No contexto de software e propriedade intelectual, uma licença perpétua é um tipo de contrato de licenciamento que permite ao comprador usar um software indefinidamente. Ao contrário dos modelos de assinatura, em que o direito de usar o software está vinculado a pagamentos regulares, uma licença perpétua normalmente envolve uma tarifa única. Esta licença geralmente não cobre atualizações ou suporte futuros, a menos que estes sejam incluídos como contratos separados. As licenças perpétuas são comuns em setores como engenharia especializada e software criativo, onde as empresas preferem o controle de longo prazo sobre seus ativos de software sem custos adicionais recorrentes.

Existem regras específicas para o reconhecimento de receitas de licenças perpétuas. Como a entrega do software e a transferência de controle para o comprador ocorrem no ponto de venda, as empresas geralmente reconhecem a receita da licença naquele momento. Isso significa que elas refletem o lucro imediato dessas vendas em suas demonstrações financeiras. O reconhecimento de receitas adequado é importante para garantir que os relatórios financeiros representem com precisão os lucros e a saúde financeira da empresa, o que ajuda investidores, stakeholders e administração a tomar decisões embasadas.

Abaixo, explicaremos o que as empresas devem saber sobre o reconhecimento de receitas de licenças perpétuas e como aplicar a Accounting Standards Codification (ASC) 606 e a International Financial Reporting Standard (IFRS) 15 às licenças perpétuas.

Neste artigo:

• O que é uma licença perpétua e quem a utiliza?
  
• Licenças perpétuas versus licenças por assinatura
  
• Quando é reconhecida a receita de licenças perpétuas?
  
• Como aplicar ASC 606 e IFRS 15 a licenças perpétuas
  
• Desafios no reconhecimento de receitas de licenças perpétuas
  

O que é uma licença perpétua e quem a usa?

Uma licença perpétua é um tipo de contrato de licenciamento de software que permite ao comprador usar o software indefinidamente após um pagamento único. Usuários que valorizam a estabilidade de longo prazo e a previsibilidade nos custos de software favorecem licenças perpétuas, especialmente quando o software é altamente importante para suas operações ou projetos.

Aqui estão os tipos de entidades que normalmente usam licenças perpétuas:

• Grandes corporações: Essas empresas geralmente preferem uma licença perpétua para o software porque isso lhes permite controlar os custos a longo prazo. Uma vez que as empresas compram a licença, elas podem usar o software sem tarifas recorrentes, o que torna o orçamento mais previsível.

• Órgãos governamentais: As agências governamentais frequentemente usam licenças perpétuas para facilitar o orçamento e o planejamento de longo prazo. As licenças perpétuas garantem que elas possam continuar usando softwares importantes sem o risco de as assinaturas expirarem e afetarem suas operações.

• Instituições de ensino: Escolas, faculdades e universidades frequentemente preferem licenças perpétuas para seus softwares educacionais e administrativos. Isso evita tarifas recorrentes e concede acesso contínuo para alunos e funcionários.

• Pequenas e médias empresas (PME): Algumas PMEs optam por licenças perpétuas para importantes ferramentas de software a fim de evitar as complicações e o potencial aumento dos custos de produtos com assinaturas.

• Pessoas físicas em áreas especializadas: Profissionais como arquitetos, engenheiros e designers gráficos que dependem fortemente de ferramentas específicas para seu trabalho podem comprar licenças perpétuas para acesso de longo prazo sem obrigações de pagamento futuras.

Licenças perpétuas versus licenças por assinatura

As licenças perpétuas e as licenças por assinatura são dois modelos comuns de aquisição e uso de software, cada um com características e benefícios distintos que se adequam a diferentes necessidades e preferências. Aqui está uma visão geral rápida de cada tipo de licença.

Licenças perpétuas

Uma licença perpétua permite que o usuário pague uma tarifa única para usar o software indefinidamente. Após a compra inicial, nenhuma tarifa adicional é necessária para continuar usando o software. Isso pode ser mais econômico com o tempo, especialmente para softwares que não requerem atualizações frequentes e permite estabilidade mantendo o acesso à versão comprada pelo comprador, independentemente de alterações de fornecedor ou ofertas de produtos descontinuados.

Apesar desses benefícios, os custos iniciais mais altos das licenças perpétuas podem ser proibitivos para alguns usuários ou empresas. Há também o risco de que, sem atualizações regulares (que muitas vezes vêm com uma tarifa), o software comprado possa se tornar obsoleto. Essas licenças também são relativamente inflexíveis, e alterar ou dimensionar o uso de software pode ser mais difícil e caro do que fazer isso com um modelo de assinatura.

As licenças perpétuas são mais adequadas para usuários que precisam de soluções de software estáveis e de longo prazo sem a preocupação de custos recorrentes. São ideais para empresas com necessidades previsíveis de software e capital para investir antecipadamente.

Licenças por assinatura

O licenciamento por assinatura envolve o pagamento de uma tarifa recorrente (por exemplo, mensal, anual) pelo uso do software. Este tipo de licença vem com custos iniciais mais baixos, o que o torna mais acessível para alguns compradores, e geralmente inclui atualizações automáticas e melhorias, que mantêm o software atualizado sem custos adicionais. Com licenças por assinatura, é mais fácil ajustar o número de licenças com base nas necessidades atuais, o que é benéfico para condições de negócios flutuantes.

Embora os custos iniciais sejam menores, os pagamentos contínuos podem se somar e, eventualmente, superar o custo de uma licença perpétua. As tarifas de assinatura podem aumentar, dependendo dos termos definidos pelo provedor e os pagamentos recorrentes das empresas podem ficar mais altos do que o esperado. As licenças por assinatura também criam uma dependência do fornecedor, com o acesso contínuo dependendo da estabilidade e das políticas do fornecedor.

As licenças por assinatura são mais adequadas para empresas que desejam flexibilidade, um investimento inicial mínimo e acesso às atualizações de software mais recentes. Eles são ideais para startups, empresas em setores dinâmicos e aquelas com necessidades de software em constante mudança.

Quando a receita de licenças perpétuas é reconhecida?

As empresas devem atender a vários critérios para reconhecer receitas de licenças perpétuas. O IFRS, os princípios contábeis geralmente aceitos (GAAP) dos EUA e outros padrões contábeis definem esses critérios.

Veja o que determina o momento do reconhecimento de receitas para licenças perpétuas de software:

• Entrega de software: As empresas reconhecem a receita de licenças perpétuas quando o cliente recebe o software. A entrega ocorre quando o cliente tem a capacidade de baixar ou receber fisicamente o software e a chave de licença. Isso marca a transferência de controle.

• Obrigações de desempenho: Segundo os padrões mais recentes de reconhecimento de receitas (como ASC 606 e IFRS 15), as empresas reconhecem receitas quando cumprem as obrigações de desempenho do contrato. No caso de uma licença perpétua, a obrigação principal é normalmente conceder uma licença para usar o software. Isso significa que a receita pode ser reconhecida no ponto de entrega. Porém, se o vendedor for obrigado a executar atividades após a entrega do software (como fornecer personalização ou configuração de software adicional), a receita não será reconhecida até que esses serviços sejam executados.

• Condições de pagamento: As condições de pagamento também ditam o momento do reconhecimento de receitas. Se o pagamento depender do cumprimento de certas condições, o vendedor não deve reconhecer a receita até que elas sejam atendidas.

• Coletividade: A receita só deve ser reconhecida se for altamente provável que o vendedor irá cobrar o pagamento. Se houver dúvidas sobre a cobrabilidade da taxa, o vendedor pode adiar o reconhecimento da receita.

Como aplicar ASC 606 e IFRS 15 a licenças perpétuas

ASC 606 e a IFRS 15 são padrões de reconhecimento de receitas projetados para fornecer uma estrutura contábil consistente em todos os setores, incluindo aqueles que oferecem licenças perpétuas. O ASC 606 e o IFRS 15 seguem um modelo de cinco etapas de reconhecimento de receitas. Veja como aplicar esse modelo ao reconhecimento de receitas de licença perpétua.

Etapa 1: Identificar o contrato com um cliente

Identifique um contrato de cliente que cria direitos e obrigações exequíveis. Para empresas de software, este é geralmente um contrato de licenciamento onde ambas as partes concordam com os termos e condições de uso. Os contratos devem atender aos seguintes critérios:

• As partes aprovaram o contrato (por escrito, oralmente ou de acordo com outras práticas comerciais).

• São identificáveis os direitos de cada parte sobre os bens ou serviços a transferir.

• O contrato identifica as condições de pagamento.

• O contrato tem substância comercial.

• A cobrança do pagamento é provável.

Etapa 2: Identificar as obrigações de desempenho no contrato

Em seguida, identifique as obrigações de execução do contrato. Uma obrigação de desempenho é uma promessa de transferir um bem ou serviço distinto para o cliente. No caso de licenças perpétuas, as obrigações de desempenho podem incluir a entrega de uma licença de software (o produto principal que está sendo vendido) ou suporte ao cliente pós-contrato (PCS) e atualizações.

Etapa 3: Determinar o preço da transação

Determine ao que a empresa espera ter direito em troca da transferência dos bens ou serviços prometidos para um cliente. Estime todos os pagamentos variáveis e ajuste os efeitos do tempo sobre o valor da transação.

Etapa 4: Aloque o preço da transação às obrigações de desempenho

Se o contrato contiver várias obrigações de desempenho, atribua o preço de transação a cada uma delas proporcionalmente ao seu preço de venda independente. Por exemplo, uma empresa contratada para fornecer uma licença de software e serviços de suporte deve estimar os preços de venda individuais da licença e dos serviços, se vendidos separadamente.

Etapa 5: Reconhecer a receita quando (ou como) cada obrigação de desempenho for satisfeita

Reconheça a receita quando uma obrigação de desempenho for satisfeita transferindo o controle de um produto ou serviço prometido para um cliente. Isso pode ocorrer ao longo do tempo ou em um ponto no tempo. Para licenças perpétuas, as empresas normalmente reconhecem a receita quando o software é disponibilizado ao cliente. Se os serviços de suporte estiverem incluídos no contrato e forem considerados uma obrigação de desempenho separada, as empresas poderão reconhecer receitas ao longo do tempo para corresponder ao período durante o qual o suporte é fornecido.

Exemplo

Uma empresa de software vende uma licença perpétua por US$ 1.000 e inclui um ano de suporte avaliado em US$ 200, tornando o preço total do contrato de US$ 1.200. Supondo que nenhum desconto seja aplicado e esses preços reflitam os preços de venda isolados, veja como a empresa gerenciaria o reconhecimento de receitas para este contrato:

• Aloca US$ 1.000 para a licença de software, reconhecendo essa receita no ponto de entrega.

• Aloca US$ 200 para suporte, reconhecendo essa receita ao longo do ano à medida que os serviços são prestados.

Desafios no reconhecimento de receitas de licenças perpétuas

O reconhecimento de receitas de licença perpétua apresenta vários desafios contábeis. Veja a seguir algumas dificuldades que as empresas podem encontrar.

Distinguir quando a receita diferida se torna receita reconhecida

Distinguir quando a receita diferida se torna receita reconhecida pode ser difícil quando a receita de uma determinada venda não é reconhecida de uma só vez. A empresa precisa gerenciar cuidadosamente essa transição para refletir com precisão seu desempenho financeiro.

Veja como isso funciona:

• Receita diferida: Quando uma empresa vende uma licença perpétua, muitas vezes recebe o pagamento adiantado. Porém, ela não pode reconhecer receitas de uma só vez se houver serviços ou obrigações futuras. A empresa registra a parte do pagamento relacionada a serviços ou compromissos futuros (por exemplo, atualizações de software, suporte, manutenção) como receita diferida no balanço até que o serviço seja entregue ou a obrigação seja cumprida.

• Receita reconhecida: A receita reconhecida é a parcela da receita diferida que é transferida para a demonstração do resultado à medida que a empresa cumpre suas obrigações. Para licenças perpétuas, a empresa pode reconhecer a própria licença no momento da venda, enquanto reconhece serviços relacionados durante o período em que são fornecidos.

Gerenciar contratos agrupados

Os contratos agrupados geralmente combinam diferentes componentes, como licenças de software, suporte e pacotes de manutenção. Cada componente pode ter um cronograma diferente para o reconhecimento de receitas, e as empresas podem ter dificuldades para alocar receita em várias obrigações de desempenho, especialmente quando os preços de venda isolados não estiverem prontamente disponíveis.

De acordo com a ASC 606, as empresas devem fazer o seguinte:

• Identificar obrigações de desempenho separadas: Para contratos agrupados, trate cada componente (por exemplo, software, suporte) como uma obrigação de desempenho separada se fornecer valor distinto ao cliente.

• Alocar preço de transação: Aloque o preço total do contrato entre as obrigações de desempenho com base em seus preços de venda individuais relativos. Por exemplo, a empresa pode reconhecer a taxa de licença antecipadamente se ela for distinta, enquanto reconhece taxas de suporte e manutenção ao longo da duração do contrato.

Gerenciando atualizações ou serviços adicionais

As licenças perpétuas geralmente vêm com o direito a atualizações ou a capacidade de comprar serviços adicionais. Avaliar se atualizações e serviços adicionais são distintos, se representam direitos materiais e como afetam o reconhecimento de receitas requer uma análise cuidadosa do contrato e um julgamento profissional.

Veja a seguir esses cenários:

• Atualizações futuras: Se uma empresa prometer atualizações futuras sem custo adicional, essa promessa pode ser considerada uma obrigação de desempenho separada. Isso significa que a empresa pode precisar adiar uma parte da tarifa de licença e reconhecê-la quando as atualizações forem entregues.

• Serviços opcionais: Se os clientes tiverem a opção de comprar serviços adicionais (por exemplo, consultoria, suporte adicional) com desconto, essa opção pode representar um direito material e uma obrigação de desempenho separada. Isso afeta a forma como a receita da licença inicial é reconhecida.