O "Monthly Foreign Trade Report" publicado pelo Ministério da Economia, Comércio e Negócios revela que em 2025, a Espanha exportou bens para Portugal no valor de quase 34 bilhões de euros, o que representa 8,8% do total das exportações. Além disso, a demanda portuguesa por produtos de carne, medicamentos, óleos essenciais e óleos perfumados fez de Portugal o país com a segunda maior contribuição para o crescimento das exportações espanholas em comparação com o ano anterior, respondendo por 0,4 pontos percentuais.

Embora o relatório classifique os envios para Portugal como "exportações", do ponto de vista fiscal, esse termo refere-se exclusivamente a entregas para países não pertencentes à União Europeia. Nesse caso, o termo correto é "transações intracomunitárias", ou seja, vendas de bens ou prestação de serviços entre empresas de dois Estados-membros da UE. Portanto, ao faturar Portugal da Espanha, aplique as regras específicas do imposto sobre valor agregado (IVA) da UE.

Neste guia, explicamos como esses tipos de faturas são emitidos, descrevemos os detalhes exigidos e mostramos como fazer a gestão do IVA.

O que vamos abordar neste artigo?

• Pré-requisitos para faturar Portugal a partir da Espanha sem IVA
  
• Campos obrigatórios em faturas da Espanha para Portugal
  
• Gestão do IVA ao faturar Portugal a partir da Espanha
  
• Erros comuns ao emitir faturas da Espanha para Portugal
  

Pré-requisitos para faturar Portugal a partir da Espanha sem IVA

O regime fiscal da UE oferece inúmeras vantagens para empresas internacionais que realizam transações na UE, incluindo isenções de IVA. No entanto, para aproveitar esse benefício, as regulamentações são muito rígidas e exigem o cumprimento dos seguintes pré-requisitos:

• Cadastro no ROI
  O primeiro requisito para o fornecimento de bens ou serviços da Espanha para Portugal é cadastrar-se para o IVA na Europa. Para isso, inscreva-se e faça a declaração no Registro de Operadores Intracomunitários (geralmente chamado pela sigla espanhola "ROI") enviando o Formulário 036. Ao se cadastrar, preste atenção especial à seção "Motivos para apresentar", onde você deve indicar que deseja se inscrever no ROI.
  
• Como obter o número de IVA
  Após a aprovação da sua inscrição, no prazo máximo de três meses após a apresentação do Formulário 036, a Agência Tributária Espanhola (AEAT) emitirá um número de IVA da UE. Para se qualificar para este benefício, o comprador e o vendedor precisam ter números de IVA da UE válidos e a fatura deve listar os dois números.
  
• Inclusão no sistema VIES
  Após obter o número de IVA da UE, a empresa ou profissional é automaticamente cadastrado no Sistema de Intercâmbio de Informações (VIES) sobre o IVA. Dessa forma, as duas partes podem verificar a validade desses números nos sites da AEAT ou da Comissão Europeia.
  

Assim que cumprir esses requisitos, você poderá começar a faturar e receber pagamentos dos seus compradores portugueses com as isenções do IVA aplicáveis. A Stripe Payments permite que as empresas aceitem mais de 100 formas de pagamento, incluindo cartões, carteiras digitais, opções de parcelamento e métodos locais, como Bizum ou MB WAY, que já são utilizados em mais de 45% das transações online em Portugal. A Stripe Payments também cumpre todos os regulamentos em vigor para aceitar pagamentos de clientes em mais de 195 países e as certificações de segurança mais rígidas do setor.

Campos obrigatórios em faturas da Espanha para Portugal

Na Espanha, as obrigações de faturamento, juntamente com as informações exigidas para faturas da UE, são regidas por diversos regulamentos, incluindo o Decreto Real 1619/2012 e a Lei Cria e Cresce. Abaixo estão os detalhes a serem listados nas faturas direcionadas a destinatários em Portugal:

• Data: A data da fatura indica o momento em que é emitida e enviada. Se for diferente da data da transação, as duas datas devem ser informadas. Empresas espanholas que fazem vários pedidos para Portugal geralmente os agrupam em uma fatura consolidada.
  
• Número ou série: É o identificador da fatura, que pode ser um número ou uma série que identifica cada uma em ordem sequencial e cronológica.
  
• Detalhes do emissor: Este campo deve incluir os dados de identificação do emissor (nome completo, se trabalhador independente, ou a denominação social completa, se for uma entidade, como sociedade de responsabilidade limitada ou empresa de capital aberto), o número de IVA da UE e o endereço fiscal.
  
• Detalhes do cliente: Liste o nome completo ou a denominação social do comprador, número de IVA e endereço fiscal em Portugal.
  
• Descrição e valor: É obrigatório detalhar em linhas separadas a descrição de cada produto ou serviço, o número de unidades vendidas, o preço unitário sem IVA, o desconto (se aplicável) e o preço final.
  
• Base tributável: O valor bruto total da venda ou a parte usada para calcular o IVA quando a transação não se qualifica para tratamento com IVA a 0%.
  
• Alíquota e imposto devido: Informe a porcentagem de IVA usada e mostre o IVA total cobrado na fatura. Se a transação com Portugal não incluir IVA, indique claramente que ela se qualifica como uma transação não tributável ou com IVA a 0% e adicione o aviso legal correspondente.
  
• Avisos legais: Se a fatura para Portugal não incluir IVA, especifique o motivo da isenção. Por exemplo, se for uma venda de produtos, inclua o texto "Fornecimento intracomunitário isento de IVA nos termos do Artigo 25 da Lei 37/1992 sobre o IVA", enquanto, se for uma prestação de serviços, você pode adicionar "Autoliquidação do IVA nos termos do Artigo 84 (Um) (2) da Lei 37/1992".
  
• Total: É o valor total que o cliente português deve pagar.
  

Gestão do IVA ao faturar Portugal a partir da Espanha

A inclusão do IVA em faturas da Espanha para Portugal depende do tipo de venda (bens ou serviços), do local de fornecimento e do status do destinatário como empresa ou pessoa física. Preparamos um resumo de cada situação.

IVA em faturas para empresas em Portugal

Nas transações B2B (business-to-business) da UE com Portugal, o IVA é aplicado conforme os bens vendidos. Veja cada caso individualmente:

Produtos​

Em faturas de bens, o tratamento do IVA varia conforme o vendedor envia ou não os itens para Portugal:

• Enviados para Portugal
  Nesse caso, a transação é um fornecimento intracomunitário de bens e, portanto, está isenta de IVA. Ainda assim, é necessário fornecer à AEAT um documento comprobatório, como uma nota de entrega da transportadora, para comprovar que os produtos saíram do território espanhol.
  
• Comprados e utilizados na Espanha
  Se os produtos não saírem da Espanha, as regras tratam a transação como uma venda nacional e aplicam as alíquotas de IVA espanholas. O mesmo cenário ocorre quando empresas portuguesas compram bens físicos na Espanha para uso lá. Por exemplo, se uma empresa com endereço fiscal em Portugal compra material de construção na Espanha para reformar um imóvel de sua propriedade na Galícia.
  

Serviços

Se a fatura cobrir serviços, o tratamento do IVA depende do local onde ocorre, ou seja, da localização onde o cliente o utiliza:

• Prestado em Portugal
  Pela regra geral (com algumas exceções, quando serviços são prestados a empresas da UE, considera-se como local da operação a sede do cliente. Como resultado, embora o trabalho ocorra na Espanha, a regulamentação trata a transação como realizada em Portugal para fins fiscais. Nesses casos, a fatura não inclui IVA. Em vez disso, aplica-se o mecanismo de autoliquidação, e o cliente empresarial declara o imposto indireto correspondente em Portugal (a fatura deve indicar que o mecanismo de autoliquidação de IVA se aplica).
  
• Prestado na Espanha
  Aplicam-se várias exceções a essa regra. Se a fatura abranger uma das atividades listadas abaixo, os serviços B2B são considerados como realizados na Espanha, ainda que a empresa do cliente opere a partir de Portugal:
  
  • Imóveis, como o arrendamento de estabelecimentos comerciais e qualquer trabalho que afete essas propriedades, como serviços de encanamento, reforma ou pintura
    
  • Acesso a eventos profissionais, como exposições, feiras e conferências
    
  • Catering, como um jantar empresarial em um restaurante espanhol
    
  • Aluguel de veículos de curto prazo (máximo de 30 dias, estendido para 90 no caso de embarcações)
    

IVA em faturas para pessoas físicas em Portugal

Ao lidar com pessoas físicas (business-to-consumer, ou B2C), a autoliquidação do IVA não pode ser aplicada, portanto as faturas emitidas para clientes finais em Portugal devem sempre incluir o IVA espanhol ou português, dependendo do tipo de transação e do volume de vendas.

Produtos e serviços eletrônicos

As transações que envolvem o fornecimento de produtos a clientes finais em outros países da UE são conhecidas como "venda à distância". Essa categoria também abrange serviços prestados eletronicamente (ou seja, aqueles fornecidos inteiramente online, como hospedagem de sites), bem como serviços de telecomunicações, radiodifusão e televisão.

Nesses casos, a regulamentação prevê dois cenários possíveis para a aplicação do IVA:

• IVA Espanhol
  Se o total de vendas para pessoas físicas em Portugal e em todos os outros países da UE (excluindo vendas para clientes espanhóis) não ultrapassar € 10.000 durante o ano civil anterior ou o atual, devem ser aplicadas as alíquotas de IVA da Espanha. Muitos bens que empresas espanholas vendem para Portugal estão sujeitos a alíquotas reduzidas. Medicamentos para uso humano, frutas e verduras estão sujeitos a uma alíquota de IVA super-reduzida de 4%.
  
• IVA português
  Se o total de vendas para pessoas físicas em Portugal e em toda a UE (excluindo vendas dentro da Espanha) ultrapassar € 10.000 no ano civil anterior ou no atual, aplique o IVA português na fatura. Portugal estabelece uma alíquota padrão de 23%, além de alíquotas reduzidas de 13% e 6%. Ainda assim, é aconselhável verificar regularmente as alíquotas vigentes, pois elas podem mudar a qualquer momento. Para automatizar essa tarefa e evitar a cobrança de uma alíquota de IVA desatualizada, você pode usar o Stripe Tax. Essa ferramenta é atualizada sistematicamente para refletir quaisquer alterações legislativas na UE e nos mais de 100 países onde está disponível (confira também os territórios não suportados). Portanto, ao usar o Stripe Tax, as alíquotas corretas serão aplicadas automaticamente para calcular e recolher impostos nas transações da Stripe.
  

Em toda a UE, todas as alíquotas se enquadram em um único sistema: o VAT One-Stop Shop (OSS). Dessa forma, as empresas podem declarar e pagar o IVA sobre todas as vendas B2C na UE por meio de um único portal.

Observe que, quando o total de vendas não ultrapassa € 10.000, é possível aplicar voluntariamente o IVA português, desde que você continue a aplicá-lo por pelo menos dois anos civis. Essa prática é comum entre empresas espanholas que vendem produtos e serviços eletrônicos para países da UE com níveis de tributação mais baixos do que os da Espanha. Mas não é comum em transações com Portugal, já que tanto a alíquota geral de IVA quanto as alíquotas reduzidas e super-reduzidas são mais altas do que as da Espanha.

Serviços gerais

Em faturas de serviços gerais, o IVA espanhol normalmente se aplica porque as normas tratam o trabalho como realizado na sede da empresa na Espanha.

No entanto, algumas exceções exigem a aplicação do IVA português, como as relacionadas a imóveis. Por exemplo, se um pedreiro autônomo de Vigo reformar a casa de uma pessoa física em Braga, ele será obrigado a incluir o IVA português em sua fatura. Para cumprir essa obrigação, é possível registrar-se para o IVA em Portugal ou declará-lo diretamente da Espanha por meio do VAT One-Stop Shop (OSS).

Em resumo, preparamos duas tabelas que indicam se as faturas para clientes portugueses devem incluir IVA e os detalhes complementares exigidos para cada tipo de transação:

Faturas B2B para clientes portugueses

Faturas B2C para pessoas físicas portuguesas

Erros comuns ao emitir faturas da Espanha para Portugal

As empresas espanholas lidam com um grande volume de transações com empresas portuguesas: apenas em dezembro de 2025, a Espanha vendeu mais de 2,7 bilhões de euros em bens para Portugal, de acordo com o "Monthly Foreign Trade Report". Ao preparar faturas para essas atividades, alguns erros são particularmente comuns. Vejamos os tipos de erros mais frequentes:

Esquecer o aviso legal

Às vezes, as empresas que vendem produtos ou serviços para Portugal não incluem o aviso legal em suas faturas, que é obrigatório quando essas transações são isentas de IVA ou requerem a autoliquidação do IVA. Para evitar esses tipos de erros e tornar as vendas para Portugal o mais simples possível, você pode aproveitar os aplicativos no Stripe App Marketplace.

A Billit, por exemplo, é uma plataforma pioneira de faturamento eletrônico na Europa que se concentra em garantir a execução dos vários requisitos de faturamento eletrônico em toda a UE.

A Invopop, desenvolvida na Espanha, integra-se totalmente ao sistema VERI*FACTU, enviando registros de faturas não modificados da Espanha para Portugal para a AEAT em tempo real.

Não verificar o número de IVA antecipadamente

É importante validar o número de IVA da UE dos compradores portugueses antes de emitir uma fatura sem IVA. Se o número for inválido, as regras não tratarão a transação como um fornecimento da UE. Como resultado, o IVA se aplica e a AEAT exige o pagamento do valor aplicável.

Achar que uma fatura é suficiente

Algumas vendas para Portugal exigem mais do que uma fatura. O fornecimento intracomunitário de bens físicos também precisa de comprovante de transporte.

O documento mais utilizado é a “carta de porte CMR” (geralmente referida como CMR, sigla em francês de Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada). Ele lista as mercadorias transportadas, quantidades, data, país de origem, país de destino e os dados do vendedor, do comprador e da transportadora.

Não incluir a fatura no Formulário 349

A maioria das empresas cumpre as obrigações fiscais incluindo as faturas emitidas da Espanha para Portugal em suas declarações trimestrais de IVA. No entanto, algumas falham ao enviar um documento fiscal fundamental: o Formulário 349.

Esse erro é comum entre as empresas que vendem esporadicamente para clientes portugueses. Se você não incluir uma fatura isenta de IVA neste informe fiscal informativo, a AEAT pode exigir que você pague o valor aplicável do IVA.

Faturar Portugal após um ano sem vendas na UE

Se você não realizar nenhuma transação na UE por um período prolongado (geralmente um ano), a AEAT pode cancelar automaticamente o seu cadastro no ROI. Nesse caso, você receberá uma notificação antes de o cancelamento entrar em vigor e, assim que ocorrer, você não poderá aplicar a isenção do IVA às suas faturas da Espanha para Portugal. Para voltar a usufruir desta vantagem fiscal para transações na UE, você deve processar o Formulário 036 para solicitar um novo cadastro no ROI. A AEAT normalmente responde rapidamente nesses casos.

Perguntas frequentes sobre como emitir uma fatura para Portugal a partir da Espanha