A maioria das empresas precisa lidar com o faturamento durante as transações comerciais. Consequentemente, é importante estar familiarizado com os requisitos de faturamento impostos pelas autoridades fiscais. Quando uma fatura é um requisito obrigatório? As informações exigidas variam dependendo da natureza da transação comercial? Existe um modelo de fatura a seguir? Este artigo tem como objetivo responder a essas perguntas e explicar em detalhes como elaborar uma fatura compatível.

Você também pode obter informações sobre os dados obrigatórios para faturas de trabalhadores independentes e leia mais sobre a reforma da fatura eletrônica para empresas em nossos artigos relacionados.

O que você vai encontrar neste artigo?

• O que é uma fatura e qual é a sua finalidade?
  
• Você é obrigado a emitir uma fatura?
  
• Quais são as regras para faturamento?
  
• Quais dados são necessários em uma fatura?
  
• O que acontece se forem cometidos erros de faturamento?
  
• Como criar uma fatura compatível
  

O que é uma fatura e qual é a sua finalidade?

Uma fatura é um documento comercial, fiscal e contábil que registra uma transação entre uma empresa e seu cliente. Ela documenta a compra e descreve as condições da transação e o valor a ser pago pelo cliente. É fundamental para calcular o faturamento anual de uma empresa e o imposto a ser pago ao Estado como parte da declaração de imposto sobre valor agregado (IVA) da empresa (se sujeita a IVA).

Observação: Se você trabalha por conta própria, sua fatura assumirá o formato de uma nota de tarifa ("note d'honoraire") ao vender um serviço a um cliente particular. Este documento é semelhante a uma fatura padrão e também deve incluir as mesmas informações obrigatórias. O mesmo se aplica aos recibos de aluguel.

Você é obrigado a emitir uma fatura?

Todas as transações entre empresas (B2B) exigem que uma fatura seja emitida de acordo com os regulamentos das autoridades fiscais. No entanto, não é obrigatório emitir uma nota fiscal para uma pessoa física, exceto nos seguintes casos:

• Se o cliente particular solicitar uma
  
• Para uma transação remota
  
• Como parte de uma entrega dentro da UE não sujeita a IVA
  
• O seu serviço custa mais de 25 euros, incluindo todos os impostos (“toutes taxes consists” ou “TTC”)
  

Em todas as situações não listadas acima, é responsabilidade do cliente particular solicitar uma fatura ao fornecedor se desejar a documentação da transação.

Quais são as regras para faturamento?

As autoridades fiscais francesas exigem que as faturas sejam emitidas em duas vias e em francês. Para que a fatura seja válida, a numeração deve seguir uma ordem cronológica contínua e não deve ser interrompida. Além disso, a empresa deve emitir a fatura ao cliente no momento da entrega da mercadoria ou após a conclusão do serviço, e a empresa deve retê-la por pelo menos 10 anos em caso de auditoria fiscal.

Uma empresa francesa pode emitir uma fatura em moeda estrangeira se a moeda for reconhecida internacionalmente e puder ser convertida para euros (para não complicar as tarefas contábeis da empresa). Em certos casos (e a critério das autoridades fiscais), um empresa pode emitir um fatura em uma língua estrangeira, mas deve fornecer às autoridades fiscais uma tradução para o francês.

Quais dados são necessários em uma fatura?

Para cumprir a lei, todas as faturas devem incluir as seguintes informações:

• A designação "fatura" (fatura)
  
• O número da fatura
  
• A data de emissão da fatura
  
• Os dados de contato da empresa: nome e nome comercial, número SIREN ou SIRET, forma jurídica e valor do capital social
  
• O registro de inscrição: número do registro comercial (RCS) e cidade de registro para comerciantes, ou número do registro profissional (RM) para artesãos.
  
• O endereço da empresa e o endereço de faturamento (se diferentes)
  
• Os dados de contato do cliente: nome, nome da empresa, endereço de faturamento e endereço de entrega
  
• Os números de IVA (para empresas sujeitas a IVA)
  
• Número do pedido de compra (se aplicável)
  
• A data da compra ou serviço
  
• Uma descrição e detalhamento de cada item vendido ou serviço realizado (esboço geral, linha separada por item), incluindo: unidade, quantidade, natureza, marca, referência, materiais fornecidos, mão de obra
  
• O preço unitário sem impostos ("hors taxe" ou "HT") para cada item de bens ou serviço
  
• O valor total sem impostos (ou preço de catálogo)
  
• A taxa de IVA aplicável a cada item faturado ou a menção "TVA não aplicável, art. 293 B du CGI" (IVA não aplicável, art. 293 B do Código Tributário francês) se você não estiver sujeito ao IVA
  
• O valor do IVA, se aplicável
  
• O valor incluindo todos os impostos (TTC), se aplicável
  

Outras informações obrigatórias

Dependendo do tipo de transação, elementos adicionais devem ser incluídos na fatura do cliente. Para transações com um cliente estrangeiro, o número de IVA intracomunitário de ambas as partes deve ser indicado na fatura.

Você também precisa mencionar quaisquer descontos, a data de pagamento, termos e métodos (e a data de vencimento do pagamento), as condições de venda, a taxa de penalidade em caso de falta de pagamento, taxas de cobrança de envio ou entrega e taxas de recuperação e pagamento atrasado, se aplicável.

Outras informações importantes a serem fornecidas em certos casos:

• Dados do seguro de responsabilidade civil profissional para quem exerce uma atividade artesanal
  
• A expressão “eco-participation WEEE” (eco-contribuição para resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos, ou REEE).
  
• A menção "membre d'une association agréée, le règlement par chèque et par carte bancaire est accepté" (membro de uma associação aprovada, pagamento aceite em cheque e cartão de crédito)
  
• Menção da garantia jurídica de conformidade de dois anos
  
• A expressão "autoliquidation de la TVA" (cobrança reversa do IVA)
  

O que acontece se forem cometidos erros de faturamento?

Qualquer informação ausente ou incorreta em uma fatura enviada terá um custo de 15 euros por item de informação. Por outro lado, criar uma fatura fictícia ou não emitir nenhuma fatura B2B pode resultar em uma multa de até 75.000 euros para pessoas físicas e 375.000 euros para empresas. Portanto, é importante estar em dia com os requisitos de faturamento necessários para suas atividades comerciais específicas.

Se um erro for descoberto em um fatura que já foi criada, você pode optar por corrigi-la (se ainda não a enviou para seu cliente) ou cancelá-la completamente para emitir outra. A nova fatura precisa ter um número exclusivo, ou seja, diferente do número anterior, para ajudar você a acompanhar as alterações feitas.

Como criar uma fatura compatível

O site oficial das autoridades francesas fornece um modelo de fatura contendo todas as informações obrigatórias a serem incluídas em sua documentação. Dois exemplos estão disponíveis: um criado para um cliente empresarial e outro para um cliente particular.

Além disso, você pode simplificar suas tarefas contábeis usando um software de faturamento que cria faturas automaticamente, sem a necessidade de código. O Stripe Invoicing oferece uma solução que pode ser totalmente integrada às suas ferramentas existentes: otimiza seus processos contábeis, facilitando a personalização de fatura, automatizando a contabilização de receitas e acelerando o processo de pagamento (as faturas da Stripe geralmente são pagas no prazo de três dias).Entre em contato com um de nossos especialistas para saber mais.