Um orçamento é um documento elaborado pelo profissional no qual estão detalhados os pontos de sua proposta comercial a um cliente em potencial. Assim que for aceito e assinado, o orçamento compromete o trabalhador autônomo (assim como qualquer empresa) a fornecer os produtos ou serviços previstos, adquirindo o valor legal de um contrato. Embora seja recomendado para qualquer autônomo, o orçamento nem sempre é obrigatório: a exigência varia conforme o setor de atividade. Descubra mais sobre os setores que exigem orçamento.

O que você encontrará neste artigo?

• Quando preparar um orçamento sendo autônomo?
  
• Por que elaborar um orçamento?
  
• Como montar um orçamento como autônomo?
  
• Modelo gratuito de orçamento para trabalhadores autônomos
  

Quando elaborar um orçamento sendo autônomo?

Se o cliente não consegue visualizar claramente o preço do seu produto ou serviço em etiquetas, cartazes ou outros meios de exposição, você tem a obrigação de apresentar um orçamento (conforme o dever de informação previsto no Artigo L112-3 do Código do Consumidor). Esse documento permite que o autônomo deixe explícito o preço unitário e os demais detalhes da oferta.

Um orçamento escrito também passa a ser obrigatório sempre que o cliente solicitar. Em geral, é necessário enviá-lo entre três e cinco dias após o pedido. Assim que o orçamento for assinado, você se compromete a cumprir a proposta nas condições que constam nele.

Por que elaborar um orçamento?

Mesmo não sendo obrigatório em todos os casos, os orçamentos são altamente recomendados: ao registrar sua proposta por escrito e detalhar as condições, você reduz as chances de interpretações equivocadas sobre o serviço e o valor final a ser pago. Além disso, transmite maior segurança quanto à seriedade e profissionalismo do seu trabalho. E, uma vez assinado, dispensa a necessidade de redigir um contrato, já que o orçamento assinado possui a mesma validade legal.

Sob a ótica jurídica, o orçamento também o protege em situações de conflitos ou falta de pagamento por serviços prestados ou produtos vendidos.

Como montar um orçamento sendo autônomo?

É recomendável que o orçamento seja elaborado de forma bastante detalhada, para que o cliente tenha todas as informações da proposta reunidas em um único documento.

Informações obrigatórias em um orçamento feito por autônomos

Entre os dados que precisam constar estão: seu nome e nome fantasia (DBA), formas de contato da empresa ou seu endereço residencial (caso trabalhe de casa), número de telefone e seu registro SIREN ou SIRET. Comerciantes devem incluir o número de registro da empresa, e profissionais de ofícios manuais precisam acrescentar seu número no diretório de atividades. Também é aconselhável indicar o número do seu seguro profissional, se houver.

O orçamento deve apresentar ainda um número de identificação do orçamento, a data de emissão e o período de validade do documento—definido por você, enquanto profissional. Quanto ao cliente, é necessário registrar nome completo, razão social e endereço.

O documento deve explicitar os elementos da proposta, a descrição dos produtos ou serviços a serem prestados, a quantidade sugerida, o preço unitário sem imposto e o valor total antes dos tributos. Caso o autônomo seja contribuinte de IVA, deve incluir o respectivo valor de imposto e o total com tributos. Se houver isenção, essa informação precisa constar no documento.

Além dos números, devem ser indicadas as condições comerciais: data prevista para execução do serviço, duração, forma de pagamento e penalidades em caso de atraso ou falta de pagamento.

Por fim, é necessário acrescentar a assinatura do profissional e reservar um espaço para a assinatura do cliente. Essa seção deve vir acompanhada de “assinado e aceito” e da data em que o orçamento foi validado.

Modelo gratuito de orçamento para trabalhadores autônomos

A Urssaf disponibiliza em seu site um modelo gratuito de orçamento para autônomos isentos de IVA. Esse modelo, que pode ser adaptado, é simples de ajustar conforme as necessidades do seu negócio e já contém todos os campos que precisam ser preenchidos. Caso possua o Microsoft Word ou Excel, você também pode usar um dos modelos gratuitos oferecidos por lá. Outra alternativa é optar por uma solução de faturamento automatizada, como o Stripe Billing—um software integrado que possibilita criar, editar e enviar todos os seus orçamentos e faturas. Ao retirar de você essas tarefas administrativas, o Stripe Billing libera mais tempo para investir na sua carreira. Para compreender como o Stripe pode facilitar a emissão de orçamentos e aumentar sua produtividade, entre em contato com um de nossos especialistas.