A Alemanha é a principal parceira comercial da França. Em 2024, empresas francesas exportaram € 78 bilhões em produtos para a Alemanha, em comparação com € 48,5 bilhões para os Estados Unidos. O país, por si só, representa mais de 13% do comércio internacional, bem à frente da Bélgica, China e Espanha. Como uma importante parceira comercial, a Alemanha exige que as empresas francesas emitam faturas corretamente para clientes locais.

As faturas enviadas para a Alemanha precisam estar em conformidade para que os clientes possam solicitar deduções do imposto sobre valor agregado (IVA) e pagar no prazo. Para bens e serviços com isenção de IVA, documentos em conformidade também garantem que as empresas francesas lidem com o IVA corretamente e evitem pagá-lo mais tarde. Além disso, França e Alemanha começaram a fazer a transição para faturas eletrônicas em 2025.

Neste artigo, explicamos como enviar faturas para a Alemanha, as regras para empresas francesas, as opções de IVA, as informações obrigatórias e a importância do faturamento digital, da geração de relatórios e da emissão de faturas por microempresas.

Principais conclusões

• As empresas francesas têm permissão para emitir faturas para clientes alemães. Elas não precisam de autorização especial ou cadastro local porque a Alemanha faz parte do mercado único europeu.

• A forma como as empresas lidam com o IVA depende do tipo de cliente e transação. Para empresas, as faturas excluem o IVA e os próprios compradores contabilizam o imposto. Para pessoas físicas, o IVA francês se aplica exclusivamente a vendas à distância dentro da União Europeia para valores inferiores a € 10.000,00. Para totais acima de € 10.000,00, cobre o IVA alemão pelo sistema One Stop Shop (OSS).

• As faturas emitidas para clientes alemães devem conter as informações habituais exigidas para B2B, incluindo ambos os números de IVA intracomunitários e um aviso detalhado listando as isenções de IVA para bens e serviços.

• Os requisitos de formatação de faturas digitais da Alemanha não se aplicam a empresas francesas, que devem, em vez disso, cumprir os requisitos de relatórios eletrônicos impostos pela reforma de faturamento eletrônico francesa. No entanto, muitos clientes alemães ainda exigem os formatos XRechnung ou ZUGFeRD.

• Várias declarações são exigidas, incluindo a Declaração Europeia de Serviços (DES), resumos de IVA para entregas de bens a partir do primeiro euro e casos especiais que exigem um formulário de declaração de IVA CA3.

Empresas francesas podem faturar clientes na Alemanha?

Empresas francesas podem emitir faturas para clientes alemães. As faturas podem ser escritas em francês, alemão ou em ambos os idiomas. A Alemanha faz parte do mercado único europeu, portanto não há exigências alfandegárias. A mudança está na forma como o IVA é tratado, o que depende do cliente e do tipo de transação.

A lei europeia também contém regras de territorialidade que determinam qual país paga o IVA. Se um serviço for fornecido a um cliente sujeito a IVA, o imposto será pago no país do cliente, sob a regra geral de territorialidade (Artigo 259 do Código Geral de Impostos [CGI], até que a recodificação entre em vigor em 1º de janeiro de 2027). Se o cliente for uma empresa alemã, o serviço não é tributável na França. Em vez disso, o cliente contabiliza o IVA na Alemanha. Se as mercadorias forem entregues a uma empresa com um número de IVA, o fornecimento ficará isento do IVA francês como uma entrega intracomunitária.

Observação: em princípio, as regras de faturamento aplicáveis são aquelas da jurisdição onde a transação é considerada realizada. No entanto, o Artigo 289-0 do CGI contém uma exceção. Se o cliente autoliquidou o IVA e o fornecedor estiver sediado em outro país, as regras de faturamento doméstico do fornecedor (neste caso, a França) serão aplicadas.

Como as empresas francesas faturam clientes na Alemanha?

As faturas devem ser denominadas em euros. A forma como são tratadas depende do país de tributação. Para clientes corporativos, as faturas geralmente excluem o imposto. O cliente contabiliza isso por meio da autoavaliação, exceto para determinados serviços considerados tributáveis na Alemanha. Para pessoas físicas, o IVA francês se aplica a vendas à distância dentro da UE para valores inferiores a € 10.000 por ano.

Observação: de acordo com a lei francesa, as faturas são emitidas no momento da entrega dos bens ou serviços. O Artigo 289 do CGI contém uma exceção. Para entregas intracomunitárias isentas de IVA de bens e serviços em que o cliente faz a autoavaliação do IVA, as faturas devem ser enviadas até o 15º dia do mês seguinte ao da entrega. Embora a Diretiva 2011/7/UE defina uma data de vencimento padrão de 30 dias, as empresas alemãs costumam pagar antes. Os prazos de pagamento costumam ser mais curtos e frequentemente oferecem descontos por pagamento antecipado.

Como emitir faturas para empresas alemãs

As faturas enviadas a empresas alemãs precisam excluir o imposto. As empresas devem verificar o número de IVA do cliente no banco de dados do Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES) da Comissão Europeia. O comprador, então, paga o IVA na Alemanha por meio de autoliquidação.

Veja como emitir faturas para empresas na Alemanha:

Verifique os números de IVA alemães antes de enviar as faturas

O nome local para os números de IVA é Umsatzsteuer-Identifikationsnummer. Ele começa com DE, seguido por nove dígitos. A verificação da validade do número no banco de dados do VIES é gratuita. Um identificador inválido torna a isenção questionável, e o fornecedor se torna responsável pelo pagamento do IVA francês sobre a transação.

Emita faturas sem imposto

Os totais da fatura não podem incluir impostos ou mencionar o IVA. As empresas francesas não podem faturar o IVA alemão porque não são responsáveis pelo imposto lá. A cobrança do IVA francês é considerada um imposto faturado indevidamente. O fornecedor torna-se responsável pelo IVA apenas por mencioná-lo, e então o cliente não pode deduzi-lo.

Em vez disso, a fatura deve incluir um aviso de isenção ou autoliquidação de IVA, dependendo do tipo de transação.

Documente os detalhes da transação

Para entregas de bens, quaisquer isenções exigem comprovantes de que a mercadoria realmente saiu da França. O comprovante pode incluir um conhecimento de transporte ou recibos de entrega assinados. Guarde toda a documentação comprobatória com a fatura.

Relate as transações em declarações

Relate a atividade nos formulários de declaração de IVA CA3 e, conforme apropriado, em formulários específicos (DES para serviços e resumos de IVA para bens).

Como faturar para pessoas físicas alemãs

Para pessoas físicas, o IVA francês se aplica a vendas à distância e serviços eletrônicos em qualquer lugar da UE para valores inferiores a € 10.000 por ano. O IVA alemão se aplica a valores acima desse limite e é declarado por meio do OSS. Outros serviços de empresa para consumidor (B2C) seguem suas próprias regras de territorialidade.

Veja como emitir faturas para pessoas físicas na Alemanha:

Verifique o limite único de € 10.000

De acordo com o Artigo 259 D do CGI, o limite abrange dois tipos de transações com pessoas físicas na UE, independentemente do país: vendas à distância e serviços eletrônicos. O limite é calculado para os anos civis atual e anterior.

O IVA francês se aplica a valores abaixo desse limite. Por exemplo, uma venda de € 500, sem impostos, para uma pessoa física alemã é considerada uma venda feita na França e deve incluir 20% de IVA francês. O IVA alemão se aplica a totais mais altos. Nesse caso, o preço mostrado no site da empresa precisa refletir a alíquota correta. Isso exige que a ferramenta de faturamento seja configurada para o país correto.

Declare o IVA por meio do OSS

Ao se registrarem no OSS, empresas podem declarar e pagar o IVA alemão da França por meio de uma única declaração trimestral. Sem o OSS, as empresas precisam se registrar para o IVA alemão no Finanzamt (a Central de Impostos da Alemanha) e enviar declarações periódicas.

Inclua informações obrigatórias

As faturas enviadas para pessoas físicas alemãs devem conter os preços, incluindo impostos, e informações pré-contratuais exigidas pela lei do consumidor. Isso abrange o direito de arrependimento de 14 dias para vendas à distância.

Quais alíquotas de IVA se aplicam na Alemanha?

A Alemanha tem duas alíquotas de IVA principais: uma porcentagem normal de 19% e uma reduzida de 7%. Na prática, empresas francesas que faturam para empresas alemãs não usam nenhuma das alíquotas, porque suas faturas não incluem impostos. Os próprios clientes contabilizam o IVA alemão em suas declarações.

Veja as duas porcentagens usadas:

• Alíquota normal de 19%: aplica-se a todos os bens e serviços, incluindo hardware de computadores, veículos, roupas, móveis, bebidas e serviços de consultoria.

• Alíquota reduzida de 7%: aplica-se a alimentos básicos, livros e e-books, mídia, transporte local de passageiros, ingressos de museus e shows, e alguns dispositivos médicos.

Quais informações são obrigatórias em faturas francesas enviadas para a Alemanha?

Faturas francesas enviadas para a Alemanha devem conter as informações obrigatórias exigidas em faturas B2B. Isso inclui as identidades das partes, o número e a data da fatura, ambos os números de IVA intracomunitários, uma descrição dos serviços e a data de vencimento do pagamento, bem como um aviso justificando a falta de IVA devido a isenção ou autoliquidação.

Veja as informações obrigatórias nas faturas:

• Identidade completa de ambas as partes
  As faturas devem listar o nome da empresa, o endereço, a forma jurídica, o número do sistema de identificação do diretório de estabelecimentos (SIRET) e o número do registro comercial (RCS) do fornecedor francês. Elas também devem mostrar o nome e o endereço do cliente alemão.

• Número e data da fatura
  Toda fatura deve incluir um número exclusivo de uma sequência contínua, sem cópias, e a data de emissão.

• Números de IVA intracomunitários
  As faturas devem incluir o número de IVA intracomunitário do fornecedor francês, que começa com FR seguido por 11 dígitos, e o número de IVA do cliente alemão. Os dois identificadores são necessários para isentar o fornecedor do IVA e para o cliente obter a dedução do IVA.

• Descrição, quantidade e preço
  As faturas devem incluir uma descrição clara dos produtos ou serviços, a quantidade, o preço unitário sem impostos, quaisquer descontos e o total sem impostos.

• Aviso transfronteiriço justificando a falta de IVA
  As faturas devem incluir um aviso específico para justificar a ausência de IVA. As palavras exatas dependem do tipo de transação. Faturas de serviços devem incluir a frase “Autoliquidation, articles 44 et 196 de la directive 2006/112/CE” (“Autoliquidação, Artigos 44 e 196 da Diretiva 2006/112/CE”). Faturas de entregas de mercadorias devem incluir a frase “Exonération de TVA, article 262 ter, I du CGI et article 138 de la directive 2006/112/CE” (“Isento de IVA, Artigo 262 ter, Seção I do CGI e Artigo 138 da Diretiva 2006/112/CE”). Os dois avisos não são intercambiáveis.

• Data de vencimento do pagamento
  Todas as faturas B2B devem indicar a data de vencimento, a taxa de multa por atraso e a taxa de cobrança.

Glossário para faturas alemãs

Use um vocabulário preciso em faturas alemãs. Traduções imprecisas de notificações fiscais podem causar ambiguidade e atrasar o pagamento.

Aqui está um glossário com termos úteis para estabelecer e revisar faturas em alemão:

Observação: o termo "Gutschrift" pode se referir a uma nota de crédito e a um faturamento próprio (ou seja, uma fatura emitida pelo cliente). De acordo com a lei alemã, qualquer pessoa que emita um documento intitulado "Gutschrift" que não seja uma fatura emitida por ela mesma pode sofrer penalidades. Para notas de crédito, prefere-se os termos "Rechnungskorrektur" e "Stornorechnung".

As regras de faturamento eletrônico se aplicam a empresas francesas que faturam na Alemanha?

As empresas francesas não são obrigadas a enviar faturas eletrônicas estruturadas para clientes alemães. A exigência local se aplica a transações entre empresas sediadas na Alemanha. A reforma francesa classifica as faturas para outros países sob o relatório eletrônico (e-reporting), em vez de faturamento eletrônico obrigatório. Na prática, no entanto, muitos clientes alemães exigem os formatos digitais XRechnung ou ZUGFeRD.

Portanto, as empresas francesas estão sujeitas às exigências de e-reporting, o que significa que precisam relatar certas transações não consideradas faturas eletrônicas obrigatórias (incluindo atividades internacionais) às autoridades fiscais. Essa obrigação segue o mesmo cronograma da reforma do faturamento eletrônico: 1º de setembro de 2026 para empresas de grande e médio porte e 1º de setembro de 2027 para pequenas e médias empresas (PMEs), microempresas (TPEs) e microempreendedores.

Quais declarações são exigidas ao emitir faturas na Alemanha?

As obrigações de relatórios dependem do tipo de transação. Para serviços B2B, as empresas precisam enviar a DES. As vendas de bens exigem um resumo de IVA a partir do primeiro euro, bem como uma pesquisa estatística mensal sobre o comércio de bens intra-UE (EMEBI).

Aqui está uma visão mais detalhada de cada declaração exigida além dos relatórios eletrônicos:

• DES: Esta declaração abrange qualquer empresa sediada na França que preste serviços a clientes sujeitos ao IVA em outros estados-membros, para clientes que fazem a autoliquidação do IVA.

• Resumo de IVA (ERTVA): O ERTVA se aplica a entregas intracomunitárias de bens e é exigido para isenção de IVA. Ele começa a partir do primeiro euro entregue e é enviado mensalmente pelo portal da web da Declaração de Troca de Bens (DEB) até o 10º dia útil. Essa declaração abrange as isenções descritas no Artigo 262 ter, Seção I do CGI.

• Pesquisa mensal sobre EMEBI: Uma pesquisa puramente estatística que se aplica a empresas expressamente solicitadas por meio de uma carta da alfândega, normalmente enviada em dezembro para o ano seguinte.

• Declaração de IVA CA3: As transações na Alemanha devem aparecer nas linhas apropriadas no formulário CA3. Elas são distintas da receita tributável na França. Os valores declarados devem corresponder à DES e ao ERTVA, pois a reconciliação automatizada entre as declarações costuma acionar solicitações de informações.

• Declaração OSS: Esta declaração é exigida para a opção OSS para declarar o IVA alemão sobre as vendas B2C.

Microempresas e limites de isenção de IVA

Microempresas isentas de IVA podem emitir faturas para empresas alemãs, mas devem solicitar o número de IVA intracomunitário na primeira vez. A isenção significa que as microempresas não precisam recolher o IVA francês, mas ainda precisam cumprir os requisitos de autenticação e declaração.

Muitas microempresas enviam faturas para clientes alemães com o aviso "TVA non applicable, Article 293 B du CGI" ("IVA não aplicável, Artigo 293 B do Código Geral de Impostos"). Contudo, esse aviso não é tecnicamente correto nesse contexto. Os serviços prestados a empresas alemãs não são tributáveis na França por questões de territorialidade, independentemente do regime do provedor de serviços. Portanto, as faturas alemãs devem conter o aviso "Autoliquidation, articles 44 et 196 de la directive 2006/112/CE" ("Autoavaliação, Artigos 44 e 196 da Diretiva 2006/112/CE").

Observação: a partir de 1º de janeiro de 2025, a Diretiva 2020/285 isenta o IVA de forma transfronteiriça. As transações B2C de um pequeno vendedor francês podem ser tributáveis na França, mas isentas na Alemanha, se sua receita dentro da UE for inferior a € 100.000 e menor que o limite alemão de € 25.000. A empresa deve primeiro apresentar uma declaração em impots.gouv.fr e receber um número terminado em EX.

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Perguntas frequentes sobre a emissão de faturas na Alemanha por empresas francesas