De acordo com um relatório da Emprendedores, dois terços das empresas na Espanha lutam para pagar seus fornecedores em dia. Entender as leis de pagamento e as preferências dos clientes é essencial para garantir pagamentos em tempo hábil e prevenir problemas.

Neste artigo, analisamos como funcionam os pagamentos de fornecedores, as principais causas de atrasos nos pagamentos e maneiras de evitá-los.

O que há neste artigo?

• O que é a lei de pagamento de fornecedores na Espanha e para que ela serve?
  
• Quais são as condições para pagamentos a fornecedores na Espanha?
  
• Que formas existem na Espanha para pagar fornecedores?
  
• Problemas de pagamento de fornecedores mais comuns na Espanha
  
• Perguntas frequentes sobre pagamentos a fornecedores na Espanha
  

O que é a lei de pagamento de fornecedores na Espanha e para que ela serve?

A Lei 3/2004 relativa a medidas de combate a atrasos de pagamento nas transações comerciais foi adotada para aumentar a transparência das condições de pagamento e reduzir os atrasos nos pagamentos comerciais. Ela também visa evitar que condições de pagamento excessivas forneçam fundos adicionais aos devedores em detrimento dos credores.

A alteração de 5 de julho de 2010 – conhecida como Lei 15/2010 – atualizou a legislação para refletir a situação econômica atual. Ela introduziu limites mais rigorosos a acordos privados para encurtar as condições de pagamento, principalmente para proteger as pequenas e médias empresas (PME).

Quais são as condições para pagamentos a fornecedores na Espanha?

Para empresas que não vendem varejo (ou seja, qualquer empresa que não vende diretamente a clientes), o prazo padrão para pagamento de fornecedores é de 30 dias corridos. No entanto, isso pode ser estendido para um máximo de 60 dias se ambas as partes concordarem e assinarem um contrato.

Os pagamentos a fornecedores por municípios e comunidades autônomas são regidos pela Lei 11/2013. Estes diferem-se dos pagamentos entre empresas privadas. Por exemplo, se um órgão público atrasa um pagamento, deve pagar juros ao fornecedor sobre o valor vencido.

As condições de pagamento para fornecedores do setor de varejo também têm características específicas. Eles são regulados pela Lei 7/1996. Embora o prazo padrão de pagamento também seja de 30 dias após o recebimento da mercadoria, ele pode variar dependendo do tipo de produto.

• 30 dias: o prazo geral (salvo acordo específico em contrário) aplica-se a produtos frescos e perecíveis, como carne, peixe e pão.
  
• 60 dias: este prazo se aplica a produtos alimentícios não considerados frescos ou perecíveis, bem como a bens de consumo, como água sanitária, papel higiênico e creme dental.
  
• 90 dias: é o tempo máximo que pode ser acordado em um contrato que inclui um pagamento de remuneração ao fornecedor.
  

Se os produtos não se enquadrarem em nenhuma das categorias, o prazo geral se estende de 30 para 60 dias.

O pagamento em 90 dias é legal?

Um pagamento de 90 dias é legal, uma vez que o prazo está claramente declarado em um documento vinculativo (por exemplo, um contrato ou fatura) no qual o fornecedor pode confiar em caso de não pagamento. Se o prazo for de 90 dias a 120 dias, o documento deve ser transferível, ou seja, seus efeitos jurídicos podem ser atribuídos a outra pessoa jurídica. Se o prazo ultrapassar 120 dias, o fornecedor pode exigir segurança adicional para o pagamento, como uma garantia bancária.

O que acontece se as condições de pagamento a fornecedores na Espanha não forem cumpridas?

A empresa é responsável pelo pagamento de multas e juros sobre eventuais pagamentos em atraso. O sistema penal varia de acordo com o tipo de negócio. Por exemplo, uma loja de roupas seguiria a Lei de Comércio Varejista, enquanto uma empresa de entregas estaria sujeita à Lei de Regulamentação de Transporte Terrestre.

A taxa de juros de mora atual é de 11,15%. Isso inclui as taxas atuais do Banco Central Europeu mais os 8% estabelecidos por lei. Além disso, como consta do Real Decreto-Lei 5/2023, as empresas que não pagarem dentro do prazo não se qualificarão a subsídios públicos.

Que formas existem na Espanha para pagar fornecedores?

Os pagamentos em dinheiro são muito comuns na Espanha. De acordo com o Banco da Espanha, 59% da população espanhola ainda preferia pagar à vista por transações imediatas em 2024. Ao pagar com dinheiro, o valor é fornecido no momento da compra, eliminando eventuais atrasos no pagamento.

No entanto, os pagamentos B2B também podem ser feitos usando várias formas de pagamento, como transferências SEPA (Área Única de Pagamentos em Euros), cartões de crédito e débito ou recibos bancários. Nos últimos anos, o faturamento online se tornou mais comum, oferecendo aos clientes várias opções de pagamento.

Problemas mais comuns em pagamentos a fornecedores

Problemas de pagamento entre empresas e seus fornecedores são bastante comuns na Espanha. Veja os mais comuns:

Pagamentos atrasados

Embora a Lei 18/2022 exija que as empresas espanholas informem suas condições médias de pagamento a fornecedores em seus registros contábeis, atrasos ainda são comuns na Espanha. A Forbes informa que, no quarto trimestre de 2023, as empresas espanholas pagaram aos fornecedores com uma média de 14,67 dias de atraso, superando a média europeia em 2,56 dias.

Uma opção de forma de pagamento

Muitas vezes, os fornecedores fornecem apenas uma forma de pagamento aos clientes. Por exemplo, algumas empresas só informam o número IBAN da conta bancária nas faturas, exigindo que os clientes façam transferências manuais para concluir o pagamento.

Para ajudar seus clientes a pagar faturas instantaneamente, é importante usar uma plataforma que aceite várias opções de pagamento. Com o Stripe Payments, você pode oferecer aos clientes mais de 100 opções de pagamento, incluindo opções populares para transações B2B. Por exemplo, transferências SEPA têm tarifas significativamente mais baixas do que pagamentos com cartão, resultando em economias significativas em compras de alto valor. Graças a essas opções de pagamento, 87% das faturas que incluem um link de pagamento da Stripe são pagas em 24 horas.

Falta de transparência

Quando empresas e fornecedores celebram contratos, as condições de pagamento muitas vezes não são claras. Para evitar mal-entendidos, a data de vencimento deve ser claramente indicada no contrato ou nas faturas.

Pagamentos internacionais

Operar negócios fora da Espanha vai além da simples conquista de clientes em um novo local: também exige que você aceite pagamentos facilmente desses novos clientes. Escolha um provedor de serviços de pagamento que ajude você a processar pagamentos internacionais.

Por exemplo, se você tem clientes de outros países da UE, verifique se pode aceitar transferências internacionais em euros e entenda as tarifas bancárias associadas a diferentes tipos de transferências. Wire transfers também são muito usadas para pagamentos internacionais porque estão entre as formas de pagamento mais populares da UE. É importante ressaltar que elas não têm restrições geográficas e costumam envolver tarifas mais altas.

Perguntas frequentes sobre pagamentos a fornecedores na Espanha

O que acontece se um fornecedor for pago antes do prazo de pagamento?

Os fornecedores espanhóis geralmente oferecem descontos para pagamento antecipado, desde que isso seja previamente acordado e claramente indicado na fatura. A porcentagem de desconto depende de vários fatores, como frequência e volume de compras.

Que opções existem para pagar fornecedores quando uma empresa enfrenta sérios desafios financeiros?

A melhor abordagem é chegar a um acordo com o fornecedor. Ao comunicar claramente a difícil situação da empresa, o fornecedor provavelmente aceitará um pagamento em parcelas.

O fornecedor pode exigir que a empresa faça um pagamento antecipado?

Sim. Devido ao aumento nos atrasos de pagamento na Espanha – que levou o governo espanhol a criar o Observatório Nacional de Inadimplências Privadas – cada vez mais fornecedores estão a optar por esse caminho. Se um fornecedor solicitar um pagamento antecipado, o imposto sobre o valor agregado IVA) deve ser aplicado ao montante pago antecipadamente logo que o pagamento é efetuado.