O estado de Delaware é um ímã para empresas e empreendedores, atraindo mais de 1,9 milhão de entidades constituídas, incluindo empresas da Fortune 500. Sua reputação como um paraíso corporativo vem de suas leis favoráveis aos negócios, sistema judicial e vantagens fiscais.

Embora existam algumas considerações legais para formar uma empresa tipo C em Delaware, o processo é gerenciável se você dividi-lo em etapas menores. O processo inclui tarefas como a escolha de um nome exclusivo da empresa, a nomeação de um agente registrado, a emissão de ações e o cumprimento de requisitos regulatórios. Cada etapa é importante e precisa ser concluída com um processo de due diligence. Abaixo há um guia detalhado para ajudar você a configurar sua empresa tipo C em Delaware.

Neste artigo:

• O que é uma empresa tipo C de Delaware?
  
• Benefícios de formar uma empresa tipo C em Delaware
  
• Como formar uma empresa tipo C em Delaware
  

O que é uma empresa tipo C em Delaware?

Uma empresa tipo C— muitas vezes chamada de C corp — é uma estrutura jurídica para uma corporação na qual os proprietários, ou acionistas, são tributados separadamente da entidade. As empresas tipo C podem ter um número ilimitado de acionistas, e essas corporações são tributadas sobre suas receitas. Além disso, os acionistas também são tributados sobre os lucros que recebem, como dividendos, o que resulta em "dupla tributação".

Uma empresa tipo C de Delaware é uma C crop constituída no estado de Delaware. Essas empresas devem obedecer às leis de Delaware relacionadas a corporações e também estão sujeitas aos benefícios e obrigações fiscais decorrentes de ser uma corporação de Delaware. A empresa pode ou não ter presença física em Delaware ou realizar operações comerciais lá.

Benefícios de formar uma empresa tipo C em Delaware

Constituir uma empresa em Delaware tem se tornado cada vez mais popular. Muitas grandes empresas dos EUA optam por se constituir em Delaware, mesmo que não façam negócios lá. Aqui estão alguns dos principais benefícios de formar uma empresa tipo C em Delaware:

• Leis empresariais favoráveis
  A legislação empresarial de Delaware está entre as mais flexíveis dos EUA. A Lei Geral das Sociedades por Ações do estado é muito favorável às empresas, facilitando a gestão e operação de uma corporação.

• Experiente sistema judicial empresarial
  O Tribunal de Chancelaria de Delaware é especializado em direito empresarial e usa juízes, não júris. Isso significa que as disputas comerciais são decididas por especialistas experientes em direito empresarial.

• Privacidade
  O estado de Delaware não exige que os nomes dos diretores sejam divulgados nos documentos de abertura. Isso fornece um nível de anonimato não encontrado em todos os estados dos EUA.

• Sem impostos extraestaduais
  O estado de Delaware não tributa receitas de fora do estado. Isso pode ser benéfico para empresas constituídas em Delaware, mas que fazem negócios em outro lugar.

• Atratividade para investidores
  Muitos investidores preferem as corporações de Delaware devido à previsibilidade das leis de negócios e do sistema judicial de Delaware. Isso pode facilitar a atração de investimentos pelas empresas.

• Facilidade de configuração e gerenciamento
  A incorporação em Delaware é um processo simples. O estado de Delaware também permite que uma pessoa seja o único diretor, acionista e diretor de uma corporação.

Embora esses benefícios possam ser atraentes, considere as especificidades de sua situação e consulte um especialista jurídico ou de negócios antes de decidir onde constituir sua empresa.

Como formar uma empresa tipo C em Delaware

O estabelecimento de uma empresa tipo C em Delaware oferece às empresas benefícios, incluindo leis comerciais de apoio, um sistema judicial respeitado e certas vantagens fiscais. Mas, para ter acesso a esses benefícios, é preciso entender e seguir atentamente os procedimentos exigidos pela Divisão de Corporações de Delaware. Esta é uma visão geral do processo:

• Escolha o nome da empresa: O nome da sua empresa deve refletir seu negócio e ser fácil para seus clientes lembrarem. A lei de Delaware exige que o nome de uma corporação seja distinguível de qualquer nome registrado na Secretaria de Estado de Delaware. Você pode pesquisar nomes no site da Divisão de Corporações de Delaware para garantir que o nome desejado ainda não tenha sido usado.

• Nomeie um agente registrado: Em Delaware, você precisa designar um agente registrado que tenha um endereço físico no estado. O agente pode ser um indivíduo residente ou uma empresa autorizada a fazer negócios em Delaware. O agente registrado é responsável por receber documentos legais e fiscais importantes em nome da corporação, incluindo a citação de um processo de ação legal e a correspondência estatal, como avisos de relatório anual.

• Elabore e apresente o Certificado de Incorporação: Você deve registrar um Certificado de incorporação junto ao Secretário de Estado de Delaware. Esse documento inclui informações importantes sobre a corporação, como nome, nome e endereço do agente registrado no Delaware, número e tipo de ações autorizadas e dados do incorporador. Este certificado comprova a existência da sua corporação.

• Crie o estatuto social: O estatuto social é a "regra" da sua corporação. Ele define a estrutura corporativa e detalha os deveres e responsabilidades dos diretores, executivos e acionistas. Embora as empresas não submetam seus estatutos ao estado, eles ainda são documentos legalmente vinculativos. Muitas vezes, é benéfico contratar um profissional do direito para elaborar o estatuto e garantir que todas as bases legais sejam cobertas.

• Nomeie diretores e executivos: Normalmente, o incorporador da corporação nomeará o conselho de administração inicial. Após a nomeação inicial, os acionistas geralmente elegerão os diretores. Os diretores tomam as principais decisões políticas e financeiras para a corporação. O conselho de administração também elege os diretores da corporação – como o CEO, CFO e secretário – que gerenciam as operações diárias da corporação.

• Realize uma reunião inicial do conselho de administração: A reunião inicial do conselho é tipicamente onde os diretores adotam o estatuto social da corporação, elegem diretores, aprovam a emissão de ações, decidem sobre um banco corporativo e definem o exercício social. Mantenha atas detalhadas desta reunião e de todas as futuras reuniões do conselho.

• Emita ações: As corporações emitem ações para seus acionistas. As ações representam a propriedade na corporação e os acionistas têm direito a voto em assuntos corporativos importantes. A quantidade e o tipo de ações que podem ser emitidas pela corporação são declarados no Certificado de Incorporação.

• Obtenha um EIN: O Número de Identificação do Empregador é um número único que o IRS atribui à sua empresa para fins fiscais. Você pode solicitar um EIN no site do IRS. Você precisará desse número para declarações de impostos, para abrir uma conta bancária no nome da empresa e para muitas outras necessidades comerciais.

• Cumpra outros requisitos fiscais e regulatórios: Dependendo da natureza do seu negócio, pode ser necessário cumprir outros requisitos fiscais e regulatórios. Isso pode incluir obter licenças de negócios locais, registrar-se no departamento de impostos sobre vendas do estado se você estiver vendendo produtos e recolhendo impostos sobre vendas, ou registrar-se no departamento fiscal do empregador do estado se você tiver funcionários.

• Apresente um relatório anual: Todos os anos, as empresas de Delaware são obrigadas a apresentar um relatório anual ao Secretário de Estado de Delaware e a pagar um imposto sobre franquias. O relatório anual fornece informações atualizadas sobre a empresa, incluindo endereço, nomes dos diretores e detalhes da emissão de ações.

Considere procurar a assessoria de um especialista jurídico ou um serviço profissional de incorporação ao formar uma empresa tipo C em Delaware para evitar atrasos ou complicações legais que possam afetar suas operações comerciais. Eles podem orientar em cada etapa do processo, garantir que você cumpra todos os requisitos legais e fornecer aconselhamento personalizado com base na natureza do seu negócio. Também podem ajudar a maximizar os benefícios da incorporação em Delaware, desde as leis favoráveis aos negócios do estado até suas vantagens fiscais. Um profissional experiente pode ajudar a transformar a incorporação de Delaware em um ativo estratégico para sua empresa.

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