As empresas francesas online devem seguir requisitos contábeis e jurídicos importantes para o faturamento de comércio eletrônico. Faturas de comércio eletrônico preparadas incorretamente podem resultar em multas substanciais, deduções rejeitadas de imposto sobre valor agregado (IVA) para clientes empresariais e problemas de auditoria. Por outro lado, um processo de faturamento eficiente protege o fluxo de caixa, facilita a contabilidade e fortalece a marca de uma empresa.

A abordagem de faturamento tornou-se mais tática à medida que importantes reformas de faturamento entram em vigor na França. A reforma do faturamento eletrônico (que entra em vigor em 2026) exige que as empresas B2B estabelecidas na França que estão sujeitas ao IVA emitam e aceitem faturas em um formato eletrônico estruturado. Para empresas online (que costumam emitir um grande número de faturas para clientes B2B), a reforma traz mudanças operacionais que as empresas devem fazer agora.

Neste artigo, explicamos os aspectos importantes do faturamento de comércio eletrônico e as obrigações jurídicas, regulamentações e práticas recomendadas relacionadas.

Principais considerações

• O faturamento de comércio eletrônico refere-se às faturas emitidas para vendas online para pessoas físicas ou empresas.
  
• As faturas devem ser emitidas para todas as transações entre empresas, independentemente do valor. Às vezes, elas também são exigidas para pessoas físicas.
  
• A reforma do faturamento eletrônico está mudando a forma como as empresas online operam. A partir de 1 de setembro de 2026, todas as faturas entre empresas sujeitas ao imposto sobre valor agregado (IVA) deverão ser transmitidas em um formato estruturado por meio de uma plataforma aprovada (AP).
  
• Faturas de comércio eletrônico válidas devem cumprir regras rígidas, como a inclusão de avisos jurídicos, numeração sequencial e cronológica, aplicação de IVA adequado e conformidade com os prazos de pagamento.
  
• As empresas online que não seguem os requisitos estão sujeitas a multas cumulativas potencialmente altas.
  

O que é faturamento de comércio eletrônico?

O faturamento de comércio eletrônico refere-se a faturas emitidas para vendas online para pessoas físicas (ou seja, B2C) ou empresas (ou seja, B2B). Esse processo segue as mesmas regras do faturamento tradicional, mas inclui requisitos específicos para vendas à distância. Estes incluem IVA intracomunitário, entrega eletrônica e avisos jurídicos especiais.

Faturas de comércio eletrônico atuam como documentos comerciais, contábeis e fiscais. Elas servem como comprovantes de transações e recibos para fins contábeis. Elas são exigidas para deduções de IVA para clientes empresariais.

O Artigo L441-9 do Código Comercial define principalmente as regulamentações de faturamento de comércio eletrônico. Este artigo diz respeito aos requisitos de faturamento para transações B2B. O Artigo 289 do Código Geral de Impostos (CGI) aborda regras sobre emissão de faturas e termos e condições de faturamento eletrônico.

O faturamento de comércio eletrônico é obrigatório na França?

O faturamento de comércio eletrônico é obrigatório na França para todas as vendas online B2B. Também é obrigatório em certos casos para vendas a pessoas físicas, incluindo venda à distância de mercadorias e remessas intracomunitárias isentas de IVA, além de solicitação do cliente.

Requisitos de faturamento de comércio eletrônico B2B

O faturamento de comércio eletrônico é exigido pelo Artigo L441-9 do Código Comercial, que afirma que "a compra de bens ou serviços para fins comerciais deve ser faturada. Os vendedores devem emitir uma fatura no momento da entrega dos bens ou serviços."

As empresas online são obrigadas a emitir faturas para clientes empresariais, independentemente do valor ou de o cliente ter solicitado uma com antecedência. A data de emissão da fatura normalmente é a data em que os bens são vendidos ou os serviços são concluídos. Certos casos permitem o faturamento atrasado, como vendas de bens isentos de IVA.

Requisitos de faturamento de comércio eletrônico B2C

O tipo de venda determina se uma pessoa física precisa de uma fatura de comércio eletrônico. Para vendas de mercadorias, as faturas de comércio eletrônico são obrigatórias nos seguintes casos:

• Solicitação do cliente.
  
• Venda à distância.
  
• Entregas intracomunitárias isentas de IVA.
  

Ao fornecer serviços, é obrigatório emitir uma nota se o valor da transação exceder € 25, incluindo impostos. As notas são documentos semelhantes a recibos que contêm menos detalhes do que as faturas de comércio eletrônico.

Faturas de e-commerce e a reforma do faturamento eletrônico

Visão geral da reforma

O faturamento eletrônico se tornou o padrão na França e na Europa. De acordo com o Artigo 26 da Lei Financeira Alterativa para 2022 nº 2022-1157, a partir de 1º de setembro de 2026, as empresas deverão emitir eletronicamente todas as faturas B2B sujeitas ao IVA por meio de uma plataforma aprovada (AP). Isso inclui os formatos Factur-X, Universal Business Language (UBL) ou Cross Industry Invoice (CII).

A reforma tem os seguintes quatro objetivos:

• Aumentar a competitividade e a eficiência das empresas ao migrar para processos digitais.
  
• No futuro, simplificar as obrigações de declaração do IVA ao pré-preencher os formulários de IVA.
  
• Combater a fraude de IVA para beneficiar as empresas que operam de boa fé.
  
• Obter informações em tempo real sobre a atividade comercial e orientar as políticas públicas.
  

O faturamento eletrônico obrigatório entrará em vigor em etapas:

• 1º de setembro de 2026: Esta é a data para grandes e médias empresas. No entanto, todas as empresas devem ser capazes de aceitar faturas eletrônicas até essa data.
  
• 1º de setembro de 2027: Esta é a data para as médias, pequenas e microempresas, incluindo os microempreendedores.
  

O faturamento eletrônico obrigatório também implica a emissão de relatórios eletrônicos, que consiste no envio eletrônico de informações fiscais de empresas não cobertas pelo faturamento eletrônico.

Impactos da reforma sobre as empresas online

Para as empresas online, a reforma exige grandes atualizações operacionais que podem ser implementadas agora. No entanto, ela também traz algumas vantagens:

• Maior produtividade
  Os sites de e-commerce podem emitir milhares de faturas por mês. Nessa escala, a automação da entrega de faturas por meio de uma AP simplifica o processo e reduz o tempo de processamento. Por outro lado, a adoção dos novos requisitos após o término do prazo ou o não cumprimento dos mesmos pode resultar em milhares de faturas inválidas, expondo as empresas a multas cumulativas, incluindo 50 € por fatura emitida no formato errado e 500 € por arquivo de relatório eletrônico não enviado.
  
• Tempos de pagamento B2B reduzidos
  As APs enviam faturas eletrônicas aos clientes de forma instantânea. Essa rastreabilidade garante que as faturas não serão perdidas ou esquecidas e fornece uma prova de que elas foram enviadas, recebidas e processadas. As APs também aceleram os tempos de processamento para os clientes e tendem a encurtar os tempos de pagamento, que aumentaram na França nos últimos anos. Elas também podem reduzir os atrasos de pagamento.
  
• Menos erros e contestações
  O formato estruturado das faturas eletrônicas ajuda a eliminar erros de digitação e ambiguidades nos totais de faturas, taxas de IVA e números de produtos. Para as empresas online, isso significa menos contestações de clientes, reembolsos e perguntas de faturas para o atendimento ao cliente responder.
  
• Contabilidade automatizada em grande parte
  Os dados estruturados de e-commerce das faturas podem ser integrados diretamente ao software de contabilidade e às declarações de IVA. Eventualmente, a Direção-Geral das Finanças Públicas (Direction générale des Finances publiques ou DGFiP) será capaz de preencher algumas partes das declarações usando os dados transmitidos. Isso pode economizar dezenas de horas de trabalho de entrada de dados e reconciliação de contas de empresas online todos os meses.
  
• Conformidade aprimorada
  As APs verificam automaticamente avisos legais e formato correto e consistência dos dados. Isso reduz consideravelmente o risco de omitir informações de faturas (por exemplo, avisos sobre IVA, endereços, números do sistema de identificação do diretório do estabelecimento [SIRET], taxas). Isso também pode reduzir o risco de penalidades para faturas não conformes.
  

Quais são as regras para o faturamento de e-commerce

As faturas de e-commerce devem cumprir certas regras, como prazos de emissão, inclusão de avisos jurídicos, numeração sequencial e cronológica, aplicação do IVA adequado, conformidade com os prazos de pagamento e armazenamento da fatura.

As empresas podem incorporar essas regras ao processo de invoicing.

Data de emissão

Para transações B2B, as empresas devem emitir faturas de e-commerce assim que a venda ou o serviço ocorrer. Há um período de carência de vários dias para considerar questões administrativas. As faturas B2C geralmente são enviadas com as confirmações do pedido ou com os produtos enviados.

Avisos jurídicos obrigatórios

No mínimo, as faturas devem incluir os seguintes avisos jurídicos:

• A data de emissão
  
• Número da fatura exclusivo
  
• Dados comerciais (por exemplo, nome da empresa, endereço, número SIRET, número de IVA intracomunitário)
  
• Nome do cliente
  
• Descrição detalhada dos bens ou serviços, incluindo quantidades e preços unitários, excluindo impostos
  
• Valor e alíquota de IVA aplicável
  
• Valor total, incluindo e excluindo impostos
  
• Prazos e termos de pagamento
  

Quando a reforma do invoicing eletrônico entrar em vigor, os novos avisos jurídicos que devem aparecer em cada fatura incluem os seguintes:

• Número do Sistema de Identificação do Diretório de Empresas (SIREN) do cliente, se o cliente for uma empresa
  
• Endereço de entrega dos bens, se for diferente do endereço do cliente
  
• Tipo de transação sendo faturada (por exemplo, apenas bens, apenas serviços ou uma combinação de ambos)
  
• Esta frase: “Opção de pagar o imposto após os débitos” (“Option pour le paiement de la taxe d’après les débits”), se o provedor de serviços oferecer essa opção
  

Sistema de numeração rigoroso

Os números das faturas devem ser sequenciais e contínuos. As empresas não podem pular, reutilizar ou modificar os números depois que as faturas forem emitidas. O órgão tributário pode interpretar lacunas nos sistemas de numeração como evidência de faturas ocultadas. Em caso de erros, as empresas devem emitir faturas corrigidas ou notas de crédito.

Alíquotas de IVA aplicáveis

A alíquota de IVA aplicável depende do tipo de bens ou serviços vendidos e do país de destino:

• Alíquota normal de 20%: aplicável à maioria das vendas de bens e serviços.
  
• Alíquota reduzida de 10%: aplicável a transporte de passageiros, hospedagem, restaurantes e medicamentos não reembolsáveis.
  
• Alíquota reduzida de 5,5%: aplicável a compras de supermercado, produtos de higiene menstrual, livros em qualquer formato e apresentações ao vivo.
  

Para microempreendedores isentos de IVA, esta frase deve aparecer no lugar da alíquota: “IVA não aplicável, Artigo 293B do CGI” (“TVA nonapplicable, article 293B du CGI”).

Conformidade com prazos de pagamento

A data de vencimento padrão do pagamento para transações B2B é de 30 dias, mas pode ser estendida para 60 dias líquidos ou 45 dias no final do mês, dependendo do acordo entre as partes. As faturas devem mencionar claramente quaisquer multas por atraso, incluindo a alíquota aplicável e taxas de cobrança fixas.

Armazenamento de faturas por 10 anos

Juridicamente, as empresas devem armazenar faturas de e-commerce por pelo menos 10 anos. O período de armazenamento começa no final do período contábil. As faturas eletrônicas devem ser armazenadas no seu formato original com todas as informações preservadas.

Multas

As empresas online que não cumprem os requisitos de invoicing estão sujeitas a multas cumulativas. Violações de invoicing (por exemplo, faturas falsas, falha na emissão de faturas) expõem as empresas online a multas de até € 75.000, o que aumenta para € 375.000 no caso de corporações.

Omissões e informações imprecisas são puníveis com uma multa de € 15 por aviso jurídico omitido ou impreciso, até 25% do valor da fatura. Faturas falsas ou faturas que ocultam o cliente ou vendedor estão sujeitas a uma multa adicional de 50% do valor da fatura, até € 375.000 por período contábil.

Por fim, faturas falsas ou o uso destas são puníveis com até três anos de prisão e uma multa de € 45.000, o que aumenta para € 225.000 para corporações.

Como o Stripe Invoicing pode ajudar

O Stripe Invoicing simplifica seu processo de contas a receber (AR), da criação da fatura à cobrança do pagamento. Seja gerenciando cobrança única ou recorrente, a Stripe ajuda empresas a receber pagamentos mais rapidamente e simplificar operações:

• Automatize contas a receber: crie, personalize e envie faturas profissionais com facilidade, sem necessidade de programação. A Stripe rastreia automaticamente o status da fatura, envia lembretes de pagamento e processa reembolsos, ajudando sua empresa a manter o controle do fluxo de caixa.

• Acelere o fluxo de caixa: reduza o prazo médio de recebimento de vendas (DSO) e receba pagamentos mais rapidamente com pagamentos globais integrados, lembretes automáticos e ferramentas de cobrança com IA que ajudam a recuperar mais receita.

• Melhore a experiência do cliente: ofereça uma experiência de pagamento moderna com suporte para mais de 25 idiomas, mais de 135 moedas e mais de 100 formas de pagamento. As faturas são fáceis de acessar e pagar por meio de um portal do cliente self-service.

• Reduza a carga de trabalho de back-office: gere faturas em minutos e reduza o tempo gasto com cobranças por meio de lembretes automáticos e uma página de pagamento de fatura hospedada pela Stripe.

• Integre com seus sistemas existentes: o Stripe Invoicing se integra a softwares populares de contabilidade e planejamento de recursos empresariais (ERP), ajudando a manter os sistemas sincronizados e a reduzir a entrada manual de dados.

Saiba mais sobre como a Stripe pode simplificar seu processo de contas a receber ou comece já hoje.