A moeda eletrônica é um equivalente digital de dinheiro em espécie que pode ser usado para transações eletrônicas e é armazenado em um dispositivo eletrônico ou remotamente em um servidor. Uma licença de moeda eletrônica é uma aprovação regulatória que permite que uma empresa emita moeda eletrônica e forneça serviços de pagamento relacionados. Os requisitos da licença de moeda eletrônica variam de acordo com a escala do negócio, a jurisdição e outros fatores.

Em certas jurisdições, as empresas precisam de uma licença de moeda eletrônica se quiserem fornecer produtos como carteiras digitais, cartões pré-pagos e outras formas de armazenamento de fundos eletrônicos e transferências. A licença garante que a empresa esteja em conformidade com regulamentações financeiras, como aquelas relacionadas à Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), proteção do consumidor e manutenção de reservas financeiras adequadas.

As transações de moeda eletrônica são populares em todo o mundo. Na União Europeia, por exemplo, houve quase 4,7 bilhões de transações de moeda eletrônica no primeiro semestre de 2025. As licenças de moeda eletrônica permitem que as empresas facilitem esses pagamentos. Abaixo, explicaremos o que as empresas devem saber sobre licenças de moeda eletrônica e os requisitos para obter uma.

O que vamos abordar neste artigo?

• O que você pode fazer com uma licença de moeda eletrônica
  
• O que você não pode fazer com uma licença de moeda eletrônica
  
• Quem precisa de uma licença de moeda eletrônica?
  
• EMI pequena vs. EMI autorizada: de qual você precisa?
  
• Requisitos para obter uma licença de moeda eletrônica
  
• Como solicitar uma licença de moeda eletrônica
  
• Como o Stripe Connect pode ajudar
  

O que você pode fazer com uma licença de moeda eletrônica

Uma licença de moeda eletrônica permite que as empresas forneçam diversos serviços financeiros focados em pagamentos digitais e na gestão de fundos eletrônicos. Esses serviços incluem:

• Emitir moeda eletrônica: as empresas podem criar e distribuir moeda digital que os clientes podem usar para fazer transações cashless ou transferir fundos.

• Resgatar moeda eletrônica: as empresas podem converter os saldos eletrônicos dos clientes de volta em dinheiro em espécie ou transferi-los para contas bancárias pelo valor nominal.

• Lidar com transações de pagamento: as empresas podem transferir dinheiro em nome dos usuários e gerenciar débitos diretos, transferências de crédito e muito mais.

• Gerenciar contas de pagamento: as empresas podem abrir, operar e fechar contas de pagamento para seus usuários.

• Fornecer instrumentos de pagamento: as empresas podem fornecer ferramentas de pagamento, como cartões e soluções baseadas em aplicativos, que facilitam a iniciação e o processamento de pagamentos.

• Repassar dinheiro: as empresas podem fornecer serviços eletrônicos que permitem aos clientes enviar dinheiro internacionalmente.

• Oferecer serviços de iniciação de pagamento e informações de conta: se suas permissões regulatórias permitirem, as empresas podem iniciar pagamentos a partir da conta de um usuário em outra instituição ou fornecer informações sobre diferentes contas que o usuário possui.

O que você não pode fazer com uma licença de moeda eletrônica

Uma licença de moeda eletrônica não permite que as empresas forneçam os seguintes produtos e serviços:

• Contas bancárias: as instituições de moeda eletrônica não podem oferecer contas bancárias tradicionais que incluam serviços como acúmulo de juros e empréstimos.

• Extensões de crédito: elas não podem estender crédito ou empréstimos aos clientes, a menos que sejam especificamente permitidas por um licenciamento adicional.

• Serviços de investimento: as empresas não podem gerenciar investimentos ou dar consultoria sobre investimentos.

• Serviços de seguro: as empresas não podem oferecer ou intermediar produtos de seguro.

• Gestão de ativos de alto valor: elas não podem gerenciar ativos além de moeda eletrônica, como títulos, commodities e imóveis.

• Câmbio de moedas: embora alguns serviços básicos de câmbio de moedas possam ser permitidos, as empresas não podem oferecer serviços abrangentes de negociação de câmbio.

• Valores mobiliários: As empresas não podem emitir valores mobiliários ou títulos.

Quem precisa de uma licença de moeda eletrônica?

Empresas que precisam de uma licença de moeda eletrônica normalmente operam no espaço de pagamentos digitais e lidam com a emissão, gerenciamento ou transferência de moeda eletrônica. Veja a seguir alguns tipos comuns de empresas e operações que exigem esse tipo de licença:

• Provedores de carteira digital: empresas que fornecem carteiras digitais nas quais os usuários podem armazenar e gerenciar fundos eletronicamente.

• Emissores de cartão pré-pago: empresas que emitem cartões pré-pagos que os usuários podem carregar com fundos para transações ou retiradas.

• Plataformas de pagamentos online: plataformas que facilitam pagamentos online por produtos e serviços e permitem que os usuários armazenem fundos e façam transações eletronicamente.

• Serviços de transferência de dinheiro: serviços que fornecem soluções de remessas eletrônicas que permitem aos usuários enviar dinheiro internacionalmente.

• Serviços de pagamento móvel: aplicativos e serviços que permitem pagamentos por meio de dispositivos móveis.

• Plataformas de cripto que realizam conversões: corretoras de cripto que oferecem a opção de depositar, retirar ou converter moeda (esse requisito depende do ambiente regulatório).

• Empresas de fintech: startups de fintech com soluções de pagamento ou serviços financeiros inovadores que envolvem a criação ou gestão de moeda eletrônica.

• Neobancos: alternativas bancárias exclusivamente digitais que dependem de licenças de moeda eletrônica para fornecer serviços de conta, cartões de pagamento e armazenamento de fundos sem ter uma licença bancária tradicional.

EMI pequena vs. EMI autorizada: de qual você precisa?

Antes de iniciar o processo de inscrição, determine a escala da licença de que você precisa. Em jurisdições como o Reino Unido, as Instituições de Moeda Eletrônica (EMIs) são regulamentadas pela Autoridade de Conduta Financeira (FCA) sob os Regulamentos de Moeda Eletrônica de 2011. Sob essa estrutura, há duas categorias regulatórias distintas: EMIs autorizadas com permissões totais e EMIs pequenas com escopo operacional restrito.

Inscrever-se no nível correto evita que startups em estágio inicial sejam sobrecarregadas por pesados requisitos de capital regulatório, ao mesmo tempo em que garante que as empresas estabelecidas tenham a liberação regulatória de que precisam para crescer internacionalmente.

Veja como as duas licenças se comparam com base nas linhas de base regulatórias padrão da Europa e do Reino Unido:

Requisitos para obter uma licença de moeda eletrônica

Aqui estão as etapas comuns que você precisará concluir para se qualificar para uma licença de moeda eletrônica. Os requisitos específicos e os processos de aplicação variam de acordo com a localização.

Documentar um plano de negócios

• Defina seu mercado-alvo, incluindo os segmentos específicos de clientes e as áreas que você planeja atender.

• Descreva seu modelo de receita e como você planeja monetizar seus serviços.

• Identifique riscos potenciais, como fraude, riscos operacionais e mudanças regulatórias, juntamente com suas táticas de mitigação.

• Forneça projeções financeiras que demonstrem o crescimento esperado e a lucratividade da sua empresa.

Demonstrar estabilidade financeira

• Cumpra os requisitos mínimos de capital, que dependerão de onde você pretende operar. Uma EMI começa com um capital inicial de pelo menos € 350.000 na UE.

• Prepare demonstrações financeiras auditadas que mostrem a posição financeira atual da sua empresa e a capacidade de resistir a choques financeiros.

Adotar medidas de segurança

• Adote medidas rigorosas de segurança cibernética, incluindo criptografia, firewalls e sistemas de detecção de invasão.

• Garanta a conformidade com regulamentações como a Lei de Resiliência Operacional Digital (DORA), que exige resiliência operacional documentada, gestão de riscos de terceiros e planejamento de resposta a incidentes.

• Realize auditorias de segurança e avaliações de vulnerabilidade regulares para resolver possíveis fraquezas.

• Prepare um plano claro de resposta a incidentes para lidar com quaisquer violações de segurança ou ataques cibernéticos.

Aplicar medidas de proteção de dados

• Implemente políticas e procedimentos de proteção de dados que cumpram as regulamentações aplicáveis, como o GDPR.

• Obtenha consentimento explícito dos clientes para recolher e processar seus dados pessoais.

• Forneça informações claras e transparentes sobre como os dados dos clientes são usados e compartilhados.

Desenvolver políticas e procedimentos de AML/CTF

• Desenvolva um programa abrangente de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD/CFT), incluindo avaliações de risco, procedimentos de due diligence de clientes, sistemas de monitoramento de transações e mecanismos de denúncia.

• Nomeie um diretor de conformidade qualificado para supervisionar e implementar o programa.

• Treine os funcionários de forma contínua para garantir que eles estejam cientes de suas obrigações e possam identificar atividades suspeitas.

Realize verificações de antecedentes e avaliações de adequação

• Realize verificações de antecedentes de indivíduos-chave, como diretores, executivos e principais acionistas, e faça avaliações de sua adequação para administrar uma instituição de moeda eletrônica. Isso geralmente envolve examinar seu histórico financeiro, experiência profissional e quaisquer registros regulatórios ou criminais anteriores.
  

Esteja ciente de que as regulamentações europeias estão em evolução. As propostas de PSD3 e PSR consolidarão em breve as licenças de instituições de pagamento e de moeda eletrônica em uma única estrutura, exigindo que os futuros candidatos se adaptem a novos padrões unificados.

Como solicitar uma licença de moeda eletrônica

As licenças de moeda eletrônica são diferentes em cada país. Por exemplo, se quiser operar no espaço de moeda eletrônica nos EUA, você precisa garantir uma licença de transmissor de dinheiro em nível estadual. Veja um detalhamento do processo:

1. Entenda seu modelo de negócio

Defina claramente os serviços específicos de moeda eletrônica que pretende oferecer. Isso ajudará você a identificar onde precisará obter licenças e quaisquer requisitos regulatórios adicionais.

2. Pesquise regulamentações específicas

Cada jurisdição tem seus próprios requisitos e procedimentos de licenciamento. Familiarize-se com as regras e regulamentações específicas de onde você planeja operar. Determine se o seu modelo de negócio exige licenças ou registros adicionais, como uma licença de empréstimo e uma licença de moeda virtual.

3. Desenvolva um plano de negócios abrangente

Este documento deve descrever os objetivos da sua empresa, mercado-alvo, modelo de receita, táticas de gerenciamento de risco e projeções financeiras.

4. Preencha a inscrição

Preencha o formulário de inscrição apropriado. Forneça todas as informações solicitadas sobre a sua empresa, equipe de gestão e condição financeira. Inclua a seguinte documentação obrigatória:

• Demonstrações financeiras auditadas: essas demonstrações comprovam a estabilidade financeira e a capacidade da sua empresa de lidar com os fundos dos clientes.
  
• Manual do programa de PLD/CFT: este documento descreve suas políticas e procedimentos para evitar a lavagem de dinheiro e atividades de financiamento do terrorismo.
  
• Verificação de antecedentes: os principais indivíduos da sua empresa, como diretores e executivos, provavelmente precisarão passar por verificações de antecedentes.
  
• Título de garantia: um título de garantia funciona como uma garantia financeira para proteger os clientes caso a sua empresa não cumpra com suas obrigações.
  
• Outros documentos: dependendo dos requisitos locais, você também pode precisar fornecer documentos adicionais, como comprovante de patrimônio líquido, organogramas e amostras de contratos.
  

5. Envie a inscrição

Siga as instruções para enviar seu pacote de inscrição, o que geralmente é feito online ou por correio. Inclua quaisquer taxas de inscrição e licenciamento junto à sua inscrição, que variam de acordo com a jurisdição. No Reino Unido, custa £ 5.000 por uma licença EMI completa, £ 500 por uma licença EMI pequena. Os reguladores revisarão sua inscrição e os documentos de suporte. Antes da aprovação, eles podem exigir que você participe de uma entrevista para discutir seu plano de negócios e responder a quaisquer perguntas.

6. Receba a decisão e reenvie conforme necessário

O período típico de autorização para uma EMI completa pode variar de 6 a 18 meses. Se a sua inscrição for aprovada, você receberá a sua licença. Isso permite que você opere legalmente o seu negócio de moeda eletrônica nessa jurisdição. Se a sua inscrição for negada, você provavelmente terá a oportunidade de recorrer da decisão ou reenviar a sua inscrição após corrigir quaisquer deficiências.

7. Mantenha a conformidade contínua

Envie relatórios periódicos aos reguladores. Eles podem incluir demonstrações financeiras, dados de transações e relatórios de atividades de PLD/CFT. Esteja preparado para passar por auditorias por parte dos reguladores.

Como o Stripe Connect pode ajudar

O Stripe Connect coordena o movimento de fundos entre múltiplas partes para plataformas de software e marketplaces. Ele oferece onboarding rápido, componentes incorporados, repasses globais e muito mais.

Com o Connect, você pode:

• Lançar em semanas: use funções hospedadas pela Stripe ou integradas para entrar em produção mais rapidamente e evite os custos iniciais e o tempo de desenvolvimento normalmente necessários para a facilitação de pagamentos.

• Gerenciar pagamentos em escala: use as ferramentas e os serviços da Stripe para não precisar alocar recursos adicionais para relatórios de margem, informes fiscais, riscos, formas de pagamento globais ou conformidade no onboarding.

• Crescer globalmente: ajude seus usuários a alcançar mais clientes em todo o mundo com formas de pagamento locais e a calcular facilmente impostos sobre vendas, IVA e GST.

• Criar novas fontes de receita: otimize a receita de pagamentos recolhendo tarifas em cada transação. Monetize os recursos da Stripe habilitando pagamentos presenciais, repasses instantâneos, cobrança de impostos sobre vendas, financiamento, cartões de despesas e muito mais na sua plataforma.

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