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Última modificação: 8 de janeiro de 2025
1. Termos do Stripe Vault and Forward.
Estes termos (“Termos do Stripe Vault and Forward”) suplementam o Contrato de Serviços da Stripe e regem seu uso dos Serviços do Stripe Vault and Forward.
2. Visão geral.
A Stripe oferece APIs que permitem enviar Dados Encaminhados a você ou aos seus PSPs Externos, e capturar e armazenar dados de resposta das APIs dos PSPs Externos (“Serviços do Stripe Vault and Forward”).
3. Uso dos Serviços do Stripe Vault and Forward.
3.1. Credenciais de Segurança.
Quando a Stripe precisar de Credenciais de Segurança para permitir que você envie Dados Encaminhados a um PSP Externo, você autoriza a Stripe e suas afiliadas a armazenarem e usarem suas Credenciais de Segurança em conjunto com quaisquer dados relacionados.
3.2. Restrições de Uso.
Quando você usa os Serviços do Stripe Vault and Forward para enviar Dados Encaminhados a PSPs Externos, você (a) não pode compartilhar quaisquer Dados Encaminhados com qualquer PSP Externo que não cumpra a Lei aplicável (incluindo a Lei de AML e de Sanções) ou padrões de segurança de dados impostos por Lei ou parceiros financeiros (inclusive o PCI-DSS); (b) precisa validar anualmente a conformidade de cada PSP Externo com o PCI-DSS, listar cada PSP Externo como seu provedor de serviços terceirizado em sua declaração de conformidade com PCI, e notificar imediatamente a Stripe se você tomar conhecimento de que um PSP Externo não cumpre o PCI-DSS ou deixa de salvaguardar os Dados Encaminhados; (c) precisa, mediante solicitação, validar anualmente a conformidade de cada PSP Terceirizado com a Lei de AML e de Sanções; (d) precisa usar os Serviços do Stripe Vault and Forward exclusivamente para viabilizar transações em países permitidos pela Stripe; e (e) precisa, mediante solicitação, fornecer à Stripe os dados sobre um PSP Externo necessários para permitir que a Stripe cumpra a Lei aplicável ou cumpra suas obrigações perante você, seus clientes, seus usuários e seus parceiros financeiros.
3.3. Declarações e Garantias.
Você declara, a partir da data em que celebrar estes Termos do Stripe Vault and Forward, e garante durante toda a vigência destes Termos do Stripe Vault and Forward, que:
(a) você detém todos os direitos, consentimentos, aprovações e autorizações, e forneceu todas as divulgações aos Clientes, exigidos para permitir que a Stripe e suas afiliadas, de forma lícita:
(i) forneçam os Serviços do Stripe Vault and Forward; e
(ii) coletem, usem, retenham e divulguem os dados que a Stripe recebe em conexão com os Serviços do Stripe Vault and Forward, conforme descrito no Contrato de Serviços da Stripe e em nossa Política de Privacidade; e
(b) o seu uso dos Serviços do Stripe Vault and Forward cumpre:
(i) todos os contratos aplicáveis com PSPs Externos, e todas as obrigações devidas a tais PSPs Externos, se houver;
(ii) todas as diretrizes, estatutos, regras e regulamentações aplicáveis mantidas pelas bandeiras de cartão; e
(iii) todos os padrões de segurança de dados cabíveis impostos pela Lei aplicável ou por parceiros financeiros (inclusive o PCI-DSS).
3.4 Responsabilidade pelos Comerciantes.
Se você usa os Serviços do Stripe Vault and Forward em conexão com transações nas quais o comerciante é seu afiliado ou um Sub-usuário de seu afiliado, você precisa:
(a) notificar prontamente a Stripe sobre a identidade desse comerciante, mediante solicitação;
(b) garantir que esse comerciante esteja sujeito e cumpra os termos destes Termos do Stripe Vault and Forward e do Contrato, como se as referências a “você” fossem referências a esse comerciante; e
(c) ter controles suficientes para garantir que nenhuma dessas transações (i) envolva produtos ou serviços proibidos pela Lei AML e de Sanções, nem (ii) beneficie Pessoas Sancionadas.
4. Indenização.
Você concorda em (a) defender a Stripe e suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações resultantes da falha de um PSP Externo em cumprir a Lei aplicável, os requisitos das bandeiras de cartão, os padrões de segurança de dados ou qualquer um de seus contratos ou obrigações com você, Sub-usuários, clientes ou qualquer outra parte, ou da falha em proteger Dados Encaminhados fornecidos ao PSP Externo, e (b) indenizar a Stripe e suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes por perdas decorrentes ou relacionadas a tais reivindicações, em cada caso de acordo com as disposições de indenização no Contrato.
5. Definições.
“Lei de AML e de Sanções” são todas as leis, regras, regulamentos e outros requisitos vinculantes sobre lavagem de dinheiro e sanções de qualquer regulador ou outro órgão ou entidade governamental com jurisdição nos Estados Unidos, ou com jurisdição sobre os Serviços do Stripe Vault and Forward, a Stripe ou suas afiliadas, você ou suas afiliadas, ou um PSP Externo, conforme o caso.
“API” significa interface de programação de aplicativos.
“Dados Encaminhados” são dados relacionados a transações e cartões de pagamento que você encaminha usando os Serviços do Stripe Vault and Forward, incluindo solicitações de autorização de transações com cartão de pagamento e solicitações de cobrança.
“Pessoas Sancionadas” são pessoas ou entidades sujeitas a sanções (por exemplo, proibições ou congelamento de ativos) nos termos da Lei de AML e de Sanções, inclusive se (a) estiverem em uma lista de sanções aplicável, como as listas de sanções identificadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos e pela Comissão Europeia; (b) forem de propriedade ou controladas por uma pessoa em uma lista de sanções aplicável; ou (c) residirem normalmente em uma jurisdição identificada como de alto risco na Lista de Atividades Restritas e Proibidas da Stripe.
“Credenciais de Segurança” são as chaves de licença de API e outras credenciais de segurança para PSPs Externos que pertençam a você (ou, se aplicável, às suas afiliadas).
“Sub-usuários” são os usuários dos serviços de plataforma prestados por você ou por sua afiliada que a entidade do usuário aplicável habilitou para aceitar pagamentos com cartão.
“PSP Externo” é um provedor externo de serviços de pagamento com cartão para você ou sua afiliada (como um provedor de processamento de pagamentos, serviços de orquestração de pagamentos ou serviços de gerenciamento de tokens) ao qual você encaminha direta ou indiretamente os Dados Encaminhados.