As tarifas adicionais permitem que empresas transfiram os custos do processamento de cartão de crédito para clientes que pagam com cartão de crédito. Essas tarifas podem ajudar a proteger sua margem, mas os requisitos de conformidade, a reação dos clientes e os riscos competitivos podem superar a economia gerada. A decisão de implementar tarifas adicionais depende das margens e do mercado da sua empresa. Uma pesquisa mostrou que 35% das pequenas empresas nos EUA incluem tarifas adicionais.

A seguir, vamos explicar como funcionam as tarifas adicionais, onde elas são permitidas, quais são os riscos e como configurar cobranças adicionais corretamente caso você decida implementá-las.

Destaques

• A jurisdição é importante. Tarifas adicionais em cartões de crédito são permitidas na maioria dos estados dos EUA e no Canadá, mas proibidas na União Europeia.

• A tarifa adicional não pode exceder seu custo de aceitação de cartões nem o percentual definido pela bandeira de cartão, além de não poder ser aplicada a cartões de débito.

• Empresas com margens reduzidas e alto valor médio de transação tendem a se beneficiar mais das tarifas adicionais.

O que é uma tarifa adicional?

Uma tarifa adicional é uma cobrança extra que uma empresa adiciona a uma transação quando um cliente paga com cartão de crédito. A tarifa transfere o custo do processamento do cartão de crédito para o cliente que escolhe essa forma de pagamento.

Quando um cliente paga com cartão de crédito, a empresa normalmente paga várias tarifas, incluindo a comissão interbancária. Essas tarifas geralmente totalizam entre 1,5% e 3,5% da transação, dependendo do tipo de cartão, do mercado e da forma como o cartão é apresentado. Cartões corporativos e cartões premium com programas de recompensas costumam ter custos mais altos, enquanto cartões de crédito básicos para clientes têm custos menores.

Como funciona uma tarifa adicional?

Uma tarifa adicional transfere parte ou todo o custo do processamento de cartão de crédito para o cliente como um item de linha discriminado no checkout. Veja como funciona:

• Limite percentual: as regras das bandeiras de cartão normalmente determinam que a tarifa adicional não pode exceder a taxa de desconto do comerciante responsável (MDR) nem um percentual fixo (por exemplo, a Visa estabelece um limite de 3% nos EUA), prevalecendo o menor valor.

• Divulgação antes da transação: a tarifa adicional é exibida ao cliente antes da conclusão da transação, tanto no ponto de venda quanto no recibo.

• Somente cartões de crédito: a tarifa adicional se aplica apenas a cartões de crédito. Cartões de débito, incluindo cartões pré-pagos, ficam excluídos.

• Cadastro na bandeira: a Visa exige notificação oficial antes de uma empresa começar a aplicar tarifas adicionais. A Mastercard não exige mais esse procedimento. A Stripe pode gerenciar o processo de cadastro e aplicar tarifas adicionais por meio da própria plataforma.

Tarifas adicionais são legais?

Tarifas adicionais em cartões de crédito são legais em muitos estados dos EUA. Vendedores podem adicionar tarifas adicionais nos EUA e em territórios dos EUA desde 2013. Porém, 10 estados norte-americanos (Califórnia, Colorado, Connecticut, Flórida, Kansas, Maine, Massachusetts, Nova York, Oklahoma e Texas) possuem restrições relacionadas a tarifas adicionais, na forma de limites de tarifa ou proibições. Essas leis podem mudar, então verifique as regras aplicáveis antes de implementar tarifas adicionais.

Mesmo onde a cobrança de tarifas adicionais é permitida, você deve divulgar o valor da tarifa adicional em dólares em todos os recibos, e as divulgações precisam estar visíveis no ponto de entrada e no ponto de venda. Em lojas online, a política de tarifa adicional deve ser divulgada na primeira página que menciona bandeiras de cartão.

Fora dos EUA, as regras podem variar:

• UE: a Diretiva de Serviços de Pagamento revisada (PSD2) proibiu tarifas adicionais em pagamentos com cartão.

• Canadá: desde 2022, Visa e Mastercard permitem tarifas adicionais no país.

• Austrália: tarifas adicionais deixarão de ser permitidas a partir de 1º de outubro de 2026.

Empresas devem implementar uma tarifa adicional?

A decisão de implementar uma tarifa adicional depende das suas margens, da sua base de clientes e do que seus concorrentes estão fazendo. Uma tarifa adicional pode ser uma decisão financeiramente racional ou um problema de relacionamento com clientes — e, às vezes, os dois ao mesmo tempo.

Veja como as tarifas adicionais podem ajudar:

• As tarifas de cartão de crédito se acumulam. Uma empresa que processa US$ 1 milhão por ano com uma comissão interbancária média de 2,5% paga US$ 25.000 às bandeiras de cartão e aos bancos emissores. Setores com margens reduzidas sentem esse impacto de forma ainda mais intensa.

• As tarifas adicionais podem tornar os preços mais transparentes. Clientes que pagam em dinheiro deixam de subsidiar clientes que usam cartões premium com programas de recompensas.

Veja como as tarifas adicionais podem gerar efeitos negativos:

• Tarifas inesperadas no checkout podem aumentar o abandono de carrinho no ambiente online e criar associações negativas com a marca em estabelecimentos físicos. Quando um cliente é surpreendido por uma tarifa adicional, isso pode mudar sua decisão de compra.

• Se o concorrente mais próximo aceita cartões de crédito sem tarifas adicionais, os clientes podem questionar por que precisam pagar mais para comprar de você.

Os dados demográficos dos clientes e o valor médio das transações são fatores importantes na decisão de implementar uma tarifa adicional. Se a maioria dos clientes paga em dinheiro ou cheque, a tarifa adicional pode ter menos impacto. Mas, se esperam um checkout digital sem atritos, provavelmente haverá mais resistência. Quanto maior o valor da transação, maior a chance de o cliente perceber a tarifa adicional: uma tarifa adicional de 2,5% em uma compra de US$ 15 equivale a cerca de US$ 0,38, enquanto a mesma tarifa adicional em um serviço de US$ 4.000 representa US$ 100.

Quais são os riscos de adicionar uma tarifa adicional?

O maior risco de adicionar uma tarifa adicional é a implementação incorreta. As regras das bandeiras de cartão sobre cobranças adicionais são específicas, e violações podem resultar em multas para seu adquirente.

Evite estes erros ao aplicar tarifas adicionais:

• Ignorar o cadastro na bandeira: a Visa exige notificação antes do início da aplicação de tarifas adicionais. Não comece a aplicar tarifas adicionais sem realizar o cadastro.

• Aplicar tarifas adicionais em cartões de débito: isso não é permitido, mesmo no caso de cartões pré-pagos.

• Exceder o limite: a tarifa adicional não pode exceder sua taxa de desconto do comerciante responsável (MDR) nem o limite definido pela bandeira, prevalecendo o menor valor.

• Não informar a cobrança: a tarifa adicional deve estar visível antes da transação e claramente exibida na loja ou no site.

Além da conformidade, também existe o risco reputacional. Clientes do varejo que encontram uma tarifa adicional inesperada têm mais chances de reclamar publicamente do que de mudar a forma de pagamento. Clientes B2B, que geralmente pagam por débito automático ACH (Automated Clearing House) ou cheque, tendem a ser mais pragmáticos.

Como empresas devem implementar uma tarifa adicional?

Implementar uma tarifa adicional segue uma sequência específica nos EUA, e pular etapas pode gerar exposição de conformidade. Antes de começar, confirme se tarifas adicionais são permitidas onde você opera.

Depois disso, veja como implementar uma tarifa adicional nos EUA:

• Cadastre-se junto às bandeiras de cartão: a Visa exige que você notifique ela e seu adquirente sobre sua intenção de aplicar tarifas adicionais pelo menos 30 dias antes do início da cobrança.

• Defina a porcentagem da tarifa adicional: sua tarifa adicional não pode exceder seu custo de aceitação ou a porcentagem definida pela bandeira de cartão, o que for menor. Se você não souber sua taxa efetiva de comissão interbancária, seu provedor de pagamento pode informar isso.

• Atualize suas divulgações: adicione sinalização em locais físicos, divulgações no seu site para vendas online e uma linha de item de tarifa adicional em cada recibo.

• Configure seu checkout: o sistema precisa conseguir diferenciar crédito de débito no momento da inserção do cartão e aplicar automaticamente a tarifa adicional quando aplicável.

• Treine equipes de atendimento ao cliente: qualquer pessoa que lide com pagamentos precisa saber explicar a tarifa de forma clara (por exemplo: “Cobramos uma tarifa para pagamentos com cartão de crédito para cobrir nossos custos de processamento. Você pode evitar essa tarifa pagando em dinheiro ou débito.”).

Qual deve ser o valor de uma tarifa adicional?

O limite de tarifa adicional da Visa é de 3% ou da taxa de desconto do comerciante responsável (MDR), prevalecendo o menor valor. O limite da Mastercard é de 4%.

Definir a tarifa adicional exatamente no valor do custo de processamento é permitido e mais fácil de explicar para os clientes. Se você estiver usando tarifas adicionais para aumentar a receita além do custo da comissão interbancária, estará em desacordo com as regras e provavelmente receberá um alerta do provedor de pagamento ou do auditor.

Algumas empresas podem querer aplicar uma tarifa fixa em vez de um percentual, como US$ 2 por transação com cartão de crédito. Mas esse cálculo exige cuidado: em transações de baixo valor, uma tarifa fixa pode ultrapassar o limite de 3% da Visa, o que resultaria em não conformidade. Uma tarifa adicional baseada em percentual evita esse problema.

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