E-money, ou moeda eletrônica, é um equivalente em dinheiro digital que pode ser usado para transações eletrônicas e é armazenado em um dispositivo eletrônico ou remotamente em um servidor. Uma licença de moeda eletrônica é uma aprovação regulatória que permite que uma empresa emita moeda eletrônica e forneça serviços de pagamento relacionados.

Em algumas jurisdições, as empresas precisam de uma licença de moeda eletrônica se quiserem fornecer produtos como carteiras digitais, cartões pré-pagos e outras formas de armazenamento e transferências eletrônicas de fundos. A licença garante que a empresa cumpra as regulamentações financeiras, como as relacionadas ao combate à lavagem de dinheiro (AML), à proteção do consumidor e à manutenção de reservas financeiras adequadas.

As transações com moeda eletrônica são populares em todo o mundo. Na União Europeia, por exemplo, houve quase 9 bilhões de transações de moeda eletrônica em 2023. As licenças de moeda eletrônica permitem que as empresas facilitem esses pagamentos. Abaixo, explicaremos o que as empresas precisam saber sobre licenças de moeda eletrônica e os requisitos para obtê-la.

Neste artigo:

• O que você pode fazer com uma licença de moeda eletrônica
  
• O que você não pode fazer com uma licença de moeda eletrônica
  
• Quem precisa de uma licença de moeda eletrônica?
  
• Requisitos para obter uma licença de moeda eletrônica
  
• Como solicitar uma licença de moeda eletrônica
  

O que você pode fazer com uma licença de moeda eletrônica

Uma licença de moeda eletrônica permite que as empresas forneçam uma gama de serviços financeiros centrados em pagamentos digitais e no gerenciamento de fundos eletrônicos, incluindo o seguinte:

• Emitir moeda eletrônica: As empresas podem criar e distribuir moedas digitais que os clientes podem usar para fazer transações sem dinheiro ou para transferir fundos.

• Resgatar moeda eletrônica: As empresas podem converter os saldos eletrônicos dos clientes em dinheiro ou transferi-los para contas bancárias pelo valor nominal.

• Gerenciar transações de pagamento: As empresas podem transferir dinheiro em nome dos usuários e gerenciar débitos automáticos, transferências de crédito e muito mais.

• Gerenciar contas de pagamento: As empresas podem abrir, operar e fechar contas de pagamento para seus usuários.

• Fornecer instrumentos de pagamento: As empresas podem fornecer ferramentas de pagamento, como cartões e soluções baseadas em aplicativos, que facilitam o início e o processamento de pagamentos.

• Fazer repasses de dinheiro: As empresas podem fornecer serviços eletrônicos que permitem que os clientes enviem dinheiro internacionalmente.

• Oferecer serviços de iniciação de pagamentos e informações de conta: Dependendo das permissões regulatórias, as empresas poderão iniciar pagamentos a partir da conta de um usuário em outra instituição ou fornecer informações sobre diferentes contas mantidas pelo usuário.

O que você não pode fazer com uma licença de moeda eletrônica

Uma licença de moeda eletrônica não permite que as empresas forneçam os seguintes produtos e serviços:

• Contas bancárias: As instituições de moeda eletrônica não podem fornecer contas bancárias tradicionais que incluem serviços como acréscimos de juros e empréstimos.

• Extensões de crédito: Elas não podem conceder crédito ou empréstimos a clientes, a menos que tenha sido especificamente autorizadas a fazê-lo por licenciamento adicional.

• Serviços de investimento: As empresas não podem gerir investimentos ou dar conselhos de investimento.

• Serviços de seguros: As empresas não podem oferecer ou intermediar produtos de seguros.

• Gestão de ativos de alto valor: Elas não podem gerenciar outros ativos além de moeda eletrônica, como títulos, commodities e imóveis.

• Serviços de câmbio: Embora alguns serviços básicos de câmbio de moeda possam ser permitidos, elas não podem fornecer serviços abrangentes de negociação de câmbio.

• Valores mobiliários: As empresas não podem emitir valores mobiliários ou títulos.

Quem precisa de uma licença de moeda eletrônica?

Empresas que precisam de uma licença de moeda eletrônica normalmente operam no espaço de pagamentos digitais e lidam com a emissão, gerenciamento ou transferência de moeda eletrônica. Veja a seguir alguns tipos comuns de empresas e operações que exigem esse tipo de licença:

• Provedores de carteira digital: Empresas que fornecem carteiras digitais nas quais os usuários podem armazenar e gerenciar fundos eletronicamente

• Emissoras de cartões pré-pagos: Empresas emissoras de cartões pré-pagos que os usuários podem carregar com fundos para transações ou retiradas

• Plataformas de pagamento online: Plataformas que facilitam pagamentos online de bens e serviços e permitem que os usuários armazenem fundos e façam transações eletrônicas

• Serviços de transferência de dinheiro: Soluções de remessa eletrônica que permitem aos usuários enviar dinheiro internacionalmente

• Serviços de pagamento móvel: Aplicativos e serviços que permitem pagamentos via dispositivos móveis

• Plataformas de criptomoedas que realizam conversões: Bolsas de criptomoedas que dão a opção de depositar, sacar ou converter moeda — esse requisito depende do ambiente regulatório

• Fintechs: Startups de fintech com soluções de pagamento ou serviços financeiros inovadores que envolvam a criação ou o gerenciamento de moeda eletrônica

Requisitos para obter uma licença de moeda eletrônica

Aqui estão as etapas comuns que você precisará concluir para se qualificar para uma licença de moeda eletrônica. Os requisitos específicos e os processos de aplicação variam de acordo com a localização.

Documentar um plano de negócios

• Defina seu mercado-alvo, incluindo os segmentos de clientes específicos e áreas que você planeja atender.

• Descreva seu modelo de receitas e como planeja monetizar seus serviços.

• Identifique possíveis riscos, como fraude, riscos operacionais e mudanças regulatórias, além de táticas de mitigação.

• Forneça projeções financeiras que demonstrem o crescimento e a lucratividade esperados da sua empresa.

Demonstrar estabilidade financeira

• Cumpra os requisitos mínimos de capital de onde pretende operar.

• Prepare demonstrações financeiras auditadas que mostrem a posição financeira atual da sua empresa e a capacidade de resistir a choques financeiros.

Adotar medidas de segurança

• Adote fortes medidas de segurança cibernética, incluindo criptografia, firewalls e sistemas de detecção de intrusão.

• Realize auditorias de segurança regulares e avaliações de vulnerabilidade para abordar possíveis fraquezas.

• Prepare um plano claro de resposta a incidentes para lidar com quaisquer violações de segurança ou ataques cibernéticos.

Aplicar medidas de proteção de dados

• Implemente políticas e procedimentos de proteção de dados que estejam em conformidade com regulamentos aplicáveis, como o Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA) nos Estados Unidos.

• Obtenha consentimento explícito dos clientes para coletar e processar seus dados pessoais.

• Forneça informações claras e transparentes sobre como seus dados são usados e compartilhados.

Desenvolver políticas e procedimentos de AML/CTF

• Desenvolva um programa abrangente de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CTF), incluindo avaliações de risco, procedimentos de due diligence de clientes, sistemas de monitoramento de transações e mecanismos de relatórios.

• Nomeie um oficial de conformidade qualificado para supervisionar e implementar o programa.

• Treine continuamente os funcionários para garantir que estejam cientes de suas obrigações e possam identificar atividades suspeitas.

Realizar verificações de antecedentes e avaliações adequadas

• Realize verificações de antecedentes de indivíduos-chave, como diretores, diretores e principais acionistas, e conduza avaliações de sua adequação para administrar uma instituição de moeda eletrônica. Isso geralmente envolve examinar seu histórico financeiro, experiência profissional e quaisquer antecedentes regulatórios ou criminais.
  

Como solicitar uma licença de moeda eletrônica

As licenças de moeda eletrônica são diferentes em cada país. Por exemplo, se você pretende operar na área de moeda eletrônica nos EUA, precisa obter uma licença de transferência de dinheiro em nível estadual. Aqui está um detalhamento do processo:

• Entenda seu modelo de negócio: Defina claramente os serviços específicos de moeda eletrônica que você pretende oferecer. Isso ajudará você a identificar onde precisará obter licenças e quaisquer requisitos regulatórios adicionais.

• Pesquise regulamentos específicos: Cada jurisdição tem seus próprios requisitos e procedimentos de licenciamento. Familiarize-se com as regras e regulamentos específicos de onde você planeja operar. Determine se o seu modelo de negócios exige licenças ou registros adicionais, como licença de empréstimo e licença de moeda virtual.

• Desenvolva um plano de negócios abrangente: Este documento deve descrever os objetivos da sua empresa, mercado-alvo, modelo de receita, táticas de gerenciamento de risco e projeções financeiras.

• Conclua a inscrição: Preencha o formulário de inscrição apropriado. Forneça todas as informações solicitadas sobre sua empresa, equipe de gestão e situação financeira. Inclua a seguinte documentação necessária:

  • Demonstrações financeiras auditadas: Essas declarações demonstram a estabilidade financeira da sua empresa e a capacidade de lidar com fundos de clientes.
    
  • Manual do programa AML/CTF: Este documento descreve suas políticas e procedimentos para prevenir atividades de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
    
  • Verificações de antecedentes: Indivíduos-chave dentro de sua empresa, como diretores e executivos, provavelmente precisarão passar por verificações de antecedentes.
    
  • Seguro-garantia: O seguro-garantia funciona como uma garantia financeira para proteger os clientes caso sua empresa não cumpra suas obrigações.
    
  • Outros documentos: Dependendo dos requisitos locais, pode ser necessário fornecer documentos adicionais, como comprovação de patrimônio líquido, organogramas e exemplos de contratos.
    

• Envie o pedido: Siga as instruções para enviar seu pacote de inscrição, o que normalmente é feito online ou pelo correio. Inclua todas as taxas de inscrição e licenciamento com seu pedido. Os reguladores analisarão o seu pedido e os documentos comprovativos. Antes de aprová-lo, eles podem exigir que você compareça a uma entrevista para discutir seu plano de negócios e responder a quaisquer perguntas.

• Receba a decisão e reenvie conforme necessário: Se sua inscrição for aprovada, você receberá sua licença. Isso permite que você opere legalmente seu negócio de moeda eletrônica nessa jurisdição. Se seu pedido for recusado, você provavelmente terá a oportunidade de apelar da decisão ou reenviar seu pedido depois de resolver quaisquer deficiências.

• Mantenha uma conformidade contínua: Envie relatórios periódicos aos órgãos reguladores. Isso pode incluir demonstrativos financeiros, dados de transação e relatórios de atividades de AML/CTF. Tenha tudo preparado para passar por auditorias de órgãos reguladores.