nossos Prestadores de Serviços Financeiros. Em alguns casos, as atividades listadas a seguir poderão ser elegíveis para o processamento com a aprovação prévia e expressa da Stripe. Cumpre notar, contudo, que as empresas que oferecem produtos ou serviços ilegais jamais poderão utilizar os Serviços da Stripe. Os tipos de atividades listados na coluna da direita são representativos, mas não exaustivos. Se você não tiver certeza se a sua empresa pratica uma Atividade Restrita ou se você tiver dúvidas sobre como esses requisitos podem ser aplicáveis a você, por favor entre em contato conosco.

Ao efetuar o seu registro, você está confirmando que você não utilizará o Serviço para aceitar pagamentos relacionados às empresas, atividades comerciais ou práticas comerciais a seguir, salvo se você tiver recebido aprovação prévia e por escrito da Stripe.É proibido usar o Serviço para realizar quaisquer transações, obrigações ou venda de produtos ou serviços direta ou indiretamente em jurisdições consideradas pela Stripe como de alto risco, tais como Coreia do Norte, Cuba, Irã, Região da Crimeia e Síria.

Serviços financeiros e profissionais

Serviços de investimento & crédito Corretoras de títulos e valores mobiliários; serviços de consultoria hipotecária ou de renegociação de dívida; consultoria ou ajustes de crédito; oportunidades imobiliárias; instrumentos de financiamento
Serviços monetários e jurídicos Repasse de dinheiro, desconto de cheques, transferências eletrônicas, ordens de pagamento; câmbio ou corretoras; fianças criminais; agências de cobrança; firmas de advocacia atuando com cobrança para qualquer finalidade, exceto para o pagamento de honorários a elas devidos por serviços prestados (por ex., as firmas não podem usar a Stripe para manter fundos de clientes, valores oriundos de cobrança ou acordo, fundos em litígio, etc.)
Moeda virtual ou crédito pré-pago Moeda virtual que possa ser monetizada, revendida ou convertida em produtos e serviços físicos ou digitais ou que de outra forma extrapolem o mundo virtual (por ex., Bitcoin); venda de valor ou créditos pré-pagos mantidos, aceitos e emitidos por terceiros que não o vendedor

Violação de PI, produtos e serviços regulamentados ou ilegais

Violação a direitos proprietários ou de propriedade intelectual Venda, distribuição ou acesso a falsificações de músicas, filmes, softwares, ou outros materiais licenciados, sem a devida autorização do titular dos direitos; qualquer produto ou serviço que diretamente infrinja ou facilite a infração de direitos de marca registrada, patentes, direitos autorais, segredos comerciais ou direitos proprietários ou de privacidade de qualquer terceiro; uso da propriedade intelectual da Stripe sem o expresso consentimento da Stripe; uso do nome ou logotipo da Stripe, incluindo uso das marcas ou marcas de serviço da Stripe em inobservância ao Contrato de Uso das Marcas da Stripe, ou de outra maneira a prejudicar a Stripe ou as marcas da Stripe; qualquer ação que implique em endosso inverídico pela Stripe ou afiliação à Stripe
Bens falsificados ou não autorizados Venda ou revenda não autorizada de produtos ou serviços de marca ou design exclusivo; venda de bens ou serviços que tenham sido ilegalmente importados ou exportados
Jogos de azar Loterias; leilões com lances não reembolsáveis; apostas em placares ou resultados esportivos; ligas esportivas fantasiosas com prêmios em dinheiro; jogos na internet; competições; bolões; jogos de azar
Produtos ou serviços regulados ou ilegais Dispensários de maconha e atividades relacionadas; venda de tabaco, cigarros eletrônicos e e-liquid; farmácias on-line; bens ou serviços objeto de restrição etária; armas e munições; pólvora e outros explosivos; fogos de artifício e produtos relacionados; materiais tóxicos, inflamáveis e radioativos; produtos e serviços com situação legal variável por estado; bens ou serviços cuja venda seja ilegal nos termos das leis aplicáveis nas jurisdições para as quais sua atividade for orientada ou for direcionada
Serviços e conteúdos adultos Pornografia e outros materiais obscenos (incluindo literatura, imagens e outras mídias); sites oferecendo qualquer serviço de natureza sexual, por exemplo, prostituição, acompanhantes, pay-per view, funções de chat ao vivo com conteúdo adulto

Práticas desleais, predatórias ou enganosas

Esquemas de enriquecimento rápido Oportunidades de investimento ou outros serviços com promessas de elevada remuneração
Sites de publicação ou exclusão de fotos de identificação (sites pay-to-remove) Plataformas que facilitem a publicação e remoção de conteúdo (por ex., fotos de identificação policial), se o objetivo primordial da postagem desse conteúdo for causar ou suscitar danos à reputação
Serviços sem nenhum valor agregado Venda ou revenda de serviço sem benefício agregado para o comprador; revenda de ofertas governamentais sem autorização ou valor agregado; sites que na opinião da Stripe, a seu exclusivo critério, sejam desleais, enganosos ou predatórios aos consumidores

Produtos ou serviços que forem de outra forma vedados por nossos parceiros financeiros

Agregação Envolvimento em qualquer tipo de agregação licenciada ou não licenciada de fundos devidos para terceiros, factoring, ou outras atividades destinadas a confundir a origem dos fundos
Parafernália para drogas Qualquer equipamento destinado à produção ou uso de drogas, como, por exemplo, cachimbos, vaporizadores e narguilés
Atividades de alto risco Advogados com atuação na área falimentar; suporte técnico para computadores; serviços de vidência; serviços e clubes de reservas de viagem; companhias aéreas; cruzeiros; condomínio em hotéis (timeshares); cartões de telefone pré-pagos, serviços de telefonia, e telefones celulares; telemarketing, equipamentos de telecomunicações e vendas por telefone; revenda de produtos por catálogo; corretores de futuros; marketing de resposta direta; proteção contra furto/roubo de cartões de crédito e de identidade; uso de crédito para pagamento de serviços de empréstimo; quaisquer atividades que, na opinião da Stripe, imponham risco financeiro elevado, responsabilidade legal ou desrespeitem as políticas das bandeiras de cartões ou bancárias; qualquer empresa ou organização que a. se envolva, encoraje, promova ou celebre violência ilícita, violência física ou danos materiais, ou b. se envolva, encoraje, promova ou celebre violência ilícita contra qualquer grupo, com base em critérios de raça, religião, deficiência, gênero, orientação sexual, nacionalidade ou qualquer outra característica intrínseca
Marketing multinível Esquemas de pirâmide, marketing de rede e programas de marketing por indicação
Produtos pseudofarmacêuticos Produtos farmacêuticos e outros produtos para problemas de saúde que não tenham sido aprovados ou verificados pelo órgão regulatório competente local e/ou nacional
Atividade de mídia social Venda de seguidores do Twitter, de curtidas do Facebook, de visualizações no YouTube e outras formas de atividade de mídia social
Substâncias destinadas a imitar drogas ilícitas Venda de substância legal que proporcione o mesmo efeito de uma droga ilícita (por ex., sálvia, kratom)
Créditos de videogame ou de mundo virtual Venda de moeda de jogos ou itens de jogos, salvo se o comerciante for o operador do mundo virtual
Uso da Stripe de forma incompatível com a sua finalidade pretendida ou conforme expressamente proibido pelo Contrato de Prestação de Serviços da Stripe Uso da Stripe preponderantemente como terminal virtual (por ex., apresentando operações com cartões com a inclusão manual das informações do cartão); processamento nos casos em não há venda em boa-fé de bens ou serviços ou de doação aceita; teste de cartões; evasão dos programas de monitoramento de estornos das bandeiras de cartões; compartilhamento das informações do titular do cartão com outro comerciante para o pagamento de venda cruzada de produtos ou serviços

Se você tiver qualquer dúvida sobre a elegibilidade da sua atividade, entre em contato conosco.

Restricted Businesses—Brazil

Last updated: October 26, 2020

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The following categories of businesses and business practices are restricted from using the Stripe Service (“Restricted Businesses”). Restricted Business categories may be imposed through Network Rules or the requirements of our Financial Services Providers. In certain cases, businesses listed below may be eligible for processing with explicit prior approval from Stripe. Note, however, that businesses that offer illegal products or services are never eligible to use the Stripe Services. The types of businesses listed in the right column are representative, but not exhaustive. If you are uncertain as to whether your business is a Restricted Business, or have questions about how these requirements apply to you, please contact us.

By registering with us, you are confirming that you will not use the Service to accept payments in connection with the following businesses, business activities, or business practices, unless you have received prior written approval from Stripe. It is prohibited to use the Service for any dealings, engagement, or sale of goods/services linked directly or indirectly with jurisdictions Stripe has deemed high risk, such as Cuba, Iran, North Korea, Crimea Region, and Syria.

Financial and professional services

Investment & credit services Securities brokers; mortgage consulting or debt reduction services; credit counselling or repair; real estate opportunities; lending instruments
Money and legal services Money transmitters, check cashing, wire transfers, money orders; currency exchanges or dealers; bail bonds; collections agencies; law firms collecting funds for any purpose other than to pay fees owed to the firm for services provided by the firm (e.g., firms cannot use Stripe to hold client funds, collection or settlement amounts, disputed funds, etc.)
Virtual currency or stored value Virtual currency that can be monetized, resold, or converted to physical or digital products and services or otherwise exit the virtual world (e.g., Bitcoin); sale of stored value or credits maintained, accepted and issued by anyone other than the seller

IP Infringement, regulated or illegal products and services

Intellectual property or proprietary rights infringement Sales, distribution, or access to counterfeit music, movies, software, or other licensed materials without the appropriate authorization from the rights holder; any product or service that directly infringes or facilitates infringement upon the trademark, patent, copyright, trade secrets, or proprietary or privacy rights of any third party; use of Stripe intellectual property without express consent from Stripe; use of the Stripe name or logo including use of Stripe trade or service marks inconsistent with the Stripe Marks Usage Agreement, or in a manner that otherwise harms Stripe or the Stripe brand; any action that implies an untrue endorsement by or affiliation with Stripe
Counterfeit or unauthorized goods Unauthorized sale or resale of brand name or designer products or services; sale of goods or services that are illegally imported or exported
Gambling Lotteries; bidding fee auctions; sports forecasting or odds making; fantasy sports leagues with cash prizes; internet gaming; contests; sweepstakes; games of chance
Regulated or illegal products or services Marijuana dispensaries and related businesses; sale of tobacco, e-cigarettes, and e-liquid; online pharmacies; age restricted goods or services; weapons and munitions; gunpowder and other explosives; fireworks and related goods; toxic, flammable, and radioactive materials; products and services with varying legal status on a state-by-state basis; goods or services, the sale of which is illegal under applicable law in the jurisdictions to which your business is targeted or directed
Adult content and services Pornography and other obscene materials (including literature, imagery and other media); sites offering any sexually-related services such as prostitution, escorts, pay-per view, adult live chat features

Unfair, predatory, or deceptive practices

Get rich quick schemes Investment opportunities or other services that promise high rewards
Mug shot publication or pay-to-remove sites Platforms that facilitate the publication and removal of content (such as mug shots), where the primary purpose of posting such content is to cause or raise concerns of reputational harm
No-value-added services Sale or resale of a service without added benefit to the buyer; resale of government offerings without authorization or added value; sites that we determine in our sole discretion to be unfair, deceptive, or predatory towards consumers

Products or services that are otherwise restricted by our financial partners

Aggregation Engaging in any form of licensed or unlicensed aggregation of funds owed to third parties, factoring, or other activities intended to obfuscate the origin of funds
Drug paraphernalia Any equipment designed for making or using drugs, such as bongs, vaporizers, and hookahs
High risk businesses Bankruptcy lawyers; computer technical support; psychic services; travel reservation services and clubs; airlines; cruises; timeshares; prepaid phone cards, phone services, and cell phones; telemarketing, telecommunications equipment and telephone sales; drop shipping; forwarding brokers; negative response marketing; credit card and identity theft protection; the use of credit to pay for lending services; any businesses that we believe poses elevated financial risk, legal liability, or violates card network or bank policies; any business or organization that a. engages in, encourages, promotes or celebrates unlawful violence or physical harm to persons or property, or b. engages in, encourages, promotes or celebrates unlawful violence toward any group based on race, religion, disability, gender, sexual orientation, national origin, or any other immutable characteristic
Multi-level marketing Pyramid schemes, network marketing, and referral marketing programs
Pseudo pharmaceuticals Pharmaceuticals and other products that make health claims that have not been approved or verified by the applicable local and/or national regulatory body
Social media activity Sale of Twitter followers, Facebook likes, YouTube views, and other forms of social media activity
Substances designed to mimic illegal drugs Sale of a legal substance that provides the same effect as an illegal drug (e.g., salvia, kratom)
Video game or virtual world credits Sale of in-game currency or game items, unless the merchant is the operator of the virtual world
Use of Stripe in a manner inconsistent with its intended use or as expressly prohibited in the Stripe Services Agreement Use of Stripe principally as a virtual terminal (e.g., submitting card transactions by manually inputting card information); processing where there is no bona fide good or service sold, or donation accepted; card testing; evasion of card network chargeback monitoring programs; sharing cardholder information with another merchant for payment cross-sell product or service

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