Datas de emissão são um elemento central de faturas francesas. Elas marcam o início do ciclo de pagamento de um bem ou serviço e precisam constar em todos os documentos de faturamento. Elas são centrais, tanto do ponto de vista legal quanto fiscal, porque erros ou omissões podem ser custosos para empresas.

Este artigo explica o que é um dia de emissão, por que ele é importante, quais regulamentações se aplicam e por que empresas sempre precisam enviar faturas prontamente.

O que você verá neste artigo?

• O que é a data de emissão de uma fatura?
  
• Quando faturas geralmente são emitidas?
  
• Por que a data de faturamento é importante?
  
• Uma empresa pode mudar uma data de emissão?
  
• Por que faturas precisam ser emitidas prontamente
  
• Como o Stripe Invoicing pode ajudar
  

O que é a data de emissão de uma fatura?

Uma data de emissão é o dia em que um fornecedor prepara oficialmente uma fatura e a transmite a um cliente para pagamento de um bem ou serviço. Todos os documentos de faturamento exigem uma data de emissão.

Qual é a diferença entre uma data de emissão e uma data de vencimento?

Uma data de emissão é quando uma empresa cria uma fatura. Uma data de vencimento é quando o cliente precisa pagar. Essas duas informações obrigatórias se complementam: uma indica o ponto em que o ciclo de liquidação de fundos começa, e a outra mostra a data de vencimento.

Qual é a diferença entre uma data de emissão e uma data de entrega?

Uma data de emissão é o dia em que uma empresa prepara e envia uma fatura para um cliente. Uma data de entrega indica quando um produto comprado chega até ele ou quando o provedor conclui o trabalho. Essas duas datas frequentemente são idênticas, mas podem ser diferentes.

Quando faturas geralmente são emitidas?

Uma fatura de um bem ou produto normalmente é gerada no dia da venda, enquanto, para um serviço, ela é preparada quando o provedor realiza o trabalho. O Artigo 289 do Código Tributário Geral (Code général des impôts) especifica que “em princípio, a fatura é emitida quando a entrega ou o serviço ocorreu”.

No entanto, a lei francesa geralmente reconhece documentos de faturamento alguns dias após a transação se restrições administrativas puderem justificar a diferença. Além disso, há outros casos em que faturamento atrasado é aceitável:

• Faturamento antecipado: Se ocorrer faturamento antecipado, ou seja, quando uma empresa solicita fundos antes de entregar um produto ou realizar um serviço, ela cria a fatura antes que a transação aconteça.
  
• Entrega intracomunitária: Para entregas intracomunitárias de bens que são isentos de imposto sobre valor agregado (IVA), o fornecedor precisa preparar a fatura até, no máximo, o 15º dia do mês após a execução.
  
• Faturamento periódico: Quando uma empresa faz várias entregas de bens ou serviços ao mesmo cliente e o IVA passa a ser devido dentro do mesmo mês-calendário, ela precisa preparar a fatura até, no máximo, o fim desse mês.
  

Em todos os casos, o emissor precisa elaborar a fatura dentro de um mês.

Por que a data de faturamento é importante?

A data de faturamento é importante porque afeta a validade do documento, a gestão de IVA, a receita do fornecedor e os prazos de pagamento. Ela também dá à empresa respaldo em caso de auditoria ou contestação.

• Existência legal: Uma fatura tem efeito legal somente a partir da sua data de emissão. Sem essa informação, plataformas de contabilidade podem recusar a fatura, clientes podem contestá-la e autoridades fiscais podem rejeitá-la em uma auditoria.
  
• Obrigação legal: A data de emissão e o número da fatura são informações obrigatórias que precisam constar em faturas. O dia informado precisa estar alinhado ao esquema de numeração usado. A numeração de faturas precisa ser sequencial e sem interrupções.
  
• Prazo de pagamento: A data da fatura afeta a data de vencimento da liquidação de fundos. Sem ela, um cliente pode contestar uma carta de lembrete ou cobranças por atraso.
  
• Pagamento de IVA: A data de emissão determina quando o IVA na fatura é devido.
  
• Multas por atraso: A data da fatura determina quantos dias um saldo permanece em atraso.
  
• Contestações: Se um cliente contestar uma fatura, a data de emissão pode validar a existência do documento, a dívida incorrida, a data de vencimento do pagamento, quando multas por atraso se aplicam e o dia que define o prazo de prescrição.
  

Se a data de emissão não aparecer na fatura, o documento não está em conformidade, e o proprietário da empresa pode ser penalizado. Se uma data de emissão estiver incorreta ou ausente, ele pode incorrer em uma multa de €15. Observe que, se existirem vários erros ou lacunas na mesma fatura, a multa fica limitada a um quarto do valor da fatura.

Uma empresa pode mudar uma data de emissão?

Uma empresa não pode retroagir nem postergar a data de uma fatura depois que cria o documento. Para mudar um dia de faturamento, uma empresa precisa preparar uma nota de crédito, que anula toda ou parte da fatura original. Em seguida, a empresa emite uma nova fatura com a data correta.

Por que faturas precisam ser emitidas prontamente

Há vários motivos para empresas emitirem faturas prontamente: regulatórios, fiscais e financeiros. As vantagens de um faturamento mais rápido incluem o seguinte:

• Cumprir exigências jurídicas: Para cumprir a lei, faturas precisam ser enviadas na data em que são preparadas.
  
• Ter melhor gestão financeira: Enviar faturas rapidamente reduz o risco de omissões e leva a uma liquidação de fundos mais rápida por parte de clientes.
  
• Reduzir pagamentos em atraso: Enviar faturas assim que forem preparadas maximiza ciclos de cobrança e reduz riscos de pagamento em atraso ou não pagamento.
  
• Aumentar a credibilidade profissional: Enviar faturas prontamente demonstra compromisso profissional com relacionamentos de empresa e promove a confiança do cliente.
  

Como o Stripe Invoicing pode ajudar

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