Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre as novas reformas no faturamento entre empresas da França, um tópico ainda mais confuso com o adiamento da implementação da lei para 2026 e 2027. Este artigo explica como a transição para o faturamento eletrônico afetará sua empresa nos próximos anos.
Neste artigo:
- O que é faturamento sem papel?
- O que é faturamento eletrônico?
- Quais as consequências da nova reforma do faturamento?
- Quem é afetado pela obrigatoriedade da fatura eletrônica?
- Quando a fatura eletrônica passará a ser obrigatória?
- Quais são os objetivos da reforma?
- Como criar uma fatura eletrônica?
O que é faturamento sem papel?
O faturamento sem papel refere-se à transição da documentação em papel para os formatos eletrônicos. Esta transição marca o início de um processo de faturamento totalmente digital que cumpre os regulamentos impostos pela administração fiscal no artigo 289 do Código Geral Tributário francês. A reforma exige uma mudança gradual para o faturamento eletrônico, ou e-fatura.
O que é faturamento eletrônico?
O faturamento eletrônico é o processo de enviar ou receber faturas em um formato eletrônico padronizado e legível por máquina, ao contrário de formatos não estruturados, como PDFs entregues por e-mail ou faturas em papel. A incorporação do faturamento eletrônico aos processos de faturamento permite um rastreamento mais sistemático das faturas entre compradores e vendedores.
Quais as consequências da nova reforma do faturamento?
De acordo com o Artigo 26 da Lei Aditiva de Financiamento Francesa 2022-1157, todas as faturas entre empresas (B2B) sujeitas ao imposto sobre valor agregado (IVA) francês terão que ser emitidas eletronicamente a partir de 2026. Esse sistema de fatura eletrônica já é obrigatório para fornecedores de entidades governamentais desde 2020.
As empresas terão também de apresentar à administração fiscal informações adicionais sobre as suas operações comerciais (como dados de transações e pagamentos). Esse processo é conhecido como e-reporting.
Quem é afetado pela obrigatoriedade da fatura eletrônica?
Qualquer empresa estabelecida na França e sujeita ao IVA francês que venda bens e serviços para outra empresa também sujeita ao IVA francês estará obrigada a emitir a fatura eletrônica. Entidades governamentais e seus fornecedores privados já enviam suas faturas eletronicamente.
Empresas sujeitas ao IVA francês que vendam bens e serviços a pessoas físicas (transações B2C) devem enviar informações sobre suas transações online para o fisco. O mesmo vale para as empresas francesas que vendem bens e serviços internacionalmente.
Note-se que certas operações comerciais estarão completamente isentas do faturamento eletrônico, como serviços de saúde, educação e formação, imóveis, operações bancárias e financeiras, seguros e resseguros, além de serviços sem fins lucrativos.
Quando a fatura eletrônica passará a ser obrigatória?
O faturamento eletrônico será obrigatório a partir de 2026, dependendo do tamanho da empresa e de sua receita anual de vendas. Empresas grandes (com mais de 5.000 funcionários e vendas anuais superiores a 1,5 bilhões de euros), bem como as médias (com 250 a 5.000 funcionários e vendas anuais de 50 milhões a 1,5 bilhões de euros) serão obrigadas a emitir faturas eletronicamente a partir de 1º de setembro de 2026.
Microempresas (ou empresários individuais) e empresas muito pequenas (com menos de 10 funcionários e receitas anuais inferiores a 2 milhões de euros), bem como empresas médias (com menos de 250 funcionários e receitas anuais de 2 a 50 milhões de euros), poderão esperar até 1 de setembro de 2027 para que as suas operações de faturamento passem a ser eletrônicas. Note-se que a transição para o faturamento eletrônico estava inicialmente prevista para 2024 e 2025.
Quais são os objetivos da reforma?
A reforma tributária tem vários objetivos (e vantagens): primeiro, a documentação sem papel moderniza e simplifica a gestão de faturas. Em segundo lugar, o faturamento eletrônico reduzirá o trabalho administrativo e o custo global do processamento, eliminando toda a documentação física.
As declarações de IVA também serão mais fáceis de preencher e transmitir online graças às funções avançadas de pré-preenchimento, simplificando todas as operações administrativas da empresa. Além disso, a faturamento eletrônico facilitará a identificação de fraudes ao IVA.
Como criar uma fatura eletrônica?
Existem várias opções disponíveis para criar faturas eletrônicas que cumpram a nova lei, como as plataformas de "desmaterialização" sem papel parceiras do fisco (são várias), ou enviar as suas faturas e os seus dados adicionais através do portal público de faturamento Chorus Pro.
Plataformas parceiras de desmaterialização (PDP) são serviços intermediários registrados pelo fisco que emitem, transmitem e recebem faturas eletrônicas e respectivos dados de transação e pagamento.
As informações obrigatórias na fatura permanecerão geralmente as mesmas. Você receberá faturas de seus fornecedores da mesma forma (através de uma plataforma de desmaterialização ou do portal Chorus Pro).
Como usar o Stripe Billing para faturamento eletrônico com fornecedores externos do App Marketplace
O Stripe Billing e o Stripe Invoicing não geram nem enviem faturas eletrônicas diretamente, mas o Stripe App Marketplace oferece várias opções que permitem usar provedores terceirizados para o faturamento eletrônico. Dependendo do fornecedor externo e da região, os provedores também podem aceitar requisitos de declaração eletrônica além do faturamento eletrônico (ou seja, encaminhamento de faturas eletrônicas para autoridades fiscais, além do cliente). Se a sua empresa precisar de relatórios eletrônicos, analise se o provedor atende às suas necessidades comerciais específicas.
Para começar, acesse o Stripe App Marketplace para descobrir e selecionar um provedor de aplicativos, como o Billit (consulte países aceitos). Ao instalar um aplicativo de terceiros a partir do App Marketplace, você pode estar sujeito aos termos de uso, políticas de privacidade e tarifas adicionais separados do provedor terceirizado.
Após instalar o aplicativo de faturamento eletrônico da sua preferência, você pode configurá-lo para enviar faturas eletrônicas aos seus clientes de forma automática ou manual a partir do Stripe Dashboard.
Os aplicativos de faturamento eletrônico convertem automaticamente as faturas Stripe em formatos compatíveis com as redes de faturamento eletrônico, enviam faturas eletrônicas por meio do ponto de acesso de rede aos seus clientes e retransmitem atualizações de status no Stripe Dashboard e nos metadados da fatura.
Saiba mais no nosso guia de faturamento eletrônico ou assista a uma demonstração em vídeo dos recursos do aplicativo.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.