Plano de fundo
A Lei de Serviços de Pagamento de Singapura de 2019 (PSA) foi emitida pelo governo de Singapura como uma "estrutura flexível e voltada para o futuro para a regulamentação de sistemas de pagamento e prestadores de serviços de pagamento em Singapura". Substituindo a antiga Lei de Supervisão de Sistemas de Pagamento e a Lei de Empresas de Mudança de Dinheiro e Remessa, a PSA "fornece segurança regulatória e salvaguardas ao consumidor, ao mesmo tempo que incentiva a inovação e o crescimento dos serviços de pagamento e das fintechs".
Além disso, o Aviso PS-N01 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo — Serviços de Pagamento Especificados), emitido pela Autoridade Monetária de Singapura (MAS) em complemento à PSA, introduz requisitos sobre Combate à Lavagem de Dinheiro (AML) e ao Financiamento do Terrorismo (CFT) para prestadores de serviços de pagamento regulamentados (incluindo a Stripe).
O que isso significa para os usuários da Stripe
A fim de cumprir as medidas AML/CFT exigidas pela PSA e pelo Aviso PS-N01, em particular o parágrafo 7, "Due Diligence do cliente", a Stripe está fazendo certas alterações no processo de onboarding de usuários e introduziu as seguintes medidas adicionais que se aplicam a usuários novos e atuais:
- Verificação de identidade aprimorada
- Coleta de informações adicionais de Conheça seu Cliente (KYC)
- Verificação de autoridade para abrir a conta
Verificação de identidade aprimorada
As disposições da PSA e do Aviso PS-N01 exigem que a Stripe implemente um processo de verificação de identidade aprimorado para determinados usuários. Para permanecer em conformidade com esse requisito, a Stripe solicitará que você faça a verificação por meio do Singapore Myinfo (usando seu aplicativo Singpass) ou forneça uma forma válida de identificação com uma foto sua capturada pela Stripe, usando a câmera do seu computador ou dispositivo móvel.
Coleta de informações KYC adicionais
Para cumprir a PSA e o Aviso PS-N01, a Stripe coletará informações adicionais suas, por exemplo, sua nacionalidade, detalhes sobre os diretores da sua empresa etc. A extensão dos dados adicionais que a Stripe é exigida a coletar depende, entre outras coisas, do tipo da sua conta Stripe, e solicitaremos apenas as informações necessárias para cumprir os regulamentos aplicáveis.
Partes conectadas: Somos obrigados a verificar todos os seus diretores (se você for uma empresa), sócios e gerentes (se você for uma sociedade) e executivos seniores/titulares de cargos (se você for uma entidade não incorporada como uma sociedade, clube etc.).
Proprietários usufrutuários: Também somos obrigados a identificar e verificar as identidades de indivíduos com propriedade e/ou controle significativos de sua empresa, estabelecidos por meio de participação, direitos de voto e/ou autoridade executiva da empresa. Para obter informações adicionais sobre esse requisito e como atendê-lo, acesse a nossa página de suporte sobre os requisitos de propriedade usufrutuária em Singapura.
Verificação de autoridade para abrir a conta
Para estar em conformidade com a PSA e o Aviso PS-N01, a Stripe precisa verificar se um indivíduo que está abrindo a conta Stripe está autorizado a fazê-lo em nome da empresa. Para que a Stripe possa verificar essas informações, só abra a conta se você for o proprietário ou um diretor da empresa. Para obter mais informações sobre esse requisito e como atendê-lo, acesse a página de suporte sobre verificação de autoridade representativa.
Fechamento da conta
Se a verificação permanecer incompleta, as disposições da PSA e do Aviso PS-N01 exigem que a Stripe:
- Suspenda o processamento de cobranças e repasses para contas bancárias se a verificação do usuário permanecer incompleta 30 dias úteis após a aceitação dos termos do SSA da Stripe.
- Encerre e feche permanentemente a conta de pagamento da Stripe se a verificação permanecer incompleta 120 dias úteis após a aceitação dos termos do SSA da Stripe.
Se desejar voltar a usar os serviços de pagamento da Stripe, será preciso criar outra conta Stripe.
Conclusão
Os requisitos de abertura de conta da Stripe foram criados para ajudar nossos usuários a se manterem atualizados sobre novos recursos ou mudanças nas regulamentações, incluindo os novos requisitos introduzidos pela PSA e pelo Aviso PS-N01 da MAS. Em caso de dúvidas, fale conosco.
Referências
Perguntas frequentes
Por que estou sendo solicitado a fornecer informações pessoalmente identificáveis para todos os meus diretores e/ou principais executivos?
Para cumprir os regulamentos de AML/KYC existentes em Singapura, incluindo o Aviso PS-N01, parágrafo 7, da MAS, a Stripe precisa identificar e verificar a identidade de todas as partes conectadas de usuários da Stripe.
A Stripe tenta verificar a identidade de partes conectadas coletando e combinando nomes, datas de nascimento, números de identificação, endereços etc.
Partes conectadas refere-se a diretores (para uma empresa); parceiros (para empresas parceiras); ou executivos-chave, como presidente, presidente, tesoureiro etc. (para as demais pessoas jurídicas).
Por que estou sendo solicitado a fornecer informações pessoalmente identificáveis para meus proprietários?
Para cumprir os regulamentos de AML/KYC existentes, incluindo o Aviso PS-N01, parágrafo 7, da MAS, a Stripe precisa identificar e verificar as identidades dos proprietários usufrutuários (UBOs) de usuários da Stripe que são pessoas jurídicas.
A Stripe tenta verificar a identidade de UBOs coletando e combinando os nomes, as datas de nascimento, os números de identificação, endereços etc., e também garantindo que a lista de UBOs esteja correta e completa.
Um UBO refere-se a qualquer indivíduo que, em última análise, possui ou controla sua empresa, ou em cujo nome as transações estão sendo conduzidas, e inclui qualquer pessoa que exerça controle efetivo máximo sobre sua empresa. Isso geralmente se traduz em qualquer pessoa que efetivamente possua mais de 25% da sua empresa e/ou seus diretores.
Sou uma organização sem fins lucrativos (NPO) sem proprietário. Ainda sou obrigado a fornecer informações de UBO?
Sim. Como as NPOs não têm proprietários, os UBOs são indivíduos que, em última análise, controlam ou exercem influência significativa sobre sua organização. Isso inclui indivíduos como o presidente, presidente, tesoureiro, secretário etc.
Minhas informações pessoalmente identificáveis (PII) estão seguras com a Stripe?
Sim. Consulte a Central de Privacidade da Stripe para obter informações sobre como a Stripe lida com PII, incluindo informações coletadas para cumprir os regulamentos de AML/KYC.