Na França, existem três modalidades de IVA: o regime simplificado de apuração, o regime normal de apuração e o regime básico de isenção de IVA. O enquadramento em cada regime define a frequência com que a empresa deve declarar e pagar o imposto — veja também nosso artigo sobre como declarar o IVA de forma compatível na França.

Este artigo detalha o regime básico de isenção de IVA: sua definição, os limites aplicáveis, as obrigações previstas e outros pontos relevantes.

O que você encontrará neste artigo:

• O que é o regime básico de isenção de IVA?
  
• Quem pode usar o regime básico de isenção de IVA?
  
• Como aplicar o regime básico de isenção de IVA?
  
• Quais operações não são abrangidas pela isenção?
  
• Quais são as obrigações previstas pelo regime básico?
  
• Quais vantagens o regime básico oferece?
  
• O que acontece se você ultrapassar os limites do regime básico?
  
• Como deixar o regime básico de isenção de IVA?
  

O que é o regime básico de isenção de IVA?

Esse regime especial dispensa as empresas de cobrar e recolher o IVA sobre vendas e prestações de serviços. As empresas que optam por ele não podem adicionar o IVA às suas faturas nem recuperar o imposto pago em suas aquisições.

Na França, o regime de isenção é regulado pelo artigo 293 B do Código Geral de Impostos (CGI, ou “Code général des impôts”). Para mais detalhes, veja também nosso artigo sobre IVA não aplicável na França.

Quem pode usar o regime básico de isenção de IVA?

Microempresas e empresários individuais na França (EI, ou “entreprises individuelles”) costumam se beneficiar do regime básico de isenção de IVA, pois o faturamento sem impostos (HT, ou “hors taxes”) geralmente não ultrapassa os limites definidos pela administração fiscal francesa. No entanto, qualquer empresa pode aderir a esse regime desde que permaneça dentro dos valores estabelecidos pela legislação.

Como aplicar o regime básico de isenção de IVA?

A elegibilidade é definida pelo faturamento sem impostos nos anos anterior e atual. A administração fiscal atualiza os valores periodicamente, que variam de acordo com o setor de atividade. Em geral, esses limites são revisados a cada três anos. A seguir, estão os valores aplicáveis para o período de 2023 a 2025. Para mais informações, consulte a publicação oficial da administração fiscal francesa sobre a reavaliação dos limites.

Limites do regime básico de isenção de IVA

Para atividades liberais, artesanais ou comerciais (exceto advogados), o faturamento anual sem IVA não deve ultrapassar:

• €36.800 no ano anterior (limite principal)
  
• €39.100 no ano em curso (limite ampliado)
  

Para atividades de comércio ou hospedagem, os limites são:

• €91.900 no ano anterior
  
• €101.000 no ano em curso
  

Para receitas reguladas de advogados, autores e artistas:

• €47.600 no ano anterior
  
• €58.600 no ano em curso
  

Para atividades não reguladas, os valores caem para:

• €19.600 no ano anterior
  
• €23.700 no ano em curso
  

Quais operações não estão isentas do IVA?

O regime básico não se aplica a empresas que exerçam:

• Atividades imobiliárias sujeitas a IVA, como construção ou fornecimento de imóveis residenciais e reformas em imóveis para locação
  
• Atividades agrícolas cobertas pelo regime simplificado
  
• Entregas intracomunitárias de meios de transporte novos
  
• Outras atividades sujeitas ao IVA por opção do contribuinte
  

Quais são as obrigações previstas pelo regime básico?

Empresas enquadradas no regime básico de isenção devem cumprir regras específicas de faturamento, que variam conforme o tipo e a localização da transação.

Operações dentro da França

As faturas emitidas por empresas enquadradas no regime básico de isenção de IVA devem conter a menção “IVA não aplicável, art. 293 B do CGI” (“TVA non applicable, art. 293 B du CGI”). Essa declaração obrigatória informa ao cliente que a operação está isenta de IVA em todas as vendas de bens ou serviços realizadas na França. Caso a empresa deixe de incluir essa indicação, poderá estar sujeita a uma reavaliação fiscal por parte da administração tributária.

Operações intracomunitárias (União Europeia)

Se a empresa vender bens ou serviços dentro da UE, não deve cobrar IVA de clientes estrangeiros.

Nas compras de bens de fornecedores da UE, o IVA só será devido se o total anual de aquisições ultrapassar €10.000.

Já na aquisição de serviços de parceiros da UE, a empresa não poderá deduzir o IVA pago e deverá recolher o imposto correspondente. Para deduzir, é necessário abrir mão do regime básico.

Operações fora da UE

Exportações para países terceiros não estão sujeitas ao IVA. Porém, nas importações, a empresa deve recolher o IVA e não pode deduzir os valores pagos. Para ter direito à dedução, precisa optar por outro regime de IVA.

Quais são as vantagens do regime básico de isenção de IVA?

O regime básico traz benefícios relevantes para empresas dispensadas de IVA. Elas não precisam apresentar declarações de IVA nem efetuar pagamentos à administração tributária, o que reduz as tarefas contábeis. Além disso, conseguem praticar preços mais competitivos.

O que acontece se você ultrapassar os limites do regime básico?

A partir do primeiro dia do mês em que os limites forem superados, a empresa passa a ser obrigada a recolher IVA. Isso exige a obtenção de um número de IVA intracomunitário junto ao serviço de impostos das empresas (SIE), a cobrança de IVA nas vendas e a declaração e pagamento do imposto devido.

Caso a empresa não cobre o IVA após ultrapassar o limite, será necessário emitir faturas retificativas referentes às operações realizadas naquele mês.

Para simplificar esses processos, ferramentas avançadas como o Stripe Tax podem ser utilizadas. O Stripe Tax automatiza cálculos de impostos, acelera a entrega das declarações de IVA e gera relatórios detalhados das transações e receitas anuais — sem exigir programação.

Como deixar o regime básico de isenção de IVA?

A empresa pode solicitar a saída e migrar para o regime simplificado ou o regime normal de IVA. Nesses regimes, torna-se possível deduzir o imposto pago nas compras e até gerar créditos de IVA. Para solicitar a mudança, é necessário entrar em contato com o SIE competente pelo portal da empresa e enviar o pedido.