Desde 2024, os cartões bancários são a forma de pagamento mais popular na França, superando o dinheiro em espécie e representando 61% das transações realizadas em lojas físicas e online, excluindo pagamentos em dinheiro. Para acompanhar os hábitos de compra dos clientes na França e manter a competitividade, as empresas precisam estar preparadas para aceitar pagamentos com cartão.

No entanto, as empresas também precisam escolher cuidadosamente seus operadores de pagamento. Negociações inadequadas ou interpretações incorretas dos termos contratuais podem prejudicar a lucratividade. Por outro lado, bons provedores podem aumentar o desempenho de vendas e a confiança dos clientes.

Neste artigo, explicamos o que observar em um contrato de pagamento eletrônico, incluindo detalhes do contrato, obrigações e custos associados.

Principais pontos

• Um contrato de pagamento eletrônico é um acordo entre uma empresa e um provedor de pagamento certificado que autoriza pagamentos com cartão e define os termos financeiros, técnicos e de segurança das transações.
  
• Os contratos de pagamento eletrônico abordam pontos importantes, como cartões aceitos, tarifas de processamento e diretrizes dos requisitos de segurança para comerciantes (Référentiel Sécuritaire Accepteur, ou RSA).
  
• Os contratos de pagamento eletrônico incluem obrigações mútuas. As empresas são responsáveis pela segurança e rastreabilidade, enquanto os provedores são responsáveis pela disponibilidade do serviço, pelas transferências de fundos e pelo suporte técnico.
  
• Os contratos permitem que empresas aceitem cartões bancários — a forma de pagamento mais popular na França — ao mesmo tempo que garantem pagamentos, protegem transações e reduzem custos.
  
• Os principais custos para aceitar transações com cartão bancário são as comissões interbancárias, as tarifas de rede bancária e as tarifas de serviço.
  

O que é um contrato de pagamento eletrônico?

Um contrato de pagamento eletrônico é um acordo entre uma empresa que aceita pagamentos e uma instituição bancária ou provedor de pagamento certificado. O contrato autoriza a empresa a aceitar pagamentos com cartão bancário por meio de um terminal de pagamento eletrônico ou de uma solução online.

O contrato define os termos financeiros, técnicos e de segurança dos pagamentos. Isso inclui a forma como as partes utilizam terminais de pagamento ou soluções online, como máquinas de cartão e checkout online. Também inclui os tipos de cartão aceitos, como Cartes Bancaires [CB], Visa, Mastercard e cartões internacionais, além dos tipos de pagamento, como presencial, por aproximação e remoto, e as tarifas aplicadas a cada transação.

Depois que as partes assinam o contrato, a empresa recebe um cartão de depósito direto que inclui o número comercial e o número bancário da empresa. A empresa utiliza esse cartão para configurar o terminal de pagamento, permitindo que os pagamentos das transações concluídas sejam depositados diretamente na conta bancária comercial.

Quais partes firmam um contrato de pagamento eletrônico?

Os contratos de pagamento eletrônico vinculam duas partes: a empresa, ou seja, a parte que aceita pagamentos, e o provedor de pagamentos, isto é, o processador de pagamentos. Veja mais informações sobre cada parte:

• Empresa
  Pode ser qualquer empresa registrada que concorde legalmente em aceitar pagamentos com cartão bancário em troca de produtos ou serviços.
  
• Instituição bancária ou provedor de pagamento
  É uma instituição que oferece serviços financeiros, como gerenciamento de contas, formas de pagamento e empréstimos, e que deve ser certificada pela Autoridade de Supervisão Prudencial e de Resolução (Autorité de contrôle prudentiel et de résolution, ou ACPR). Pode ser um banco tradicional, um provedor de serviços especializado ou um provedor de serviços de pagamentos certificado, como a Stripe.
  

Quais empresas usam contratos de pagamento eletrônico?

Qualquer tipo de empresa pode usar um contrato de pagamento eletrônico, incluindo pequenas e grandes empresas, freelancers e ONGs que aceitam pagamentos. No entanto, para aceitar cartões bancários, a empresa normalmente precisa abrir primeiro uma conta bancária comercial.

O que os contratos de pagamento eletrônico incluem?

Os contratos de pagamento eletrônico definem toda a relação técnica e comercial entre a empresa e o provedor de pagamento. O contrato contém termos comuns a todos os provedores, obrigações de cada parte e cláusulas específicas que variam de acordo com o serviço prestado. Embora a estrutura de um contrato de pagamento eletrônico possa variar conforme o provedor, os termos e as obrigações geralmente são semelhantes.

Veja alguns recursos comuns em um contrato de pagamento eletrônico:

• Glossário e definições: os contratos de pagamento eletrônico definem termos técnicos, como “empresa”, “processador de pagamentos”, “transação”, “máquina de cartão”, “equipamento eletrônico” e “tarifa de processamento”.
  
• Tipos de pagamento aceitos: o contrato informa se pagamentos presenciais ou remotos são aceitos.
  
• Termos e condições financeiros: o contrato contém informações sobre tarifas de processamento, como comissões interbancárias, taxas por tipo de cartão, tarifas de processamento do provedor e tabelas de tarifas baseadas em receita.
  
• Padrão de aceitação de segurança (Référentiel Sécuritaire Accepteur, ou RSA): todos os contratos de pagamento eletrônico contêm uma cláusula que descreve os 15 requisitos gerais de segurança que a empresa deve seguir, como proteção do sistema, restrição de acesso, garantia de rastreabilidade das transações e privacidade dos dados.
  
• Cartão de depósito direto: o contrato descreve como o provedor de pagamento emitirá e renovará o cartão de depósito direto da empresa.
  
• Obrigações de cada parte: a empresa e o provedor de pagamento devem cumprir determinadas obrigações estipuladas no contrato.
  
• Condições gerais: referem-se ao uso de terminais de pagamento ou soluções de pagamento com cartão e aos termos das diferentes bandeiras de cartão bancário.
  
• Termos opcionais: podem envolver compra, aluguel ou manutenção de terminais de pagamento, além de retenções em cartões.
  
• Termos de cancelamento: os contratos de pagamento eletrônico informam claramente a duração do acordo, o processo de cancelamento antecipado, as tarifas de cancelamento e o procedimento de devolução de equipamentos.
  
• Serviços adicionais: podem incluir extratos de transações, garantias de pagamento, estornos, relatórios ou atualizações de transações e manutenção periódica de equipamentos.
  

Quais são as obrigações nos contratos de pagamento eletrônico?

Um contrato de pagamento eletrônico cria obrigações tanto para a empresa quanto para o provedor de pagamento. Se a empresa não cumprir essas obrigações, o provedor poderá suspender o serviço, recusar garantias de pagamento ou rescindir o contrato.

Obrigações da empresa

Empresas que aceitam pagamentos com cartão bancário devem:

• Registrar a empresa: a empresa deve possuir um número do Sistema de Identificação do Diretório de Estabelecimentos (SIRET) e um código de atividade principal exercida (APE), emitidos pelo Instituto Nacional de Estatística e Estudos Econômicos (Institut national de la statistique et des études économiques, ou Insee).
  
• Exibir os cartões bancários aceitos: isso pode incluir CB, Visa, Mastercard, cartões internacionais etc., e essas informações devem ser exibidas na entrada da loja e no caixa.
  
• Usar o terminal de pagamento com cartão: as empresas devem utilizar o terminal conforme indicado no contrato de pagamento eletrônico.
  
• Verificar os elementos de segurança do cartão: isso inclui o código de verificação do cartão (CVV), o logotipo holográfico e a consistência das informações.
  
• Informar os valores mínimos de transação: os clientes devem ser informados sobre esses valores, quando aplicáveis.
  
• Oferecer recibos físicos ou eletrônicos: isso deve ocorrer após cada transação.
  
• Enviar registros eletrônicos: as empresas devem transmitir os registros das transações ao banco dentro de um prazo determinado.
  
• Manter e armazenar comprovantes das transações: as empresas devem armazenar essas informações por um determinado período. Os registros devem incluir imagens de recibos, certificados e números de autorização.
  
• Cumprir os requisitos do RSA: isso inclui os requisitos gerais de segurança que as empresas devem seguir.
  
• Concordar com auditorias: essas auditorias podem ser realizadas por terceiros contratados pelo provedor de pagamento ou pela bandeira de cartão.
  

Obrigações do provedor de pagamento

Assim como as empresas, bancos e provedores de pagamento também possuem obrigações específicas, incluindo:

• Fornecer e manter os serviços de processamento de pagamentos durante toda a vigência do contrato.
  
• Creditar os pagamentos na conta bancária comercial da empresa dentro de um prazo determinado.
  
• Fornecer extratos de transações conforme a periodicidade estipulada no contrato de pagamento eletrônico.
  
• Fornecer suporte técnico em caso de indisponibilidade do serviço ou mau funcionamento do terminal de pagamento.
  
• Gerenciar contestações e arbitragem de transações, em determinados casos.
  
• Informar a empresa sobre alterações de tarifas.
  
• Cumprir os requisitos do Padrão de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento (PCI DSS) para proteger informações de pagamento.
  

Por que as empresas precisam de contratos de pagamento eletrônico?

Contratos de pagamento eletrônico são necessários para aceitar pagamentos com cartão bancário. Sem esses contratos, as empresas não conseguem configurar terminais de pagamento nem começar a aceitar pagamentos com cartão. O contrato também é uma forma importante de garantir a segurança dos pagamentos, estruturar o fluxo de caixa e acompanhar os hábitos de pagamento dos clientes.

Os contratos de pagamento eletrônico oferecem diversos benefícios para as empresas:

• Acesso a uma forma de pagamento importante
  Cartões de crédito são a forma de pagamento mais popular na França. Oferecer pagamentos com cartão de crédito permite atender às expectativas dos clientes, aceitar uma grande variedade de cartões, como CB, Visa, Mastercard, pagamentos com dispositivos móveis e vouchers-refeição, manter a competitividade, incentivar gastos maiores e fortalecer a confiança e a credibilidade.
  
• Pagamento garantido
  Em um contrato de pagamento eletrônico, o provedor de pagamento deve creditar o valor de cada transação autorizada na conta bancária comercial, garantindo uma segurança financeira concreta que pagamentos em dinheiro não conseguem oferecer.
  
• Transações seguras e padrões de segurança
  Cada transação com cartão é processada usando protocolos certificados pelo PCI DSS e RSA. As informações do cartão do cliente são criptografadas e protegidas, reduzindo fraudes e falhas em pagamentos.
  
• Custos de depósito mais baixos
  Os contratos de pagamento eletrônico definem antecipadamente as tarifas de processamento, oferecem tabelas de tarifas baseadas em volume e permitem que as empresas negociem termos com o provedor.
  
• Melhoria no fluxo de caixa
  Os contratos de pagamento eletrônico estipulam quanto tempo os pagamentos levam para serem depositados na conta da empresa, oferecendo uma visão mais precisa do fluxo de caixa e permitindo decisões mais eficientes sobre gestão e investimentos.
  
• Tratamento de contestações
  Em caso de estornos, o contrato inclui um procedimento estruturado de arbitragem entre a empresa, o provedor de pagamento e o banco emissor do cartão.
  

Quando as empresas firmam vários contratos de pagamento eletrônico?

Empresas que desejam aceitar pagamentos com cartão podem firmar um contrato de pagamento eletrônico para cada canal de pagamento:

• Pagamentos presenciais
  Incluem qualquer pagamento realizado presencialmente por um cliente usando um terminal de pagamento em uma loja física ou estabelecimento comercial, como padarias, restaurantes, lojas de roupas e serviços de encanamento. Os contratos de pagamento eletrônico geralmente incluem pagamentos digitados manualmente e pagamentos por aproximação, como Tap to Pay.
  
• Pagamentos remotos
  Incluem pagamentos realizados quando os clientes não estão fisicamente presentes e informam seus dados bancários online, por telefone ou por links de pagamento.
  
• Pagamentos em máquinas
  Incluem qualquer pagamento com cartão realizado em uma máquina sem presença humana, como pedágios, bombas de combustível, quiosques de venda de ingressos e totens de check-in em aeroportos.
  
• Recargas de carteira digital
  Esse serviço permite que clientes armazenem dinheiro sem vinculá-lo a uma conta bancária e realizem pagamentos diretamente.
  

Quais são os custos dos contratos de pagamento eletrônico?

Os custos dos contratos de pagamento eletrônico — chamados de “tarifas de processamento” — variam conforme os serviços desejados e os termos do contrato. Há três tipos de tarifas aplicadas a todas as transações com cartão:

• Comissão interbancária: Essa tarifa é paga pelo banco da empresa ao banco emissor do cartão do cliente.
  
• Tarifa da rede bancária: a bandeira do cartão, como Visa, Mastercard ou CB, cobra essa tarifa do banco da empresa pelo uso da infraestrutura da rede.
  
• Tarifa de processamento: o provedor de pagamentos cobra essa tarifa pelos serviços prestados, e ela pode ser negociada no contrato de pagamento eletrônico.
  

Também podem existir custos adicionais, incluindo aluguel de máquina de cartão, relatórios de transações ou tarifas de abertura e configuração do terminal. Antes de assinar contratos de pagamento eletrônico, as empresas precisam verificar com os provedores quais tarifas estão incluídas e quais serão cobradas separadamente.

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