Na Espanha, o débito automático é uma das formas de pagamento mais utilizadas. De acordo com dados do Banco da Espanha, ele representou mais de 12% de todos os pagamentos eletrônicos no segundo semestre de 2024. Nesse período, o número total de débitos automáticos ultrapassou 1,1 bilhão de operações, um aumento de 3,2% em relação ao ano anterior.

Considerando que 86% dos clientes afirmam desistir de uma compra quando não encontram sua forma de pagamento preferida, integrar o débito automático ao seu negócio pode ajudar a impulsionar as vendas. Neste artigo, explicamos o que é o débito automático, como ele funciona, quais são as normas que o regulam na Espanha e as etapas para que a sua empresa possa aceitá-lo.

O que há neste artigo?

• O que é débito automático
  
• Como o débito automático funciona na Espanha
  
• Vantagens e desvantagens do débito automático
  
• Empresas que podem se beneficiar do débito automático
  
• Como as normas espanholas regem o débito automático
  
• Como configurar pagamentos por débito automático para a sua empresa
  
• Como lidar com os reembolsos e os cancelamentos de débito automático
  
• Perguntas frequentes sobre o débito automático na Espanha
  

O que é débito automático

Débito automático SEPA (Single Euro Payments Area), conhecido na Espanha como domiciliación bancaria, é uma forma de pagamento que permite a uma empresa autorizada cobrar automaticamente pagamentos recorrentes diretamente da conta bancária de um cliente. Como pré-requisito, o cliente deve autorizar a cobrança por meio de uma instrução SEPA. A partir dessa autorização, o valor é retirado diretamente da conta bancária do cliente em cada data de vencimento. Essa forma de pagamento é comum em empresas que seguem um modelo de negócio por assinatura e realizam transações dentro da área SEPA, que inclui praticamente todos os Estados-membros da União Europeia.

Existem dois tipos de débito automático: SEPA Core Direct Debit e SEPA B2B Direct Debit. As principais diferenças entre eles envolvem o tipo de pagador e o prazo de reembolso. O SEPA Core é usado para processar pagamentos de clientes e pode ser reembolsado em até oito semanas para cobranças autorizadas ou 13 meses para cobranças não autorizadas. Já os débitos automáticos B2B destinam-se a transações entre empresas e não podem ser reembolsados após a autorização.

Como o débito automático funciona na Espanha

Apesar das diferenças, ambos os tipos de débito automático seguem as mesmas três etapas:

Assinatura

O cliente deve assinar uma ordem de débito automático ou uma instrução SEPA. Caso não assine essa instrução, o pagamento não poderá ser feito por débito automático. A empresa não está autorizada a retirar o valor indicado da conta bancária do cliente. Para ter acesso a assinatura, a instrução deve conter as seguintes informações:

• Número de referência exclusivo da instrução SEPA
  
• Nome, endereço e IBAN (Número Internacional de Conta Bancária) do cliente
  
• Nome, identificador e assinatura do beneficiário
  
• Data da assinatura
  
• Tipo de pagamento
  

Recibo

Depois de receber a autorização de débito automático do cliente, a empresa emite um recibo bancário. Esse documento serve como comprovante do valor debitado. O recibo bancário deve incluir informações detalhadas sobre o produto ou serviço vendido ao cliente.

Cobrança

Para garantir que o banco efetue corretamente o débito do valor indicado no recibo bancário, muitas empresas optam por emitir uma remessa. Esse documento instrui o banco a realizar uma série de cobranças. As remessas devem incluir as informações contidas no recibo bancário em um arquivo XML compatível com o padrão ISO 20022 da Organização Internacional de Normalização.

Para pagamentos recorrentes, as remessas devem ser enviadas periodicamente ao banco. Na data de pagamento indicada na remessa, o banco retira o dinheiro da conta do cliente e deposita-o na conta da empresa.

Vantagens e desvantagens do débito automático

Empresas com modelos de receita recorrente podem se beneficiar ao oferecer o débito automático como forma de pagamento. No entanto, há também algumas desvantagens que devem ser consideradas.

Vantagens do débito automático para clientes

• Maior conveniência
  Pagamentos por débito automático são processados automaticamente. Isso significa que os clientes não precisam se lembrar das datas de vencimento e que as empresas podem evitar interrupções no serviço.
  
• Economia de tempo
  Os clientes não precisam mais processar pagamentos manualmente. Isso pode economizar tempo ao eliminar uma tarefa repetitiva e cansativa.
  
• Redução de preço
  Muitas empresas recompensam a fidelidade do cliente com descontos em assinaturas de longo prazo. Por exemplo, assinaturas anuais geralmente correspondem ao valor de 10 ou 11 meses, mesmo oferecendo acesso ao produto ou serviço por um ano completo.
  

Vantagens do débito automático para empresas

• Receita mais previsível
  O débito automático ajuda as empresas a prever quanto de receita terão em cada ciclo, incluindo as datas de pagamento. Isso facilita o controle do fluxo de caixa.
  
• Menor carga administrativa
  Ao reduzir tarefas manuais, as empresas aumentam a produtividade e diminuem os custos administrativos.
  
• Menos pagamentos recusados
  Débitos automáticos SEPA estão vinculados a contas bancárias, o que reduz o número de pagamentos recusados em comparação com pagamentos recorrentes feitos com cartão, que podem expirar ou atingir o limite do cliente.
  
• Fidelização de clientes
  O débito automático ajuda a reforçar hábitos de consumo e a reduzir o número de clientes que migram para outros produtos. Manter a continuidade é essencial em setores altamente competitivos ou com assinaturas de baixo custo. Isso é especialmente relevante na Espanha, que ocupa o segundo lugar na Europa em queda na fidelização de clientes.
  
• Maior segurança
  O débito automático oferece mais segurança porque os acordos iniciais com os clientes são formalizados por meio de instruções SEPA. Da mesma forma, essa forma de pagamento também é mais segura para os clientes. A exigência de uma assinatura inicial pode evitar cobranças inesperadas.
  

Desvantagens de débito automático

• Disponibilidade limitada para os pagamentos B2B
  Embora os bancos sejam obrigados a aceitar débitos automáticos SEPA Core, eles não são obrigados a aceitar débitos automáticos SEPA B2B. Portanto, se uma empresa recebe muitos pagamentos B2B, deve confirmar se o seu banco aceita essa forma de pagamento.
  
• Atrasos no pagamento
  Diferente de outras formas de pagamento — como transferências bancárias instantâneas — empresas que utilizam o débito automático não recebem o dinheiro imediatamente após a retirada da conta bancária do cliente. Depois de receber a ordem de pagamento, os bancos podem levar até o final do próximo dia útil para creditar os fundos na conta bancária da empresa.
  
• Menor controle sobre pagamentos
  Pagamentos automatizados trazem conveniência, mas isso também significa que alguns clientes não verificam seus débitos automáticos SEPA com frequência. Consequentemente, podem demorar mais para identificar possíveis erros.
  

Empresas que podem se beneficiar do débito automático

O débito automático pode ser útil para empresas que dependem de assinaturas ou de cobrança recorrente. Na Espanha, 77,5% dos pagamentos recorrentes são processados por meio de débito automático. A seguir, apresentamos os tipos de empresas que mais se beneficiam dessa forma de recolhimento de pagamentos de seus clientes:

Serviços de assinatura

A estabilidade é essencial para empresas baseadas em assinatura, e o débito automático pode ajudar a fortalecê-la. Por exemplo, a RBA — uma das principais editoras de revistas da Espanha — permite que os clientes paguem suas assinaturas por débito automático. Essa forma de pagamento também é comum em academias e centros esportivos, que contam com 5,4 milhões de clientes na Espanha, segundo o relatório A indústria do desporto e do fitness (La industria del deporte y el fitness).

Lojas de e-commerce que oferecem compras recorrentes

Embora o pagamento com cartão ainda seja a opção mais comum nas lojas de e-commerce, cada vez mais empresas oferecem o débito automático como forma de pagamento para compras recorrentes. Esse método é comum, por exemplo, em lojas que vendem produtos que os clientes precisam repor periodicamente, como ração para animais de estimação ou itens de higiene pessoal.

Pequenas e médias empresas (PME) e grandes empresas em ambientes B2B

Em relações B2B — como as que ocorrem em marketplaces B2Bmarketplaces — o débito automático é frequentemente utilizado para reduzir um problema comum: atrasos nos pagamentos de empresas para fornecedores. De fato, quase metade das empresas espanholas espera um aumento nas insolvências entre seus clientes B2B no próximo ano.

Serviços financeiros

Empresas que oferecem serviços financeiros frequentemente utilizam o débito automático para o pagamento de empréstimos e créditos. Isso ajuda a reduzir inadimplências, que são especialmente comuns em operações de crédito ao consumidor.

ONGs

O débito automático é vantajoso para ONGs porque incentiva a continuidade das doações e garante transparência nas transações. Segundo o estudo Realidade do Associado e Doador (Realidad del Socio y Donante), o débito automático foi a forma de pagamento preferida dos contribuintes financeiros de organizações não governamentais em 2023.

Gestão imobiliária

Os pagamentos de aluguel são frequentemente realizados por débito automático, o que ajuda a reduzir atrasos na cobrança de aluguéis gerenciados por agências imobiliárias. Em 2024, uma em cada cinco residências espanholas era alugada. Isso significa que milhões de débitos automáticos SEPA são processados mensalmente para pagamentos de aluguel.

Instituições públicas

Alguns órgãos governamentais que administram cobranças recorrentes de impostos e taxas permitem que os contribuintes efetuem o pagamento por débito automático. Por exemplo, a Agência Tributária Espanhola permite o pagamento parcelado do imposto de renda corporativo (IS) por meio do Formulário 202. Isso facilita o pagamento desse imposto para as empresas espanholas. Em 2024, as empresas pagaram mais de €39 bilhões em pagamentos de IS.

Empresas de serviços públicos

O débito automático é uma forma de pagamento amplamente utilizada por empresas de serviços públicos na Espanha. Os valores cobrados normalmente variam a cada mês, dependendo do consumo. No entanto, os clientes podem pagar por meio de débito automático SEPA, pois ele é compatível com valores fixos e variáveis. Essa característica torna o débito automático uma forma de pagamento ideal para empresas com modelos de cobrança por uso.

Como as regulamentações espanholas regem o débito automático

Na Espanha e na Europa, diversas regulamentações regem o débito automático. A seguir estão as principais leis e obrigações:

• Regulamento (UE) 260/2012 sobre débitos automáticos em euros
  Esse regulamento europeu rege os pagamentos em euros dentro da área SEPA. Entre outras obrigações, o Regulamento (UE) 260/2012 exige a assinatura de uma instrução SEPA e a comunicação ao cliente sobre o valor e a data do pagamento. Isso deve ocorrer com pelo menos 14 dias corridos de antecedência, salvo se outro prazo for explicitamente acordado em contrato.
  
• Lei antifraude
  A lei antifraude estabelece requisitos para programas usados na geração automática de faturas e na gestão de pagamentos. Entre outras exigências, os programas devem registrar a cobrança no mesmo momento em que o pagamento por débito automático é processado.
  
• Lei Criar e Crescer (Crea y Crece)
  A Lei Criar e Crescer exige que empresas que estabelecem relações comerciais com outras empresas ou profissionais autônomos emitam faturas eletrônicas. Assim, as empresas que recebem pagamentos recorrentes de outros profissionais via débito automático deverão emitir e enviar faturas em formato eletrônico após a aprovação final da regulamentação da Lei Criar e Crescer, prevista para o final de 2025.
  
• Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários
  Essa lei consolida e regula diversos direitos dos clientes, incluindo o direito de arrependimento. Ao exercer esse direito, o cliente pode encerrar o contrato firmado. Nesses casos, a empresa deve interromper imediatamente os débitos automáticos e efetuar os reembolsos correspondentes. Se a empresa comercializar serviços digitais ou assinaturas, ela poderá suspender o acesso do cliente ao serviço assim que o direito de arrependimento for exercido.
  

Como configurar pagamentos por débito automático para sua empresa

Para implementar essa forma de pagamento e cumprir as regulamentações atuais, siga as etapas abaixo:

Escolher as ofertas

Defina os serviços faturados de forma recorrente ou os produtos entregues periodicamente aos clientes. Indique-os claramente na descrição do débito automático.

Definir a frequência de faturamento

Determine o intervalo entre as cobranças nas contas dos clientes. Independentemente da frequência de faturamento, é essencial comunicar essas informações de forma transparente para cumprir as normas e reduzir os pagamentos com falha.

Configurar o débito automático como forma de pagamento

Escolha um processador de pagamentos que ofereça serviços de débito automático e mantenha parcerias próximas com redes de pagamento e instituições bancárias, como o Stripe Payments. Ao integrar o Payments à sua pilha tecnológica, é possível aceitar mais de 100 formas de pagamento de clientes em mais de 195 países. Isso inclui o débito automático SEPA, que pode ser ativado com um único clique diretamente no Dashboard. Além disso, o Stripe garante que seus processos de pagamento estejam em conformidade com as regulamentações locais. Com o Stripe Billing, é possível automatizar pagamentos recorrentes e evitar tarefas manuais, como solicitar pagamentos aos bancos.

Automatizar o faturamento

Por fim, configure faturas recorrentes e defina como elas serão emitidas em cada ciclo de cobrança. Em soluções tradicionais, a emissão de faturas ocorre separadamente do processo de pagamento. No entanto, plataformas que integram faturamento e pagamentos — como o Stripe Billing — automatizam a gestão de faturas com o Invopop. Trata-se de uma solução de faturação eletrónica desenvolvida em Espanha que cumpre os requisitos de faturação eletrónica obrigatória estabelecidos pela Lei Crea y Crece e por diversas normas europeias. A partir do Stripe App Marketplace, é possível aceder a esta e a outras soluções que se integram facilmente com a sua plataforma de pagamentos.

Como lidar com reembolsos e cancelamentos de débitos automáticos

Implementar um sistema de pagamentos recorrentes — como o débito automático — pode trazer desafios comuns a todas as empresas, como reembolsos e cancelamentos de pagamentos. Entre as causas mais frequentes estão a insuficiência de fundos, erros de faturamento e o exercício do direito de arrependimento. Independentemente do motivo, é importante saber como lidar com essas situações.

Reembolsos de débitos automáticos

Os clientes podem solicitar reembolso aos seus bancos, mas isso só é permitido em duas situações:

• O cliente não autorizou o débito automático: se o cliente receber uma cobrança não autorizada em sua conta, ele tem até 13 meses a partir da data da cobrança para solicitar o reembolso ao banco.
  
• O beneficiário não informou claramente o valor da cobrança: mesmo tendo autorizado o débito automático, o cliente pode pedir o reembolso dentro de oito semanas. Isso ocorre quando a empresa não especifica claramente o valor e o cliente é cobrado por um montante superior após diversas cobranças semelhantes.
  

Se o cliente solicitar um reembolso, o banco tem 10 dias úteis para restituir o valor total cobrado ou rejeitar a solicitação. Caso o banco recuse, deve indicar explicitamente o motivo e o procedimento para contestar a decisão.

Cancelamento de débitos automáticos

Para cancelar um débito automático SEPA Core antes que o próximo pagamento seja processado, o cliente deve fornecer ao banco um documento assinado informando a data da solicitação. No entanto, o banco só aceitará o pedido se ele for enviado até um dia útil antes da data de pagamento. Já os pagamentos autorizados por meio de débitos automáticos SEPA B2B não podem ser reembolsados.

Perguntas frequentes sobre débito automático na Espanha

Todos bancos espanhóis aceitam débito automático?

Todos os bancos são obrigados a aceitar o débito automático, desde que se trate de transações básicas — ou seja, débitos automáticos SEPA Core entre uma empresa e uma pessoa física. No entanto, os bancos não são obrigados a aceitar débitos automáticos B2B. Para verificar se seu banco aceita débitos automáticos B2B — que são exclusivos para uso entre empresas ou profissionais autônomos — consulte o registro do European Payments Council (EPC).

O que acontece se o cliente não tiver fundos suficientes quando um pagamento por débito automático for processado?

Se o cliente não tiver fundos suficientes no momento do pagamento, o banco rejeita o débito automático SEPA. O Decreto-Lei Real 19/2018 estabelece que os bancos também podem rejeitar débitos automáticos por outros motivos, como divergências nos nomes dos titulares das contas ou transações fraudulentas. Nesses casos, a empresa pode reenviar o pagamento ou acordar outra forma de pagamento com o cliente. O que a empresa deve fazer se o cliente alterar uma assinatura no meio do período de faturamento?

Se o cliente fizer alterações que afetem o valor de um débito automático durante o ciclo de faturamento, o mais adequado é aplicar o faturamento proporcional. Isso significa que o valor cobrado por débito automático SEPA será ajustado de acordo com o uso real do serviço durante esse período.

A instrução SEPA precisa ser renovada a cada pagamento por débito automático?

A instrução SEPA precisa ser assinada apenas uma vez, no início da relação contratual. Não é necessário renová-la em cada ciclo de faturamento. A empresa deve mantê-la em formato eletrônico durante toda a vigência do contrato, caso seja necessário apresentá-la como prova de autorização.