A maioria das empresas na França e na União Europeia é obrigada a declarar e pagar o imposto sobre valor agregado (IVA) na maioria das vendas de bens e serviços. Somente as empresas que não estão sujeitas ao IVA - ou seja, aquelas que são cobertas pelo regime de isenção do IVA - estão completamente isentas. Este artigo examina as características desse regime especial: o artigo do Código Geral Tributário francês que o estabelece, as empresas que podem se beneficiar dele e os limites estabelecidos pelo código.
O que será abordado neste artigo?
- O que é o Artigo 293 B do Código Tributário Geral da França e a quem ele se aplica?
- Quais condições devem ser atendidas para que você se beneficie do esquema de isenção de IVA?
- Quais transações estão excluídas da isenção do IVA?
- Como você cria uma fatura de acordo com o Artigo 293 B do Código Geral Tributário da França?
- O que você deve fazer se o limite for excedido?
O que é o Artigo 293 B do Código Tributário Geral da França e a quem ele se aplica?
O artigo 293 B do Código Geral Tributário da França é a legislação francesa que isenta as empresas cobertas pelo regime de isenção de IVA do pagamento e declaração de IVA. Como entidades tributáveis isentas do imposto sobre valor agregado (IVA), essas empresas não podem deduzir ou recuperar o IVA sobre suas compras comerciais. Para obter mais informações sobre o IVA dedutível, consulte nosso artigo sobre o assunto.
A maioria das microempresas e dos trabalhadores autônomos estão isentos do IVA porque seu faturamento não excede um determinado limite.
Que condições você deve cumprir para se beneficiar do esquema de isenção de IVA?
A fim de se beneficiar do regime isento de IVA e da isenção total de tributos, as empresas devem atingir determinados limites de renda. Esses limites variam de acordo com o tipo de empresa realizada e o ano civil em questão:
- Excluindo os advogados, as empresas que operam atividades liberais ou vendem serviços estão isentas de IVA se seu faturamento bruto no ano anterior não exceder € 36.800 e € 39.100 no ano atual.
- Para empresas que operam atividades comerciais ou habitacionais, o volume de negócios não deve exceder € 91.900 no ano anterior ou € 101.000 no ano atual.
- Os autores e intérpretes estão cobertos pelo regime de isenção de IVA se suas entregas de obras e transferências de direitos não excederem 47.700 euros no ano anterior e 58.600 euros no ano atual. Para suas outras atividades profissionais, os limites são um volume de negócios de € 19.600 no ano anterior e € 23.700 no ano atual.
- Por fim, os advogados estão sujeitos aos mesmos limites que os artistas: € 47.700 para o ano anterior ou € 58.600 para o ano atual se forem atividades regulamentadas. No caso de atividades não regulamentadas, o limite é de € 19.600 para o ano anterior e € 23.700 para o ano atual.
Quais transações estão excluídas da isenção do IVA?
O regime de isenção do IVA previsto no artigo 293 B do Código Geral Tributário francês não se aplica às empresas que operam as seguintes atividades:
- Atividades imobiliárias elegíveis para o IVA
- Operações agrícolas que são cobertas pelo esquema de avaliação tributária simplificada
- Entregas intracomunitárias de novos meios de transporte
- Outras atividades sujeitas ao IVA por opção do contribuinte
Como você cria uma fatura de acordo com o Artigo 293 B do Código Geral Tributário da França?
De acordo com o Artigo 293 B do Código Geral Tributário francês, a expressão "TVA non applicable, art. 293 B du CGI" ("IVA não aplicável, art. 293 B do Código Tributário Francês") deve ser declarada em todas as faturas de uma empresa que não esteja sujeita ao IVA. Você pode acessar a legislação explorando o link acima. Isso indica ao cliente que o profissional está faturando suas vendas sem impostos e que o IVA não será deduzido ou recuperado em uma data posterior. Observe que, no caso de uma auditoria, qualquer fatura que não contenha essa redação obrigatória poderá estar sujeita a um ajuste fiscal.
O que você deve fazer se o limite for excedido?
A partir do primeiro dia do mês em que o limite do IVA é excedido, a empresa se torna responsável pelo IVA. Ela deve, então, obter seu número de IVA intracomunitário junto ao órgão tributário do governo (SIE na França) e cobrar o IVA sobre a venda de seus bens ou serviços. Se o IVA for esquecido ou não for cobrado nas transações depois que esse limite for ultrapassado, a empresa terá que emitir faturas corretivas para as vendas em questão a fim de torná-las sujeitas ao IVA. Em outras palavras, ela deverá corrigir todas as faturas emitidas durante o mês em que o limite foi excedido.
Observe que, uma vez que uma empresa esteja sujeita ao IVA, ela poderá se beneficiar dos créditos do IVA e das deduções, se aplicável.
Para saber como preparar uma fatura de IVA de acordo com as regras do órgão tributário, consulte nossos artigos sobre os itens necessários para uma fatura padrão e uma fatura para autônomos. Você também pode descobrir como calcular o IVA em nosso artigo sobre o assunto.
Como alternativa, você pode automatizar o processo de faturamento do início ao fim com uma ferramenta avançada, como o Stripe Tax. Essa solução integrada acelera a personalização de suas faturas e monitora seus limites tributários - tudo isso enquanto simplifica sua contabilidade e os pagamentos de faturas. As faturas da Stripe são normalmente pagas em menos de três dias. Para começar a usar a Stripe ou para saber mais, entre em contato com um de nossos especialistas.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.