Complying with Singapore’s Payment Services Act and MAS Notice PS-N01

A guide for Stripe users in Singapore

Histórico

A Lei de Serviços de Pagamento de 2019 (PSA) foi promulgada pelo governo de Singapura como uma estrutura moderna e flexível para a regulamentação de sistemas de pagamento e provedores de serviços de pagamento em Singapura, como a Stripe, substituindo as antigas Lei de Supervisão dos Sistemas de pagamento e Lei de Empresas de Remessas e Câmbio de Dinheiro. A nova lei traz segurança regulatória e garantias ao consumidor, estimulando inovações e crescimento dos serviços de pagamento e fintechs.

A PSA e a Diretriz PS-N01 (Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento de Terrorismo – Titulares de Licença de Serviços de Pagamento (Serviços de Pagamento Especificados)), promulgada pela Autoridade Monetária de Singapura (MAS) em conexão com a PSA, introduz diversas medidas de gestão de riscos para sistemas de pagamento e provedores de serviços de pagamentos em áreas como Proteção de Usuários, Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento de Terrorismo (AML/CFT), Interoperabilidade e Tecnologia da Informação.

O que isso significa para usuários da Stripe

Para cumprir as disposições da AML/CFT obrigatórias nos termos da PSA e da Diretriz PSN01, a Stripe está fazendo algumas alterações no processo de onboarding de clientes e introduziu diversas medidas, válidas para usuários novos e antigos:

  • Pesquisa de uso;
  • Verificação de identidade aprimorada; e
  • Coleta de mais dados para o Conheça Seu Cliente (KYC)

Pesquisa de uso

Nos termos da PSA e da Diretriz PS-N01, a Stripe é obrigada a introduzir uma abordagem KYC estratificada, com a necessidade de obter e verificar diversos níveis de dados KYC dos usuários.

O nível de KYC depende, dentre outras coisas, do objetivo da conta da Stripe, ou seja, o uso principal da conta da Stripe. Para estabelecer que dados a Stripe precisa obter de você, vamos implementar uma pesquisa de uso, com algumas perguntas que vão nos informar melhor sobre sua conta na Stripe e, especificamente, informar se a conta é usada para receber certos tipos de pagamentos, como doações, crowdfunding ou prestação de serviços financeiros.

As respostas nos ajudarão a definir o nível da coleta e verificação de dados que teremos de fazer para sua empresa.

Verificação aprimorada de identidade

As disposições da PSA e da Diretriz PS-N01 obrigam a Stripe a implementar um processo aprimorado de verificação de identidade para determinados usuários. Para cumprir esse requisito, a Stripe pode pedir para que você faça a verificação pelo Singapore MyInfo (com seu aplicativo Singpass) ou forneça à Stripe um documento de identificação válido e uma foto sua feita pela Stripe ao vivo pela câmera do seu computador ou celular.

Coleta de outras informações de KYC

Para cumprir a PSA e a Diretriz PS-N01, a Stripe pode precisar de mais dados, como sua nacionalidade, dados dos membros do conselho da empresa, etc. A quantidade de dados necessários vai depender do uso principal de sua conta da Stripe, dentre outras coisas. Pretendemos solicitar somente as informações necessárias para cumprir a legislação vigente.

Conclusão

A plataforma da Stripe foi feita para ajudar nossos usuários a ficar em dia com novos recursos e regulamentações. Esperamos que este guia tenha esclarecido os novos requisitos da Lei de Serviços de Pagamento (e o plano de implementação MAS) e como os usuários da Stripe podem manter sua conformidade. Em caso de dúvidas, fale conosco.

Referências