Para empresas de fora da UE que vendem produtos ou serviços na França, o Serviço completo de IVA (IVA OSS) oferece um método simplificado para declarar e pagar o imposto sobre o valor agregado (IVA) devido. Desde 2021, o Serviço completo de IVA, mais conhecido internacionalmente como Serviço completo de importação (IOSS), simplifica as transações de e-commerce e business-to-consumer (B2C) e melhora o acesso das empresas aos mercados europeus. Este artigo fornece uma visão geral do Serviço completo de IVA e suas disposições fiscais.

Neste artigo:

• O que é IOSS (também conhecido como Serviço completo de IVA)?
  
• A quem se aplica o IOSS?
  
• Compreenda os diferentes regimes tributários
  
• Quais as vantagens para as empresas?
  
• Como faço para me cadastrar?
  
• Como faço para declarar o IVA?
  
• Como faço para pagar o IVA?
  

O que é IOSS (também conhecido como Serviço completo de IVA)?

O Serviço completo de IVA é um portal online onde empresas que vendem bens e serviços a clientes podem declarar e pagar remotamente o IVA.

O Serviço completo de IVA é conhecido na Europa como OSS ou IOSS, que significam Serviço completo e Serviço completo de importação, respectivamente. Este sistema inclui vários recursos específicos que variam dependendo do tipo da empresa que se cadastra para usá-lo.

Fazendo uma única declaração em um portal seguro, as empresas podem declarar e pagar impostos com mais facilidade na França e em toda a UE.

As empresas que optam por IOSS para declarar e pagar IVA não precisam mais se cadastrar nas autoridades fiscais de cada estado-membro da UE em que seus clientes estão localizados. Em vez disso, o IVA é declarado e pago a um único estado-membro através do Serviço completo. Esse portal facilita a venda de bens ou serviços por empresas de vários países europeus.

Embora o IOSS seja opcional, é uma ferramenta valiosa para empresas que desejam expandir suas operações na França e na UE, pois simplifica muito as responsabilidades fiscais relacionadas ao IVA.

A quem se aplica o IOSS?

O IOSS é um serviço projetado para qualquer fornecedor ou vendedor remoto que deseja alcançar clientes na UE. Pode ser utilizado por empresas que vendem bens de até € 150, provenientes de países de dentro e fora da UE, para clientes que residem na UE. Esse processo todo pode afetar todos os participantes de e-commerce, como vendedores em plataformas online, serviços postais e clientes. O IOSS permite que as empresas cumpram as obrigações de declaração de IVA.

Intermediários

O IOSS também se aplica aos intermediários. Qualquer empresa que não tenha presença nem estabelecimento permanente na UE precisa nomear um intermediário sediado na UE para se cadastrar no esquema.

Os intermediários atuam como representantes de empresas de fora da UE, gerenciando a conformidade fiscal e as declarações de IVA dessas empresas. A disponibilidade desses representantes simplifica o processo para empresas de países de fora da UE, permitindo cumprir os requisitos de declaração de IVA da UE sem necessidade de estabelecer uma presença física em um estado-membro.

Compreenda os diferentes regimes tributários

Existem regimes fiscais diferentes para as empresas com base na natureza de seus negócios. Cada regime tem suas próprias especificidades, dependendo da empresa, de suas atividades e do país em que está localizada. Uma empresa precisa selecionar primeiro o regime tributário que corresponde às suas atividades para preencher corretamente sua declaração no portal online do OSS. Para decidir qual regime é o mais adequado, as empresas precisam entender os detalhes de cada um deles, especificamente OSS na UE, OSS para fora da UE e IOSS.

OSS na UE

O esquema de OSS na UE se aplica a empresas sediadas na UE que vendem remotamente para outros estados-membros. Este é o esquema mais simples, uma vez que as empresas simplesmente escolhem o país em que estão cadastradas. Dessa forma, podem prestar serviços exclusivamente dentro da UE cadastrando-se em um único país-membro.

OSS fora da UE

O esquema de OSS fora da UE foi criado para empresas localizadas fora da UE que vendem remotamente para clientes em estados-membros. Nesse esquema fora da UE, uma empresa não estabelecida de forma permanente na UE ou não sediada na UE pode escolher qualquer estado-membro para identificação.

Por exemplo, uma empresa americana que armazena seus produtos na França para venda a clientes de outros países-membros pode selecionar a França como estado-membro de identificação no esquema de OSS fora da UE. No entanto, a empresa poderia escolher qualquer outro estado-membro.

IOSS: regime de importação

O IOSS foi projetado especificamente para a venda remota de bens importados de países de fora da UE para clientes da UE, desde que o valor dos bens não exceda € 150. Qualquer empresa envolvida nesse tipo de venda pode cadastrar-se no esquema de importação. No entanto, se um vendedor não tiver presença na UE, precisará nomear um intermediário para utilizar o esquema.

Por exemplo, um vendedor brasileiro em uma plataforma de e-commerce que vende produtos da China para clientes na França, Itália e Portugal precisaria encontrar um intermediário em um desses países para aderir ao esquema do IOSS.

Quais as vantagens para as empresas?

Os esquemas de OSS e IOSS permitem que empresas e fornecedores declarem e paguem o IVA devido em estados-membros em que não estão estabelecidos utilizando um portal web no estado-membro em que estão cadastrados. Para empresas sediadas na França ou que operam no mercado francês, o Serviço completo simplifica o processo de declaração e pagamento de IVA.

Vendas simplificadas dentro da UE

O Serviço completo de IVA ajuda as empresas a simplificar as operações em toda a Europa cadastrando-se em um único estado-membro da UE.

Antes do OSS, os fornecedores tinham de se cadastrar em cada estado-membro em que forneciam bens ou serviços aos clientes. Por exemplo, uma empresa francesa que vende seus bens ou serviços na Alemanha precisava se cadastrar na Alemanha e declarar o IVA na Alemanha e na França. Com o OSS, essa empresa pode declarar e pagar o IVA devido sobre todas as suas vendas dentro da UE em um único portal em seu país de origem, a França.

Satisfação do cliente

O sistema OSS também beneficia os clientes, pois a taxa de IVA aplicada é a do país em que os bens são consumidos, garantindo maior transparência. Por exemplo, um cliente francês sempre paga o IVA francês, independentemente do país de onde comprou um produto online. Isso minimiza tarifas de importação e outras cobranças inesperadas para o cliente.

Como faço para me cadastrar?

Para cadastrar-se no sistema IOSS ou OSS, as empresas precisam ter um número de IVA intracomunitário ou um número de obrigação fiscal de IVA francês (Référence d'Obligation Fiscale ou ROF). O número de IVA intracomunitário ou ROF permite que as autoridades fiscais confirmem que a empresa está corretamente identificada e cumpre suas obrigações fiscais.

As empresas precisam solicitar seu número de OSS ou IOSS antes do início do trimestre em que enviam sua primeira declaração, ou no início do trimestre anterior à prestação de seu primeiro serviço. O processo para obter um número OSS ou IOSS é o mesmo nos dois sistemas.

Como obter um número de OSS

Para ambos os esquemas de OSS, as empresas na França podem cadastrar-se e solicitar um número de OSS à autoridade fiscal francesa. Empresas da UE ou cadastradas na UE podem acessar o portal do Serviço completo usando sua conta empresarial.

Como obter um número de IOSS

Para obter um número de IOSS, as empresas localizadas fora da UE e não estabelecidas na UE precisam preencher o informe 3563-SD e enviá-lo por e-mail para tva.e-commerce@dgfip.finances.gouv.fr solicitando acesso ao Serviço completo de IVA.

Como faço para declarar o IVA?

Depois de se cadastrar, a empresa precisa enviar declarações trimestrais se estiver usando esquemas de OSS na UE ou de fora da UE, ou declarações mensais para o esquema de IOSS.

A empresa pode declarar e pagar o IVA por todas as suas vendas remotas dentro da UE através de um único portal. As informações fornecidas pelo país-membro de identificação são usadas para distribuir o IVA para os vários países membros onde os bens ou serviços da empresa são vendidos.

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Penalidades por não conformidade

É fundamental cumprir os prazos de declaração e pagamentos. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e, por fim, na exclusão do esquema de OSS ou IOSS. Essa exclusão tornaria os processos administrativos muito mais complicados, uma vez que a empresa precisaria se cadastrar e declarar o IVA em cada estado-membro em que vende.

Para um intermediário, isso resultaria na remoção do registro de identificação. Os vendedores representados por um intermediário excluído perderiam o acesso ao esquema de importação.

Como faço para pagar o IVA?

Um fornecedor paga o IVA devido ao estado-membro de identificação diretamente no portal online. Ele paga o valor total indicado na declaração de IVA para todos os países-membros onde os bens ou serviços são vendidos. Normalmente, as formas de pagamento aceitas são as mesmas de outros impostos e podem incluir opções como transferências bancárias e débitos automáticos.

O país-membro de identificação é responsável pela transferência dos valores devidos a cada país-membro.