De acordo com uma pesquisa nacional do Banco da Espanha publicada em 2021, 93% das empresas aceitavam pagamentos com cartão, e apenas 16% haviam estabelecido um valor mínimo para uso de cartão no país. Três anos depois, 88% da população espanhola tem cartão de crédito ou débito, e, entre os menores de 24 anos, carteiras eletrônicas (como Google Pay ou Apple Pay) são frequentemente a opção preferida. Essa mudança nas tendências de pagamento presencial levou muitas empresas a remover os limites de pagamento com cartão para evitar a perda de vendas. Na verdade, a porcentagem de pessoas que dizem que não costumam carregar dinheiro na carteira dobrou entre 2023 e 2024.

Apesar da possível perda de receita, alguns estabelecimentos no mercado espanhol ainda exigem um valor mínimo para o uso do cartão. Por que as lojas optam por isso? Isso é legal? Neste guia, tentaremos responder a essas perguntas para ajudar você a definir uma política de pagamento que seja benéfica tanto para sua empresa quanto para seus clientes.

O que será abordado neste artigo?

• Como funcionam os valores mínimos para pagamentos com cartão na Espanha?
  
• Mínimos de cartão na Espanha: por que as empresas os utilizam
  
• Desvantagens de estabelecer um valor mínimo para pagamentos com cartão
  
• É legal estabelecer um valor mínimo para pagamentos com cartão na Espanha?
  

Como funcionam os valores mínimos para pagamentos com cartão na Espanha?

Um valor mínimo para pagamentos com cartão é uma prática comum entre as empresas na Espanha. Vamos ver como funciona:

• Definição de um valor mínimo
  A empresa determina o gasto mínimo para pagar com cartão. De acordo com o último relatório do Banco da Espanha, o valor médio é de 11 euros.

• Informar o cliente
  A empresa informa a seus clientes o limite para pagamentos com cartão. Independentemente do valor definido, ele deve ser explicitamente indicado na loja, por exemplo, com um adesivo na porta de entrada listando as opções aceitas ou uma placa claramente visível no balcão.

• Aplicação da restrição
  A loja não aceita pagamentos com cartão se o valor for inferior ao mínimo. São oferecidas duas possibilidades aos clientes:

  • Comprar mais produtos até que o limite seja atingido
    
  • Pagar em dinheiro, uma das formas de pagamento sem cartão mais comuns no país, que, de acordo com o Banco da Espanha, continua sendo a mais usada para pagamentos em lojas físicas em 2024
    

Mínimos de cartões na Espanha: por que as empresas os utilizam

Os estabelecimentos locais e mais tradicionais geralmente estabelecem um mínimo para o uso de cartões na Espanha. Listamos os principais motivos abaixo:

• Incentivar compras
  De acordo com o Banco da Espanha, as transações estabelecidas com cartão em lojas físicas aumentaram 4% entre 2022 e 2024, indicando uma preferência crescente por esse método de pagamento entre os compradores. Se um comprador precisar pagar com cartão e acrescentar um produto adicional por um valor baixo para atingir o limite, ele poderá decidir comprá-lo.

• Evitar o uso do terminal de cartões
  Em empresas muito tradicionais, o uso de terminais de cartão pode ser um desafio. Às vezes, os pagamentos por aproximação não são realizados devido a um erro de leitura, seja por uma falha na tecnologia NFC do dispositivo ou por um problema no POS ou na máquina de cartão. Para pagamentos pequenos, algumas lojas acham que o incômodo de cancelar e repetir a transação não vale o modesto lucro da venda.

• Minimização de taxas
  Após a publicação do Regulamento (UE) 2015/751, que regulamenta as tarifas de troca (ou seja, taxas de processo cobradas pelas bandeiras de cartão) para cartões de crédito e débito, essas cobranças foram reduzidas para 0,3% e 0,2%, respectivamente. Entretanto, algumas empresas, especialmente as que operam com margens de lucro líquidas muito apertadas, acham que esses custos afetam suas receitas.

As ferramentas digitais permitem que os cartões sejam aceitos de forma lucrativa, eficiente e em qualquer lugar. Por exemplo, o Stripe Terminal é a solução de ponto de venda que se integra nativamente à plataforma de pagamento Stripe. O Terminal permite monitorar e gerenciar transações presenciais e on-line em uma única localização para oferecer uma experiência unificada para a empresa. Além disso, ao contrário de alguns dos dispositivos fornecidos pelos bancos, o uso de um terminal de cartão portátil como o Stripe Reader S700 e o BBPOS WisePOS E não exige a contratação de serviços adicionais.

Desvantagens de estabelecer um valor mínimo para pagamentos com cartão

Algumas empresas podem ver motivos válidos para definir um valor mínimo para pagamentos com cartão, mas é importante reconhecer as desvantagens de recusar cartões de débito ou crédito abaixo desse nível. A seguir estão alguns dos motivos mais significativos:

• Piora da experiência do cliente
  A experiência de pagamento é a experiência do cliente, e quando as pessoas têm que pagar com um método que preferem evitar, muitas saem da loja com um sentimento de decepção.

• Transmissão de uma imagem negativa
  O estabelecimento de um limite para o uso de cartões na Espanha muitas vezes transmite uma imagem negativa em vários níveis: desde a resistência à transformação digital devido à não adaptação às atuais tendências de pagamento, até a falta de flexibilidade na compreensão das preferências dos compradores.

• Redução das compras por impulso
  As compras pequenas geralmente são impulsivas (por exemplo, tomar um café ou comprar uma revista se você chegou muito cedo à estação de trem). Se o cliente não puder pagar com cartão, é provável que desista da compra. A longo prazo, isso pode acarretar uma perda de receita de vendas modestas, mas frequentes.

É legal estabelecer um mínimo para pagamentos com cartão na Espanha?

Apesar das desvantagens que acabamos de descrever, algumas empresas ainda estabelecem um valor mínimo para pagamentos com cartão na Espanha, e a lei protege seu direito de fazer isso. Embora não haja uma regulamentação específica que permita o estabelecimento de limites de gastos, não há nenhuma proibição contra isso. Em última análise, os estabelecimentos podem fazer isso livremente, desde que cumpram as seguintes obrigações:

• Não aplicar sobretaxas
  Por mais baixo que seja o valor, se o cliente pedir para pagar com cartão, a empresa não poderá aplicar uma sobretaxa, conforme especificado no Artigo 35.3 do Decreto-Lei Real 19/2018. Para promover um método específico, é possível oferecer descontos nos preços ou outros benefícios. Por exemplo, as pessoas físicas que pagam pequenos valores em dinheiro podem ser incentivadas a optar por essa opção em vez de usar cartões.

• Fornecer um aviso claro
  Na Espanha, a definição de um limite é legal quando um aviso aparece em localizações claramente visíveis. De acordo com a FACUA-Consumidores em Ação, se uma empresa se recusar a processar uma transação estabelecida com cartão (sem ter declarado explicitamente que eles não são aceitos ou que estão sujeitos a um mínimo), a loja precisa oferecer ao cliente uma forma de pagamento alternativa, como um número de conta para fazer uma transferência SEPA ou um número de telefone para enviar a quantia via Bizum, em vez de exigir dinheiro.