Uma fatura é um documento comercial emitido por um profissional que confirma a venda de produtos ou serviços a um cliente. Assim como uma cotação, ela define os termos da venda e o valor a ser pago, sendo necessária para qualquer transação entre profissionais (saiba mais sobre cotações para autônomos). Como criar suas faturas como autônomo? Como decidir quais informações incluir? Este artigo foca nos detalhes específicos do faturamento para autônomos e microempresas, incluindo informações obrigatórias e modelos de fatura gratuitos.

O que você vai encontrar neste artigo?

• Qual é a função das faturas para autônomos?
  
• Quando o faturamento é obrigatório para autônomos?
  
• Quais são as regras de faturamento para autônomos?
  
• Que informações são obrigatórias?
  
• Onde posso encontrar um modelo de fatura para autônomos?
  

Qual é a função das faturas para autônomos?

A fatura tem três funções principais. Do ponto de vista jurídico, serve como comprovante de uma venda em caso de contestação ou inadimplência por parte do cliente. É também um documento comprobatório para fins contábeis, que pode permitir que microempresas compilem suas contas anuais. Por fim, em caso de verificação pelo órgão tributário, as faturas fornecem evidências concretas da transação financeira em questão e comprovam a receita e o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) declarados pelo autônomo em cada período contábil. Por isso, é fundamental compreender as obrigações de faturamento que se aplicam aos autônomos.

Quando o faturamento é obrigatório para autônomos?

As faturas são obrigatórias para transações entre dois profissionais (ou seja, quando você presta um serviço ou vende um produto para outro profissional autônomo, uma empresa, uma associação ou um serviço público). Elas devem ser emitidas após a venda ou a prestação do serviço.

Em contrapartida, o faturamento nem sempre é exigido em caso de venda a uma pessoa física, exceto nos seguintes casos: venda à distância ou online, entregas em leilões públicos (de bens usados, obras de arte, objetos de coleção ou antiguidades), entregas dentro da UE não sujeitas a IVA ou projetos imobiliários. As faturas também serão obrigatórias quando o preço da prestação de um serviço for igual ou maior a 25 euros, incluindo impostos (inclusive), ou quando o cliente pessoa física solicitar uma fatura.

Quais são as regras de faturamento para autônomos?

Como qualquer empresa, os autônomos precisam cumprir certas obrigações de faturamento. As faturas devem ser redigidas em francês e ter uma segunda via para que ambas as partes possam ter um comprovante da transação. De acordo com o Código Comercial Francês, as faturas devem, sem exceção, ser numeradas em ordem cronológica e guardadas pelo autônomo por 10 anos. Por fim, para que as faturas sejam válidas, elas precisam conter algumas informações obrigatórias, conforme listadas abaixo.

Que informações são obrigatórias?

A primeira informação a ser incluída no documento é a menção de "fatura" ou "declaração de tarifas" se você oferecer serviços profissionais. Em seguida, você precisa numerar a fatura e as páginas individuais do documento (se tiver mais de uma).

A data de emissão da fatura, a data de venda e o prazo de pagamento devem constar das faturas quando você é autônomo. Observe que a data de venda de um produto é o dia real da entrega, enquanto a data de prestação de serviços é o dia final em que o trabalho foi realizado.

Além disso, você precisa, sem exceção, declarar seus dados e os do seu cliente: seu nome e nome fantasia, as palavras “entreprise individuelle” ou “EI”, seu endereço comercial (ou endereço residencial, se você trabalha em casa), o nome do seu cliente, o nome da empresa dele e também o endereço dele para fins de faturamento.

Você também precisa informar seu número Siren, o registro no qual você está registrado – ou seja, o número do "registre du commerce et des sociétés" (RCS) no caso de varejistas e o número do "répertoire des métiers" (RM) no caso de comerciantes, e a cidade ou o número do departamento na França onde sua microempresa está registrada. Observe também que você precisa aguardar o recebimento do seu número Siren antes de começar a emitir faturas. Se você e seu cliente precisarem de IVA, será necessário fornecer os respectivos números de IVA.

Suas faturas precisam conter uma descrição detalhada dos produtos vendidos ou serviços prestados. Em geral, você precisa adicionar uma linha para cada item. Comece sua descrição fornecendo detalhes do produto ou serviço fornecido (natureza, marca, número de referência do produto, materiais fornecidos, mão de obra etc.). Em seguida, elabore um detalhamento mostrando a quantidade, a unidade e o preço unitário de cada item antes de impostos (líquido) ou o tempo gasto no caso de serviços. Informe as taxas de entrega ou transporte ou mesmo o preço com desconto (se aplicável), o total líquido geral, bem como a taxa e o valor do IVA e o valor total incluindo impostos (inclusive), conforme aplicável. Se na sua microempresa não incidir IVA, informe “IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral Tributário Francês”.

Observe que, se os produtos e serviços estiverem sujeitos ao IVA com taxas diferentes, indique a taxa de IVA que se aplica a cada item da fatura.

Informações específicas

Se você fizer uma transação com um cliente estrangeiro, precisará incluir seu número de IVA da UE na fatura (e o número de IVA do seu cliente). Também é recomendável informar seu número de seguro de responsabilidade civil profissional e eventuais penalidades por atraso de pagamento (conforme aplicável).

O número do pedido e as palavras “cobrança reversa” (em relação ao IVA),
“tarifa de eco-contribuição para WEEE” (em relação a resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos) e “membro de uma associação autorizada, pagamento com cartão bancário e cheque aceito” também deverão constar se forem aplicáveis a você.

Por fim, se você vende equipamentos elétricos, fotográficos, telefônicos, de bricolage ou de jardinagem, consulte a garantia legal. Isso também se aplica a equipamentos de informática, brinquedos e jogos, equipamentos esportivos, relógios, óculos de sol, iluminação e móveis.

Multas

É importante garantir que suas faturas cumpram as obrigações impostas pelo governo francês: se alguma fatura entre profissionais estiver faltando ou se uma fatura fictícia for criada, você poderá precisar pagar uma multa de 75.000 euros. Você também precisará pagar 15 euros se algo estiver incorreto ou faltando nas suas faturas.

Onde posso encontrar um modelo de fatura para autônomos?

A URSSAF, escritório francês de cobrança de contribuições para a previdência social, tem um modelo de fatura gratuito para autônomos no seu site. Você também pode consultar o modelo de fatura (para todas as empresas) fornecido pelo governo francês.

Além disso, você pode simplificar todo o seu sistema de faturamento com a ajuda de ferramentas versáteis como o Stripe Invoicing, uma solução integrada que otimiza a criação de faturas, automatiza o reconhecimento de receitas e acelera a liquidação de fundos de faturas (a maioria das faturas da Stripe é paga em até três dias), sem a necessidade de escrever nenhum código. Para descobrir como a Stripe pode ajudar você a gerenciar seu faturamento de ponta a ponta, entre em contato com um dos nossos especialistas hoje mesmo.