Como contribuinte sujeito ao IVA, você pode ter direito ao crédito sempre que apresentar a declaração. O que é crédito de IVA? Quais as condições de utilização? Existe um valor mínimo a ser reembolsado e como o pedido deve ser feito? Este artigo responde a essas e outras dúvidas sobre o crédito de IVA.

O que será tratado neste artigo?

• O que é crédito de IVA e de que forma é calculado?
  
• Como crédito de IVA pode ser utilizado?
  
• Quais os limites para ter direito a reembolsar IVA?
  
• Como é feito o pedido de reembolso de IVA?
  
• Qual o prazo para receber o reembolso de IVA?
  
• Como os créditos de IVA são lançados nas contas?
  

O que é crédito de IVA e como é calculado?

No encerramento de cada exercício contábil, a empresa precisa calcular o IVA a ser pago ao Estado. Esse valor corresponde à diferença entre o IVA cobrado sobre serviços e produtos vendidos e o IVA dedutível pago em ativos fixos, despesas e aquisições vinculadas à gestão do negócio.

Quando o IVA de saída é menor que o IVA dedutível, a empresa tem direito a solicitar o reembolso do crédito de IVA, mas somente o imposto pago em operações válidas para dedução (aquelas essenciais para o funcionamento da empresa) pode ser considerado no cálculo.

Vale destacar que apenas empresas enquadradas no regime de IVA podem solicitar o crédito.

Como utilizar o crédito de IVA?

Você dispõe de duas alternativas para o uso do crédito de IVA:

• Pode pedir a compensação do crédito, caso em que o valor será transferido para declarações seguintes até ser completamente usado.
  
• Pode optar pelo reembolso total ou parcial. Assim, o crédito de IVA é devolvido e você poderá utilizá-lo em sua empresa. Para isso, é necessário enviar o pedido ao fisco preenchendo o formulário correspondente ao seu regime de tributação. As autoridades fiscais vão analisar suas faturas e confirmar se o crédito de IVA está dentro dos limites previstos antes de autorizar o reembolso.
  

Quais são os limites para ter direito ao reembolso do IVA?

Se estiver no regime normal de apuração (ou seja, declara IVA mensal ou trimestralmente), pode solicitar reembolso do crédito quando ele ultrapassar € 760.

Se estiver no regime simplificado (declaração anual), pode solicitar reembolso quando o valor ultrapassar € 150. Também é possível pedir reembolso ao pagar a parcela semestral, desde que o crédito seja de € 760 ou mais e seja resultado da aquisição de imóveis.

Como é feito o pedido de reembolso de IVA?

Os formulários para declarar o IVA e pedir reembolso devem ser enviados online, pelo portal da sua empresa no site da Diretoria Geral das Finanças Públicas, de acordo com o regime tributário escolhido (veja mais sobre a declaração de IVA em nosso artigo específico).

Formulários de declaração de IVA

A declaração anual do IVA é feita com o formulário Cerfa nº 3517-S-SD. Já as declarações mensais e trimestrais utilizam o formulário Cerfa nº 3310-CA3-SD ou Cerfa CA3.

Após declarar seu IVA, você poderá solicitar o reembolso.

Formulários de solicitação de reembolso

Para pedir o reembolso de crédito de IVA, deve ser preenchido o formulário nº 3519-SD, se você estiver no regime normal de apuração. O mesmo formulário é usado por quem está no regime simplificado e deseja pedir reembolso semestral de € 760 ou mais, após aquisição de imóveis.

O formulário nº 3517-S-SD é destinado exclusivamente às empresas enquadradas no regime simplificado de apuração que solicitam crédito de IVA na declaração anual.

No formulário aplicável ao seu caso, é preciso declarar o valor do crédito de IVA informado na declaração. Também é necessário apresentar detalhes das faturas que originaram o crédito. Para apoiar o preenchimento, a Direção Geral das Finanças Públicas disponibiliza um vídeo explicativo sobre todo o procedimento.

Em quanto tempo o reembolso de IVA é pago?

Normalmente, o crédito de IVA é devolvido em um prazo de duas semanas a um mês. No caso de erros na apuração do IVA, o prazo máximo pode chegar a seis meses.

Como os créditos de IVA são lançados nas contas?

Registrar corretamente o crédito de IVA nas contas é essencial para o controle financeiro da empresa. Depois de solicitar o crédito, você deve lançar um débito na conta 44583, "Reembolsos de IVA solicitados", e um crédito na conta 44567, "crédito de imposto de IVA a repassar".

Como alternativa, é possível utilizar soluções avançadas como o Stripe Tax para automatizar o cálculo do IVA (IVA a recolher e a pagar). O Stripe Tax simplifica a apuração de impostos ao gerar relatórios completos de acordo com as alterações nas regras e alíquotas, em uma única integração. Para iniciar na Stripe ou conhecer como as soluções podem ajudar no cumprimento das normas e tarifas, fale com um dos nossos especialistas.