Os impostos sobre serviços digitais estão reformulando a forma como os governos tributam a economia digital, com mais de 25 países implementando esses tipos de impostos em 2025. À medida que mais países introduzem regras de imposto sobre serviços digitais, as empresas que obtêm receita com publicidade online, plataformas digitais e serviços orientados por dados enfrentam novas obrigações fiscais que ficam de fora dos sistemas tradicionais de imposto de renda corporativo e de imposto sobre valor agregado (IVA).

Abaixo, explicamos quais serviços digitais estão cobertos, quais empresas são obrigadas a pagar o imposto e como ele difere do IVA e do imposto de renda corporativo.

O que vamos abordar neste artigo?

• O que é um imposto sobre serviços digitais e como ele funciona?
  
• Quais serviços digitais estão sujeitos ao imposto sobre serviços digitais?
  
• Quais empresas são obrigadas a pagar o imposto sobre serviços digitais?
  
• Como o imposto sobre serviços digitais é calculado?
  
• Como o imposto sobre serviços digitais difere do IVA e do imposto de renda corporativo?
  
• Por que os governos impõem impostos sobre serviços digitais?
  
• Quais países implementaram impostos sobre serviços digitais?
  
• Como o Stripe Tax pode ajudar
  

O que é um imposto sobre serviços digitais e como ele funciona?

Um imposto sobre serviços digitais (DST) é um imposto sobre a receita gerada por certas atividades digitais em um país, mesmo quando a empresa que presta esses serviços não tem presença física no local.

Diferentemente do imposto de renda corporativo tradicional, que se baseia em onde uma empresa está estabelecida, o DST se concentra em onde os usuários estão localizados e onde o valor digital é gerado. O objetivo é tributar a receita vinculada aos usuários locais, como visualizações de anúncios, interações com a plataforma ou coleta de dados, independentemente de onde a empresa esteja sediada.

Quais serviços digitais estão sujeitos a impostos sobre serviços digitais?

Os DSTs são intencionalmente restritos. Eles se concentram em atividades digitais em que a participação dos usuários, os dados ou os efeitos de rede desempenham uma função fundamental na criação de valor.

Os seguintes serviços digitais estão sujeitos a DST:

• Serviços de publicidade online: receita proveniente da veiculação de anúncios digitais segmentados para usuários de um país específico, incluindo anúncios de pesquisa, anúncios em redes sociais e anúncios gráficos.

• Plataformas digitais e marketplaces online: taxas ou comissões recebidas por plataformas de marketplace multilateral que conectam usuários por meio de uma interface digital (por exemplo, compradores e vendedores, motoristas e passageiros, anfitriões e hóspedes).

• Redes sociais e plataformas de compartilhamento de conteúdo: receita de plataformas desenvolvidas em torno de conteúdo gerado pelo usuário ou de interações sociais, especialmente quando a monetização depende de publicidade, assinaturas ou interação dos usuários

• Serviços orientados por dados: receita gerada a partir da coleta, da análise ou da monetização de dados do usuário, incluindo informações derivadas do comportamento ou dos dados demográficos do usuário.

• Streaming e serviços de mídia digital: em alguns países, a receita gerada com a reprodução de vídeo, música ou outros conteúdos digitais online, principalmente quando o acesso ou a publicidade estão vinculados a usuários locais.

Quais empresas precisam pagar imposto sobre serviços digitais?

Os impostos sobre serviços digitais (DSTs, na sigla em inglês) foram criados para incidir apenas sobre as maiores empresas da economia digital. Empresas menores e startups normalmente não são incluídas.

Na prática, os DSTs costumam incidir sobre:

• Grandes multinacionais: muitos regimes usam um limite alto de receita global para restringir o imposto às grandes grupos. A União Europeia, por exemplo, tem € 750 milhões de limite de receita global anual.

• Empresas com receita digital local significativa: as empresas normalmente precisam exceder um limite de receita local separado, vinculado aos usuários do país que aplica o imposto.

• Grupos avaliados em base consolidada: os limites são medidos no nível do grupo, o que impede que as empresas evitem os DSTs dividindo as operações entre subsidiárias.

• Empresas que geram receita a partir de certos serviços digitais: mesmo as grandes empresas são tributadas apenas sobre a receita de atividades digitais abrangidas, e não sobre toda a sua receita.

Essas categorias se aplicam independentemente da presença física. Escritórios físicos, funcionários ou uma pessoa jurídica no país não são necessários para a incidência do DST.

Como o imposto sobre serviços digitais é calculado?

O imposto sobre serviços digitais foi criado para ser simples, mas é importante entender qual receita conta, onde os usuários estão localizados e como as regras de cada país estabelecem esses limites.

O processo costuma envolver várias etapas:

• Identificar a receita digital relevante: as empresas determinam quais fontes de receita se enquadram nas regras do DST de um país. Isso pode incluir receita com publicidade ou tarifa de plataforma vinculadas a usuários locais.

• Determinar a localização do usuário: a receita é alocada com base em onde os usuários estão localizados, com indicadores como endereços de IP, dados de contas ou informações de faturamento.

• Verificar os limites de receita: o DST só se aplica quando o limite de receita global e o limite local do país são ultrapassados.

• Aplicar a taxa do DST: determine a porcentagem fixa, que costuma ficar entre 2% e 5%, a ser aplicada sobre a receita relevante.

• Aplicar deduções ou exclusões: alguns países oferecem descontos anuais ou isenções parciais, enquanto outros tributam o valor total quando os limites são atingidos.

• Declarar e pagar localmente: as empresas precisam se registrar, enviar declarações e repassar o DST de acordo com as regras de cada país, o que costuma ser feito anualmente.

Qual é a diferença entre o imposto sobre serviços digitais, o IVA e o imposto de renda corporativo?

O imposto sobre serviços digitais costuma ser agrupado com outras formas de impostos sobre atividades digitais. No entanto, ele funciona de forma bem diferente do IVA, do imposto sobre vendas e do imposto de renda corporativo.

Aqui estão as principais diferenças:

• Baseado em receita, não em lucro: o DST costuma incidir sobre a receita bruta, sem deduções de custos ou perdas, diferentemente do imposto de renda corporativo.

• Pago pela empresa, não repassado ao cliente: os clientes pagam IVA e imposto sobre vendas no momento da venda, enquanto a empresa paga o DST diretamente.

• Vinculado à localização do usuário, não à presença física: o imposto de renda corporativo geralmente depende de um estabelecimento permanente, enquanto o DST depende de onde os usuários estão localizados.

• Limitado a atividades digitais específicas: o IVA se aplica amplamente a bens e serviços, enquanto o DST é direcionado a um conjunto restrito de modelos de negócios digitais.

• Fora da maioria dos tratados fiscais: como o DST não é classificado como um imposto de renda, ele costuma ficar de fora dos tratados fiscais internacionais e dos mecanismos padrão de crédito de imposto estrangeiro.

• Taxas baixas em uma base ampla: as taxas do DST são relativamente baixas, mas aplicá-las à receita bruta pode causar um grande impacto em empresas com alto volume e margens baixas.

Por que os governos impõem impostos sobre serviços digitais?

Os governos usam os DSTs para lidar com as lacunas percebidas nos sistemas tradicionais de impostos à medida que a atividade econômica muda para o ambiente online. Eles servem para atividades digitais que geram valor econômico localmente, mas não se enquadram nas estruturas fiscais tradicionais.

Aqui está o raciocínio por trás dos DSTs:

• Elimina lacunas nas regras fiscais existentes: empresas digitais podem gerar receita local substancial sem incorrer em imposto de renda corporativo pelas regras tradicionais.

• Alinha a tributação com onde o valor é criado: a participação dos usuários e os dados contribuem diretamente para a criação de valor e devem dar origem a direitos de tributação no país do usuário.

• Melhora a justiça fiscal: os DSTs têm como objetivo garantir que as grandes empresas digitais contribuam para as finanças públicas nos mercados que atendem.

• Protege as bases fiscais domésticas: à medida que o comércio se move para o ambiente online, os DSTs ajudam os países a proteger a receita que, de outra forma, poderia ser perdida em razão da ausência de tributação.

• Fornece uma solução provisória para desafios de coordenação global: muitos DSTs foram introduzidos enquanto as negociações internacionais sobre tributação digital ainda não haviam sido concluídas.

• Responde à pressão política e pública: preocupações de grande repercussão sobre a tributação de grandes empresas de tecnologia levaram os governos a agir.

Quais países implementaram impostos sobre serviços digitais?

Diversos países adotaram DSTs com escopos, taxas e regras de fiscalização variados. Se a sua empresa opera em uma ou mais jurisdições estrangeiras, vale a pena saber quais impostos sobre serviços digitais se aplicam em cada uma delas.

• França: introduziu um imposto de 3% em 2019, que abrange publicidade digital, serviços de plataforma e a venda de dados de usuários vinculados a usuários franceses.

• Reino Unido: aplica um DST de 2% sobre a receita de plataformas de redes sociais, mecanismos de busca e marketplaces online, com uma alta faixa de isenção de receita.

• Itália e Espanha: ambos impõem um DST de 3% sobre certos serviços digitais, incluindo publicidade online e intermediação de plataformas.

• Áustria: aplica um DST mais restrito de 5%, voltado principalmente para a publicidade digital.

• Turquia: usa uma das maiores taxas de DST em âmbito global (7,5%) e a aplica de forma abrangente a diversas categorias de serviços digitais.

• Canadá: introduziu o seu DST em junho de 2024, mas revogou o imposto um ano depois.

• Mercados africanos e outros mercados emergentes: países como Quênia e Nigéria introduziram ou ampliaram os impostos digitais para obter receita de serviços digitais internacionais.

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